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Inflação do aluguel avança menos na segunda prévia de abril

A inflação – medida pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) – subiu 0,4% no segundo decêndio de abril (de 21 de março a 10 de abril), um avanço menor 0,19 ponto percentual do que o 0,59% do mesmo período de março. Os dados foram divulgados hoje (18), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O índice é usado para o reajuste de aluguéis.

O aumento foi puxado pela elevação dos preços ao consumidor e da construção civil, porque os preços no atacado – que responde por 60% do IGP-M – fecharam com forte queda em relação a igual período de março.

Segundo o levantamento do IGP-M, os preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), registraram variação de 0,46% no segundo decêndio de abril, resultado 0,37 ponto percentual inferior ao 0,83% do segundo decêndio de março.

Na análise por estágios de processamento, os preços dos Bens Finais subiram em média 0,58% em abril, após alta de 0,41% em março. A taxa de variação do grupo Bens Intermediários cresceu 0,86% em abril. Em março, esse grupo havia acusado elevação de 0,58%.

Já a taxa do grupo Matérias-Primas Brutas passou de 1,69% em março para uma deflação (inflação negativa) de 0,18% em abril.

Preços ao consumidor

Os dados divulgados pela FGV indicam ainda que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,15 ponto percentual em relação a igual período de março, passando de 0,12% para 0,27%, entre um decêndio e outro.

Segundo a FGV, cinco das oito classes de despesa componentes do índice tiveram acréscimo nas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Alimentação, que passou de uma deflação de 0,16% para uma alta de 0,13%. Nesta classe de despesa, o item frutas pulou de 2,49% para 4,53%.

Também o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu entre o segundo decêndio de março e o de abril, passando de 0,2% para 0,37%.

(Agência Brasil)

Estado Policial X Estado de Direito

Com o título “Estado Policial X Estado de Direito”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. “A repressão ao crime não é um show. Deve buscar eficiência e não efeitos especiais” é um trecho do texto onde ele aborda o cenário atual do País, em clima de luta contra a corrupção. Confira:

O uso da imprensa na criminalização prévia de acusados é hoje, no país, fato comum, rotineiro. A aceitação passiva, pelos jornalistas, das versões de promotores, delegados de polícia e as mais diversas autoridades, as quais intitulam as matérias dando-lhes ampla divulgação, em contraposição às defesas que, quando muito, são contempladas com um parágrafo tipo “fulano nega as acusações”, têm contribuído para uma condenação moral de difícil reparação. Assiste-se, assim, ditas autoridades municiando a imprensa com farto material de reforço as suas versões para que os juízes, sentindo-se pressionados pelo “clamor popular”, concordem mais facilmente com as medidas propostas pelos membros das instituições policiais ou do Ministério Público.

A abordagem vem a propósito das operações da PF, investindo contra predadores do Estado. Ninguém diverge da necessidade do combate ao crime, organizado ou desorganizado, sobretudo os de “colarinho branco”, que geram prejuízos em escala geométrica para os cofres públicos. O que ocorre é, na visão da OAB, que grande parte dessas investidas se dá ao arrepio da lei. A colocação, por exemplo, de “grampos” em escritórios de advocacia, violando o sigilo que a lei garante entre cliente e advogado, bem como a tentativa de impedir-lhe o acesso aos autos do processo vulneram as garantias constitucionais.

Quando, a pretexto de combater o crime, ignora-se a lei, o que se estabelece é o estado policial. Nos dias atuais, quando alguém é detido e, antes que sua culpa se estabeleça por meio de uma sentença judicial, já é apresentado diante das câmeras de TV como delinquente. É a voz da polícia se sobrepondo à da lei e da Justiça.

A repressão ao crime não é um show. Deve buscar eficiência e não efeitos especiais. O que se tem assistido nos noticiários televisivos são espetáculos pirotécnicos a fim de “assustar” os supostos criminosos. Juizes fazem expedir mandados que, a despeito de manter as formalidades da lei, se revestem, por vezes, de abusividade. Escritórios de advogados são invadidos na calada da noite, como se não bastassem as “provas” que os sistemas informatizados geram. E tudo dentro da maior normalidade, como se não vivêssemos o Estado Democrático de Direito.

