Blog do Eliomar

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Declarante mais jovem do Imposto de Renda tem 5 meses de idade

O declarante mais jovem do Imposto de Renda da Pessoa Física só tem 5 meses de idade, informou nesta terça-feira (30) a Receita Federal. Segundo o órgão, o contribuinte nasceu em 8 de novembro do ano passado e teve de prestar contas ao Fisco por ser herdeiro.

O declarante mais velho não está vivo – nasceu em 1872. A declaração é preenchida por parentes ou procuradores por se tratar de um caso de espólio.

A Receita divulgou ainda dados sobre o comportamento dos contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda. Os declarantes têm, em média, 47 anos e, na maioria dos casos, enviou o documento entre as 15h e às 16h.

Segundo o Fisco, um contribuinte incluiu 24 dependentes na declaração, o maior número registrado este ano. O maior rendimento declarado entre as pessoas físicas correspondeu a R$ 30 milhões em 2012.

(Agência Brasil)

Agripino critica atraso nas obras de mobilidade urbana para a Copa

O senador José Agripino (DEM-RN) criticou, nesta terça-feira (30), as poucas intervenções feitas em mobilidade urbana para a realização da Copa do Mundo no Brasil. O senador citou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) que revelam que dos R$ 7,07 bilhões previstos pelo governo federal para investimento em mobilidade urbana para a Copa, foram liberados, até o momento, R$ 300,2 milhões, o que corresponde a menos de 5% do volume de recursos.

– Quando é a Copa do Mundo de 2014? É amanhã! Obra de mobilidade urbana envolve desapropriação, licitação, construção, tempo. Vai ficar pronto? Lamentavelmente, não vai ficar pronto – disse.

O senador explicou que a falta de dinheiro pode ser um dos fatores que impede a liberação de mais recursos para as obras. Ele afirmou que o governo federal não consegue poupar dinheiro, já que mesmo com a arrecadação em queda, as despesas continuam altas.

– Para que as pessoas consigam chegar na hora ou até um pouco antes no estádio, é preciso que essas obras estejam prontas, que exista a possibilidade de um transporte confortável e rápido para as pessoas – afirmou.

Agripino disse que a Copa do Mundo pode impulsionar o turismo, mas ressaltou que, para que isso aconteça, as pessoas precisam voltar para os seus países com uma propaganda positiva do Brasil, o que demanda uma boa prestação de serviços de transporte urbano.

(Agência Senado)

Campos se antecipa a Dilma e sanciona lei destinando royalties para a educação

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O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), está mesmo atuando como presidencial. Ele sancionou nesta terça-feira uma lei estadual destinando os recursos dos royalties do petróleo para a educação, ciência e inovação. A medida foi adotada um dia depois de a presidente Dilma Rousseff ter garantindo que adotará tal providência. Questionado sobre o motivo de sancionar uma lei com o mesmo teor da proposta de Dilma, Campos afirmou que foi “uma iniciativa do Estado” e que a lei federal vai apenas “disciplinar a utilização dos recursos para a parte do governo federal”.

Eduardo Campos tem feito críticas ao governo federal apesar de seu partido continuar na base aliada. “Os Estados e municípios terão que fazer os projetos de lei para disciplinar os recursos, e nós somos o primeiro a tomar essa iniciativa”, afirmou. Pernambuco recebe atualmente R$ 15 milhões em royalties, valor que pode passar para R$ 345 milhões se a lei de partilha dos recursos, suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entrar em vigor.

Esse valor representaria um acréscimo de cerca de 10% no orçamento estadual para a educação, que é de R$ 3,5 bilhões para este ano.

* Da Folha Online aqui.

Ariosto Holanda avisa: se Cid mudar de partido, vai junto

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O deputado federal Ariosto Holanda (PSB) anuncia: se Cid Gomes decidir mesmo mudar de partido, por não ter clima dentro do PSB, não vacilará e acompanhará o governador.

Cid Gomes vem travando peleja com Eduardo Campos, que posa de presidenciável, enquanto Cid e o irmão, Ciro Gomes, querem apoiar a reeleição de Dilma Rousseff.

Vivo anuncia planos 4G. Fortaleza está na lista

A Vivo divulgar hoje seus planos 4G. No site da empresa, aparecem planos para tablet e modem, mais pacotes 4G que podem ser usados em smartphones – e compartilhados com outros dispositivos. Inicialmente, os planos 4G Plus estarão disponíveis em apenas sete estados – e provavelmente estarão restritos às capitais.

