Blog do Eliomar

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Brasil atinge metas internacionais contra a fome

“Angola, Brasil e São Tomé e Príncipe estão entre os trinta e oito países que cumpriram os objetivos estabelecidos internacionalmente na luta contra a fome, antecipando o prazo fixado para 2015, anunciou hoje a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

De acordo com a FAO, vinte países já cumpriram o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio número 1 (ODM-1), reduzindo pela metade a proporção de pessoas que sofrem de fome, segundo critério estabelecido pela comunidade internacional na Assembleia Geral da ONU em 2000.

Os países que já alcançaram o ODM-1 foram: Brasil, Angola, Argélia, Bangladesh, Benim, Camboja, Camarões, Chile, República Dominicana, Ilhas Fiji, Honduras, Indonésia, Jordânia, Malaui, Maldivas, Níger, Nigéria, Panamá, Togo e Uruguai.”

(Agência Brasil)

Os impostos embutidos nos preços

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Com o título “Transparência dos impostos embutidos nos preços”, eis Editorial do O POVO desta quarta-feira. Aborda a discriminação do que se paga de impostos em nota fiscal, o que nos apresentará, com certeza, o quadro que já sabemos: pagamos pesados impostos e temos pouco retorno social. Confira:

Desde a última segunda feira, 10, entrou em vigor a lei federal 12.741, que determina que o comércio discrimine na nota fiscal ou em lugar visível o valor dos impostos embutidos no preço das mercadorias. Apesar disso, uma equipe do O POVO constatou que a lei continua no papel, sem efetividade, em Fortaleza. E, pelo visto, no resto do País a constatação foi semelhante.

De acordo com a nova lei, os consumidores terão de receber no talão fiscal da compra da mercadoria ou do serviço a discriminação dos impostos incidentes sobre eles, tais como os relativos a Operações Financeiras (IOF) e sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além dos impostos Sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Atende-se, dessa forma, a uma antiga reclamação dos empresários e consumidores brasileiros para que o contribuinte seja informado a respeito da carga tributária incidente sobre os produtos e serviços e se há um correspondente retorno em termos de benefícios para a comunidade, como contrapartida. Ou seja, a iniciativa, além de atender a um direito do cidadão, tem um caráter pedagógico importante, na medida em que permite ao consumidor ter a noção da quantidade de impostos pagos e do quanto estes influem na composição do preço do produto ou do serviço contratado e, a partir daí, provocar no contribuinte uma atitude mais proativa no sentido de cobrar e fiscalizar o retorno daí decorrente, em termos de benefícios para a comunidade. Ademais, servirá também para expor a irracionalidade do sistema tributário brasileiro e o número excessivo de tributos, fortalecendo a consciência da necessidade de sua simplificação.

É justamente essa complexidade que vem causando uma dificuldade enorme às empresas para cumprir a nova legislação. Em vista disso, foi sábia a nova decisão do governo – atendendo a demandas nesse sentido – de ampliar em um ano o prazo para as empresas se adequarem a essa exigência.

Criação da Universidade Federal da Zona Norte entra na pauta política

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Depois da criação da Universidade Federal do Cariri (UFCA), entrou na pauta da bancada federal cearense a luta por uma nova Instituição do gênero.

Segundo o deputado federal João Ananias (PCdoB), já foi encaminhado para o Ministério da Educação um pleito propondo a criação da Universidade Federal da Zona Norte, aproveitando o Campus Avançado da uFC em Sobral. O reitor da UFC, Jesualdo Farias, também endossa esse projeto.

O que o diretor da ANAC, em clima de vistoria, não viu no aeroporto de Fortaleza?

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Do leitor Leonardo Carvalho, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa:

Caro Eliomar de lima,

Parece que o diretor de Regulação Econômica da Agência Nacional da Aviação Comercial (ANAC), Roberto Bezerra, não andou pelo estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em sua vistoria realizada nessa terça-feira, como você divulgou em seu Blog.

A  vistoria fez parte dos preparativos finais para a Copa das Confederações e, no geral, o terminal aeroportuário teve a aprovação do diretor do órgão.

Eis ai a situação de um dos guichês de saída do estacionamento: quadro precário. Com dificuldade, inclusive, de fazer a leitura do cartão. Lamentável.

