Blog do Eliomar

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Dilma comemora marca de 380 mil inscritos no Pronatec

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (15) que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) atingiu a marca de 380 mil matrículas entre pessoas cadastradas no Brasil sem Miséria. Segundo ela, do total de 8 milhões de vagas lançadas há um ano e meio, 1 milhão são reservadas para quem recebe o benefício. “Reservamos como uma forma do início de uma nova caminhada”, disse, no programa semanal Café com a Presidenta. “O país está gerando empregos e o país precisa de mão de obra especializada, tanto nossa indústria, como serviços, como a própria agricultura”, completou.

Segundo Dilma, o crescimento registrado pelo país deve incluir oportunidade de emprego para todos, inclusive para os que têm dificuldade em conseguir uma posição melhor porque não têm formação adequada. “Quanto mais qualificados eles forem, mais oportunidades terão para conseguir um trabalho e melhorar sua renda.”

De acordo com a presidenta, o Pronatec já matriculou, em cursos técnicos e de qualificação profissional, 2,8 milhões de jovens e trabalhadores.”

(Agência Brasil)

Campanha de vacinação contra a gripe quer imunizar 1,5 milhão no Ceará

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Começa nesta segunda-feria em todo o País mais uma campanha de vacinação contra a gripe. Quem á detalhes para o Blog é o secretário nacional de Gestão e Participação Popular do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro.

Odorico diz quem deve receber a vacina que, no Ceará, quer imunizar mai de 1 milhão e meio de pessoas.

"Racha" pode render até 15 anos de prisão

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pode analisar esta semana o projeto de lei (308/07) que aumenta a pena para o crime de praticar “racha” em vias públicas quando resultar em lesão grave ou morte. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não faz referência a esses agravantes.

A pena estipulada no substitutivo de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) é de reclusão de 3 a 8 anos, no caso de lesão grave; e de 5 a 15 anos, no caso de morte.

(Agência Câmara de Notícias)

Juízes devem se preocupar mais em garantir direitos do que punir jovens infratores, diz magistrada gaúcha

Quando se trata dos direitos de crianças e adolescentes, Vera Lúcia Deboni, juíza da vara da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), é radical. O juiz deve ser um garantidor de seus direitos e lembrar que o cidadão paga pela inércia do estado. “Pena para menores é retributiva e não educacional, devendo ser usada com todo cuidado. Minha experiência é que o jovem não aprende nada enquanto está preso”, afirmou.

Vera Lúcia Deboni proferiu palestra para 55 juízes estaduais recém-empossados no Paraná e no Piauí, que participam do III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

Segundo a magistrada gaúcha, a aplicação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enfrenta enormes problemas na atualidade, ou por falta de estrutura ou por dificuldade na aplicação das leis. “Hoje, a aplicação de pena no ECA beira a esquizofrenia, já que usa parte do Código de Processo Civil e parte do Código de Processo Penal”, alertou.

Vera Lúcia Deboni apontou que o julgador deve ter sempre em mente a legislação e a doutrina da proteção integral do menor e do adolescente. Para ela, o juiz não pode atuar como órgão de segurança, mas como garantidor de direitos. “Para a prisão, não deve haver interpretação social. Não caiam na tentação de usar a caneta de juiz para obrigar o estado a fazer o papel de outros agentes sociais, como a família e a sociedade”, concluiu.

(STJ)

Vacinação contra gripe começa amanhã em todo o país

A campanha nacional de vacinação contra a gripe começa nesta segunda-feira (15) em todo o país. A meta é imunizar 31,3 milhões de pessoas que integram os chamados grupos prioritários – gestantes, idosos com mais de 60 anos, crianças entre 6 meses e 2 anos, profissionais de saúde, índios, população carcerária e doentes crônicos.

Uma das novidades é a inclusão de mulheres em puerpério (período de até 45 dias após o parto) nos grupos prioritários para vacinação. Outra mudança vai possibilitar que pessoas com doenças crônicas tenham acesso à vacina por meio de postos de saúde e não apenas nos centros de referência. Basta apresentar uma prescrição médica no ato da imunização.

