Blog do Eliomar

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Deputado cearense diz que relação PMDB-Governo Dilma anda ruim nas bases

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A relação entre o PMDB e o Governo Dilma não anda nada boa, apesar das principais lideranças nacionais apregoaram clima de paz. Nas bases, há parlamentares reclamando e que não se sentem prestigiados por ministros ou assessores. Um desses casos é o deputado federal Aníbal Gomes.

Para o parlamentar, pleitos ou emendas dos peemedebistas não são atendidas. Aníbal Gomes diz que não está sozinho nesse choro contra o Planalto.

Receita Federal alerta contribuintes sobre novo golpe

“Os contribuintes devem ficar atentos para um novo golpe envolvendo o nome da Receita Federal. Empresas têm recebido correspondências falsas que apresentam uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Segundo a Receita, a falsa notificação vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a ser paga em qualquer agência bancária. Além do texto confuso, há vários aspectos que demonstram a falsidade do documento. O ISS, por exemplo, é um tributo de competência municipal, e não federal. Outro problema na correspondência é que a Receita não emite títulos bancários e sim, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

A Receita faz um alerta ainda para o texto normalmente usado na falsa correspondência informando que “o contribuinte deve comparecer à RFB [Receita Federal do Brasil] somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal” . O Fisco lembra que o contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente ou por meio de seu representante legal. Os despachos da Receita, quando enviados por correspondências, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso de Recebimento (AR).”

(Agência Brasil)

Ex-presidente da Fiec ese diz preocupado com cenário econômico do País

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O ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Fernando Cirino, receberá, nesta noite de quinta-feira, no La Maison Dunas, a Comenda Ordem do Mérito Nacional. A homenagem é da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Antes da solenidade, Fernando Cirino conversou com o Blog sobre essa homenagem e, claro, falou também das suas expectativas com relação ao cenário econômico brasileiro.

Eunício Oliveira debaterá Novo Código Penal com membros da OAB do Ceará

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O senador Eunício Oliveira (PMDB), membro da Comissão de Reforma do Código Penal, estará nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará. Atendendo a um convite da Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará, ele debaterá sobre o Novo Código Penal.

Além de Eunício, participarão das discussões o presidente da Ordem, Valdetário Monteiro, e o presidente da Comissão de Reforma do Código, Bruno Queiroz. Na ocasião Eunício debater com os advogados as propostas analisadas e que poderão ser incluídas no anteprojeto, que prevê que os crimes contra o patrimônio – como o de roubo, sem violência, tenham pena reduzida. No entanto, a progressão de regime (do fechado para o semiaberto ou aberto) ficará mais rígida.

Ex-presidente da CNI é simpático à reeleição de Dilma, mas alerta que inflação corrói popularidade

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O senador Armando Monteiro (TB/PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, é a favor da reeleição da presidente Dilma Rousseff, mas diz que o governo precisa ficar atento na sua relação com a base no Congresso e também no ue diz respeito à inflação. Armando Monteiro, pernambucano como o governador Eduardo Campos chega a elogiar o seu conterrâneo, mas acha que elseria nome para o futuro.

Armando Monteiro está na capital cearense para participar, a partir das 19 horas desta quinta-feira, no La Maison, da festa pelo Dia da Indústria. Ele veio prestigiar principalmente seu amigo, o ex-presidente da Fiec, Fernando Cirino, que receberá nessa festa a Comenda da Ordem Nacional da CNI.

Festival de Teatro Infantil do Ceará com inscrições abertas

Sienta la Cabeza em cena

Cia Sienta la Cabeza (Espanha), atração internacional confirmada.

Estão abertas, até a próxima segunda-feira, as inscrições de grupos teatrais de todo o Brasil interessados em participar do III TIC, o Festival de Teatro Infantil do Ceará. O estival acontecerá de 5 a 13 de outubro em Fortaleza, Sobral e Icapuí, com toda a programação gratuita. O TIC seleciona espetáculos que promovem novas formas de pensar e fazer teatro para a infância e toda a família, com a ideia de colocar o teatro infantil como uma opção responsável de diversão e lazer para todas as idades.

