Blog do Eliomar

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OAB/CE comemora aprovação do Simples Nacional para advogados

O presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil, Valdetário Monteiro, comemorou, nesta quarta-feira, a aprovação do projeto de lei 105, de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. O projeto foi aprovado pelo Senado. Valdetário destaca que a aprovação do Simples Nacional para a categoria é uma conquista histórica. “A OAB-CE buscou apoio de todos os senadores cearenses e dos presidentes de Secionais, em especial o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius, para obter esta importante etapa na inclusão do Simples. Destaco, também, a atuação do conselheiro Leonardo Carvalho, que teve papel preponderante nessa vitória”, diz.

A aprovação do Simples Nacional para advogados no Senado Federal contou com 63 votos favoráveis e apenas uma abstenção (sem nenhum voto contrário). De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123) para incluir os serviços advocatícios prestados por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que podem optar pelo regime de tributação diferenciado.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que a aprovação do projeto “tem ligação direta com os desejos da população brasileira”. Já o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) lembrou que a inclusão no Simples é uma reivindicação antiga dos advogados “que defendem pequenas causas em todo o país”.

 

Epa! Saídas de dólares do País superam entradas em US$ 2,6 bilhões em junho

“As saídas de dólares do país superaram as entradas em junho. De acordo com dados divulgados hoje (3) pelo Banco Central (BC), o saldo negativo ficou em US$ 2,636 bilhões. Em maio, o saldo ficou positivo em US$ 10,755 bilhões. O resultado negativo do mês passado veio tanto do segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), em US$ 771 milhões, quanto do comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações), em US$ 1,865 bilhão.

De janeiro a junho, o saldo do fluxo cambial ficou positivo em US$ 9,535 bilhões, contra US$ 16, 859 bilhões de igual período de 2012. No primeiro semestre, o fluxo financeiro ficou negativo em US$ 7,324 bilhões, enquanto o comercial registrou saldo positivo de US$ 16,859 bilhões. O BC também informou que os bancos fecharam junho em posição de câmbio comprada (indica expectativa de alta do dólar) em US$ 3,063 bilhões. Em maio, a posição comprada era US$ 5,408 bilhões.

Os dados do BC também mostram que no leilão de venda dólares com compromisso de recompra futura, realizado no dia 20 de junho, o total negociado ficou em US$ 1,707 bilhão. Foram ofertados até US$ 3 bilhões.”

(Agência Brasil)

Evandro Nogueira – Da Paraíba para a cidadania de Fortaleza

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O querido jornalista e radialista Evandro Nogueira vai receber, às 19 horas desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza, título de Cidadão de Fortaleza. A iniciativa é do então vereador Dr. Ciro (PTC), hoje deputado estadual, respaldado pela vereadora Toinha Rocha (PSOL).

Evandro Nogueira é natural de Cajazeiras, na Paraíba, e começou a carreira em emissora de rádio de Campina Grande (PB). Ainda passou pelas rádios Cariri, Borborema e Caturité. Já foi locutor apresentador do Jornal da Borborema e do Bom Dia Campina Grande na TV Borborema e Correspondente do Jornal da Paraíba e do Correio da Paraíba.

Atualmente, Evandro é coordenador de Jornalismo da Rádio Verdes Mares AM, onde é titular dos programas Sábado Show e Domingo Legal.

Aeroporto de Fortaleza terá lanchonete com preços populares

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A Infraero publicou nesta quarta-feira (3/7), no Diário Oficial da União (DOU), o extrato do contrato para a instalação de lanchonete com preços registrados, ou lanchonete popular, do Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins (CE). Com a assinatura do contrato, terão início os procedimentos para a montagem do espaço comercial.

A lanchonete, que terá como diferencial a oferta de 15 produtos por preços tabelados, definidos pela Infraero por pesquisa realizada no mercado local, se estabelecerá em um quiosque de nove metros quadrados no saguão do terminal de passageiros, próximo ao balcão de informações da Infraero. O prazo máximo previsto em contrato para a implantação do estabelecimento é de cerca de quatro meses.

