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Senador Eunício Oliveira lamenta morte do seu suplente, Miguel Dias

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, divulga nota lamentando a morte do empresário Miguel Dias de Souza, controlador do Grupo Cidade de Comunicação e que era seu segundo suplente. Confira:

NOTA DE PESAR

É com grande pesar que recebo a notícia do prematuro falecimento do amigo Miguel Dias. Um cearense de coragem que fez história nos meios de comunicação do Estado.

Na política, como meu suplente, também deu inestimável contribuição para fazer do nosso mandato um legítimo espaço de representação do Ceará e de seu povo.

Exemplo de dedicação à família e ao trabalho, Miguel Dias permanece em nossos corações como um laço que nos aproxima a cada dia.

Desejo aos familiares e amigos as mais sinceras condolências, na certeza de que agora ele descansa em paz na Glória de Deus.

*Senador Eunício Oliveira
Presidente do Congresso Nacional.

PF faz operação contra tráfico de pessoas

A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (20) cinco mandados de busca e apreensão como parte de uma operação contra o tráfico de pessoas. Foram realizadas três buscas em Guarulhos, na Grande São Paulo, uma na capital paulista e outra no Distrito Federal. A investigação tem a cooperação de autoridades dos Estados Unidos e do México.

Segundo a PF, os criminosos prometiam trabalho para imigrantes no Brasil e nos Estados Unidos. A apuração começou após a tentativa, em 2015, de entrada de um grupo de estrangeiros da Índia e Bangladesh, com documentos falsos, pela fronteira do Paraguai. Eles chegaram a solicitar vistos de entrada na embaixada brasileira em Assunção.

Os criminosos também atuavam, de acordo com a investigação, dentro do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, com a colaboração de funcionários de companhias aéreas ou terceirizados do terminal. Assim, eles conseguiam repassar documentos falsos para os imigrantes dentro das áreas restritas de conexão.

As pessoas que utilizam o esquema tinham passagens com destino final para Cuba, mas com conexão no México. Ao chegarem lá, em vez de prosseguir viagem, tentavam ingressar nos Estados Unidos pela fronteira terrestre. Há registros, segundo a PF, de que brasileiros atravessaram a fronteira norte-americana desta forma.

Os investigados podem responder por tráfico de pessoas, aliciamento com fins de imigração e falsificação de documento público.

Presos passageiros que levariam cocaína ao exterior

Na manhã de hoje (20), a Polícia Federal prendeu, no Aeroporto de Guarulhos, dois passageiros que embarcariam para a Etiópia com cocaína. Uma mulher de 25 anos, nacional de São Tomé e Príncipe, tinha, segundo a polícia, dois quilos da droga no fundo falso da mala.

Em outro voo, também com destino à capital etíope, Adis Abeba, um nigeriano tentava levar mais de quatro quilos de cocaína em 34 rolos de removedores de pelos. Com 39 anos, ele já cumpriu pena de seis anos de prisão por tráfico de drogas no Brasil.

(Agência Brasil)

Livro sobre ONG que trabalha com meninos de rua será lançado na UFC

Será lançado nesta terça-feira, às  14 horas, no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC), o livro “Reconstruindo laços – Uma experiência de trabalho com famílias de crianças e adolescentes em situação de rua”.

A publicação tem o crivo da Associação Beneficente O Pequeno Nazareno e busca sintetizar a metodologia de trabalho dessa ONG que trabalha com famílias que têm filhos em situação de rua. Ainda avalia a referida metodologia, a partir da narrativa de seus próprios participantes.

No livro estão desenhados fluxos, grades cronológicas e organogramas, na tentativa de descrever a forma aplicada com maior frequência para gerar os melhores resultados. A análise foi realizada por consultores externos e pela narrativa dos próprios participantes do processo.

SERVIÇO

*Departamento de Ciências Sociais da UFC – Auditório Luiz Gonzaga – Avenida da Universidade, 2995, Benfica

*Mais informações – (85) 98828-2288.

Fundo eleitoral vira alavanca para reeleição no PSD e PP

O fundo eleitoral dos partidos, em várias legendas, servirá para eleger… quem já tem mandato. É o que informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O PSD e o PP, por exemplo, segundo Jardim, definiram que quem já tem mandato de deputado federal vai receber R$ 2 milhões do fundo para suas campanhas.