Em face desta pérfida realidade, em que vilipendiadores da moralidade e do Erário restam impunes, somos todos tentados a aderir a esta linha de pensamento. Algumas figuras do mundo político, embora incensados por méritos que nem lhes cabem, se acham imunes à lei. Mas, cumpre reafirmar que “OS FINS NÃO JUSTIFICAM OS MEIOS”.

*Irapuan Diniz Aguiar

Advogado.

Acquario do Ceará – Prorrogado de novo edital para obras de proteção do esqueleto da obra

Saiu no Diário Oficial do Estado nova prorrogação da concorrência para as obras de concreto e proteção corrosiva das estacas metálicas do Acquario do Ceará. Mais 60 dias para ver se aparece algum interessado. Confira:

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS ORIGEM SEINFRA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160004 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20160004, originária da Secretaria da infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DA ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO, PROTEÇÃO ANTICORROSIVA DAS ESTACAS METÁLICAS E PRAÇA DAS ÁGUAS DO ACQUÁRIO CEARÁ, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 12/06/2018, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no próximo dia 13/04/2018. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 13/04/2018. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.

DETALHE – A obra foi iniciada na administração de Cid Gomes (PDT). O que a Secretaria do Turismo do Estado diz hoje é que busca parceiros internacionais para tocarem o empreendimento que, quando lançado, foi decantando em prosa e verso como algo arrojado para reforçar ainda mais o mercado local.

DPU pode ter à frente preterido por Dilma

A Defensoria Pública da União escolheu os indicados ao cargo de defensor-público geral que comporão a lista tríplice a ser enviada ao presidente Michel Temer. A informação é do O Globo.

O primeiro colocado foi Gabriel Oliveira, que já havia ficado na liderança em 2016, mas foi preterido por Dilma Rousseff, que escolheu o cearense Carlos Paz, que já informou para o Blog que não tentaria recondução.

Em segundo e terceiro lugares ficaram, respectivamente, Daniel Macedo e Vinicius Diniz. Daniel atua no Rio de Janeiro e foi o responsável, em 2013, pela negociação para os índios saírem do Museu do Índio, no entorno do Maracanã.

Cabe agora a Michel Temer a palavra final.

 

Simone retoma agenda de shows sem a irmã, Simaria

Simone & Simaria

Simone, que faz dupla com sua irmã, Simaria, embarcou, nesta madrugada de quarta-feira, para São Paulo. Com ela, uma assessora e a missão de cumprir sozinha toda a agenda de shows.

Simaria, que estava internada desde a última quinta-feira (12), foi diagnosticada com tuberculose ganglionar, um tipo da doença que ataca os gânglios linfáticos, ou linfonodos, que são pequenos órgãos de defesa localizados em várias partes do corpo.

De acordo com boletim médico divulgado por sua assessoria de imprensa, a artista recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, nessa terça-feira (17). Simaria ficará afastadas por 30 dias e, logo depois, elas entrarão de férias, que já estavam programadas.

Em novembro de 2017, um diagnóstico de infecção aguda de vias aéreas superiores tirou Simaria dos palcos. A artista ficou em tratamento por aproximadamente um mês e reduziu o número de apresentações no período.

(Foto – Divulgação)

PT vai procurar Gilmar Mendes

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O PT tem encontro marcado com Gilmar Mendes, nesta quarta-feira, em Brasília. Dirigentes do partido farão uma denúncia ao ministro do Supremo Tribunal Federal.

Está engavetada a representação 00494173/2017 junto a Procuradoria Geral da República na qual os deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous acusam o ex-procurador-geral Rodrigo Janot de usar documentos falsos na segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Eles querem colocar isso para andar.

Senado aprova projeto que obriga escolas a combaterem o bullying

O Senado aprovou o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, nessa terça-feira (17), os senadores aprovaram a proposta, que segue agora para sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, em especial a “intimidação sistemática”, mais conhecida como bullying. Além disso, coloca como atribuição das escolas o estabelecimento de ações destinadas à promoção da “cultura da paz” nas escolas.

Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física.

Ao relatar a matéria, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) utilizou um dado para comprovar a importância de medidas de conscientização sobre o problema. Um estudo feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em parceria com o Ministério da Educação, aponta que 69,7% dos estudantes presenciou algum tipo de agressão dentro da escola.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram a proposta que inclui o tema educação alimentar e nutricional nos conteúdos das disciplinas de ciências, no ensino fundamental, e biologia, no ensino médio. Com o objetivo de diminuir os índices de obesidade infantojuvenil, a matéria entrará em vigor seis meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

(Agência Brasil)

Partido NOVO do Ceará instala seu diretório estadual nesta quarta-feira

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O Partido NOVO realizará nesta quarta-feira, às 19 horas,na Assembleia Legislativa, o lançamento do seu diretório estadual. Segundo Marcelo Marinho, membro da executiva estadual, a solenidade contará com a presença do atual presidente nacional da legenda, Moisés Jardim, além de pré-candidatos do partido no Ceará.

Recentemente, o NOVO Ceará divulgou as filiações do vice-presidente do Grupo M.Dias Branco, Geraldo Luciano, e do economista Célio Fernando, que é consultor para projetos da Seplag do Governo do Ceará.

DETALHE – O NOVO está presente hoje em 19 estados e participará das eleições de 2018 com candidatos a deputado federal e estadual, senador e governador em vários Estados.

(Foto – Divulgação)

 

Famílias de vítimas do voo da Chapecoense vão processar empresa aérea

Após um ano ano e cinco meses, nenhuma família das vítimas do acidente com o avião que levava os jogadores da Chapecoense recebeu indenização da empresa seguradora ou da companhia aérea responsável pelo voo. Sem nenhuma perspectiva a curto prazo, o advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Eduardo Lemos Barbosa, informou com exclusividade à Agência Brasil que ingressará, até o próximo mês, com um processo contra a seguradora boliviana Bisa e a companhia aérea Lamia.

Eduardo Lemos Barbosa disse que, inicialmente, entrou com uma ação trabalhista contra o time da Chapecoense e agora vai processar também a seguradora e a companhia aérea.“O que aconteceu lá [o acidente na Colômbia] foi um acidente de trabalho clássico. Estamos processando o empregador. Alguns são [empregados] da Chapecoense, outros são da imprensa. E também a responsabilidade civil por acidente aéreo, no caso, a [companhia aérea] Lamia e sua seguradora. Estamos entrando com esses processos [contra a Lamia e a Bisa] até meados de maio”, disse o advogado da Associação.

O trágico acidente que matou 71 pessoas, entre atletas e membros da Chapecoense, tripulantes e jornalistas, ocorreu em 29 de novembro de 2016. Seis pessoas sobreviveram, quatro brasileiros e dois bolivianos. O avião, que levava a equipe para disputar a final da Copa Sul-Americana caiu quando se aproximava do aeroporto de Medellin, na Colômbia.

A assessoria de imprensa da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense informou que algumas famílias, sem citar quantas, entraram em acordo com o clube sobre a ação trabalhista. A assessoria ressaltou, entretanto, que nenhuma família aceitou o acordo proposto pela empresa aérea e pela seguradora.

A empresa boliviana Bisa tentou acordo com os familiares oferecendo US$ 200 mil por meio de um Fundo de Assistência Humanitária. As famílias não aceitaram o acordo, que além de ter o valor questionado também impediria novas ações judiciais contra a seguradora e a companhia aérea. “O processo de indenização infelizmente está parado. As indenizações referentes à companhia aérea, infelizmente não conseguimos avançar em nada. É uma questão preocupante. Tem prazos. Mas a associação, em si, tem trabalhado fortemente nessa questão”, disse a presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Fabeanne Belle, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo a presidente da Associação, o pagamento pela apólice de seguro foi negado por exclusão geográfica. “Eles propuseram às famílias o pagamento do valor por meio de um fundo monetário, mas para isso eles querem a quitação total para dono de aeronave, para governo, para seguradora, resseguradora. Eles querem que você abra a mão de seus direitos a fim de receber um valor muito abaixo do que seria o valor da apólice”, disse Fabeanne.

