Blog do Eliomar

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Ministra Ideli Salvati cumprirá agenda no Ceará

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A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, cumprirá agenda em Fortaleza na próxima sexta, às 10 horas. Atendendo a um convite do governador Cid Gomes (PSB), ela participará de reunião com os prefeitos, no Centro de Eventos, ocasião em que vai expor as ações do governo federal não somente no que diz respeito ao combate à seca, mas providências outras do interesse de gestores municipais em clima de pindaíba também por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

Ideli deverá mais ouvir do que falar, segundo a assessoria do Palácio da Abolição. Se depender da tal resolutividade em matéria de combate à seca, as orelhas de dona Ideli vão sair mais quentes do que as absurdas queimadas feitas no Interior como preparo ao plantio.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Transpetro inicia operações de mais uma embarcação do Promef

“A Transportadora Petrobras S.A. (Transpetro) iniciará nesta segunda-feira a operação de mais uma embarcação construída no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota Nacional de Petroleiros (Promef). O navio do tipo suezmax (com calado para navegar no Canal de Suez) Zumbir do Palmares é a quinta embarcação do Promef entregue à Transpetro – o braço logístico da Petrobras para a área de transportes – em um período de 18 meses.

Com 274 metros de comprimento e capacidade para 1 milhão de barris – metade da produção diária brasileira – o Zumbi dos Palmares vai operar no transporte de petróleo bruto. A solenidade ocorrerá no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), no Porto de Suape, em Ipojuca (Pernambuco), e contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, da presidenta da Petrobras, Graças Foster, e do presidente da Transpetro, Sergio Machado.

(Agência Brasil)

Comissão do novo Código Comercial faz primeira reunião nesta segunda-feira

A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial realiza sua primeira reunião de trabalho nesta segunda-feira (20), às 14h. A comissão, composta por 19 juristas, terá 180 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um anteprojeto ao Senado.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha é o presidente da comissão. A relatoria ficou a cargo do professor Fábio Ulhoa Coelho, doutor em Direito e autor de várias publicações na área do Direito Comercial.

Durante a cerimônia de instalação da comissão, no último dia 7, o ministro João Otávio explicou que a intenção é dividir a comissão em subcomissões e grupos de trabalho, com foco em tópicos específicos do Direito Comercial. Comércio eletrônico, relação entre contratos e sociedade, falência e direito comercial marítimo estarão entre os temas que a comissão vai debater.

Na mesma solenidade, o relator, Fábio Ulhoa Coelho, disse que a legislação atual “maltrata” o empresário brasileiro, com exigências atrasadas e burocráticas. Segundo ele, a reformulação do código vai buscar facilitar o cotidiano de empresas e empresários e, assim, alcançar o cidadão, que poderá ter o benefício de serviços mais baratos e produtos de melhor qualidade.

– Na medida em que a lei simplifica a vida do empresário, isso permite que as empresas pratiquem um preço melhor para os consumidores – afirmou Fábio Ulhoa Coelho.

(Agência Senado)

Ceará registra maiores tumultos com boato de suspensão do Bolsa Família

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Trinta e quatro agências bancárias do Ceará registraram tumulto, desde o início do boato que o Bolsa Família seria suspenso pelo Governo Federal, na noite desse sábado (18). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ceará é o Estado brasileiro com maior registro de tumulto, seguido pela Paraíba (18 agências), Bahia (15), Pernambuco (14) e Maranhão (13). Até o fim da tarde desse domingo (19), os números do transtorno em Sergipe e no Rio Grande do Norte ainda não estavam fechados, enquanto casos isolados foram registrados no Amazonas, no Pará e no Rio de Janeiro.

Em entrevista coletiva nesse domingo, a ministra Tereza Campello fez um apelo para que a população siga o calendário estabelecido pelo Governo. “Não consigo entender o que alguém ganharia [com o boato]. O governo não vai ser prejudicado, pois o Bolsa Família já está consolidado. Esperamos que seja um mal entendido”, disse.

