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Renan não lê MPs que chegaram no Senado com prazo de vencimento menor que sete dias

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu não ler as medidas provisórias (MPs) 601 e 605 no plenário da Casa. A decisão foi tomada nessa terça-feira (28) com base no acordo firmado por ele com os demais senadores estabelecendo que o Senado não votaria mais MPs que chegassem para análise com menos de sete dias de prazo para vencer. “Com o plenário do Senado nós estabelecemos que não pautaríamos medidas provisórias com menos de sete dias. O acordo não será revogado”, anunciou Renan aos senadores que ainda permaneceram na sessão após as votações do dia.

O presidente da Casa disse ainda que a decisão tomada por ele visa a proteger as prerrogativas constitucionais do Senado. Na opinião de Renan, a Câmara vem “testando” o Senado ao enviar as MPs nos últimos dias de prazo antes de perderem a validade. Ele garantiu que o governo terá condição de reeditar as duas MPs que vão perder a validade por não terem sido lidas. “O que o governo e a Câmara dos Deputados não podem fazer é apequenar o Senado Federal não dando condições para a Casa votar as medidas provisórias”, disse Renan.

Os líderes governistas tentaram reverter a decisão argumentando que se for contado o dia de chegada das MPs, elas ainda teriam prazo para ser votadas sem ferir o acordo. O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), alegou que a MP 605 chegou ao Senado antes da ordem do dia e, portanto, poderia ter o prazo de sete dias considerado. As duas MPs perderão a validade no dia 3 de junho.

Diante do protesto do líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga, Renan decidiu encaminhar o recurso para leitura da MP 605 à Comissão de Constituição e Justiça para um parecer sobre a decisão.

(Agência Brasil)

Senador aprova projeto do ex-senador Luiz Pontes que cria Fundo de Apoio ao Caju

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“Um projeto regulamentando a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju acaba de ser aprovado pelo Senado. A proposta, originária do ex-senador Luiz Pontes (PSDB), foi regulamentada nesta semana a partir de uma iniciativa do senador Eunício Oliveira (PMDB).

O fundo contará com recursos do Orçamento da União e de créditos adicionais, devendo promover e incentivar a cultura do caju no Nordeste e, em especial, fortalecer a cajucultura cearense. Na região, são 300 mil produtores e a metade atua em território cearense, segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Caju do Estado (Sincaju), Paulo de Tarso Meyer.

O Funcaju nasceu de mobilização de Luiz Pontes, com respaldo do senador falecido ACM, que ofereceu modelo a partir do fundo que apoia hoje o cacau baiano.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Restrição de propaganda de cigarro levou 33% dos brasileiros a deixarem de fumar, diz pesquisa

Um em cada três brasileiros deixou de fumar depois que medidas que restringiram a propaganda de cigarros na TV e em veículos de comunicação de massa entraram em vigor. É o que mostra pesquisa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no lançamento da campanha “Tabaco: proíba publicidade, promoção e propaganda”, em atenção ao Dia Mundial sem Tabaco, comemorado em 31 de maio.

A pesquisa, feita entre 1989 e 2010, foi divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é baseada em levantamento com 1,8 mil pessoas em Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A pesquisa mostrou que a maioria da população é a favor de medidas ainda mais rigorosas contra o fumo.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.

A Fundação do Câncer também lançou campanha em combate ao tabaco. Intitulada “E aí governo?”, que começou no dia 23 e vai até o dia 31, a campanha a opinião de internautas que cobraram políticas eficazes para reduzir o consumo de produtos derivados de tabaco por meio das redes sociais.

Para Celso Ruggeiro, diretor executivo da fundação, a regulamentação da Lei Antifumo e a criação de uma lei que proíba aditivos em cigarros, tema hoje tratado por resolução da Anvisa, são os principais pontos a serem tratados durante a campanha.

A regulamentação da Lei Antifumo (Lei 12.546 de 2011) é um dos principais temas abordados pelos especialistas. Sancionada em dezembro de 2011, a lei proíbe a propaganda em pontos de venda de cigarros, como padarias e lanchonetes, e também proíbe o fumo em ambientes fechados. No entanto, de acordo com Ruggeiro, por não ter regulamentação, a lei ainda não é cumprida em todo o Brasil.

