Blog do Eliomar

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Salário médio do trabalhador brasileiro aumentou 2,4% de 2010 para 2011

“O salário médio mensal do brasileiro aumentou 2,4%, em termos reais, entre 2010 e 2011, ficando em R$ 1.792,61 (3,3 salários mínimos). Já o total de salários e outras remunerações aumentou 8%. Os dados fazem parte das Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (Cempre) 2011, divulgada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os maiores salários médios foram identificados no Distrito Federal (6,3 salários mínimos), Rio de Janeiro (3,9 salários mínimos), em São Paulo e no Amapá (3,8 salários mínimos), e em Roraima (3,3 salários mínimos). As menores participações ficaram no Ceará (2,3 salários mínimos), em Alagoas, na Paraíba e no Piauí (2,4 salários mínimos). O levantamento considerou o valor médio anual do salário mínimo de R$ 510, em 2010, e de R$ 544, em 2011.

Regionalmente, o Sul e o Sudeste, além do Distrito Federal, apresentaram os maiores valores reais, no período de 2008 a 2011, enquanto as regiões Norte e Nordeste apresentaram os menores valores. Apesar disso, o crescimento do salário real foi mais elevado nas capitais das regiões Norte e do Nordeste do país e mais baixo no Distrito Federal e nas capitais da Região Sudeste.

O estudo mostra também que as empresas ativas no país em 2011 possuíam 5,6 milhões de unidades locais (51,9%) na Região Sudeste, que concentrava também 51% das pessoas ocupadas e 55,5% dos salários e outras remunerações. A Região Nordeste ficou na segunda colocação em pessoal ocupado total (17,9%) e, em salários e outras remunerações, em terceiro lugar (14,1%). A Região Sul foi a segunda quanto ao número de unidades locais (21,3%) e em salários e outras remunerações (15,6%).

Ainda segundo o IBGE, entre 2008 e 2011, os salários médios mensais cresceram 8,7%, em termos reais e o pessoal assalariado passou de 38,4 milhões para 45,2 milhões; foram gerados 6,8 milhões de novos vínculos empregatícios, dos quais quase a metade (46,8%) ocorreu em três seções, com destaque para o comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (21,8%). Construção representou 13,2% e atividades administrativas e serviços complementares, 11,8%.”

(Agência Brasil)

Cid toma café recheado de políticos

cidcafe

O governador Cid Gomes (PB) ofereceu café da manhã para autoridades que participam, nesta sexta-feira, no Centro de Eventos, de encontro com prefeitos cearenses. Foi no Palácio da Abolição.

No café, recheado de política, as presenças do vice-governador Domingos Neto, dos ministros Ideli Salvati (Relações Institucionais), Leônidas Cristino (Portos) e Pepe Vargas (MDA), e do prefeito Roberto Cláudio e do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque .

(Foto – Cláudio Barata)

Procurador-geral da República dá palestra em Fortaleza

robertogurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dará palestra de encerramento da VIII Semana do Direito da Universidade Federal do Ceará. O evento é uma promoção do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua.

Roberto Gurgel falará sobre o tema “Julgamento do Mensalão e suas Repercussões Jurídicas”, a partir das 18h30min, no auditório da Faculdade de Direito.

SERVIÇO

* Mais informações – (85) 33667826.

Fortaleza será sede de feira de negócios da indústria de confecções

Fortaleza será sede, a partir de segunda-feira, no Centro de Eventos, da primeira feira de negócios da indústria de confecção nacional realizada no Nordeste, a FENIM NORDESTE. O evento apresentará aos lojistas, ao longo da próxima semana, as novidades da indústria de confecção nacional para a Moda Primavera/Verão, 2013/2014. A feira reunirá cerca de 150 expositores com aproximadamente mil marcas representativas no cenário nacional.

Segundo Julio Viana, responsável pela FENIM NORDESTE, as expectativas são as melhores possíveis. “Embora ainda não tenhamos projeções mais definidas de público para uma primeira edição, pelo índice de comprometimento dos hotéis da região com o evento, e a procura inicial por credenciamento, creio que podemos prospectar um publico em torno de 18 mil pessoas”, disse para o Blog. O evento vai se estender até quarta-feira, das 14 às 22 horas.

