Blog do Eliomar

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Trabalhadores da Chesf no Ceará entram em greve por tempo indeterrminado

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Os trabalhadores da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) no Ceará iniciaram, nesta segunda-fira, uma greve por tempo indeterminado. A mobilização, aprovada em assembleias realizadas no interior e na capital no dia 13 de julho, segundo a categoria, é uma resposta à postura do Sistema Eletrobras, que, nesta campanha salarial, tenta reduzir benefícios para os futuros trabalhadores da holding.

As rodadas de negociação com a holding começaram em maio e seguiram até o dia 4 de julho, quando a empresa, mais uma vez, decepcionou a categoria ao apresentar uma proposta inferior às reivindicações. A proposta econômica oferecida pela Eletrobras não prevê ganho real para os trabalhadores, já que o reajuste salarial oferecido é de 6,49% (corresponde à variação do IPCA), porcentagem que também vale para os benefícios.

A proposta da Eletrobras renova todos os benefícios econômicos e sociais do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2014, mas apenas para os atuais empregados. Segundo a empresa, os benefícios para os futuros trabalhadores seriam discutidos posteriormente. A proposta, no entanto, foi rechaçada pelos sindicatos, que observam a intenção da empresa de dividir a categoria e cortar benefícios.

As principais reivindicações dos trabalhadores são: melhorias no Plano de Cargos e Remuneração, abono salarial, ganho real de 3% e renovação do ACT para atuais e futuros empregados. Com o tema “É a nossa energia que ilumina o Brasil”, a campanha salarial dos eletricitários teve início em abril deste ano com a apresentação das pautas do Acordo Coletivo dos Trabalhadores (ACT) 2013/2014.

(Com Sindicato)

Campeão de salto em altura integra equipe do Colégio Militar em certame nacional

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O Colégio Militar de Fortaleza participa, até o próximo dia 20, em Campinas (SP), dos VII Jogos da Amizade dos Colégios Militares. Ao todo, participarão representando o Ceará oitenta alunos. Eles competirão em oito modalidade que envolverão atletas dos 12 estabelecimentos do gênero do País.

O destaque da equipe do Colégio Militar de Fortaleza, que embarcou nesta tarde para Campinas, é Italo Hanz (16), campeão brasileiro de salto em altura infanto-juvenil. O recorde dele é de 2 metros e 30 centímetros. Hans quer bater esse recorde no certame e fazer bonito, pois sonha em se efetivar na equipe brasileira de atletismo.

 

Ciências sem Fronteiras – Inscrições só até o fim deste mês

“Os alunos de graduação e pós-graduação interessados em participar do Programa Ciência sem Fronteiras, que oferece bolsas de estudo em 18 áreas do conhecimento científico e tecnológico, em nove países da Europa, Ásia e América do Norte, têm até o final deste mês para se inscreverem no programa. De acordo com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), um dos órgãos responsáveis pelo programa, os interessados em bolsas no Reino Unido, Finlândia, Coreia do Sul, Austrália, e Canadá têm até o dia 19 para se inscrever. Já quem deseja pleitear bolsas na Nova Zelândia poderá fazer sua inscrição até o dia 26. Para os demais países (Alemanha, Estados Unidos e Japão), o prazo de inscrição já foi encerrado.

Até o mês de junho, o programa já implementou 29.192 bolsas em todas as modalidades de graduação, doutorado e pós-doutorado.

O Ciência sem Fronteiras prevê a distribuição de até 101 mil bolsas, ao longo de quatro anos, para que alunos de graduação e pós-graduação façam estágio no exterior. O objetivo é promover a interação dos estudantes brasileiros com sistemas educacionais competitivos em relação a tecnologia e inovação. O programa também visa a atrair pesquisadores do exterior que pretendam se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com os pesquisadores brasileiros nas áreas prioritárias definidas no programa.”