O Bolsa Família completará dez anos em outubro deste ano e, atualmente, atende a 13,8 milhões de famílias e a 50 milhões de pessoas. De acordo com Tereza Campello, no início da gestão de Dilma Rousseff o orçamento do programa era R$ 14 bilhões e saltou para os R$ 24 bilhões previstos para 2013. “É um programa que nunca foi contingenciado”, declarou.

(com informações da Agência Brasil / Foto: André Salgado, do O POVO)

Moroni volta à cena política nesta 2ª feira

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O ex-vice-governador e ex-deputado federal Moroni Torgan assumirá a presidência estadual do DEM nesta segunda-feira, a partir das 11 horas. Será durante solenidade no auditório da Assembleia Legislativa.

O atual dirigente, ex-deputado federal Chiquinho Feitosa, caiu para vice-presidente.

Moroni assume já com um projeto definido: disputar vaga de deputado federal pela legenda.

Cúpula da Associação Brasileira de Metalurgia discutirá novos negócios no Ceará

Na próxima terça-feira, a cúpula da Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM) estará em Fortaleza. Na agenda, reunião com os profissionais da Agencia de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (Adece).

O objetivo é apresentar ideias e formas de contribuição para o desenvolvimento da indústria, especialmente voltado para a expansão desse segmento no mercado local. Há grupos atraídos pelo potencial do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que fica em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Aécio Neves aparecerá na tevê com discurso em busca das classes Ce D

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“O PSDB, enfim, rendeu-se às classes C e D . Será para elas que o partido olhará prioritariamente nos comerciais de 30 segundos que começam a ser exibidos na segunda-feira e no programa de TV que irá ao ar no dia 30. Além de ser uma escolha natural – afinal, as classes C e D somadas formam a maioria do eleitorado – uma pesquisa do PSDB constatou que Aécio Neves e Dilma Rousseff estão praticamente empatados entre os eleitores da classe A.

A estrela dos comerciais e do programa será, nenhuma surpresa, Aécio Neves, que já surgirá no vídeo como presidente do PSDB. Em imagens externas gravadas no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São P aulo, Aécio aparecerá mostrando familiaridade — e solidariedade – com os problemas da população. Numa palavra, ao menos no vídeo, o PSDB vai trocar os pisos acarpetados pelas ruas. A tentativa é a de dar uma nova cara ao partido.

O PSDB exibirá um novo slogan no programa de TV. Primeiro, como teste. Se pegar, continua até a campanha presidencial; se não colar, muda. O mote, quase uma resposta a Eduardo Campos e a Dilma Rousseff, que vêm batendo na tecla do “pode-se fazer mais”, é: “O PSDB vai fazer diferente e melhor”.

(Coluna Radar, Veja Online)

Cid Gomes: "Não tenho nada contra o Eduardo"

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Em entrevista ao Site 247, de Brasília, o governador cearense Cid Gomes, do PSB, nega estar sabotando a candidatura presidencial do presidente nacional da legenda, Eduardo Campos; “Eduardo é meu amigo e eu digo a ele com toda a franqueza que este não é o melhor momento; agora é hora de fortalecer o partido nos estados”; sobre a posição do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que defendeu a saída dos insatisfeitos, ele elogiou a coerência do parlamentar, que também defendeu candidatura própria em 2010, mas afirma que está muito bem no PSB e não pretende sair

247 – No auditório montado no Estádio Nacional de Brasília para a festa de inauguração da arena, uma pessoa na plateia mereceu elogios especiais da presidente Dilma Rousseff. Era o governador do Ceará, Cid Gomes, que entregou ao Brasil o primeiro estádio da Copa, o Castelão. “Muitos diziam que não iríamos conseguir, mas tudo começou com o governador Cid, em Fortaleza”, disse a presidente Dilma. “Hoje estamos em Brasília e na segunda, em Recife, estaremos entregando os seis estádios da Copa das Confederações”, disse ela.