A Infraero planeja levar as lanchonetes populares a todos os aeroportos das cidades-sede da Copa sob a administração da empresa. Os demais terminais da Rede também poderão contar com essas lojas de acordo com o planejamento do mix comercial nos aeroportos. A iniciativa tem como objetivo oferecer aos usuários dos terminais uma alternativa de alimentação mais acessível e estimular a concorrência entre os estabelecimentos comerciais nos aeroportos da Rede.

Atualmente, sete aeroportos da Infraero contam com lanchonetes populares: Curitiba e Londrina (PR), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Natal (RN), Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). Nos aeroportos de Salvador (BA) e do Galeão (RJ), as lanchonetes populares estão em fase de instalação.

(Site da Infraero)

Dilma, Reforma Politica e oposição conservadora, a mesma da casa-grande

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Com o título “Oposição quer democracia sem povo”, eis artigo do jornalista e radialista Messias Pontes. Ele aborda a oposição conservadora do País, que tenta de um tudo para passar a imagem de que o Governo Dilma enfiaria goela abaixo do povo a reforma política. “A reação da oposição conservadora já era esperada. Afinal, tudo o que for proposto para beneficiar a maioria dos brasileiros ou colocá-la no centro das decisões, a direita é contra como sempre foi”, diz Messias. Confira:

Como historicamente acontece desde que o Brasil é Brasil, as elites econômicas sempre tiveram grande desprezo pelo povo. Hoje essas carcomidas elites são defendidas e representadas pela oposição conservadora de direita – PSDB, DEMO e PPS. A velha mídia conservadora, venal e golpista que funciona e até já se declarou como o principal partido de oposição, se encarrega de difundir as ideias mais atrasadas. Ela não aceita, em hipótese  alguma, que o povo seja protagonista da sua própria história.

Na manhã de ontem a presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política que as forças vivas da Nação estão a exigir: a forma de financiamento das campanhas eleitorais, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção ou não das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

Para evitar que a oposição conservadora de direita alegue que a presidenta Dilma está querendo impor e enfiar goela abaixo a sua proposta, o vice-presidente Michel Temer, que se fazia acompanhar do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, foi logo esclarecendo ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que a competência para elaboração do plebiscito é exclusivamente do Congresso Nacional. Observou Temer que o que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão, pois quem vai conduzir o processo do início até o fim é o Congresso.

Antes mesmo de conhecer as propostas do Executivo, a oposição conservadora foi logo desqualificando-as e se posicionando contra a participação popular na elaboração das diretrizes da reforma política. Como historicamente sempre defendeu uma democracia sem povo, a direita quer impor, com o irrestrito apoio da velha mídia, o referendo, ou seja, o povo vai opinar somente depois da coisa feita.

Receptivo, o senador Renan Calheiros enfatizou que vai tentar estabelecer um calendário de votação do projeto de decreto legislativo que institui o plebiscito de forma que as novas regras da reforma política já tenham validade nas eleições do próximo ano, ou seja, votado até o dia três de outubro próximo.

A reação da oposição conservadora já era esperada. Afinal, tudo o que for proposto para beneficiar a maioria dos brasileiros ou colocá-la no centro das decisões, a direita é contra como sempre foi. Basta lembrar do aumento de 100% para o salário mínimo proposto pelo então ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, João Goulart e pela decretação do 13º para os trabalhadores. Toda a direita, capitaneada pela tristemente célebre União Democrática Brasileira (UDN) e pela velha mídia. Em editorial de primeira página o jornal O Globo afirmava que o 13º salário iria quebrar a grande maioria das empresas. Nenhuma quebrou por isso.

O senador tucano Aécio Neves, reagindo ao plebiscito proposto pela presidenta Dilma Rousseff, afirmou que o governo “não entendeu nada das manifestações populares e, por isso, o Congresso deve reagir aprovando o referendo”. Aécio defendeu que a consulta popular deveria ser realizada no mesmo dia das eleições de 2014 para que a população tenha o direito de referendar ou não a reforma política aprovada pelo Congresso até lá.

