Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

O presidente da Câmara, os Mensaleiros e o Vasco da Gama

Da Coluna Radar, da Veja Online, nesta quinta-feira:

Como se não bastassem os pepinos da Câmara que preside, mensaleiros, denúncias e etc, Henrique Eduardo Alves teve um tempinho anteontem para tentar resolver um problema de solução aparentemente impossível – a queda do seu Vasco para a Segunda Divisão do Brasileirão.

Por isso, pegou o telefone e ligou para Roberto Dinamite. Cobrou do presidente do Vasco mais fibra do time e uma equipe mais ofensiva:

– Roberto, dois chutes a gol, como na partida contra o Corinthians, não dá.

Do outro lado da linha, ouviu um desanimado:

– Vai melhorar, vai melhorar….

Mais um rebelde da base aliada dilmista

chico lopes

Depois de Eudes Xavier (PT), mais um parlamentar da base aliada do Governo Dima Rousseff não vai seguir a orientação oficial de não apoiar o projeto que trata do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias: o deputado federal Chico Lopes (PCdoB).

O parlamentar considera esse benefício uma questão de justiça para essa categoria, de acordo com sua assessoria de imprensa.

O governo federal é contra a matéria, justificando que é aumento de despesa . Com a proposta, o repasse da União aos municípios subiria dos atuais R$ 950,00 para R$ 1.012,00 por agente comunitário. O município ficaria obrigado a repassar pelo menos R$ 903,00 ao agente; o restante poderia ser usado para custear outras despesas relacionadas ao programa.

Há articulação para que seja retirado do projeto o trecho que trata dos reajustes anuais dos agentes de saúde e de endemias. Pelo texto, seriam atrelados ao aumento do salário mínimo. Lideres governistas dizem que a Constituição não permite a vinculação ao salário mínimo.

DETALHE – O deputado federal cearense Raimundo Gomes de Matos é o autor de emenda constitucional 63/2010, que assegurou na Carta Magna o piso salarial dos agentes de saúde e de endemias.

Comissão aprova criação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária

A Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a PEC 186/2007, aprovou, por unanimidade, o mérito da Proposta de Emenda à Constituição que determina a criação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT). A proposta segue agora a plenário e deve ser aprovada por 2/3 dos deputados, em dois turnos, por se tratar de alteração na Constituição Federal.

Como a PEC foi aprovada por unanimidade, contando com o acordo dos diversos partidos que compunham a Comissão Especial, foi levantada a possibilidade de colocá-la em votação ainda neste ano. Uma vez aprovada, a PEC determinará a elaboração de Lei Complementar que instituirá a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT). Por sua vez, a nova Lei obrigará que estados e municípios elaborem suas próprias leis.

“A nossa Lei Orgânica está virando uma realidade. Apesar da dificuldade de reunir 2/3 dos deputados, a fase mais difícil já passou”, avalia o diretor de Formação Sindical e Relações Inter-Sindicais da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) e diretor do Sintaf Ceará, Liduíno Lopes de Brito. “A Lei Orgânica é um sonho que vem sendo trabalhado há dez anos. Nossa profissão é centenária e nunca teve o seu devido valor reconhecido”, destaca.

(Com Agência Câmara)

No Ceará, os fazendários já trabalham, há cerca de um ano, sob a coordenação do Sintaf, uma proposta de lei visando à criação da Lei Orgânica da Administração Tributária cearense, tendo em vista compromisso assumido pelo governador Cid Gomes com a categoria, em 2011, de aprovar a LOAT cearense até o final do seu mandato.

Patinhas vê ato político em prisões e cobra julgamento do mensalão mineiro

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O PCdoB não aceita as prisões dos petistas envolvidos no escândalo do Mensalão. Segundo Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas, o ato foi político, porque não se esperou o julgamento dos embargos infringentes.

Patinhas ão entrou no mérito da inocência dos envolvidos, mas afirmou esperar que o STF também julgue o Mensalão do PSDB mineiro.

Dilma cumprirá agenda em cidades da Região Metropolitana de Fortaleza

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Dilma e Washington durante visita em 2012.

O prefeito Washington Gois (PRB), de Caucaia (Reião Metropolitana de Fortaleza), promete festa popular para receber a presidente Dilma Rousseff em seu município. Ao lado do governador Cid Gomes, Dilma estará ali na inauguração da Policlínica. A obra está prontinha há meses, mas aguardava a convocação de pessoal.

