Blog do Eliomar

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Projeto quer proibir venda de cigarro em supermercados, postos de gasolina e bancas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

“Se a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovar um dos primeiros itens da pauta da sessão de quarta-feira, às 9 horas, os fumantes vão penar para encontrar o sossego para seu vício.

O colegiado deverá votar projeto de Paulo Davim restringindo radicalmente os pontos de venda de cigarros. A proposta, que já tem parecer favorável do relator, o cearense José Pimentel (PT), proíbe a venda de tabaco em postos de gasolina, supermercados, estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, lojas de conveniência e bancas de jornal.

A CAS será a penúltima etapa de tramitação do projeto. Uma vez aprovado, seguirá à comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor da Cada, onde será apreciado em caráter terminativo: ou seja, avalizada pela CMA, vai à sansão presidencial.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Brasileiro mostra-se descrente em ações de combate à corrupção

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“A ONG Transparência Internacional divulgou, nesta terça-feira, estudo em que mostra o descrédito das pessoas nas instituições públicas para combater a corrupção no mundo. Pelo menos uma em cada quatro pessoas admite que pagou suborno por serviços públicos. Mas a pesquisa revela que dois terços daqueles que receberam propostas de suborno negaram a oferta. Os entrevistados dizem que a corrupção se agravou nos últimos anos e defendem o combate à prática. Denominado O Barômetro Global da Corrupção 2013, o levantamento ouviu 114 mil pessoas em 107 países, no período de setembro de 2012 a março de 2013, e mostra que a corrupção é um fenômeno amplo. É a oitava versão da pesquisa sobre o mesmo tema, envolvendo vários países.

Dos entrevistados, 27% admitiram que pagaram suborno para ter acesso a serviços públicos e instituições no último ano. De acordo com a pesquisa, nove em cada dez pessoas disseram que estão dispostas a colaborar para combater a corrupção. O trabalho mostra ainda que dois terços daqueles que receberam propostas de suborno negaram a oferta, sugerindo, segundo os pesquisadores, que os governos, a sociedade civil e o setor empresarial devem intensificar seus esforços para conseguir que as pessoas contribuam para reverter a corrupção.

A presidenta da Transparência Internacional, Huguette Labelle, disse que os índices de suborno em nível mundial ainda são elevados, mas o fato de o cidadão querer combater a prática e a corrupção em geral deve ser avaliado como positivo.”

(Agência Brasil)

Advogados poderão aderir ao "Simples"

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O Senado aprovou projeto de lei garantindo que as sociedade de advogados poderão agora aderir ao Simples Nacional. Ou seja, terem condições de descontar, de acordo com a renda, 4,55 ou 6,5% no regime do Simples. Atualmente, essas sociedade de advogados descontam 16,33%.

Para Leonardo Carvalho, da OAB Ceará e suplente do Conselho Federal da Ordem, essa conquista é histórica. Só falta agora a aprovação da matéria na Câmara, o que vem fazendo a entidade se mobilizar junto aos parlamentares.

Ecos 2014 – Eduardo Campos conversa com governador tucano Marconi Perilo

Raul BuarqueSEI_480x233

O governador Eduardo Campos, posando de presidenciável do PSB, continua sua rotina de contatos políticos e busca de acordos. Nessa segunda-feira, ele recebeu , em seu gabinete, no Recife, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Segundo a assessoria de Campos, a conversa girou em torno de temas econômicos, entre eles a reforma do ICMS.
Mas os gestores, claro, também trocaram impressões sobre o atual cenário político nacional. E 2014.

(Foto – Raul Buarque)

Sisu 2013 – Prazo para matrícula dos candidatos da segunda chamada termina nesta 3ª feira

“Os candidatos selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até hoje (9) para fazer a matrícula. O estudante deve verificar, na instituição de ensino que o convocou, o local, horário e os procedimentos necessários. Quem descumprir o prazo, perde a vaga. O Sisu foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Esta edição do Sisu teve 788.819 estudantes inscritos. Foram oferecidas 39.724 vagas em 1.179 cursos, ofertadas por 54 instituições públicas de educação superior integradas ao sistema.

Quem não foi convocado em nenhuma das chamadas pode entrar na lista de espera até o dia 12 de julho. O candidato deve acessar o site do Sisu e, no boletim, clicar no botão que confirma o interesse em participar da lista de espera. As convocações da lista de espera começam no dia 17, caso haja vaga.”