Ora, quem não entendeu nada, ou se fez de desentendido foi o senador mineiro. O que a voz das ruas deixou claro é que o povo não se sente representado por esse Congresso que está aí, com um terço dos senadores que não tiveram um único voto – são suplentes que assumiram com o afastamento do titular- e com deputados do quilate do social-cristão homofóbico Marco Feliciano.

Na realidade, a reforma política vem sendo rejeitada por essa irracional oposição e pelos setores conservadores do PMDB há muitos anos. Ela vem se posicionando contra o financiamento público exclusivo de campanha alegando que serão gastos mais de R$ 900 milhões e que esses recustos deveriam ser canalizados para a educação e saúde.

Desde quando essa gente teve compromissos com a educação e a saúde? Ao tirar mais de R$ 80 bilhões anualmente da saúde com a desaprovação da prorrogação da CPMF – esse valor atualizado estaria hoje em torno de R$ 100 bilhões -, essa mesma oposição colocou a saúde na U.T.I  Na realidade, quer mesmo é continuar recebendo bilhões  das grandes empresas para garantir sua eleição e reeleição. Empresa nenhuma financia candidato se não tiver certeza do retorno em dobro do dinheiro investido.

O que quer e sempre quis essa oposição conservadora de direita, a mesma da casa-grande, é uma democracia sem povo.

Com o escândalo do voo da alegria, Henrique Alves mergulha de bico

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O voo da alegria promovido por Henrique Eduardo Alves no final de semana, quando requisitou um jatinho da FAB para levá-lo ao Rio de Janeiro junto com quatorze parentes e amigos para assistir à final da Copa das Confederações, está atrapalhando o dia a dia da Câmara. A reunião de hoje da Mesa da Câmara não foi realizada.

Pior, Alves deixou os integrantes da mesa esperando sua presença entre 9h30 às 10h45 em vão. Não compareceu e nem deixou que a reunião se realizasse sem ele.

(Coluna Radar – Lauro Jardim)

Portuários decidem fazer greve na próxima semana

“Os portuários decidiram hoje que farão greve nos dias 10 e 11 de julho. A greve foi decidida após reunião entre sindicalistas da Força Sindical e presidentes das entidades representativas de trabalhadores portuários, em Brasília.
Durante a reunião, ficou decidido que a greve do dia 10 é pela luta pelo cumprimento da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante ao trabalhador portuário registrado a prioridade na contratação. Mas, pela nova Lei dos Portos, os novos terminais ficam desobrigados a ter que contratar os portuários por meio do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo).

Já a greve do dia 11 é em solidariedade ao Dia Nacional de Luta com greves e mobilizações, organizada pela Força Sindical e demais centrais sindicais. Esta mobilização é pela luta contra a inflação, por mudanças na política econômica, fim do fator previdenciário e redução da jornada de trabalho.  Já na primeira greve dos portuários, em março deste ano, Dilma fez acordo – por meio da sua bancada – prometendo negociar mudanças na MP. Entretanto, quando a medida foi para a votação, o governo rompeu o acordo e votou a medida sem nenhum avanço para os trabalhadores.”

(Agência Brasil)

Presidente da Câmara promete reembolsar União por usar avião da FAB com parentes

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Menino bom.

“O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou hoje (3), por meio de nota, que vai reembolsar aos cofres públicos os valores correspondentes às passagens aéreas dos parentes e amigos que viajaram em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), de Natal (RN) para o Rio de Janeiro, no último final de semana.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Henrique Alves usou um avião da FAB para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho ao jogo da Seleção Brasília no Maracanã, no domingo (30), quando foi disputada a final da Copa das Confederações. Ainda de acordo com o jornal, um jato C-99 da Força Aérea decolou da capital do Rio Grande do Norte às 19h30min de sexta-feira (28) rumo ao Rio de Janeiro e retornou no domingo, às 23 horas.

