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Inácio Arruda cobra urgência na votação do Plano Nacional de Educação

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) está cobrando a votação de requerimento que se encontra na Mesa do Senado pedindo urgência na tramitação do Plano Nacional de Educação. Ele explica que a matéria já foi amplamente discutida pelos parlamentares e que nada impede sua votação em plenário.

“Para nós, será uma vergonha chegar ao final do ano de 2013, três anos depois de ele ter chegado ao Congresso Nacional, e dizermos: Não votamos o Plano Nacional da Educação, que é o Plano 2011/2020. É para 2020, mas nós estamos em 2013 e ainda não concluímos a sua votação”, adiantou Inácio.

Inácio defendeu o investimento de 10% do produto interno bruto (PIB) na educação, conforme previsto no plano. Ele alerta que se as fontes atuais de financiamento da educação forem mantidas, mesmo com os royalties e com o Fundo Social do Pré-Sal, o país ainda demorará cerca de 50 anos para alcançar os países em desenvolvimento em termos de qualidade da educação.

Eduardo Campos quer enquadrar Cid Gomes

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“Com a situação no Rio, na conta dos socialistas, aparentemente controlada, as atenções agora se voltam para o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). O cearense continua resistindo ao projeto nacional do partido. A exemplo de Alexandre Cardoso, que há cerca de 20 dias discordou publicamente da eventual candidatura de Campos a presidente e ao nome do ex-ministro José Gomes Temporão (PSB) para disputar o governo do Rio, a vinda de Cid Gomes ao Recife é esperada e deve acontecer em um curto espaço de tempo.

A expectativa é que seja mantida a tese de que “o PSB é um partido que tem diversidade de opiniões, mas é unido na ação”, afirmam aliados de Eduardo. No debate que a sigla vem travando no país para consolidar o nome de Eduardo, o governador cearense e o irmão dele, o ex-ministro Ciro Gomes, aparecem como principais nomes de oposição. Na avaliação deles, o melhor caminho para o PSB em 2014 é se manter na base governista e apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

Uma máxima que deixa claro que quem divergir desse “lema” deverá seguir por outro caminho. Cid Gomes, por exemplo, já demonstrou interesse pelo PSD, no caso de não ter suas reivindicações na eleição estadual atendidas. Ele tem até o dia 5 de outubro, quando termina o prazo de filiações, para tomar a decisão. O núcleo forte do PSB, no entanto, está agindo para impedir a saída dele que, nesse momento, seria nociva para a construção do projeto nacional socialista.”

(Diário de Pernambuco)

Congresso prorroga por 60 dias MP que amplia perdão das dívidas rurais

A vigência da Medida Provisória 623, que dispõe sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Sudene, foi prorrogada pelo período de 60 dias.  A decisão foi tomada pelo Congresso Nacional. O ato de prorrogação está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A medida complementa o texto da Lei da Seca, sancionada em julho ampliando as situações em que os produtores podem obter remissão de dívidas rurais. A MP estabelece as condições para as operações contratadas nos demais municípios da área de abrangência da Sudene, não incluídos na lei, desde que tenha sido decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem.

(Com Agência Estado)

Ex-Comandante do BOPE dá palestra em Fortaleza

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O ex-comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), do Rio de Janeiro, coronel Paulo Amêndola, também comentarista de segurança da TV Record do Rio, dará palestra em Fortaleza, nesta quinta-feira.

Paulo Amendola, que não foi o inspirador do famoso “Capitão Nascimento” do filme “Tropa de Elite”, falará, a partir das 19 horas, no auditório da Estácio FIC (Aldeota), sobre o tema “Segurança Pública”. Mas ele foi um dos fundadores do BOPE.

A palestra [é aberta ao público e tem a chancela do Curso de Direito da Estácio.

VAMOS NÓS – Eis uma boa oportunidade para muita autoridade policial daqui aprender mais um pouco de sua área.

