Blog do Eliomar

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BC – Inadimplência registra nível mais baixo desde outubro de 2011

“A inadimplência do crédito com recursos livres para as pessoas físicas (famílias) ficou em 7,5% no mês de abril, o menor patamar desde outubro de 2011 (7,4%). O nível mais baixo da série do Banco Central (BC) foi registrado em março de 2011 (6,3%). De acordo com o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, embora moderada, a redução abrange todas as modalidades para as pessoas físicas. Ele explicou que a queda na inadimplência, considerados atrasos superiores a 90 dias, ajuda a reduzir as taxas de juros cobradas pelos bancos.

Segundo Maciel, um dos fatores que têm levado à redução da inadimplência é a maior cautela dos bancos ao conceder crédito, com melhor avaliação do perfil do tomador. Além disso, ele citou que desde 2012 há mais debate sobre educação financeira no país. No ano passado, os bancos públicos lançaram estratégia de anúncio de redução de juros, seguidos por concorrentes privados, o que levou a maior debate sobre o crédito.

Maciel também citou que os brasileiros estão deixando operações de crédito com taxas mais altas, como cheque especial e rotativo do cartão de crédito, e procurando empréstimos mais baratos, a exemplo do consignado em folha de pagamento. “Há busca por um crédito mais longo e mais barato. Saem de um cheque especial e rotativo [do cartão de crédito], crédito de curto prazo e caro, e buscam um mais barato”, disse. A taxa de juros cobrada nos empréstimos a pessoas físicas (famílias) alcançou 24,3% em abril, de acordo com o BC, com queda de 0,1 ponto percentual em relação a março.”

(Agência Brasil)

FGV – Confiança do Consumidor volta a cair em maio

“O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 0,4% em maio, na comparação com abril, passando de 113,9 para 113,4 pontos. Em abril, o índice ficou estável, interrompendo uma sequência de seis meses de queda. A pesquisa de maio, divulgada hoje (24) pela FGV, registra discreta melhora da avaliação dos consumidores sobre a situação atual da economia. O Índice da Situação Atual (ISA) subiu 0,9%, depois de ter registrado variação negativa de 2,3% em abril. De acordo com a FGV, a proporção de consumidores que avaliam a situação atual como boa aumentou de 24,2% para 24,6%; enquanto a dos que consideram ruim diminuiu de 12,1% para 10,8%.

Já o Índice de Expectativas (IE) recuou 1,2%, em maio, na comparação com abril, quando a variação havia sido positiva (1,5%). A pesquisa mostra que o quesito que mede o otimismo em relação à situação financeira das famílias nos próximos seis meses, foi o que mais influenciou a queda da confiança neste mês de maio. A proporção de consumidores que projetam melhora da situação financeira das famílias passou de 41,3% em abril, para 38,7%, em maio; enquanto a parcela dos que preveem piora aumentou de 4,3% para 5%, na mesma comparação.”

(Agência Brasil)

Valter Pomar recomenda PT do Ceará a ficar atento à "oligarquia" Ferreira Gomes

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O candidato a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores pela corrente “Articulação de Esquerda”, Valter Pomar, avaliou, em tom crítico, a posição do seu partido no Ceará com relação ao Governo de Cid Gomes. Ele disse que a posição que o partido tomar em termos de disputa 2014 deve levar em conta o comportamento que essa “oligarquia” adotar na disputa presidencial.

Valter Pomar, candidato a presidente nacional petista pela terceira vez,  bate duro no presidenciável Aécio Neves, a quem chama de “atraso”. Sobre Eduardo Campos, também presidenciável do PSB, define: é uma “contradição em processo”.

Taxa de juros para pessoa jurídica fica estável em abril

“A taxa de juros cobrada nos empréstimos a pessoas físicas (famílias) ficou em 24,3% em abril, com queda de 0,1 ponto percentual em relação a março. Os dados do crédito com recursos livres e direcionados foram divulgados hoje (24) pelo Banco Central (BC). Para as empresas, a taxa ficou estável em 14% ao ano. No caso do crédito com recursos livres, a taxa para as famílias também caiu 0,1 ponto percentual, para 34,4% ao ano. No caso das empresas, houve alta de 0,4 ponto percentual, para 19,2% ao ano.