Governador e prefeito RC vão conferir abertura da Copa das Confederações

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RC e Cid em ritmo de Copa.

O prefeito Roberto Cláudio (PSB) e o governador Cid Gomes (PSB) vão estar na festa de abertura da Copa das Confederações sábado, em Brasília. São convidados da presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, a Seleção Brasileira estará fazendo o jogo de abertura do certame enfrentando o Japão.

Dilma Rousseff, por sinal, virá assistir ao jogo do Brasil contra o México, quarta-feira próxima, na Arena Castelão, segundo confirma o líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães. O parlamentar, inclusive, diz que a presidente virá com comitiva de autoridades e parlamentares e que integra esse grupo.

(Foto – Divulgação)

"Minha Casa, Minha Vida" – Beneficiários poderão financiar móveis e eletrodomésticos

“O governo anuncia hoje (12) a liberação de uma linha de financiamento para a aquisição de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. A presidenta Dilma Rousseff deve participar da cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com a agenda divulgada pelo Ministério da Fazenda, o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, representará o ministro Guido Mantega.

No último dia 16, Mantega já tinha confirmado que o governo estudava a criação de mais um benefício para os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida pudessem adquirir eletrodomésticos básicos, como fogão e geladeira. “Nós ainda estamos definindo como vão funcionar as modalidades [crédito]”, disse o ministro na ocasião. Mantega não deu mais detalhes sobre as medidas.

A proposta tinha sido discutida por ele e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniram antes com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda não quis antecipar se haveria recursos do Tesouro Nacional nas operações, para compensar a diferença entre as taxas de mercado e as que serão cobradas dos beneficiários.”

(Agência Brasil)

UFCA – Reitor pro tempore deve ser anunciado nesta 4ª feira pelo MEC

Nesta quarta-feira, o Ministério da Educação deverá anunciar o nome que ocupará a condição de reitor pro tempore da recém-criada Universidade Federal do Cariri, cuja sede será em Juazeiro do Norte. A informação é do reitor Jesualdo Farias, da Universidade Federal do Ceará que vai tutelar a implantação dessa Instituição. A UFCA nasce a partir do Campus Avançado que a UFC mantém na Região do Cariri.

Há uma lista tríplice sobre a mesa do ministro Aloizio Mercadante, da qual sairá o reitor pro tempore. Nessa lista, estão os professores Ricardo Ness, atual diretor do Campus Avançado a UFC, e os professores Suely Chacom e Celme Torres.

O vice-reitor da UFC, Henry Campos, também se encontra em Brasília para o anúncio e para acertar, ao lado do reitor Jesualdo Farias, as primeiras ações voltadas para a implantação da UFCA no que diz respeito aos quesitos orçamento e concursos.

 

Cerveja Itaipava instalará unidades de distribuição no Ceará

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“A cervejaria Itaipava vai se instalar no Ceará. O grupo de Petrópolis, no Rio de Janeiro, vai montar 12 centros de distribuição em regiões consideradas estratégicas no Estado. Entre as cidades escolhidas, estão Fortaleza, Crato, Maranguape, Crateús e Aracati.

A articulação para a instalação da empresa foi feita pelo presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, Alexandre Pereira, que prevê a atração de mais de 2 mil empregos.

Um detalhe curioso da negociação: o investimento não terá isenção de impostos, contou apenas com o trabalho das prefeituras para a viabilização da área adequada. Em Aracati, por exemplo, está sendo criado um distrito industrial com 40 hectares iniciais. O investimento aproveita a duplicação do acesso e o Aeroporto Regional Dragão do Mar.”

(Coluna O POVO Economia, do O POVO)

Cid agenda viagem para a Coreia do Sul

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O governador Cid Gomes (PSB) e representantes do governo estadual afivelam malas em julho e seguirão para Coreia do Sul. O objetivo é estreitar conversas com representantes da coreana GS Energy Corporation (GSE), subsidiária do Grupo GS. A empresa firmou carta de intenções com a Petrobras para elaboração do estudo da refinaria cearense, a se instalar no Complexo do Pecém.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Cede), Alexandre Pereira, a ordem é assinar um protocolo de intenções entre o Governo do Ceará e a coreana, o que reforçaria o interesse de que a empresa seja parceira no projeto, que também pode ter participação do Estado.