O III TIC é um projeto da Invento Produção Cultural e uma promoção da Associação de Pesquisas e Atividades Teatrais Cia do Batente e a Seara de Desenvolvimento e Cultura. O apoio institucional é da Prefeitura de Sobral, Secult estadual e do Instituto ECOA.

SERVIÇO

* Inscrições pelo site www.festival-tic.com

José Airton anuncia: Movimento PT apoiará a reeleição de Rui Falcão

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O Movimento PT decidiu apoiar a reeleição de Rui Falcão para presidente nacional do PT. A informação é do deputado federal José Airton, que integra essa corrente do partido.

Sobre a disputa no Ceará, Zé Airton diz que vai trabalhar pela unidade partidária. Ele vê com simpatia o nome de Francisco de Assis Diniz, já na disputa pelo comando petista pelo grupo do deputado federal José Guimarães, mas insiste: a primeira medida é trabalhar pela unidade do PT.

Safra 2013/2014 – Agricultores familiares terão crédito de R$ 21 bilhões

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“Os produtores da agricultura familiar terão R$ 21 bilhões para financiar a próxima safra. O valor, anunciado hoje (6) pelo governo com o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, é 16,6% maior que o destinado ao setor no ano passado, de R$ 18 bilhões. Segundo o governo, ao todo serão aplicados R$ 39 bilhões no conjunto de medidas para o setor. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014 foi lançado há pouco, no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. O plano também comemora os dez anos de nascimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que começou com recursos de R$ 5,4 bilhões de financiamento de safra.

O ministro Pepe Vargas ressaltou a prioridade que o governo federal vem dando ao setor. “Não temos a menor dúvida da importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico e social do nosso país. Nesse plano safra queremos que os agricultores tenham mais capacidade de investimento, inovação e tecnologia”.  Entre as novidades anunciadas para a próxima safra, está a ampliação do limite para enquadramento no Pronaf, permitindo que mais agricultores busquem o financiamento. A partir de agora, famílias que tiveram renda até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito. Para 2013/2014, o plano aumenta o limite de financiamento de custeio de R$ 80 mil para R$ 100 mil. A taxa de juros paga pelos agricultores, cujo teto era 4%, agora será até 3,5%.

Também está prevista elevação do limite da linha de investimento. A partir de julho deste ano, quando se inicia o preparo da safra 2013/2014, os produtores poderão contratar até R$ 150 mil por operação. Para a suinocultura, a avicultura e a fruticultura, consideradas atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, o valor para o investimento será R$ 300 mil, e no caso de investimentos feitos em grupo, o valor será R$ 750 mil. O plano destina, ainda, R$ 400 milhões ao Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), mecanismo de prevenção disponibilizado aos produtores rurais que contratam financiamento de custeio e investimento do Pronaf e permite a cobertura da parcela do financiamento.”

(Agência Brasil)

Fiec promove a festa pelo Dia da Indústria com quatro homenagens

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Roberto Macedo comandará a festa.

Tudo pronto para a festa pelo Dia da Indústria, uma realização da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Terá início às 19 horas, no La Maison Dunas, sob o comando de Roberto Macedo, presidente da federação, com direito a quatro homenagens.

O ex-presidente da Fiec, Fernando Cirino Gurgel, receberá na ocasião a Comenda Ordem do Mérito Industrial da CNI, enquanto serão agraciados com a Medalha do Mérito Industrial da federação os também empresários Waldyr Diogo Filho, Ana Lúcia Bastos, presidente da Cerbras, e Flávio Barreto Parente (in memoriam).

A solenidade pelo Dia da Indústria sempre é marcada pelo discurso do presidente da Fiec. É aguardar o que Roberto Macedo, crítico d apolítica econômica do Governo Dilma, vai dizer sobre o cenário atual.

(Foto – Paulo MOska)

Copom mantém projeção de reajuste da gasolina em 5% e conta luz em 15% neste ano

“A projeção de reajuste no preço da gasolina, neste ano, foi mantida em 5%. A estimativa é do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Também foi mantida a projeção de recuo de 15% na tarifa residencial de eletricidade. Segundo o Copom, essa estimativa leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais anunciadas pelo governo, bem como reajustes e revisões tarifárias ordinários programados para este ano.

