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Segunda Turma do STF vai julgar na terça-feira pedido de liberdade de Lula

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O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, marcou para a próxima terça-feira, 4, o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018. A sessão no colegiado, que é composto por Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, está prevista para as 14 horas, informa a Veja Online.

No habeas corpus ao STF, os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a “perda de imparcialidade” do ex-juiz federal Sergio Moro por ele ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Assim, pedem a anulação de todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou Lula à cadeia, e em outras ações penais que miram o petista.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril para cumprir a pena de doze anos e um mês de prisão a que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao imóvel no litoral paulista. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 3,7 milhões de reais em propina da OAS por meio da reserva do tríplex e da reforma na unidade.

Conforme os defensores de Lula alegam ao STF, Moro agiu “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o petista na ação. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, afirma a defesa.

Desde setembro de 2018, a Segunda Turma do STF tem uma composição considerada mais dura em questões criminais, como a do ex-presidente. O colegiado, que vinha impondo derrotas a Fachin ao determinar a soltura de presos pela Lava Jato, teve a troca de Dias Toffoli, que tomou posse na presidência do Supremo, pela ministra Cármen Lúcia, antecessora dele no posto. O presidente do STF não integra nenhuma das turmas.

Em relação à possibilidade de prisões após condenação em segunda instância, um dos temas mais polêmicos da Lava Jato e determinante para a detenção de Lula, por exemplo, Toffoli e Cármen divergem – ele é contrário e ela, favorável.

(Foto – Reprodução)

STF suspende julgamento sobre indulto natalino: 6 a 2 a favor do decreto

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (29) a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux.

Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.

Apesar da maioria formada, os ministros começaram a discutir no fim da sessão se o resultado poderia prevalecer mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento.

A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade. Após um impasse na questão, o presidente, Dias Toffoli, pediu vista.

A sugestão foi criticada pelo ministro Barroso. Segundo o magistrado, o pedido de vista deveria ser respeitado pela Corte e o julgamento suspenso.

“Todo sabe o que está acontecendo aqui e todo mundo sabe o que eu penso”, afirmou Barroso.

A ministra Rosa Weber também defendeu a suspensão do julgamento e disse que a situação causou constrangimento aos ministros.

(Agência Brasil)

Temer viaja para reunião da Cúpula do G20 na Argentina

O presidente Michel Temer embarcou na tarde de hoje (29) para Buenos Aires, onde participará da reunião de cúpula do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo e mais a União Europeia. O evento promete reunir em encontro bilateral os líderes das duas maiores economias do mundo (Estados Unidos e China) e pode gerar consequências no campo diplomático, em meio às denúncias de que o príncipe herdeiro saudita, Mohammmed bin Salman, que estará no país, estaria envolvido na morte do jornalista Jamal Khashoggi.

Além do retiro e sessões plenárias com os demais chefes de Estado do grupo, o presidente Temer tem agendas reservadas com os primeiros-ministros da Austrália, Scott Morrison, e de Singapura, Lee Hsien Loong. Assim como o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, Temer participa pela última vez da cúpula como chefe do Executivo de seu país. Hoje à noite, após desembarcar em Buenos Aires, ele participa de um jantar oferecido pelo embaixador brasileiro na Argentina, Sérgio França.

A cúpula ocorre amanhã (30) e sábado (1º). O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumirá a Presidência durante a viagem de Temer.

O G-20 reúne, além dos sete países mais ricos e as 13 economias emergentes (como China, Rússia, Índia e Brasil), representantes de organizações multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Cerca de 85% do produto bruto global e dois terços da população do planeta estão representados pelo grupo.

Seguindo a linha de prioridades do governo federal para o encontro, que são o comércio internacional, as mudanças climáticas e o futuro do trabalho, Michel Temer concedeu nesta quinta-feira (29) uma entrevista ao jornal argentino Clarín defendendo a abertura comercial e a responsabilidade econômica. “Cremos que o comércio internacional permite criar novas oportunidades, ajuda a modernizar a economia de nossos países e gera empregos e renda”, disse.

Reunião inédita

Esta é a primeira vez que os líderes do G-20 se reúnem na América do Sul. A Argentina, que passa por uma grave crise econômica, deu o tom do tema desta edição: o futuro do emprego e o desenvolvimento econômico. Após fechar um acordo para ter acesso a uma linha de crédito com o FMI, o país vizinho viu a moeda nacional perder metade do valor e a inflação disparar. As expectativas são de que a economia argentina encolha 2,6% este ano.

