Blog do Eliomar

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Oba! Marco Civil evita que web caia nas mãos das empresas de tv a cabo

Com o título “Marco Civil : o melhor presente”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que está no O POVO desta quinta-feira. Ele comemora a aprovação da matéria, por ele definida como “o melhor presente de aniversário” para usuários da web no Brasil e no mundo. Confira: 

Com a aprovação da Câmara dos Deputados do Marco Civil da Internet, o Brasil está prestes a dar “o melhor presente de aniversário para os usuários da web no Brasil e no mundo”, nas palavras do físico britânico Tim Bernes-Lee.

O “aniversário” refere-se aos 25 anos da interligação em rede dos computadores (web). E Bernes-Lee é ninguém mais ninguém menos do que o sujeito que inventou a web (“www”), tornando possível a navegação do modo como fazemos hoje, descoberta que ele ofereceu graciosamente ao mundo. Dirigindo a World Wide Web Foundation, criada por ele, Bernes-Lee dedica-se a defender a liberdade, a privacidade, e a proteção dos direitos humanos na rede.

No documento de apoio ao Marco Civil, Bernes-Lee destacou a necessidade de uma “rede aberta, neutra e descentralizada, em que o usuário é o motor para a colaboração e inovação”. Esse é um dos pontos principais do Marco Civil, a chamada “neutralidade na rede”, por garantir a igualdade de tratamento a todos os usuários. 

Sem o item estabelecendo a neutralidade, as empresas de comunicação que oferecem acesso, poderiam transformar a Internet em uma espécie de TV a cabo; isto é, venderiam pacotes diferenciados a preços diferentes. Assim, os pacotes mais baratos poderiam, por exemplo, excluir o Youtube ou o Skipe. Apenas os pacotes mais caros ofereceriam a possibilidade de navegação irrestrita.

Por óbvio, as fornecedoras do serviço (Oi, Net, Vivo, GVT etc.) estavam contra a neutralidade, pela possibilidade de transformar a internet em um negócio exclusivamente privado – e mais lucrativo ainda.

O que não se entende é porque o PMDB e o “blocão” lutaram tanto para excluir esse ponto do Marco Civil, para depois aprová-lo. Uma visita à cozinha dessas negociações talvez explicasse alguma coisa.

De qualquer modo, se o Senado garantir a aprovação do Marco Civil, o Brasil se colocará na vanguarda do mundo no que se refere à liberdade na Internet.

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

Aço Cearense Industrial oferta 250 vagas de emprego

A Assessoria de Imprensa do Grupo Aço Cearense manda nota para o Blog. Informa sobre algo importantíssimo: oferta de empregos. Confira:

A Aço Cearense Industrial, empresa do Grupo Aço Cearense localizada em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), está com mais de 250 vagas abertas para copeiro/auxiliar de cozinha, auxiliar de Expedição, auxiliar de Operação de Máquina e auxiliar de Estoque. Para se candidatar é necessário possuir Ensino Fundamental e desejável experiência anterior na função. Para a vaga de copeiro/ auxiliar de cozinha, voltada para Pessoa com Deficiência (PCD), é desejável experiência anterior em refeitórios.

Além do salário compatível com o mercado, ainda tem como benefícios: plano de saúde Unimed Fortaleza, plano odontológico, transporte da empresa, refeição na empresa, cartão alimentação e seguro de vida em grupo.

SERVIÇO

Os interessados devem enviar os currículos, com o nome do cargo no assunto, para selecao@acocearense.com.br ou entregar na matriz da empresa, que fica na BR 222, Km 19 – Caucaia.

Possível Privatização do Parque de Jericoacoara entra em debate na Assembleia

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O deputado estadual João Jaime (DEM) está convocando os amantes e defensores da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara para uma audiência pública nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa. O objetivo é discutir o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a gerência do Parque Nacional de Jericoacoara (Litoral Oeste). O assunto já foi debatido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia, que aprovou três requerimentos e cientificou um documento. Dois dos requerimentos aprovados decidiram por audiência pública para discutir a possibilidade de privatização do parque. Os requerimentos são de autoria dos deputados Antonio Carlos (PT) e João Jaime (DEM) e foram subscritos por Camilo Santana (PT) e Augustinho Moreira (PV), presidente da Comissão.