(Agência Brasil)

Reitora pro-tempore da UFCA toma posse 4 ª feira

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A professora Suley Chacon assumirá quarta-feira, às 17 horas, o cargo de reitora pró-tempore da Universidade Federal do Cariri (UFCA), instituição criada com o desmembramento do campus da Universidade Federal do Ceará no Cariri. O evento, a ser presidido pelo reitor da UFC, Jesualdo Pereira Farias, ocorrerá no auditório dessa Instituiçao, em Juazeiro do Norte.

A nomeação de Suely Chacon foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 1º, em portaria do Ministério da Educação, sob o nº 570. A nova reitora graduou-se em Economia e fez mestrado em Economia Rural na UFC e, pela Universidade de Brasília (UnB), fez doutorado em Desenvolvimento Sustentável. Ela foi escolhida a partir de lista tríplice composta também pelos professores Ricardo Ness e Selma Torres.

(Com UFC)

Serasa: Busca por crédito da pessoa física aumentou 4,6% em junho

“A quantidade de pessoas que buscou crédito no país cresceu 4,6% em junho, segundo levantamento divulgado, hoje (15), pela empresa de consultoria Serasa Experian. Na última apuração, a demanda recuou 4,8%. No acumulado do primeiro semestre do ano, a alta é de 6,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

Na avaliação por faixa de renda, a maior procura ocorreu entre consumidores que ganham de R$ 500 a R$ 1 mil, por mês, com alta de 5,4%. Em seguida, está o grupo de pessoas com renda mensal de até R$ 500, que teve elevação de 5,3%. A busca por crédito na faixa salarial entre R$ 1 mil e R$ 2 mil subiu 4,3% e na faixa entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, 3,4%. Apesar de menores, também houve acréscimo na demanda por crédito entre pessoas que ganham de R$ 5 mil a R$ 10 mil – 2,6% – e mais de R$ 10 mil – 2,3%.

Na análise por região, o Sul teve a maior alta, com um aumento de 7,3% na demanda por crédito em junho, seguido pelo Norte, com 6,8%. Também houve elevação no Sudeste – 5,2% – e no Nordeste – 2,4%. A única região que registrou queda no indicador foi o Centro-Oeste, uma retração de 0,6%. No acumulado do ano, o ranking é liderado pela região Norte, com 15,7% de incremento na busca por crédito.”

“Agência Brasil)

Cearense ocupará cadeira como membro do Conselho Nacional do Ministério Público

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O advogado cearense Leonardo Carvalho assumirá, em agosto próximo, durante ato em Brasília, como membro do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele representará o Senado nesse organismo.

Membro suplente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo é também advogado da área do Direito Eleitoral. Integra também o corpo diretivo da OAB estadual.

Boate Kiss – Advogacia Geral da União cobrará R$ 1,5 milhão de sócios

“A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da boate Kiss pelo incêndio, na madrugada do dia 27 de janeiro, que provocou a morte de 242 pessoas. Elas estavam em uma festa na boate. O fato ocorreu em decorrência de descumprimento das normas de segurança do trabalho. Uma ação regressiva acidentária será ajuizada hoje (15) pela AGU para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia.

A Procuradoria-Geral da República, órgão da AGU, ainda estuda ingressar com nova ação incluindo os demais mortos e feridos no incêndio. Segundo a AGU, “o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho”. O INSS desembolsou, até o momento, R$ 68 mil com pensões por morte aos dependentes de cinco funcionários falecidos por causa do incidente e auxílios-doença a 12 funcionários feridos. A estimativa é que o valor total ressarcido chegará a R$ 1.516.571,20, a ser cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.

Segundo o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, as ações regressivas acidentárias tem o objetivo de reaver aos cofres da Previdência os valores despendidos com o pagamento dos benefícios, mas também um caráter pedagógico, difundindo na sociedade a responsabilização dos empregadores para o cumprimento da legislação de prevenção e segurança no trabalho.

(Agência Brasil)

IBGE vai contratar 7 mil profissionais temporários

“O Ministério do Planejamento autorizou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar mais de 7 mil profissionais. A liberação foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.

Segundo a publicação, a autorização dos 7,825 mil novos profissionais tem caráter temporário. Os contratos têm prazo de um ano, podendo ser prorrogados por mais dois anos.