O encontro entre os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e o chinês Xi-Junping, está entre as maiores expectativas. Os norte-americanos e chineses travam uma guerra desde julho, após a imposição mútua de sobretaxas bilionárias. Iniciada por Trump, a aplicação de tarifas a produtos chineses atingiu em cheio as exportações comandadas pelo líder asiático.

Outro fato geopolítico é o que envolve os desdobramentos do assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi, que trabalhava no Washington Post e era crítico ao governo da família real da Arábia Saudita. Recentemente, a organização não governamental Human Rights Watch pediu à Justiça Argentina para investigar o príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman, que estará em Buenos Aires, sobre a morte de Klashoggi e possíveis crimes contra a humanidade no Iêmen.

presidente Michel Temer embarcou na tarde de hoje (29) para Buenos Aires, onde participará da reunião de cúpula do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo e mais a União Europeia. O evento promete reunir em encontro bilateral os líderes das duas maiores economias do mundo (Estados Unidos e China) e pode gerar consequências no campo diplomático, em meio às denúncias de que o príncipe herdeiro saudita, Mohammmed bin Salman, que estará no país, estaria envolvido na morte do jornalista Jamal Khashoggi.

Além do retiro e sessões plenárias com os demais chefes de Estado do grupo, o presidente Temer tem agendas reservadas com os primeiros-ministros da Austrália, Scott Morrison, e de Singapura, Lee Hsien Loong. Assim como o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, Temer participa pela última vez da cúpula como chefe do Executivo de seu país. Hoje à noite, após desembarcar em Buenos Aires, ele participa de um jantar oferecido pelo embaixador brasileiro na Argentina, Sérgio França.

A cúpula ocorre amanhã (30) e sábado (1º). O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumirá a Presidência durante a viagem de Temer.

O G-20 reúne, além dos sete países mais ricos e as 13 economias emergentes (como China, Rússia, Índia e Brasil), representantes de organizações multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Cerca de 85% do produto bruto global e dois terços da população do planeta estão representados pelo grupo.

Seguindo a linha de prioridades do governo federal para o encontro, que são o comércio internacional, as mudanças climáticas e o futuro do trabalho, Michel Temer concedeu nesta quinta-feira (29) uma entrevista ao jornal argentino Clarín defendendo a abertura comercial e a responsabilidade econômica. “Cremos que o comércio internacional permite criar novas oportunidades, ajuda a modernizar a economia de nossos países e gera empregos e renda”, disse.

Reunião inédita
Esta é a primeira vez que os líderes do G-20 se reúnem na América do Sul. A Argentina, que passa por uma grave crise econômica, deu o tom do tema desta edição: o futuro do emprego e o desenvolvimento econômico. Após fechar um acordo para ter acesso a uma linha de crédito com o FMI, o país vizinho viu a moeda nacional perder metade do valor e a inflação disparar. As expectativas são de que a economia argentina encolha 2,6% este ano.

O encontro entre os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e o chinês Xi-Junping, está entre as maiores expectativas. Os norte-americanos e chineses travam uma guerra desde julho, após a imposição mútua de sobretaxas bilionárias. Iniciada por Trump, a aplicação de tarifas a produtos chineses atingiu em cheio as exportações comandadas pelo líder asiático.

Outro fato geopolítico é o que envolve os desdobramentos do assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi, que trabalhava no Washington Post e era crítico ao governo da família real da Arábia Saudita. Recentemente, a organização não governamental Human Rights Watch pediu à Justiça Argentina para investigar o príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman, que estará em Buenos Aires, sobre a morte de Klashoggi e possíveis crimes contra a humanidade no Iêmen.

(Agência Brasil)

Fortaleza é sede da XII Mostra Cinema e Direitos Humanos

Fortaleza será sede da XII Mostra Cinema e Direitos Humanos, que vem circulando pelos Estados em comemoração à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos. A abertura ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 19h30min, no Centro Dragão do Mar, devendo se estender ali até 3 de dezembro.

A Mostra, no entanto, percorrerá outros espaços na Capital cearense como o Centro Cultural Bom Jardim, Vilas Das Artes, CUCAS (Barra, Mondubim e Jangurussu), Lar Torres de Melo e Instituto JCPM. Seguirá itinerante até o dia 13 de dezembro.

Os filmes abordam as diversas temáticas dos Direitos Humanos, como memória e verdade, questões de gênero, população negra, população indígena, população LGBT, imigrantes, direito das pessoas com deficiência, direito da criança, direito dos idosos, direito da mulher, direito à saúde, direito à educação, diversidade religiosa e meio ambiente.