Em nota, o presidente reconheceu o erro e determinou que sua assessoria providencie o pagamento dos valores das passagens ao erário. “O deputado Henrique Eduardo Alves esteve no Rio de Janeiro cumprindo agenda previamente acertada com o prefeito da cidade, Eduardo Paes. No sábado, 29, os dois participaram de uma reunião almoço, na residência oficial, na Gávea Pequena. O presidente [da Câmara] reconhece que a concessão da carona foi um equívoco e que, por dever, imediatamente, corrige-o”, diz trecho da nota.”

(Agência Brasil)

Movimentos Sociais com o pé atrás sobre reforma política

Com o título “Plebiscito precisa ir além de questões eleitorais”, eis nota da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político”, articulado a partir de Brasília. Num dos trechos diz que “só faz sentido uma reforma política que resgate a soberania popular através do fortalecimento dos instrumentos da democracia direta”. Confira:  

Recebemos com cautela a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidenta Dilma sobre o plebiscito da reforma política.

O povo tomou as ruas para demonstrar o seu descontentamento com a forma que se faz política no Brasil. As manifestações colocaram em xeque o nosso sistema político que é todo centrado no poder da representação. Precisamos deslocar o eixo do poder, portanto o plebiscito não pode ficar restrito a questões eleitorais, conforme proposto pela Presidenta em sua mensagem ao Congresso. Resumir o plebiscito a questões eleitorais é no mínimo não entender o que esta sendo questionado nas ruas.

Nós da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político sempre defendemos a reforma do sistema político de forma mais ampla, incluindo fortalecimento da democracia direta. Defendemos a necessidade de ter equilíbrio entre o exercício do poder pela democracia representativa e pela democracia direta. O poder absoluto à representação afasta o povo das decisões políticas criando um enorme abismo entre a vida concreta da população e as decisões políticas. O grande desafio de uma verdadeira reforma política é o de aproximar a população das decisões políticas e não apenas “arrumar a casa” da representação.

Reafirmamos que, para nós que integramos a Plataforma, só faz sentido uma reforma política que resgate a soberania popular através do fortalecimento dos instrumentos da democracia direta. Queremos e defendemos que o povo tenha o direito de participar diretamente das grandes decisões e não apenas dos momentos eleitorais. O poder é da cidadania e não pode ser inteiramente delegado a representantes, tem que ser exercido diretamente por cada um/a de nós também.Para isso vamos mobilizar a sociedade para que sejam incluídas, outras questões como, por exemplo, uma referente ao poder de convocação de plebiscitos e referendos pela própria população e não apenas pelo Congresso (como é hoje), outra que define os temas que só podem ser decididos pelos instrumentos da democracia direta; e outra relativa a participação paritária de homens e mulheres nos espaços de poder e representação política

*A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema político articula 39 redes da sociedade civil desde 2004. Estas redes congregam mais de 900 grupos/organizações em todo o Brasil. Este conjunto de movimentos sociais e organizações reafirma a sua convicção da necessidade da radicalização da democracia, uma democracia onde todos/as se sintam representadas e possuam todos os instrumentos para exercer o poder.

Brasília, 02 de julho de 2013

PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA REFORMA DO SISTEMA POLITICO

www.reformapolitica.org.br

Governo divulga lista de 50 portos privados que poderão ser abertos no País

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“O governo federal divulgou hoje (3) a primeira lista de 50 portos privados que poderão ser abertos no país, com aporte de R$ 11 bilhões em investimentos particulares. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff nesta manhã. Os terminais de uso privativo (TUPs) já obedecem às novas regras da Lei dos Portos. A previsão é que os novos empreendimentos movimentem cerca de 105 milhões de toneladas de carga por ano. Os empreendimentos anunciados contemplam todas as regiões do país, sendo que 27 serão instalados no Norte, três no Nordeste, três no Centro-Oeste, 12 no Sudeste e cinco no Sul.

A relação mostra as áreas com empresas interessadas em construir terminais privativos. A partir de hoje, novos interessados têm até o dia 5 de agosto para se manifestarem. Se mais empresas demonstrarem interesse em implantar terminal no mesmo local, haverá seleção. Caso não haja mais interessados, o governo concederá prazo para documentação. A previsão é que todo o processo dure 120 dias. O empreendedor terá até três anos para começar a operar.