No início de 2012, a presidente esteve em Caucaia, quando inspecionou as obras da Estação de Tratamento de Água (ETA–Oeste).

Além de Caucaia, Dilma ainda visitará mais duas cidades da Região Metropolitana: Horizonte, onde será entregue à população uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e Pacajus. Nesta cidade, Dilma entregará 500 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Dilma volta a manifestar preocupação com saúde de José Genoíno

“A presidenta Dilma Rousseff manifestou, hoje (20), preocupação quanto a saúde do deputado José Genoino (PT-SP), preso na Penitenciária da Papuda depois de condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em entrevista à rádio de Campinas (SP), Dilma ressaltou que, apesar de ter sua avaliação pessoal sobre o julgamento, não fará qualquer tipo de observação sobre o assunto enquanto estiver no cargo.

“Eu não faço observações, críticas ou análises a respeito de sentenças da Suprema Corte do meu país, e acho que esse é um procedimento exigido dos presidentes dos Poderes, não é só de mim, é dos presidentes dos Poderes no sentido de respeito ao outro Poder e de convivência harmônica pois, caso contrário, eu estaria desrespeitando a Constituição”, destacou a presidenta.

Sobre Genoino, ela ponderou que suas observações tratam de aspectos humanitários. Dilma Rousseff disse que conhece o estado de saúde do parlamentar, portador de “uma doença extremamente grave do coração”.

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados pode aposentar e não cassar José Genoíno

Do Blog de Josias d Souza:

Encarcerado no presídio da Papuda há quatro dias, José Genoino (PT-SP) deve receber da Câmara um tratamento diferenciado. Em vez de submetê-lo a um processo de cassação do mandato, a direção da Casa cogita conceder-lhe uma aposentadoria por “invalidez”.

Genoino submeteu-se a uma cirurgia cardíaca em julho. Durou seis horas. Seguiu-se uma internação de 26 dias no Sírio-Libanês. Após receber alta, requereu aposentadoria à Câmara. Fez isso num instante em que já colecionava no STF uma pena de 6 anos e 11 meses de cadeia, em regime semiaberto.

Médicos da Câmara examinaram Genoino em São Paulo. Recomendaram uma licença de 120 dias. Vai expirar em 6 de janeiro de 2014. Até lá, uma junta médica dirá se Genoino faz mesmo jus ao pijama de inválido.

Imaginou-se que tudo isso ocorreria antes da execução da pena imposta pelo STF.

Dilma Rousseff vem assinar ordem de serviço de novo trecho do Metrofor

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Dilma quando da inauguração do primeiro trecho do Metrofor.

Na quarta visita do ano que fará ao Ceará, nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff cumprirá agenda também no campo da mobilidade urbana.

Dilma, que desembarcará na Base Aérea às 11 horas, procedente de Brasília, deverá seguir dali para um dos trechos do Projeto Metrofor, na área do Centro, altura da Avenida do Imperador, onde assinará, ao lado do governador Cid Gomes, a ordem de serviço da Linha Leste desse empreendimento. Esse trecho – totalmente subterrâneo, ligará o Centro ao Fórum Clóvis Beviláqua.

Ela ainda almoçará, no Palácio da Abolição, com o governador, o prefeito Roberto Cláudio e outras autoridades estaduais, devendo, após esse compromisso, anunciar recursos para o PAC da Mobilidade de Fortaleza na ordem de R$ 50 milhões.

No roteiro dela ainda, a partir das 15 horas, inauguração da Policlínica de Caucaia, UPA de Horizonte e entrega de 500 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Pacajus.

Eduardo Campos cancela compromisso em Fortaleza

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Depois de confirmar tudo direitinho, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, cancelou participação no Debates Especiais – Grandes Nomes.

Ele seria o entrevistado desta quinta-feira. A assessoria de imprensa dele justificou “compromisso inadiável”. Em matéria de compromissos, o também presidenciável do PSB começou mal.

Eudes Xavier e um toque de rebeldia

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) avisa: votará a favor do piso salarial dos agentes de saúde e agentes de endemia quando a matéria entrar na pauta. Esse matéria, segundo a liderança do PT na Câmara, aumenta despesas.

O lider do PT na Casa, Jose Nobre Guimarães, está orientando para que a bancada não apoie. O problema é que a matéria garante o benefício sem deixar clara a fonte dos recursos.