Sílvio Santos é condenado a pagar R$ 59 mil a participante de quadro do programa

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“O STJ condenou o SBT a desembolsar 59 000 reais a um participante do quadro Vinte e Um, de perguntas e respostas, apresentado por Silvio Santos em 2007. O concorrente foi eliminado da atração depois de responder corretamente uma questão, mas que não coincidia com o gabarito da produção, que estava errado. O participante tinha de acertar qual havia sido o placar do jogo de inauguração do Estádio do Pacaembu, entre Corinthians e Atlético-MG. A partida terminou 4 a 2 para o Corinthians, como ele afirmou. Os organizadores, porém, sustentaram que os paulistas venceram por 4 a 0, e o candidato levou apenas o prêmio de consolação, de 1 000 reais.

A produção do quiz utilizou como gabarito o livro Corinthians é Preto e Branco, de Washington Olivetto e Nirlando Beirão. Aí é que mora o mico. A publicação é dividida em duas partes: uma conta fatos reais sobre a história corintiana, mas a outra, escrita em páginas pretas, é fictícia. O SBT chegou a ganhar em primeira instância, argumentando que o contrato assinado pelo participante previa a utilização do livro como bibliografia a ser considerada. A alegação, porém, caiu no STJ. Os ministros entenderam que o tema do quiz era o clube, não o livro.

O tamanho da bomba que cairá nos cofres de Silvio Santos foi decidida a partir do valor do prêmio previsto pelo programa. Se chegasse à final, o concorrente poderia ganhar até 120 000 reais. Para a Justiça, a chance perdida deve ser compensada com a metade do montante que ele poderia conquistar, 60 000 reais, menos o 1 000 reais pago no dia da eliminação.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Ministro mantém prisão de Wagner Canhedo

“O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, manteve preso o empresário Wagner Canhedo, ex-dono da falida companhia aérea Vasp. Ele foi condenado pela Justiça de Santa Catarina a 4 anos e 5 meses de prisão por crimes contra a ordem tributária e está preso desde sábado (31/8). A decisão do STJ foi de negar pedido de liminar e foi tomada monocraticamente nesta quarta-feira.

A sentença condenatória do empresário transitou em julgado na sexta-feira (30/8), e por isso a determinação de execução da pena. A determinação é de cumprimento inicial em regime semiaberto e foi cumprida por agentes da Justiça estadual do Distrito Federal a pedido da Justiça catarinense. A defesa de Canhedo, que hoje também enfrenta processos judiciais decorrentes da falência da Vasp inclusive um que discute dívida trabalhista de R$ 1 bilhão, pediu que ele cumprisse sua pena em prisão domiciliar. Alegou que ele já está em idade avançada (77 anos) e é “portador de doença grave”.

O HC cujo pedido de liminar foi negado pelo ministro Og Fernandes foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou apelação para Canhedo ficar preso em casa. O ministro explicou que o mesmo pedido já havia sido negado por ele mesmo em outro HC, na segunda-feira (2/9), este impetrado contra decisão do TJ do Distrito Federal. O ministro aplicou a Súmula 691 do STJ, que veda a concessão de liminar contra decisão que negou liminar em Habeas Corpus, mas não discutiu o mérito.”

(Consultor Jurídico)

Mensalão – STF deve encerrar nesta 5ª feira julgamento de embargos

“O Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar hoje (5) o julgamento dos embargos de declaração dos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Serão julgados os dois últimos recursos que estão pendentes: do ex-assessor do PP João Claudio Genu e do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério. Terminada esta fase, os ministros vão analisar se cabem os embargos infringentes, recursos que podem levar a um novo julgamento.

O julgamento de Genu, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro, foi interrompido duas vezes por pedidos de vista de ministros que preferiram verificar a redução da pena. O plenário analisa se o ex-assessor do PP teve atuação menor em relação aos réus Pedro Corrêa (ex-deputado federal) e Pedro Henry (deputado federal), ambos ligados ao partido. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Genu e os demais acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema.

O último réu que terá recurso analisado será Rogério Tolentino, advogado ligado a Valério. Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção. Após o fim da análise dos embargos de declaração, o Supremo vai analisar a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.”