A Anatel obriga as operadoras a lançar o serviço até hoje em Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília. Além dessas capitais, São Paulo terá o 4G da Vivo, como a operadora já avisou.

Os planos 4G para modem e tablet têm o mesmo preço em todo o Brasil, começando a partir de R$99,90 pela franquia de 5GB. A Vivo garante velocidade de até 5 Mbps; após consumir a franquia, ela cai para 256 Kbps.

(Com Folha Online)

Pimentel quer mudança na regulamentação da gorjeta para garantir aposentadoria maior

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O projeto que regulamenta a distribuição da gorjeta entre os profissionais de hotelaria, bares e restaurantes (PLC 57/2010) precisa ser aprimorado para garantir benefícios efetivos aos trabalhadores do setor e evitar prejuízos às micro e pequenas empresas. Alertou o senador José Pimentel (PT), nesta terça-feira, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. O parecer apresentado pelo relator, o senador Lindbergh Farias (PT/RJ), deve ser votado no dia 14 de maio.

A matéria determina que as gorjetas sejam incluídas no cálculo da contribuição previdenciária. Com isso, o benefício de aposentadoria de cada trabalhador será compatível com os rendimentos recebidos durante o período de trabalho, normalmente acrescido dos valores relativos às gorjetas recebidas. Os empresários ficam autorizados a reter até 20% do valor da gorjeta para custear os encargos sociais e previdenciários do trabalhador.

Pimentel afirmou que a inclusão dos valores referentes às gorjetas no cálculo da contribuição previdenciária desses trabalhadores deve ocorrer de forma individualizada. O ex-ministro da Previdência Social relembrou que desde 1994 a concessão de benefícios considera a média das 80 maiores contribuições de cada trabalhador. “O projeto, como está, prevê uma contribuição coletiva. E nos preocupamos em como fazer a individualização porque, se isso não ocorrer, os benefícios previdenciários não serão melhorados”, ponderou. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), cerca de seis milhões de pessoas serão beneficiadas com as novas regras.

Sérgio Novais responde artigo de sociólogo publicado no Blog

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Do ex-deputado federal Sérgio Novais, membro da executiva nacional do PSB, recebemos nota em que ele responde colocações feitas pelo sociólogo Luiz Cláudio Ferreira Barbosa, em artigo aqui publicado. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Sobre o artigo do sociólogo Luiz Cláudio Ferreira Barbosa, publicado em seu blog, informamos: O PSB estuda a possibilidade de ter uma candidatura própria para a presidência da República em 2014 e o nome do Governador de Pernambuco e presidente nacional do Partido, Eduardo Campos, é o mais bem avaliado para a disputa presidencial dentro do partido. Esta decisão será tomada de forma coletiva pela direção nacional do PSB no momento certo, após uma ampla consulta com as bases da legenda.

No entanto, não existem conversações entre o PSDB e o PSB (do Ceará ou em nível nacional) para formação de palanque único no Estado, tendo em vista que os dois partidos historicamente representam projetos políticos antagônicos. A única interlocução que a direção nacional do PSB tem mantido aqui no Ceará sobre este assunto é com o grupo histórico do partido, denominado Esquerda Socialista. Obviamente que, com a evolução do processo político eleitoral, essa interlocução poderá ser ampliada agregando outros partidos e atores políticos que façam parte ou tenham proximidade com o campo da esquerda no Estado.

O PSB nacional está, neste momento, debatendo, por meio de uma série de encontros temáticos, um projeto político de desenvolvimento que contribua para acelerar e aperfeiçoar os avanços conquistados no País nos últimos anos. O partido também está mobilizado em buscar impedir a votação do projeto de lei (PLC 14/2013) que se encontra no Senado e que pode prejudicar a criação de novos partidos, dando às legendas recém-criadas menos tempo de TV e menos recursos do Fundo Partidário, por entender que a medida prejudica um processo político que já está em andamento. Defendemos que qualquer mudança eleitoral seja feita a partir de um profundo debate democrático que promova efetivamente uma reforma política no País, mudando o paradigma vigente, resgatando o respeito com a política, aperfeiçoando a transparência pública e a participação popular.

* Sergio Novais
Membro da Direção Nacional do PSB.

Setor público registra superávit primário de R$ 3,5 bilhões no mês de março

“O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e as empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 3,5 bilhões em março, informou hoje (30) o Banco Centra (BC). O resultado positivo veio depois do primeiro déficit primário registrado em meses de fevereiro, de R$ 3,031 bilhões. Em março de 2012, o superávit primário foi bem maior: R$ 10,442 bilhões.