Milton Gonçalves

Com mais de 70 filmes no cinema, o ator e diretor Milton Gonçalves será o homenageado dessa Mostra. Presente nas telas e palcos desde a década de 1950, ele participou da história da televisão, do teatro e do cinema brasileiros. A versatilidade dramática e o talento de MIlton Gonçalves venceram as barreiras que normalmente são impostas aos artistas negros no país.

Ele também é conhecido por sua atuação no cenário político e sua militância pelos Direitos Humanos e contra o racismo Ele está para completar 85 anos de vida.

DETALHE – Para permitir a acessibilidade, todas as sessões contam com closed caption, e em sessões selecionadas
haverá áudio descrição e Libras. Os espaços onde ocorrem as exibições também possuem estrutura acessível para receber os diferentes públicos, além de contar com a programação em Braille para consulta.

SERVIÇO

Cinema do Dragão – Sala 1

Data e horário: às 19h30min deste dia 29 de novembro de 2018

Filmes:

*Nós – 6 minutos – Imigrantes

O filme mostra a trajetória cíclica dos refugiados através dos tempos, uma reedição de
acontecimentos passados.

*Do Outro Lado – 14 minutos – População LGBT

Às vésperas de uma importante decisão, a juíza da Corte Suprema de Taiwan recebe
uma carta inesperada.

Gratuito.

(Foto – Divulgação)

Mino diz que cartunistas brasileiros ganharam um “Muso” inspirador

Mino e sua equipe gestora da Editora Riso.

O cartunista Mino, que fecha, em breve, mais uma edição da sua Rivista, está otimista quanto ao futuro dos cartunistas.

Ele avalia que na política, “por conta de um certo presidente”, haverá muita inspiração para os traços dessa turma.

“Teremos nosso Muso!”, diz ele.

(Foto – Paulo MOska).

Burguer King bate recorde de sanduíches vendidos na Black Friday

O Burger King bateu o recorde de sanduíches vendidos num dia no Brasil, durante a ‘Black Friday’. Saíram das estufas da rede 1,4 milhão de lanches na ocasião. A informação é da Veja Online.

O número é 153% maior do que o registrado na mesma data do ano passado e 216% superior à média de vendas de uma sexta-feira comum.

O resultado histórico se explica no preço. A lanchonete ofereceu uma promoção de três sanduíches por R$ 15,00 na última sexta-feira.

(Foto – Ilustrativa)

E aí, Jornalismo é oposição?

Com o título “Jornalismo é oposição?”, eis artigo de Plínio Bortolotti, jornalista do O POVO. “À imprensa caberá, mais do que nunca, o exercício da vigilância e da busca da verdade dos fatos. Como consequência, continuará ser xingada, por certos elementos, de “lixo” e coisas piores”, diz o articulista. Confira:

Sempre impliquei – por discordar da comum interpretação restrita – de uma frase de Millôr Fernandes, repetida à náusea por tantos quantos, a ponto de se tornar um clichê: “Jornalismo é oposição; o resto é armazém de secos e molhados”.

Leve-se em conta que Millôr era um provocador e seus “apotegmas” tinham o objetivo de fazer pensar; não de encerrar uma verdade completa. Suponho que ele deve ter pensado no assunto em momento muito específico, durante a ditadura militar, com a qual – de fato – não se podia compactuar.

Para além de seu significado aparentemente óbvio, a palavra “oposição” no termo cunhado por Millôr pode ter sentido que ultrapasse governos. Ou seja, jornalismo é oposição a qualquer tipo de poder: político, econômico, sindical ou religioso, o que ampliaria o seu sentido.

Por fim, “oposição” pode ser um alerta para que os jornalistas não baixem a guarda, sendo sempre fiscais rigorosos do poder, observando, analisando e verificando os fatos, aplicando seu melhor esforço em busca da verdade. Esse é o entendimento que mais me agrada.

Repassei esse raciocínio pois, durante o governo Dilma Rousseff, os defensores do impeachment cobravam “oposição” dos jornalistas que ficaram contra o impedimento, esgrimindo a frase de Millôr. Estranhamente, muitos desses, agora, querem sujeição ao governo que se iniciará.