(Agência Brasil)

Centro de Eventos e Acquario são divulgados no Congresso ABAV 2013

O Centro de Eventos e o Acquario são os principais equipamentos do Ceará em divulgação durante o 41º Congresso Brasileira dos Agentes de Viagem (ABAV), que ocorre em São Paulo até domingo. Além deles, estão nesse pacote promocional do turismo os aeroportos de Jericoacoara e Aracati e as rodovias duplicadas CE 040 e 085. A Secretaria do Turismo do Estado levou uma caravana de profissionais tendo à frente o titular do órgão, Bsmarck Maia.

Durante a feira, o Estado será divulgado em quatro espaços, sendo um institucional, outro exclusivo para artesanato, um para a Rota das Emoções e outro do Complexo Turístico Beach Park. No maior deles, quatro ilhas vão promover diferentes regiões do Estado. Duas delas são para os destinos de lazer dos litorais Leste e Oeste. A de “Serra e Sertão” é voltada para os segmentos de aventura, religioso, científico, e ecoturismo. Nela, também vai ser promovida a região do Cariri. A outra ilha vai promover Fortaleza, para a qual foi estabelecida uma parceria com o órgão municipal de turismo (Setfor). Ao todo, o estande institucional tem 100 m².

Já o artesanato cearense terá um show room de 50 m² montado em parceria com as Centrais de Artesanato do Ceará (Ceart). Assim, os visitantes conhecerão a singularidade das rendas, artefatos em madeira e barro, brinquedos, roupas, redes, acessórios de moda e diversas outras tipologias. As tradicionais garrafinhas de areia colorida serão feitas na hora para o público assistir ao processo, pela artesã Maviniê Mota. Um terceiro espaço, de 18 m² e coordenado pelo Sebrae CE, mostrará os encantos do roteiro integrado que vai de Jericoacoara (CE) aos Lençóis Maranhenses, passando pelo Delta do Parnaíba (PI), a Rota das Emoções.

Também haverá a participação de empreendimentos turísticos privados, como o Beach Park – que terá um estande exclusivo, de 50 m² – o I Park e o Engenhoca Parque Ecoeducativo, ambos em Aquiraz. Os dois primeiros vão levar atrações para o espaços institucional do Estado: o Beach Park com mágicos, palhaços e fotografia interativa; e o I Park com o personagem “cangaceiro Lampião” e degustação de caldo de cana e pasteizinhos.

DETALHE – A delegação cearense é composta por 20 municípios; associações como o Sebrae, AMHT e ABIH (associações dos meios de hospedagem e turismo e brasileira da Indústria hoteleira, respectivamente) e Ceart, e 101 empresários, totalizando uma delegação de 150 pessoas.

(Com Setur)

Manassés Fonteles será Professor Emérito da UFC

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Manassés Fonteles, médico e professor titular da Universidade Federal do Ceará e da Universidade Estadual do Ceará, na qual foi reitor, função que exerceu, também, na Universidade Mackenzie (SP), receberá nesta quinta-feira, às 19 horas, o título de “Professor Emérito da UFC”.

A solenidade será presidida pelo reitor Jesualdo Farias e ocorrerá no auditório da reitoria, ocasião em que o homenageado será saudado pelo professor Aldo Ângelo Moreira Lima, do Departamento de Fisiologia e Farmacologia, da Faculdade de Medicina da UFC. 

* Manassés Fonteles

Graduou-se em Medicina pela UFC em 1967. Obteve os títulos de doutor em Farmacologia pelo Faculdade Médica da Geórgia (1974) e pós-doutor na Universidade de Rochester (Nova York, 1979-1980).

Nos Estados Unidos, é professor clínico da Universidade da Virgínia. Como médico e pesquisador, tem experiência na área de Farmacologia, com ênfase em Farmacologia Cardiorrenal.

Atua, principalmente, nos seguintes temas: preservação renal para transplante, hormônios natriuréticos e anti-hipertensivos como a guanilina, mecanismos de proteção vascular no diabetes e efeitos nefrotóxicos de toxinas animais. Em 2009, tomou posse na Academia Nacional de Medicina.