(Agência Brasil)

UFC lança Simpósio Internacional sobre Biotecnologia

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, lançará nesta terça-feira, a partir das 9 horas, o XVI Simpósio Internacional de Biotecnologia. O lançamento ocorrerá durante café da manhã, no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fiec).

O simpósio, que acontece a cada dois anos em continentes diferentes, ocorrerá em 2014, no Centro de Eventos. O coordenador científico desse encontro, o mais importante na área da biotecnologia mundial, é o professor Osvaldo Carioca.

Prefeitos do Ceará engrossam em Brasilia marcha por mais recursos

Cerca de 60 gestores cearenses estão participando em Brasília, nesta terça-feira, de mais uma Marcha dos Prefeitos sobre Brasilia. Segundo o deputado federal Antônio Balhmann (PSB), coordenador da bancada cearense, o dia será todo de acompanhamento da luta dos prefeitos. A mobilização conta com a coordenação da Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece) e a organização da Confederação Nacional dos Municípios.

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Entre os vários prefeitos cearenses que seguiram para essa manifestação em Brasília, há uma série de reivindicações que vão do plano dos recursos para obra sociais a ações efetivas de combate à seca que castiga praticamente todos os municípios do Estado. Há também pressão política contra quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. O prefeito de Santa Quitéria, Fabiano Lobo (PMDB), disse que a ordem agora é prefeito também fazer sua manifestação.

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Copom inicia reuião para definir taxa básica de juros

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realiza hoje (9) e amanhã a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. A mediana das expectativas (que desconsidera os extremos nas projeções) de instituições financeiras é que a Selic volte a ser elevada em 0,5 ponto percentual, como ocorreu na reunião anterior, em maio. Em abril, o Copom elevou os juros básicos em 0,25 ponto percentual. Atualmente, a Selic está em 8% ao ano.

O BC voltou a elevar a taxa básica este ano devido ao aumento da inflação. Quando os preços estão em alta, o Copom aumenta a Selic para conter a demanda por bens e serviços e estimular a poupança. Com isso, a tendência é que a inflação ceda. Mesmo assim, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar acima do centro da meta (4,5%), mas dentro do limite superior (6,5%).

De acordo com expectativas do mercado financeiro, o IPCA deve fechar este ano em 5,81%. A previsão do BC é 6%. Em 12 meses encerrados em junho, o IPCA chegou a 6,7%.”

(Agência Brasil)

Centrais sindicais realizam ato público no aeroporto de Fortaleza

Cerca de 200 pessoas realizaram, no período das 4 às 6 horas desta terça-feira, um corpo a corpo junto a parlamentares federais que estavam embarcando pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins com destino a Brasília, onde retomarão atividades legislativas. A manifestação foi organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central, Força Sindical e Conlutas. Houve distribuição de panfletos entre passageiros e parlamentares no primeiro piso do aeroporto, que dá acesso ao setor de embarque. Esse foi o segundo ato realizado no Pinto Martins. Na última terça-feira, houve manifestação.

Durante o ato, sindicalistas não dispensaram palavras de ordem contra o Fator Previdenciário e pelo projeto de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e cobraram ainda da bancada federal cearense compromissos com a classe trabalhadora. Pelo terminal, passaram apenas quatro parlamentares: Eudes Xavier (PT), Antônio Balhmann (PSB), Gorete Pereira (PR) e Artur Bruno (PT).

O Sindiute, que representa os professores, fechou cerco por mais recursos para a educação, segundo Gardênia Baima, que coordena essa entidade.

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Esse corpo a corpo, de acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, tem um outro objetivo: convocar a população e parlamentares para o Dia Nacional de Paralisação, que ocorrerá nesta quinta-feira puxado pelas centrais sindicais. Carlos Eduardo aproveitou para falar da luta pelo respeito ao Estatuto Municipal de Segurança Bancária.

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Entre os parlamentares que embarcavam, o corpo a corpo foi considerado legítimo. A deputada federal Gorete Pereira (PR) considera que o projeto que amplia as terceirizações da mão de obra no setor público, alvo de protesto das centrais sindicais, precisa ser regulamenta.

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Para quem foi presidente da Central Única do Trabalhadores no Ceará, no caso o deputado federal Eudes Xavier, esse tipo de ato é “justo” e se torna fundamental que as centrais sindicais renovem compromisso com a classe trabalhadora. Eudes também defendeu a autonomia das centrais sindicais frente ao governo.

