Blog do Eliomar

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Sem estar reestruturado, Dnocs ganha novo diretor administrativo-financeiro

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Ivan Monte Claudino, funcionário de carreira da Controladoria Geral da União (CGU), foi nomeado para o cargo de diretor administrativo-financeiro do Dnocs. O cargo estava vago desde a saúde de Albert Gradvohl, uma indicação do senador Eunício Oliveira (PMDB).

Ivan assume sob as bênçãos do vice-governador Domingos Filho (PMDB).

A nomeação mostra que Eunício e Domingos Filho continuam travando uma briguinha de prestígio em Brasília. Aliás, ambos são nomes cotados para a disputa de governador do Estado.

PT vê em Ciro o melhor "fogo amigo" contra Eduardo Campos

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ciro gomes

“Alguns petistas enxergam no ex-ministro Ciro Gomes (PSB) um enorme potencial de “fogo amigo” para jogar areia na engrenagem que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), vem articulando para possível candidatura à Presidência. A informação é de Vasconcelos Quadros, no blog Poder Online.

”Seria o troco de Ciro ao boicote da cúpula do PSB em 2010, quando ele se lançou candidato e acabou ficando a ver navios. Na época, foi avisado que o PSB só tinha espaço para um presidenciável. Ciro retirou-se contrariado, mas não esqueceu o constrangimento.”

(Poder Online)

Conab estima safra 10,8% maior para 2012/2013

“Os agricultores brasileiros devem colher na safra 2012/2013, que se encerra no meio do ano, 184,15 milhões de toneladas de grãos. O volume é 10,8% maior do que o da safra anterior, quando foram colhidas 166,17 milhões de toneladas. O número foi divulgado hoje (9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no 8º levantamento da safra.

Segundo a Conab, o principal fator responsável pelo acréscimo de 17,98 milhões de toneladas em relação à safra 2011/2012 foi a ampliação das áreas cultivadas com milho e soja, principais culturas de grãos do país, em 10,7% e 15,6%, respectivamente. Apesar da estiagem em algumas regiões, e também do excesso de chuvas em outras, as condições climáticas foram, no geral, favoráveis para o aumento da produção, informou a companhia.

A produção de soja deve atingir 81,51 milhões de toneladas, um crescimento de 22,8% em relação à última safra. A produção de milho deve chegar a 77,99 milhões de toneladas, acréscimo de 6,9% na comparação com a safra anterior. Já a produção de arroz é estimada em 11,94 milhões de toneladas, com crescimento de 3%.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes conversa com direção do Valor Econômico

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O governador Cid Gomes (PSB) terá encontro nesta quinta-feira, em São Paulo, com o presidente do jornal Valor Econômico, Alexandre Caldino. Uma visita de cortesia, onde ele vai expor avaliações sobre o cenário político e econômico do País e, em especial, o quadro da estiagem no Nordeste.

Cid Gomes está na Capital paulista desde o começo da tarde de quarta-feira, onde deu palestra em seminário sobre a América Latina.

Ele, no entanto, voltará a tempo de conferir com a família, amigos, e convidados com o prefeito Roberto Cláudio o show do cantor Paul McCartney.

Transpetro e Governo do Estado negociam estaleiro para a cidade de Camocim

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O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, anuncia: o projeto de um estaleiro que estava previsto para Fortaleza, mas acabou barrado pela gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), pode desembarcar em Camocim (Litoral Oeste).

A Transpetro incluiu em nos planos deste ano três estaleiros, dentro do objetivo de reforçar seu Programa de Modernização da Frota Brasileira. O Governo do Estado, segundo o deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB), faz gestões junto a investidor privado por meio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).

Uma área, inclusive, deverá entrar em processo de desapropriação. Sérgio Machado diz que o projeto é viável, pois o mercado exige a construção de novas embarcações.

* Neste mês, a Transpetro receberá em Pernambuco mais um navio, o “Zumbi dos Palmares”.