Pertence, ainda, à Academia Cearense de Ciências e à Academia Brasileira de Ciências, sediadas no Rio de Janeiro, bem como à Academia Cearense de Medicina.

VAMOS NÓS – Eis um mestre que merece todas as homenagens. De currículo invejável. É pessoa da nossa estima.

Deputado cobra aprovação de PEC que acaba com voto secreto na Assembleia

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O deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB) pediu, nesta quarta-feira (04), celeridade na tramitação da Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 02/2013, de sua autoria, que propõe o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa. Ele deu entrada na matéria em julho deste ano e propõe com ela a alteração da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Casa, extinguindo assim o voto secreto em todas as situações, inclusive na cassação de deputados.

“O nosso objetivo é dar mais transparência ao legislativo cearense, e permitir que a população possa acompanhar com maior clareza o trabalho do seu deputado. Existem políticos que se escondem atrás do voto secreto, e essa pratica deve ser extinta”, explica o deputado. Ele quer assim entrar na agenda positiva da Câmara dos Deputados que, na terça-feira, aprovou a PEC 349/2001, que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso. O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PSB), que tempo para avaliar essa situação.

(Foto – Paulo MOska)

Aviões da Gol e Emirates colidem no aeroporto do Rio. Sem vítimas

“O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa), órgão do Ministério da Aeronáutica, responsável pela análise de acidentes aéreos, está apurando as causas do choque entre um avião 737, da companhia aérea Gol, e um Boeing 777, da empresa Emirates. Segundo a assessoria de Comunicação da Aeronáutica, o acidente ocorreu às 14h45min de hoje (4), no pátio do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Galeão/Antonio Carlos Jobim, e não há prazo para o término da investigação do Cenipa. “O tempo é o necessário para esclarecer os fatos”, explicou a assessoria.

De acordo com a assessoria, as duas aeronaves estavam tripuladas e com passageiros, mas ninguém saiu ferido. No momento do acidente, o avião da Emirates estava taxiando para estacionar e o da Gol preparando-se para o desembarque de passageiros. Um deles era o governador da Bahia, Jaques Wagner, que vinha de São Paulo, onde participou da Feira Internacional de Turismo. Ipojucã Cabral, assessor de imprensa do governador, disse que Jaques Wagner levou apenas um susto. Ele veio ao Rio para uma reunião com a presidenta da Petrobras, Graça Foster, e volta nesta noite para a Bahia.

Em nota, a Gol informou que o avião da companhia fazia o voo G3 1026, trecho Congonhas (São Paulo) – Santos Dumont (Rio de Janeiro), e teve que de mudar o destino final para o aeroporto do Galeão por causa das condições meteorológicas no Santos Dumont. A companhia disse ainda que, no choque, uma asa da aeronave da Emirates atingiu o leme de direção do avião da Gol. Segundo a empresa, os 47 passageiros que estavam a bordo desembarcaram normalmente. A ocorrência de solo e a aeronave serão avaliadas. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o acidente não alterou a rotina do aeroporto. Não houve cancelamentos, nem atrasos nos voos.”

(Agência Brasil)

Liderança do Movimento Passe Livre agenda visita ao Ceará

Marcelo Hotimsky, integrante do Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo, e o ex-secretário de Transportes da Prefeitura de São Paulo, Lúcio Gregori, estão entre os conferencistas do Seminário sobre Transporte Público de Qualidade, que ocorrerá nesta sexta-feira, na sede da Associação dos Docentes da UFC. O objetivo é discutir a crise no transporte público e a questão da mobilidade humana, alem de manifestações populares ocorridas no Brasil nos últimos meses.  A programação terá inicio às 9 horas, com o debate “O transporte coletivo que temos e o transporte público que queremos”, com a presença do engenheiro Lúcio Gregori, idealizador do Projeto Tarifa Zero e de Marta Bastos, professora do Mestrado em Logística e Pesquisa Operacional do Departamento de Engenharia de Transportes da UFC. A atividade da manhã seguirá até às 12 horas.