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A manifestação das centrais sindicais no Aeroporto Pinto Martins foi acompanhada pelo setor de segurança da Infraero. Não se registrou incidente. Além da luta contra o Fator Previdenciário, redução da jornada de trabalho de 44 par 40 horas semanais e derrubada de projeto que amplia terceirizações no setor pública, constou na pauta das centrais reajuste digno para os aposentados, mais investimentos em saúde, educação e segurança, transporte público de qualidade, reforma agrária e fim dos leilões de petróleo.

DETALHE – Entidades da sociedade civil como Grupo Chocalho, da área cultural, também prestigiaram o ato.

Entidades médicas criticam Programa Mais Médicos

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Entidades médicas criticaram o Programa Mais Médicos, lançado nessa segunda-feira (8) pelo governo federal. Em nota, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) informou que o piso salarial dos médicos, estipulado pela própria entidade, é R$ 10.412 para 20 horas semanais de trabalho. Enquanto isso, o programa prevê pagamento de bolsa de R$ 10 mil para 40 horas semanais.

Para a Fenam, o Mais Médicos é exploração e precarização do trabalho médico, além disso, a entidade critica a contratação de médicos formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida). “Abster-se do Revalida é mais um artifício para manter mão de obra escrava, pois o profissional fica retido em uma certa localidade, sem poder se afastar”, diz o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, em nota.

Outra nota divulgada por várias entidades médicas, entre elas o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira, diz que a vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida é uma medida irresponsável e expõe a parcela mais carente e vulnerável da população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e desqualificados.

As entidades também ressaltam que o formato de contratação de médicos é “sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade e exclusividade”.

Os médicos ainda desaprovam a criação do segundo ciclo do curso de medicina, medida que vai exigir a atuação de alunos que entrarem no curso de medicina a partir de 2015 por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o diploma.

“Trata-se de mais uma forma de exploração do governo quando aborda a extensão do curso de medicina, pois as últimas etapas da graduação exigem o estágio e, após a graduação, o formando ainda dedica de três a cinco [anos] em especializar-se em uma residência médica”, disse em nota o presidente da Fenam.

A entidade divulgou que na quinta-feira (11), se reunirá com todas as lideranças sindicais do país para traçar os próximos passos do movimento contra o Mais Médicos e não descarta ações judiciais e uma possível greve.

(Agência Brasil)

Seminário debate o programa Inova Empresa e tecnologias sociais

O Programa Inova Empresa é um plano de investimento em inovação lançado recentemente pelo governo federal que oferece apoio financeiro por meio de crédito, subvenção econômica, investimento em instituições de pesquisa, entre outros. Até 2014, mais de R$ 30 bilhões serão aplicados em inovação por meio do Inova Empresa.

Para detalhar esse programa e debater também as políticas apoiadas pela Agência Brasileira da Inovação (FINEP) para o desenvolvimento de tecnologias sociais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realiza na quarta-feira (10), em Brasília, o seminário Tecnologias Sociais e o Novo Programa Inova Empresa.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) é parceira do Ipea e da FINEP nesse seminário. A palestra principal será do presidente da FINEP, Glauco Arbix, e o presidente do Ipea e ministro interino da SAE, Marcelo Neri, fará o discurso de abertura. Fernanda De Negri, diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Ipea, apresentará a Nota Técnica Índices compostos de inovação: uma proposta de cálculo de ratings para empresas e projetos.

Glauco Arbix vai detalhar programas voltados para tecnologias sociais e o Inova Empresa – cujos recursos são destinados a todas as empresas brasileiras que desejem investir em inovação. As tecnologias sociais compreendem produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem soluções efetivas de transformação social. Inclui, por exemplo, tecnologias assistivas e tecnologias de mobilidade urbana.

(Ipea)

Senado aprova reconhecimento de papiloscopistas como peritos oficiais

O Plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei do Senado (PLS 244/2009) que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais. O projeto foi aprovado na forma do texto original do Senado – o substitutivo da Câmara à matéria foi rejeitado pela relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), após acordo durante a votação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto vai à sanção presidencial.

Papiloscopistas são profissionais que realizam perícia em processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas – a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais. Segundo explicou Lúcia Vânia no seu voto, o PLS 244/2009 vem suprir uma lacuna da Lei 12.030/2009, que regulamentou as perícias oficiais, mas deixou a categoria fora da lista de peritos oficiais criminais.