A campanha segue até o dia 26 de abril. No próximo sábado (20), todos os 65 mil postos de saúde do país vão funcionar para um dia de mobilização. Serão distribuídas cerca de 43 milhões de doses que, este ano, protegem contra os seguintes subtipos de influenza: A (H1N1) ou gripe suína, A (H3N2) e B.

De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina é segura e só é contraindicada para pessoas com alergia severa a ovo. A dose, segundo a pasta, contém o vírus em sua forma inativa, e não há risco de uma pessoa contrair gripe em razão da imunização.

(Agência Brasil)

Candidatura Eduardo Campos caminha para a irreversibilidade

Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (14):

A cúpula do Governo do Ceará já se convenceu que, a preço de hoje, a candidatura presidencial de Eduardo Campos caminha célere para a irreversibilidade.

Diante disso, atentem para essa avaliação elaborada por um interlocutor da coluna:

“Até posso acreditar na sinceridade do governador quando diz que não apoiará candidato presidencial de outro partido que não o dele. Tem só um detalhe: Cid não será candidato a nada em 2014. E daí? Daí que ele pode se dar ao luxo de atravessar o período eleitoral desfiliado e, portanto, livre para tomar, em nível nacional, uma decisão dissociada. É sabido que cintura para isto, um Ferreira Gomes tem. O balão de ensaio ‘Izolda Cela’ não seria um aceno naquela direção?”

Comissão rejeita propostas que dificultam concessão de consignado

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou propostas que dificultam a concessão de crédito consignado (com desconto em folha) a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na opinião do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), a iniciativa de facilitar a concessão de empréstimos a aposentados do INSS “foi acertada, porque ampliou a capacidade de financiamento desse grupo e, consequentemente, estimulou a economia nacional”. Essa modalidade de crédito bancário foi instituída pela Lei 10.820/03, originária de medida provisória.

José Guimarães analisou o Projeto de Lei 2131/07, do ex-deputado Edgar Moury; assim como os PLs 2205/07, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG); e 5608/09, do ex-deputado Pompeo de Mattos, além do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família a essas propostas.

Quanto a implicações orçamentárias e financeiras, o relator afirma que não há o que analisar, porque os textos não preveem aumento de gastos públicos.

(Agência Câmara de Notícias)

Pesquisa revela que 22,7% da população adulta brasileira sofrem de hipertensão

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A hipertensão atinge 22,7% da população adulta brasileira. Desse total, o diagnóstico em mulheres é mais comum, 25,4%, e em homens 19,5%. Os dados são da mais recente pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2011, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.

“A mulher está mudando o perfil. Antes ela cuidava dos filhos e o marido ia para o trabalho. Hoje não. A mulher ocupou um espaço na sociedade igual ao do homem. Ela tem as mesmas posições. Está submetida às mesmas situações de estresse e ainda tem dupla jornada. Além de trabalhar fora, ela chega em casa faz as lições com as crianças, vai ao supermercado. Ela tem uma carga de trabalho maior e ainda está fumando mais. Inclusive vem aumentando, gradativamente, a mortalidade entre mulheres por doença cardiovascular”, disse o coordenador da campanha nacional contra a hipertensão da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Carlos Alberto Machado.

Ainda conforme a pesquisa, há diferença entre níveis de escolaridade. Enquanto na faixa de mulheres com até oito anos de escolaridade 34,4% informaram diagnóstico de hipertensão, entre as de nível superior foram 14,2%. “As mulheres com menos escolaridade, em geral, têm menos informação e menos acesso aos serviços de saúde para fazer o diagnóstico. Tenta marcar uma consulta na saúde básica no posto de saúde perto da sua casa. Hoje uma das grandes lutas da sociedade é qualificar a atenção básica e facilitar o acesso na rede primária que é porta de entrada do sistema de saúde qualificado”, informou.

Pelos cálculos da Sociedade Brasileira de Cardiologia, o Brasil tem, atualmente, cerca de 32 milhões de hipertensos com mais de 20 anos de idade. Segundo o coordenador, o grande problema é que a maioria dos hipertensos nem sabe que tem a doença. “Inicialmente ela não dá sintomas e apesar de não dar sintomas ela vai causando uma série de lesões em vários órgãos. Ela pode lesar o coração, o cérebro, os rins, os olhos”, alertou o médico.

