Blog do Eliomar

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Copom inicia reunião para definir taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou hoje (19), em Brasília, a segunda reunião de 2019 para definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Nesta quarta-feira (20), às 18 horas, será anunciada a taxa.

Essa será a primeira reunião comandada pelo novo presidente do BC, Roberto Campos Neto, além de dois novos diretores: Bruno Serra Fernandes (Política Monetária) e João Manoel Pinho de Mello (Organização do Sistema Financeiro). O Copom, composto pelo presidente e oito diretores, reúne-se oito vezes no ano.

Indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro do ano passado, Campos Neto só tomou posse no fim de fevereiro porque precisou ser sabatinado pelo Senado Federal e ter o nome aprovado.

Na cerimônia de transmissão de cargo na última semana, Campos Neto ressaltou que se empenhará para que o Banco Central cumpra as duas principais missões: manter o poder de compra da moeda por meio de inflação baixa e a solidez do sistema financeiro. Ele disse que buscará manter a inflação em níveis baixos e controlados. Prometeu continuar a aprimorar a transparência na comunicação do Banco Central com a sociedade. Campos Neto também reforçou a defesa da autonomia do BC.

Neste primeiro dia da reunião, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom avaliam as perspectivas para a inflação e definem a Selic.

(Com Agência Brasil)

Rejeição ao governo Bolsonaro aumentou, diz pesquisa XP/Ipespe

A rejeição ao governo Jair Bolsonaro (PSL) aumentou, ao mesmo tempo em que caiu a aprovação. Os dados são da pesquisa XP/ Ipespe, divulgada nessa segunda-feira (18).

De acordo com o levantamento, 24% dos mil entrevistados consideram a gestão do presidente como ruim ou péssima, percentual que, em fevereiro, era de 17% e, em janeiro, 20%. Por outro lado, 37% avaliam o governo como ótimo e bom, quando nos dois meses anteriores essa classificação era de 40%. Há ainda 32% que julgam como regular.

O nível de “ótimo” e “bom” atribuído à gestão Bolsonaro em março é mais baixo que o registrado por outras pesquisas durante, por exemplo, a primeira gestão da petista Dilma Roussef.

Em janeiro, 63% dos entrevistados esperavam que Bolsonaro fizesse uma gestão ótima ou boa. O percentual caiu para 60% em fevereiro e agora está em 54%. Já o grupo dos que esperam um mandato ruim ou péssimo passou dos 15% registrados em janeiro e fevereiro para 20% agora, neste mês.

O número de pessoas que acha o noticiário que envolve o governo e o presidente Jair Bolsonaro mais desfavoráveis à gestão é de 43%. Em fevereiro esse percentual estava em 24%.

Por outro lado, caiu o número de quem acredita que as notícias veiculadas recentemente em televisão, jornais, rádios e na internet sejam mais favoráveis ao governo. Passou de 34% para 21%.

A proposta de reforma da Previdência também foi questionada. Para 64% dos entrevistados, a medida é necessária, mesmo resultado do mês anterior. O percentual de pessoas contrárias é de 31%, um aumento de 2% em relação a fevereiro.

DETALHE – A pesquisa XP/Ipespe foi feita por telefone entre os dias 11 e 13 de março. E ouviu mil entrevistados em todas as regiões do país. O nível de confiança é de 95,45%.

(Com Agências/Foto – Agência Brasil))

Tem cearense no Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

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O Ceará conta com um representante da sociedade civil integrando o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, nessa era de Damares Alves, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Trata-se do ativista social Adriano Ribeiro, da ONG Pequeno Nazareno e que chega ao posto indicado pela Associação Nacional Criança Não é de Rua.

Advogado Marcelo Uchoa, ex-secretário de Camilo, com Adriano Ribeiro.

Adriano promete, entre suas metas junto ao Conselho, lutar pela realização de um censo nacional sobre crianças e adolescentes que se encontram nas ruas.

(Foto – Divulgação)

Seis em cada dez brasileiros admitem não se preparar para a aposentadoria, diz pesquisa

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta terça-feira:

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Banco Central, aponta que seis em cada dez brasileiros (59%) admitem não se preparar para a hora de se aposentar.