Líder do PMDB diz que tumulto só interessa aos contrários à MP dos Portos

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o tumulto criado pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) tem o objetivo de impedir a votação da MP dos Portos (595/12). Garotinho disse que o texto virou “MP dos Porcos” e criticou uma emenda apresentada por Cunha, dizendo que a discussão da medida não pode virar “show do milhão”.

Vários líderes disseram que, diante das acusações de Garotinho, não haveria mais clima para a continuidade da discussão da proposta.

Cunha rebateu as acusações, disse que “não tem medo de quem quer que seja” e defendeu a emenda, dizendo que ela apenas junta as pretensões de outros partidos de alterar o texto da MP. “A quem interessa o tumulto? A quem não interessa votar?”, questionou. Ele também cobrou a instalação de um procedimento no Conselho de Ética para apurar as denúncias feitas por Garotinho.

(Agência Câmara de Notícias)

Renan prevê dificuldades na reforma do ICMS

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou nessa quarta-feira(8) a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado do projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As declarações foram dadas logo após uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para Renan, o projeto não “atende aos variados interesses, o que dificulta sua tramitação”. O presidente do Senado, que também discutiu com Mantega, questões relacionadas à economia da região nordeste, disse que será preciso uma nova conversa sobre a reforma do ICMS. “Ficamos de conversar um pouco mais sobre o ICMS, mas a coisa está complicada e isso vai dificultar a tramitação. Chega a um momento em que o mais conveniente é parar um pouco para discutir melhor”, observou.

Além de desacordo entre os estados sobre pontos aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o governo também não ficou satisfeito com o texto e ameaçou não colocar recursos para garantir a compensação de eventuais perdas dos estados com a redução da alíquota de ICMS. O objetivo do projeto é acabar com a guerra fiscal entre os estados. O projeto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado.

(Agência Senado)

Igreja de bruxaria aciona STF contra composição da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Representantes da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil entraram nessa quarta-feira (8) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da composição atual da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Eles alegam que a atual formação é ilegal, pois não respeita o princípio da proporcionalidade entre os partidos.

De acordo com os três signatários – que não mencionam a religião a que pertencem e se identificam apenas como eleitores – o PSC deveria ter apenas um integrante na comissão, mas devido a acordos partidários, ficou com oito dos 18 postos possíveis. O grupo acredita que o princípio da proporção deve ser respeitado porque é previsto na Constituição e no Regimento Interno da Câmara.

“Seria um total descalabro permitir essa deturpação absurda, na ordem de grandeza de dar a um só partido peso mais de dez vezes maior do que sua opinião teria que ter em quaisquer decisões da Casa do povo”, diz trecho do mandado de segurança.

Os integrantes da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil argumentam que as negociações sobre proporcionalidade nas comissões não podem ocorrer “a bel prazer dos partidos” e citam como exemplo de prejuízo do monopólio do PSC a discussão sobre a cura gay. “O povo brasileiro, cada cidadão que vota, tem o direito de ver o tema discutido por uma comissão em que o PSC tenha só uma vaga e não oito”.

O mandado de segurança pede decisão liminar para anular a nomeação dos integrantes da comissão e todos os atos posteriores do grupo desde sua instalação, alegando que há vício na composição desde a origem.

(Agência Brasil)

Erros de português serão punidos com maior rigor no Enem 2013

O Ministério da Educação fez alterações no edital deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tornando-o mais rigoroso. Uma das medidas é que as redações com inserções indevidas serão zeradas. Outra mudança prevê que serão aceitos apenas desvios gramaticais excepcionais e que não caracterizem reincidência. Antes, eram permitidos “escassos” desvios.

A correção das redações será mais rígida. A expectativa é que uma a cada três redações irá para um terceiro corretor, antes o índice era de aproximadamente 21%. Isso ocorrerá quando houver uma discrepância de mais de 100 pontos entre os dois primeiros corretores. No ano passado, a discrepância tinha que ser de mais de 200 pontos para que fosse encaminhado a um terceiro avaliador.