Talvez essa cobrança se escore no discurso do presidente eleito, que promete uma administração “técnica”, como se fosse uma fórmula matemática imune a contestações. Nas palavras de Jair Bolsonaro: “A questão ideológica é tão, ou mais grave, que a corrupção no Brasil. São dois males a ser combatido. O desaparelhamento do Estado, e o fim das indicações políticas, é o remédio que temos para salvar o Brasil” (reprodução literal). No entanto, isso é apenas uma capa para esconder um governo hiperideológico, apresentado, porém, como “não ideológico”, discurso na medida para as redes sociais.

À imprensa caberá, mais do que nunca, o exercício da vigilância e da busca da verdade dos fatos. Como consequência, continuará ser xingada, por certos elementos, de “lixo” e coisas piores. Porém, esses ataques serão o melhor selo de garantia atestando que o jornalismo não se transformou em armazém de secos e molhados.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

ANS apresenta a senadores novo modelo de reajuste dos planos de saúde

Representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentaram, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, os cálculos para reajustar os planos de saúde. Segundo eles, a fórmula foi discutida com órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e organizações ligadas à saúde. A audiência foi acompanhada pelo diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel.

Após a avaliação, ANS informou que irá publicar uma nota normativa sobre os reajustes, que valerá a partir de maio de 2019. Se aprovada, a nova fórmula para reajuste dos planos levará em conta o índice do valor das despesas assistenciais (IVDA), que é formado por três elementos.

Os três elementos são a variação dos preços da despesa assistencial (VDA) considerados os gastos da carteira de planos individuais das operadoras. O segundo é o desconto da variação da Receita Faixa Etária (VFE), proveniente dos reajustes previstos toda vez em que o usuário muda de faixa etária. Desse valor tira-se 1.

O terceiro aspecto o fator denominado “ganhos de eficiência” (FGE). Isso porque a ANS pretende estimular as operadoras a atuarem como gestoras de assistência à saúde, estimulando a eficiência e evitando um modelo que transforme a operadora numa mera repassadora de custos assistenciais.

Atingido o índice de variação da despesa assistencial (IVDA = VDA/VFE-1-FGE), o percentual de reajuste é igual a 80% x IVDA + 20% x IPCA Expurgado (o que é eliminado do índice nacional de preços ao consumidor amplo são as contas referentes aos planos de saúde e às despesas médicas).

Análises

O coordenador da área que elaborou a fórmula de reajuste, Bruno Morestrello, afirmou que o que se faz “no expurgo é evitar que o reajuste do ano seguinte seja retroalimentado pelo reajuste do ano anterior”. Segundo ele, não é possível estimar um reajuste apenas com base na inflação do período.

“Além de a área de saúde ter um comportamento de preços diferente da média da economia, existe o efeito da frequência do uso dos serviços, a variação de eventos como consultas, exames, cirurgias”, afirmou o especialista.

Para os representantes da ANS, a nova fórmula de cálculo dos planos de saúde é vantajosa porque os dados que compõem o reajuste são públicos e auditáveis. Os técnicos da agência também apontam como benefício o fato de os dados serem retirados do próprio mercado de planos individuais e terem menor defasagem entre o período de cálculo e a aplicação do reajuste. Apontam ainda a correção das despesas não-assistenciais será feita por índice específico, expurgando as despesas assistenciais.

Despesas

O coordenador da área que elaborou a fórmula de reajuste, Bruno Morestrello, disse que o novo cálculo inclui as despesas assistenciais e não assistenciais. Segundo ele, aproximadamente 80% dos gastos de um plano de saúde são procedimentos, terapias, internações e exames — as despesas assistenciais.

Ainda de acordo com suas estimativas, Morestrello disse que os demais 20% são despesas não-assistenciais, ou seja, o que a operadora do plano de saúde gasta com pessoal, locomoção e manutenção, por exemplo.

(Agência Senado)

Artesãs do Conjunto Palmeiras fundam associação com apoio de dona da Ypióca

A Diageo, líder mundial na produção de bebidas destiladas, garantiu a capacitação das artesãs do Conjunto Palmeiras, conhecidas pelo trabalho de trançado da palha das garrafas da marca Ypioca. Com isso, acaba de ser fundada a Associação Palhas à Mão. Através do Programa Ypióca de Artesanato, o grupo agora produz também bolsas, chapéus e diversos outros artigos em palha.

O Programa Ypióca de Artesanato – Gerando Valor, Somando Saberes teve início logo após a aquisição da Ypióca pela Diageo, em 2012. Foi realizado um trabalho de mapeamento e diagnóstico, tendo como resultado a capacitação de artesãs e fundação de associações nas comunidades de Ipaguaçú Mirim, no município de Massapê; de Muquém de São Pedro, em Cariré; e de Curralinho, em Morrinhos. Agora é foi  a vez dessas artesãs do Conjunto Palmeiras, em Fortaleza.