Apenas 41% se programam para essa fase da vida. Enquanto isso, muitas faculdades recebem alunos com idade em torno de 50 anos.

Ou seja, muita gente tem projeto apenas para trabalhar.

(Foto – Reprodução)

MP entra com ação contra a Azul que proíbe reembolso integral de passagens

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra a Azul. Quer obrigar a empresa aérea a ser mais transparente com seus clientes, informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O promotor Julio Costa acusa a empresa de omitir dos passageiros que eles têm direito de reaver o valor integral das passagens quando canceladas em até 24 horas após a compra, conforme garantido por lei.

De acordo com o MP, a companhia não dá ao comprador o direito de reembolso integral, como deveria. Diz Costa:

— A Azul, por outro lado, arvora uma prerrogativa em matéria de reembolso/cancelamento que a lei não lhe confere: de proibir peremptoriamente a sua possibilidade ou de estabelecer necessariamente uma retenção parcial do valor pago.

Costa pede que a Justiça determine a imediata adequação da aérea à legislação vigente e pleiteia uma multa de R$ 1 milhão para reparar prejuízos já causados.

(Foto – Reprodução)

Tragédias em Suzano – Polícia apreende menor suspeito de planejar massacre

A Polícia apreendeu um menor de idade suspeito de ter participado da organização do atentado que levou ao massacre de seis estudantes e dois funcionários da Escola Estadual Raul Brasil, na última quarta-feira (13), na cidade de Suzano, em São Paulo.

Os dois autores do crime também morreram.

Como se trata de um menor de idade, portanto inimputável, ele ficará à disposição da Justiça.

O pedido de apreensão foi formulado pela polícia. Num primeiro momento, o Ministério Público foi contra, mas a polícia insistiu e agora obteve com a Justiça a tutela do Estado.

(Agência Brasil)

Camilo e Zezinho vão entregar casas do Residencial Cidade Jardim II

Zezinho Albuquerque e a primeira entrega de sua gestão à frente das Cidades.

O governador Camilo Santana e o secretário estadual das Cidades, Zezinho Albuquerque, vão entregar, às 9 horas desta quarta-feira (20), 1.248 unidades habitacionais do Residencial Cidade Jardim II, que fica no bairro José Walter, em Fortaleza.

Os apartamentos, do Programa Minha Casa, Minha Vida, a serem entregues receberam um investimento total de R$ 89.856.000, sendo R$ 78.624.000,00 do Governo Federal e R$ 11.232.000,00 do Governo do Estado. O complexo Cidade Jardim II conta com 5.968 unidades habitacionais e, com esta entrega, serão 5.232 unidades.

(Foto – Divulgação)

Mega-Sena vai sortear prêmio acumulado de R$ 33 milhões

O concurso 2.135 da Mega-Sena vai sortear nesta quarta-feira (20) o prêmio acumulado de R$ 33 milhões.

O sorteio das seis dezenas será realizado, a partir das 20h, no Caminhão da Sorte, que está estacionado na cidade de Cravinhos, no estado de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render quase R$ 122 mil por mês.

As pessoas poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

PIB do Ceará – Prévia está acima da média nacional

O Índice de Atividade Econômica Regional do Ceará (IBCR-CE) de janeiro apresentou estabilização de 0,19% em relação ao mês anterior, mas crescimento de 1,10% em relação ao cenário que se tinha no mesmo mês de 2018. O indicador, que é considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), foi divulgado ontem pelo Banco Central (BC). O resultado foi acima da média brasileira que no período apresentou leve recuo de 0,41% ante dezembro e variação positiva de 0,79% no comparativo com janeiro de 2018.

Os dado são calculados após ajuste sazonal, uma espécie de compensação para comparar períodos diferentes. Considerando o trimestre, o nível de atividade econômica no Ceará teve leve recuo de 0,24% em relação ao trimestre imediatamente anterior.