De acordo com a Fundação do Câncer, cerca de 15% da população brasileira são fumantes. Para Roberto Gil, membro do Serviço de Oncologia Clínica do Instituto Nacional do Câncer, se o cigarro fosse eliminado, cerca de 50% dos tipos de câncer que existem seriam eliminados.

(Agência Brasil)

Plenário vota projeto que garante maior autonomia a delegados de polícia

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O Plenário do Senado iniciou na noite desta terça-feira (28) a votação do PLC 132/2012, que garante maior autonomia aos delegados de polícia, dificultando por exemplo o afastamento da condução do inquérito.

O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Humberto Costa (PT-PE), apresenta relatório sobre as emendas apresentadas.

Ele disse que a preocupação manifestada por alguns senadores, de que a proposta reduza as prerrogativas do Ministério Público na investigação criminal, é infundada.

(Agência Senado)

Mensalão – Procurador-geral cobra perda de mandato e prisão para condenados

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“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje, durante visita ao Congresso Nacional, rapidez na conclusão do julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, para que os deputados condenados percam seus mandatos e que os outros condenados sejam recolhidos à prisão. Segundo ele, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos uma decisão magnífica, mas precisamos que ela seja efetiva”.

“É preciso que a decisão produza seus efeitos, que os parlamentares que tenham mandatos percam seus mandatos, que aqueles que tenham sido condenados a penas privativas de liberdade sejam recolhidos à prisão. É preciso, enfim, que se demonstre de uma vez por todas que o sistema de justiça brasileiro alcança a todos, mesmo aqueles que estão nos estratos mais elevados da sociedade e do poder”, disse.

De acordo com Gurgel, o julgamento da Ação Penal 470 foi o fato mais importante que ocorreu durante a sua gestão à frente do Ministério Público Federal (MPF), embora outros fatos também importantes tenham ocorrido no período. “Esse julgamento representa um marco, não apenas na história do judiciário brasileiro, mas do próprio país”, observou. Gurgel informou que certamente participará de uma ou outra sessão do STF destinada ao julgamento dos recursos dos condenados do mensalão, previsto para o mês de agosto próximo. ”

(Agência Brasil)

TSE – Ceará ganha mais quatro vagas de parlamentar: duas federais e duas estaduais

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“O Diário de Justiça publicou a Resolução nº 23.389/2013, na segunda-feira, 27, que estabelece o número de vagas para o cargo de deputado federal por Unidade da Federação, bem como as cadeiras a serem disputadas nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para as eleições de 2014. Com a mudança, o Ceará ganha mais quatro cadeiras para parlamentares. O total de vagas estaduais/distritais – somando todos os Estados e o Distrito Federal) será de 1.049, dez a menos que nas Eleições 2010.

A bancada cearense na Câmara Federal passa de 22 para 24 cadeiras. Da mesma forma, a Assembleia Legislativa ganha dois integrantes e passa de 46 para 48 vagas. As vagas foram recalculadas após uma nova definição nas bancadas federais, em virtude da análise de um pedido, feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que foi deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, na sessão do dia 9 de abril deste ano.

Acréscimo 
De acordo com a resolução, que levou em conta a Lei Complementar nº 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, para a legislatura que se iniciará em 2015, o Pará é o Estado que mais cresce em bancada na próxima Legislatura, ganhando quatro cadeiras (passando de 17 para 21).

Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada um (passando o Ceará de 22 para 24 e Minas de 53 para 55). Por sua vez, Amazonas e Santa Catarina aumentam sua respectiva bancada em um deputado federal (com o Amazonas indo de oito para nove cadeiras, e Santa Catarina, de 16 para 17).

Redução
Já os Estados da Paraíba e Piauí sofrem a maior redução de bancada. Perdem dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8). Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura. No caso, Pernambuco vai de 25 para 24 cadeiras, Paraná, de 30 para 29, Rio de janeiro, de 46 para 45, Espírito Santo de 10 para 9, Alagoas de 9 para 8, e o Rio Grande do Sul, de 31 para 30 deputados federais a serem eleitos.

