Blog do Eliomar

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STF discutirá competência para julgar Caso Kroll

“O Supremo Tribunal Federal discutirá de quem é a competência para julgar as denúncias de que empresas do mercado financeiro contrataram companhias privadas de espionagem para ter acesso a dados sigilosos de bancos e de órgãos federais. O debate no STF acontecerá em Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A discussão é um desdobramento do caso da empresa de investigações Kroll. A denúncia do Ministério Público, feita à Justiça Federal de São Paulo, dava conta de que o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, havia contratado a Kroll para ter acesso a bancos de dados federais.

Dantas impetrou um Habeas Corpus no TRF-3 para trancar a denúncia, mas o tribunal não o julgou. A decisão foi de que o caso deveria tramitar na Justiça Estadual, e não na federal. Considerou que a Justiça Estadual é a competente para julgar crime de violação de sigilo de informações. Contra isso é que o Ministério Públicou recorreu ao Supremo. Quer que o STF mantenha o caso em trâmite na esfera federal, já que o alvo de espionagem do Opportunity, segundo a denúncia, era a Telecom Itália e tinha como objetivo as privatizações do mercado de telecomunicações, tema cuja competência para julgar é federal, no entendimento do MPF.

Dantas responde por violar, entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2005, o segredo de bancos de dados federais, como do Departamento de Polícia Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da rede nacional de informações de segurança pública. Ele foi denunciado também em outros dois processos, que se originaram no caso Kroll.”

(STF)

VAMOS NÓS – A empresa Kroll é aquela que, segundo denúncia feita pelo deputado federal Eudes Xavier (PT), da tribuna da Câmara, teria sido contrata pelo governo do Estado para suposta ação de espionagem de políticos da oposição como o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). Eudes, aliás, teve pedido de cassação do mandato, pedido pelo PSB, arquivado no Conselho de Ética da Casa.

Ciro Gomes: Nome de Izolda Cela para disputar o governo é ideia maravilhosa

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Essa é do ex-ministro Ciro Gomes (PSB), ao ser indagado sobre a possibilidade da secretária da Educação do Estadual, Izolda Cela, ser opção para disputar a sucessão do seu irmão, o governador Cid Gomes (PSB):

“Especularam sobre a Izolda Cela. Eu achei uma ideia maravilhosa. Imagina o Ceará governado por uma mulher pela primeira vez. [Ideia] Interessantíssima! Ela tá batendo um gol atrás do outro. Fazendo da educação do Ceará um exemplo para o Brasil”.

(Com Site Cearanews7)

VAMOS NÓS – A possibilidade de Izolda Cela entrar no páreo não é descartada pelo Palácio da Abolição. Izolda, que vem ganhando elogios até de Brasília por seu trabalho na educação, com expansão de escolas profissionalizantes, evita comentar o assunto. O próprio Ciro Gomes vê com simpatias tal possibilidade como uma alternativa ao secretário nacional dos Portos, o ministro Leônidas Cristino, que se digladia politicamente no Interior com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira.

Ex-dirigente socialista avisa: Crise na economia favorece presidenciável Eduardo Campos

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A candidatura do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, à presidência da República é “irreversível”. A afirmação é do ex-dirigente socialista cearense e ex-deputado federal Sérgio Novais.

De acordo com Sérgio Novais, que esteve nesta semana com Eduardo Campos, a ordem é fechar uma série de eventos para publicizar ainda mais as pretensões do governador pernambucano. Sérgio integra um grupo do PSB que vem preparadndo seminários. “Estamos na equipe que elabora um seminário no campo do sindicalismo”, diz Novais.

Ele não esconde que a atual situação econômica do País, onde a inflação ameaça, chega a criar um cenário favorável a alternativas de poder no Pais.

“Crise na economia favorece o Eduardo”, diz Sérgio Novais.

Acredite! Ministro ameaça fechar hotel que abusar no preço das diárias

“O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, anunciou hoje (13) “tolerância zero” para abusos de preços nas diárias dos hotéis, conforme denúncias divulgadas pela imprensa, por causa da Copa das Confederações, que começa neste sábado (15), em Brasília, com o jogo Brasil x Japão, e da Copa do Mundo de 2014, programada para acontecer em 12 capitais brasileiras.

Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços, o ministro disse que o governo poderá acionar a Polícia Federal, além dos órgãos de fiscalização dos estados e municípios, pois “aqueles que pensam que podem abusar dos consumidores precisam saber que a mão pesada do poder público vai agir e pode até ter hotel fechado por causa disso”.

Rebelo alertou ainda que “na última vez em que [os hotéis] tentaram fazer isso, tiveram que devolver dinheiro às pessoas que pagaram preços abusivos na Rio+20, no Rio de Janeiro”. Ele acrescentou que o governo não vai aceitar que a rede hoteleira aproveite os eventos esportivos para superfaturar os preços, pois “isso vai prejudicar o país e a cidade onde for praticado esse abuso, que perderá eventos e destinos turísticos”.

(Agência Brasil)

Praia de Iracema – Estrutura do "São João da Copa" já está sendo montada

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O Aterro da Praia de Iracema, local do “São João da Copa”, promoção da Prefeitura de Fortaleza, já está sendo preparado para a festança, que ocorrerá a partir de sábado, com transmissão do jogo de abertura do certame – Brasil X Japão.

A estrutura de palco e arquibancadas já está em fase de montagem. Com direito a bandeirinhas coloridas de São João. Além de balões.

(Foto – Daniela Nogueira)

Comissão de Anistia do MJ fará evento em Ibiúna e lembrará cearenses

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A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizará, às 10 horas do próximo sábado, sua 71ª Caravana da Anistia em Ibiúna (SP). A Caravana promove julgamento de pedidos de indenizações de ex-presos políticos. O local foi escolhido por seu simbolismo histórico, marcando os 45 anos do 30º Congresso da UNE.

Na ocasião, mais de 700 estudantes foram presos pela ditadura. No grupo, os cearenses João de Paula, Genoíno Neto, Pedro Albuquerque, Arlindo Soares, Ruth Cavalcante e Inocêncio Uchoa, que terão registro por parte de membros da Comissão Nacional da Verdade. 

Das 25 prisões preventivas decretadas em todo o Pais, 10 eram do Ceará, dado revelador da importância do movimento estudantil no Estado nessa época.

 

Líder do PT na Assembleia evita comentar possibilidade de Luizianne assumir cargo federala

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=ABUuCina1fY[/youtube]

A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, também presidente do PT estadual, pode mesmo assumir um cargo federal logo que conclua o semestre de aulas como professora do curso de Comunicação Social da UFC. Luizianne esteve nessa quarta-feira em Brasília, conversando sobre o cenário político local e nacional com a presidente Dilma.

No Ceará, o encontro de Luizianne com Dilma repercutiu entre petistas. A líder do partido na Assembleia Legislativa, Rachel Marques, não quis comentar a possibilidade de Luizianne assumir um cargo, observando que tal decisão só compete à ex-prefeita resolver com a presidente.

Rachel Marques aproveitou para avisar que seu grupo político dentro do PT vai ter candidato à sucessão de Luizianne no comando petista. O cotado é Francisco de Assis Diniz, atual presidente do Sine/IDT.

EUA se igualam às piores ditaduras ao patrocinar rede de espionagem

Com o título “Espionagem por atacado”, o jornalista Plínio Bortolotti comenta o caso da rede de espionagem patrocinada pelo governo norte-americano sobre seus próprios cidadãos e de outros Países. Para Plínio, nesse aspecto, os EUA se igualam às piores ditaduras. Confira:

Edward Snowden, ex-técnico da Agência Nacional de Segurança, revelou a extensa espionagem do governo dos Estados Unidos, sobre seus próprios cidadãos e de outros países. Foram coletados 97 bilhões de dados, sendo três bilhões relacionados a americanos, tendo sido interceptadas ligações telefônicas, conversas por Skype, troca de e-mails e de mensagens em redes sociais e chats. Nesse aspecto, os EUA igualam-se às piores ditaduras, aquelas que entendem ter o direito de controlar o que cada cidadão, pensa, diz e faz.