O caso é polêmico. O Ministério Público Federal (MPF) já instaurou procedimento administrativo para acompanhar a proposta de adoção de. A determinação é do do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça. Bruno Menezes, titular do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), manteve contato com a representação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, para debater a proposta, considerada a privatização de uma das mais belas praias do mundo.

O Governo Federal pretende que o parque se torne uma Unidade de Conservação (UC) gerenciada em parceria com a iniciativa privada. A preocupação dos ambientalistas é pela total autonomia dos futuros empreendedores em administrar a área como quiserem. E lembram que o projeto não tem qualquer conotação social para os moradores locais. Até construção ao lado da Pedra Furada está prevista.

CPI da Petrobras – Oposição no Senado dá entrada em pedido de investigação

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“Senadores de oposição protocolaram hoje (27) na Secretaria-Geral da Mesa do Senado o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras. Com apoio de paralelamente de vários partidos inclusive da base do governo que se dizem independentes, o pedido teve 28 adesões, uma a mais que o mínimo necessário. Apesar das assinaturas para que a CPI seja criada, algumas etapas regimentais precisam ser vencidas.

A primeira é a conferência das assinaturas pela da Mesa Diretora da Casa. Caso não haja problemas, a leitura do requerimento deve ser feita pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a Ordem do Dia da Casa. No dia da leitura do requerimento, os senadores têm até a meia-noite para retirar o apoio à iniciativa. “Acredito na respeitabilidade dos senadores que assinaram. Não creio que se retirem assinaturas. Seria uma desmoralização completa de quem retirasse assinaturas”, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), um dos signatários do pedido, disse que chegou a ser procurado por colegas governistas para não assinar o pedido de criação da comissão, mas “foi firme”. “Quem me conhece sabe que eu não volto atrás nas minhas decisões”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Danilo Forte é relator da emenda que trata da emancipação de distritos

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) é o relator da PEC sobre emancipação de distritos, dentro de uma comissão especial criada pela Câmara para tratar do assunto e buscar uma solução negociada para ter aprovação. A presidenta Dilma Roussefff vetou o projeto de lei do Senado que disciplinava o tema. De acordo com Danilo Forte, a comissão especial vai analisar quatro propostas de emenda à Constituição que tratam do assunto. Ele explica que as PECs não tratam do mesmo objeto do projeto de lei vetado. São complementares e até contribuem para o avanço desta questão.

No conjunto são quatro propostas de Emenda à Constituição. A principal delas, de autoria do ex-deputado Sérgio Carvalho, a PEC 165-A/1999. Apenso a estas, a do deputado Osmar Serraglio (PEC 525/2002), a do deputado Giovanni Queiroz (PEC 297/2013), e a PEC 327/2013, do deputado Lira Maia. O principal foco das propostas é definir o conceito de “população diretamente interessada” a qual deverá ser consultada em plebiscito para a criação de novos estados e municípios, e também facilitar a emancipação de distritos que se encontrem em distâncias excessivamente grandes das sedes de seus respectivos municípios. Para tanto, a principal, 165-A/1999 – por ser mais antiga que teve as demais apensadas, suprime as exigências de Estudo de Viabilidade Municipal e de aprovação de Lei estadual permissiva. É mantida a necessidade de realização de consulta popular, por meio de plebiscito, porém restrito às populações diretamente interessadas.

Na justificativa, o autor, ex-deputado Sérgio Carvalho, registra que as exigências para a criação de novos municípios, inseridas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 15, foram de grande importância, dada a “irracional febre de emancipação de distritos que vinha ocorrendo no país”. Entretanto, argumenta que o legislador constituinte se esqueceu da peculiar e mui grave situação daqueles distritos que ficam muito distantes das sedes de seus municípios, encarecendo e dificultando (quando não impossibilitando) sobremaneira o acesso dos residentes nestes distritos aos serviços públicos mais essenciais, muitas vezes disponíveis somente nas sedes.