Dilma desenvolveu uma relação especial com Cid, depois de alguns atritos iniciais entre os dois, porque o governador cearense hoje desempenha um papel central no projeto de reeleição da presidente. É ele quem mina, por dentro do PSB, a candidatura do presidente nacional do partido, Eduardo Campos, que governa, com altíssimos índices de aprovação, o estado de Pernambuco.

Ao 247, Cid falou logo depois da inauguração do estádio e afirmou que não cumpre o papel de sabotador do projeto presidencial de Campos. Longe disso. “Não tenho nada contra o Eduardo, muito pelo contrário”, afirma. “Ele tem liderança, grande capacidade política e administrativa, juventude e é também muito meu amigo”.

Por que, então, ser contra a candidatura? “Este não é o melhor momento para ele nem para o partido. Temos que consolidar nossa força nos estados”, afirma. Hoje, o PSB governa vários estados, como Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí e Espírito Santo. E uma posição contra a candidatura presidencial, que antes parecia restrita a Cid Gomes, começa a ser vocalizada por outros governadores, como, por exemplo, Renato Casagrande, do Espírito Santo. “Em vários estados, precisamos consolidar alianças regionais, inclusive com o PT, para reeleger nossos governadores”.

Segundo ele, Eduardo Campos ainda poderá recuar e ser candidato em 2018, com apoio do próprio PT. “Em 2010, quando Dilma era uma incógnita, não tivemos candidato. Hoje, ela tem grande aprovação”. No cenário de Cid, o Brasil caminha para ter, novamente, um embate polarizado entre PT e PSDB. “Deveríamos brigar pela vice na chapa da Dilma”.

O governador cearense diz também que compreende a posição do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que lidera a bancada na Câmara dos Deputados e diz que os insatisfeitos devem sair da legenda. “O Beto é coerente. Defende a candidatura própria agora, como também defendeu em 2010, com o Ciro”, diz ele, referindo-se ao irmão Ciro Gomes. Mas afirma que não pensa em sair do PSB. “Eu me sinto muito bem no partido e tenho muita afinidade com os socialistas”, afirma. Cid garante que nem sequer cogitou a possibilidade de ingressar no PSB, de Gilberto Kassab.

Embora elogie Beto Albuquerque, Cid tem críticas ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Em 2010, por questões locais, ele foi contra a candidatura própria; agora, mudou de posição”. Naquele ano, Rollemberg teve o apoio do PT, que elegeu Agnelo Queiroz, para disputar o Senado Federal. Agora, está rompido com Agnelo e sonha com o GDF.

Cid diz ainda que não tem planos muito precisos para 2014. Garante que não irá disputar o Senado Federal, como fazem muitos governadores ao fim de dois mandatos, e sonha com uma posição no Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington.

Bolsa Família – PF vai investigar boatos sobre suspensão do programa

“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar a origem do boato sobre a suspensão do Programa Bolsa Família, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A informação falsa de que só seria possível sacar o benefício até ontem (18) levou muitas pessoas às agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A Presidência da República detectou a informação em estados como a Paraíba, o Amazonas, o Maranhão e o Rio de Janeiro. O boato se espalhou pelas redes sociais e há beneficiários perguntando se o Bolsa Família será suspenso ou cancelado. A Caixa Econômica Federal e o MDS divulgaram notas negando qualquer mudança no calendário de pagamento e reafirmando a manutenção das regras do programa.

“O Ministério do Desenvolvimento Social informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras”, diz a nota do MDS. ”A Caixa Econômica Federal informa que o pagamento do Programa Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo governo Federal”, diz a nota da Caixa. O calendário de pagamento está no site www.caixa.gov.br e pode ser consultado pelo telefone 0800 726 0101.”

(Agência Brasil)

 

Estudo do Ipea aponta que déficit habitacional caiu 12% em cinco anos

O déficit habitacional no país caiu 12% em cinco anos, de acordo com a Nota Técnica Estimativas do Déficit Habitacional Brasileiro por Municípios, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-IBGE), os pesquisadores concluíram que a deficiência de 5,6 milhões de habitações, registrada em 2007, caiu para 5,4 milhões, em 2011.