Entanto, se isso é um pesadelo – equiparável ao Big Brother, que o escritor britânico George Orwell retratou no livro 1984 – não é surpresa para quem acompanha a forma como as gigantes da internet manipulam os dados que transitam pela rede, a cada vez que são acionados os serviços de e-mail, voz e redes sociais.

Em meu blog, vez por outra, combato o entusiasmo acrítico que muitas pessoas devotam à internet. Em post recente, comentei o livro O filtro invisível, de Eli Pariser, no qual ele mostra a maneira pouco ética como as grandes empresas da internet lidam com os dados dos usuários (http://migre.me/eYkj6).

No livro, escrito em 2011, Pariser transcreve parte de um texto de Tim Berners-Lee (o criador da World Wide Web), no qual ele já observava: “(…) os governos – tantos os totalitários como os democráticos – estão monitorando os hábitos on-line da população, ameaçando importantes direitos humanos”.

Agora, fica-se sabendo que esses gigantes não apenas fornecem os dados exigidos pelo governo americano, mas também desenvolvem sistemas para tornar mais rápido o processo de vigilância, como foi o caso do Google, Facebook, Yahoo, Microsoft, Apple, AOL e Paltak (O Estado de S. Paulo, 8/8/2013).

Os governos não fazem mais espionagem seletiva, como na era pré-internet: coletam dados em massa, transformando cada cidadão, em qualquer lugar do mundo, em suspeito e refém, ao mesmo tempo.

* Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista.

Um narrador que não esconde a paixão clubística

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O radialista Júlio Sales, narrador esportivo de mão cheia da Rádio Assunção, está no Acre. Promete trazer toda a emoção do jogo do Fortaleza contra o Rio Branco, válido pela Série C, do Brasileirão, a partir das 20h30min.

Julinho, a quem conhecemos há cerca de 27 anos, continua feito vinho. E também muito transparente, em matéria de paixão clubística, até na forma de vestir.

Comércio – Vendas registram ligeira alta de 0,5% em abril

“O comércio varejista aumentou as vendas em 0,5% no mês de abril, na comparação com março deste ano, divulgou hoje (13) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Em março, as vendas não haviam variado e, em fevereiro, houve queda de 0,4%. Na comparação com abril do ano passado, as vendas subiram 1,6%. O acumulado de 2013 chega a 3% e, nos últimos 12 meses, o setor acumula alta de 6,4%.

Sete das dez atividades do comércio varejista pesquisadas pelo IBGE registraram alta nas vendas. Apesar disso, as vendas em alguns setores importantes caíram – hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,5%) e tecidos, vestuário e calçados (-0,5%). As maiores altas foram em artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (6,4%) e livros, jornais, revistas e papelaria (4,5%).

O setor que exerceu maior impacto foi o de móveis e eletrodomésticos, que subiu 9,2% em relação a abril do ano passado e 0,7% contra março. O comércio varejista ampliado, que inclui ainda as vendas de veículos, motos, partes e peças (0,4% ante março) e de materiais de construção (1,2%), cresceu 1,9% em abril, na comparação com março e 9,1% na comparação com abril do ano anterior.”

(Agência Brasil)

Cinturão das Águas – Dilma vem endossar ordem de serviço da 1ª etapa do projeto

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Enquanto a estiagem não dá trégua, os governos do Ceará e Brasília tentam correr atrás do tempo perdido quando o assunto é aprender a se antecipar às secas.

No começo do próximo mês, em Missão Velha (Cariri), a presidente Dilma Rousseff (PT) e Cid Gomes (PSB) assinarão a ordem de serviço da 1ª etapa do Cinturão das Águas. Projeto que viabilizará a transposição do rio São Francisco para o Estado. O Cinturão, em sua primeira fase, está orçado em R$ 1,6 bilhão.