Desemprego: Taxa de fevereiro é a menor para o mês desde 2002

“A taxa de desemprego em fevereiro deste ano para o conjunto das seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 5,1%, a menor taxa para o mês desde o início da série histórica, em 2002. Os dados foram divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam uma pequena alta de 0,3 ponto percentual em relação aos 4,8% relativos à taxa de desemprego de janeiro.

Em relação a janeiro do ano passado, quando a taxa de desocupação estava em 5,6%, a queda no desemprego foi 0,5 ponto percentual. No mês, o rendimento real habitual ficou em R$ 2.015,60, contra os R$ 2.000,53 do mês anterior.

A população desocupada, em fevereiro, segundo o IBGE, estava em 1,2 milhão de pessoas, com elevação de 6,9% em relação a janeiro. Quando comparado a fevereiro do ano passado, no entanto, o contingente da população desocupada registra queda de 8,3%.”

(Agência Brasil)

Guimarães aparece entre deputados que apoiaram sessão para lembrar Golpe de 64

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Eis tópico do Blog de Ilimar Franco, do O Globo, nesta quinta-feira:

Apoio à festa para a ditadura

Foram 86 os deputados que assinaram proposta do deputado Jair Bolsonaro (PP) para promover homenagem à ditadura militar. Teriam assinado sem ler? Alguns aliados de Bolsonaro: o presidente do PSDB de São Paulo, Duarte Nogueira; o ex-líder do PT, José Guimarães; o secretário-geral do PSB, Márcio França; o presidente do PV, José Luiz Penna; o ex-presidente do PSDB de Minas, Narcio Rodrigues; o relator da CPI do PC, Amir Lando (PMDB); o ex-líder do PDT, Giovani Queiroz, e o presidente do PSB do Rio, Romário.

VAMOS NÓS – Difícil acreditar que José Guimarães, irmão de Genoíno, perseguido pelo regime militar, tenha endossado tal sessão. Preferimos acreditar em desinformação.

PF faz operação para combater fraudes na área bancária. Ceará está na mira

“A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de quinta-feira, a Operação Cártula, que visa coibir fraudes bancárias cometidas por duas organizações criminosas que causaram prejuízo superior a R$ 9 milhões à Caixa Econômica Federal. É a primeira investigação da PF com base em um sistema nacional de bancos de dados criado para cruzar informações bancárias que verificou a incidência de crimes de estelionato e lavagem de dinheiro na modalidade clonagem de cheques.

A operação tem como objetivo cumprir 52 mandados judiciais: 10 mandados de prisão preventiva, 11 mandados de busca e apreensão, 31 mandados de condução coercitiva, além do sequestro de imóvel, veículos e contas bancárias.

Os grupos criminosos atuavam em seis estados (São Paulo, Ceará, Piauí, Maranhão, Alagoas, Paraíba) e no Distrito Federal. Eles utilizavam documentos falsos para a abertura de contas bancárias na Caixa Econômica Federal. Outro método de atuação era a cooptação de titulares de contas bancárias existentes para que permitissem o uso das mesmas no esquema ilegal.

A fraude consistia na obtenção de folhas de cheques originais. Posteriormente, os criminosos inseriam dados falsos com alteração da numeração. Para a compensação dos cheques fraudados, eles faziam uso das contas abertas irregularmente ou através das contas bancárias dos terceiros cooptados, que as cediam mediante pagamento em dinheiro.

Além das fraudes bancárias, as investigações revelaram que as quadrilhas agiam com violência e grave ameaça para manter o domínio e controle de suas atividades. Os líderes das duas organizações criminosas possuem vasta folha de antecedentes com a prática de crimes de homicídios, latrocínio e assalto a mão armada. Um desses líderes pertenceu a um bando que assassinava policiais em Fortaleza/CE e, atualmente, atua também no tráfico de drogas na região.