À tarde, o evento continua discutindo o Passe Livre. Das 14 às 17 horas, o tema do debate é “A Luta pelo Passe Livre no Brasil”, com a participação de Marcelo Hotimsky, integrante do MPL de São Paulo e Rafael David, membro do Fórum Permanente em Defesa do Transporte Público. Já às 17h30min, a programação segue com a exibição do Documentário “Impasse”, sobre a luta pelo Passe Livre. Finalmente, às 19 horas, inicia-se a atividade cultural. Estudantes, docentes, servidores, sociedade civil organizada, estão todos convidados.

DETALHE – O seminário é uma realização da ADUFC Sindicato, SINTUFCe, Movimento dos Conselhos Populares (MCP), RENAP e Fórum de Mobilização da UFC.

Entidades de servidores estaduais vão protestar contra Previdência Complementar

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Nesta quinta-feira, o Fórum Unificado das Associações de Servidores Públicos do Estado (FUASPEC), com o apoio da Associação dos Servidores da Saúde do Estado (ASSEEC) vai promover manifestação contra a implantação da Previdência Complementar no Estado, mensagem de nº 7460.

Essa matéria tramita na Assembleia Legislativa, com aprovação em comissões técnicas.

O ato terá inicio às 9 horas na Assembleia Legislativa.

 

Ciro diz que "frágil" equipe econômica tem induzido a presidente Dilma Rousseff a erros

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O ex-ministro Ciro Gomes escreve, na revista Carta Capital, artigo intitulado “Anotações à política econômica”. Ele bate duro na “frágil equipe” econômica de Dilma Rousseff. Lamenta que essa mesma equipe tenha levado a presidente a dizer que a pressão sofrida pelo real perante o dólar seria um fenômeno apenas de causas externas. Confira:  

Descontado o fato natural de as declarações presidenciais não necessariamente terem total apego ao real em virtude de expectativas que podem causar, especialmente em assuntos econômicos, é inquietante o erro de percepção a que tem sido induzida Dilma Rousseff por sua frágil equipe. A pressão sofrida pelo real perante o dólar nos últimos tempos, disse a presidenta, é um fenômeno produzido por causas externas, especialmente pelos norte-americanos. Não se deve, portanto, a questões internas do Brasil.

Gravíssimo engano se esse for o ponto de partida para atacar o explosivo problema cambial brasileiro. Diga-se logo: não falamos de urgências urgentíssimas. De fato, temos muita “bala na agulha”, como disse a presidenta, para administrar uma transição, graças aos mais de 370 bilhões de dólares em nossas reservas cambiais. É preciso, entretanto, conhecer o aspecto cancerígeno que o problema tem sobre nossa sorte econômica enquanto nação.

O Brasil tem experimentado déficits recordes em suas contas externas. A cada mês, o recorde é batido e neste ano já quer mirar os 75 bilhões de dólares. É o resultado de todas as nossas contas em dólar com o estrangeiro. O que temos de pagar a eles, em todas as rubricas, e o que eles têm de nos pagar de volta. Tirante um restinho de saldo comercial de cuja certeza nem sequer temos mais, o buraco é generalizado e em escala crescente. Trata-se de um problema estrutural. Não foi criado pelo atual governo, mas é dele a indeclinável tarefa de montar a equação de saída, tanto mais se o prazo para termos turbulências graves explodir muito provavelmente em um possível segundo governo Dilma.

Perdoem-me os letrados, o mercado de dólar funciona da mesma maneira que aquele de bananas em Sobradinho: se tiver pouca banana e muita gente disposta a comprá-la, o preço sobe. Se o Brasil tem uma brutal escassez de dólares, em virtude de déficits recordes e em expansão, o preço do dólar em real tende a subir. A causa é intrinsecamente nacional. Certamente, causas externas podem atenuar ou agravar a tendência estrutural de nosso momento econômico. E todas as condicionantes visualizáveis externamente hoje nos estressam. Até as possíveis boas notícias, como a especulada retomada de um nível razoável de atividade econômica nos EUA.