As contratações objetivam a realização de pesquisas econômicas e sócio-demográficas. Os novos profissionais serão contratados por meio de processo seletivo simplificado. O texto destaca também que as despesas dos novos contratos autorizados serão cobertas por dotações orçamentárias do IBGE.”

(Agência Brasil)

 

Reforma Política – Imperou a visão conservadora e o desprestígio da mulher

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Com o título “Paridade de gênero e reforma”, eis artigo do vice-presidente estadual do PT, Joaquim Cartaxo. Ele aborda reforma política e diz que, sem a adoção do plebiscito, imperou a visão conservadora pela manutenção do sistema vigente. Sem falar na pouca representação de mulheres nos legislativos. Confira:

Hostil à soberania popular, a maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados rejeitou a realização do plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff para discutir e deliberar sobre a reforma do sistema político e eleitoral brasileiro.

Imperou a visão conservadora pela manutenção do sistema vigente que serve aos interesses dos eleitos, mas não atende às demandas dos eleitores que ocuparam ruas das cidades brasileiras, navegaram nas infovias do ciberespaço e reivindicaram mais e melhores serviços de transporte, saúde, educação nas jornadas de junho.

A par dessa decisão da Câmara, 89% dos brasileiros consideram a reforma política importante e a debatem nas redes sociais, em artigos, entrevistas e notícias. Está na agenda nacional dos movimentos sociais, das organizações da sociedade civil, do PT e, se não há disposição política do Congresso para realizar o plebiscito, vamos realizar a reforma por iniciativa popular de lei, instrumento de exercício da soberania popular previsto na Constituição do Brasil.

Iniciativa que corrija, por exemplo, a representação feminina nos legislativos. Ponto relevante a ser debatido na reforma política, pois as mulheres são a maioria da população brasileira, inclusive com escolaridade superior aos homens, porém ocupam apenas 16% das vagas do Senado federal e 8,5% da Câmara dos deputados. Do total de vereadores do País, somente 12% são mulheres.

Grife-se que oito em cada dez brasileiros defende paridade de gênero nas listas partidárias para eleições legislativas, segundo pesquisa Ibope/Instituto Patrícia Galvão.

É preciso radicalizar a democracia, ousar na reforma política, avançar na participação, valorizar a influência feminina nas decisões do País com a proposta de paridade obrigatória nas Câmaras municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado federal. Isto é: 50% das vagas parlamentares ocupadas por mulheres.

* Joaquim Cartaxo

cartaxo@hurb.com.br
Arquiteto urbanista e vice-presidente do PT/CE.

Um alerta contra a exploração de preços neste clima de Alta Estação no Ceará

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Com o título “A Alta Estação e os riscos do aumento de preços”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira. Mais do que um alerta à onda de exploração que muitos fazem dos turistas que visitam o Estado. Sobrando, claro, para nós pobres cearenses. Confira:

A segunda metade do mês de julho é considerada pelo segmento turístico como o período no qual verdadeiramente se dá a alta estação do meio do ano. No Ceará, segundo estimativas da Secretaria do Turismo do Estado (Setur), aproximadamente 415 mil turistas devem chegar ao Estado em julho. Comparativamente ao mesmo período do ano passado, caso se confirme a previsão, significará aumento de 6% no fluxo de visitantes. Ainda com base nos números da Setur, a grande maioria, cerca de 355 mil visitantes, deve permanecer na Capital durante o período. Desses, em torno de 190 mil devem ocupar leitos da rede hoteleira da Capital, que calcula sua ocupação para a temporada em 84%. Com relação a renda a ser gerada para o Estado, deve chegar a R$ 1,3 milhão, com os turistas gastando em média R$ 1,8 mil per capita durante a permanência.

Vê-se, portanto, que os números em termos de estimativas apontam para um aumento do fluxo, e, em consequência, da renda para o Ceará por meio da cadeia produtiva do turismo. É nesse sentido que se faz necessária uma atenção por parte dessa cadeia para que não se aproveite o período favorável para que sejam majorados os preços de forma abusiva. A capital cearense se destaca por seus atrativos no campo turístico, mas não precisa usar essa condição favorável para explorar os nossos visitantes. É bom ressaltar ainda que o efeito das majorações que normalmente acontecem nas altas estações atingem também as pessoas que aqui residem. Isso, ressalte-se, que já vem sendo sentido em Fortaleza de maneira bastante intensa.