A redução do problema foi identificada em quase todas as regiões do país. Apenas na Região Centro-Oeste o déficit habitacional aumentou. A região, assim como a Norte do país, é uma das responsáveis pelo forte crescimento populacional dos últimos dez anos. Na Norte, apesar do índice cair, o número absoluto de domicílios em situação caracterizada de déficit foi quase 600 mil domicílios.

A maior queda do problema foi registrada no Nordeste que, apesar da redução, ainda mantém números expressivos. Quando os pesquisadores avaliaram as situações de casas onde mais de três pessoas dividem o mesmo quarto, municípios do Maranhão apareceram destacados. O estado concentra mais de 30% dos seus domicílios incluídos no déficit habitacional por esse item. Amazonas e Pará também aparecem com mais de 20% dos domicílios em situação de déficit, considerando o mesmo tipo de análise.

Na lista geral, que considera todos os quesitos responsáveis pela deficiência habitacional do país, apenas as capitais aparecem no topo do ranking dos dez municípios com maiores déficits. São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador ocupam as quatro primeiras posições. A escala muda quando a análise é sobre o número de domicílios precários. Nesse caso, São Paulo se mantém na liderança negativa, mas Manaus aparece como o segundo pior município neste quesito.

O levantamento, que ainda incluiu dados do Censo de 2010, considerou situações de domicílios precários, coabitação – famílias que moram temporariamente na mesma residência -, famílias que comprometem mais de 30% da renda no pagamento de aluguel e, casas onde mais de três pessoas dividem o mesmo quarto.

(Agência Brasil)

PSDB elege senador Aécio Neves novo presidente do partido

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Lideranças, militantes e parlamentares do PSDB aclamaram neste sábado (18) o senador Aécio Neves (MG) como o novo presidente nacional do partido. O senador foi eleito com mais de 97% dos votos dos delegados tucanos.

Entre os líderes presentes na Convenção Nacional do PSDB estavam o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ex-governador José Serra.

Em seu discurso, o senador disse que é hora de construir uma nova trajetória para o PSDB e para o país. “A nossa história vai recomeçar e só terá êxito se devolvermos ao Brasil uma administração séria, responsável e eficiente”, afirmou.

Aécio Neves ressaltou a importância da união das frentes do partido, conclamando a militância a percorrer a estrada.

“Assumo um partido unido como nunca. Essa unidade responde pelo nome do companheiro Sérgio Guerra”, reconheceu.

A nova Comissão Executiva Nacional terá como secretário-geral o deputado federal Mendes Thame (SP), e como vice-presidentes Alberto Goldman (SP), os senadores Alvaro Dias (PR), Cássio Cunha Lima (PB) e Cyro Miranda (GO), o deputado federal Bruno Araújo (PE) e o ex-senador Tasso Jereissati (CE).

(Agência Senado)

MP denuncia mais um grupo suspeito de adulteração de leite

Mais um núcleo responsável pela coleta, transporte e distribuição à indústria do leite, no Rio Grande do Sul, está na mira dos promotores de Justiça daquele estado. Segundo o Ministério Público Estadual, uma nova denúncia de adulteração de leite será apresentada à Justiça, na semana que vem. A descoberta faz parte da Operação Leite Compen$ado, deflagrada no último dia 8, por meio de parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Nessa sexta-feira (17), 12 pessoas foram denunciadas pela fraude descoberta no núcleo de Ibirubá, um dos três sob suspeita. Se a Justiça estadual acatar a denúncia, cada uma delas deverá responder por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e adulteração de produto alimentício cuja composição pode provocar danos à saúde ou ter o seu valor nutritivo diminuído.