 

Fortaleza viaja ainda indefinido, mas goleiro Flávio deve ser o titular

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O Fortaleza embarcou nesta madrugada de quarta-feira para o Acre onde, nesta quinta-feira, a equipe enfrentará, pela Série C, do Brasileirão, o Rio Branco. O time não viajou escalado. O técnico Hélio dos Anjos informou que pretende realizar um treino no fim da tarde desta quarta-feira ainda para definir a equipe.

Hélio do Anjos disse ter algumas dúvidas, mas já admitiu que o goleiro Flávio deverá ser escalado no lugar de João Carlos que falhou ao tomar gol no jogo contra o Águia de Marabá.

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=pv2vepLh6uw[/youtube]

Já o goleiro Flávio, que deve ser titular, está otimista, mesmo sabendo que são poucas as informações acerca do time do Rio Branco.

Copa das Confederações – 45 mil ingressos comprados ainda não foram retirados

“A uma semana do confronto entre Brasil e México, que marcará o primeiro jogo da Copa das Confederações em Fortaleza, 47.596 ingressos para as três partidas na Capital cearense não foram retirados pelos torcedores, segundo informou a Fifa ontem à tarde. Os bilhetes já foram pagos, mas os compradores ainda não passaram por um dos oito centros de distribuição de ingressos em todo o Brasil para efetuar a retirada. O fato preocupa a entidade, que admite já ter iniciado um procedimento para aliviar as filas nos próximos dias.

“Na África do Sul, tivemos o mesmo problema. Já orientamos nos centros de distribuição: ‘Devem ficar abertos até terminar. Se houver gente na fila, não mandem ninguém embora’”, explicou o diretor de marketing da Fifa, Thierry Weil. O fato não acontece só em Fortaleza. Ao todo, 227.952 ingressos de toda a competição ainda estão nos postos de retirada, o que representa quase um terço do número total de bilhetes colocados à venda para os 16 jogos.

“Já disse que as pessoas que deixarem para tirar seus ingressos no dia do jogo correm risco de não entrar”, sinalizou o dirigente ao Uol. A Fifa está enviando comunicados para os clientes que ainda não buscaram as entradas, alertando que não existirá qualquer tipo de reembolso caso não efetuem a retirada.

A preocupação é ainda maior por conta dos duelos mais próximos estarem com um alto índice de ingressos que não foram distribuídos. Para o jogo entre Brasil e México, 17.889 entradas estão ainda em posse da Fifa, enquanto para Espanha e Nigéria restam 11.855 bilhetes. Já a semifinal em Fortaleza, 17.842 entradas esperam pelos donos.

A justificativa de vários torcedores que ainda não foram retirar seus ingressos está ligada, entre outros fatores, ao fato de estarem esperando a data já agendada para a retirada, iniciativa que foi orientada pela Fifa. “Ainda não pude ir pegar os ingressos. Mesmo com a entrega sendo programada, ainda desconfio que existirão grandes filas”, comentou o estudante de medicina Vinicius Feitosa Júnior, que comprou ingressos para duas partidas em Fortaleza. Mas o que se viu no Centro de Eventos do Ceará ontem foram poucas filas e torcedores retirando ingressos com facilidade.”

(O POVO)

Luizianne embarca para audiência com Dilma

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A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, também presidente estadual do PT, embarcou nesta madrugada de quarta-feira para Brasília. Chegando quase na hora do embarque, Luizianne informou apenas que iria ser recebida em audiência, às 15 horas, pela presidente Dilma Rousseff.

Luizianne Lins não quis adiantar detalhes da conversa que terá com a presidente. O encontro, que ocorrerá depois de dois adiamentos em razão de problemas na agenda da presidente, deverá colocar em discussão o futuro político da ex-prefeita. Luizianne tem se queixado de isolamento no PT, que apoia o governador Cid Gomes (PSB), hoje seu adversário político.

Há informações de que ela poderia deixar o PT e apoiar o presidenciável Eduardo Campos (PSB) em 2014, o que foi rebatido por companheiros seus como o deputado federal Eudes Xavier.  Há também a possibilidade de que Luizianne venha a ocupar um cargo público logo após encerrar o semestre letivo como professora do curso de Comunicação Social da UFC.

Luizianne embarcou sem querer dar algum detalhe. É que terá muito repertório e assunto para a conversa com Dilma Rousseff.