Com apoio decisivo da Caixa Econômica Federal para a colheita dos dados bancários e com a decretação judicial de afastamento do sigilo bancário, a PF aprimorou métodos e técnicas de investigação, identificando os grupos criminosos desbaratados hoje.
Será concedida entrevista coletiva às 11hs na Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, localizada à Rua Dr. Laudelino Coelho, 55 – Bairro de Fátima – Fortaleza/CE.
* ”CÁRTULA” refere-se a título de crédito ou cheque, utilizado para a prática criminosa da organização presa

Marco Civil – O anteparo legal par evitar excessos na internet

Com o título “Marco Civil da Internet – conquistas e desafios”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Confira:

A aprovação do Marco Civil da Internet, depois de uma negociação entre governo e críticos do projeto governamental, na Câmara dos Deputados, alivia um dos principais pontos de tensão nos meios políticos e dota o País de regras bem definidas sobre a questão. O próximo lance fica com o Senado como instância revisora da câmara representativa do povo.

Com a nova legislação – vista como uma verdadeira Constituição da Internet – os usuários comuns, bem como as empresas e o governo passam a ter noção clara dos princípios, garantias, direitos e deveres na rede. Com isso será possível tirar o máximo proveito de um instrumento revolucionário, que mudou por completo o modo como a vida contemporânea se rege. Para as atuais gerações pós-internet é muito difícil imaginar que até há pouco tempo existia uma realidade social e cultural funcionando sem o suporte desse instrumento de comunicação e de acesso às fontes de informação. Ele permeia hoje todas as atividades humanas e possibilitam que estas se viabilizem dentro de um ritmo temporal considerado alucinante pelos padrões anteriores.

Com isso, cria-se uma cultura da simultaneidade que permite acompanhar a tessitura dos acontecimentos ainda em sua forma embrionária e potencial. Por outro lado, abre as comportas para a inundação do cotidiano com um fluxo de informações assoberbantes. Todas, simultaneamente. Isso exige um desafio inimaginável para se digerir todo esse caudal de informação. De outra parte, torna vulnerável a privacidade, que é um elemento fundamental para a preservação de sociedades capazes de garantir aos cidadãos a fruição de um espaço de autonomia frente a todas as formas de poder, e assim possa concretizar a capacidade de tomar decisões livres.

O acesso ao gigantesco volume de informações que lhes chegam pela internet tem de ter como correspondência meios eficazes de discernimento. Por isso, o Marco Civil é o anteparo legal capaz de lhes garantir a condição mínima de se proteger das investidas abusivas dos que usam esses meios para oferecer ou prestar serviços aos usuários – sejam provindos da iniciativa privada, sejam do Estado- e possam tomar decisões apropriadas.

Embora ainda falte a resposta do Senado espera-se que o texto final corresponda às expectativas da sociedade. Vamos torcer.

Cid Gomes: “Não serei candidato nessas eleições!”

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O irmão Ciro continua cotado para o Senado. 

Do governador Cid Gomes (Pros), ao ser indagado sobre uma candidatura nas próximas eleições, caso deixe o Governo:

“A possibilidade de eu ser candidato, essa é uma possibilidade descartada. Completamente. Não serei candidato nessas eleições”.

A declaração foi feita nesta quarta-feira, 26, durante entrega de conjunto residencial do programa Minha Casa, Minha Vida na Granja Lisboa.

Guido Mantega – O Imexível

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“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, completa hoje (27) oito anos ininterruptos no cargo e se torna o titular da pasta que ficou mais tempo na função. Ele tomou posse no dia 27 de março de 2006, em substituição a Antonio Palocci que deixou o cargo após a denúncia de ser um dos interessados na quebra e divulgação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. O processo foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal, que alegou não ter encontrado indícios suficientes de violação de dados do caseiro.

A condição de titular da pasta que ficou mais tempo no cargo foi confirmada pelo Ministério da Fazenda. Mantega superou Pedro Malan em permanência no posto após a ditadura militar. Antes, na era Vargas, o gaúcho Arthur de Souza Costa é considerado o ministro que mais ficou no cargo, entre 24 de julho de 1934 e 29 de outubro de 1945.

Ao assumir, Mantega, que deixava o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), defendeu a redução da taxa básica de juros [Selic] diante das condições da economia à época e assegurou manter a política econômica com aperto fisca,l perseguindo a meta de baixar a inflação.