Já no caso das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, no total, o número de integrantes diminuiu de 1.059 para 1.049, sendo que alguns Estados ganharam novas vagas de deputados e outros perderam. Os Estados da Paraíba e Piauí tiveram as maiores perdas, cada uma de seis parlamentares. Paraíba de 36 para 30, e Piauí de 30 para 24. Em seguida, quem mais perdeu foram os Estados do Espírito Santo (de 30 para 27) e Alagoas (de 27 para 24). Os Estados que menos perderam foram o Rio de Janeiro (de 70 para 69), Rio Grande do Sul (de 55 para 54) e Pernambuco (de 49 e 48).

No sentido inverso, a Assembleia Legislativa do Pará ganhou quatro integrantes (de 41 para 45). Em seguida vem o Amazonas (de 24 para 27), Ceará (de 46 para 48) e Minas Gerais (de 77 para 79) e mais um para os Estados de Santa Catarina (de 40 para 41), Paraná (de 53 para 54).

Legislação
Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos “por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Confira a nova tabela:

Câmara dos Deputados:
São Paulo 70
Minas Gerais 55
Rio de Janeiro 45
Bahia 39
Rio Grande do Sul 30
Paraná 29
Ceará 24
Pernambuco 24
Pará 21
Maranhão 18
Goiás 17
Santa Catarina 17
Paraíba 10
Amazonas 9
Espírito Santo 9
Acre 8
Alagoas 8
Amapá 8
Distrito Federal 8
Mato Grosso do Sul 8
Mato Grosso 8
Piauí 8
Rio Grande do Norte 8
Rondônia 8
Roraima 8
Sergipe 8
Tocantins 8
Total: 513

Assembleias Legislativas e Câmara Distrital:
São Paulo 94
Minas Gerais 79
Rio de Janeiro 69
Bahia 63
Rio Grande do Sul 54
Paraná 53
Ceará 48
Pernambuco 48
Pará 45
Maranhão 42
Goiás 41
Santa Catarina 41
Paraíba 30
Amazonas 27
Espírito Santo 27
Acre 24
Alagoas 24
Amapá 24
Distrito Federal 24
Mato Grosso do Sul 24
Mato Grosso 24
Piauí 24
Rio Grande do Norte 24
Rondônia 24
Roraima 24
Sergipe 24
Tocantins 24
Total: 1049

(POVO Online e TSE)

Ministério da Integração Nacional aprova projeto de reestruturação do Dnocs

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O Projeto de Reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs conquistou mais uma importante vitória na tarde desta terça-feira. O grupo de trabalho que debate o tema, liderado pelo deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), finalizou, com representantes do Ministério da Integração Nacional, a minuta do projeto que, entre diversos itens, garante a permanência da sede da instituição em Fortaleza, a realização de concurso público para a seleção de novos servidores e a definição de todas as atribuições da autarquia. Agora, o documento passará por uma revisão final e, em seguida, será encaminhado ao Ministério do Planejamento para aprovação.

Para o deputado Eudes Xavier, a reunião “coroa” uma importante etapa de todo o processo de discussão em torno da Reestruturação. “Através de consenso, asseguramos pontos importantes para os servidores e para todo o povo nordestino. A permanência do Dnocs no Ceará mostra o trabalho firme dos servidores e da bancada nordestina, que se mostrou sensível à nossa luta “.

Entre as atribuições já definidas, estão a gestão de recursos hídricos, operação e manutenção de barragens,regeneração de ecossistemas hídricos e de áreas degradadas; realização de estudos e pesquisas voltados para elaboração de planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, desenvolvimento de atividades de piscicultura e aquicultura, irrigação e implementação de políticas de enfrentamento à desertificação, entre outras.

(Foto – DF Express)

Copa das Confederações – Castelão já se prepara com ingressos à disposição nesta 4ª feira

A Arena Castelão já está passando por um período de adaptação e preparação, sob comando do Comitê Organizador Local e da FIFA, para receber o torneio. Enquanto o estádio fica fechado, a adequação da estrutura para a Copa das Confederações continua, assim como a instalação da nova tecnologia na linha do gol (GLT), uma das novidades para esta competição, informa a assessoria de imprensa da Secopa estadual.

O tapete verde da Arena Castelão também passará por cuidados e será preservado até o dia do pontapé inicial entre Brasil e México, no dia 19 de junho. A adaptação do estádio atenderá a uma demanda de público e de jornalistas do mundo inteiro. O estádio ganhará sinalização e decoração especiais para facilitar o acesso à arena.