“Cuida-se aqui de reconhecer a oficialidade daqueles que atuam também na esfera penal, garantindo-se assim a validade dos laudos de perícia papiloscópica e necropapiloscópica, que instruem inquéritos policiais e processos criminais, garantindo-lhes autonomia técnica e científica indispensáveis para a produção da prova pericial de forma imparcial”, assinala Lúcia Vânia.

Na avaliação da relatora, o projeto trata a questão de forma mais adequada que o substitutivo da Câmara. Além de disciplinar a matéria de modo mais genérico, o texto aprovado pelo Senado respeita a legislação de cada unidade da Federação a que os profissionais estejam vinculados, sem interferir em suas organizações administrativas.

(Agência Senado)

Dilma: Brasil não concorda com interferência nas comunicações de nenhum país

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (8) que o governo brasileiro não concorda com nenhuma interferência nas comunicações feita por qualquer país e que já está investigando a denúncia de monitoramento de informações de cidadãos brasileiros pelo governo norte-americano, revelada em reportagem do jornal O Globo.

“A posição do Brasil nessa questão é muito clara e muito firme: não concordamos com interferências dessa ordem no Brasil e em qualquer outro país”, disse a presidenta, em rápida entrevista, após o lançamento do Programa Mais Médicos, no Palácio do Planalto.

De acordo com a reportagem, publicada nesse domingo (7), as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), segundo documentos divulgados pelo ex-agente norte-americano Edward Snowden. Os dados eram monitorados por meio de um programa de vigilância eletrônica altamente secreto chamado Prism.

Segundo Dilma, o Brasil encaminhou um pedido de explicações ao governo norte-americano e vai pedir à União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, na Suíça, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações.

“Ao mesmo tempo, vamos apresentar uma proposta à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que um dos preceitos fundamentais é a garantia da liberdade de expressão, mas é também a garantia de direitos individuais, principalmente o direito à privacidade, que aliás, é garantido na nossa Constituição”, acrescentou.

(Agência Brasil)

PT do Ceará apoia Dia Nacional de Paralisação

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A Executiva Estadual do PT, reunida nesta segunda-feira, divulgou nota de apoio ao Dia Nacional de Luta – 11 de julho, com paralisações por todo o País. O protesto, curiosamente, acaba atingindo o governo de Dilma Roussef, que é do…  PT. Ou vai virar teste para as centrais simpáticas do petismo e seu poder de mobilização. Confira:

RESOLUÇÃO

A Comissão Executiva do PT Ceará, reunida no dia 08 de julho de 2013, delibera:

1) Emprestar irrestrito apoio ao Dia Nacional de Luta (dia 11 de julho), com mobilização, paralisações e greves pela pauta da classe trabalhadora.

2) Conclamar a militância do PT a participar ativamente dessa atividade e defender as conquistas dos governos Lula e Dilma, bem como a sociedade brasileira a lutar, junto com o PT, por mais e melhores condições de vida e trabalho para o povo brasileiro.

3) Da mesma forma, mobilizar a sociedade a lutar por mais participação e pela realização do plebiscito da reforma política com participação popular.

Fortaleza, 08 de julho de 2013

Executiva Estadual do PT Ceará

Aluno de medicina terá de trabalhar dois anos no SUS para receber diploma

Os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 2015 terão que atuar dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o diploma. A medida é válida para faculdades públicas e privadas e faz parte do Programa Mais Médicos, anunciado nesta segunda-feira (8) pelo governo federal. Com isso, o curso passará de 6 anos para 8 anos de duração.

Os estudantes irão trabalhar na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública. Eles vão receber uma remuneração do governo federal e terão uma autorização temporária para exercer a medicina, além de continuarem vinculados às universidades. Os profissionais que atuarem na orientação desses médicos também receberão um complemento salarial. Os últimos dois anos do curso, de atuação no SUS, poderão contar para residência médica ou como pós-graduação, caso o médico escolha se especializar em uma área de atenção básica.

Com a mudança nos currículos, a estimativa é a entrada de 20,5 mil médicos na atenção básica. “Esse aumento será sentido a partir de 2022, quantos os médicos estarão formados”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

De acordo com os ministérios da Educação e Saúde, as instituições de ensino terão que acompanhar e supervisionar o aluno. Após o estudante ser aprovado no estágio no SUS, a autorização temporária de exercício será convertida em inscrição no Conselho Regional de Medicina. Por haver recursos federais no programa, os alunos das escolas particulares deverão ficar isentos do pagamento de mensalidade. Esse trabalho na rede pública não acaba com o internato, no quinto e no sexto anos do curso.