Entre as modalidades do crédito com recursos livres está a taxa do cheque especial, que caiu 1,1 ponto percentual, para 136,8% ao ano. Mesmo assim, essa é a taxa mais alta pesquisada pelo BC. A taxa do crédito pessoal, sem consignação em folha de pagamento, ficou em 67,7% ao ano, com redução de 0,3 ponto percentual. A taxa anual do crédito consignado também caiu 0,3 ponto percentual, para 24,3%.

A inadimplência, considerados atrasos superiores a 90 dias, do crédito do sistema financeiro para pessoas físicas ficou em 5,3%, com redução de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior. No caso das empresas, houve aumento de 0,1 ponto percentual, para 2,3%.”

(Agência Brasil)

Comércio foi ramo que mais admitiu em 2011, diz IBGE

“O comércio foi a atividade que mais contratou trabalhadores em 2011 no país: 18,9% do total (8,5 milhões de pessoas), seguido das indústrias de transformação (18,2% ou 8,2 milhões de pessoas) e da administração pública (17% ou 7,7 milhões). O item atividades administrativas e o serviços complementares e construção absorveram 9% (4,1 milhões de pessoas) e 6,4% (2,9 milhões), respectivamente. Os dados fazem parte da pesquisa Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2011 (Cempre), divulgada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Das 52,2 milhões de pessoas ocupadas nessas empresas, 45,2 milhões (86,6%) eram trabalhadores assalariados e 7 milhões (13,4%) estavam na condição de sócio ou proprietário.

O número de empresas e outras organizações manteve-se igual ao ano anterior, mas o pessoal ocupado total cresceu 4,9% (2,4 milhões), o pessoal ocupado assalariado, 5,1% (2,2 milhões) e o número de sócios e proprietários, 3,8% (256,2 mil). Os salários e outras remunerações somaram R$ 1 trilhão. De 2010 para 2011, foram gerados 2,2 milhões de vínculos, sendo 499,5 mil no comércio (22,9%) , 271,7 mil na administração pública, defesa e seguridade social (12,4%) e 269,6 mil na construção (12,3%).”

(Agência Brasil)

Salário médio do trabalhador brasileiro aumentou 2,4% de 2010 para 2011

“O salário médio mensal do brasileiro aumentou 2,4%, em termos reais, entre 2010 e 2011, ficando em R$ 1.792,61 (3,3 salários mínimos). Já o total de salários e outras remunerações aumentou 8%. Os dados fazem parte das Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (Cempre) 2011, divulgada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os maiores salários médios foram identificados no Distrito Federal (6,3 salários mínimos), Rio de Janeiro (3,9 salários mínimos), em São Paulo e no Amapá (3,8 salários mínimos), e em Roraima (3,3 salários mínimos). As menores participações ficaram no Ceará (2,3 salários mínimos), em Alagoas, na Paraíba e no Piauí (2,4 salários mínimos). O levantamento considerou o valor médio anual do salário mínimo de R$ 510, em 2010, e de R$ 544, em 2011.

Regionalmente, o Sul e o Sudeste, além do Distrito Federal, apresentaram os maiores valores reais, no período de 2008 a 2011, enquanto as regiões Norte e Nordeste apresentaram os menores valores. Apesar disso, o crescimento do salário real foi mais elevado nas capitais das regiões Norte e do Nordeste do país e mais baixo no Distrito Federal e nas capitais da Região Sudeste.

O estudo mostra também que as empresas ativas no país em 2011 possuíam 5,6 milhões de unidades locais (51,9%) na Região Sudeste, que concentrava também 51% das pessoas ocupadas e 55,5% dos salários e outras remunerações. A Região Nordeste ficou na segunda colocação em pessoal ocupado total (17,9%) e, em salários e outras remunerações, em terceiro lugar (14,1%). A Região Sul foi a segunda quanto ao número de unidades locais (21,3%) e em salários e outras remunerações (15,6%).

Ainda segundo o IBGE, entre 2008 e 2011, os salários médios mensais cresceram 8,7%, em termos reais e o pessoal assalariado passou de 38,4 milhões para 45,2 milhões; foram gerados 6,8 milhões de novos vínculos empregatícios, dos quais quase a metade (46,8%) ocorreu em três seções, com destaque para o comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (21,8%). Construção representou 13,2% e atividades administrativas e serviços complementares, 11,8%.”

(Agência Brasil)

Cid toma café recheado de políticos

cidcafe

O governador Cid Gomes (PB) ofereceu café da manhã para autoridades que participam, nesta sexta-feira, no Centro de Eventos, de encontro com prefeitos cearenses. Foi no Palácio da Abolição.