Durante a Copa das Confederações, os melhores times irão passar pela arena: a pentacampeã Seleção Brasileira, a última campeã mundial Espanha, o campeão olímpico México e a campeã africana Nigéria fazem duas partidas em solo cearense. A Arena Castelão, a primeira do país a ficar pronta para a Copa, ainda recebe uma semifinal do torneio.

Ingressos

A partir desta quarta-feira, os torcedores que já garantiram lugar nesta festa deverão se dirigir a qualquer um dos Centros de Ingressos da FIFA para retirar suas entradas. Em Fortaleza, o Centro de Eventos (Avenida Washington Soares, 999 – Edson Queiroz) será o local oficial. O comprador deverá apresentar RG ou o passaporte que usou ao se inscrever para solicitar as entradas. Os compradores da Categoria 4 também deverão apresentar uma prova para poder retirar o bilhete. O FIFA.com oferece aos compradores a opção de agendar a data e o local de retirada dos ingressos. Basta acessar a conta no site e selecionar o melhor dia.

As entradas restantes ficarão disponíveis para a venda de última hora, fase que começa no dia 1º de junho. Os torcedores, então, poderão adquirir os ingressos tanto online, no FIFA.com, como nas bilheterias dos seis Centros de Ingresso da FIFA em cada sede. Na fase de venda de última hora, já não será aceito o pagamento por boleto bancário, mas transações em dinheiro serão possíveis nos Centros de Ingressos.

 

CNJ inicia discussões sobre juizados especializados em saúde

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a discutir hoje (28) proposta para criação de varas e juizados especializados no julgamento de questões de saúde, na área cível e criminal. A discussão foi trazida pelo presidente da Embratur e ex-secretário-geral do Conselho, Flávio Dino, que perdeu um filho adolescente, após atendimento equivocado em um hospital particular de Brasília.

O único a votar foi o conselheiro Ney Freitas, pois houve pedido de vista logo em seguida. Para o relator do caso, o conselho deve fazer uma recomendação, e não uma determinação, para solução do problema em duas vias. A primeira, que as varas de Fazenda Pública também se especializem em direito à saúde pública. Os casos de saúde na área privada continuariam na Justiça Comum.

Mesmo sem votar, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, criticou o sistema atual. Ele destacou que o problema não está apenas na demora para julgamento dos casos de saúde, mas também na falta de especialização dos magistrados e na heterogeneidade das diferentes decisões. “Há uma verdadeira cacofonia [ruídos que provocam confusão] jurídica nesta área”, disse. No documento apresentado ao STF, Flávio Dino lembra que o CNJ discutiu a questão outras vezes, e que a simples recomendação aos tribunais não é eficiente. Ele destaca que a Justiça se especializou em outras áreas importantes para o atendimento ao cidadão, como direito do consumidor e da infância e da adolescência.”

(Agência Brasil)

 

José Pimentel comemora aprovação e avanços do Plano Nacional de Educação

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O Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) foi aprovado, nesta terça-feira, pela Comissão de Assuntos Econômicos. Isso, após duas semanas de negociações. O relator da matéria, senador José Pimentel (PT), incorporou demandas importantes, na busca de um entendimento entre os senadores, o Governo e as entidades do setor educacional. O Plano passa a ter uma meta intermediária de investimento, foram garantidos os convênios e programas de inclusão social e simplificado o acesso de crianças com deficiência ao ensino compatível com suas necessidades.

Segundo José Pimentel, o texto final resultou de um amplo processo de entendimento, intensificado nas últimas semanas. “Esse projeto, aprovado por unanimidade, é resultado de uma grande mediação. E o papel do Congresso Nacional é exatamente ter a sensibilidade de compreender as demandas da sociedade e transformá-las em lei”, disse. Entre as adequações no texto está a inclusão da meta intermediária de investimento público em educação. Fica mantida a meta de investir, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no décimo ano de vigência do plano. E, para garantir a progressividade desses investimentos, o relator incluiu a meta de investir 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE.

O texto de Pimentel vincula à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos, celebrados a partir de 3 de dezembro do ano passado. Essa será a principal fonte de financiamento que garantirá a ampliação gradual dos investimentos em educação. O parecer final do senador Pimentel também delimita os setores da educação brasileira que receberão recursos públicos. Esses investimentos serão aplicados para manutenção de programas como Prouni, Pronatec, Ciências sem Fronteiras, Fies e os convênios existentes com escolas que prestam atendimento especializado a estudantes com deficiência.