Dilma Rousseff, aliás, ainda cortando despesas. Gastar brabo mesmo, só em 2014.

Cid e RC acertam detalhes da agenda de Dilma em Fortaleza

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O governador Cid Gomes e  o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, vão cumprir agenda em Brasília, nesta quarta-feira. Na agenda de Cid, audiência com a cúpula da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre projetos no campo da fibra óptica e expansão da internet.

Com RC, Cid Gomes participará da abertura da V Conferência Nacional da Cidades.

Já o prefeito cumprirá agenda no Ministério da Cidades, onde acertará com a participação do governador os detalhes da agenda da presidente Dilma Rousseff na visita a Fortaleza. Dilma vem lançar o PAC Mobilidade Urbana da capital cearense.

O PAC da Mobilidade Urbana prevê investimentos da ordem de R$ 50 milhões no Estado.

Olimpíadas 2016 – Governo quer zerar déficit até fim deste ano

“O governo quer zerar o déficit para a organização dos Jogos Olímpicos de 2016 até o fim do ano. A expectativa é do secretário executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes. Ele explicou que em valores atualizados os gastos previstos somam R$ 1,5 bilhão, valor maior que o inicialmente projetado.

“Nós queremos eliminar o déficit. Na candidatura foi projetado um valor. Hoje seria na faixa de R$1,5 bilhão. Estamos trabalhando para que não haja déficit operacional”,disse Fernandes.

O secretário explicou que nas garantias apresentadas pelo Brasil para sediar as Olimpíadas de 2016, os governos federal, estadual e a prefeitura, assumiram a responsabilidade de cobrir eventuais déficits operacionais dos Jogos. É esse compromisso, estimado em R$1,5 bilhão, que o governo quer reduzir para não ter necessidade de cobrir diferenças. Por causa disso, segundo ele, está sendo feito um estudo rigoroso para zerar a conta.”

(Agência Brasil)

Dilma cumpre agenda no Ceará na 6ª feira. Priorizará inaugurações na saúde

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A presidente Dilma Rousseff vai cumprir agenda no Ceará na próxima sexta-feira. A confirmação foi dada nesta quarta-feira pelo secretário nacional de Gestão e Participação Popular do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro.

Na agenda, Dilma terá eventos principalmente no campo da saúde como as inaugurações da UPA de Horizonte e da Policlínica de Caucaia.

Deusmar Queiroz, o otimista

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O empresário Deusmar Queiroz, controlador da Rede de Farmácias Pague Menos, foi o entrevistado, nesta terça-feira, do projeto Debates Especiais – Grandes Nomes, da rádio O POVO/CBN. Deusmar, em duas horas de sabatina, revelou-se um otimista por natureza.

Para o Blog, falou da receita de se obter o sucesso e deu detalhes sobre a expansão de sua rede de farmácias até o fim deste ano.

Viaduto de Fortaleza ganhará nome do deputado federal Jackson Pereirra

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Por iniciativa do vereador Walter Cavalcante, presidente da Câmara Municipal, o viaduto do encontro da avenida Engenheiro Santana Júnior com a avenida Santos Dumont será batizado, em breve, com o nome de “Deputado federal  Jackson Pereira”. O projeto já foi aprovado pela Casa e encaminhado para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PROS).

Jackson Pereira foi parlamentar atuante no setor financeiro.  Teve participação marcante no período do impeachment de Fernando Collor de Melo. Na época, o deputado cearense foi apontado como um dos 50 mais influentes do Congresso Nacional.

Jackson nos deixou em julho de 1995.

 

Deputada quer MP convocando Cid a esclarecer esquema de empreiteiras

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A deputada estadual Eliane Novais (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia nesta terça-feira para fazer alguns contrapontos às declarações dadas, nesta semana, pelo governador Cid Gomes (PROS), às Páginas Amarelas da Revista Veja. Cid afirmou existir um esquema de empreiteiras e projetistas para superfaturar obras públicas. Observou a parlamentar: “O primeiro ponto que merece a atenção dos cearenses que nos acompanham diz respeito à manchete da entrevista: “Todos querem roubar o Estado”.

Cid Gomes foi questionado pelo repórter da revista quanto ao gasto excessivo de dinheiro público na compra de carros tipo Hilux para a Polícia. Também foi questionado sobre a viagem com a sogra e sobre a contratação de um buffet com caviar e escargot para seu gabinete. “São três casos que macularam a imagem do Estado do Ceará. Infelizmente, o governador menosprezou os questionamentos (especialmente os relacionados aos gastos com Buffet e com a aquisição de hilux para a polícia militar e civil) e se defendeu dizendo que busca sempre economizar o dinheiro público”, acentuou a deputada.