De acordo com o cardiologista, a hipertensão é responsável por 80% dos derrames, por 40% de doenças como infarto e 37% dos casos de insuficiência renal, que levam os doentes à diálise. Ele disse que não tem cura, mas com tratamento é possível controlar em 100% nas pessoas atingidas.

(Agência Brasil)

Hackers desenvolvem plataformas para divulgar os dados do Inep

São 30 hackers, programadores e desenvolvedores reunidos em uma maratona de 36 horas para desenvolver, com a ajuda da tecnologia, formas criativas e efetivas de organizar e divulgar dados da Prova Brasil e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Eles foram selecionados para o Hackathon. O evento é uma parceria entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Fundação Lemann.

Desde esse sábado (13), os selecionados não deixarão os computadores, nem para dormir, e deverão apresentar neste domingo (14) aplicativos, sites, softwares ou mesmo propostas para a divulgação dos dados do Inep. O desafio é tornar o grande banco de dados atrativo à população.

“A área de inovação pode contribuir muito para a educação. Boas decisões educacionais são tomadas com base em dados. Nosso objetivo é usar o que é bacana em tecnologia para incentivar boas tomadas de decisão. Pode ser do pai, que vai escolher uma escola para colocar seu filho; do diretor da escola, que vai conhecer a escola ou do ministro da Educação, que vai ter um panorama melhor dos dados”, explicou o diretor da Fundação Lemann, Denis Mizne.

Ao final do Hackathon serão apresentados oito programas e uma comissão técnica vai selecionar três vencedores. O grupo que ficar em primeiro lugar receberá R$ 5 mil para desenvolver e aprimorar o projeto. O segundo lugar receberá R$ 3 mil e o terceiro R$ 2 mil. Segundo os organizadores, assim que estiverem prontos para uso, esses programas serão oferecidos aos interessados.

(Agência Brasil)

Milton Nascimento receberá em Acarape "Medalha Tigre da Abolição"

O cantor Milton Nascimento, que faz show nesta noite de sábado, dentro dos 267 anos de Fortaleza, terá compromisso a mais neste domingo no Ceará. Ele receberá a Medalha Tigre da Abolição. O ato ocorrerá na cidade de Acarape (Região Metropolitana de Fortaleza) e a medalha é a mais alta comenda do município, que comemora 26 anos de emancipação, e sempre entregue a personalidades que se destacam na luta pelas liberdades. O cantor e compositor fará apresentação nessa cidade, a partir da 21 horas.

A solenidade terá à frente o prefeito Franklin Veríssimo, vice-governador do Estado, Domingos Filho, a reitora da UNILAB, Nilma Gomes, e militantes do movimento negro no Ceará.
Com a presença do Milton Nascimento no evento, reforça a história da abolição dos escravos e a disparidade social e racial muito forte ainda no País.

 

Câmara de Quixadá aprova voto de repúdio à PEC 37

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A Câmara Municipal de Quixadá (Sertão Central) aprovou requerimento, de autoria do vereador Higo Carlos (PT), repudiando a PEC 37, emenda que limita a investigação por parte do Ministério Público.O requerimento, de nº 100/2013, votado na útlima sexta-feira, lamenta a ação do deputado federal Lorival Mendes (PTB-MA), que propõe a PEC 37, conhecida como a PEC da Impunidade.

“A PEC 37 representaria um retrocesso. Os promotores estão fazendo um trabalho para moralizar, fiscalizando os atos de acordo com a lei, somos contra qualquer movimentação que venha impedir as investigações por parte do ministério público”, disse o vereador Higo Carlos.

Em seguida vários vereadores manifestaram apoio aos promotores e ao requerimento. Todos os parlamentares presentes se pronunciaram e defenderam que o Ministério Público continuasse o trabalho de  fiscalização, no combate à corrupção. Higo Carlos, solicitou que fosse enviado copia do requerimento para os senadores e toda bancada de deputados do Ceará.