Nos últimos meses, por exemplo, a inflação de Fortaleza atingiu a maior alta nos últimos 12 meses, segundo dados do IBGE divulgados no último dia 5. O resultado, que ficou em 8,56%, superou a média nacional de 6,70% referente ao período. Nesse sentido, portanto, não há como negar os riscos de aumento de preços por conta da alta estação, o que sem dúvida trará prejuízos para todos.

Férias – Gastos podem crescer até 100%

“Neste mês de julho os gastos são mais altos para quem tem filhos por causa das férias escolares. A família precisará desembolsar com viagens ou, se ficar em casa, com o aumento das despesas pelo fato de as crianças passarem mais tempo ligadas na televisão e no computador e também porque querem fazer passeios. Os custos podem ficar até 100% acima dos habituais, de acordo com a projeção do educador financeiro Reinaldo Domingos, presidente da Dsop Educação Financeira. Por isso, é aconselhável fazer um planejamento para o período.

“Quando estamos em casa abrimos mais a porta da geladeira, tomamos mais banhos, acendemos mais as luzes, assistimos mais à televisão e usamos mais o computador. Isso pode elevar de 20% a 30% os gastos de uma família, ou até mais. Todos devem ficar atentos aos exageros. Com saídas para passeios em shoppings e afins o custo pode subir até 50%. Se a família for viajar, dependendo de para onde, pode ter gastos extras equivalentes à renda de um mês”, analisa Domingos.

De acordo com ele, a melhor forma de evitar que as despesas da época de férias desestabilizem o orçamento é fazer um diagnóstico prévio da situação financeira para determinar como todos devem se comportar. No caso de uma viagem, a organização deve começar meses antes. O ideal é poupar ou pagar com antecedência as passagens e os hotéis. Dessa forma, a família evita usar o dinheiro da planilha do mês de julho com essas despesas. Nas duas situações, é importante que o esforço para economizar ou não extrapolar seja negociado com todos os membros da família.”

(Agência Brasil)

Receita Federal libera pagamento do segundo lote da restituição do Imposto de Renda

“A Receita Federal pagará nesta segunda-feira (15), o segundo lote de restituição do IR (Imposto de Renda) 2013. Mais de 1,1 milhão de contribuintes receberão o pagamento. O valor depositado chegará a R$ 1,4 bilhão. Desse total, R$ 108,87 milhões serão para 40.321 contribuintes idosos (37.639) e portadores de deficiência física e mental ou portadores de moléstia grave (2.682).

Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal publicado no Diário Oficial da União. Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que caiu na malha fina.

SERVIÇO

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.”

(R7.com)

Eunício evita falar de candidatura e avisa: o PMDB não vai abandonar Dilma Rousseff

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O senador Eunício Oliveira, líder do PMDB no Senado, embarcou, nesta madrugada de segunda-feira, para Brasília fazendo um balanço das últimas aprovações realizadas pelo Congresso. Entre elas, 19 itens do projeto de reforma política que, no entanto, deve deve sair com plebiscito como quer o governo federal. Eunício, que esteve conferindo a abertura a Expocrato, na cidade do Crato (Região do Cariri), avalia que não dá mais tempo.

Sobre a situação política da presidente Dilma Rousseff, em baixa na popularidade, de acordo com pesquisas, Eunício Oliveira garante: o PMDB não vai abandonar o barco governista.

Sobre eleições 2014, Eunício Oliveira, pré-candidato a governador pelo PMDB, evita se definir como postulante, mas garante que seu partido tem envergadura para disputar. O assunto, no entanto, de acordo com Eunício, só deve entrar na pauta política a partir de janeiro, quando haverá conversas com o governador Cid Gomes e  com a base aliada.