Eliane também questionou uma trecho da entrevista em que o governador afirma que “o projetista se junta com a construtora para acertar sobrepreços. O concreto é superestimado, o asfalto é superestimado. É brabo, amigo. Todo mundo quer pegar dinheiro do Estado”. Após ler o citado trecho, Eliane Novais informou que vai solicitar ao Ministério Público Estadual que convoque o governador para dar explicações sobre esta denúncia que ele apresentou à Veja.

Romário quer escalar Joaquim Barbosa para disputar Governo do Rio de Janeiro

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O deputado federal Romário, presidente do PSB do Rio de Janeiro, destacou o desempenho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão e aproveitou para convidar o ministro a se filiar ao seu partido. O ex-jogador de futebol ainda afirmou que Barbosa teria todas as credenciais para disputar o governo do Rio. O convite foi feito através de publicação no twitter do ex-jogador.

Em uma sequência de cinco postagens, Romário parabenizou Barbosa pela condução do mensalão e disse esperar que a Justiça valha para todos e que os crimes de corrupção sejam julgados com o mesmo rigor.

“Além disso, aproveito a ocasião para convidar publicamente, como presidente do PSB-RJ, o Sr. Joaquim Barbosa a se filiar a legenda”, anunciou Romário, acrescentando que o partido está de portas abertas para quem quiser “fazer política decente”. “A nossa legenda está à disposição do Joaquim Barbosa, caso ele queira se candidatar ao governo do Rio. Abs!!”, completou.

(Com Agência Estado)

Mensaleiro pode ser tratado como preso político?

Com o título “Mensalão, choradeira e desrespeito”, eis tópico da Coluna Política do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

Embora um primor de previsibilidade, chega a ser engraçada essa conversa de que os condenados do mensalão são presos políticos. Despropositada, sobretudo, quando o julgamento parte de um tribunal no qual oito dos 11 atuais membros foram indicados por Lula ou Dilma Rouseff. Foram os dois petistas que ocuparam a Presidência da República que definiram o desenho da Corte.

A própria analogia que fazem José Dirceu e José Genoino com a perseguição de que foram alvo durante a ditadura só é compreensível na tentativa de reconstrução simbólica da história, pois o contraste entre um momento e outro é imensurável. Mas faz parte do jogo. Nunca vi mesmo nenhum condenado gostar da sentença imposta. Ninguém sai dizendo que o tribunal acertou. Comportamento extensivo aos simpatizantes. É o que se costuma chamar de “jus esperniandis” – o sagrado direito de espernear.

A despeito de tudo isso, a forma como as prisões vêm sendo executadas extrapola a legalidade. Condenados que deveriam estar em regime semiaberto ficaram, na prática, em regime fechado meio que por inércia. Está errado. Além disso, transportar para Brasília gente que se sabe que cumprirá pena nos estados de origem significa – além do circo – apenas desperdício de dinheiro público. O clamor por condenação não pode jamais justificar o desrespeito à lei. O respeito aos direitos individuais – mesmo de criminosos condenados – são garantia de Justiça para todos.

Qual a diferença de Pizzolato e Cesare Battisti?

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Com o título “Pizzolato à luz do Direito Internacional”, eis artigo que o professor Marcelo Uchoa manda para o Blog abordando a situação do ex-diretor de marketing do BB, Henriqeu Pizzolato, que, para não ser preso, fugiu na rota da Itália. Confira a análise de Uchoa:

Muitas dúvidas persistem no cenário atual acerca do imbróglio internacional envolvendo Henrique Pizzolato, ex diretor de marketing do Banco do Brasil, recentemente condenado pelo STF, no caso do mensalão, a 12 anos e 7 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Pois bem! Pizzolato é um foragido da Justiça nacional no exterior, portanto, fora da jurisdição da polícia brasileira. Dessa maneira, o Brasil solicitará o apoio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), da qual é membro, para que auxilie na procura e detenção do mesmo na Itália. Sendo detido – provavelmente será, porque, segundo consta, não está escondido na Itália -, Pizzolato pode ter extradição solicitada pelo Estado brasileiro para cumprir, aqui, a pena objeto de suas condenações.