Numa eleição que não terá doação privada é um empurrão e tanto.

Caixa deve reduzir juros da habitação

A Caixa Econômica Federal vai reduzir, até o fim do mês, os juros do crédito habitacional. A informação foi dada à Coluna Radar, da Veja Online, pelo presidente do banco, Gilberto Occhi.

“Muito em breve, nos próximos dias, acho que a Caixa poderá anunciar uma redução da taxa de juros para recursos captados da poupança e do mercado também”, disse Occhi.

“Vamos trazer mais competitividade e queremos competir mais com o mercado, já que não fizemos nenhuma redução de juros no ano”, afirmou.

CNI lança Agenda Legislativa 2018 com aval do empresariado cearense

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O empresariado, especialmente o setor da indústria, também entrou na onda lobby no Congresso Nacional, com objetivo de garantir seus interesses políticos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançará hoje, em ato com as presenças de Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, em Brasília, o documento Agenda Legislativa 2018.

Nele, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, um total de 130 projetos, em tramitação no Congresso, do interesse do segmento. A avaliação é de que a aprovação dessa agenda, que reúne sugestões das entidades do setor produtivo de todo o País, possa colocar o País na rota do desenvolvimento.

Entre esses projetos da agenda estão: criação do marco regulatório das agências, nova proposta de reforma tributária, avanço nas terceirizações, reforma política e a legalização do lobby no País.

Para não perder o costume pró-renegociação de dívidas, o documento pede também revisão das dívidas do setor industrial junto a organismos como Sudam e Sudene, adianta a assessoria técnica da Fiec.

Fux reduz prazo de ação penal contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reduziu o prazo da ação penal da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o presidenciável Jair Bolsonaro. Ele responde por injúria e incitação ao estupro.

Fux já intimou as testemunhas de defesa do presidenciável para fazer o processo andar. Os deputados Silvio Torres (PSDB-SP), Rogério Marinho (PSDB-RN), Pastor Eurico (PHS-PE) e o senador Magno Malta (PR-ES) não gostaram nem um pouco disso.

Isso porque os políticos têm liberdade para decidir a data que melhor lhes agrada para se apresentarem à Justiça. E Fux sabe disso, mas estabeleceu uma data limite para as oitivas: até o dia 21 de março.

A contrariedade dos parlamentares é por temerem que o ministro está reduzindo prazos para fazer o processo correr e tirar Bolsonaro da corrida presidencial.

(Veja)

Governo do Ceará quer prioridade da União para a refinaria

O Governo do Estado solicitou à União incluir o projeto da refinaria no Ceará como prioridade no acordo comercial Brasil-China. São US$ 20 bilhões disponíveis para aporte na infraestrutura do País. A brecha do Estado para negociar foi conseguida porque o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou reunião, em Brasília, e criou uma comissão para definir a nova política brasileira de refino e distribuição de combustíveis. Na ocasião, o Governo tomou ciência dos projetos para o segmento.

“Como a Petrobras não está como negócio principal o refino e a distribuição, procurando parceiros para isso, o Ministério definiu essa nova política”, afirma Antonio Balhmann, assessor Especial para Assuntos Internacionais do Ceará. Ele viajou a Brasília e apresentou, em mais de três horas, a entidades e ao Ministério, o projeto da refinaria do Ceará. Já há interesse da petroleira chinesa Guangdong Zherong Energy (GDZR) e do fornecedor do óleo, a iraniana National Iranian Oil Company (NIOC).

Apoio de Eunício

“Colocamos como sugestão, para o grupo que vai definir a nova política, prioridade da refinaria no acordo Brasil-China, que tinha se estabelecido no governo Dilma (Rousseff-PT) e com o impeachment recomeçamos tudo com o Governo Federal e com o chinês”, informa o secretário.

Segundo Balhmann, o Estado contará com apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), para reincluir a refinaria como prioridade.

