Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Brasil assina tratado sobre comércio de armas

“Representantes de 60 países, incluindo a delegação do Brasil, assinaram o Tratado sobre o Comércio de Armas, na sede das Nações Unidas em Nova York, nos Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil participou do processo de negociação do tratado com o objetivo de reduzir a possibilidade de que essas armas sejam desviadas para o mercado ilícito.

A ideia é evitar o incentivo a conflitos internos que estimulam a violência armada. A iniciativa ocorre no momento em que se intensifica, por exemplo, a crise na Síria, que já dura 25 meses e que divide europeus, norte-americanos, russos e chineses. Os europeus se dispõem a vender armas para a oposição ao governo sírio, enquanto russos pretendem abastecer o grupo do presidente da Síria, Bashar Al Assad.

O representante permanente do Brasil na Conferência do Desarmamento, o embaixador Antonio José Vallim Guerreiro, ressaltou que o processo de negociação do tratado levou sete anos. Mas lembrou que o Brasil foi um dos pioneiros em defender uma iniciativa ampla e multilateral.”

(Agência Brasil)

Globo ganha processo no STJ que tratava sobre uso de imagem

“A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial dos irmãos de Aida Curi – vítima de homicídio que ocorreu no ano de 1958, no Rio de Janeiro – contra a Globo Comunicações e Participações. Para a maioria dos ministros, a divulgação da foto da vítima em programa de televisão, sem consentimento da família, não configurou abalo moral indenizável.

“Em matéria de responsabilidade civil, a violação de direitos encontra-se na seara da ilicitude, cuja existência não dispensa também a ocorrência de dano, com nexo causal, para chegar-se, finalmente, ao dever de indenizar”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso especial.

Os irmãos da vítima moveram ação contra a emissora com objetivo de receber indenização por danos morais, materiais e à imagem. O que os motivou a buscar o Judiciário foi a exibição de um episódio do programa Linha Direta Justiça sobre a história do crime, após mais de cinquenta anos do ocorrido, com uso de imagem real da vítima ensanguentada.

* Leia mais no STJ aqui.

Dilma sanciona nesta 4ª feira lei criando a Universidade Federal do Cariri

132 2

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=vRIwK0HWakc[/youtube]

A presidente Dilma Rousseff vai sancionar nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, lei criando mais quatro universidades federais no País. O Ceará vai ganhar mais uma: a Universidade Federal do Cariri (UFCA).

Essa nova instituição federal nascerá por meio do Campus Avançado que a UFC mantém na região e, segundo o reitor Jesualdo Farias, já nascerá fortalecida e com bons cursos. Para ele, uma grande vitória de um projeto que teve como relator o senador cearense Inácio Arruda (PCdoB).

Relator da LDO 2014 apresenta parecer preliminar sobre a matéria nesta 3ª feira

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=62z_vFnk5bI[/youtube]

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, do governo federal, Danilo Forte (PMDB), confirmou, antes de embarcar para Brasília: vai apresentar, a partir das 14 horas desta terça-feira, em Brasília, seu relatório sobre a matéria.

Danilo adianta que apresenta também no documento uma série de sugestões para que o que for definido saia do papel. Ele prevê que até 17 de julho o relatório sobre a LDO 2014 esteja aprovado. Depois de uma série de audiências públicas marcadas para algumas capitais do País.

Policlínica de Sobral abre seleção para contratar profissionais de saúde

O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral abriu inscrição para seleção simplificada para a Policlínica Dr. Bernardo Felix da Silva. Vai contratar médicos, assistente social, nutricionista e alguns técnicos seguintes especialidades:

01 – Uma vaga para médico (a) urologista, com habilidade para realizar biópsia de próstata.
01 – Uma vaga para médico(a) neurologista.
01 – Uma vaga para médico(a) especialista em Endoscopia Respiratória.
01 – Uma vaga para médico (a) mastologista.
01 – Uma vaga para assistente social.
01 – Uma vaga para farmacêutico (a) para cadastro de reserva.
01 – Uma vaga para nutricionista para cadastro de reserva.
04 – Quatro vagas para especialista em Ultrassonografia.
02 – Duas vagas para especialista em Radiologia.

SERVIÇO

Maiores informações e edital no site do Consórcio Público de Saúde Microrregião de Sobral – www.cpsmsobral.com.br ou pelos telefones: (88)3614-3156 – (88)3614-3245

Caravana do Ceará prestigia lançamento do Plano Agrícola Nacional, mas de olho no milho

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=ObZy4bDOBPQ[/youtube]

A presidente Dilma Rousseff vai lançar, nesta terça-feira, o Plano Agrícola Nacional. Entre as novidades, cria a Agência Nacional da Assistência Técnica.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya, participará desse ato, ao lado de mais 25 dirigentes de sindicatos do setor rural cearense.