O edital também prevê maior rigor para os corretores, que terão mais horas de capacitação e serão acompanhados e avaliados. Eles poderão ser dispensados inclusive durante a correção.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as mudanças foram implantadas porque as regras aplicadas anteriormente não mostraram resultado satisfatório. Apesar do maior rigor, sobre as questões gramaticais, Mercadante diz que caberá à banca considerar o erro uma exceção ou não. “A regra é clara, mas a interpretação do juiz nem sempre é um consenso. Tem um grau que compete à banca, não tem como prever o grau que será aceito ou não. O que podemos dizer é que será mais rigoroso”, diz.

Ele explicou também que tanto para a nota máxima na redação, que é mil, quanto para erros gramaticais considerados exceção será preciso uma justificativa dos avaliadores.

Outra novidade é que será divulgado no cartão de inscrição um telefone pelo qual candidatos com alguma condição especial (gestantes, pessoas com deficiência) serão orientados. Essa edição trará também dois modelos de prova com letra maior – uma com fonte tamanho 18 e outra 24.

Os candidatos com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Antes, eram isentos apenas aqueles com renda de até um salário minimo per capita. Os estudantes de escolas públicas continuam sem ter de pagar pela inscrição.

Mercadante desmente a intenção de cobrar a taxa daqueles que faltarem à prova, mas ressalta que o gasto é calculado pelo número de inscrições. “Apelo para aqueles que se inscreverem para que realmente façam o Enem. Os custos levam em conta os inscritos e temos tido uma diferença importante”. No ano passado, foram 5,8 milhões de inscritos. Desses, 4,3 milhões fizeram a prova.

As inscrições começam na próxima seguna-feira (13) até o dia 27 de maio. Os candidatos podem pagar a taxa de inscrição até o dia 29 de maio. As provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro. Os portões serão abertos às 12h (horário de Brasília).

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede de Convenção Nacional do Comércio Atacadista

José do Egito, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), vai apresenta nesta quinta-feira, às 13 horas, as instalações do Centro de Eventos para os diretores e gerentes de 12 empresas – entre elas a Unilever, Nestlé, Niely, Colgate Palmolive, Kimberley Clark, Arcor, Hypermarcas, Bombril, Panasonic, Ypê, Brasil Kirin e PC Sistemas.

Hora dos representantes dessas grandes marcas conhecerem o local que será sede da 33ª Convenção Anual do Atacadista Distribuidor e Sweet Brasil International Expo, a maior do setor atacadista distribuidor da América Latina, que ocorrerá de 5 a 8 de agosto deste ano.

O presidente José do Egito vem desde novembro do ano passado apresentando o Centro de Eventos para futuros parceiros potenciais que, no período da convenção, também vão colaborar para a realização do encontro.

 

Senadores aprovam MP que complementa benefício do Bolsa Família

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), sem alterações no texto da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 590, que trata da complementação da renda mínima mensal, para R$ 70 por pessoa, das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. A MP garante que todas as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos de idade tenham renda per capita de no mínimo R$ 70 por mês. Dessa forma, o governo fará a adequação dos benefícios de acordo com o número de membros família.

Quando a matéria estava em discussão na comissão especial mista, ela recebeu 19 emendas sugerindo que a concessão do benefício de renda mínima a adolescentes estivesse vinculada à participação deles em curso profissionalizante. A relatora, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), rejeitou as emendas, mas se comprometeu a encabeçar um debate paralelo sobre isso depois da aprovação da MP.

Inicialmente, a MP previa o benefício apenas para as crianças e adolescentes que estivessem ligados ao Programa Brasil Carinhoso, mas uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados estendeu o alcance do projeto a todas as pessoas de zero a 15 anos que estejam no Bolsa Família. Como os senadores não alteraram o texto aprovado pelos deputados, a MP seguiu para sanção presidencial.

(Agência Brasil)

Cantora Solange pode mesmo disputar mandato de deputada federal

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A cantora Solange, vocalista da banda “Aviões do Forró”, deve mesmo disputar mandato federal pelo PSC. Foi o que o ex-vereador Willame Correa, da direção local da legenda, informou nesta semana, em Brasília, para a direção nacional do partido.

Solange é incentivada a mergulhar na carreira política pelo vereador Wellington Saboya (PSC) que, em sua campanha, obteve o apoio explícito do cantor Wesley Safadão, da banda “Garota Safada”.