Ao todo, 123 solicitações para implantação dos terminais privativos foram enviadas à Secretaria Especial de Portos. Segundo o titular da pasta, Leônidas Cristino, nem todos os pedidos foram lançados juntos devido à documentação incompleta ou por não possuírem terreno próprio.”

(Agência Brasil)

Dilma não pode ser condescendente com a inflação e a impunidade

Com o título “Plebiscito é só embromação”, eis artigo do jornalista José Nêumanne. Ele se diz descrente com plebiscito sobre Reforma Política e diz que a presidente Dilma Rousseff não entendeu o recado das ruas: não pode ser condescendente com a inflação e a impunidade. Confira:

A presidente Dilma Rousseff tem feito o possível para fazer do limão das multidões contra tudo nas ruas das cidades brasileiras a mesma limonada envenenada com que seu Partido dos Trabalhadores (PT) tenta em vão engabelar o País desde 2007. Há seis anos os petistas querem moldar as instituições republicanas aseus interesses específicos e impor a suas bases no Congresso Nacional uma reforma política que favoreça, se não uma imitação tupiniquim do bolivarianismo chavista, pelo menos a garantia de sua permanência no poder. Mas a acachapante maioria no Legislativo não bastou para aprovar o que os maiorais do socialismo caboclo consideram fundamental para manter suas “boquinhas”. Agora o povo foi para a rua e a chefe do governo tentou incontinenti surrupiar suas palavras de ordem para convocar uma Constituinte exclusiva, capaz de satisfazer os caprichos que a reforma constitucional não possibilitou. O óbvio golpe sujo não colou, mas ela mantém idêntica embromação em forma de consulta popular, o plebiscito.

Acontece que as multidões ocuparam as ruas para reclamar, primeiro, da elevação da tarifa do transporte público. E daí em diante, sem oposição à altura que os represente na democracia, os manifestantes passaram a protestar contra o óbvio: a inflação, a impunidade, a violência, a corrupção e, sobretudo, a péssima prestação de serviços por um Estado que cobra um absurdo de impostos. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT (ou será o contrário?), foi rechaçada a pauladas de manifestação no Rio. E ninguém no País ouviu os gritos de “fascistas” com que militantes esquerdistas tentaram abafar o clamor apartidário que abortou a tentativa de infiltrar bandeiras do partido e camisas vermelhas numa passeata na Avenida Paulista. Esses invasores obedeciam à palavra de ordem do presidente nacional petista, Rui Falcão, que queria reverter a onda contra políticos numa manifestação a favor de Dilma e seus correligionários, alvos prioritários da insatisfação generalizada.

A resposta do governo foi de um cinismo atroz. Com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante Oliva, no papel de Richelieu do Cerrado, dona Dilma pediu ao povo na rua o aval para uma reforma política de interesse exclusivo de sua grei. O PT quer lista fechada de candidatos indicados pela oligarquia partidária para furtar do eleitor o direito de escolher seu parlamentar preferido. E financiamento público exclusivo para campanha eleitoral para extorquir do bolso do contribuinte despesas de propaganda de candidatos, cada vez mais altas. O cidadão já contribui para o tal Fundo Partidário e está com as finanças exauridas de tanto patrocinar vantagens e benesses dos “pais da Pátria”.

Ao fazê-lo, ela diz que está ouvindo a “voz rouca das ruas”. Mas o povo quer mudar tudo e ela só dará mais do mesmo. Enquanto seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciava que aumentará a carga tributária, com que o brasileiro não suporta mais arcar, para pagar promessas feitas para dissolver as passeatas das massas, ela reuniu 37 de seus 39 ministros, quase todos recrutados das bancadas dos partidos que alicia para seu palanque para a reeleição.

Talvez ela não tenha nomeado um ministro para cuidar das redes sociais porque o 40.° à mesa lembrará certo conto das 2.001 noites. Tal referência certamente não é nada agradável enquanto Rosemary Noronha, amiguinha íntima de seu padrinho e antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, protagoniza um escândalo em que é acusada pela Polícia Federal (PF) de fazer parte de uma quadrilha que traficava influência na cúpula federal. Por que Dilma não aproveita a capacidade auditiva que nunca tinha demonstrado antes para dispensar seu ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, da condição de Maquiavel do Planalto para que ele solucione este caso e descubra quem lucrou com a tenebrosa transação da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás?