No acumulado de 12 meses, encerrado em março, o superávit primário ficou em R$ 89,699 bilhões, o que representa 1,99% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). A meta do governo para este ano é atingir R$ 155,9 bilhões. No mês, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) registrou superávit de R$ 1,059 bilhão. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit de R$ 298 milhões. Os governos estaduais apresentaram superávit primário de R$ 1,360 bilhão e os municipais, R$ 783 milhões.”

(Agência Brasil)

Eunício acredita que refinaria sairá do papel

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Com o título “O futuro começa agora”, eis artigo do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que aborda o projeto mais do que acalentado pelos cearenses: a Refinaria Premium II. O peemedebista acredita que essa promessa sairá do papel. Confira:

Graças à histórica persistência cearense e de todas as demais forças político-institucionais do Estado, incluindo os meios de comunicação, e agora por meio do empenho da Presidente Dilma Rousseff, removemos os últimos obstáculos no caminho da refinaria Premium II, um projeto verdadeiramente emancipador para o nosso Ceará, importante para toda a região Nordeste e para a independência energética do Brasil.

Só não enxerga essa realidade os que sofrem da ignorância de achar que o nosso País ainda deve continuar concentrando investimentos no Sul e Sudeste, esquecendo que, a cada dia, os demais estados e regiões fazem valer o direito de obter investimentos que respeitem os princípios federativos.

Além do povo cearense, a Petrobras não só precisa da refinaria como gostaria que ela já estivesse operando, pois capacidade estatal de refino hoje está diante de um consumo cada vez maior.

Mostram os números da empresa que, em 2020, o Brasil terá uma demanda de combustíveis na ordem de 3,4 milhões de barris/dia, sendo um 1,23 milhão/dia somente para atender o Norte-Nordeste.

Acreditando-se que a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com capacidade de 550 mil barris/dia, estará funcionando, ainda teremos um déficit de 700 mil barris/dia. O conjunto do problema e a grandiosidade da solução exigiram empenho, criatividade. Agora exigem decisão.

O Brasil, assim como fez na área de exploração, precisa cuidar rapidamente da expansão da sua capacidade de refino, com investimentos privilegiando as mais avançadas tecnologias, como promete a Petrobras depois das lições aprendidas na Abreu e Lima. É importante, portanto, identificar parceiros, uma vez que a estatal reconhece que a área de refino não é o seu forte.

Com convicção, acredito que, após quase quatro anos de impasses, o Ceará poderá comemorar, como vamos assistir com a vinda da presidente Dilma Rousseff, quando ela terá a oportunidade de verificar que o Estado fez a lição de casa e está pronto para que a Petrobras movimente-se.

* Eunício Oliveira,

euniciosenador@gmail.com
Senador (PMDB-CE) e líder do PMDB.

Sobral ganha loja da Riachuelo

A Riachuelo, maior empresa de moda do País, vai inaugurar sexta-feira sua sexta loja no Ceará. Dessa vez, no North Sobral Shopping, em Sobral (Zona Norte). Com 1.533 m² (área de vendas), o ambiente disponibilizará um mix completo de produtos.

Na abertura da loja, haverá a animação de DJ, haverá a distribuição de pipoca, balões e ecobags.

Com mais essa inauguração em Sobral, a Riachuelo eleva para 174 o número de lojas espalhadas pelo Brasil.

 

 

Guimarães confere festa pelo Dia do Trabalho em Cuba

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O petista José Nobre Guimarães encontra-se em Cuba para conferir, ao lado de mais sete parlamentares brasileiros, as comemorações pelo 1º de Maio. Líder do partido na Câmara, é o único nordestino na tribuna do “Ato e Marcha do Povo Combatente”, que acontece em Havana. O evento é promovido pelo governo cubano em comemoração ao Dia do Trabalho.

O líder do PT integra a comitiva petista do diretório nacional da sigla que discute a unidade dos partidos progressistas, comunistas, socialistas e populares na América Latina e no Caribe. Em Havana, estão 100 delegados de 20 nações tratando da organização do XIX Foro de São Paulo, que ocorrerá de 31 de julho a 4 de agosto próximo.

FGV – Índice de confiança da indústria registra leve queda em abril

“Pelo segundo mês consecutivo, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) apresentou queda. Segundo a apuração feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em abril o indicador caiu 0,8%, ao passar de 105 pontos em março para 104,2. Esta é a primeira vez, desde agosto do ano passado, que o ICI fica abaixo da média histórica recente (últimos 60 meses), que é 104,4 pontos. Para os analistas da FGV, isso indica um início de segundo trimestre morno para o setor.