Dilma fecha agenda de visita ao Ceará

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Está prevista a visita da presidente Dilma Rousseff ao Ceará na próxima quinta-feira. Na agenda, ue está sendo fechado, a inauguração de duas estações do Metrofor, além de participação dela em ato de formatura de 2,3 mil estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Também no roteiro, a assinatura da ordem de serviço para início das obras da primeira etapa do projeto Cinturão das Águas do Ceará, por onde entrará a água da transposição do rio São Francisco.

Prefeituras criam 64 mil cargos comissionados em quatro anos

“Nos quatro anos de mandato entre 2008 e 2012, os 5.566 prefeitos do País criaram, em conjunto, 64 mil cargos comissionados – aqueles para os quais não é necessário concurso público e que costumam ser loteados por indicação política. O total de funcionários públicos municipais em postos de livre nomeação subiu de 444 mil para 508 mil.

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, divulgada no início do mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o percentual de servidores não concursados é maior nas prefeituras pequenas – as mais dependentes de verbas federais e as que lideram o lobby pela ampliação dos repasses.

Na média, as cidades com até 5 mil habitantes têm 12% de seu quadro ocupado por servidores comissionados. No restante do universo dos municípios, essa taxa cai para 8%.

No Ceará, o maior percentual de funcionários nomeados por critérios políticos e sem concurso público são observados em Altaneira (a 556,4 km de Fortaleza) e Apuiarés (128 km de Fortaleza) – 29% em cada. Em seguida, aparecem Salitre (a 520,8 km de Fortaleza), com 27%, e Catarina (a 398 km de Fortaleza), com 26%. Em Fortaleza, o percentual é de 5% o segundo menor entre as capitais do Nordeste, empatado com João Pessoa (PB) e Natal (RN). e acima apenas dos 3% de Salvador (BA).

O “carguismo” não se manifesta com a mesma força em todas as regiões. Os números do IBGE mostram que Goiás concentra sete das dez prefeituras com maior porcentual de não concursados na máquina administrativa. A primeira colocada é a pequena Vila Propício (77%).

Uso político

Cargos de livre nomeação, em tese, servem para que administradores públicos possam se cercar de pessoas com quem têm afinidades políticas e projetos em comum. Na prática, no entanto, é corrente o uso dessas vagas como moeda de troca.

Além de abrigar seus próprios eleitores ou correligionários, os chefes do Executivo distribuem as vagas sem concurso para partidos aliados em troca de apoio no Legislativo ou em campanhas eleitorais. Os prefeitos não podem alegar que o crescimento da máquina administrativa responde a pressões demográficas. De 2008 a 2012, o número de vagas para servidores sem concurso cresceu 14%. No mesmo período, a população brasileira teve aumento de apenas 2%.”

(Com Agência Estado)

Operadoras de telefonia móvel poderão alugar redes para sistemas de localização de pessoas

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Já está valendo a lei que permite às operadoras de telefonia celular alugarem suas redes para a implantação de sistemas de localização de pessoas desaparecidas. A Lei 12.841 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e altera a Lei Geral de Telecomunicações para estabelecer essa possibilidade.

O autor do projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), explicou que o principal objetivo da proposta é integrar todas as informações sobre pessoas desaparecidas para facilitar a sua localização. “Colocar na internet os dados das pessoas desaparecidas tem um alcance muito maior do que colocar um folheto nas paredes das delegacias”, avaliou. Outra ideia do projeto é o uso do sistema GPS para localização de celulares de pessoas desaparecidas.

A lei não estabelece como será a remuneração das operadoras pelo uso das redes, apenas diz que o sistema de localização está sujeito às regras de mercado. Colatto prevê que os governos poderão fazer convênios com as empresas para interligar as informações. “Ou as empresas podem prestar um serviço social, depois diluem dentro do processo”, disse.

Ele lembrou que muitas vezes os desaparecidos são pessoas com dificuldade de locomoção, como idosos, ou com limitações de natureza mental. “O governo pode, em um clique, integrar todas as informações sobre pessoas desaparecidas no país inteiro. Com isso, vai ter um instrumento muito forte de acesso facilitado das pessoas”, explicou.