O movimento observado no Ceará está acima do registrado nos demais estados do Nordeste. IBCR-NE registrou alta de 0,36% em relação ao mês anterior e queda de 0,83% ante janeiro de 2018.

(O POVO)

Lava Jato – Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, vira réu

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, novo magistrado da Operação Lava Jato, recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre Wilson Quintella Filho, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, os executivos Antonio Kanji Hoshiwaka e Elio Cherubini Bergemann e o advogado Mauro de Morais.

Os investigados são alvo da fase 59 da operação pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. É a primeira ação da Lava Jato aberta por Bonat, na cadeira que o ex-juiz Sérgio Moro ocupou até se tornar ministro.

A Lava Jato revela que R$ 21,1 milhões em propina foram “solicitados por Sérgio Machado e prometidos por Wilson Quintella, no interesse dos contratos firmados pelo Grupo Estre com a Administração Pública Federal, em especial com a Transpetro”.

(Agência Estado)

Bolsonaro terá encontro nesta terça-feira com Trump

O presidente Jair Bolsonaro terá encontro bilateral com o presidente dos EUA, Donald Trump, às 11 horas desta terça-feira, em Washington. Hora de discutir parcerias, informa o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

Bolsonaro também visitará o túmulo do soldado desconhecido, no Cemitério Nacional de Arlington, e se encontrará com líderes religiosos no final do dia.

Nessa segunda-feira, o presidente visitou a Agência de Inteligência dos Estados Unidos (CIA), onde foi recebido pela diretora da agência, Gina Haspel. Segundo o porta-voz da Presidência, o encontro sinalizou a disposição do governo brasileiro em estreitar laços com a CIA no combate aos crimes transnacionais.

“Foi uma visita de cortesia para, a partir daí, estabelecer esse foco de cooperação na área do crime organizado, dos crimes transnacionais e, eventualmente, os acordos na área de inteligência”, disse o porta-voz. A visita não entrou an agenda oficial e a imprensa não foi avisada. Rêgo Barros afirmou que a visita foi decidida pelo presidente no avião, rumo a Washington, capital do país.

(Com Agência Brasil)

Lava Jato – Procuradora-geral da República pede inquérito contra 18 parlamentares

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, nessa terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 18 inquéritos contra deputados federais e senadores do MDB, PT e PROS por supostos desvios na Petrobras, fatos que são investigados na Operação Lava Jato. Os nomes dos acusados e o teor das acusações são mantidos em segredo de Justiça.

O pedido para abertura das investigações já levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, na semana passada, a competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro.

No entendimento de Raquel Dodge, não é possível definir a competência para julgar o caso porque as investigações ainda estão no começo. “A cisão requerida não implica definição de competência judicial, que deverá ser posteriormente avaliada nas instâncias próprias e diante da denúncia feita pelo Ministério Público”, disse a procuradora.

Ela informou que deve permanecer no Supremo somente a parte da investigação que não envolve parlamentares com foro privilegiado na Corte. Dessa forma, terceiros, que não têm a prerrogativa de ser processados na Corte, devem responder às acusações na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, chefiada pelos juízes Luiz Antonio Bonat e Gabriela Hardt, ou na 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a nova investigação envolve 90 depoimentos de delação.

(Agência Brasil)

Camilo institui comitê interinstitucional de combate a fraudes e crimes fiscais

O governador Camilo Santana (PT) acaba de instituir o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Compõem o Cira os poderes Executivo e Judiciário, além do Ministério Público do Ceará. A atuação será voltada ao combate de fraudes e crimes fiscais.

A recuperação de ativos para os cofres do Estado é o principal fim do Cira, que contará com iniciativas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em parceria com a Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS) para operações contra crimes de ordem tributária e lavagem de dinheiro.

“O Cira não vem para perseguir contribuinte, pelo contrário. Vem combater o sonegador e a concorrência desleal que muitas vezes acontece por causa da evasão fiscal”, diz o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Ricardo Rabelo.

O promotor de justiça acrescenta que o sonegador consegue promover uma desestabilização do setor produtivo por vender produtos mais barato no mercado omitindo ou suprimindo tributos.