Ontem (5), a comissão mista que analisa a Medida Provisória 609 aprovou o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O texto trata da desoneração de 38 itens da cesta básica. Nesse projeto, foram incluídos os pontos da MP 605 que tratavam das medidas para redução na conta de luz. A junção das duas matérias foi a solução encontrada pelos líderes governistas para salvar a desoneração da energia elétrica depois que a MP 605 perdeu a validade por decurso de prazo, porque não foi votada no Senado.

O Copom também manteve projeção de estabilidade no preço do botijão de gás de bujão e redução de 2% da tarifa de telefonia fixa em 2013. Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, em 2013, a estimativa caiu para 2,5%, ante 2,7% considerados em abril pelo Copom. Para 2014, foi mantida a projeção de 4,5%.”

(Agência Brasil)

IBGE prevê safra deste ano com crescimento 14,8%

“A safra deste ano de cereais, leguminosas e oleaginosas do país deve ser 14,8% maior do que a observada em 2012, segundo dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de maio deste ano do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa divulgada hoje prevê uma produção de 185,9 milhões de toneladas de grãos neste ano, ou seja, uma expectativa 0,5% maior do que a feita em abril. O aumento da área colhida (8,4%) é menor que a produção, o que mostra um aumento da produtividade no país neste ano. A área a ser colhida em 2013 é estimada em 52,9 milhões de hectares, 0,2% a mais do que o previsto para este ano em abril.

As três maiores lavouras do país, arroz, milho e soja, deverão ter aumento na produção neste ano. As taxas de crescimento do IBGE são de 23,5% para a soja, 10% para o milho e 3,9% para o arroz. Tanto o milho quanto a soja também deverão ter aumentos das áreas colhidas, de 8,9% e de 10,9%, respectivamente. A área do arroz deve ser a mesma de 2012.

Dos 26 produtos selecionados pelo IBGE, 16 deverão apresentar altas nas estimativas de produção em relação a 2012. Além da soja, os maiores crescimentos deverão ser observados nas lavouras de cevada em grão (31,9%), trigo em grão (25,9%), sorgo em grão (21,4%), feijão em grão 2ª safra (18%) e e triticale em grão (17,0%). A cana-de-açúcar deverá aumento de 10,3% e café em grão – canephora, de 4%.’

(Agência Brasil)

Casa de strip de Goiânia usa seleção para fazer seu comercial

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Essa é do do Blog da Redação Uol:

A casa de shows de strip Real Privê resolveu capitalizar a passagem da seleção brasileira por Goiânia. Para isso, uniu o apelo sexual de suas dançarinas aos símbolos da equipe treinada por Luiz Felipe Scolari e às marcas da Copa das Confederações. Em um outdoor ambulante levado por promotores de bicicleta, a boate se promove pelas ruas de uma das regiões mais badaladas da cidade.

A cena foi presenciada pela reportagem na noite da última terça. No bairro Marista, que abriga parte da elite goiana e alguns dos bares e casas noturnas da cidade, três promotores passeavam de bicicleta pelas ruas com o outdoor luminoso da Real Privê.

Neles, era possível ver dançarinas exibindo seus dotes com roupas curtas que faziam alusão à seleção brasileira, contando até com o símbolo da CBF. “Na Copa das Confederações, o Real Privê também escalou sua seleção”, dizia o slogan da casa, que usou até a imagem do Fuleco, o mascote oficial da Copa do Mundo de 2014.

(Foto – Gustavo Franceschini)

STF investiga escândalos no Governo do Acre

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“Com metade da corte impedida ou sob suspeição para julgar um escândalo que envolve membros do governo no Acre, o Tribunal de Justiça do Estado teve de remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal, que passará a investigar o caso. O processo será entregue hoje ao presidente do STF, Joaquim Barbosa. Trata-se de inquérito aberto a partir da Operação G7, da Polícia Federal, que prendeu 15 pessoas, entre elas Thiago Viana Paiva, sobrinho do governador Tião Viana(foto) e do senador Jorge Viana (PT-AC).