O advogado relata que muitas das famílias vivem atualmente com dificuldades financeiras. “Há famílias com situação de problema alimentar. Pedimos liminares ao juiz para atender emergencialmente aquelas necessidades, algumas vezes a gente consegue. Outras, incrivelmente a gente não consegue. É a nossa luta na Justiça”, disse Barbosa, ressaltando o fato de o acidente ter ocorrido fora do país. “A Lamia é uma companhia que nem existe mais”, lembrou.

Pensão

Um projeto de lei em tramitação no Senado discute o pagamento de uma pensão especial às famílias das vítimas do acidente aéreo do voo da Chapecoense. A proposta é pagar o benefício até o término do processo com a seguradora. “Essa é uma bandeira que a associação levantou porque grande parte das famílias dependia do seu ente querido para sobreviver. Existiam pessoas em diferentes fases profissionais. Existiam pessoas que estavam iniciando a carreira e existiam aqueles profissionais que eram do operacional e que recebiam salários pequenos, baixos. E essas famílias ficaram financeiramente desamparadas e tem muitas passando por necessidade”, disse Fabeanne.

A Associação também aguarda o resultado das investigações na área criminal. “Não foi permitido que tivéssemos acesso a qualquer tipo de informação sobre essas investigações”, disse Fabeanne, ressaltando que alguns prazos da investigação acabam quando o acidente completar dois anos, portanto em 29 de novembro deste ano.

(Agência Brasil)

Trabalhador pode sacar o FGTS para comprar próteses e órteses

Saiu publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses. A medida do governo federal tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo SUS. Para ter acesso ao recurso, será necessária a apresentação da prescrição e do laudo médico.

O texto (Decreto nº 9.345 de 16 de abril de 2018) foi construído pelo Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A informação é do site do Ministério do Trabalho.

Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarragó, a medida é um avanço para a sociedade. “Já estava prevista essa possibilidade na lei, mas a regulamentação era necessária, tanto para a aplicação, quanto para estabelecer regras no intuito de prevenir fraudes”, explica.

A partir da publicação no DOU, a Caixa terá um prazo de 120 dias para implementar as medidas necessárias de viabilização para este tipo de saque. “Acreditamos que haverá um esforço para que tudo seja colocado em prática em um prazo menor do que o estabelecido, tendo em vista a relevância para os trabalhadores”, afirma o secretário.

Banco do Nordeste abre chamada pública para atrações de seus Centros Culturais

CCBNB Fortaleza.

O Banco do Nordeste abriu chamada pública para seleção de propostas que farão parte da programação de seus três Centros Culturais localizados no Cariri/CE, Fortaleza/CE e Sousa/PB, no período de julho de 2018 até junho de 2019. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição.

As inscrições prosseguem até 18 de maio e as iniciativas selecionadas farão parte de um cadastro com propostas de relevância cultural e artística, nas áreas de artes cênicas, artes visuais, música, formação e atividades infantis. As ações integrarão a programação por meio de contrato de locação de serviços profissionais e artísticos com cachês que podem chegar a R$ 13 mil.

Os CCBNBs

Localizados em Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE) e Sousa (PB), os Centros Culturais do Banco do Nordeste são equipamentos criados para promover reconhecimento, visibilidade e consequente valorização da cultura regional. Funcionam de segunda a sábado, exclusivamente com atrações gratuitas.

SERVIÇO

Gratuitas, as inscrições serão aceitas exclusivamente por meio digital, na página do Banco do Nordeste na Internet (www.bnb.gov.br), onde o proponente pode consultar o regulamento, preencher e enviar o formulário de inscrição.

(Foto – Divulgação)

Prazo para tirar o titulo eleitoral vai até 9 de maio

O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade.

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nome social

A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral também devem ser feitas até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril.

Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.