Presidente do BNDES diz que investimentos voltaram a crescer

“A produção de bens de capital, como equipamentos de transporte e máquinas, vai liderar o crescimento dos investimentos feitos no país ao longo de 2013. De acordo com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, os investimentos devem aumentar, no mínimo, 8,3% em relação ao ano passado. “Teremos uma inequívoca recuperação dos investimentos. Os investimentos já voltaram a liderar o crescimento do Brasil. Esperamos ver uma recuperação muito forte”, disse Coutinho, durante audiência pública hoje (8) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

O presidente do BNDES destacou que a taxa de investimento no país vem demonstrando recuperação gradual desde o início de 2013. Entre janeiro e março, em relação aos último trimestre de 2012, houve crescimento de 4,3%, segundo dados divulgados pela instituição. A expansão foi impulsionada pelos setores de infraestrutura, transporte e indústria.

Segundo Coutinho, os levantamentos que mostram uma forte recuperação dos investimentos indicam que a taxa chegará aos 19% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.”

(Agência Brasil)

Unilab lança edital de concurso para professor

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) lançou, nesta quarta-feira, mais seis novos editais de concurso para professores da instituição. São sete vagas ao todo, sendo que cinco para provimento de cargo de professor efetivo e duas para seleção de professor substituto.

As vagas estão distribuídas nos seguintes Institutos:

Instituto de Ciências Exatas e da Natureza

Setor de Estudo: Física Geral – Vagas: 02 – Inscrições: 8 a 31 de maio de 2013 – Edital Nº 29/2013

Setor de Estudo: Físico-Química – Vaga: 01 – Inscrições: 8 a 31 de maio de 2013 –Edital Nº 30/2013

Setor de Estudo: Química Inorgânica – Vaga: 01 – Inscrições: 8 a 31 de maio de 2013 –Edital Nº 31/2013

Instituto de Ciências Sociais Aplicadas

Setor de Estudo: Direito – Vaga: 01 – Inscrições: 8 a 28 de maio de 2013 – Edital Nº 27/2013

Em relação às duas vagas para seleção de professor substituto, as oportunidades são para:

Instituto de Desenvolvimento Agrário – Setor de Estudo: Química Geral e Analítica – Inscrições: 8 a 14 de maio de 2013 – Edital Nº 28/2013

Instituto de Humanidades e Letras – Setor de Estudo: Ciências Humanas – Inscrições: 9 a 15 de maio de 2013 – Edital Nº 32/2013

SERVIÇO

* Para mais informações, enviar e-mail para Comissão Coordenadora de Concurso Docente: cccd@unilab.edu.br

Remédios tiveram maior peso na inflação de abril

“O aumento de 2,99% no preço de remédios em abril foi a principal contribuição para a inflação de 0,55% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês. Eles responderam por quase 20% do total da taxa medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, os preços dos remédios são tradicionalmente reajustados nos meses de abril. No ano passado, a taxa de inflação dos remédios no mesmo mês havia sido de 1,58%.

Outros itens que tiveram impacto importante na inflação foram os empregados domésticos, com aumento do custo de 1,25%, e refeição fora de casa, com taxa de 0,92%. Por outro lado, alguns itens contribuíram para evitar uma inflação maior, como a passagem aérea (variação de -9,12%) e a gasolina (-0,41%). Alguns alimentos incluídos no decreto de desoneração da cesta básica, de 8 de março deste ano, também tiveram influência para evitar uma taxa maior.

Entre os produtos que tiveram desoneração e redução no preço em abril estão: carnes (-1,78%), frango inteiro (-1,92%), frango em pedaços (-1,58%), arroz (-1,87%) e açúcar refinado (-4,5%).”