Há também integrantes do segundo escalão do governo Tião Viana (PT), sob suspeita de irregularidades em contratos. Eles atuaram em conluio para driblar processos de licitação de obras públicas.”

(Com Folha)

Eunício, Renan e Henrique Alves tratam de dívidas rurais com ministro da Fazenda

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Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN) e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, estiveram reunidos, nessa quarta-feira, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O líder do PMDB informa que foram discutida fórmulas de negociação de dívidas rurais. Ele disse ter conseguido o aval do governo para que seu relatório à Medida Provisória (MP 610/13) apresente dispositivo que permita reduzir ou suspender a execução dessas dívidas junto às instituições financeiras. Essa mesma MP trata de ações para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste.

Eunício adiantou que as medidas do ‘Plano Safra do Semiárido’, anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, serão incorporadas em seu relatório, beneficiando milhares de famílias produtoras. Segundo o líder peemedebista, outras medidas para atender os produtores nordestinos estão sendo estudadas e negociadas com a área econômica do governo. “Serão incorporadas outras medidas que estamos discutindo não apenas a suspensão, a elevação desses valores, mas a discussão da taxa de juros. Também a renegociação dos médios e grandes produtores, ampliando o prazo de carência do banco do Nordeste”, informou.

Medidas a serem incluídas no relatório

– Suspensão até dezembro de 2014 das execuções de dívidas contratadas junto ao BNB e aos demais bancos, bem como dos seus prazos processuais e de prescrição.

– Será estendida aos agricultores do semiárido a concessão de um desconto de até 85% para liquidação de operações contratadas até 2006, com valor original até R$ 35 mil por mutuário, com recursos do FNE, ou mistas, ou ainda com recursos do Orçamento Geral da União.

– Haverá uma linha para composição de dívidas contratadas até 2006, cujo valor original era de até R$ 200 mil, em até 10 anos, com taxa de juros de recursos do FNE.

– Também serão renegociadas as operações contratadas a partir de 2007 e que estavam inadimplentes em dezembro de 2011, em até 10 anos, com três anos de carência.

(Foto – Divulgação)

Mensalão – Surge argumento para dizer que julgamento foi político, dizem analistas

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Essa é do Site 247 Brasília:

Os analistas que vêem a Ação Penal 470, do chamado “mensalão” petista, como um julgamento politico ganharam um argumento a mais nesta quarta-feira. Em decisão unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram desmembrar o processo relacionado à Operação Caixa de Pandora, que afastou do cargo o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e seu vice, Paulo Octavio. Foi um golpe duro contra o Ministério Público e contra a prática dos promotores de banalizar o crime de formação de quadrilha – argumento que serviria para levar todos os réus a uma instância superior.

Agora, na prática, o caso recomeçará da estaca zero, onde todos os recursos estarão disponíveis aos réus. Com o tempo a favor, será remota a possibilidade de prisões.

No entanto, há também implicações políticas. Até 2014, será praticamente impossível transformar o ex-governador Arruda num político ficha-suja. Com isso, ele poderá até concorrer novamente ao governo do Distrito Federal, caso as pesquisas se mostrem favoráveis a ele.

No chamado “mensalão tucano”, que envolve o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, o caso também foi desmembrado e apenas réus com foro privilegiado – como Azeredo – serão julgados pelo STF, mas não se sabe quando. Como disse o ministro Joaquim Barbosa, o caso jamais despertou a mesma atenção midiática do chamado “mensalão petista”. E um dos principais réus, o ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia, já se beneficiou até com a prescrição.

Na Ação Penal 470, no entanto, o julgamento foi definido pelo ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, do Banco Rural, como um processo “bala de prata”, sem possibilidade de recurso. Por isso mesmo, na primeira sessão, em agosto do ano passado, ele pediu o desmembramento do processo, mas foi derrotado pelo plenário do STF. Dos 11 ministros, nove votaram contra o desmembramento – a favor, apenas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Ainda que cada processo tenha suas peculiaridades, fica a dúvida: por que dos três “mensalões”, do PT, do PSDB e do DEM, apenas o primeiro levou todos os réus, mesmo aqueles sem foro privilegiado, para a última instância?