No café, recheado de política, as presenças do vice-governador Domingos Neto, dos ministros Ideli Salvati (Relações Institucionais), Leônidas Cristino (Portos) e Pepe Vargas (MDA), e do prefeito Roberto Cláudio e do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque .

(Foto – Cláudio Barata)

Procurador-geral da República dá palestra em Fortaleza

robertogurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dará palestra de encerramento da VIII Semana do Direito da Universidade Federal do Ceará. O evento é uma promoção do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua.

Roberto Gurgel falará sobre o tema “Julgamento do Mensalão e suas Repercussões Jurídicas”, a partir das 18h30min, no auditório da Faculdade de Direito.

SERVIÇO

* Mais informações – (85) 33667826.

Fortaleza será sede de feira de negócios da indústria de confecções

Fortaleza será sede, a partir de segunda-feira, no Centro de Eventos, da primeira feira de negócios da indústria de confecção nacional realizada no Nordeste, a FENIM NORDESTE. O evento apresentará aos lojistas, ao longo da próxima semana, as novidades da indústria de confecção nacional para a Moda Primavera/Verão, 2013/2014. A feira reunirá cerca de 150 expositores com aproximadamente mil marcas representativas no cenário nacional.

Segundo Julio Viana, responsável pela FENIM NORDESTE, as expectativas são as melhores possíveis. “Embora ainda não tenhamos projeções mais definidas de público para uma primeira edição, pelo índice de comprometimento dos hotéis da região com o evento, e a procura inicial por credenciamento, creio que podemos prospectar um publico em torno de 18 mil pessoas”, disse para o Blog. O evento vai se estender até quarta-feira, das 14 às 22 horas.

Tem parlamentnar cearense na posse do presidente do Equador

“Cerca de 90 delegações e pelo menos dez chefes de Estado assistirão hoje (24) a posse do presidente do Equador, Rafael Correa. A cerimônia está prevista para as 10h (12h no horário de Brasília). Reeleito em fevereiro, Correa tomará posse na Assembleia Nacional, em solenidade conduzida por três mulheres: pela presidenta da Assembleia, Gabriela Rivadeneira, e pelas vice-presidentes da casa Legislativa, Rosana Alvarado e Marcela Aguiñaga.

Confirmaram presença os presidentes do Irã, Mahmoud Ahmadinejad; da Venezuela , Nicolás Maduro; do Peru, Ollanta Humala; da Bolívia, Evo Morales e da Colômbia, Juan Manuel Santos. A posse deve durar cerca de três horas, a presidenta Dilma Rousseff não estará presente, porque que viajou ontem (23) à Etiópia, para as comemorações dos 50 anos da União Africana. O Brasil será representado na cerimônia, pelo vice-presidente Michel Temer.”

(Agência Brasil)

DETALHE – Na comitiva de Michel Temer, dois cearenses: o deputado federal Ilário Marques e sua mulher, a deputada estadual Rachel Marques, ambos do PT.

STF tranca ação penal contra sargento acusado de desobediência ao Exército

“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento, por unanimidade de votos, de ação penal instaurada na Justiça Militar contra o primeiro-sargento do Exército A.R.S. para apurar a suposta prática dos crimes de incitação à desobediência (artigo 155 do Código Penal Militar – CPM) e crítica indevida às Forças Armadas (artigo 166 do mesmo Código). De acordo com a denúncia, declarações do sargento, então dirigente da Associação de Praças do Exército (APEB), divulgadas na página da APEB/RN na internet e a sua participação na confecção do panfleto distribuído à população durante o desfile cívico-militar de 7 de setembro de 2005, em Natal (RN), configurariam a prática dos crimes.

No panfleto, o público que assistia ao desfile foi informado de que os jovens atendidos pelo projeto “Soldado Cidadão”, do Governo Federal, recebiam soldo inferior ao salário mínimo (R$ 168,00 contra os R$ 300,00 então vigentes), cumpriam jornada de trabalho superior à fixada pela Constituição e que, “embora tenham ingressado nas Forças Armadas motivados pela perspectiva de uma formação profissional, lhes eram propiciados apenas faxinas e serviços de escala”. A publicação afirmava que era necessário alertar a população em geral sobre a real situação dos soldados que se apresentavam naquela solenidade, para que refletissem sobre a questão.