Pimentel também simplificou o acesso das crianças com deficiência ao atendimento complementar. Não será exigido laudo médico que comprove a necessidade especial do estudante com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Essa meta prevê a universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos com necessidades especiais. Após ser aprovado pela CAE, o projeto será analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.

Confira os principais destaques do PNE

1. Educação Infantil: garantir vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020.

2. Ensino Fundamental: universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.

3. Ensino Médio: garantir atendimento escolar para todos os jovens de 15 a 17 anos até 2016.

4. Deficientes e superdotados: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

5. Alfabetização: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade nos cinco primeiros anos de vigência do PNE; do sexto ao nono ano, reduzir para 7 anos a idade de alfabetização; ao final dos dez anos de execução do plano, alfabetizar todas as crianças até os 6 anos de idade. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

6. Tempo integral: oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

7. Escolaridade média: elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para a população do campo e para os 25% mais pobres; e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.

8. Educação profissional: oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

9. Ensino superior: elevar a taxa de matrícula na educação superior para 33% da população de 18 a 24 anos.

10. ProUni, Pronatec, Fies e convênios: ficam mantidos os programas de inclusão já existentes.

11. Qualidade do ensino: elevar a qualidade do ensino superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições para 75%, no mínimo, do corpo docente, sendo, do total, 35% de doutores.

12. Pós-graduação: elevar gradualmente o número de matrículas nos mestrados e doutorados, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores

13. Professores graduados: garantir que todos os professores da educação básica tenham formação em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

14. Professores pós-graduados: formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

15. Valorização do professor: equiparar o rendimento médio do profissional do magistério ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

16. Plano de carreira: assegurar, no prazo de dois anos, planos de carreira para os profissionais do magistério.

17. Instalações e tecnologia: investir na expansão e reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais – transporte, livros laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.

(Foto – Paulo MOska)

Ivens Dias Branco ganha diploma no Senado

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Eunício entrega diploma para Ivens em sessão solene do Senado.

O empresário cearense Ivens Dias Branco, controlador do Grupo M. Dias Branco, o maior no ramo de massas alimentícias da América latina, recebeu, durante sessão solene do Senado, nesta terça-feira, em Brasília, o Diploma Ermírio de Moraes. A indicação partiu do senador Eunício Oliveira (PMDB). Em discurso  em tom de emoção, o peemedebista disse que o Diploma José Ermírio de Moraes para Ives era “um reconhecimento que traz profunda admiração ao homem que me deu a primeira oportunidade de trabalho”.

Eunício ainda reconheceu a capacidade de liderança de Ivens ao citar a evolução dos negócios do grupo, a diversidade das atividades e a preocupação com o social. “Nós cearenses, assim como os demais estados do Nordeste por onde o Grupo M. Dias branco gera empregos, renda e justiça social (…) agradecemos orgulhosamente por essas valiosas contribuições ao desenvolvimento econômico e ao progresso da nossa região e do nosso povo”, agradeceu.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ser “uma honra” homenagear nomes de destaque como o de Ivens Dias Branco. “Muito nos orgulha homenagear Ivens Dias Branco pela expressão de seu grupo no panorama da indústria nacional”, reconheceu. Além de Ivens, também recebeu a comenda o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade, e José Alexandre dos Santos, fundador das Indústrias Reunidas Coringa, de Alagoas, que também atua no setor de alimentos.

(Foto – Divulgação)

IBGE publica mapa com indicadores sobre trabalho infantil. Ceará é o oitavo

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“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou hoje (28) em sua página na internet um mapa com indicadores sobre o trabalho infantil. Há um relato sobre a situação de crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, relativos a trabalho e educação. Os indicadores tomam como base os resultados da amostra do Censo Demográfico de 2010.

Segundo o IBGE, a publicação servirá de ferramenta para subsidiar a elaboração dos planos plurianuais dos municípios, especialmente no que se refere ao combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Há informações sobre características demográficas, de educação e trabalho, com o objetivo de mostrar a distribuição no território nacional dos jovens ocupados, não alfabetizados e fora da escola.

