Blog do Eliomar

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Marco Civil – O anteparo legal par evitar excessos na internet

Com o título “Marco Civil da Internet – conquistas e desafios”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Confira:

A aprovação do Marco Civil da Internet, depois de uma negociação entre governo e críticos do projeto governamental, na Câmara dos Deputados, alivia um dos principais pontos de tensão nos meios políticos e dota o País de regras bem definidas sobre a questão. O próximo lance fica com o Senado como instância revisora da câmara representativa do povo.

Com a nova legislação – vista como uma verdadeira Constituição da Internet – os usuários comuns, bem como as empresas e o governo passam a ter noção clara dos princípios, garantias, direitos e deveres na rede. Com isso será possível tirar o máximo proveito de um instrumento revolucionário, que mudou por completo o modo como a vida contemporânea se rege. Para as atuais gerações pós-internet é muito difícil imaginar que até há pouco tempo existia uma realidade social e cultural funcionando sem o suporte desse instrumento de comunicação e de acesso às fontes de informação. Ele permeia hoje todas as atividades humanas e possibilitam que estas se viabilizem dentro de um ritmo temporal considerado alucinante pelos padrões anteriores.

Com isso, cria-se uma cultura da simultaneidade que permite acompanhar a tessitura dos acontecimentos ainda em sua forma embrionária e potencial. Por outro lado, abre as comportas para a inundação do cotidiano com um fluxo de informações assoberbantes. Todas, simultaneamente. Isso exige um desafio inimaginável para se digerir todo esse caudal de informação. De outra parte, torna vulnerável a privacidade, que é um elemento fundamental para a preservação de sociedades capazes de garantir aos cidadãos a fruição de um espaço de autonomia frente a todas as formas de poder, e assim possa concretizar a capacidade de tomar decisões livres.

O acesso ao gigantesco volume de informações que lhes chegam pela internet tem de ter como correspondência meios eficazes de discernimento. Por isso, o Marco Civil é o anteparo legal capaz de lhes garantir a condição mínima de se proteger das investidas abusivas dos que usam esses meios para oferecer ou prestar serviços aos usuários – sejam provindos da iniciativa privada, sejam do Estado- e possam tomar decisões apropriadas.

Embora ainda falte a resposta do Senado espera-se que o texto final corresponda às expectativas da sociedade. Vamos torcer.

Cid Gomes: “Não serei candidato nessas eleições!”

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O irmão Ciro continua cotado para o Senado. 

Do governador Cid Gomes (Pros), ao ser indagado sobre uma candidatura nas próximas eleições, caso deixe o Governo:

“A possibilidade de eu ser candidato, essa é uma possibilidade descartada. Completamente. Não serei candidato nessas eleições”.

A declaração foi feita nesta quarta-feira, 26, durante entrega de conjunto residencial do programa Minha Casa, Minha Vida na Granja Lisboa.

Guido Mantega – O Imexível

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“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, completa hoje (27) oito anos ininterruptos no cargo e se torna o titular da pasta que ficou mais tempo na função. Ele tomou posse no dia 27 de março de 2006, em substituição a Antonio Palocci que deixou o cargo após a denúncia de ser um dos interessados na quebra e divulgação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. O processo foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal, que alegou não ter encontrado indícios suficientes de violação de dados do caseiro.

A condição de titular da pasta que ficou mais tempo no cargo foi confirmada pelo Ministério da Fazenda. Mantega superou Pedro Malan em permanência no posto após a ditadura militar. Antes, na era Vargas, o gaúcho Arthur de Souza Costa é considerado o ministro que mais ficou no cargo, entre 24 de julho de 1934 e 29 de outubro de 1945.

Ao assumir, Mantega, que deixava o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), defendeu a redução da taxa básica de juros [Selic] diante das condições da economia à época e assegurou manter a política econômica com aperto fisca,l perseguindo a meta de baixar a inflação.

“Minha preocupação é fazer uma boa gestão, mantendo os fundamentos da economia sólidos para assegurar o crescimento, visando ao ano de 2006″, disse na ocasião. O ministro destacou ainda, durante a posse, que os sinais que vinham sendo obtidos desde o princípio daquele ano asseguravam que o país caminhava para o crescimento sustentável.”

(Agência Brasil)

Obras da Copa – Prefeito RC promete entregar dois túneis até maio

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, esteve vistoriando obras de mobilidade da Copa. Ele anuncia aque dois túneis deverão ser entregues até maio.

Roberto Cláudio aproveitou para falar sobre o cenário sucessório. Mas ele esconde qualquer jogo eleitoral e repete que tudo fica definido até junho.