Vejam aonde chegamos por nossa própria culpa e incompetência: se melhorar a economia global puxada pelos Estados Unidos, nossas dificuldades de financiar o brutal rombo que cevamos se agravarão. E teremos de começar a usar nossas “balas na agulha”… Ou seja, manipular a taxa de câmbio por meio da venda de dólares baratos (como o Banco Central tem feito) para os especuladores encastelados na banca brasileira e internacional. Para, mais cedo ou mais tarde, quebrarmos.

Enquanto isso, o País se desindustrializa. A indústria brasileira hoje representa exíguos 13% do PIB.

O diagnóstico correto é a condição essencial para o correto ataque ao problema. E assusto-me em ouvir meu amigo Guido Mantega falar em “minicrise” e não abrir uma conversa franca sobre as saídas, enquanto a crise é só crônica. Esse filme é velho, já visto. E teve a reeleição, essa praga introduzida em nossos costumes, como causa. “A bala na agulha” na época foi o maior empréstimo do FMI em toda a sua história, em vez das reservas atuais. Fernando Henrique ganha as eleições de 1998 e, em janeiro de 1999, o real mica. Nota cultural: todos os bancos privados acertaram claramente a véspera de virada no câmbio, menos o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os minúsculos Marka e FonteCindam (mas aí o escândalo é outro, é o do Chico). O prejuízo para a nação brasileira foi superior a 18 bilhões de dólares.

Vamos decompor esse déficit. Vamos entendê-lo, produzir iniciativas consistentes para superá-lo. Algumas pistas são óbvias. Como a Petrobras pode ser a principal causa isolada da deterioração de nosso saldo comercial? Temos de pagar tal fortuna em royalties?

Vamos auditar essa conta. Por que um país detentor de 8,4 mil quilômetros de costa abre mão de ter uma Marinha Mercante e paga mais de 10 bilhões de dólares de frete a estrangeiros? De novo a assaltada Petrobras, a maior responsável… Por que a maior agricultura tropical do planeta tem de importar 40% de seus insumos? Por que o governo federal importa mais de 15 bilhões de dólares para o Ministério da Saúde, 76% com patente vencida, segundo o professor Carlos Gadelha, da Fiocruz? É razoável que os uniformes das Forças Armadas brasileiras sejam importados da China, como quase aconteceu recentemente?

Saudades do Bussunda: fala sério.

* Ciro Gomes,

Ex-ministro da Fazenda.

MPF ajuíza ação de civil pública contra Conselho Regional e Federal de Farmácia

“O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Conselho Regional de Farmácia no Ceará (CRF-CE). A ação trata de denúncias de irregularidades cometidas na gestão do CEF-CE pelo então presidente da entidade, Vitor Feitosa Oliveira. Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues enumera os fatos do caso que ainda necessitam de correção judicial, dentre elas, as irregularidades da inscrição do Posto de Medicamentos São José, localizado no município do Crato (Cariri), e a necessidade do cancelamento da inscrição.

Também são fatos identificados pelo MPF que aguardam correção judicial os gastos indevidos com as verbas do CRF-CE, a emissão irregular de certidão de regularidade técnica e a atuação ilegal do Conselho Federal de Farmácia na proteção da gestão do presidente do CRF-CE. A procuradora Nilce Cunha requer ainda que, no prazo mínimo de seis meses, o CRF-CE e o CFF se abstenham de realizar despesas com recursos públicos ou com recursos obtidos de empresa situadas na área de abrangência de atuação fiscalizadora desses órgãos. O MPF também quer que seja cassado o registro do Posto de Medicamentos São José e que o CFF deixe de atuar no sentido de não apurar denúncias de irregularidades ou ilegalidades e assim proteger indevidamente a administração do CRF-CE.

Na mesma ação, a procuradora Nilce Cunha requer que o presidente do CFF deixe de adotar qualquer medida tendente à interferir na administração do CRF/CE. Caso haja o descumprimento da medida antecipatória, o MPF propõe multa no valor de R$ 5 mil para cada um dos presidentes dos órgãos citados.”