“Minha preocupação é fazer uma boa gestão, mantendo os fundamentos da economia sólidos para assegurar o crescimento, visando ao ano de 2006″, disse na ocasião. O ministro destacou ainda, durante a posse, que os sinais que vinham sendo obtidos desde o princípio daquele ano asseguravam que o país caminhava para o crescimento sustentável.”

(Agência Brasil)

Obras da Copa – Prefeito RC promete entregar dois túneis até maio

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, esteve vistoriando obras de mobilidade da Copa. Ele anuncia aque dois túneis deverão ser entregues até maio.

Roberto Cláudio aproveitou para falar sobre o cenário sucessório. Mas ele esconde qualquer jogo eleitoral e repete que tudo fica definido até junho.

Concurso para juiz substituto – Inscrições terminam nesta 5ª feira

“Interessados em participar do concurso para juiz substituto do Poder Judiciário cearense têm até as 23h59min desta quinta-feira para fazer a inscrição. Os candidatos devem acessar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). O valor da inscrição é R$ 227,00.

Ao todo, estão sendo ofertadas 80 vagas e cadastro reserva. O certame terá as seguintes etapas: uma prova objetiva; uma discursiva (sentença cível e criminal); inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva, que deve ocorrer no dia 25 de maio, terá duração de cinco horas e consistirá em avaliação escrita contendo 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.

O gabarito oficial da primeira prova está previsto para ser divulgado no dia 28 do mesmo mês. O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável a critério do TJCE, por igual período. Um dos requisitos para o cargo é a comprovação da atividade jurídica pelo período mínimo de três anos.”

(TJ-CE)

Sisutec 2014 – Matrículas se encerram na 6ª feira

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“Candidatos selecionados no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) têm até a próxima sexta-feira (28) para fazer a matrícula. O resultado da primeira chamada está disponível no site do Ministério da Educação (MEC).

A primeira edição de 2014 do Sisutec ofereceu 293.738 vagas em cursos técnicos subsequentes – para pretendentes que concluíram o ensino médio. Os cursos são gratuitos e têm início previsto para o período de 14 de abril a 12 de maio.

As vagas para os cursos serão ocupadas prioritariamente por estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escolas da rede pública ou, se em instituições privadas, na condição de bolsista integral. O aluno também deverá ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013, sem zerar redação.

O MEC informou que a divulgação dos resultados da segunda chamada está prevista para o dia 1º de abril. Após as duas chamadas, todos os candidatos que tenham concluído o ensino médio poderão se candidatar às vagas remanescentes.”

(Agência Brasil)

Código Penal – Manifesto de criminalistas repudia projeto e pede mudanças

“Alvo de críticas de criminalistas de todo país, o Projeto de Reforma do Código Penal (PL 236/12) aprovado pelo Senado no final de 2013 acaba de motivar o lançamento de um manifesto de repúdio. Lançado no último dia 21 de março, na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, o texto é assinado por cerca de 100 profissionais, entre professores, juízes, defensores, membros do Ministério Público e juristas. Após cinco dias na internet, a iniciativa já recebeu o apoio de 885 pessoas.

O objetivo do documento, segundo um dos seus idealizadores, o professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Juarez Tavares, é sensibilizar a Câmara dos Deputados, onde o projeto entrará em pauta, a apresentar um substitutivo que reverta “as medidas incongruentes e retrógradas em relação à legislação penal mundial”.

Segundo o manifesto, que recebeu também o apoio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), o trabalho de revisão coordenado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) surpreendeu por “manter inalterado ou mesmo promover e incrementar” os “vícios primitivos mais evidentes” do projeto. “Neste sentido, ao contrário do que afirma, o texto não constitui a síntese das críticas e colaborações científicas que lhe foram dirigidas”, aponta o documento, redigido ao final de um encontro promovido pela Emerj em homenagem ao juiz da Corte Constitucional alemã Winfried Hassemer.”

* Do Consultor Jurídico, leia mais aqui.