A apuração mostra que as indústrias estão mais insatisfeitas em relação ao momento presente. O Índice de Situação Atual (ISA) diminuiu 0,7%, passando de 104,2 para 103,5 pontos, nível inferior à média histórica recente (105,6). O nível de demanda foi o quesito que mais pressionou o ISA neste mês. Esse item, que atingiu 100,3 pontos em março, caiu 1,3% em abril.

O Índice de Expectativas (IE) também apresentou decréscimo de 0,9%. Em março, o indicador registrou 105,9 pontos. Neste mês, ele passou para 104,9. A pontuação ainda é superior à média dos últimos 60 meses, que é 103,1 pontos. Segundo a FGV, esses resultados sinalizam que os empresários da indústria da transformação têm expectativas neutras e moderadamente otimistas em relação aos próximos meses.”

(Agência Brasil)

Redes sociais ganham influência no mercado das agências de comunicação corporativa

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O setor de comunicação corporativa no Brasil conta hoje com 600 agências registradas na Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom). “Mas esse número, com certeza, chega a bem mais de duas mil se entrar nesse bolo aquelas não cadastradas”, afirma Marcos André Borges, diretor-geral da VSM Comunicação, que retornou do eixo São Paulo-Brasília, onde participou de encontros ligados ao segmento da comunicação corporativa. Nesses encontros, avaliações sobre a influência das redes sociais – blogs, facebook e Twitter, como instrumentos de apoio à indústria da comunicação que, em 2012, de acordo com Borges, apresentaram um faturamento superior a R$ 2 bilhões.

Dentro desse contexto e para ampliar seu market share, a VSM Comunicação, pioneira na região na área de comunicação corporativa – com 24 anos completados em fevereiro deste ano, de acordo com seu controlador, investe agora em um novo modelo de gestão.

Após estudos realizados pela INNI Soluções Empresariais (empresa especializada na área de gestão da qualidade), a empresa passará a atuar através de células de negócios e traz de volta a jornalista Monika Vieira que, juntamente com Bia Bocayuva e Sandra Nunes, formará o grupo de diretoras executivas da empresa.

A VSM atua em diversos segmentos do mercado, tais como gastronomia com clientes como Boteco Original, Fiteiro, Ferreiro Café e o novo italiano da cidade: o Divino. Na educação, atende contas como o Centro Universitário Estácio Fic e Colégio Christus. Na área de iluminação pública, tem a francesa Citéluz e, no setor público, realiza projetos de consultoria de imagem para as prefeitura de São Gonçalo do Amarante (Complexo Portuário do Pecém) e de Fortaleza.

STF – Maioria dos ministros é contra a PEC 37

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“Antes de chegar ao Congresso Nacional, a discussão sobre os poderes de investigação do Ministério Público já havia começado no Judiciário. O assunto é tema de pelo menos 30 processos no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se manifestou definitivamente. Ao menos sete ministros das formações mais recentes do Tribunal votaram a favor do Ministério Público, mas defenderam regras mais claras nas apurações, em maior ou menor escala.

São eles Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Mesmo entendendo que o Ministério Público não pode presidir inquéritos, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto não mencionaram imposição de regras. Já Marco Aurélio Mello defende que a apuração criminal é atividade privativa das polícias. Cezar Peluso e Ayres Britto se aposentaram no segundo semestre de 2012.

A maioria dos ministros quer que o MP siga as mesmas regras do inquérito policial, com supervisão do Judiciário e publicidade de informações aos acusados. Alguns limitaram a área de atuação do MP aos crimes cometidos por integrantes da própria instituição e por agentes policiais, crimes contra a administração pública ou ainda se a polícia deixar de agir. Parte dos ministros defende que não é necessário acionar as polícias quando as acusações derivarem de dados concretos de órgãos administrativos ou de controle, como fraudes previdenciárias ou tributárias.”

(Agência Brasil)

UFC abre 10 vagas para mestrado profissional em Letras

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“O Mestrado Profissional em Letras (Profletras), programa de pós-graduação stricto sensu em Letras em rede nacional, inscreve, até às 23h59min do dia 20 de maio deste ano, para seleção de 10 vagas na Universidade Federal do Ceará.

Reconhecido pela Coordenação de aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem como objetivo capacitar professores de Língua Portuguesa para o exercício da docência no Ensino Fundamental, com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino no País. É voltado para o professor de língua portuguesa que está em sala de aula do 1° ao 9° ano de ensino.