(Site do MPF-CE)

Papa fala de saudades do Brasil e pede orações pela paz na Síria

“O papa Francisco, disse hoje (4) em sua primeira Audiência Geral (quando recebe fiéis em grandes grupos) no Vaticano que estava com saudade do Brasil, lembrando que esteve no país há dois meses para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Durante o encontro, ele apelou aos fiéis que rezem no próximo sábado (7) pela paz na Síria. As orações ocorrem no momento em que os Estados Unidos ameaçam uma intervenção armada na Síria, em uma crise que dura mais de dois anos.

Francisco disse que considerou um “presente de Deus” sua passagem pelo Brasil. “[Foi] importante para a história da Igreja no Brasil e na América Latina”, disse o papa, referindo-se aos brasileiros como “brava gente”. Ele agradeceu a generosidade das famílias e das paróquias brasileiras que receberam os peregrinos.

Segundo o papa, os jovens que estavam no Rio se transformaram em notícias porque são unidos pela fé e não por atos violentos, como as manifestações de rua registradas no país. Na saudação aos peregrinos, ele ressaltou que dia 7 será de jejum e oração pela paz na Síria, no Oriente Médio e no mundo inteiro. A crise na Síria foi deflagrada em março de 2011, quando setores de oposição e do governo do presidente sírio, Bashar Al Assad, entraram em confrontos armados.”

(Agência Brasil)

 

Acrísio quer estender debate sobre Estatuto da Segurança Bancária na Região Metopolitana

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O vereador Acrísio Sena (PT) quer estender o debate sobre a implantação do Estatuto da Segurança Bancária para a Região Metropolitana de Fortaleza. O Sindicato dos Bancários do Ceará divulgou que, por conta da adoção desse estatuto na Capital – lei do petista, registrou-se uma redução de 10% nos ataques a bancos.

Acrísio Sena considera fundamental que outras Câmaras Municipais da RMF debatam o projeto, porque a maioria das agências bancárias das cidades dessa área do Estado vem sendo alvo dos ataques de grupos organizados.

O vereador petista quer elaborar uma agenda de debates e reeditar a ideia de que se precisa criar também um Parlamento Metropolitano.

Unilab abre concurso para professor

“A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) está vagas com inscrições abertas para docentes interessados em lecionar no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, sendo uma (01) vaga para Professor Adjunto A – Setor de Estudo: Administração Pública e Políticas Públicas, e uma (01) vaga para Professor Substituto – Setor de Estudo: Direito.

Professor Adjunto A – Edital Nº 76 / 2013

Segundo o Edital Nº 76/2013, o candidato deve ter doutorado em Administração, Administração Pública ou Políticas Públicas. A inscrição pode ser realizada até o próximo dia 30, excluindo-se os sábados e os domingos, no horário das 09h às 11h e das 14h às 16h30, de forma presencial ou por procuração, na Secretaria da Direção do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, localizado no Campus da Liberdade (Avenida da Abolição, 3, Centro – Redenção – CE). Em caso de inscrição por procuração, o procurador do candidato deverá apresentar documentação original de identificação civil, bem como fornecer seu endereço e telefone para contato.

Professor Substituto – Edital Nº 77 / 2013

Para este processo seletivo, o candidato deve ter Doutorado em Direito. As inscrições podem ser feitas, de forma presencial ou por procuração, no período de 05 a 09 de setembro de 2013, no horário das 09h às 11h e das 14h às 16h30, com exceção dos sábados e domingos, na Secretaria da Direção do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, localizado no Campus da Liberdade (Avenida da Abolição, 3, Centro – Redenção – CE). O candidato habilitado será contratado no regime de 40 horas semanais de trabalho e por tempo determinado de um ano, podendo ser o prorrogado por 02 (dois) anos, de acordo com a necessidade do Instituto.

SERVIÇO

* Mais informações no site da Unilab (www.unilab.edu.br).

(Site da Unilab)

Confiança do empresariado do comércio cai 4,2% em agosto

“O Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec) caiu 4,2% em agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), essa é a maior queda dos últimos 12 meses. A queda foi motivada principalmente pela falta de confiança do empresário no momento presente. O subíndice que mede as condições atuais do empresariado caiu 11,6% na comparação com agosto de 2012. A confiança no momento atual da economia caiu 21,5%, enquanto as avaliações do setor e do próprio negócio pioraram 8,5% e 6,5%, respectivamente.