 

Enem – Espelhos de redação já estão disponibilizados

Os estudantes que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizada em novembro do ano passado, já podem conferir, pelo portal, a correção de sua redação. A correção é feita por dois professores, que conferem ao texto do candidato uma nota entre 0 e 1.000 pontos, observando cinco critérios, cada um valendo 200 pontos, que, somados, dão a nota total.

Os critérios são: comprovar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; demonstrar compreensão da proposta da redação, aplicando conceitos de áreas distintas no desenvolvimento do tema; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos na defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à argumentação; e sugerir uma intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem, informou, em nota, que, “acatando decisão do Supremo Tribunal Federa”, a banca de correção acabou por não punir com nota 0 candidatos que compuseram, em seus textos, enunciados favoráveis a violações de direitos humanos, sanção que estava prevista no edital da prova.

De acordo com uma cartilha divulgada pelo Inep, também seriam passíveis de anulação as redações que contivessem “impropérios e desenhos ou aquelas que fugissem ao assunto ou  (sete) linhas. Foi exigido que o candidato escrevesse, no mínimo, oito linhas, limite que, quando desrespeitado, também justificaria a nota zero.

No Enem 2017, os candidatos foram desafiados a escrever sobre os obstáculos que os surdos enfrentam em seu processo educacional. Cerca de 6,7 milhões de candidatos tiveram a inscrição confirmada, dos quais 30,2% faltaram no primeiro dia. No segundo dia de prova, o índice de abstenção subiu para 32%.

Também foi divulgada nesta segunda-feira a nota dos estudantes que fizeram o teste na condição de treineiros, ou seja, participantes que, no ano passado, ainda não tinham concluído o ensino médio e eram menores de 18 anos. No caso dos treineiros, que representaram 8,9% do total de participantes na última edição do Enem, os resultados atingidos não podem ser usados para acesso às instituições de ensino superior.

(Agência Brasil)

FPM – 2º Repasse de março cai na conta das Prefeituras nesta terça-feira

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março para as Prefeituras, segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ser transferido nesta terça-feira, 20, será da ordem de R$ 635 milhões. Isso, sem desconto da retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Ano passado, neste mesmo período, em valores brutos, a transferência para as Prefeituras foi de R$ 598 milhões e os dois repasses do mês somavam R$ 2,9 bilhões. Com isso, a CNM indica que este decêndio está 6,02% maior e o Fundo de março de 2017 soma R$ 3,6 bilhões, um crescimento de 21,44%, em relação ao ano anterior.

A CNM destaca que o porcentual de aumento considera os efeitos da inflação, isso significa que é em termos nominais. De acordo com o levantamento da Confederação, quando se considera os efeitos inflacionários, o valor deflacionado do segundo repasse reduz para 3,35% e o acumulado do mês vai para 18,37%.

Deputados e senadores recebem R$ 7,4 mil ao ano para alimentação

Os 513 deputados federais e 81 senadores receberam, entre 2015 e 2017, uma média de R$ 7,4 mil por ano a título de verba para alimentação, de acordo com um levantamento inédito do Ranking dos Políticos, portal que acompanha as despesas de congressistas.

Enquanto isso, cada aluno dos ensinos fundamental e médio da rede pública ganhou em merenda escolar o equivalente a R$ 394 por ano no mesmo período.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Se Joaquim Barbosa não topar disputar, PSB marchará com Ciro Gomes

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Se o ex-ministro Joaquim Barbosa (STF) não tentar a presidência da República, o PSB avaliará — e com carinho — apoiar a candidatura de Ciro Gomes (PDT). A informação é da Coluna Radar da Veja Online.

Ciro Gomes, inclusive, já manifestou neste Blog que tem interesse de ter o PSB apresentando um nome para a vice.

Ele, inclusive, foi desse partido em passado não tão distante.

(Foto – Estadão)

Diretora-geral da Unesco agenda visita ao Brasil

A diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, estará em Brasília na segunda-feira (19) e terça-feira (20) para lançar o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, por ocasião da 8ª. edição do Fórum Mundial da Água. Depois da África e do Oriente Médio, esta é a primeira viagem de Audrey Azoulay à América Latina. A informação é da assessoria de imprensa da Unesco.