Jayme Campos: falta de infraestrutura e corrupção preocupam os brasileiros

O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse em Plenário, nessa terça-feira (11), que a “desastrada” gestão de investimento em infraestrutura, somada ao “nível estratosférico de corrupção comprovada na área”, é motivo de preocupação e desonra para todos os brasileiros.

Segundo o senador, nos últimos dias, ao se abrir os jornais ou ligar a TV, tem-se a nítida sensação de que o Brasil está andando de costas. Para ele, nem a expansão de programas e ações “socioeleitorais”, nem o inchaço da máquina pública têm sido capazes de disfarçar a situação.

– A verdade dos números comprova o tamanho do retrocesso. Se comparamos os índices de 2010 com os de hoje, vamos constatar com tristeza e decepção, que nosso PIB [Produto Interno Bruto] despencou vertiginosamente, de 7,5% para um vergonhoso patamar de 1,2%. A inflação subiu de 5,9% para 6,5%, e o saldo comercial caiu de 20 bilhões para sete bilhões de dólares – afirmou.

(Agência Senado)

CNJ aprova nota técnica a favor do poder de investigação do Ministério Público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira (11), por unanimidade, nota técnica contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede o Ministério Público de conduzir investigações, a PEC 37. A votação no plenário da Câmara está agendada para o dia 26 de junho.

A manifestação foi proposta pelos conselheiros indicados pelo Ministério Público, Gilberto Valente e Wellington Saraiva. O documento será encaminhado nesta quarta-feira (12) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A nota registra que o CNJ é cauteloso em manifestações dessa natureza, mas optou por encaminhar sua posição ao Congresso Nacional porque a PEC 37 pode trazer “inovação altamente lesiva ao interesse social e ao exercício da jurisdição”. O texto registra, ainda, que há dúvida sobre a constitucionalidade da proposta.

Logo após a sessão, os representantes do Ministério Público destacaram que a taxa de crimes apurados pelas polícias no Brasil varia entre 8% e 11%, o que demanda a atuação do maior número possível de órgãos de investigação. Eles também observaram que é tendência nas nações desenvolvidas garantir ao Ministério Público a prerrogativa de fazer investigações de caráter geral para coibir atos criminosos.

(Agência Brasil)

Câmara conclui votação de MP que desonera produtos da cesta básica

“O plenário da Câmara concluiu há pouco a votação das emendas e destaques que pretendiam alterar o texto aprovado pelos deputados da Medida Provisória (MP) 609, que desonera produtos da cesta básica e permite ao governo subsidiar a redução da conta de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, a MP segue agora para apreciação do Senado Federal.

A medida provisória aprovada pelos deputados desonera 41 categorias de produtos das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins, enquanto o texto original do governo previa a desoneração de 19 categorias. De acordo com o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), não há compromisso do governo sancionar todas as desonerações incluídas na MP pelo Congresso. Segundo ele, a equipe econômica vai analisar as alterações para verificar os itens que serão acolhidos pelo governo.

Nas votações das emendas e dos destaques, os deputados aprovaram um dispositivo incluindo no rol das desonerações as fraudas geriátricas. Os parlamentares aprovaram destaque para retomar o texto original da MP a fim de permitir a aplicação da isenção do PIS/Pasep e da Cofins para os óleos vegetais brutos, o que favorece o pequeno produtor. Em outra votação, aprovaram destaque para excluir os óleos vegetais brutos dentre os produtos que podem gerar crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins na compra de insumos para a sua produção.”

(Agência Brasil)

Especialistas dizem no Senado que sistema prisional é caro e ineficiente

A comissão temporária criada no Senado para analisar o projeto de reforma do Código Penal recebeu nesta terça-feira (11) especialistas para discutir as propostas de penas alternativas levantadas pelo anteprojeto do novo código. O crescimento acentuado da população carcerária associado e o alto custo da construção de prisões estão, na opinião do ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional e ex-secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, entre os principais fatores da ineficiência do sistema prisional. Ele apresentou aos senadores dados que mostram que entre 2003 e 2012, enquanto a população geral brasileira cresceu 30%, a população carcerária cresceu 78%.