Ao votar pelo trancamento da ação penal, o relator do Habeas Corpus (HC) 106808, ministro Gilmar Mendes, afirmou que os fatos narrados na denúncia e atribuídos ao primeiro-sargento não configuram os crimes de incitamento à desobediência, muito menos o de crítica indevida às Forças Armadas. “No que diz respeito ao delito de incitamento, as condutas narradas na denúncia não se subsumem ao tipo penal do artigo 155 do CPM porque em nenhum momento houve incitação ao descumprimento de ordem de superior hierárquico”, destacou o relator. “Assim, não há de se falar em incitação à desobediência, uma vez que o panfleto sequer se direcionava aos soldados ou individualizava um ato específico de superior hierárquico a ser desobedecido. As críticas feitas às condições dos soldados do Exército Brasileiro propunham apenas uma reflexão sobre o assunto por parte da população que assistia ao desfile”, afirmou.

O mesmo ocorreu quanto ao segundo delito, na avaliação do relator. “A meu ver, não há, no caso concreto, uma crítica a um ato específico do militar X ou Y, tampouco a uma penalidade aplicada ao soldado W ou Z. Contudo, de tal publicação não se identifica afronta à disciplina militar. Não se ignora que, nos termos do artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas são organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Entretanto, disciplina e desmandos não se confundem. Quem critica o autoritarismo não está a criticar a disciplina. Frise-se ainda que a liberdade de associação presta-se a satisfazer necessidades várias dos indivíduos, aparecendo na Constituição atual como básica para o Estado Democrático de Direito. Os indivíduos se associam para serem ouvidos, concretizando o ideário da democracia participativa. Uma associação que deva pedir licença para criticar situações de arbitrariedade terá sua atuação completamente esvaziada”, concluiu.

Os ministros Ricardo Lewandowski (presidente da Segunda Turma) e Celso de Mello acompanharam o voto do relator e determinaram o trancamento da ação penal em curso na 7ª Circunscrição Judiciária da Justiça Militar de Recife (PE).”

(STF)

Multa em caso de demissão ainda é polêmica na regulamentação do trabalho doméstico

A proposta apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para regulamentar a Emenda Constitucional 72, que trata do trabalho doméstico, gerou polêmica entre os parlamentares nessa quinta-feira (23). O projeto foi apresentado na quarta-feira aos integrantes da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação Constitucional, da qual Jucá é relator. Com as divergências, há dúvida sobre a possibilidade de votação já na próxima semana.

A principal dúvida dos parlamentares diz respeito à indenização a ser paga pelo empregador ao empregado demitido. A multa equivale a 40% do montante dos depósitos realizados na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a vigência do contrato de trabalho. No caso dos trabalhadores em geral, é devida apenas em caso de demissão sem justa causa, mas o projeto de Jucá acaba com essa distinção para o trabalhador doméstico.

Para Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), é preciso fazer a distinção entre um trabalhador honesto e outro que tenha, por exemplo, cometido um crime. Isso, segundo o senador, poderia colocar em risco as famílias dos empregadores. Para Pedro Taques (PDT-MT), não é normal premiar alguém que errou.

– Equiparar a dispensa por justa causa e sem justa causa me parece que é beneficiar a torpeza daquele que é demitido com justa causa. Isso não é normal no Brasil – argumentou Taques.

(Agência Senado)

Secretarias de Segurança Pública negam violência policial

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As secretarias de Segurança Pública dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro negaram nessa quinta-feira (23) que exista uma situação grave de violência policial como a denunciada pela Anistia Internacional no  relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado ontem. Segundo o documento, os assassinatos cometidos por policiais continuam sendo pouco investigados e registrados como auto de resistência ou resistência seguida de morte, o que aumenta a violência policial.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que não admite violência policial. A letalidade policial diminuiu 40% no primeiro quadrimestre deste ano e 40 policiais foram presos. A Polícia Militar esclarece que mantém uma corregedoria forte e atuante na apuração dos desvios de condutas de seus integrantes. Todas as denúncias são rigorosamente apuradas.

No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) informa que a corregedoria do órgão expulsou mais de 1.300 policiais militares e civis por desvios e má conduta. A Seseg ressalta que há seis anos o combate às milícias é uma das prioridades da secretaria. Segundo nota divulgada pelo órgão, os grupos milicianos surgiram no estado há cerca de 15 anos e 750 pessoas foram presas por esse motivo.