(Agência Brasil)

Aumentos de impostos serão insuficientes para financiar melhorias no transporte público

Anunciadas nas últimas semanas em resposta às pressões das ruas, as medidas que pretendem baratear e melhorar a qualidade do transporte público acenderam outro debate. Os aumentos de tributos propostos até agora serão insuficientes para financiar as obras, as desonerações e as reduções de tarifas prometidas, em uma conta que, até agora, aproxima-se de R$ 60 bilhões.

No fim de junho, a presidenta Dilma Rousseff prometeu um pacote de R$ 50 bilhões para melhorar a mobilidade urbana. Em agosto, o Senado pretende votar o passe livre nacional para estudantes, que deverá consumir mais R$ 5,5 bilhões por ano segundo o próprio presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A conta ficará ainda maior com a ampliação das desonerações para as empresas de transporte público, aprovada pelo Senado no último dia 2 e que seguiu para a Câmara dos Deputados. O impacto ainda não está estimado, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiantou que não existe espaço fiscal para novas desonerações.

Para financiar a melhoria do transporte coletivo, diversas propostas de aumento de impostos surgiram nas últimas semanas. O Movimento Passe Livre (MPL) defende o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis a fim de financiar o transporte público. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) protocolou, no início do mês, uma proposta de emenda à Constituição na Câmara para taxar jatinhos, helicópteros, lanchas e iates usados sem finalidade comercial.

Os reajustes tributários sugeridos até agora, no entanto, compensarão apenas parcialmente o pacote de bondades para o transporte público. De acordo com o Sindifisco Nacional, a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre embarcações aéreas e aquáticas de uso pessoal gerará receitas de R$ 2,7 bilhões por ano caso a alíquota máxima de 4% seja aplicada pelos estados e pelo Distrito Federal, que detêm o controle do imposto. Já a revogação do IPI reduzido para os veículos aumentaria a arrecadação em R$ 4,2 bilhões por ano, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Na melhor das hipóteses, os aumentos de impostos compensariam apenas as desonerações já em vigor para o transporte coletivo. Desde janeiro, as empresas de transporte urbano, assim como os fabricantes de ônibus e equipamentos ferroviários, estão incluídas na desoneração da folha de pagamentos, que farão o governo deixar de arrecadar R$ 1,98 bilhão este ano. Em junho, o governo zerou o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das passagens, acarretando a renúncia de pelo menos R$ 1,2 bilhão em 2013.

(Agência Brasil)

Comissão aprova inclusão de moradias móveis no Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta (PL 5094/13) que equipara as moradias móveis (trailer e motor home) de populações itinerantes a habitações populares para que possam receber financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo do texto é atender grupos como ciganos e artistas circenses.

O relator, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), destaca que as populações itinerantes, “por razões evidentes”, não podem morar em imóveis. “É justo, portanto, que o Minha Casa, Minha Vida ajude essas comunidades a adquirir ou reformar suas habitações móveis”, afirma.

Pelo texto, as populações itinerantes terão direito não só à compra, mas também à reforma de suas moradias.

Na justificativa, o autor da proposta, deputado Tiririca (PR-SP), lembra que só os artistas de circo, que estão à margem do programa habitacional do governo, somam cerca de 25 mil pessoas no País.

(Agência Câmara Notícias)

Ministério da Saúde aumenta valor da bolsa dos médicos do Provab

O Ministério da Saúde aumentou o valor da bolsa mensal paga aos médicos do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que leva profissionais para atuarem na atenção básica das regiões onde faltam profissionais, como no interior e periferias dos grandes centros. O valor passará dos atuais R$ 8 mil mensais para R$ 10 mil. O reajuste começa a valer a partir de setembro.