“Foram 68 pessoas inscritas e começamos com um grupo de 23 mulheres. As outras vão ficar aguardando os próximos cursos. Estamos precisando fazer estoque, pois o que produzimos já está sendo vendido e temos a pretensão de participar de feiras como a da Ceart”, explica Aurea Rosa, presidente da Associação Palhas à Mão.

Aurea Rosa destaca ainda a importância da Diageo na conscientização de que era preciso profissionalizar o trabalho artesanal. “Ninguém tinha dinheiro para isso, nem passava na nossa cabeça. Mas está sendo muito importante essa organização através da associação. O apoio da Diageo foi fundamental”, afirma. Toda produção das artesãs está sendo divulgada nas redes sociais da Associação Palhas à Mão (@apalhasamao) e das próprias artesãs.

A diretora de Relações Corporativas da Diageo, Daniela de Fiori, destaca a contribuição do Programa Ypióca de Artesanato para a comunidade do Conjunto Palmeiras. “Impactar comunidades nos lugares onde desenvolvemos nossos negócios está no DNA da Diageo. É motivo de orgulho para nós apoiar a valorização do artesanato cearense e estimular o empreendedorismo dessas artesãs, criando relações sustentáveis”, acentua.

(Foto  Divulgação)

Eunício Oliveira: Projeto das agências reguladores que foi alterado na Câmara não será pautado no Senado

Do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), recebemos a seguinte nota:

Como autor do PL 6621/16, manifesto minha contrariedade em relação à mudança aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, no texto original da proposta.

O projeto originário da denominada Lei das Agências Reguladoras, aprovado pelos senadores, unifica as regras sobre gestão, poder e controle social destas agências, garantindo maior autonomia e transparência, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado.

O “jabuti” incluído como destaque, ao qual sou veementemente contrário, permite a indicação de parentes de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais.

Portanto, não pautarei a matéria com a inclusão desse destaque. O que colocarei para votação é uma emenda supressiva para impedir que este “jabuti” seja aprovado junto com o texto original.

Eunício Oliveira*

*Presidente do Senado Federal

(Foto -Agência Senado)

MDB mantém a escrita e já emplacou pasta no futuro governo de Bolsonaro

Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira, o típico “Olha o MDB aí!”. Confira:

Estava demorando, mas, com Osmar Terra, o MDB está dentro do governo Jair Bolsonaro. Assim como esteve nos governos de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. E não é um emedebista obscuro, alguém sem vínculo com a cúpula. Terra foi ministro de Temer até dia desses. Até o limite do prazo legal, diga-se.

No Brasil pós-redemocratização, se há governo, há MDB. Bolsonaro diz que não aceita indicação política. Então, deve ser superstição.

Isso ou o presidente eleito acha que o deputado e médico é indicação técnica para um ministério que reunirá no mesmo guarda-chuva a Cultura, os Esportes, o Bolsa Família, entre outros.

(Foto – Agência Câmara)

Expectativa de vida do Brasil sobe para 76 anos

A expectativa de vida do brasileiro passou de 75,8 anos para 76 anos de 2016 para 2017, um aumento de três meses e 11 dias. O dado é da Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil de 2017, divulgada hoje (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A publicação apresenta as expectativas de vida às idades exatas até os 80 anos e são usadas como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Segundo o estudo, a expectativa de vida dos homens aumentou de 72,2 anos em 2016 para 72,5 anos em 2017, enquanto a das mulheres foi de 79,4 para 79,6 anos.

Regionalmente, Santa Catarina apresenta a maior expectativa de vida, de 79,4 anos, seguida por Espírito Santo, 78,5 anos; Distrito Federal, 78,4 anos, e São Paulo, 78,4 anos.

O Rio Grande do Sul (78,0 anos), Minas Gerais (77,5 anos), Paraná (77,4 anos) e Rio de Janeiro (76,5 anos) são os únicos que têm indicadores superiores à média nacional. No outro extremo, com as menores expectativas de vida, estão Maranhão (70,9 anos) e Piauí (71,2 anos).

