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Sebrae promove I Encontro de Canais de Comercialização do Nordeste

O Sebrae do Ceará vai promover, a partir desta quarta-feira, I Encontro de Canais de Comercialização do Nordeste. Destinado a empresas de pequeno porte, o evento objetiva apresentar, a quem tem produtos e serviços a vender, os vários tipos de canais existentes no mercado e como eles podem facilitar o acesso aos consumidores , resultando no aumento nas vendas. Para mapear os canais de comercialização disponíveis no mercado, o Sebrae realizou uma pesquisa e chegou a 15 canais que vão ser apresentados, durante o evento, através de palestras e cartilhas. Cada uma delas vai detalhar como esse canal de vendas pode ser acessado, mostrando os custos de sua utilização, vantagens e desvantagens, público alvo, funcionamento e cobertura geográfica.

Ao todo, serão 60 estandes apresentando 16 diferentes canais de comercialização como: Representação Comercial, Agentes Comerciais Nacionais e Internacionais (Traders), Distribuidores de Grande Porte, Gestores de e-commerce, Operadoras de Bolsas de Mercadorias, Redes de Comércio Porta a Porta, Catálogos de Produtos, Organizações Públicas e Privadas de Compra, Telemarketing, “Vitrines” de Exportação, Consórcios de Comercialização, Centrais de Compras, Cooperativas de Compras, Associações de Compradores e Leiloeiros.

Além de orientar acerca da melhor opção para cada tipo de produto ou serviço, o Encontro evento vai facilitar, também, a aproximação entre os canais e as pequenas empresas participantes, de forma a contribuir para uma maior eficiência das relações comerciais entre as duas partes. A ideia é que, a partir do encontro, o pequeno empresário passe a conhecer melhor os vários canais de vendas existentes no mercado e possa decidir qual o mais eficiente para atingir o seu público.

O evento, que se estenderá até sexta-feira, está direcionado a pequenas empresas dos setores de Agronegócio, Comércio Varejista, Construção Civil, Madeira e Móveis, Produção associada ao Turismo, Turismo, Tecnologia da Informação e Têxtil/Vestuário. O apoio é do Governo do Estado, Adece, Associação Comercial do Ceará, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Sistema Fecomércio, CDL de Fortaleza, FAEC/Senar, Facic, Fecempe, Iel, Sistema Fiec e Universidade Federal do Ceará.

PROGRAMAÇÃO

ABERTURA

Dia: 10 de abril

Horário: 19 hors

Palestra: Magna – Trajetória das Vendas à Distância no Brasil

Palestrante: Ciro Bottini

PALESTRAS

Dias 10, 11 e 12 de abril – 8h30min às 12h30min

Salas 1, 2, 4, 5 e Auditório do SEBRAE/CE

EXPOSIÇÃO DE CANAIS

Dias 10, 11 e 12 de Abril – 15 às 21 horas

RODADA DE NEGÓCIOS

Dias 11 e 12 de abril

15h30min às 20 horas

SERVIÇO

* Para participar do I Encontro de Canais de Comercialização do Nordeste, basta acessar o site do Sebrae Ceará WWW.ce.sebrae.com.br e clicar no banner do evento, preencher a ficha e encaminhar para o e-mail: uam@ce.sebrae.com.br . Ou, simplesmente, Faça download da Ficha de Inscrição do Participante.

Marco Feliciano avisa: só deixa Comissão de Direitos Humanos se Genoíno deixar a CCJ

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“Depois de reunião de cerca de duas horas com líderes partidários, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) manteve sua disposição de continuar na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e cedeu apenas aos apelos para que a realização de reuniões fechadas na comissão não seja uma regra. O colégio de líderes acabou se dividindo sobre a permanência de Feliciano, o que lhe deu ainda mais argumentos para que continuasse no cargo. Na reunião, o pastor chegou a ironizar que só deixaria a presidência da comissão se João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) saíssem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A reunião ocorreu sob clima de forte tensão. Diferente do esperado, porém, não houve uma pressão maciça por uma renúncia. Líderes de PMDB, PR, PSD, PRB e PMN defenderam que o pastor tinha o direito de continuar no cargo. Do outro lado, além do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ficaram, basicamente, os líderes de PT, PPS, PDT, PCdoB e PSOL. Alguns líderes não chegaram a se pronunciar diante da insistência do pastor em continuar. O PSDB tomou uma decisão partidária de nem sequer participar do encontro após avaliar não haver saída regimental para resolver o problema.