(Agência Brasil)

TRF-5 mantém condenação do comerciante iraniano Farhad Marvizi

iraniano

“O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, nessa terça-feiera, por unanimidade, a pena de 20 anos de reclusão imposta ao comerciante Farhad Marvizi, pela tentativa de homicídio ao servidor da Receita Federal do Brasil (RF), José de Jesus Ferreira. O atentado ocorreu em 09/12/2008, em razão dos prejuízos sofridos pelo mandante do crime, consequência da atuação administrativa da equipe da Receita Federal. A Segunda Turma do TRF5, seguindo o voto do relator, desembargador federal Vladimir Carvalho, entendeu que não havia razão aos argumentos da defesa, baseado no conjunto de provas dos autos, inclusive as provas produzidas pela Polícia Federal e as provas testemunhais, com destaque para o testemunho apresentado por Carlos José Medeiros, que viria a ser assassinado, posteriormente, como “queima-de-arquivo”.

“Concluo que nada há no presente apelo que justifique a anulação do soberano veredicto proferido pelo Tribunal de Júri, tampouco que reclame a realização de novo julgamento popular”, afirmou o relator.

Atentado

Farhad Marvizi, conhecido por “Tony”, é dono de uma rede de lojas de eletroeletrônicos, situadas em grandes centros comerciais, na cidade de Fortaleza, mas registrada em nome de terceiros (laranjas). A Receita Federal realizou auditorias e autuações, nos anos de 2007 e 2008, nas lojas de Farhad Marvizi, com apreensão de mercadorias irregularmente importadas e colocadas à venda, resultando em prejuízo para o empresário da ordem de R$ 1 mi. A equipe da Receita Federal era chefiada por Jesus Ferreira.

Em 09/12/2008, Jesus Ferreira sofreu uma tentativa de homicídio, em um cruzamento, no bairro da Varjota, em Fortaleza. A vítima foi alvejada três vezes na face, uma no queixo e outra no ombro por disparos de uma arma de uso restrito (9 milímetros), efetuados por duas pessoas que trafegavam em uma moto, mas foi socorrido a tempo e sobreviveu.

Segundo as apurações da investigação policial, o crime foi contratado por Farhad Marvizi ao eletricista Francisco Cícero Gonçalves de Sousa, assassinado por cobrar, insistentemente, a segunda parte do pagamento pelo crime que não conseguiu concluir. O comerciante ainda foi processado na Justiça comum pelas mortes do casal Carlos José Medeiros e Maria Elizabeth Almeida Bezerra, colaboradores na investigação do atentado a Jesus Ferreira.

Após declinação de competência da Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) apelou ao TRF5, que determinou que fosse realizado julgamento por Tribunal do Júri da Justiça Federal. O réu foi condenado a 20 anos de reclusão e encontra-se preso no Presídio de Segurança Máxima de Mossoró.

A defesa apelou, alegando que o réu sequer conhecia a vítima e que não teria motivos suficientes para cometer o crime de tentativa de homicídio. Questionou, ainda, a seriedade dos testemunhos produzidos nos autos e a perícia técnica realizada pela Polícia Federal, mediante prova colhida de Estações de Rádio Base (ERBs).

(TRF-5)

Band terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de Xuxa sem autorização

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“A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. deve pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada de fotos antigas da apresentadora Xuxa sem roupas. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão da emissora, que tentava rediscutir a indenização estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

As fotos, feitas originalmente para publicação em revista masculina, foram exibidas em programa de televisão. O TJRJ fixou o valor de R$ 1 milhão por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais, reformando parcialmente a decisão do juízo de primeiro grau – que, no caso dos danos materiais, havia estabelecido condenação em R$ 4 milhões.

O argumento do TJRJ é que o exercício do direito de informação jornalística e a liberdade de manifestação do pensamento não são garantias absolutas, quando em colisão com outros direitos e garantias constitucionais. O direito de informar, segundo o órgão, encontra limite no direito de imagem de qualquer cidadão.”

(Consultor Jurídico)

Mercadante vai lançar edital do novo Enem

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, vai lançar, nesta tarde de quarta-feira, o edital no novo Enem.

Entre as novidades, aparecerão mudanças nos critérios de correção das redações. A correção será mais rigorosa, obviamente.

Ou seja, receita de Miojo em redação recebendo 560 pontos (num total de 1000 pontos) , nunca mais.

(Com Coluna Radar – Veja Online)