Sobre o milho vindo para o Ceará, Flávio Saboya confirma: são 30 mil toneladas, que deverão atracar no Pecém no fim de semana.

VAMOS NÓS – Um “h” saiu a mais na expressão “milho”, o que foi citado pelo nosso leitor, o querido Nonato Albuquerque, em seu Blog Gente de Mídia. Pronto, corrigimos. Nojento!! (rsrsrs).

Telebras quer implantar unidade em Fortaleza

158 2

A Telebras pediu à Prefeitura de Fortaleza a cessão de área de um hectare na Praia do Futuro. Quer instalar ali uma estação de satélite ou um datacenter.

Nessa região, há oito cabos de fibra ótica já instalados pela estatal.

A informação é do secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Robinson de Castro, que participou ontem à noite, em São Paulo, do pré-lançamento do Congresso Brasileiro dos Distribuidores, que será realizado em agosto, no Centro de Eventos.

Futura presidente do TRE trata em Brasília sobre nova sede

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=wUM7NiuSygg[/youtube]

A desembargadora Iracema do Vale, que assumirá a presidência do TRE dia 14, embarcou, nesta terça-eira, para Brasília, onde será recebida em audiência pela presidente do TSE, Carmem Lúcia.

Hora de tratar sobre sonho acalentado pelas togas eleitorais: uma nova sede. Há projeto para área no bairro Água Fria, estimado em R$ 40 milhões a primeira etapa.

 

Luizianne terá audiência com Dilma Rousseff

82 2

luiziannelinsss

A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), será recebida em audiência, na tarde de hoje, em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff. Por conta disso, deixou monitor já recrutado para dar aula na cadeira “Agenda Social”, que leciona no curso de Comunicação Social da UFC.

Luizianne vai expor o cenário político local para a presidente. Dilma, por apelos da direção nacional, pensa oferecer um cargo público para Luizianne que, no fim de julho, estará de férias da faculdade, no que poderá resolver seu futuro político.

(Coluna Vertical, do O POVO/Foto – Paulo Moska))

Comissão de Direitos Humanos votará nesta 3ª feira projeto que trata da "cura gay"

‘”O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), marcou para esta terça-feira, depois de três tentativas, sem sucesso, a votação do projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”.

Além do projeto, estão na pauta da comissão a apreciação de 17 requerimentos como os que propõem a audiência pública para discutir a importância de instituir o Dia Nacional do Perdão e o que requer a indicação de comissão para viajar à Bolívia para analisar a situação dos estudantes de medicina brasileiros naquele país.

O projeto denominado de “cura gay” foi colocado na pauta de votações há um mês, pela primeira vez, pelo deputado Pastor Feliciano, mas a reunião da comissão foi cancelada a pedido do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em função da discussão de várias matérias consideradas polêmicas pelo plenário da Câmara e da presença de diversos setores da sociedade civil. Outras reuniões da comissão foram canceladas em função de votações em plenário.

(Com Agência Brasil)

Ministério lança Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lança nesta terça-feira (4) a 34ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, em Brasília. A campanha é realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com as secretarias estaduais e municipais, no período de 8 a 21 de junho, e abrange todos os estados do país e o Distrito Federal.

(Agência Saúde)

Rollemberg manifesta preocupação com flexibilização Lei da Ficha Limpa

81 3

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) manifestou em Plenário, nesta segunda-feira (3), sua preocupação com a possibilidade de votação pela Câmara dos Deputados de projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei da Ficha Limpa, beneficiando prefeitos com contas rejeitadas por tribunais de contas.

A matéria, proposta por um grupo de deputados coordenados pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), pode ser levada a Plenário ainda este mês.

Na avaliação de Rollemberg, a proposta de retirar a condição de inelegível de prefeitos cujas contas tenham sido condenadas pelos órgãos fiscalizadores, mas não tenham sido examinadas pelas câmaras municipais, cria uma brecha inaceitável na Lei da Ficha Limpa, descaracterizando seu escopo principal.

— Caso esse projeto seja aprovado, vamos ter um instituto ineficaz. Estaremos promovendo uma flexibilização na Lei da Ficha Limpa e, no meu entendimento, estaremos regredindo do ponto de vista do marco legal e da moralidade no trato da coisa pública no país — disse.

Na opinião do senador, as iniciativas parlamentares com relação à Lei da Ficha Limpa deveriam ser voltadas para o aprofundamento e a radicalização da democracia no país, e no sentido da melhoria da qualidade da representação política.

(Agência Senado)

Balança comercial – Maio tem pior superávit para o mês em 11 anos

“A queda das exportações e o crescimento das importações fizeram a balança comercial fechar maio com o pior superávit para o mês em 11 anos. Segundo números divulgados há pouco pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o país exportou US$ 760 milhões a mais do que importou em maio. O superávit só não ficou menor do que em 2002, quando as exportações superaram as importações em US$ 385 milhões.