A criação do Cira faz parte de um esforço nacional no combate a sonegação fiscal. Titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba revela que o passivo do Estado em termos de autos de infração chega a R$ 12 bilhões.

“O Cira tem como foco o crime. Na sonegação institucionalizada, naquele contribuinte que se estruturou para fraudar. É um comitê conjunto para focar naquele contribuinte que não tem cumprindo as suas obrigações de forma sistemática e que está prevista na legislação”, complementa.

A atuação de sonegadores já é acompanhada por agentes da inteligência dos diversos órgãos, que a partir de agora vão reunir esforços e trocar informações.

“O Ceará ingressa com tudo nessa iniciativa, pois sabemos que precisamos separar o mau contribuinte. Discutir sobre o crédito tribário é legítimo, mas alguns se estruturaram para não pagar”, finaliza Pacobahyba.

(Com O POVO – Repórter Samuel Pimentel)

Ministro da Saúde é campeão de viagens no governo Bolsonaro

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Quem informa é o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo:

Nestes dois meses e meio de governo, o Tesouro já gastou R$ 52,9 milhões em viagens para os servidores federais dos mais diversos níveis. Desse total, de acordo com o jornalista, R$ 48,8 milhões com viagens domésticas.

Luiz Mandetta, o ministro da Saúde, lidera este item de dispêndios governamentais. Gastou R$ 34,2 mil em viagens e R$ 5,9 mil em diárias.

(Foto – Alexandro Loyola, Divulgação)

Em defesa do Banco do Nordeste

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Com o título “AABNB defende do BNB”, eis artigo de José Edson Braga, presidente da Associação dos Aposentados do Banco do Nordeste. Ele destaca o potencial da Instituição e sua contribuição para o desenvolvimento da região. Confira:

Criado em 1952, o Banco do Nordeste do Brasil iniciou suas operações em 1954, mantendo um histórico de eficácia em relação ao investimento e ao financiamento das atividades produtivas na região Nordeste do Brasil. Além de atuar no chamado “Polígono das Secas”, abrangendo cerca de 2000 municípios nordestinos, o banco também investe no Norte do estado de Minas Gerais e em parte do Espírito Santo. Na condição de gestor do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), desde 1990, o BNB já investiu cerca de R$ 250 bilhões. Maior instituição financeira de desenvolvimento regional da América Latina, o BNB registrou em 2018 um volume 4.979.342 operações de financiamento. O montante financeiro atingiu a marca de R$ 43,58 bilhões emprestados, sendo R$ 32,6 bilhões contratados via FNE, e o restante pelas linhas de microcrédito, como Crediamigo (R$ 8,9 bilhões), Agroamigo (R$ 2,5 bilhões). O valor contratado por pequenas empresas foi de R$ 2,9 bilhões. Nos últimos cinco anos, de 2014 a 2018, o valor total de financiamentos e de investimentos proporcionados pelo Banco somam mais de R$ 141 bilhões. E para o ano em curso (2019), somente com recursos do orçamento do FNE, a previsão de investimentos é de R$ 23,7 bilhões.

Tais números asseguram ao BNB o indiscutível status de grande propulsor da economia regional e de protagonista indispensável à redução das desigualdades que ainda assolam a nossa região. Especialistas alertam que a demora do governo federal para apontar o presidente do BNB pode soar como desconhecimento da máquina pública, haja vista que o cargo é um dos mais importantes do segundo escalão. Diante disso, a diretoria da AABNB junta-se à AFBNB para conclamar a comissão nacional, sindicatos, classes politicas e empresariais de todo o Nordeste a fim de evitar qualquer intenção e/ou ação que vise prejudicar o BNB e, consequentemente, o povo nordestino, com as ideias de fusão ou extinção, que venham reduzir a experiência e o potencial acumulados pelo BNB em seus 65 anos de atividades.

*José Edson Braga,

Presidente da Associação dos Aposentados do BNB.