Cesare Battisti vira réu por falsidade ideológica

O italiano Cesare Battisti, que já responde a um processo na Justiça Federal por evasão de divisas, tornou-se reú por falsidade ideológica. Exilado no Brasil por ser acusado de terrorismo na Itália, Battisti e sua esposa Joice Passos dos Santos entregaram seus passaportes para autoridades e deverão obedecer a medidas cautelares. O Ministério Público de São Paulo denunciou Battisti por inserir declarações falsas em documento público. Em maio de 2015, Battisti declarou que residia em Cananéia (SP) e Joice, em Belford Roxo (RJ).

O promotor Olavo Evangelista Pezzotti acusou o italiano de mentir à Justiça uma vez qu ena verdade o casal morava em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo. O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, de Cananéia, aceitou a denúncia por falsidade ideológica.

O casal têm até sexta-feira (20/04) para apresentar a defesa e a justificativa para informar endereços distintos. A Justiça também apreendeu o passaporte de Battisti e proibiu o casal de sair de casa após as 22 horas.

Histórico

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser a do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi preso em 2007 e solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Em setembro de 2016, o ministro do Supremo Luiz Fux negou habeas corpus apresentado à Corte pela defesa do ex-ativista italiano, numa ação vista como uma tentativa de impedir sua possível extradição para a Itália.

(Agência Brasil)

Aécio Neves vira réu por ser acusado de receber R$ 2 milhões de propina da JBS

Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta terça-feira, pelo recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução da justiça. Agora, o parlamentar passou à condição de réu. A informação é do O Globo.

O parlamentar é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS e também de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Ainda faltam votar um ministro.

— Há transcrições de conversas telefônicas das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir inquéritos alusivos à Operação Lava-Jato, buscando assegurar a impunidade de autoridades políticas investigadas. Surgem sinais da prática criminosa — disse o relator, Marco Aurélio.

O ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar depois do relator, também foi favorável ao recebimento da denúncia. Ele destacou que a ação controlada da Polícia Federal filmou os repasses de dinheiro.

— Os indícios de corrupção são mais sólidos do que em relação à obstrução. Mas também há indícios suficientes — disse Barroso.

Ele voltou a defender a suspensão de Aécio do mandato de senador, como chegou a ser feito no ano passado, mas não votou nesse sentido.

— Não vou encaminhar nesse sentido, porque tendo feito feito isso anteriormente, o plenário entendeu que a matéria deveria ser remetida ao Senado. E o Senado “cassou” a decisão da Turma. Como não há nenhum fato novo, em respeito à separação de poderes, não estou encaminhando nesse sentido — afirmou Barroso.

 

Governador anuncia concurso para professor, mas deve ainda editais da Secult, Funceme e Ematerce

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, durante bate-papo ao vivo com internautas, nesta terça-feira, 17, mais um concurso público para professor da rede pública estadual do Ceará. Serão 2.500 vagas, com promessa de edital saindo em junho próximo.

Enquanto isso, nada de lançamento dos editais do concurso público da Secretaria da Cultura do Estado, que informou estar formando a comissão organizadora. Serão 132 vagas.

Nada também do edital do concurso da Ematerce, com promessa de 263 vagas. Nada ainda do edital do concurso da Funceme, com promessa de 40 vagas, sem falar que o governador informou que iria convocar mais 250 aprovados em concurso da Polícia Militar.

Quatro maiores bancos concentram 78,5% do crédito do País

Os quatro maiores bancos do país – Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – concentraram 78,51% do mercado de crédito em 2017. Essas instituições também foram responsáveis por 76,35% dos depósitos dos correntistas. Os dados são do Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado hoje (17) pelo Banco Central (BC).

De acordo com os dados, a concentração bancária vem crescendo no país. Em dezembro de 2007, os quatro bancos eram responsáveis por 54,68% do crédito e 59,34% dos depósitos.

Perguntado se a concentração bancária dificulta a queda dos juros, o diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza, afirmou que a autoridade monetária tem adotado medidas para reduzir o custo do crédito. Ele afirmou que o spread – diferença entre a taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes – está em queda, mas o BC trabalha para que a velocidade dessa redução seja maior. Entre as medidas, citou a reforma trabalhista como forma de reduzir custos para as instituições financeiras. Para Souza, é preciso também que sejam aprovadas as mudanças no cadastro positivo (inclusão automática dos bons pagadores) e a criação do registro eletrônico de duplicatas, em tramitação no Congresso Nacional.