(Agência Brasil)

PSDB Jovem do Ceará quer Tasso disputando mandato majoritário em 2014

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O PSDB Jovem do Ceará está sob nova direção.

Assumiu Mateus Montenegro, que promete mobilizar a juventude tucana em torno de um objetivo: convencer o ex-senador e ex-governador Tasso Jereissati a disputar um cargo majoritário nas eleições de 2114.

Consultor político diz que o sinal amarelo na gestão dilmista já acendeu

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Com o título “Carter, Dilma e suas crises”, eis artigo do consultor político Aurízio de Freitas. Ele compara desempenho de  Dilma ao que viveu o ex-presidente Jimmy Carter, dos EUA, que disputou e perdeu a reeleição. Para Aurízio, o sinal amarelo na gestão dilmista já está acesa. Confira:

Acredito que o exercício da política comparada é antes de tudo, uma oportunidade de, por outros caminhos, investigar e enxergar com mais clareza a nossa própria realidade e as engrenagens do nosso sistema político. É considerando esta premissa, que comento a recente queda de popularidade da Presidenta Dilma Rousseff e recorro à comparação com a situação vivida por Jimmy Carter, Presidente dos Estados Unidos entre janeiro de 1977 e janeiro de 1981.

Carter perdeu sua reeleição na disputa com o republicano Ronald Reagan em 1980, embora tenha começado seu governo com 66% de aprovação, uma das três das mais altas da história política norte-americana: 72% para Kennedy, 68% para Obama. Após as prévias partidárias, em torno de seis meses antes da eleição, Carter chegou a ter 58% de desaprovação. Ao final da eleição, Reagan obteve cerca 90% dos votos do colégio eleitoral, considerando que nos Estados Unidos as eleições são indiretas. Foi uma derrota arrasadora.

Muito sucintamente, podemos dizer que o desfecho trágico de Carter foi o resultado de pelo menos três crises simultâneas: uma crise econômica relacionada à alta de preços nos barris de petróleo gerando grave recessão no país; uma crise política relacionada à política externa, pela má condução do governo dos episódios do sequestro de 52 funcionários da embaixada norte-americana em Teerã e a da invasão do Afeganistão pela União Soviética; e uma crise de legitimidade, pois a oposição republicana conseguiu rotular Carter como um Presidente fraco, sem liderança para vencer os problemas e desafios daquele momento.

Dilma iniciou seu governo com bons índices e cresceu ao longo do tempo chegando a 64% de aprovação ótimo/bom em abril de 2012 (medido pelo Datafolha). Ela colheu em parte os frutos da popularidade do ex-Presidente Lula e em parte o resultado de medidas de grande repercussão como, por exemplo, a troca de ministros suspeitos de corrupção e o lançamento de novos programas sociais. Hoje, porém, sua aprovação de governo é de cerca de um terço do eleitorado.

É preciso considerar que “o sinal amarelo está aceso” para a Presidenta Dilma. Seu governo também se aproxima de uma tripla crise. Crise econômica: A economia se fragiliza; o dólar está em alta e há ameaça de volta da inflação (já sentida com clareza, por exemplo, no preço dos alimentos). Crise política: As diversas manifestações Brasil a fora acenderam o pavio da crise política, com o aumento da insatisfação popular, o aumento da insatisfação dos aliados no congresso e a ameaça de perdas na base de apoio. Crise de legitimidade: Em paralelo, a oposição e alguns setores do próprio PT e dos partidos da base colocam em xeque a capacidade de Dilma para lidar com os problemas que o país vive.

Entretanto, destaco pelo menos três particularidades que devem ser consideradas para evitar uma comparação puramente mecânica entre as culturas políticas norte-americana e brasileira: (1º) Nos EUA há historicamente um equilíbrio relativo de forças entre a situação e a oposição, entre republicanos e democratas, inclusive no tamanho das bancadas no Congresso (aqui, o governo de Dilma tem a maior base de apoio da história republicana brasileira e a oposição na maioria das vezes é sufocada); (2º) Nos EUA a oposição, seja republicana ou democrata, tem como costume marcar posição e confrontar sistematicamente o partido do poder (aqui o PT fez isso por oito anos contra o PSDB, mas os tucanos não possuem esta cultura); (3º) Nos EUA os partidos tem vínculo permanente com suas bases, ou seja, não se organizam apenas para as eleições (aqui, exceto um ou outro, os partidos são frágeis e quem está no poder leva muita vantagem na disputa).