Os nomes divulgados pelo MP são : João Cristiano Pranke Marx, Angelica Caponi Marx, João Irio Marx, Alexandre Caponi, Daniel Riet Villanova, Paulo Cesar Chiesa, Arcidio Cavalli, Rosilei Geller, Natalia Junges, Cleomar Canal, Egon Bender e Senald Wachter.

Por meio de nota, o promotor de Justiça Mauro Rockenbach esclarece que ao leite crú eram adicionados água e ureia, substância que contém formol. Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou que o formol é considerado cancerígeno.

De acordo com as investigações do MP/RS, a água utilizada era retirada de um poço artesiano e análises feitas indicaram que o produto estava contaminado por coliformes fecais. Essas adulterações vinham ocorrendo desde dezembro do ano passado até maio deste ano.

(Agência Brasil)

Plenário deve votar criação de municípios e combate à seca

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O Plenário da Câmara deve votar nessa semana novas regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios (PLP 416/08). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, prometeu colocar em votação o texto em sessão extraordinária de terça-feira (21), antes de qualquer outra proposição.

Como regulamenta a Constituição, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, 257 votos. Há emendas para modificar a proposta, e a votação pode não ser tranquila, apesar de a urgência da proposta ter sido aprovada por 399 deputados.

O PLP 416/08 também confirma a validade de 57 cidades criadas de 1996 até 2007, e atende a uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o texto da Constituição seja regulamentado. A criação de municípios foi questionada no STF e não tem sido feita desde 2000.

O texto exige estudo de viabilidade do município que se pretende criar, e submete sua criação à aprovação da população por meio de plebiscito, e à obediência de requisitos objetivos, como população e arrecadação mínimas.

Seca

Uma das propostas que poderá ser votada pelos deputados é o Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O projeto foi recomendado na comissão geral que debateu a seca no semiárido nordestino, e tem prioridade.

(Agência Câmara de Notícias)

Dilma exalta divergências como princípio da democracia, ao inaugurar o Mané Garrincha

A presidenta Dilma Rousseff aproveitou o discurso na inauguração do Estádio Nacional Mané Garrincha, neste sábado (18), para agradecer ao Congresso a aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. Na presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e outras autoridades, a presidenta destacou que o Brasil tem demonstrado a sua capacidade de conviver com as divergências.

“A democracia não é o silêncio dos cemitérios. O silêncio dos cemitérios é para as ditaduras. A democracia é saber conviver com as divergências”, destacou Dilma Rousseff.

Ao inaugurar o quinto dos seis estádios que sediarão a Copa das Confederações, a presidenta disse que o desafio do Brasil sediar duas copas – das Confederações e a do Mundo – além das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, mostra que o país é capaz de realizar eventos desse porte.

Ela ressaltou que a construção dos estádios gerou milhares de empregos, o que, a seu ver, é primordial ao demonstrar ao mundo que o país é capaz de gerar empregos em um momento de crise econômica por qual passam alguns países. Além de criar empregos para milhões de brasileiros das classes C, B e A, Dilma Rousseff ressaltou que os eventos dos portes da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas de 2016 ajudarão a retirar brasileiros que ainda estão em situação de miséria extrema.

A presidenta também destacou que os estádios já inaugurados são exemplos claros de “construções de qualidade e modernidade com instalações simples e belas”. Dessa forma, acrescentou, os milhares de operários e empresários que participaram e ainda participam da construção dessas arenas responderam aos pessimistas de plantão que dizem que o país não é capaz de concluir as obras a tempo da realização dos eventos esportivos.

(Agência Brasil)

Anistia Internacional sugere depoimento público de Dilma à Comissão da Verdade

Ao fazer o balanço de um ano de atividades da Comissão Nacional da Verdade (CNV), completado na última quinta-feira (16), a Anistia Internacional sugeriu um depoimento público da presidenta Dilma Rousseff. A entidade considera que a comissão peca por não fazer mais audiências públicas, como a que ouviu o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PV-SP) e o ex-sargento do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP) Marival Chaves . Para a Anistia, as audiências fechadas só deveriam ocorrer em situações extremas.