PSL X PT – A política do nós contra eles

Com o título “A política do nós contra eles”, eis artigo de André Haguette, sociólogo e professor universitário. Ele comenta o cenário atual do País onde “o PSL de Jair Bolsonaro e o PT posicionando-se não mais como adversários, mas como inimigos.” Confira:

Na era pós-ditadura militar, houve uma grande rivalidade partidária entre o PSDB do presidente FHC e o PT do presidente Lula, mas essa disputa ficou confinada a uma lógica do nós, nós contendores, nós adversários, nós em busca dos votos do eleitorado, nós atuando dentro dos limites das regras de uma democracia política. A contenda foi muito bem delimitada pela frase de Lula, mil vezes repetidas, de “herança maldita” que os dois presidentes sabiam ser uma frase de efeito, de demarcação de território, sem que jamais ela tenha impedido os dois de se respeitar e até de conversar, eles que tinham sido aliados na batalha pela redemocratização.

A democracia política representativa, tal como a conhecemos no ocidente liberal, confronta indivíduos da sociedade civil voluntária e legitimamente reunidos em uma agremiação (partido) para chegar ao governo do país com a finalidade de defender e ampliar seus interesses, o impacto de suas ideologias ou de seus ideais. Sendo assim, os partidos são concorrentes; não são jamais inimigos em busca do voto do eleitor. Não se trata de abater o outro, como numa guerra; trata-se de uma disputa para definir quem será governante e quem, oposição, e por quanto tempo, já que a médio ou longo prazo sabe-se que haverá alternância no poder entre os partidos de diversas representações: direita, centro-direita, centro-esquerda, esquerda ou qualquer outro posicionamento no leque dos interesses das diversas classes sociais.

PSDB e PT, embora adversários, souberam manter a disputa dentro do nós, situação e oposição, da arena política civilizada, honrando a democracia. As coisas parecem ter pervertidas com a última campanha eleitoral e a vitória do PSL de Jair Bolsanaro, passando de um regime político do nós concorrentes para o registro do nós contra eles. PSL e PT posicionando-se não mais como adversários, mas como inimigos. A lógica política mudou, tomando a aparência de uma guerra santa, os puros contra os corruptos, os verdadeiros contra os ideólogos, os nacionalistas contra os internacionalistas comunistas, o eixo do Bem contra o eixo do Mal. Perdeu-se a dignidade e o pudor democráticos que, se opõem interesses, ideologias e políticas diferentes, o fazem numa luta de rivais institucionais.

A relação do nós contra eles é uma relação belicosa que visa ao aniquilamento do outro enquanto pessoa física ou ator político, dependendo das situações. É uma instrumentalização do outro que Hobbes definiu como guerra de “todos contra todos”, conduzindo à guerra civil ou, em outro termo, à barbárie. O jogo democrático não deseja a eliminação do outro, mas a sua condução à oposição.

É provável que o ódio entre os fanáticos partidários petistas e pesselistas diminua nos próximos meses com a melhora ou piora da economia. No momento, o confronto, ainda segue indefinido, se dá em torno de questões de costumes e ideologias. O desenrolar da economia nos próximos meses será a chave do sucesso do atual governo ou de seu dilaceramento terminal.

*André Haguette,

Sociólogo e professor universitário.

Fux diz que não há crise entre STF e Ministério Público

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (18) que não há nenhuma crise institucional entre o Ministério Público e o STF. “MP e STF sempre se relacionaram bem e isso continuará”, disse Fux, antes de evento na Fundação Getulio Vargas (FGV).

Sobre a questão do Caixa 2, segundo ele, o destino da ação penal, se irá para a Justiça Federal ou Eleitoral, continua sendo prerrogativa do MP.

“No momento da denúncia, o Ministério Público termina de enquadrar as condutas [criminosas]. É nesse momento que você verifica para que Justiça vai. Se oferecer a denúncia por crime eleitoral vai para a Justiça Eleitoral. Se for por crime federal vai para a Justiça Federal. O Caixa 2, por exemplo, depende da origem do dinheiro. Se você aplica na Justiça Eleitoral um dinheiro ilícito, você está lavando dinheiro”, disse Fux.

(Agência Brasil)