Ao comentar os resultados do estudo, a pesquisador do IBGE Marcio Minamiguchi disse que a tendência do país é de convergência com o nível dos países desenvolvidos. “Temos uma certa gordura para queimar em relação à expectativa de vida. No Brasil, tendemos a convergir para o nível dos países desenvolvidos, que estão na faixa dos 83 anos. É uma diferença ainda considerável, mas, se pensarmos que existem países na faixa dos 50 anos, vemos que estamos mais próximos dessa faixa superior”.

Segundo o pesquisador, a tendência é que esse aumento continue de forma gradual e cada vez mais lenta, uma vez que o salto dado no passado foi fruto, sobretudo, de uma forte queda na mortalidade infantil.

“Inicialmente, os ganhos se davam pela redução da mortalidade entre os mais jovens, em função da própria natureza dos óbitos. É algo que não necessita de grandes avanços tecnológicos, como a consciência de que é necessário dar água potável para as crianças. O próprio soro caseiro foi importante na década de 1980”, complementou Minamiguchi.

Homens

Apesar dos avanços nos indicadores de expectativa de vida dos brasileiros, em 2017 um homem de 20 anos tinha 4,5 vezes mais chance de não completar 25 anos do que uma mulher no mesmo grupo de idade.

Esse fenômeno pode ser explicado, segundo o IBGE, pela maior incidência dos óbitos por causas externas ou não naturais, que atingem com maior intensidade a população masculina. “Em 1940, o fenômeno da sobremortalidade masculina não era registrado no país, o que mostra que ele está relacionado com o processo de urbanização e metropolização do Brasil”, diz o IBGE.

A partir de 1980, as mortes associadas às causas externas ou não naturais, que incluem os homicídios, suicídios, acidentes de trânsito, afogamentos e quedas acidentais, entre ouros, passaram a desempenhar um papel de destaque, de forma negativa, sobre a estrutura por idade das taxas de mortalidade, particularmente dos adultos jovens do sexo masculino.

Idosos

A expectativa de vida dos idosos aumentou em 8,1 anos de 1940 a 2017. Segundo o IBGE, em 1940, de cada mil pessoas que atingiam os 65 anos de idade, 259 chegavam aos 80 anos ou mais. Já em 2017, de cada mil idosos com 65 anos, 632 completariam 80 anos.

A expectativa de vida ao atingir 80 anos, em 2017, foi de 10,3 anos e 8,6 anos para mulheres e homens, respectivamente. Em 1940, eram de 4,5 anos para as mulheres e 4,0 anos para os homens.

Mortalidade infantil

A taxa de mortalidade infantil (probabilidade de óbito até um ano de idade) teve uma melhora, que ficou em 12,8 a cada mil nascidos vivos, contra 13,3 em 2016.

Já a taxa de mortalidade na infância (de crianças menores de cinco anos de idade) caiu de 15,5 por mil em 2016 para 14,9 por mil em 2017. Das crianças que vieram a falecer antes de completar os 5 anos de idade, 85,7% teriam a chance de morrer no primeiro ano de vida e 14,3% de vir a falecer entre 1 e 4 anos de idade. Em 1940, a chance de morrer entre 1 e 4 anos era de 30,9%, mais que o dobro do que foi observado em 2017.

A tendência, segundo o pesquisador do IBGE, é de que os óbitos se concentrem cada vez mais nas crianças de até 1 ano, cujas mortes são causadas, predominantemente, por questões congênitas, como a má formação do feto.

“No grupo de 1 a 4 anos, predominam causas ligadas ao ambiente em que a criança vive, como a falta de saneamento básico. No grupo de até 1 ano, temos muitos óbitos que ocorrem nas primeiras semanas de vida da criança, causadas sobretudo por doenças congênitas”, explica.

A avaliação do IBGE é de que a queda na mortalidade infantil nas últimas sete décadas está amplamente relacionada ao aumento da expectativa de vida. Enquanto a taxa de mortalidade infantil caiu de 146,6 para 12,8 entre 1940 e 2017, a expectativa de vida ao nascer foi de 45,5 anos para 76 anos no mesmo período.

(Agência Brasil)

Basta de ideologia de gênero

Com o título “Basta de ideologia de gênero”, eis artigo de Marcio Pessoa, sociólogo. “Entender essas mudanças é diferente de ser forçado a aderir a elas, diz o articulista. Confira:

Vi, há algumas semanas, essa frase pintada em um muro, além de estar presente em discursos de vários setores conservadores. Os setores que falam em “ideologia de gênero” afirmam que discutir os estudos de gênero pode influenciar a orientação sexual das pessoas, “doutrinando-as”.