“Esse é mais um estímulo para que os médicos continuem neste programa, que garante a formação com acompanhamento da universidade e que levou quase 4 mil profissionais para municípios do interior e periferias das grandes cidades. O Provab, como parte do Mais Médicos, já é o maior programa de interiorização desses profissionais que o país já teve. Queremos manter essa iniciativa, para melhorar a formação dos médicos com sua atuação mais perto da população e fazer com que o atendimento no interior e periferias seja de maior qualidade”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Atualmente, há 3.568 médicos atuando pelo Provab, sob supervisão de universidades e hospitais de ensino em 1.260 municípios. Além da bolsa mensal, outro benefício do programa é a pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, caso o profissional cumpra todos os requisitos, a carga horária do programa e seja aprovado na avaliação final. Com o reajuste, o investimento mensal no programa passa de R$ 30,7 milhões para R$ 38 milhões.

Nesta semana, o Governo Federal anunciou o Programa Mais Médicos, um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. A iniciativa prevê a expansão do número de vagas de medicina e de residência, o aprimoramento da formação médica no Brasil e a contratação imediata de médicos com foco nos municípios de maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

O Provab iniciou com 4.392 médicos. Atualmente, o programa conta com 3.568 médicos distribuídos pelo país. São 2.092 profissionais em 618 municípios da região Nordeste; 780 médicos em 321 municípios do Sudeste; 303 profissionais em 150 municípios do Sul; 212 médicos em 84 municípios e 2 DSEIs no Centro-Oeste; e 181 em 80 municípios e 2 DSEIs na região Norte.

(Agência Saúde)

Taxa de homicídios de negros cresce 9% em cinco anos; Ceará é o 5º no país

35.207 cidadãos negros foram assassinados no país em 2011, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.

Cruzando as informações do ministério com dados do censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verifica-se que, em 2011, a taxa de homicídios dessa população foi de 35,2 por 100 mil habitantes, taxa 9% acima do que a observada cinco anos antes, quando foram registrados 29.925 casos, ou seja, 32,4 por 100 mil habitantes.

Ao mesmo tempo em que negros ficaram mais vulneráveis à violência nesses cinco anos, a taxa de homicídios da população branca caiu 13%, ao passar de 17,1 por 100 mil habitantes em 2006 (15.753 em número absoluto) para 14,9 por mil em 2011 (13.895 casos).

O dado reflete a grande disparidade racial que existe no Brasil, quando se trata de vítimas de assassinatos. Com o aumento dos homicídios entre a população negra, a probabilidade de um preto ou pardo ser vítima de assassinato no país passou a ser 2,4 vezes maior do que a de um branco. Em 2006, a proporção era de 1,9.

Para o coordenador da organização não governamental (ONG) Observatório das Favelas, Jaílson de Souza, o aumento da taxa de homicídios de negros tem relação com a mudança geográfica dos assassinatos no país. Nos últimos anos, enquanto o Sul e o Sudeste têm vivenciado a redução das taxas de homicídios, o Norte e Nordeste têm visto um aumento da violência.

Esses estados, segundo Souza, são os que concentram as maiores populações de pretos e pardos. “Quando essa geografia da morte muda, e há mais violência no Norte e Nordeste, essa mudança acaba por gerar mais morte de negros, sejam pardos ou pretos. Em Alagoas, por exemplo, há um branco para cada 20 negros”, disse.

Dos cinco estados onde o assassinato de negros mais cresceu, quatro são do Nordeste e um no Norte. O Rio Grande do Norte teve um crescimento de 2,7 vezes na taxa de homicídios, ao passar de 16,1 por 100 mil habitantes, em 2006, para 43,6 por 100 mil, em 2011. Na Paraíba, a taxa dobrou, de 30,1 para 60,3 por 100 mil.

Entre os outros estados onde o crescimento foi grande entre 2006 e 2011, estão Alagoas (de 53,9 para 90,5 por 100 mil habitantes), o Amazonas (de 22,3 para 42 por 100 mil) e Ceará (de 17,8 para 29 por 100 mil).

Para Jaílson de Souza, o crescimento econômico do país, sem uma mudança da estrutura social, também contribui para o incremento da violência entre as populações mais vulneráveis. “Nosso desafio é reconhecer que não basta o crescimento econômico, tem que ter uma política que leve em conta o racismo, que é um elemento estrutural da desigualdade brasileira.”

(Agência Brasil)