Tem parlamentnar cearense na posse do presidente do Equador

“Cerca de 90 delegações e pelo menos dez chefes de Estado assistirão hoje (24) a posse do presidente do Equador, Rafael Correa. A cerimônia está prevista para as 10h (12h no horário de Brasília). Reeleito em fevereiro, Correa tomará posse na Assembleia Nacional, em solenidade conduzida por três mulheres: pela presidenta da Assembleia, Gabriela Rivadeneira, e pelas vice-presidentes da casa Legislativa, Rosana Alvarado e Marcela Aguiñaga.

Confirmaram presença os presidentes do Irã, Mahmoud Ahmadinejad; da Venezuela , Nicolás Maduro; do Peru, Ollanta Humala; da Bolívia, Evo Morales e da Colômbia, Juan Manuel Santos. A posse deve durar cerca de três horas, a presidenta Dilma Rousseff não estará presente, porque que viajou ontem (23) à Etiópia, para as comemorações dos 50 anos da União Africana. O Brasil será representado na cerimônia, pelo vice-presidente Michel Temer.”

(Agência Brasil)

DETALHE – Na comitiva de Michel Temer, dois cearenses: o deputado federal Ilário Marques e sua mulher, a deputada estadual Rachel Marques, ambos do PT.

STF tranca ação penal contra sargento acusado de desobediência ao Exército

“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento, por unanimidade de votos, de ação penal instaurada na Justiça Militar contra o primeiro-sargento do Exército A.R.S. para apurar a suposta prática dos crimes de incitação à desobediência (artigo 155 do Código Penal Militar – CPM) e crítica indevida às Forças Armadas (artigo 166 do mesmo Código). De acordo com a denúncia, declarações do sargento, então dirigente da Associação de Praças do Exército (APEB), divulgadas na página da APEB/RN na internet e a sua participação na confecção do panfleto distribuído à população durante o desfile cívico-militar de 7 de setembro de 2005, em Natal (RN), configurariam a prática dos crimes.

No panfleto, o público que assistia ao desfile foi informado de que os jovens atendidos pelo projeto “Soldado Cidadão”, do Governo Federal, recebiam soldo inferior ao salário mínimo (R$ 168,00 contra os R$ 300,00 então vigentes), cumpriam jornada de trabalho superior à fixada pela Constituição e que, “embora tenham ingressado nas Forças Armadas motivados pela perspectiva de uma formação profissional, lhes eram propiciados apenas faxinas e serviços de escala”. A publicação afirmava que era necessário alertar a população em geral sobre a real situação dos soldados que se apresentavam naquela solenidade, para que refletissem sobre a questão.

Ao votar pelo trancamento da ação penal, o relator do Habeas Corpus (HC) 106808, ministro Gilmar Mendes, afirmou que os fatos narrados na denúncia e atribuídos ao primeiro-sargento não configuram os crimes de incitamento à desobediência, muito menos o de crítica indevida às Forças Armadas. “No que diz respeito ao delito de incitamento, as condutas narradas na denúncia não se subsumem ao tipo penal do artigo 155 do CPM porque em nenhum momento houve incitação ao descumprimento de ordem de superior hierárquico”, destacou o relator. “Assim, não há de se falar em incitação à desobediência, uma vez que o panfleto sequer se direcionava aos soldados ou individualizava um ato específico de superior hierárquico a ser desobedecido. As críticas feitas às condições dos soldados do Exército Brasileiro propunham apenas uma reflexão sobre o assunto por parte da população que assistia ao desfile”, afirmou.

O mesmo ocorreu quanto ao segundo delito, na avaliação do relator. “A meu ver, não há, no caso concreto, uma crítica a um ato específico do militar X ou Y, tampouco a uma penalidade aplicada ao soldado W ou Z. Contudo, de tal publicação não se identifica afronta à disciplina militar. Não se ignora que, nos termos do artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas são organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Entretanto, disciplina e desmandos não se confundem. Quem critica o autoritarismo não está a criticar a disciplina. Frise-se ainda que a liberdade de associação presta-se a satisfazer necessidades várias dos indivíduos, aparecendo na Constituição atual como básica para o Estado Democrático de Direito. Os indivíduos se associam para serem ouvidos, concretizando o ideário da democracia participativa. Uma associação que deva pedir licença para criticar situações de arbitrariedade terá sua atuação completamente esvaziada”, concluiu.