Concurso para juiz substituto – Inscrições terminam nesta 5ª feira

“Interessados em participar do concurso para juiz substituto do Poder Judiciário cearense têm até as 23h59min desta quinta-feira para fazer a inscrição. Os candidatos devem acessar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). O valor da inscrição é R$ 227,00.

Ao todo, estão sendo ofertadas 80 vagas e cadastro reserva. O certame terá as seguintes etapas: uma prova objetiva; uma discursiva (sentença cível e criminal); inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva, que deve ocorrer no dia 25 de maio, terá duração de cinco horas e consistirá em avaliação escrita contendo 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.

O gabarito oficial da primeira prova está previsto para ser divulgado no dia 28 do mesmo mês. O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável a critério do TJCE, por igual período. Um dos requisitos para o cargo é a comprovação da atividade jurídica pelo período mínimo de três anos.”

(TJ-CE)

Sisutec 2014 – Matrículas se encerram na 6ª feira

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“Candidatos selecionados no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) têm até a próxima sexta-feira (28) para fazer a matrícula. O resultado da primeira chamada está disponível no site do Ministério da Educação (MEC).

A primeira edição de 2014 do Sisutec ofereceu 293.738 vagas em cursos técnicos subsequentes – para pretendentes que concluíram o ensino médio. Os cursos são gratuitos e têm início previsto para o período de 14 de abril a 12 de maio.

As vagas para os cursos serão ocupadas prioritariamente por estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escolas da rede pública ou, se em instituições privadas, na condição de bolsista integral. O aluno também deverá ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013, sem zerar redação.

O MEC informou que a divulgação dos resultados da segunda chamada está prevista para o dia 1º de abril. Após as duas chamadas, todos os candidatos que tenham concluído o ensino médio poderão se candidatar às vagas remanescentes.”

(Agência Brasil)

Código Penal – Manifesto de criminalistas repudia projeto e pede mudanças

“Alvo de críticas de criminalistas de todo país, o Projeto de Reforma do Código Penal (PL 236/12) aprovado pelo Senado no final de 2013 acaba de motivar o lançamento de um manifesto de repúdio. Lançado no último dia 21 de março, na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, o texto é assinado por cerca de 100 profissionais, entre professores, juízes, defensores, membros do Ministério Público e juristas. Após cinco dias na internet, a iniciativa já recebeu o apoio de 885 pessoas.

O objetivo do documento, segundo um dos seus idealizadores, o professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Juarez Tavares, é sensibilizar a Câmara dos Deputados, onde o projeto entrará em pauta, a apresentar um substitutivo que reverta “as medidas incongruentes e retrógradas em relação à legislação penal mundial”.

Segundo o manifesto, que recebeu também o apoio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), o trabalho de revisão coordenado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) surpreendeu por “manter inalterado ou mesmo promover e incrementar” os “vícios primitivos mais evidentes” do projeto. “Neste sentido, ao contrário do que afirma, o texto não constitui a síntese das críticas e colaborações científicas que lhe foram dirigidas”, aponta o documento, redigido ao final de um encontro promovido pela Emerj em homenagem ao juiz da Corte Constitucional alemã Winfried Hassemer.”

* Do Consultor Jurídico, leia mais aqui.

Magistrados farão ato por eleições diretas no Tribunal de Justiça do Ceará

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antonioaraujo

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) promoverá segunda-feira, a partir das 9 hroas, em frente ao Tribunal de Justiça (Cambeba), um ato político. A ordem, segundo o presidente da entidade, juiz Antônio Araújo, é pressionar pela implantação de eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente de Tribunais de Justiça e de TRTs no País. Essa luta é de caráter nacional. A data escolhida, segundo o dirigente da ACM, carrega “o simbolismo dos 50 anos do golpe militar – ocorrido em 31 de março de 1964, que suprimiu a democracia brasileira durante 21 anos. Queremos expressar a busca dos magistrados pela plena democratização do Poder Judiciário”.

Durante a manifestação, a ACM, dará entrada junto ao TJ do Ceará num requerimento solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal para permitir a participação de todos os magistrados na eleição do presidente e do vice-presidente daquele órgão.

Atualmente, esses dirigentes são eleitos apenas pelos juízes de segundo grau (desembargadores), uma minoria de cerca de 14% dos magistrados da qual está excluída a maioria formada pelos juízes de primeiro grau.

CNI e PMDB contratam pesquisa. Ceará está na lista das entrevistas

Vem aí uma pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias para avaliar a intenção de votos do eleitor brasileiro para Presidente da República. A pesquisa, acertada com o Ibope, também avaliará o Governo Dillma Rousseff. Será feita com mais de duas mil entrevistas.