A diretora-geral participará da cerimônia oficial de abertura do Fórum, na presença do presidente Michel Temer, de 14 chefes de Estado e do príncipe herdeiro do Japão. Ela será a voz das pessoas que têm acesso limitado à água e defenderá o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e das Metas relativas à água, em especial o ODS 6, que visa a garantir o acesso de todos à água e ao saneamento.

Após o almoço oferecido por Michel Temer aos Chefes de Estado, a diretora-geral lançará oficialmente, com os parceiros do UN-Water (ONU-Água, em tradução livre), o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (WWDR), que este ano se intitula “Soluções baseadas na natureza para a gestão da água”. Coordenado pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (WWAP) da UNESCO, este Relatório Mundial é o resultado da colaboração das 31 entidades das Nações Unidas e dos 39 parceiros internacionais que compõem o UN-Water. Seu conteúdo defende soluções baseadas na natureza (SbN) para melhorar o fornecimento e a qualidade da água e reduzir o impacto dos desastres naturais.

A viagem oficial da diretora-geral também será a ocasião para a realização de encontros bilaterais com autoridades brasileiras, em especial com o presidente do Brasil, Michel Temer, acompanhado do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, com a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e com o Ministro da Educação, M. Mendonça Filho.

Organizado a cada três anos, o Fórum é o principal encontro mundial em que a comunidade de profissionais do setor hídrico e os formuladores de políticas trabalham para estabelecer os planos de ação de longo prazo sobre os desafios relacionados à água. Com mais de 150 países representados, o Fórum visa a aumentar a conscientização e reforçar o compromisso político com relação ao uso e à gestão da água.

Além do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, este ano acontece a abertura da Década Internacional de Ação “Água para o Desenvolvimento Sustentável” (22 de março de 2018 a 22 de março de 2028). A Década visa a fortalecer a cooperação e a mobilização internacionais, a fim de contribuir para a realização dos ODS.

 

IFCE recebe emenda de R$ 800 mil

O Instituto Federal do ceará (IFCE) ganhou uma emenda no valor de R$ 800 mil para seus projetos de expansão no Interior. Veio do deputado federal Ariosto Holanda (PDT), um dos poucos da bancada que se lembram da educação.

O reitor Virgílio Araripe comemora, pois, além de se lembrar do IFCE, o parlamentar cearense destinou outra emenda, no valor de R$ 1 milhão, para o CNPq, órgão que trata das pesquisas no País.

(Foto – Paulo MOska)

 

Câmara pode votar na terça-feira o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

O projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (20). A proposta (PL 3734/12) disciplina a forma de integração de dados e ações estratégicas entre os órgãos de segurança pública.

De acordo com a primeira versão do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), distribuída às lideranças partidárias, haverá operações combinadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

O Susp empregará vários sistemas de informática para troca de informações entre os órgãos e também contará com um Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap) destinado a planejar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional do pessoal que atua em segurança pública.

(Agência Câmara)

Lava Jato – Denúncia sobre obra da Arena Castelão é enviada à Polícia Federal

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Na semana em que a Lava Jato completa quatro anos, dois dos mais importantes processos da operação no Ceará tiveram movimentações decisivas para o futuro das investigações. Na última quarta-feira, 14, a 32ª vara federal enviou à Polícia Federal o caso referente às denúncias de irregularidade na construção da Arena Castelão. Um dia antes, na terça-feira, 13, a 12ª vara federal do Estado recebeu de volta a denúncia que envolve o ex-governador Cid Gomes (PDT). A Lava Jato completa quatro anos neste sábado.

O caso de Cid é o único da Lava Jato no Ceará atualmente em posse da Justiça Federal. O ex-governador foi citado em delação por Wesley Batista, fundador da JBS. Segundo o empresário, o Estado do Ceará tinha dívida de créditos a liberar para a empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, a título de incentivo fiscal. E, conforme a denúncia, Cid teria condicionado a liberação dos créditos, nos anos de 2010 e 2014, à realização de pagamentos.

Conforme Wesley, em 2014, teriam sido pagos R$ 20 milhões a pedido de Cid, sendo R$ 9,8 milhões em notas fiscais frias e R$ 10,2 milhões por meio de doações oficiais ao Pros, então partido dos Ferreira Gomes, e a vários candidatos, inclusive Camilo Santana (PT), que seria eleito governador.