Os ministros Ricardo Lewandowski (presidente da Segunda Turma) e Celso de Mello acompanharam o voto do relator e determinaram o trancamento da ação penal em curso na 7ª Circunscrição Judiciária da Justiça Militar de Recife (PE).”

(STF)

Multa em caso de demissão ainda é polêmica na regulamentação do trabalho doméstico

A proposta apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para regulamentar a Emenda Constitucional 72, que trata do trabalho doméstico, gerou polêmica entre os parlamentares nessa quinta-feira (23). O projeto foi apresentado na quarta-feira aos integrantes da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação Constitucional, da qual Jucá é relator. Com as divergências, há dúvida sobre a possibilidade de votação já na próxima semana.

A principal dúvida dos parlamentares diz respeito à indenização a ser paga pelo empregador ao empregado demitido. A multa equivale a 40% do montante dos depósitos realizados na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a vigência do contrato de trabalho. No caso dos trabalhadores em geral, é devida apenas em caso de demissão sem justa causa, mas o projeto de Jucá acaba com essa distinção para o trabalhador doméstico.

Para Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), é preciso fazer a distinção entre um trabalhador honesto e outro que tenha, por exemplo, cometido um crime. Isso, segundo o senador, poderia colocar em risco as famílias dos empregadores. Para Pedro Taques (PDT-MT), não é normal premiar alguém que errou.

– Equiparar a dispensa por justa causa e sem justa causa me parece que é beneficiar a torpeza daquele que é demitido com justa causa. Isso não é normal no Brasil – argumentou Taques.

(Agência Senado)

Secretarias de Segurança Pública negam violência policial

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As secretarias de Segurança Pública dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro negaram nessa quinta-feira (23) que exista uma situação grave de violência policial como a denunciada pela Anistia Internacional no  relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado ontem. Segundo o documento, os assassinatos cometidos por policiais continuam sendo pouco investigados e registrados como auto de resistência ou resistência seguida de morte, o que aumenta a violência policial.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que não admite violência policial. A letalidade policial diminuiu 40% no primeiro quadrimestre deste ano e 40 policiais foram presos. A Polícia Militar esclarece que mantém uma corregedoria forte e atuante na apuração dos desvios de condutas de seus integrantes. Todas as denúncias são rigorosamente apuradas.

No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) informa que a corregedoria do órgão expulsou mais de 1.300 policiais militares e civis por desvios e má conduta. A Seseg ressalta que há seis anos o combate às milícias é uma das prioridades da secretaria. Segundo nota divulgada pelo órgão, os grupos milicianos surgiram no estado há cerca de 15 anos e 750 pessoas foram presas por esse motivo.

Enquanto em São Paulo o termo “auto de resistência” continua sendo utilizado nos casos de homicídios cometidos por policiais, no Rio de Janeiro, desde 10 de janeiro, a polícia usa “homicídio decorrente de intervenção policial” ou “lesão corporal decorrente de intervenção policial” nos registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime.

De acordo com o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, o registro do homicídio cometido por agentes do governo como auto de resistência é um facilitador de execuções extrajudiciais. Uma recomendação do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana, de novembro passado, pediu o fim do auto de resistência, mas poucos estados implementaram.

(Agência Brasil)

Ministério Público aciona PT e Dilma Rousseff por propaganda antecipada

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O Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT e a presidenta Dilma Rousseff por propaganda antecipada para as eleições presidenciais de 2014. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, alega que houve uso indevido do programa partidário petista exibido no final de abril e início de maio. 

A procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda se este for maior. Também solicita a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no próximo semestre. “O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rousseff”, destaca.

O uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é vedado por lei. De acordo com o calendário eleitoral aprovado nesta semana pelo TSE, a propaganda dos candidatos só será autorizada a partir do dia 6 de julho de 2014.

Cureau argumenta que Dilma usou o espaço para fortalecer a ideia de sua reeleição, mesmo sem pedido explícito de votos. A procuradora considera que é de conhecimento público que Dilma Rousseff é pré-candidata, o que fica mais evidente pela participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas inserções, o principal articulador do movimento pela reeleição.