 

Ascensão da classe C contribuiu para o aumento de cirurgias plásticas no Brasil

“O Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial em proporção de cirurgias plásticas por pessoa, com 4,6 procedimentos por mil habitantes – nos Estados Unidos, país líder em números absolutos, a proporção é 3,5 operações por mil habitantes, com 1,1 milhão de procedimentos em 2011. No mesmo ano, foram feitas no Brasil 905,1 mil operações. O aumento da procura por tais operações no Brasil atingiu 43,9% entre 2008 e 2011, revela pesquisa feita pela Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (Isaps),em parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).

Para o coordenador da pesquisa no Brasil, Luis Henrique Ishida, o volume de cirurgias plásticas per capita no país é significativo, porque mostra o perfil do brasileiro, “culturalmente mais aberto às cirurgias plásticas, sobretudo as corpóreas”, devido ao hábito da população de mostrar o corpo na praia, diferentemente do que ocorre na maioria dos países. Embora a Itália e a Coreia do Sul ocupem as primeiras colocações em termos de cirurgias por mil habitantes, com 5,2 e 5,1, respectivamente, Ishida disse que, proporcionalmente, os dados do Brasil têm mais importância porque, no cômputo geral, o número de cirurgias plásticas brasileiras representa quase três vezes o da Itália (316,5 mil) e quase quatro vezes o da Coreia do Sul (258,3 mil).

Para o cirurgião plástico Ishida, que é diretor da SBCP Regional São Paulo, o aumento do volume de procedimentos no Brasil tem a ver com a mudança econômica que está ocorrendo no país, que inseriu na chamada classe C mais de 90 milhões de pessoas, “potenciais consumidores de cirurgias plásticas”. A cirurgia mais procurada no Brasil é a lipoaspiração. “E é a que dá mais complicação”, alertou o médico. Indicações errôneas, lipoaspirações excessivas ou cirurgias feitas por profissionais sem capacitação são situações que podem oferecer riscos graves aos pacientes, comentou. “A lipoaspiração é, potencialmente, a cirurgia plástica mais perigosa, apesar de ser a mais feita no país.”

Em seguida, vêm os implantes mamários, que despertam interesse crescente no Brasil e no mundo. Apesar dos problemas de contratura capsular ocorridos no país no ano passado com esse tipo de prótese, houve um aperfeiçoamento técnico dos implantes, esclareceu Ishida. “Agora elas (próteses) estão muito mais avançadas e os problemas são menos frequentes”.”

(Agência Brasil)

PPS oficializará fusão ao PMN. No Ceará, Alexandre Pereira pode presidir nova sigla

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alexandre pereira

O PPS vai se fundir ao PMN. A decisão foi tomada neste sábado, pela direção nacional do partido e deverá ser homologada na quarta-feira que vem, durante congresso extraordinário da legenda, em brasília.

A informação é do presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira, que adiantou: a fusão resultará numa nova legenda, cujo nome ainda está sendo definido.

Alexandre informou que teve conversa preliminar com Mário Hélio, deputado estadual e dirigente do PMN da Capital. Deverá também conversar com o presidente estadual do PMN, Reginaldo Moreira. “De 15, vamos pra 18 deputados federais com essa fusão”, adianta Pereira.

“Há possibilidade de ganhar muitas adesões, inclusive gente ligadas ao tucano José Serra”, complementou Alexandre Pereira, hoje também presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE) do Governo do Estado.

Morre a artista plástica Nice Firmeza

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Morreu, neste sábado, a artista plástica Nice Firmeza (91), que era casada com o também artista plástico Estrigas. Ela morreu vítima de pneumonia no Hospital de Messejana, em Fortaleza. A família não informou ainda sobre velório e o enterro.

Nice Firmeza nasceu em 1921, em Aracati. O padre a batizou apenas com o nome de Maria (só aceitava nomes de santos), mas o Nice que a mãe tanto queria imperou em casa. Mudou-se ainda jovem para a Capital, onde se interessou pela arte. Em 1950, iniciou seus estudos no curso livre de desenho e pintura da Sociedade Cearense de Artes Plásticas (SCAP), quando conheceu seu companheiro de longa data, o então odontólogo Estrigas.

Delicada e inquieta, Nice não se contentou com os gêneros das artes plásticas. Se fez artista, também, a partir dos saberes da tradição popular. Doceira e bordadeira (faz “pinturas” com formas e cores ricas de suas linhas), foi nomeada Tesouro Vivo/Mestre da Cultura, pela Secretaria da Cultura do Ceará (Secult).