Magistrados farão ato por eleições diretas no Tribunal de Justiça do Ceará

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A Associação Cearense de Magistrados (ACM) promoverá segunda-feira, a partir das 9 hroas, em frente ao Tribunal de Justiça (Cambeba), um ato político. A ordem, segundo o presidente da entidade, juiz Antônio Araújo, é pressionar pela implantação de eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente de Tribunais de Justiça e de TRTs no País. Essa luta é de caráter nacional. A data escolhida, segundo o dirigente da ACM, carrega “o simbolismo dos 50 anos do golpe militar – ocorrido em 31 de março de 1964, que suprimiu a democracia brasileira durante 21 anos. Queremos expressar a busca dos magistrados pela plena democratização do Poder Judiciário”.

Durante a manifestação, a ACM, dará entrada junto ao TJ do Ceará num requerimento solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal para permitir a participação de todos os magistrados na eleição do presidente e do vice-presidente daquele órgão.

Atualmente, esses dirigentes são eleitos apenas pelos juízes de segundo grau (desembargadores), uma minoria de cerca de 14% dos magistrados da qual está excluída a maioria formada pelos juízes de primeiro grau.

CNI e PMDB contratam pesquisa. Ceará está na lista das entrevistas

Vem aí uma pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias para avaliar a intenção de votos do eleitor brasileiro para Presidente da República. A pesquisa, acertada com o Ibope, também avaliará o Governo Dillma Rousseff. Será feita com mais de duas mil entrevistas.

O PMDB também contratou pesquisa do Ibope para saber a intenção de voto brasileiro e para os candidatos ao governo nos estados do Ceará, Alagoas, Goiás, Amazonas e Mato Grosso. As pesquisas estão nos registros do TSE.

(Com Agências)

Luizianne Lins reserva vaga para disputar cadeira federal

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Ex-prefeita em pose com Dilma Rousseff.

No prazo final de inscrição de candidatos do PT a cargos proporcionais – prazo acabou segunda-feira, um nome aparece: a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

Ela está na lista dos que querem vaga de deputado federal. Ao lado do deputado federal Eudes Xavier, seu companheiro da ala contrária à manutenção da aliança política com os Ferreira Gomes, e do vereador Acrísio Sena,  de ala favorável a essa parceria com Cid Gomes (Pros).

Atualmente, Luizianne integra o conselho administrativo do BNDES.

Presidente da Câmara dos Deputados disputará Governo aliado com PSB e PSDB

“O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciará nesta sexta-feira (28) sua candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte. Filiado ao PMDB, amigo do vice-presidente Michel Temer e defensor da reeleição de Dilma Rousseff, Henrique monta uma megacoligação que inclui até as legendas dos principais antagonistas da presidente: o PSB de Eduardo Campos e o PSDB de Aécio Neves.

Paradoxalmente, a coligação exclui o PT.”

(Do Blog do Josias de Souza)

Comissão do Senado adia votação de emenda que indeniza “Soldados da borracha”

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a adiar, por mais uma semana, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2013, que estabelece indenização de R$ 25 mil e aumenta o valor da pensão paga aos denominados “soldados da borracha” – trabalhadores recrutados durante a Segunda Guerra Mundial para produzir látex para pneus de veículos usados pelas Forças Aliadas.
O reexame da matéria foi solicitado pelo relator, senador Anibal Diniz (PT-AC), em função de impasse em torno de seu substitutivo. A polêmica se concentra no valor de R$ 3.789,00 sugerido como pensão mensal vitalícia aos “soldados da borracha” carentes. Segundo explicou Anibal, o valor corresponde ao soldo pago, hoje, a um primeiro sargento das Forças Armadas. O texto da PEC 61/2013 fixa a pensão em R$ 1.500,00 mensais.
O adiamento da votação foi proposto pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela ressaltou a necessidade de nova negociação entre o governo e beneficiários da PEC dos “soldados da borracha”, para que a matéria seja finalmente aprovada. Anibal concordou com a sugestão e ressaltou que seu interesse não é o de criar dificuldades para o governo, que discorda do valor da pensão proposta em seu substitutivo, mas assegurar “aquilo que é de direito para o soldado da borracha”.
(Agência Senado)