“Qual seria o impacto de audiência pública em que a presidenta Dilma Rousseff contasse sua história como sobrevivente de tortura e se comprometesse a banir esse crime do país?”, questiona trecho da análise sobre o trabalho da CNV e publicado pela Anistia Internacional, reconhecida internacionalmente por sua atuação na defesa dos direitos humanos. Para a instituição, o Brasil poderia repetir a experiência da África do Sul, onde os testemunhos eram transmitidos em programas de rádio e TV.

O documento considera que o Brasil demorou a criar a sua comissão da verdade em comparação aos vizinhos latino-americanos. “Nos últimos 30 anos foram criadas mais de 40 comissões da Verdade, a maioria em países da América Latina e da África, para investigar crimes contra a humanidade cometidos em regimes autoritários ou guerras civis”, diz a análise que cita a Guatemala como um grande exemplo por ter condenado seu ex-ditador, general Efrain Rios Montt, por genocídio e outros crimes contra a humanidade. Apesar da demora, a Anistia considera que o Brasil pode se beneficiar da experiência dos países que tiveram suas comissões da Verdade.

O documento cita como avanços descobertas relativas ao caso do ex-deputado Rubens Paiva, e a correção do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog , estabelecendo seu assassinato em dependências do Estado e refutando a farsa do suicídio. “De importância histórica, também, é o levantamento das violências cometidas contra povos indígenas pela ditadura, iniciado pela comissão. São passos essenciais na luta por verdade, memória e justiça no Brasil”, diz outro trecho.

Para a Anistia Internacional, o Brasil tem uma “oportunidade única de romper com padrões de violações de direitos humanos que ainda persistem em muitas instâncias do Estado no país”. A entidade considera que o relatório final deve ter contribuições para as políticas públicas e que possa servir de base para processos judiciais nos questionamentos à Lei de Anistia.

(Agência Brasil)

1.277 médicos estão em periferias e interior do CE, MA, PB, PI e RN

A população de 344 municípios localizados nos estados do Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte contam com 1.277 médicos a mais, atuando em Unidades Básicas de Saúde. Esses profissionais integram o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) do Ministério da Saúde e, desde março deste ano, atendem nas periferias de grandes cidades, interior do país e áreas remotas. Em todo o Brasil, 3.800 médicos participam da iniciativa, atuando em 1.291 municípios.

Na edição deste ano do programa, lançado em 2011, a região Nordeste foi a que contou com o maior número de médicos e municípios participantes. Ao todo, são 2.241 profissionais em 645 cidades. O Ceará é o estado com maior número de participantes, são 691 profissionais em 141 municípios. No Maranhão, 152 médicos em 44 municípios; no Rio Grande do Norte, 138 médicos em 48 municípios; na Paraíba, 191 médicos em 65 municípios e no o Piauí, 117 profissionais em 50 municípios.

Dos 3.800 médicos que aderiram ao Provab, cerca de 20% estão em municípios com população rural e pobreza elevada. As periferias dos grandes centros (regiões metropolitanas) também receberam 20% dos profissionais. Outras regiões prioritárias que contam com os médicos do Provab são: população maior que 100 mil habitantes (5%); intermediários (33%); população rural e pobreza intermediária (21%); e populações quilombola; indígena e dos assentamentos rurais (1%).

“O objetivo do programa é investir no SUS como Sistema Saúde Escola, onde o médico tem o aprendizado diretamente com a comunidade vivenciando de perto suas necessidades”, afirmou o Secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, ao apresentar o balanço.

Neste ano, dos 2.856 municípios inscritos pelos Secretários de Saúde municipais, 1.291 conseguiram médicos interessados em atuar nessas regiões. Nesta edição, em relação a do ano passado, o número de profissionais que participam do programa é dez vezes maior – passando de 381, em 2012, para os 3.800 atuais. “

Os médicos participantes do Provab recebem uma bolsa mensal de R$ 8 mil, paga integralmente pelo Ministério da Saúde e devem cumprir 32 horas semanais de atividades práticas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 08 horas semanais de curso de pós-graduação em Saúde da Família com duração de 12 meses.