Enquanto em São Paulo o termo “auto de resistência” continua sendo utilizado nos casos de homicídios cometidos por policiais, no Rio de Janeiro, desde 10 de janeiro, a polícia usa “homicídio decorrente de intervenção policial” ou “lesão corporal decorrente de intervenção policial” nos registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime.

De acordo com o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, o registro do homicídio cometido por agentes do governo como auto de resistência é um facilitador de execuções extrajudiciais. Uma recomendação do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana, de novembro passado, pediu o fim do auto de resistência, mas poucos estados implementaram.

(Agência Brasil)

Ministério Público aciona PT e Dilma Rousseff por propaganda antecipada

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O Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT e a presidenta Dilma Rousseff por propaganda antecipada para as eleições presidenciais de 2014. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, alega que houve uso indevido do programa partidário petista exibido no final de abril e início de maio. 

A procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda se este for maior. Também solicita a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no próximo semestre. “O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rousseff”, destaca.

O uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é vedado por lei. De acordo com o calendário eleitoral aprovado nesta semana pelo TSE, a propaganda dos candidatos só será autorizada a partir do dia 6 de julho de 2014.

Cureau argumenta que Dilma usou o espaço para fortalecer a ideia de sua reeleição, mesmo sem pedido explícito de votos. A procuradora considera que é de conhecimento público que Dilma Rousseff é pré-candidata, o que fica mais evidente pela participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas inserções, o principal articulador do movimento pela reeleição.

A procuradora também entendeu como discurso de campanha o relato da trajetória política de Dilma e das propostas nas áreas de trabalho, educação, moradia e meio ambiente. Para Cureau, Dilma deve ser punida porque tinha conhecimento do objetivo da propaganda, uma vez que aceitou os formatos veiculados pelo partido.

(Agência Brasil)

Senador tucano compara Dilma a “Pilatos de saia”

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que embora a presidente Dilma Rousseff tenha sido considerada pela revista Forbes a segunda mulher mais poderosa do mundo, sua força se perde na ausência de um projeto de governo e de um rumo para o país. O parlamentar relatou acontecimentos políticos recentes para criticar a falta de uma proposta em torno da qual estejam aglutinados ao menos os integrantes da base do governo.

– A presidente forte é fraca porque não tem um projeto que se possa compreender, que não pode gerar a confluência de opiniões – afirmou o parlamentar, líder do PSDB no Senado.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (23), Aloysio Nunes disse que, caso o país vivesse num regime parlamentarista, haveria a troca de governo.

– Está evidente que o governo não tem projeto, não tem discurso, não tem base parlamentar confiável e está sem rumo. E a presidente forte é forte pra quê? – indagou.

O senador afirmou que a presidente “tem falhado redondamente” na tarefa de solidificar a federação. Citou a disputa pelos royalties de petróleo, quando o governo permitiu uma guerra declarada entre os estados. O senador por São Paulo disse ter ficado penalizado com a condição política de Dilma, que não foi defendida por nenhum de seus líderes no episódio.

– Ela simplesmente lavou suas mãos, como um Pilatos de saia – comparou.

Na votação da medida provisória que alterou a legislação portuária, o líder do PSDB criticou a presidente por não conter a briga na base governista e não abrir um diálogo com oposição.

– A oposição assistiu estupefata a briga entre líderes de partidos governistas, o PMDB e o PR – afirmou o senador, lembrando que não houve tempo para avaliar a medida.

Aloysio Nunes acrescentou que essa pressa para a votação da MP dos Portos obrigou a liderança do governo e a Presidência do Senado “a algo quase como um pecado mortal na vida parlamentar”, que foi o rompimento do acordo para a realização de duas sessões deliberativas como tempo mínimo para se tentar um consenso.

O senador ainda citou as discussões sobre a guerra fiscal e as compensações para os estados, prevista na MP 599, que acabou perdendo sua validade.

– A cada episódio, a base vai se erodindo e a governabilidade vai se esboroando – afirmou.

(Agência Senado)

Suspensão de cobrança de prestações de leasing deve ser apreciada pelo STF, avalia advogado

A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro está disposta a levar até o Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que resultou na suspensão da cobrança de prestações de leasing em casos de roubo, furto ou devolução de veículos.