O subíndice que mede o otimismo em relação ao futuro também recuou em relação a agosto de 2012, embora de forma mais moderada (-2,5%). A queda do subíndice foi provocada principalmente pela expectativa mais negativa em relação à economia (-5,4%). Também recuaram as confianças em relação ao setor (-1,9%) e à própria empresa (-0,4%).

O subíndice que mede os investimentos foi o que menos recuou (-0,2%). Na opinião dos empresários, o nível atual das empresas está 2,9% pior do que em agosto de 2012. A situação dos estoques também está menos favorável (-0,3%). Por outro lado, a expectativa em relação à contratação de funcionários é 2,2% maior.”

( Agência Brasil)

 

Quando manifestante mascarado e parlamentar sem transparência ferem a democracia

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Com o título “Anonimato e democracia”, eis artigo do presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Roberto Macedo, publicado no O POVO desta quarta-feira. Ele aborda o caso dos manifestantes mascarados e dos deputados federais que, via sigilo do voto, salvaram o mandato de deputado preso na Papuda. Confira:

Dois fatos, aparentemente sem conexão entre si, chamaram a minha atenção na semana passada: o primeiro foi a atitude do governo de Pernambuco de obrigar manifestantes mascarados a se identificarem quando solicitados por agentes do poder público, e o segundo foi a decisão, por voto secreto dos deputados federais, de manutenção do mandato de um colega condenado em última instância pela justiça a 13 anos de prisão.

Na verdade, essas duas situações têm um ponto em comum: o anonimato. No caso de ocultação do rosto em manifestações públicas, quem age assim nega um pressuposto básico da democracia, que é a afirmação da sua identidade, base da legitimidade de expressão. Ferem também os preceitos da representação democrática os parlamentares que, escudados no artifício corporativista da votação secreta, escondem sua cara para que o eleitor não saiba o mal que está fazendo com o mandato que recebeu.

O mascarado de rua lança mão do anonimato para destruir bens públicos e privados, enquanto o congressista camuflado o faz para preservar interesses não confessáveis. Cada qual a seu modo, violenta os valores da democracia. Embora pela legislação brasileira não seja crime transitar por vias públicas sem mostrar o rosto, é falta de espírito de cidadania disfarçar-se para fugir à responsabilidade pelos seus atos. Apesar da votação secreta no parlamento ser legal, ela é imoral, pois um representante do cidadão não pode negar-lhe 
o direito de saber como ele é representado.

A máscara do manifestante e o voto secreto do parlamentar são, portanto, símbolos atuais de negação democrática. Evidentemente que nem a máscara nem o voto secreto são negativos em todas as situações. No Carnaval, a criatividade dos foliões inventa todo tipo de disfarces com os mais diversos significados e mensagens. Na política, o voto secreto do cidadão, que representa a si mesmo, é a forma de defesa contra qualquer tipo de pressão e é a fonte primeira do poder na democracia.

Nos protestos que têm ocorrido no Brasil, observo jovens que parecem usar máscaras apenas como identificação grupal. Isto pode ter um sentido, mas encerra o perigo de serem confundidos com os que adotam disfarces com más intenções. Como expressão da irreverência da nossa juventude, prefiro os “cara pintadas”, facilmente identificados com suas fisionomias coloridas, posturas transparentes e mensagens concretas, que se tornaram símbolo da nossa democracia.

O anônimo, aquele que não tem nome, abre mão da condição inicial da cidadania. Ter o nome em uma certidão de nascimento é o primeiro ato de inclusão na sociedade. Com ele, o indivíduo fica credenciado para o usufruto de direitos, mas também identificado como responsável pelo cumprimento de deveres. Assim, o manifestante sem rosto e o parlamentar sem transparência podem ser cobrados a se mostrar; um pelos agentes públicos de segurança, o outro, pelo eleitor. Com isso, teremos mais gente de cara aberta e mais democracia.

* Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br
Empresário.