A lógica dos acontecimentos é invertida por esses grupos. Principalmente desde a década de 1960, no Mundo Ocidental, as mulheres passaram a cobrar maior participação e protagonismo na sociedade. Dessa forma, os papéis sociais vivenciados por homens e mulheres passaram a se confundir: prover economicamente a família, cuidar dos filhos etc. Mas não só em relação às responsabilidades conjugais, como também em comportamentos: cuidar da beleza, expor certas partes do corpo etc.

Ou seja: as “caixinhas” de masculino e feminino foram sendo modificadas, ao ponto de já não haver referências fixas para comportamentos masculinos e femininos. Um exemplo: um colega meu, que se diz revoltado com a suposta “ideologia de gênero”, enviou para um grupo de mensagens uma foto sua se preparando para uma festa: estava hidratando os cabelos. Há 20 anos, seria inconcebível um homem fazer um tratamento capilar como o citado. Hoje, é normal. Da mesma forma ocorre com a sexualidade, que passou por profundas transformações no mesmo período: novas formas de fazer sexo.

Dessa forma, principalmente a partir disso em 1960, pesquisadores começaram a se debruçar sobre esses fenômenos: os estudos de gênero. Tentam entender por qual motivo essas mudanças ocorreram, como funcionam etc. Assim, enquanto a sociedade cria e recria seus comportamentos e práticas, aqueles setores conservadores ignoram isso e culpam as pesquisas científicas sobre gênero por supostamente “doutrinar” as pessoas. Se os indivíduos não tiverem acesso aos estudos de gênero, basta que se olhem no espelho ou vejam seus vizinhos ou amigos para entender que a sociedade mudou e continua mudando. Entender essas mudanças é diferente de ser forçado a aderir a elas.

*Márcio Pessoa

mkpceara@hotmail.com

Sociólogo.

Fórum Multissetorial debate Responsabilidade Ambiental

Tem início às 14 horas desta quinta-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o Fórum Multissetorial de Responsabilidade Ambiental.

A realização é do Instituto Águas do Brasil e vai se estender, até o fim da tarde desta sexta-feira, com debates envolvendo temas do setor hídrico.

O coordenador do encontro, Claudionor Araújo, conversou com a reportagem do Blog sobre o fórum multissetorial que, entre convidados, terá a participação do secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira.

Índice que regula aluguel registra inflação negativa de 0,49% em novembro

Depois de ter fechado outubro com alta de 0,89%, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) despencou em novembro, ao fechar com deflação (inflação negativa) de 0,49%, uma retração de 1,38 ponto percentual em relação a outubro.

Os dados foram anunciados hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre – FGV). A queda de outubro para novembro reflete retração nos preços dos três componentes que integram o IGP-M.

Com o resultado de novembro, o índice acumulado no ano apresenta alta de 8,71%, enquanto a taxa dos últimos 12 meses (inflação anualizada) teve alta de 9,68%. Em novembro do ano passado, o índice havia subido 0,52% e acumulava queda de 0,86% em 12 meses.

A maior pressão para a deflação do IGP-M em novembro foi decorrente do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que tem peso de 60% na composição do IGP-M, e saiu de uma alta de 1,11% em outubro para uma deflação de 0,81% em novembro – uma desaceleração de preços que chegou a quase 2 pontos percentuais (1,92%).

Preços ao Consumidor

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30% na composição do IGP-M, encerrou novembro com variação de 0,09%, resultado 0,41 ponto percentual menor que a taxa de outubro.

Todas as classes de despesa componentes do índice registraram recuo em suas taxas de variação, com a principal contribuição partindo do grupo Transportes (1,06% para -0,10%).

Nesta classe de despesa, destaca-se o comportamento do item gasolina, cuja taxa passou 3,49% para -1,10%.

Também apresentaram recuo em suas taxas de variação os grupos Habitação (0,04% para -0,65%), Educação, Leitura e Recreação (0,63% para 0,37%), Vestuário (0,57% para 0,27%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,48% para 0,36%), Comunicação (0,17% para 0,14%), Alimentação (0,70% para 0,68%) e Despesas Diversas (0,07% para 0,05%).

(Agência Brasil)

Câmara aprova projeto que garante prisão domiciliar para gestantes e mães

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.

Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência, que estão presas em regime fechado, poderão mudar de regime, caso o crime pelo qual foram condenadas não tiver envolvido violência ou grave ameaça a pessoa. A medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas.