A solenidade estava marcada para a próxima sexta-feira, mas Dilma pediu outra data para que se fizesse presente. Para além do tempo de estiagem, vive-se também o tempo de campanha para reeleição presidencial.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Ana Amélia questiona novo programa de crédito do governo

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de móveis e eletrodomésticos, conforme consta do programa Minha Casa Melhor, lançado nessa quarta-feira (12) pelo governo. A parlamentar alertou para o risco de endividamento e inadimplência das famílias no que classificou de “presente de grego” para os trabalhadores.

A parlamentar ressaltou que não é contra programas de estímulo e financiamento à economia e ao consumo, desde que não prejudiquem o FGTS, que pertence ao trabalhador.

– Eu não examino o mérito, louvável, mas me preocupa e muito o uso de dinheiro do trabalhador para um programa de governo, e o modo como essas operações de crédito serão feitas, especialmente no atual momento econômico do país, com sinais de inflação, diminuição do poder de compra do brasileiro e saída dos investimentos estrangeiros – afirmou.

Fazendo uma analogia, Ana Amélia disse que “o pacote do presente está bem bonito” e que dentro da caixa há boas intenções, mas ela indagou até que ponto o programa vai realmente beneficiar as famílias ou trazer ganhos reais para a economia, como geração de emprego, renda e mais investimentos.

– Isso preocupa porque o governo não está honrando sua contrapartida no programa Minha Casa, Minha Vida, e não repassa a parcela do Orçamento da União para ajudar a cobrir os subsídios feitos pelo FGTS – argumentou.

A senadora também criticou a cobrança de multa de 40%, mais taxa adicional de 10% ao FGTS, que é paga pelo empregador quando a demissão é sem justa causa.

(Agência Senado)

VIII Mostra de Cinema de Ouro Preto terá documentário cearense na programação

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O documentário “As Damas da liberdade”, dos cineastas cearenses Joe Pimentel e Célia Gurgel, vai estar em cartaz na VIII Mostra de Cinema de Ouro Preto (MG) neste sábado. élia Gurgel, professora aposentada da UFC, que fez a pesquisa para esse documentário, conversou com o Blog.

Deputados rejeitam projeto do Senado e mudança no FPE vai para o arquivo

Em sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados não conseguiu votos suficientes para aprovar um texto que estabeleceria novas regras de distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Seriam necessários o mínimo de 257 votos favoráveis para a aprovação do texto, mas 218 votaram a favor e 115 contra. Com isso, o projeto vai ser arquivado.

A aprovação de novas regras para a distribuição do FPE é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao julgar, em 2010, ação direta de inconstitucionalidade apresentada à Corte pelos governos do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul. A ação questionava as regras de repasse do FPE, e o STF deu prazo até o fim do ano passado para o Congresso votar uma nova fórmula de repasse. Como não houve aprovação, o STF prorrogou o prazo até o próximo dia 23.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentaram, sem sucesso, convencer os deputados a aceitar o texto aprovado pelo Senado para evitar que a proposta tivesse que passar por nova votação pelos senadores.

No entanto, os deputados aprovaram a preferência para a votação de uma emenda em substituição ao texto do Senado. A emenda aumentava o teto da renda domiciliar per capita, a partir do qual haveria corte desse fator no cálculo dos coeficientes do FPE e também o limite inferior do fator representativo da população. A medida beneficiaria os estados da Região Sul, o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, reduzindo os repasses aos estados do Nordeste.

Contudo, a emenda não alcançou os 257 votos necessários para aprovação. Com isso, foi retomada a votação do texto aprovado pelos senadores. Com as bancadas divididas, a proposta também não obteve os votos necessários para sua aprovação.

O presidente da Casa lamentou o impasse. “Mais uma vez uma briga de estados se configurou, de maneira radicalizada, emocional, e lamento profundamente. Foi uma noite melancólica. O dano à imagem desta Casa ficou”, disse.