A publicação será referência para a 3ª Conferência Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil, prevista para outubro em Brasília. No Brasil, o trabalho de menores de idade só é permitido em situações especiais, como na condição de aprendiz. A divulgação dos indicadores atende à solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Organização Internacional do Trabalho.”

(Agência Brasil)

DETALHE – No ranking do IBGE, o Ceará ocupa o oitavo lugar entre 27 Estados e o Distrito Federal. Há cerca de 160 mil crianças trabalhando e em situação precária e, o que é mais grave ainda, sem escola.

PEC 37 será votada no fim de junho

“A Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público (MP), no final de junho. A previsão é do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele atendeu a pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de mais prazo para discussão entre representantes do MP e delegados de polícia.

Segundo Henrique Alves, o ministro pediu 30 dias para que seja construído um acordo sobre a PEC. “Recebi uma ligação do ministro José Eduardo Cardozo, interpretando um sentimento positivo, otimista, das reuniões dos delegados e do Ministério Público, e eles pediram mais 30 dias”, explicou Alves.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.”

(Agência Brasil)

MP estadual fará panfletaço em terminal de ônibus contra a PEC 37

Uma nova manifestação contra a PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público vai ocorrer em Fortaleza. Procuradores e Promotores de Justiça marcaram para o próximo dia 8 um “Panfletaço contra a PEC 37”. A movimentação ocorrerá das 8 às 15 horas, no Terminal de Passageiros do Siqueira.

Nessa ocasião, os membros do Ministério Público entregarão aos usuários do transporte público do local um livreto explicativo que aborda os perigos da aprovação da PEC 37. A publicação foi elaborada pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). O Panfletaço é uma realização da própria ACMP.

A ideia da Associação Cearense do Ministério Público Cearense é sensibilizar a população sobre o perigo da aprovação da PEC 37. “Essa Proposta não é só uma afronta ao Ministério Público e aos demais órgãos investigativos.

 

Aço Cearense investe em responsabilidade social

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A Aço Cearense está investindo firme na divulgação de suas atividades. Nos últimos anos, o grupo resolveu divulgar não somente seu potencial no campo do aço, mas também expor ações voltadas para a chamada responsabilidade social através do Instituto WMA.

Neliza Ferraz, coordenadora de Comunicação da Aço Cearense, conversou com o Blog sobre essa nova incursão do grupo.

IBGE registra em abril alta de 0,35% em 23 setores da área industrial

“A inflação de produtos na saída das fábricas, sem incidência de impostos e fretes, de 23 setores das indústrias de transformação subiu 0,35% em abril na comparação com março, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Índice de Preços ao Produtor (IPP) divulgado hoje (28) mostra que a taxa foi superior à observada entre março e fevereiro (0,04%) e que, no acumulado no ano, ela chegou a -0,06%, ante -0,41% em março. Já o acumulado nos últimos 12 meses caiu, chegando a 5,48%, ante 6,65% em março.

Em abril, 18 das 23 atividades tiveram aumento nos preços, enquanto em março a alta da inflação atingiu 14 atividades. As atividades industriais que mais sofreram alta na taxa foram: farmacêutica (1,95%), borracha e plástico (1,43%), papel e celulose (1,31%) e têxtil (1,29%). As maiores influências foram outros produtos químicos (-0,09 ponto percentual), metalurgia (0,07 ponto percentual), borracha e plástico (0,05 ponto percentual) e máquinas e equipamentos (0,05 ponto percentual).

No acumulado deste ano, as atividades com as maiores variações foram: alimentos (-5,08%), têxtil (4,38%), borracha e plástico (3,04%) e confecção de artigos do vestuário e acessórios (2,95%). Os setores de maior influência sobre o acumulado no ano foram: alimentos (-1,03 ponto percentual), refino de petróleo e produtos de álcool (0,31 ponto percentual), metalurgia (0,20 ponto percentual) e borracha e plástico (0,11 ponto percentual). Essa foi a primeira vez no ano, segundo a pesquisa, que a taxa no setor de alimentos subiu (0,16%) na comparação mensal, embora seja a menor taxa positiva de toda a série.”