O superávit caiu 74,3% em relação a maio do ano passado, quando o saldo positivo ficou em US$ 2,962 bilhões. No mês passado, o país exportou US$ 21,824 bilhões, queda de 5,9% em relação a maio de 2012. As importações, no entanto, encerraram o mês em US$ 21,064 bilhões, alta de 4% na comparação com maio do ano passado e o maior valor já registrado para o mês.

Nos cinco primeiros meses do ano, a balança comercial acumula déficit de US$ 5,392 bilhões, o pior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1993. Esse rombo é consequência do atraso no registro de US$ 4,5 bilhões de compras de combustíveis pela Petrobras. Ocorridas ao longo do ano passado, as importações só começaram a ser registradas na balança comercial a partir de dezembro.”

(Agência Brasil)

UFC inscreve para mudança de curso a partir desta 3ª feira

As inscrições para mudança de curso na UFC começam amanhã e terminam na quinta-feira. São ofertadas 123 vagas para ingresso no segundo semestre letivo de 2013, distribuídas entre os campi de Fortaleza, Cariri e Sobral. O Edital nº 17/2013, com a relação de vagas e outras informações, está disponível no site da Pró-Reitoria de Graduação (www.prograd.ufc.br), onde o interessado pode fazer a inscrição on-line.

Podem solicitar a mudança de curso os alunos regularmente matriculados ou aqueles com matrícula trancada no semestre 2013.1 em cursos de graduação presenciais da
UFC. A divulgação das inscrições indeferidas sairá no dia 13. O resulto final sairá no dia 28.

(Site das UFC)

Emancipação de distritos vai entrar na pauta de votação da Câmara

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=YRswtxwUVuw[/youtube]

Nesta terça-feira, deverá entrar na pauta de votação da Câmara um projeto de lei que garante emancipação de distritos no País. O deputado federal Ariosto Holanda (PSB) é a favor da matéria, observando que há regras bem mais claras e rígidas para a adoção dessa medida.

No Ceará, pelo menos 30 distritos estariam na fila da emancipação, no que Ariosto Holanda não acredita que todos possam cumprir as exigências.

O "Papa Francisco" da Fiec

Carlos-Prado 

Confirmado. A Comissão Nacional de Fruticultura da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Fruticultura, do Ministério da Agricultura, vão se reunir em Fortaleza.

Isso, segundo o empresário Carlos Prado, que preside esses dois organismos, ocorrerá em clima de Frutal 2013. A feira do agronegócio cearense, hoje uma das mais importantes do País, está marcada para setembro, no centro de Eventos.

Por falar em Carlos Prado, cresce movimento na Federação da Indústrias do Ceará (Fiec) em torno do seu nome para presidir essa entidade. O pleito está marcado para 2014 mas, até lá, haja articulações. Prado é tido na entidade como homem de conciliação a la “Papa Francisco”.

Três PECs sobre maioridade penal tramitam no Senado

134 1

“Estão prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado três propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da maioridade penal. Duas flexibilizam a maioridade de acordo com a gravidade do delito, e uma terceira impõe a idade limite de 16 anos para que alguém seja considerado inimputável. As PECs tramitam em conjunto e têm como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Única com parecer favorável, a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), restringe a redução da maioridade penal – para 16 anos – no caso de crimes de alta gravidade, como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro. A punição viria, porém, em circunstâncias excepcionais, a serem apuradas num juízo próprio, perante a vara da infância e da juventude. Um juiz faria a avaliação, a partir de laudos técnicos de especialistas, se a pessoa que cometeu a infração tinha pleno discernimento para julgar o caráter criminoso do que fez. Em caso afirmativo, o juiz poderia decretar a sua imputabilidade e aplicar a ele a lei penal.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi além em sua proposta (PEC 74/2011): para ele, quem tem 15 anos também deve ser responsabilizado penalmente na prática de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados. A PEC de Gurgacz, no entanto, não tem o apoio do relator. Gurgacz diz que o Brasil é dos países com maioridade penal mais alta. De acordo com documento do Fundo das Nações Unidas para a Infância, citado pelo parlamentar, nos Estados Unidos, a maioridade varia de seis a 18 anos, conforme a legislação estadual. No México, é de 11 ou 12 anos na maioria dos estados. A América do Sul é a região em que a maioridade é mais tardia: na Argentina e Chile, aos 16 anos. No Brasil, Colômbia e Peru, aos 18.

A terceira PEC sobre maioridade em análise na CCJ (PEC 83/2011) é mais ampla que as duas anteriores. O texto, apresentado pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), fixa o limite de 16 anos para qualquer tipo de crime cometido. Clésio propõe uma nova redação para o artigo 228: “a maioridade é atingida aos 16 anos, momento a partir do qual a pessoa é penalmente imputável e capaz de exercer todos os atos da vida civil”. A PEC também não foi acolhida pelo relator Ferraço.”

(Consultor Jurídico)