O PMDB também contratou pesquisa do Ibope para saber a intenção de voto brasileiro e para os candidatos ao governo nos estados do Ceará, Alagoas, Goiás, Amazonas e Mato Grosso. As pesquisas estão nos registros do TSE.

(Com Agências)

Luizianne Lins reserva vaga para disputar cadeira federal

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Ex-prefeita em pose com Dilma Rousseff.

No prazo final de inscrição de candidatos do PT a cargos proporcionais – prazo acabou segunda-feira, um nome aparece: a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

Ela está na lista dos que querem vaga de deputado federal. Ao lado do deputado federal Eudes Xavier, seu companheiro da ala contrária à manutenção da aliança política com os Ferreira Gomes, e do vereador Acrísio Sena,  de ala favorável a essa parceria com Cid Gomes (Pros).

Atualmente, Luizianne integra o conselho administrativo do BNDES.

Presidente da Câmara dos Deputados disputará Governo aliado com PSB e PSDB

“O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciará nesta sexta-feira (28) sua candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte. Filiado ao PMDB, amigo do vice-presidente Michel Temer e defensor da reeleição de Dilma Rousseff, Henrique monta uma megacoligação que inclui até as legendas dos principais antagonistas da presidente: o PSB de Eduardo Campos e o PSDB de Aécio Neves.

Paradoxalmente, a coligação exclui o PT.”

(Do Blog do Josias de Souza)

Comissão do Senado adia votação de emenda que indeniza “Soldados da borracha”

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a adiar, por mais uma semana, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2013, que estabelece indenização de R$ 25 mil e aumenta o valor da pensão paga aos denominados “soldados da borracha” – trabalhadores recrutados durante a Segunda Guerra Mundial para produzir látex para pneus de veículos usados pelas Forças Aliadas.
O reexame da matéria foi solicitado pelo relator, senador Anibal Diniz (PT-AC), em função de impasse em torno de seu substitutivo. A polêmica se concentra no valor de R$ 3.789,00 sugerido como pensão mensal vitalícia aos “soldados da borracha” carentes. Segundo explicou Anibal, o valor corresponde ao soldo pago, hoje, a um primeiro sargento das Forças Armadas. O texto da PEC 61/2013 fixa a pensão em R$ 1.500,00 mensais.
O adiamento da votação foi proposto pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela ressaltou a necessidade de nova negociação entre o governo e beneficiários da PEC dos “soldados da borracha”, para que a matéria seja finalmente aprovada. Anibal concordou com a sugestão e ressaltou que seu interesse não é o de criar dificuldades para o governo, que discorda do valor da pensão proposta em seu substitutivo, mas assegurar “aquilo que é de direito para o soldado da borracha”.
(Agência Senado)

Ceará marca presença no Congresso Brasileiro de Comunicação Corporativa

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Uma caravana cearense já se organiza para conferir o XVII Congresso Brasileiro de Comunicação Corporativa, que acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de maio próximo, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.

O evento homenageará neste ano a jornalista Miriam Leitão (Organizações Globo) com o Prêmio Personalidade da Comunicação e contará com a participação do professor e cientista José Goldemberg, do empresário Jorge Gerdau, do presidente do Grupo Abril Fábio Barbosa e do professor e consultor em comunicação Gaudêncio Torquato.

Do Ceará, a presença do diretor-geral da VSM Comunicação, Marcos André Borges, ao lado de dirigentes de organizações da área do Brasil e do Exterior. O Congresso terá cerca de 30 atividades, entre conferências, mesas-redondas, palestras temáticas e outras iniciativas como o lançamento do Anuário Brasileiro da Comunicação Corporativa.

Controlador de grupo cearense do agronegócio assume comanda nacional de entidade

luisrobeto

O empresário Luís Roberto Barcelos (Agrícola Famosa) acaba de assumir a presidência da recém-criada Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Fruta. Ele chega a essa condição esbanjando know-how de quem conhece o setor.

A Agrícola Famosa é hoje a maior produtora e exportadora de frutas in natura do Brasil e amplia constantemente seus mercados. Na safra atual, além dos mercados já abastecidos, vendeu para Dubai, Singapura, Turquia, Rússia, Lituânia, Estados Unidos, Canadá, entre outros.

No mercado interno, a Agrícola Famosa se destaca entre os maiores fornecedores do mercado brasileiro de frutas.