A procuradora também entendeu como discurso de campanha o relato da trajetória política de Dilma e das propostas nas áreas de trabalho, educação, moradia e meio ambiente. Para Cureau, Dilma deve ser punida porque tinha conhecimento do objetivo da propaganda, uma vez que aceitou os formatos veiculados pelo partido.

(Agência Brasil)

Senador tucano compara Dilma a “Pilatos de saia”

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que embora a presidente Dilma Rousseff tenha sido considerada pela revista Forbes a segunda mulher mais poderosa do mundo, sua força se perde na ausência de um projeto de governo e de um rumo para o país. O parlamentar relatou acontecimentos políticos recentes para criticar a falta de uma proposta em torno da qual estejam aglutinados ao menos os integrantes da base do governo.

– A presidente forte é fraca porque não tem um projeto que se possa compreender, que não pode gerar a confluência de opiniões – afirmou o parlamentar, líder do PSDB no Senado.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (23), Aloysio Nunes disse que, caso o país vivesse num regime parlamentarista, haveria a troca de governo.

– Está evidente que o governo não tem projeto, não tem discurso, não tem base parlamentar confiável e está sem rumo. E a presidente forte é forte pra quê? – indagou.

O senador afirmou que a presidente “tem falhado redondamente” na tarefa de solidificar a federação. Citou a disputa pelos royalties de petróleo, quando o governo permitiu uma guerra declarada entre os estados. O senador por São Paulo disse ter ficado penalizado com a condição política de Dilma, que não foi defendida por nenhum de seus líderes no episódio.

– Ela simplesmente lavou suas mãos, como um Pilatos de saia – comparou.

Na votação da medida provisória que alterou a legislação portuária, o líder do PSDB criticou a presidente por não conter a briga na base governista e não abrir um diálogo com oposição.

– A oposição assistiu estupefata a briga entre líderes de partidos governistas, o PMDB e o PR – afirmou o senador, lembrando que não houve tempo para avaliar a medida.

Aloysio Nunes acrescentou que essa pressa para a votação da MP dos Portos obrigou a liderança do governo e a Presidência do Senado “a algo quase como um pecado mortal na vida parlamentar”, que foi o rompimento do acordo para a realização de duas sessões deliberativas como tempo mínimo para se tentar um consenso.

O senador ainda citou as discussões sobre a guerra fiscal e as compensações para os estados, prevista na MP 599, que acabou perdendo sua validade.

– A cada episódio, a base vai se erodindo e a governabilidade vai se esboroando – afirmou.

(Agência Senado)

Suspensão de cobrança de prestações de leasing deve ser apreciada pelo STF, avalia advogado

A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro está disposta a levar até o Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que resultou na suspensão da cobrança de prestações de leasing em casos de roubo, furto ou devolução de veículos.

A decisão é da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dada na quinta-feira (16), e abrange clientes de 13 bancos e financeiras (BV Financeira, ABN Amro Real-Aymoré, Santander, PanAmericano, Itaú Unibanco, Bradesco/Finasa, BMC, HSBC, Volkswagen, Fiat, Ford, Gmac e Sofisa).

Pelo sistema de leasing, o carro é adquirido pelo banco ou instituição financeira que o empresta ao consumidor mediante o pagamento de um aluguel. O veículo fica no nome da empresa de leasing até a quitação das prestações, quando então a titularidade daquele bem passa para o consumidor.

O advogado da Codecon, Rafael Couto, disse nesta quinta-feira (23) que a ação movida pelo órgão atendeu ao elevado número de reclamações de consumidores referentes à cobrança das empresas de leasing, considerada abusiva.

“Ela vinha sendo cobrada a mais que o devido. Aí, ou o consumidor não conseguia devolver o carro ou suspender os pagamentos. Com isso, o seu nome acabava indo para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o que gerava uma gama de dificuldades e prejuízos para ele”. Acionada, a comissão decidiu mover a ação ao perceber que o Tribunal Superior de Justiça (STJ) “já vem entendendo dessa forma”, além do próprio tribunal do estado, disse o advogado.

A decisão da 2ª Vara Empresarial do Rio vale para todo o território nacional. Ela estabelece ainda que todos os consumidores que tiveram que quitar o contrato em caso de roubo ou furto do veículo nos últimos dez anos sejam ressarcidos em dobro. Os bancos deverão declarar nula a cláusula contratual que impõe essa cobrança.