A decisão é da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dada na quinta-feira (16), e abrange clientes de 13 bancos e financeiras (BV Financeira, ABN Amro Real-Aymoré, Santander, PanAmericano, Itaú Unibanco, Bradesco/Finasa, BMC, HSBC, Volkswagen, Fiat, Ford, Gmac e Sofisa).

Pelo sistema de leasing, o carro é adquirido pelo banco ou instituição financeira que o empresta ao consumidor mediante o pagamento de um aluguel. O veículo fica no nome da empresa de leasing até a quitação das prestações, quando então a titularidade daquele bem passa para o consumidor.

O advogado da Codecon, Rafael Couto, disse nesta quinta-feira (23) que a ação movida pelo órgão atendeu ao elevado número de reclamações de consumidores referentes à cobrança das empresas de leasing, considerada abusiva.

“Ela vinha sendo cobrada a mais que o devido. Aí, ou o consumidor não conseguia devolver o carro ou suspender os pagamentos. Com isso, o seu nome acabava indo para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o que gerava uma gama de dificuldades e prejuízos para ele”. Acionada, a comissão decidiu mover a ação ao perceber que o Tribunal Superior de Justiça (STJ) “já vem entendendo dessa forma”, além do próprio tribunal do estado, disse o advogado.

A decisão da 2ª Vara Empresarial do Rio vale para todo o território nacional. Ela estabelece ainda que todos os consumidores que tiveram que quitar o contrato em caso de roubo ou furto do veículo nos últimos dez anos sejam ressarcidos em dobro. Os bancos deverão declarar nula a cláusula contratual que impõe essa cobrança.

A Justiça determinou prazo até a próxima quarta-feira (29) para que as empresas apresentem a relação de todos os contratos de leasing feitos nos últimos dez anos. A multa diária para o caso de descumprimento soma R$ 1.000.

Rafael Couto não tem dúvidas que a Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel) entrará com recurso para tentar derrubar a decisão judicial. Caso isso ocorra, a Codecon pretende contestar o recurso na instância superior, que é o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para manter a decisão.

(Agência Brasil)

Força Nacional já está em Fortaleza. Mas é para a Copa das Confederações

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Essa informação é do site do Governo do Ceará:

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra, recebeu, na manhã desta quinta-feira (23.05), oficiais da Força Nacional de Segurança Pública. Eles apresentaram ao titular da SSPDS a unidade que atuará no Ceará durante a Copa das Confederações. “A Força Nacional é muito bem-vida ao Ceará. Esses homens se somarão a todo o aparato que o Sistema Estadual de Segurança, juntamente com as Forças Amigas, está colocando à disposição dos cearenses e dos turistas que nos visitarem por ocasião do evento”, disse o secretário Bezerra.

“Atuaremos de acordo com a necessidade, como tropa de contingenciamento, com efetivos baseados no Estado já a partir do início do próximo mês”, detalhou o Capitão Edson Gondim, que comandará a unidade da Força Nacional no Ceará. Dotada de contingente especializado, a tropa da Força Nacional poderá atuar também no patrulhamento ostensivo geral, na escolta de autoridades e na vistoria de instalações como a Arena Castelão ou o Estádio Presidente Vargas. Para isso, os homens que atuarão Ceará estarão equipados com armamento especial – que incluem desde armas não-letais a armamento de grosso calibre – e com veículos de grande porte, como motos Harley Davidson e um caminhão anti-bomba.

Deputado cearense é relator de projeto que regulamenta profissão de vaqueiro

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) recebeu missão que muito tem a ver com o Nordeste. Na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, ele será o relator do projeto de lei nº 4831/12, que regulamenta a profissão de vaqueiro no Brasil. O projeto, de autoria do deputado Carlos Brandão (PSDB/MA), considera como atividades de vaqueiro, entre outras: tratar, manejar e conduzir espécies animais como bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos; percorrer a propriedade rural, fiscalizando as pastagens, as cercas e as aguadas; organizar eventos associados aos animais.

Prevê ainda que seja concedida aposentadoria ao vaqueiro após comprovados 30 anos de contribuição (se homem) e 25 anos (se mulher), além de responsabilizar o administrador, proprietário ou não do estabelecimento agropecuário, de prover seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro.

Raimundo Gomes de Matos está ouvindo as entidades que congregam os vaqueiros no Estado do Ceará para receber sugestões e apresentar seu voto/relatório.