Mas ela preferiu foi se aproveitar com desfaçatez oportunista da conquista da Copa das Confederações, definindo a própria gestão, contestada em praça pública, como “padrão Felipão”. Mesmo tendo o Datafolha revelado na véspera sua queda de 27 pontos porcentuais e a constatação de que já não ganharia a reeleição no primeiro turno. Em vez de reunir o Ministério, cujo número a incapacita de conversar com um por um, ela deveria tê-lo reduzido a 12, número fixado por Jesus Cristo como ideal para uma equipe administrável. Mas como esperar isso de quem convoca governadores, prefeitos, sindicalistas, gays e lésbicas para que a escutem, e não para ouvi-los?

Pelos decibéis de suas broncas em subordinados, que contrastam com o papel de boneco de Olinda (só que falante!) que ela desempenha em pronunciamentos públicos convocados para embromar os cidadãos, que trata como súditos, Dilma deve ter muita dificuldade em ouvir a própria voz. Quanto mais a dos interlocutores que convoca para… escutá-la! Seus berros de “otoridade”, porém, não impedirão que os clamores da rua cheguem às casas dos brasileiros. A queda vertiginosa nas pesquisas deixa claro que as favas para a reeleição já não são contadas e, se ainda é cedo para prever sua eventual derrota no pleito, não custa lembrar que a galáxia de adesões obtidas com a barganha de cargos por apoio parlamentar pode encolher com os índices de prestígio.

De fato, seu antecessor e padrinho Lula caiu para 28 pontos (dois menos do que ela agora) na pesquisa Datafolha feita à época em que o mensalão foi denunciado e, ainda assim, se reelegeu. Só que agora o julgamento desse escândalo no Supremo Tribunal Federal STF) e a condenação de seus companheiros Dirceu e Genoino deram à Nação a certeza de que seu partido em nada contribuiu para reduzir a corrupção no País. E se ela continuar condescendendo com a inflação e a impunidade, os cidadãos poderão sair de suas casas e das ruas para votar contra a perenização do status quo que os deixa indignados.

* José Nêumanne,

Jornalista.

Ely Aguiar critica Mauro Filho, Eunicio Oliveira e propostas da Reforma Política

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O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta manhã de quarta-feira para lamentar que a classe política esteja desvirtuando o foco dos problemas apresentados nas ruas pelas manifestações populares.

Ely observou que educação, saúde e segurança, que deveria estar na pauta, não ganharam destaque que mereciam no Congresso. Para ele, discutir  reforma política é importante, mas debater, por exemplo, fim de suplência de senador é algo fora de hora.

Ely Aguiar criticou a infidelidade partidária e também parlamentares que são eleitos e não assumem seus mandatos, ocupando cargos públicos nos governos federal, estadual e municipal. Citou o caso do secretário Mauro Filho (Fazenda), que está há mais de 10 anos nessa situação, e ainda bateu nas posições adotadas pelo senador Eunício Oliveira (PMDB).

Teve gente irritada na Assembleia. Caso do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), sobrinho de Eunício.

Presidente da Fiec cumpre agenda na Alemanha

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, está na Alemanha. Ali, visita o Instituto Fraunhofer, que será modelo para um projeto de estruturação dos institutos Senai de Inovação do Brasil.

Ainda na agenda de Roberto Macedo entra também o Wordskills 2013. Trata-se da feira mundial de qualificação profissional, considerada uma das maiores do gênero no mundo. 

Decon alcança 97% de resolutividade nos atendimentos

“O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, informa ter conquistado 97% de resolutividade nos atendimentos abertos e finalizados em 2012. O número supera a média nacional, que foi de 62,6%. Os dados são da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça.