Pelo Código de Processo Penal, a decisão atualmente fica a critério do juiz, que define substituir a pena de prisão preventiva no caso de gestantes e em outras cinco situações, dentre as quais a mulher com filho de até 12 anos e quando a pessoa for indispensável aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

O texto determina ainda o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Também inclui a possibilidade de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Progressão de pena

Pela proposta aprovada, a presidiária gestante ou que for mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se, cumulativamente, não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.

O texto diz ainda que a condenada, que se enquadra em uma das circunstâncias, pode ser beneficiada se não tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente; tiver cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser ré primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.

Pelo projeto, se a condenada cometer novo crime doloso ou falta grave perderá o benefício a essa progressão mais vantajosa que a regra geral, de cumprimento de 1/6 da pena e com comportamento.

Quanto aos crimes hediondos, como latrocínio (assalto seguido de morte); sequestro seguido de morte; ou favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; o projeto prevê progressão de regime com a mesma regra.

Monitoramento

O Departamento Penitenciário Nacional deve monitorar a integração social e a ocorrência de reincidência daquelas sob regime domiciliar alcançado com a progressão de regime (fechado para domiciliar).

Com avaliações periódicas e estatísticas criminais serão geradas informações que poderão amparar se a progressão especial para esse grupo está sendo efetiva ou não, o que poderia redundar em desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A descentralização do sistema penitenciário nacional permite aos órgãos locais equivalentes acompanhar esses dados perante as penitenciárias localizadas em seus estados.

(Agência Câmara)

Prefeito vai falar sobre Pacto Federativo em seminário apoiado pelo Banco Mundial

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), é um dos convidados do PforR Ceará: Aprendizados e Novos Desafios, o seminário que o Ipece, Seplag e Banco Mundial promovem, até sexta-feira, no Centro de Eventos, onde os temas em debate tratam das perspectivas de futuro do País e do Ceará.

Roberto Cláudio falará, a partir das 16h20min desta quinta-feira, sobre o tema “O Pacto Federativo e Suas Implicações na Gestão Municipal”.

Antes dele, dará palestra Fernando de Holanda Barbosa, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE/FGV), que vai expor “Governo Liberal ou Intervencionista:”

A coordenação do seminário é do diretor-geral do Ipece, Flávio Ataliba.

(Foto – Aurélio Alves)

Desemprego registra queda de 11,7% em outubro

A taxa de desocupação fechou o trimestre móvel no mês de outubro em 11,7%, caindo 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (maio/julho), quando a taxa foi 12,3% – confirmando que o desemprego continua em queda no país.

Ainda assim, o país fechou o trimestre móvel encerrado em outubro com uma população de 12,4 milhões de pessoas desempregadas, número que, no entanto, registra 4% inferior ao do trimestre encerrado em julho – menos 517 mil pessoas sem emprego.

As informações foram divulgadas hoje (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa nacional por amostra de domicílio – Pnad Contínua. Em relação ao mesmo trimestre móvel de igual período do ano passado, quando a taxa de desemprego estava em 12,2%, com queda de -0,5 ponto percentual.

Os dados do IBGE indicam que a população ocupada no final de outubro chegava a 92,9 milhões, um aumento de 1,4% (mais 1,2 milhão de pessoas) em relação ao trimestre de maio a julho deste ano; e mais 1,5% (1,4 milhão de pessoas) na comparação com o trimestre de agosto a outubro de 2017.

Segundo a pesquisa, as 12,4 milhões de pessoas que integravam a população desocupada no trimestre móvel encerrado em outubro representava uma queda de 4,0% (menos 517 mil pessoas) frente ao trimestre de maio a julho de 2018. No confronto com igual trimestre de 2017, houve redução de -3,1% (menos 389 mil pessoas).

(Agência Brasil)

Deputados federais ainda devem prestação de contas das viagens internacionais de 2017

A legislatura está quase chegando ao fim, mas alguns deputados federais ainda não entregaram os relatórios das missões oficiais que cumpriram em 2017. É o que revela o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O relatório, obrigatório para parlamentares e servidores em missão oficial, deve demonstrar que o motivo da viagem foi cumprido. O documento precisa ser entregue em até 15 dias após o retorno ao Brasil.

Até agora, porém, 48 missões oficiais feitas em 2017 estão sem esclarecimento. E, das 141 viagens oficiais feitas neste ano, 42 estão com os relatórios pendentes (sem contar com os deputados que estão dentro do prazo para entrega).

O relatório de missão oficial não tem um modelo a ser seguido. Assim, não é preciso esclarecer como a verba disponibilizada para a missão foi gasta.