A UFC é uma das instituições de Ensino Superior que integram a Rede Nacional do Mestrado profissional de Letras. A inscrição é feita, exclusivamente, pela Internet (is.gd/3nWPu5).

SERVIÇO

* Para fazer a inscrição e obter mais informações sobre o Mestrado Profissionalizante, basta acessar o site do núcleo de concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (is.gd/3nWPu5).

* Centro de Humanidades da UFC – (85) 3366 7602 /3366 7603.

Pecém vai aderir ao sistema Porto 24 horas

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=3NDM4gHZr1I[/youtube]

O Porto do Pecém, gerido pelo governo estadual e que opera na cidade de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), vai aderir ao Projeto Poto 24, da Secretaria Nacional, que, na prática, começará a partir de 6 de maio próximo.

Quem dá a informação é o secretário-executivo da Secretaria Nacional dos Portos, Mário Lima.

O desabafo do Juracy

Com o título “Tudo azul com bolinhas amarelas…”, eis o desabafo do cantor, compositor e editor do Jornal Parque Araxá (JPA), Juracy Mendonça. Ele nos mandou texto do seu Blog, desabafando contra tanta despesa do Congresso e pouco resultado para a população. Confira:

Amanheci meio “fulo” da vida hoje, depois que li uma matéria sobre o funcionamento do nosso Congresso Nacional e o pífio resultado dos trabalhos ali apresentados.

Um dos detalhes mais estarrecedores: somente na Câmara Federal, onde os deputados são obrigados a comparecer apenas três dias da semana (de terça a quinta-feira), nos últimos dois anos foram registradas cerca de 10 mil faltas, quase todas abonadas pela direção daquela casa legislativa.

Se o povo brasileiro tivesse consciência cívica, com certeza faria uma campanha maciça na imprensa e nas redes sociais para que, pelo menos a partir da próxima legislatura, houvesse um enxugamento de todas as despesas do Congresso, onde atualmente existem 17 mil funcionários e a média salarial é de R$ 16,5 mil.

Os cerca de R$ 100 mil por mês que se gasta com cada parlamentar, por causa dos altos salários e da enxurrada de mordomias a eles destinada, deveriam ser reduzidos ao máximo possível. Assim, além da economia, só iria ser deputado ou senador quem realmente tivesse interesse em trabalhar pelo povo, e não somente fazer mamatas e ficar rico com o dinheiro público.

Mas, infelizmente, tudo vai continuar como está, ou vai piorar, porque o povo brasileiro não está nem aí para isso. Para nós, o mais importante é curtir futebol, novelas, carnaval, feriados… Não é?

* Juracy Mendonça.

* Mais sobre Juracy Mendonça – www.juracymendonca.blogspot.com

Ex-secretário-geral da ONU agenda visita ao Ceará

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“O Nordeste continua sendo ressaltado como a China brasileira e há uma grande expectativa para a Convenção Anual Atacadista e de Distribuição, que acontecerá em agosto próximo, no Centro de Eventos do Ceará.

Cerca de 30 mil pessoas que representam a indústria, comércio e a área de logística deverão participar do encontro.

Entre os grandes nomes que estão sendo negociados para essa convenção anual está o do ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, que ainda não confirmou presença.”

(Coluna O POVO Economia, do O POVO)

Já acertou as contas com o "Leão"?

“Termina nesta terça-feira (30), às 23h59min59s (horário de Brasília), o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano-base 2012. A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações supere 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento.

Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências.”

(Agência Brasil)

Ceará ainda não prestou contas da verba liberada para transporte escolar 2012

“Hoje (30) é o último dia para que os estados, municípios e o Distrito Federal prestem contas dos recursos recebidos para a merenda e o transporte escolar nos anos de 2011 e 2012. A prestação deve ser feita até as 23h59min pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone 0800-616161.

Os entes federativos devem prestar contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O prazo, segundo FNDE, não será prorrogado e aqueles que não enviarem a prestação de contas ficarão sem os repasses até que regularizem a situação.

Segundo levantamento do FNDE, até ontem (29) não haviam prestado contas do transporte escolar referente a 2011 o Distrito Federal e 885 municípios. Do transporte referente a 2012, não prestaram contas 2.698 municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe). Em relação à alimentação, o FNDE ainda não recebeu a prestação de contas de 2011 de 1.261 municípios, do Distrito Federal e de nove estados (Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rondônia e Tocantins); e, de 2012, de 2.687 municípios, do Distrito Federal e de 23 estados (exceto Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte).”

(Agência Brasil)