* Confira uma das entrevistas que Nice e Estrigas concederam ao O POVO aqui.

Executivo tem até segunda-feira para enviar LDO ao Congresso

Vence nesta segunda-feira (15) o prazo para que o governo envie proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A lei define prioridades e metas para os gastos do governo pelo período de um ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma previsão mais detalhada de gastos, com quantificação de todas as receitas e previsão de todas as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário. A LOA prevê o valor do salário mínimo a ser pago no exercício seguinte.

O projeto de lei deve ser encaminhado para votação no Congresso Nacional até 30 de setembro de cada ano. Os Três Poderes participam do processo de elaboração da lei de diretrizes e da lei orçamentária, que é coordenado pelo Ministério do Planejamento.

(Agência Brasil)

Suspensa decisão que excluía tributo de férias e salário-maternidade

Está suspensa, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão recente da Primeira Seção que suspendeu a incidência de contribuição previdenciária referente a férias e salário-maternidade. A liminar é do ministro Napoleão Maia Filho, em atendimento a recurso da Fazenda Nacional.

Até fevereiro de 2013, o STJ considerava que o tributo previdenciário deveria ser cobrado das férias e salário-maternidade porque esses pagamentos eram remuneratórios. A interpretação foi questionada em recurso da Globex, controladora da empresa Ponto Frio, contra a Fazenda Nacional.

Desde então, os ministros passaram a entender que os pagamentos têm caráter indenizatório, pois não há prestação de serviço pelo empregado. A corte fixou que as verbas têm o objetivo de proteger e auxiliar o trabalhador.

A Fazenda Nacional recorreu da decisão alegando que o julgamento foi inválido, pois havia outro recurso no STJ sobre o mesmo assunto condicionado ao sistema de recursos repetitivos. Quando um processo é classificado como recurso repetitivo, todos aqueles sobre o mesmo tema ficam suspensos aguardando decisão do STJ no processo principal.

A decisão que invalidou a cobrança previdenciária ficará suspensa até que a liminar do ministro Maia Filho seja apreciada pelos demais ministros.

(Agência Brasil)

Para Cristovam, educação federalizada combate desigualdades

A proposta de federalização da educação básica no Brasil voltou a ser defendida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O parlamentar salientou que “a educação desigual é a mãe de todas as desigualdades”, o que, em sua avaliação, demanda a substituição do atual sistema educacional por uma rede de ensino federal com bons equipamentos e bons salários.

Cristovam classificou como vergonhosa e imoral a educação no Brasil, alertando que a situação prejudica a competitividade do país e resulta em “importação de conhecimento”. Ele ressaltou que, diferentemente do que ocorre no futebol, as oportunidades na educação não são iguais para todos os brasileiros:

– O Brasil tem os melhores craques de futebol do mundo e não tem um Prêmio Nobel – lamentou.

O senador citou melhorias na educação brasileira nas últimas décadas, como o aumento do número de estudantes, a disseminação da merenda escolar e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas considera os avanços lentos demais para as mudanças que o país precisa. Ele acredita que em 20 ou 30 anos será possível trocar o sistema escolar atual por um no qual o professor fará parte de uma carreira da União capaz de “pagar bem e exigir muito”.

Cristovam também chamou a atenção para a precariedade das escolas, opinando que a descentralização, através da transferência de recursos da União aos estados e municípios, “tem mantido pobres os pobres e ricos os ricos”:

– Não dá para ensinar num prédio feio, desconfortável e sem equipamento – afirmou o senador.

Cristovam acredita que com um salário de R$ 9 mil – um valor que considera factível “na sexta maior economia do mundo” – será possível atrair bons professores para as novas escolas. Ele acrescentou que a reforma na educação vai liberar dinheiro dos municípios, que poderão usar os recursos para outros fins, observando, no entanto, que a gestão das escolas deve ser independente das decisões de Brasília. Cristovam prevê que uma proposta de educação igualitária sofrerá oposição por aumentar a concorrência intelectual contra a classe média, mas acredita que é possível um convencimento a favor da matéria.

(Agência Senado)