(Agência Brasil)

Senado cumprirá prazos para apreciar MPs 601 e 605, promete Renan Calheiros

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“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (28) que vai preservar a decisão dos líderes da Casa no sentido de rejeitar votação de qualquer medida provisória (MP) em prazo inferior a sete dias do vencimento. Ontem (27), a base do governo na Câmara não conseguiu votar as MPs 601 e 605, que vencem no próximo dia 3 de junho. O senador destacou que, apesar da exceção que a Casa abriu pra votar a MP dos Portos, por considerar o tema de interesse nacional, existe um acordo entre os senadores no sentido de que matérias sem consenso de lideranças terão que obedecer os prazos regimentais. “Essa [decisão do prazo de sete dias] não foi uma decisão minha, foi do Senado que precisa ser preservada”, acrescentou Renan Calheiros.

Perguntado se, caso as medidas provisórias fossem votadas ainda hoje pelos deputados, o prazo estabelecido pelo Senado estaria valendo, o parlamentar disse apenas que “não queria fazer conta agora”. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão para a manhã de hoje.

A Medida Provisória 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a setores da economia, como o da construção civil e do comércio varejista. A MP 605/13 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para sustentar a diminuição da tarifa de energia elétrica.”

(Agência Brasil)

Livro sobre Ivens Dias Branco é massa!

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Com o título  “A biografia de um líder”, a jornalista e professora Adísia Sá destaca a trajetória do empresário Ivens Dias Branco, controlador do Grupo M. Dias Branco, o maior do ramo de massas alimentícias da América Latina. Por sinal, Ivens está recebendo nesta manhã de terça-feira, no Senado, o Diploma José Ermírio de Moraes.

Na bibliografia cearense estava faltando uma obra, felizmente agora vinda a lume: falo na biografia de Ivens Dias Branco e que veio com a assinatura de Sérgio Vilas-Boas. Um trabalho de fôlego, enxuto, pesquisado à exaustão, objetivo: recado bem dado.

As pisadas de Ivens são apresentadas desde o nascimento, com pinceladas vivas sobre os pais: Manuel, português que sonhava com os Estados Unidos, mas que, por sugestão de um amigo, desviou o caminho e veio ao Brasil, começando por Belém… e Maria Vidal de Sá Branco – cearense de Senador Pompeu.

Mas não estarei contando esses fatos, e sim provocando o leitor a conhecê-los pelo livro de Sérgio. A figura de Manuel é muito, muito interessante – sua história pode virar livro, quem sabe, de escritor à imagem e semelhança de Vilas-Boas ou, quem sabe, do próprio Sérgio.

Não acredito que o destino esteja traçado, mas há detalhes na biografia de Ivens que nos leva a pensar que isso é possível: estudante, com sonhos e projetos, gozando de uma boa situação financeira – com carro e cobiçado por moças de seu meio social, teve uma guinada na sua história e ei-lo, lado a lado com o pai, conhecendo tudo aquilo que um dia o levaria à posição hoje ocupada no meio empresarial e industrial não apenas do Brasil, como alcançando outros países.

No livro de Sérgio o biografado convive conosco na trajetória de suas empresas, na sua presença indireta, nas nossas mesas, no pão nosso de cada dia. O personagem está por inteiro nas páginas do livro: do industrial ao pai de família, do patrão ao guardião de todos que com ele labutam, do mais simples operário, aos mais antigos auxiliares .

Mesclando fatos atuais com memórias, Sérgio vai nos contando o dia a dia da família Dias Branco, desde o casamento de Manuel e Maria Vidal, aos difíceis momentos atravessados pelo biografado (Ivens) quando teve que se submeter a melindrosas cirurgias.

E de onde veio o nome Ivens? Não digo, para que corram às páginas do livro e matem a sua curiosidade. E como são e estão os filhos de Ivens, nascidos em lar bem edificado?

O caminho lhes foi aberto e, se o leitor quer maiores detalhes, o Sérgio nada esconde… Mas pergunto: tudo isto foi obra única e exclusiva do patriarca? Não, Consuelo não é apenas abrigo de seus afetos, é guardiã de uma família bem estruturada, porto seguro desse filho de português e de cearense do melhor quilate.

Nada mais direi: tenho certeza de que meus leitores “correrão” às livrarias buscando “Ivens Dias Branco – simples, criativo, prático”. Não se arrependerão.

* Adísia Sá

adisiasa@gmail.com
Jornalismo.