A Justiça determinou prazo até a próxima quarta-feira (29) para que as empresas apresentem a relação de todos os contratos de leasing feitos nos últimos dez anos. A multa diária para o caso de descumprimento soma R$ 1.000.

Rafael Couto não tem dúvidas que a Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel) entrará com recurso para tentar derrubar a decisão judicial. Caso isso ocorra, a Codecon pretende contestar o recurso na instância superior, que é o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para manter a decisão.

(Agência Brasil)

Força Nacional já está em Fortaleza. Mas é para a Copa das Confederações

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Essa informação é do site do Governo do Ceará:

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra, recebeu, na manhã desta quinta-feira (23.05), oficiais da Força Nacional de Segurança Pública. Eles apresentaram ao titular da SSPDS a unidade que atuará no Ceará durante a Copa das Confederações. “A Força Nacional é muito bem-vida ao Ceará. Esses homens se somarão a todo o aparato que o Sistema Estadual de Segurança, juntamente com as Forças Amigas, está colocando à disposição dos cearenses e dos turistas que nos visitarem por ocasião do evento”, disse o secretário Bezerra.

“Atuaremos de acordo com a necessidade, como tropa de contingenciamento, com efetivos baseados no Estado já a partir do início do próximo mês”, detalhou o Capitão Edson Gondim, que comandará a unidade da Força Nacional no Ceará. Dotada de contingente especializado, a tropa da Força Nacional poderá atuar também no patrulhamento ostensivo geral, na escolta de autoridades e na vistoria de instalações como a Arena Castelão ou o Estádio Presidente Vargas. Para isso, os homens que atuarão Ceará estarão equipados com armamento especial – que incluem desde armas não-letais a armamento de grosso calibre – e com veículos de grande porte, como motos Harley Davidson e um caminhão anti-bomba.

Deputado cearense é relator de projeto que regulamenta profissão de vaqueiro

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) recebeu missão que muito tem a ver com o Nordeste. Na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, ele será o relator do projeto de lei nº 4831/12, que regulamenta a profissão de vaqueiro no Brasil. O projeto, de autoria do deputado Carlos Brandão (PSDB/MA), considera como atividades de vaqueiro, entre outras: tratar, manejar e conduzir espécies animais como bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos; percorrer a propriedade rural, fiscalizando as pastagens, as cercas e as aguadas; organizar eventos associados aos animais.

Prevê ainda que seja concedida aposentadoria ao vaqueiro após comprovados 30 anos de contribuição (se homem) e 25 anos (se mulher), além de responsabilizar o administrador, proprietário ou não do estabelecimento agropecuário, de prover seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro.

Raimundo Gomes de Matos está ouvindo as entidades que congregam os vaqueiros no Estado do Ceará para receber sugestões e apresentar seu voto/relatório.

José Pimentel anuncia grupo de ministros para encontro com prefeitos cearenses

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O encontro que o governo federal promoverá nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, no Centro de Eventos, não terá só Ideli Salvati, a ministra das Relações Institucionais. Segundo o senador José Pimentel (PT), líder do governo no Congresso e convidado do encontro, o objetivo é discutir pauta com interesses dos prefeitos em vários ministérios.

DETALHE – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cancelou vinda de última hora, alegando problemas de agenda. Ele mandará o secretário nacional de Gestão e Participação Popular do MS, o cearense Odorico Monteiro.

Renan Calheiros assumirá a Presidência da República

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“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumirá o posto de presidente da República interinamente, por um dia, nesta sexta-feira. Terceiro na linha sucessória da presidente Dilma Rousseff, ele ficará no cargo durante a ausência de Dilma, do vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Dilma viaja hoje para a Etiópia, onde participará do Jubileu de Ouro da União Africana, no próximo sábado. Ela retornará apenas no domingo. Temer, por sua vez, irá a Quito, no Equador, para a posse do presidente Rafael Correa, e retornará só no sábado, quando assumirá o cargo de presidente. Henrique Alves está nos EUA.”