(Agência Saúde – MS)

Sancionada lei que garante estabilidade de gestante no aviso prévio

Aprovada pela Câmara no dia 27 de março, a lei que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio foi sancionada nessa sexta-feira (17) (Lei 12812/2013). O tema foi tratado no Projeto de Lei 7158/10, do Senado e analisado por três comissões temáticas em caráter conclusivo.

A lei acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinando que a confirmação da gravidez durante o prazo do aviso prévio – trabalhado ou indenizado – garante à gestante a estabilidade provisória. O aviso prévio indenizado ocorre quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, não sendo obrigada a comparecer ao serviço.

Hoje, a Constituição já estabelece que qualquer empregada não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No entanto, a lei não era clara no que diz respeito à trabalhadora que cumpre o aviso prévio, o que tem levado muitos desses casos à Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem decidindo em favor das trabalhadoras nesses casos.

(Portal Câmara de Notícias)

CAS debate Lei Geral das Religiões na quinta-feira

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública na quinta-feira (23), às 9h, para debate sobre o projeto de lei que estende às religiões em geral os direitos desfrutados pela Igreja Católica no Brasil (PLC 160/2009).

O projeto trata dos direitos e garantias fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos. Com 19 artigos, estende a todas as religiões direitos como representações nas capelanias das Forças Armadas, criação e administração de universidades e prestação de serviços em hospitais e entidades de assistência social.

A proposta regulamenta os incisos VI, VII e VIII do artigo 5º, além do parágrafo 1º do artigo 210 da Constituição, para estabelecer mecanismos que assegurem o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias e a inviolabilidade de crença, bem como o ensino da religião.

O autor do projeto, deputado George Hilton (PRB-MG), assinala que é justo que haja as mesmas oportunidades atualmente garantidas à Igreja Católica às demais religiões. O deputado diz defender a laicidade do Estado e o princípio da igualdade previsto na Constituição, observando que seu projeto, quando aprovado, poderá ser chamado de Lei Geral das Religiões.

(Agência Senado)

Enem registra mais de 2,7 milhões de inscritos

A página de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou mais de 2,7 milhões de inscritos, após cinco dias do início das inscrições. O balanço foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, aponta que foram registradas 472 mil inscrições somente no dia 13, data em que as inscrições foram abertas.

De acordo com o Ministério da Educação, a quantidade de inscritos no período é maior que o registrado em 2012. As inscrições terminam às 23h59 do dia 27 deste mês. O Enem é destinado àqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também por quem quer apenas treinar para a prova.

O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.  Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço do Enem. Para os estudantes que têm dúvidas, a página também traz um passo a passo com orientações detalhadas sobre como fazer a inscrição no exame. O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.

(Agência Brasil)

Trabalhador terceirizado pode ter nova garantia de recebimento de salário

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (21) projeto que estabeleces mais garantias para o pagamento de salários de trabalhadores terceirizados que prestam serviço na administração pública. De autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), o PLS 254/2012 exige da empresa contratada para o fornecimento da mão de obra fiança bancária em valor correspondente a um mês de obrigações trabalhistas.

O relator da matéria, senador Roberto Requião (PMDB-PR), acrescentou medidas “mais contundentes” do que as previstas no projeto original. O substitutivo impõe à administração pública a obrigação de abrir contas vinculadas para o pagamento dos salários e das demais obrigações (FGTS, contribuição previdenciária, imposto de renda e outras deduções).

Até o dia 30 de cada mês, a empresa contratada terá de apresentar, em meio magnético, os comprovantes de cumprimento das obrigações – passo necessário para a liberação da conta vinculada em que se encontra depositada a parcela relativa ao lucro. Caso não o faça, o responsável pela empresa poderá ser punido com detenção de dois a quatro anos, além de multa.

(Agência Senado)