Cid afirma: “Eunício é meu amigo!” Confirma conversa com senador, que não fala de renúncia

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O governador Cid Gomes (Pros) confirma para sexta-feira uma conversa com o presidente regional do PMDB, o senador Eunício Oliveira. Cid, após solenidade ontem à noite, no Palácio da Abolição, disse que é amigo do peemedebista.

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Já o senador Eunício Oliveira, ainda ontem à noite em Fortaleza, fugiu do tema renúncia de Cid, mas reiterou: o PMDB quer disputar o Governo.

São os ossos do ofício…

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marcosmoura

Agradecemos ao querido fotógrafo Marcos Moura pelo flagrante. Este repórter do Blog ajudando a documentar, com o nosso fotógrafo Paulo Moska, a cerimonia de entrega da Medalha da Abolição.

Foi nessa noite de terça-feira, no Abolição. Colado a essa turma da política local.

BNB tem nota de crédito rebaixada pir agência de classificação de risco

“A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) reduziu a nota de crédito em escala global de 13 instituições financeiras brasileiras, em função do rebaixamento da nota soberana do país, anunciada no último dia 24. Na ocasião, a agência anunciou a redução de BBB para BBB-, com perspectiva neutra, o que indica que a classificação não será rebaixada nos próximos meses. As novas notas das instituições financeiras são estáveis.

A agência também informou que colocou em observação com implicações negativas o rating (nota) global de 17 instituições financeiras e a nota em escala nacional de 26 instituições. Essas implicações negativas indicam possibilidade de corte da nota no futuro.

As instituições que tiveram a nota rebaixada foram Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú Unibanco, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Bradesco, Itaú BBA, Citibank, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Santander, Sul América, Sul América Companhia Nacional de Seguros e Allianz Global.”

(Agência Brasil)

Presidente do PCdoB do Ceará reafirma que partido quer reeleição de Inácio Arruda

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O presidente regional do PCdoB, Luis Carlos Paes, reafirmou, nesta quarta-feira, que seu partido quer a reeleição do senador Inácio Arruda. Foi o que ele disse ao ser indagado sobre a possibilidade de Ciro Gomes vir a disputar o Senado com a renúncia do seu irmão, o governador, Cid Gomes.

“Nos achamos prudente aguardar até o dia 4 de abril” – observou Luis Carlos Paes. A  data marca o prazo final de desincompatibilizações.

MPF denuncia Ricardo Noblat por racismo e injúria contra Joaquim Barbosa

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“O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro aceitou a representação criminal do ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa contra o jornalista Ricardo Noblat. A representação acusa o jornalista de racismo, difamação e injúria no texto “Joaquim Barbosa: Fora do Eixo”, publicado no site do jornal O Globo. As penas previstas pelos crimes incluídos na denúncia podem somar até 10 anos de prisão.

O MPF considerou o conteúdo do texto “manifestamente racista e ofensivo à honra funcional do ministro”. Em outra decisão, a procuradora da República Lilian Guilhon Dore também determinou que a Infoglobo, empresa que publica o jornal O Globo, retire do ar a postagem em 24 horas, contadas do momento da notificação.

Na denúncia, a procuradora aponta as razões dos crimes de difamação, injúria e racismo. E cita o seguinte trecho do texto de Noblat: “Para entender melhor Joaquim, acrescenta-se a cor – sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação”.

Sobre esse trecho, o MPF comenta: “Para o denunciado só existem dois tipos de negros, os que padecem do complexo de inferioridade e os autoritários”. E, logo depois, conclui: “Assim sendo, a ação do denunciado, conscientemente voltada à incitação pública à discriminação racial e ao preconceito contra os negros em geral e contra o ofendido em particular, é manifestantemente dolosa e merece ser severamente punida”.

(Agência Brasil)

Polícia Federal investigou 1.500 denúncias de pedofilia em 2013

“A Policia Federal fechou o balanço da ações para combater casos de pedofilia no ano passado. Das 14 000 denúncias recebidas, 1 500 delas deram origem a investigações, e quarenta pedófilos foram presos.

A turma que anda se escondendo atrás da tela do computador para assediar menores de idade que abra o olho: a principal estratégia da PF para alcançar os criminosos está na internet.

Como autorização da justiça, os policiais entram em sites frequentados por pedófilos e, passando-se por uma criança ou adolescente, marcam o encontro e prendem o covardão em flagrante.

O cerco apertou: entre 2011 e 2014, os 2 300 inquéritos instaurados para apurar pedofilia são mais do que o dobro do registrado no período de 2000 a 2010 (cerca de 1 000 inquéritos abertos).”

(Coluna Radar, da Veja Online)