Souza também citou a redução da taxa básica de juros, a Selic, o que diminuiu o custo de captação do dinheiro pelos bancos, e mudanças nos depósitos compulsórios (recursos que os bancos são obrigados a recolher ao BC). “Uma série medidas que juntas vão colaborar para essa redução [dos juros]”, disse.

(Agência Brasil)

O quanto vale um general insubordinado?

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Com o título “O quanto vale um general insubordinado?”, eis artigo do jornalista Carlos Mazza, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. “Quem bate palmas para oficial insubordinado, portanto, não bate palmas para o Exército. Valorizemos quem cumpre as normas”, diz o texto. Confira:

De uns tempos para cá, cresce nas redes a idolatria política a certo general de quatro estrelas do Exército. Até então desconhecido por quase a totalidade da população, o oficial de alta patente rumou ao estrelato disparando duras críticas a presidentes da República – seus superiores diretos – e à política brasileira. Citando desordem, o dito cujo chegou até a defender o poder do Exército de intervir no Estado, tudo enquanto estava na ativa.

Curiosamente, o surto de popularidade começou nos últimos meses da carreira do general, que acabou “encostado” no início deste ano. Com isso, perdeu os benefícios e antigas regalias da ativa – gratificações de representação, adicionais diversos, direito a assessores e residência funcional – e caiu na vala comum da reserva.

Em suma, o general deixou o Olimpo do alto escalão e começou a viver a realidade do militar brasileiro, que passa trinta anos se especializando, enfrentando rigorosas cargas horárias e sucessivas seleções para terminar a carreira sem grandes confortos. Na norma, a maioria deixa a ativa, mas segue trabalhando para garantir maior qualidade de vida para a família. Em alguns casos, passam a vida se preparando e qualificando para o “pós-pijamas”.

Queimado por conta de suas críticas, o tal general não tem perspectiva de ganhar as clássicas alternativas de militares de patente graúda, como cargo no Superior Tribunal Militar, diretoria de estatais ligadas à Defesa, etc. Mas o oficial não é, de forma alguma, burro. Com certeza já deve ter reparado em certo capitão deputado, que estendeu à família inteira as regalias da vida de congressista só falando impropérios. E também sabe que seus disparates lhe rendem uma seita de seguidores fanáticos.

Qualquer oficial do Exército possui opiniões sobre a conjuntura nacional. E todos eles sabem que, com a atual situação da arena política, muitos seriam facilmente eleitos para o Congresso explorando a força simbólica do cargo e o prestígio da instituição a qual estão filiados. Os bons oficiais, no entanto, não se manifestam porque é o que a lei e a hierarquia exigem. Quem bate palmas para oficial insubordinado, portanto, não bate palmas para o Exército. Valorizemos quem cumpre as normas.

*Carlos Mazza

carlosmazza@opovo.com.br

Repórter do O POVO.

Justiça Federal promove audiência pública sobre recuperação do açude Cedro

A 23ª Vara da Justiça Federal, subseção de Quixadá (Sertão Central), realizará, a partir das 9 horas desta quarta-feira, no auditório do IFCE, uma audiência pública para discutir ações de restauração e conservação no Complexo Histórico da barragem do Açude Cedro.

O encontro, que será conduzido pelos juízes federais Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda e José Flávio Fonseca de Oliveira, respectivamente titular e substituto da 23ª Vara, tem por objetivo debater acerca dos encaminhamentos e parâmetros do projeto de revitalização do açude Cedro a ser apresentado pelo Dnocs. Isso considerando os interesses da população.

Será a segunda audiência pública promovida na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal visando a adoção, pelo Dnocs, de medidas que assegurem a reforma, manutenções e providências de conservação da barragem do açude Cedro.

DETALHE – O Cedro é patrimônio reconhecido pelo Iphan, pois foi o primeiro açude construído no Brasil e é considerado um dos parques históricos e ambientais mais importantes do Estado.