É óbvio que a Presidenta Dilma tem lutado e vai continuar lutando firme até o último round, se utilizando de todas as armas de que dispõe. Inicialmente, sua equipe me pareceu abatida e patinando nas respostas para o enfrentamento da situação, mas tem como aliado o tempo de 15 meses até o dia da eleição para se harmonizar e tentar a superação das três crises que batem à porta.

Diante no cenário atual, de um lado, há aqueles que fazem “ouvidos de mercador” e parecem convictos de que a queda dos números da Presidenta representa pouco ou quase nada. De outro, há aqueles que estão soltando fogos de artifício e decretando antecipadamente o fim do governo. Eu prefiro acreditar que mudanças significativas aconteceram e isso representa que, a “preços de hoje”, teremos uma eleição presidencial bastante interessante.

O ganho real da oposição até o momento é tão somente o prejuízo real do governo: o fim da expectativa de vitória fácil de Dilma em 2014. Nem mais nem menos. O resultado da partida (que começou antes do tempo) dependerá, sobretudo, de como se comportarão os jogadores daqui pra frente.

* Aurizio Freitas,

Consultor Político.

Congresso pode votar nova contagem de prazo para análise de vetos

“O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o Congresso pode votar na próxima quarta-feira (10) projeto de resolução que determina a votação de vetos presidenciais no prazo de 30 dias após o recebimento. A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já foi aprovada pela Mesa Diretora da Câmara e ainda deve ser analisada pela Mesa Diretora do Senado. Atualmente, é considerado o prazo de 30 dias após a leitura dos vetos em sessão do Congresso, e não a sua publicação no Diário Oficial. Passados os 30 dias, o veto passa a trancar a pauta. A proposta altera o Regimento Comum do Congresso Nacional.

A possibilidade da votação do novo rito para análise de vetos foi anunciada nesta quarta-feira (3), por Renan Calheiros, em reunião de líderes da Câmara e do Senado, que também contou com a participação de Henrique Eduardo Alves. Na reunião, foram discutidos critérios para a votação dos vetos pelo Congresso. Após acordo de líderes, o Congresso considerou prejudicados 1.478 dispositivos vetados em 12 projetos que tratavam de matéria orçamentária. Com isso, sobraram para a análise dos parlamentares 1.881 vetos que estão prontos para a pauta.

Os procedimentos podem ser definidos em nova reunião de líderes marcada para a próxima quarta-feira (10). Entre as propostas está a de estabelecer um calendário de sessões mensais, em que cada partido escolha dois vetos para votação.”

(Agência Câmara)

Fortaleza ganha evento internacional na área da Biotecnologia

“Fortaleza será a primeira capital do Brasil a receber o mais importante evento científico internacional no campo da Biotecnologia, realizado a cada dois anos em continentes diferentes. Trata-se do XVI Simpósio Internacional de Biotecnologia, a ser lançado nesta terça-feira, às 9 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), com a participação do eitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias.

A UFC é a organizadora do evento, que reunirá, em 2014, cerca de dois mil pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, representantes do setor industrial e agências governamentais. O objetivo é promover e difundir as inovações na área biotecnológica voltadas ao desenvolvimento e bem-estar da humanidade. A expectativa é que cientistas laureados com o Prêmio Nobel também participem, o que será confirmado posteriormente.

O Simpósio terá como tema “A biotecnologia para o desenvolvimento da economia verde”, concentrando-se em assuntos relacionados à Biologia Molecular e à Bioinformática, a agricultura, pecuária, aquicultura, biotecnologia industrial, meio ambiente, medicina tropical, produtos fitoterápicos, programas de cooperação internacional, empreendedorismo e inovação. Junto com os vizinhos da América Latina, todos os esforços serão desenvolvidos para divulgar os resultados do Simpósio e estender os resultados para o desenvolvimento de todos os povos latinos.”

(Site da UFC)

Câmara pode votar nesta semana lei que considera corrupção crime hediondo

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“O Plenário pode votar nesta semana o projeto de lei que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão. O tema consta do PL 3760/04, do ex-deputado Wilson Santos, ao qual estão apensados outros oito projetos.

Na última semana de junho, o Senado aprovou matéria semelhante (PL 5900/13), que também poderá ser analisada pela Casa. Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

Nesta terça-feira (9), às 9h30min, o Plenário fará comissão geral para discutir a política tarifária do transporte coletivo municipal de passageiros. O assunto é um dos principais motivos das manifestações que tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras em junho.”

(Agência Câmara)