Associações de magistrados querem voto direto nos órgãos diretivos do Judiciário

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“Nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, na sede da Justiça Federal, um tema polêmico estará em debate: o voto direto nos órgãos diretivos do Pode Judiciário. A iniciativa é da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Associação dos Juízes Federais – regional Ceará e da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região.

A discussão se intensifica desde o ano passado, quando duas emendas à Constituição sugerindo mudanças nesse processo eleitoral foram apresentadas no Congresso. Atualmente, os presidentes e vice-presidentes desses órgãos são eleitos pelos desembargadores.

O CNJ estima que esse grupo corresponda a apenas 15% da magistratura, dentro de um universo de 16.804 magistrados em atividade em todo o país.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Joaquim Barbosa libera bens do publicitário Duda Mendonça e de sócia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decidiu liberar os bens do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes. Os valores estavam detidos desde 2006 devido à Ação Penal 470, o processo do mensalão, na qual ambos eram réus.

Os bens foram bloqueados por Barbosa a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegava dívidas de mais de R$ 30 milhões dos sócios com o Fisco. Com a absolvição de Duda e Zilmar dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no final do ano passado, a defesa pediu a liberação dos valores.

O primeiro pedido dos advogados, apresentado em janeiro deste ano, foi negado pelo relator da ação penal. Barbosa alegou que os recursos ainda poderiam alterar o teor da decisão. Nesta semana, o Ministério Público mudou o parecer que vinha apresentando até então, opinando pela liberação dos bens.

(Agência Brasil)

Henrique Alves promete votar fim do voto secreto antes do recesso de julho

A Câmara dos Deputados deve votar ainda neste semestre o fim do voto secreto nas deliberações do Legislativo. Nesta quarta-feira (5), durante reunião com os líderes partidários, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu pautar as propostas que acabam com o voto secreto antes do recesso de julho.

“Assumi o compromisso. A matéria não é proibitiva, não constrange a Casa, pelo contrário. Antes do recesso, eu pauto sim esta matéria”, disse Henrique Alves. Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto estão em tramitação.

A mais antiga é a PEC 349 de 2001, que propõe o voto aberto para todas as deliberações no Congresso. Ela foi aprovada em 2006, em primeiro turno, pelos deputados e ainda precisa ser votada novamente pela Câmara antes de ir ao Senado. A outra é a PEC 196, de 2012, que acaba com o sigilo das votações para perda de mandato de parlamentares em casos de falta de decoro e condenação criminal.

“Ponderei aos líderes que não pode ser questão emocional, do discurso fácil, até porque há 28 tipos de votos diferentes, que cada um analise no mérito”, disse o presidente da Câmara.

Nesta quinta-feira (6), a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto se reúne para discutir ações pela aprovação do voto aberto no Congresso Nacional. “O PSOL é, particularmente, a favor do voto aberto em todas as votações, mas, se houver entendimento entre os membros da frente para o voto aberto somente nos casos de cassação, trabalharemos neste sentido, que é um grande avanço pela transparência no Congresso Nacional”, disse o coordenador da frente e presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).

(Agência Brasil)

Presidente Dilma sanciona criação de universidades no Pará, na Bahia e no Ceará

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta quarta-feira (5), as leis que criam as universidades federais do Cariri (UFCA), do Sul Sudeste do Pará (Unifesspa), do Oeste da Bahia (Ufob) e do Sul da Bahia (Ufesba). O Senado aprovou a criação dessas universidades na última terça-feira (28).

No dia da votação, no Plenário, os relatores dos projetos que criam as  universidades (PLCs 30, 31 e 32/2013), os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Walter Pinheiro (PT-BA) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltaram a necessidade das universidades para os estados que representam. Pinheiro afirmou que a urgência na votação possibilitaria o funcionamento da Ufob em 2014. Já Inácio Arruda lembrou que a UFCA beneficiará estados vizinhos.

– Essa conquista é do Ceará, mas com grande impacto também na Paraíba, em parte de Pernambuco e mesmo do Piauí – salientou o senador.

(Agência Senado)