(Agência Brasil)

Economia está mal e culpa é do governo, acusa Agripino

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A economia brasileira passa por um momento de grandes dificuldades, enfrentando inclusive uma fuga de capitais. O baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a queda na bolsa de valores são reflexos disso. E o principal responsável por tal situação é o governo federal. A avaliação é de um dos principais líderes da oposição no Congresso, o senador José Agripino (DEM-RN).

– Nos últimos 24 meses, o Brasil viveu um momento de excelentes condições para um crescimento exponencial, com juros baixos, câmbio favorável e financiamentos em condições favoráveis, mas o país cresceu a menos de 1% – assinalou ele nessa quarta-feira (12).

Entre os problemas apontados pelo senador está a estrutura administrativa do governo federal, “que é ineficiente, pesada e mastodôntica”. Ele ressaltou que “uma gestão é eficiente não quando o governante é eficiente, mas quando sua equipe é eficiente e os escalões intermediários, até lá embaixo, são formados por gente qualificada, por gente que é do ramo”.

– Mas o que se vê hoje são ministros do PT, PMDB e PR [partidos da base aliada], enquanto nos escalões intermediários é tudo nomeação política sem a devida qualificação – criticou.

Também prejudica a economia, segundo o senador, o fato de que o governo é “gastador”. Exemplo disso, sublinhou, foi a criação do 39º ministério: a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Tal postura, argumentou, explica por que o país tem uma das maiores cargas tributárias do mundo.

(Agência Senado)

Comissão da Câmara aprova projeto de Chico Lopes na área da telefonia celular

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei n] 275/11, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB), que proíbe cobrança de “roaming”. Ou seja, que dá um fim às elevadas tarifas pagas pelos usuários que utilizam telefones celulares fora de suas áreas de origem.

A aprovação foi por unanimidade. Após seguidas retiradas de pautas e pedidos de vistas, a votação do relatório favorável à matéria na Comissão de C&T é um passo importante para a aprovação do projeto de lei que beneficia milhões de consumidores, em todo o Brasil, extinguindo o adicional de “roaming” cobrado pelas operadoras.

“Essa aprovação é uma grande vitória em benefício do consumidor. Agora estamos bem mais perto de aprovar esse projeto, pondo fim à cobrança de roaming em todo o Brasil”, afirma o deputado federal Chico Lopes, membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal.

Assembleia Legislativa debaterá PEC das Domésticas

A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Direito Humanos e Cidadania, promoverá, nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, no Complexo das Comissões, uma audiência pública para discutir os direitos dos empregados domésticos aprovados recentemente com a chamada “PEC das Domésticas”. A iniciativa é da deputada Eliane Novaes (PSB).

Entre os convidados para a audiência está o jurista Jorge Souto Maior, juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), também professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.

Também estarão nesse encontro desembargadores, juízes do trabalho, representantes da Associação das Donas de Casa, da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, do Ministério Público Estadual, do Ministério do Público do Trabalho, da Defensoria Pública, da Superintendência Regional do Trabalho, e da Central Única dos Trabalhadores.

 

Senado aprova PEC que obriga a divulgação do salários dos servidores de órgãos de governo

A divulgação dos salários de servidores e funcionários, que se tornou rotina nos órgãos do Poder Executivo federal, pode se tornar obrigatória para todas as estruturas de governo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira,12, um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a transparência desses dados e regulamenta a questão, que começou com a Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o autor da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), não existe razão para que as empresas públicas não cumpram as mesmas determinações. “Tinha dificuldade em saber quanto os diretores da empresa de energia elétrica do Paraná recebiam. E, olhando o orçamento, vi que alguns salários podem chegar a R$ 84 mil”, disse Requião. Para ele, “não tem sentido” deixar empresas como Petrobras fora dessa política de transparência.

Pela proposta, a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além de todas as outras empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista terão obrigação de divulgar os salários de seus servidores e funcionários. Requião explicou que os órgãos públicos terão que divulgar, mensalmente, o contracheque de todos os servidores, com nome, cargo e rendimentos. A PEC segue para apreciação do plenário do Senado, onde será votada em dois turnos, e depois, encaminhada para a Câmara dos Deputados.

(Com Agência Brasil)