Mas o fato é que, mesmo o Brasil solicitando pedido de extradição, e supondo que as razões do pedido sejam significativas para justificá-la, não deverá o mesmo extraditado da Itália para o país. O que difere sua situação da de outros brasileiros é que ele possui dupla cidadania originária. Ou seja, é, ao mesmo tempo, brasileiro e italiano. E, assim como o Brasil não permite extradição de nacionais brasileiros, exceto quando naturalizados e, ainda assim, se o fato motivador da extradição (o crime cometido) for de natureza comum, tiver sido efetivado antes da naturalização ou estiver relacionado com tráfico de entorpecentes e drogas afim, etc (CF/88, Art.5ª, LI), a Itália também veda a extradição de italianos em casos políticos, facultando-a, outrossim, nos casos em que esteja expressamente prevista em normas internacionais (CI, Art. 26), apesar de, na prática, não cumprir tal faculdade. O próprio tratado de extradição Brasil-Itália, de 17/10/89 (Dec.Exec. 863/93), faculta, não obriga, a extradição de nacionais em seu art. 6, I: “quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la”.

Dessa maneira, Pizzolato só será eventualmente extraditado para o Brasil se for preso fora do território italiano. Nessa hipótese, ainda que a Itália requeresse sua extradição para lá, valeria o pedido brasileiro, porque é o país com o qual a nacionalidade de Pizzolato mais esteve ligada até então (Art.5º da Convenção de Haia sobre Conflitos de Nacionalidade, de 12/04/30, Dec.Exec. 21.798/32). Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso do ex banqueiro Salvatore Cacciola, que só foi extraditado para o Brasil, porque resolveu sair da Itália, sendo preso, doravante, no Principado de Mônaco e, de lá, extraditado.

Em nota aberta encaminhada à imprensa, Henrique Pizzolato manifestou interesse de recorrer à Justiça italiana para demonstrar, em tribunal livre “das imposições da mídia empresarial”, sua inocência. Supondo-se que busque mesmo tal medida, não deve ser algo simples de acontecer, porque significa iniciar um julgamento do zero, provavelmente sujeito a todas as instâncias recursais, já que não deverá ter processo julgado diretamente na Corte Superior, semelhantemente ao que aconteceu no Brasil, quando foi julgado, por conexão com demandas que deveriam gozar de foro privilegiado, diretamente no STF, e não no juízo monocrático. De toda forma, não havendo impedimento no ordenamento jurídico italiano, a hipótese, pode, sim, se materializar. Até mesmo porque, o supra citado tratado de extradição Brasil-Itália, no mesmo art. 6, I, que faculta a extradição de nacionais, prevê que “… não sendo concedida a extradição, a Parte requerida, a pedido da Parte requerente, submeterá o caso às suas autoridades competentes para eventual instauração de procedimento penal”. Agora, se isso vai acontecer, é ver para crer.

Há divagações também sobre uma imaginável possibilidade de troca de Pizzolato por Cesare Battisti, ex integrante dos Proletários Armados pelo Comunismo, nas décadas de 70/80, condenado na Itália (à revelia e por delação premiada) à prisão perpétua, por cometimento de supostos crimes de terrorismo, atualmente refugiado no Brasil.

Sobre isso, há duas questões a esclarecer: 1ª) não há previsão de negociação do tipo, nem na leis internas italianas, tampouco no tratado de extradição Brasil-Itália, portanto, é impossível, por esse prisma, a troca de um condenado pelo outro; 2ª) apesar de Battisti ter tido extradição consentida pelo STF, mas não determinada pela Presidência da República, a quem compete responder pelas relações com os Estados estrangeiros (inciso VII, art.84, da CF/88), o mesmo está amparado pela condição de refugiado no país, de tal maneira, que também por esse prisma a troca resta impossível.

Concluindo, na condição de italiano, Pizzolato está, na prática, a salvo da jurisdição criminal brasileira, desde que permaneça na Itália até a prescrição de sua pena, cerca de 20 anos. Bom seria, contudo, que na Itália fosse submetido a um novo julgamento. Seria uma ótima maneira de demonstrar se o julgamento do mensalão no STF teve ou não nuances de julgamento de exceção, consoante apregoado pelos condenados.

* Marcelo Uchôa,
Professor de Direito Internacional da UNIFOR
Autor do livro “Direito Internacional” (Editora Lumen Juris, 2013).