No processo, o ex-governador tem negado as acusações e afirma nunca ter recebido “um centavo sequer” da JBS. Ele destaca ainda que todas as doações do grupo recebidas por políticos aliados foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

O caso envolvendo Cid “desceu” do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça Federal de primeira instância no Estado. Como parte das acusações envolvem o secretário de Relações Internacionais do Estado, Antônio Balhmann (PDT), que é deputado federal licenciado, Cid solicitou que o caso permanecesse no STF. A Procuradoria Geral da República se manifestou contra a solicitação e o ministro relator Edson Fachin decidiu remeter os autos para o Ceará. Na última terça-feira, 13, a Justiça Federal no Ceará recebeu os autos.

Polícia Federal

Outras três investigações relacionadas à Lava Jato no Ceará estão com a Polícia Federal. Elas são desdobramentos das delações de executivos da Odebrecht, nos quais relatam formação de cartel para fraudar obras no Estado. A denúncia sobre as obras da Arena Castelão foram encaminhadas na última quarta-feira à PF.

A concorrência foi vencida pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e BWA Tecnologia de Informação, com proposta de R$ 493 milhões. Em 2015, cúpula da Galvão Engenharia foi condenada pelo juiz Sérgio Moro a até 13 anos de reclusão por envolvimento em irregularidades.

Em abril do ano passado, o ministro Edson Fachin remeteu à Justiça Federal do Ceará petição na qual cobrava investigação do caso.

Outros casos

Também estão com a Polícia Federal denúncias contra o Programa do Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor). Desde fevereiro deste ano, o processo voltou aos investigadores da PF.

Delatores da empreiteira também citaram irregularidades em obras do Sistema Adutor Castanhão, durante a construção, em 2005, do maior açude do Estado. A investigação também está com a Polícia Federal. Essas três denúncias envolvem esquema semelhante: empreiteiras formavam cartel e, por meio de pagamento de propina, conseguiam fraudar a disputa licitatória, prevendo o resultado.

(O POVO Online – Repórter Igor Cavalcante)

Prontuários eletrônicos vão melhorar marcação de consultas no SUS, garante ministro

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu hoje (16) a importância da implantação dos prontuários eletrônicos no SUS (Sistema Único de Saúde) e disse que o atraso para que os sistemas comecem a funcionar se deve a problemas licitatórios. Segundo ele, com a digitalização, cada cidadão poderá ter todas as suas informações de saúde no próprio celular, agendar consultas ou confirmar presença e ainda avaliar cada serviço que recebe.

“Pelo menos 20% das pessoas que têm consulta agendada no SUS não comparecem. Com esse sistema podemos chamar para cobrir uma consulta de alguém que desiste na véspera. Por meio do prontuário eletrônico será possível também que o médico tenha acesso a todo o tratamento, exames, medicamentos. Isso garantirá mais qualidade no atendimento e uma economia de R$ 20 bilhões por ano para o sistema”, disse o ministro após participar da abertura do Seminário Novas Tecnologias em Saúde.

Barros explicou ainda que o atraso para implantar os prontuários eletrônicos ocorre em razão de uma licitação que está suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O lobby para evitar a informatização é muito grande porque todos os que vivem de desvios do SUS por desinformação vão perder. Muita gente fatura hoje por esse descontrole. Mas todas as outras licitações estão feitas, o cadastramento das empresas e as provas de conceito também. Logo os municípios poderão escolher as empresas que farão a implantação do sistema”, afirmou.

(Agência Brasil)

Flamengo fará homenagem a Marielle e Anderson

O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, avisa que o clube homenageará Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes. Ambos eram rubro-negros e foram assassinados na noite da última quarta-feira, no Rio. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

O Flamengo vai jogar domingo contra a Portuguesa-RJ, pelo Campeonato Carioca. Bandeira de Mello avisa:

— Muita gente não sabe, mas, quando foi morta, ela (Marielle) estava indo para casa para ver o jogo do Flamengo contra o Emelec, pela Libertadores.