Em 2012, foram 2.586 reclamações abertas. Desse total, 2.509 foram solucionadas na conciliação, garantindo a resolutividade no atendimento. As outras 77 reclamações, que representam apenas 3%, foram distribuídas para as Promotorias de Justiça. De acordo com a secretária executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, os números refletem o esforço do órgão para que os consumidores tenham seus direitos respeitados e um atendimento digno. “É uma conquista para toda a sociedade”, afirma.

Diversas ações foram implementadas e contribuíram para a elevação da resolutividade dos atendimentos abertos no Decon. Dentre elas, a capacitação dos servidores, o investimento tecnológico, a emissão de notas técnicas e recomendações, e o aumento de procedimentos de administração de ofício com intuito de solucionar problemas da coletividade.”

(Site do MP-CE)

MPF fará Dia Nacional de Audiências Públicas para agradecer derrubada da PEC 37

[youtube]http://youtu.be/2_Bc2A726AY[/youtube]

O Ministério Público Federal promoverá o Dia Nacional de Audiências Públicas para ouvir e resolver pendências da população. Alessander Sales, procurador, diz que a data ainda é estudada.

O ato virá como gratidão pela derrubada da PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público.

 

Projeto que anistia policiais militares grevistas pode ser votado no Senado

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=Q0dEQd4JFIk&feature=share&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar, finalmente, nesta quarta-feira, projeto que garante anistia para policiais e bombeiros militares cearenses que fizeram greve entre 2011 e 2012.

O vereador Capitão Wagner (PR) embarcou confiante de que a matéria, que sofreu adiamento pela quinta vez, possa ter votação. A matéria tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB).

Manifestantes ocupam trecho da BR-116 em Penaforte

Cerca de 100 moradores da cidade de Penaforte (Região do Cariri) ocupam, desde a noite dessa terça-feira, a BR-116, na altura do km 540.  Eles protestam contra o fechamento do antigo Posto Fiscal.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal estão na região para garantir a segurança e orientar os usuários da rodovia. Ainda não há desvio e os condutores devem evitar trafegar pela área.

Para desbloquear a BR, os manifestantes exigem a presença da imprensa.

Senado aprova Lei da Ficha Limpa para servidores públicos dos três Poderes

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O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB) à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2012 que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para exercício em cargo público no âmbito dos três poderes da administração pública, nos níveis federal, estadual e municipal foi aprovado pelo Senado, nessa terça-feira à noite, em dois turnos.

A matéria, de autoria do senador Pedro Taques, ganhou substitutivo apresentado por Eunício Oliveira ampliando a aplicação da regra para cargos, empregos e funções públicas de um modo geral. Isso incluindo toda a administração pública federal, além de servidores efetivos e não apenas os comissionados, informou a assessoria do parlamentar.

Câmara aprova urgência para projeto que torna a corrupção crime hediondo

“A Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de terça-feira, requerimentos para votação em regime de urgência de vários projetos de lei como o que torna hediondo o crime de corrupção e outros delitos cometidos por agentes públicos. Com a aprovação do regime de urgência, os projetos não precisam tramitar pelas comissões técnicas e podem ser votados diretamente no plenário da Casa. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu colocar todos os projetos que tiveram suas urgências aprovadas em votação no plenário até a próxima semana.

O projeto da Mesa da Câmara, que cria a Secretaria da Mulher na estrutura da Casa; e o que trata de normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), também tiveram a urgência aprovada. O mesmo ocorreu com o projeto do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Ele garante acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.

(Com Agência Brasil)

Optometristas iniciam greve de fome contra o fim da profissão. No grupo, 16 cearenses

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Cerca de 200 optometristas de todo o Brasil vão iniciar, nesta quarta-feira, em Brasília, greve de fome. O objetivo é evitar a extinção dessa profissão, o que ocorrerá com a aprovação do chamado Ato Médico.

O Ceará participará dessa greve de fome com 16 profissionais, entre os quais Jeane Lins, presidente do Movimento Estudantil dos Optometristas do Ceará, que embarcou com o grupo nesta madrugada. Jeane Lins deu mais detalhes dessa luta da categoria para o Blog.