(Folhapress)

Marta Suplicy fez corpo a corpo pró-Vale Cultura em Fortaleza

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A ministra Marta Suplicy (Cultura), que estará no encontro dos prefeitos cearenses nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, no Centro de Eventos, aproveita como ninguém essa sua passagem pela capital cearense. Depois de expor Vale Cultura para a imprensa, bem cedinho, conversar sobre o assunto na Fiec e almoçar no Palácio da Abolição com o governador Cid Gomes e o prefeito Roberto Cláudio, ela passou pela Câmara Municipal.

Ali, debateu o Vale Cultura, que o governo federal lançará em agosto com o objetivo de facilitar o acesso do trabalhador, via cartão, a partir do direito das empresas de descontarem do IR. Ela atendeu a um convite do seu companheiro de partido, o vereador Guilherme Sampaio (PT).

(Foto – Cláudio Barata)

Protesto – Empresários vão vender refeições e combustível sem imposto neste sábado

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“Para protestar contra o peso dos impostos no bolso do cidadão, uma série de manifestações irá ocorrer esta semana em várias cidades do país. Organizado pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), os eventos servem para lembrar o Dia de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos, no próximo sábado (25). Segundo os organizadores, o objetivo é alertar sobre a alta carga tributária e mostrar os efeitos dos impostos no preço final dos produtos. Os organizadores também pedem “a correta e efetiva aplicação dos impostos em benefícios da população”. Participam também do movimento a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Movimento Brasil Eficiente.

Estão previstas promoções parecidas em outras regiões do país, com preços nos cardápios de bares e restaurantes sem cobrança de impostos, cujo percentual de tributos chega a 32% ao final da conta, conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. No caso dos combustíveis, o Conaje destaca que o percentual é ainda maior, equivalente a 53%.

O dia 25 de maio foi escolhido porque, segundo os cálculos do movimento, marca o número de dias no ano que os brasileiros somente trabalham para pagar os tributos e impostos. Os manifestantes também estão colhendo assinaturas de apoio à proposta para redução e simplificação dos impostos e criação de um Conselho de Gestão Fiscal para ajustar o sistema fiscal brasileiro, que será encaminhada ao Congresso Nacional.”

(Agência Brasil)

Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futsal sob comando de um cearense

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futsal (STJDFS) tem novos membros. A posse ocorreu nesta semana, na sede da Confederação Brasileira de Futsal (CBFS), em Fortaleza. A nova composição prossegue os trabalhos até 2017 e terá como presidente o advogado Ernando Uchoa Lima Sobrinho, que acumula na carreira experiências como a auditoria e presidência do Tribunal de Justiça Desportiva do Ceará.

Ernando Uchoa Sobrinho já presidiu o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Além de advogar, é professor universitário. Já o ex-presidente, Carlos Tolstoi, assume agora a procuradoria geral do STJDFS. Os integrantes do tribunal, durante a solenidade de posse, destacaram a atuação de Tolstoi ao longo dos anos à frente da corte, como “um nome que sempre será lembrado e referenciado pelo compromisso”.

 

Tasso pode disputar mandato em 2014, afirma vice-presidente estadual do PSDB

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O vice-presidente estadual do PSDB, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, está otimista não somente com a possibilidade de Aécio Neves, agora dirigindo o partido nacionalmente, aumentar suas chances em matéria de disputa presidencial em 2014. Ele diz que Aécio está preparado e provou ser grande administrador, a partir da experiência em Minas Gerais.

Mas, ao lado disso, Raimundo Gomes de Matos diz que há um outro detalhe importante: A entrada de Aécio pode levar o ex-senador Tasso Jereissati a pensar em voltar a disputar um mandato em 2o014.

Justiça Federal promove seminário sobre Copa 2014 e Aspectos Jurídicos

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A Justiça Federal do Ceará promove, em seu auditório, o seminário “Copa do Mundo 2014: Lei Geral e Aspectos Jurídicos”. O evento é organizado pela Escola de Magistratura Federal, da 5ª Região, e vai se estender até esta sexta-feira.

Responsabilidade civil por danos, aspectos cíveis e penais da propriedade intelectual e conflitos sociais urbanos constam entre os temas.

O deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), coordenador de comissão da Assembleia Legislativa que fiscaliza obras, e os secretários especiais da Copa Ferruccio Feitosa (Estado) e Domingos Neto (Fortaleza), além do agente da Fifa Daniel Freire, estão entre os participantes.

SERVIÇO

* Mais informações – (85) 3521 2662.