Rocalli alertou que uma prisão leva de três a quatro anos para ser construída, atendendo a todas as exigências da Lei de Execuções Penais (LEP) e da Lei de Licitações. Isso faz, segundo ele, com que os estados não consigam criar vagas na mesma velocidade em que a demanda cresce. “Claramente se percebe que o aumento de vagas está gerando um déficit; que a criação de vagas não consegue acompanhar o aumento no número de prisões. É preciso observar isso ou ter um programa que efetivamente dê resposta a essa geração de vagas. Eu acho que nós precisamos, talvez, de um pacto para o sistema prisional, urgente, porque não dá para esperar quatro anos para ter uma prisão pronta”, disse.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Cássio Pereira, que também participou dos debates, informou que cada vaga prisional custa R$ 40 mil para ser criada e cada preso consome entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil por mês. Na opinião dele, com penitenciárias superlotadas e presos que não estão envolvidos em nenhum tipo de programa de recuperação, a sociedade está pagando caro pelo endurecimento das penas.

“Um custo excessivamente alto para a sociedade, que tem como resultado, muitas vezes, a transformação de um cidadão que, talvez, não fosse tão violento, não tivesse um grau de periculosidade tão grande, em uma pessoa muito pior. Ou seja, a sociedade está custeando um sistema que, em vez de protegê-la, acaba transformando pessoas em seres humanos piores”, ressaltou.

O anteprojeto de reforma do Código Penal foi formulado por um grupo de juristas a convite do Senado e passa agora por análise da comissão temporária de senadores. A previsão é que o projeto de lei sobre o assunto seja votado na comissão temporária e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado até o fim deste ano, ficando pronto para ir ao plenário da Casa. Em seguida a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

(Agência Brasil)

Corrente petista articula ato para lançar candidatura de Paulo Teixeira

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Um grupo de parlamentares federais ligados à corrente “Mensagem ao Partido” vai ter almoço nesta quarta-feira, em Brasília, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O objetivo é articular ato para o lançamento da candidatura do deputado federal Paulo Teixeira a presidente nacional do partido. Segundo Artur Bruno, que integra esse bloco, a candidatura de Paulo Teixeira sairá forte e poderá surpreender.

O petista Artur Bruno aproveitou para analisar dados de pesquisa Datafolha que apresentaram pequena queda no s[índices d popularidade da presidente Dilma Rousseff.

Oposição cobra regras para votação de vetos e ameaça obstruir todas as sessões

“Os partidos de oposição na Câmara dos Deputados anunciaram hoje (11) que vão obstruir todas as sessões do Congresso Nacional, enquanto não forem definidas regras para análise dos vetos presidenciais. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que pretende se reunir com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, amanhã, para buscar uma alternativa.

O impasse sobre a apreciação de vetos surgiu em meio à votação dos vetos à Lei do Royalties do Petróleo. Enquanto os estados não produtores queriam a derrubada dos vetos, os produtores recorreram ao Supremo Tribunal Federal reivindicando votação em ordem cronológica, retardando a decisão. O pedido foi aceito pelo ministro Luiz Fux, mas derrubado, posteriormente, pelo plenário do Supremo. Com isso, pertenceu o impasse sobre os procedimentos a serem seguidos em relação à deliberações dos vetos.

“Vou agendar uma reunião amanhã com o Renan Calheiros porque os líderes querem uma definição. Este é um problema do presidente do Congresso Nacional e o abacaxi quem tem que descascar é ele”, pontou Henrique Alves. “Vamos obstruir todas as sessões do Congresso Nacional, inclusive das comissões mistas de medidas provisórias e as reuniões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A presidenta tem todo o direito de vetar o que bem entender, mas o Congresso tem direito e o dever de analisar os vetos”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).”

(Agência Brasil)

Central Única de Favelas quer núcleos de prevenção às drogas funcionando nos bairros

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O presidente nacional da Central Única de Favelas (CUFA), Preto Zezé, participará, em Brasília, de reunião do Conselho Nacional de Políticas Conta Drogas, organismo do Ministério da Justiça. O objetivo é dar contribuições da entidade na luta contra as drogas e, em especial, contra o crack.

Preto Zezé reconhece que a luta contra as drogas é algo difícil, mas que precisa ser enfrentado por todos. Ele adianta que apresentou à administração do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), e ao governo do Estado a criação de núcleos de prevenção nos bairros.