Segundo o relato de parlamentares, Feliciano portou-se como vítima de uma perseguição. Afirmou que nada ia demovê-lo da posição de comandar a comissão e chegou a pedir “misericórdia” dos adversários. O pastor chegou a dizer que irá se policiar em declarações futuras. Ele cedeu apenas ao apelo para que recuasse da decisão de fechar todas as reuniões da comissão. Feliciano disse que fará reuniões abertas, mas que pode recorrer novamente a medidas como a retirada de manifestantes ou a mudança de plenário caso os protestos impeçam o trabalho do colegiado. Os deputados contrários à permanência de Feliciano defendem a partir de agora que se busque uma alternativa regimental para permitir a retirada de um presidente de comissão. Pelas regras atuais, isso só é possível ao final de um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.”

(Com Agência Estado)

Em defesa de Eunício Oliveira

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Com o título “Julgamento equivocado”, eis artigo do jornalista Aloísio Bonavides. Ele lamenta artigo do colega, J. Ciro Saraiva, aqui veiculado e que trouxe críticas ao senador Eunício Oliveira (PMDB) e o seu desejo de disputar o Governo em 2014. Confira:

Nos meus mais de 30 anos de exercício profissional como jornalista, sempre entendi ser a livre manifestação de pensamento um direito sagrado.

Natural, portanto, que meu velho amigo Ciro Saraiva dele tenha se valido para o artigo publicado no O Estado, sobre o trabalho de Eunício Oliveira como senador, e por ser apontado, pela imprensa, por lideranças políticas e sociais, como um nome para o Governo do Ceará, em 2014.

Mas, os fatos a que se refere não são justos e as referências feitas ao trabalho parlamentar de Eunício são equivocadas. Como seu assessor no Congresso Nacional – por três mandatos na Câmara dos Deputados e um agora como senador da República – entendo caber-me o dever de fazer-lhe justiça, ressaltando o seu correto e expressivo trabalho.

Em primeiro lugar, esclareço que o jornal editado, anualmente, para prestar contas do desempenho parlamentar é trabalho da sua assessoria de imprensa, que tem cabido a colegas da mais alta categoria profissional, na qual não tenho interferência. E que condiz com as normas estabelecidas pelo Senado Federal, assegurada a todos os senadores. Não tenho dúvidas que o jornalista Ciro Saraiva, que recentemente brindou o Ceará com o apreciado livro “Antes dos Coronéis”, sabe como são criteriosos os usos de verbas públicas.

Com históricos serviços prestados a líderes cearenses, acredito que o colega sabe também a relevância jornalística e a idoneidade da pesquisa feita pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, publicada pela revista Veja, revelando-o como “o melhor senador da República”. Uma escolha que, na verdade, reflete um trabalho desenvolvido em parceria com a maioria dos eleitores cearenses e a quem o senador quis agradecer com as divulgações.

No tocante à candidatura ao Governo do Ceará, há, também, um equívoco. Eunício, sou testemunha, é enfático de que a discussão de nomes para a sucessão do governador Cid Gomes somente deve ocorrer no próximo ano e que, no momento adequado, seja encaminhada pelo Diretório Estadual e pela Executiva Nacional do PMDB. Desconhecer, porém, o direito, diria até a obrigação, que tem uma liderança política de disputar a honrosa possibilidade de prestar serviços ao seu Estado, é tergiversar a realidade.

Assim como deixar de reconhecer que um sertanejo de Lavras da Mangabeira, menino pobre, com estudos em escolas públicas e vida universitária em casas de estudantes, teve garra, iniciativa e empenho para vencer as dificuldades e tornar-se um líder também na vida profissional.

Uma candidatura ao Governo, se assim entenderem as lideranças políticas do Ceará e do seu partido, seria uma postulação legítima, cujo resultado somente caberá ao povo cearense, na soberania das urnas, decidir. Sabe, caro amigo, que hoje as escolhas de candidatos são livres e democráticas, coisa impensável na época dos coronéis. Eleito, estou certo, seria um grande governador.

* Aloísio Bonavides,

Jornalista. 

OAB/CE barra nepotismo em votação de conselheiros em escolhas para tribunais

Essa é do site da OAB do Ceará:

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, em sua sessão plenária desta segunda-feira, 8, impedir conselheiros federais, conselheiros estaduais e membros honorários vitalícios da entidade de votar nas sessões públicas destinadas à arguição de advogados, votação e elaboração de listas sêxtuplas para os tribunais, quando possuírem relação de parentesco ou de sociedade com os candidatos inscritos.

A mudança constará de parágrafo a ser inserido no artigo 8º do Provimento número 102/04, que dispõe sobre a indicação em lista sêxtupla de advogados para integrar tribunais em decorrência do mecanismo constitucional do Quinto Constitucional da advocacia.

A proposta é do Conselho Secional da OAB-CE, que, em sessão ordinária do último dia 28 de fevereiro, aprovou a matéria. Os conselheiros apoiaram a proposta de que, em eleição da lista sêxtupla, o conselheiro seja impedido de votar quando este possua parente, até o terceiro grau, participando do processo seletivo. Em 12 de março último, o conselheiro federal pelo Ceará, Cândido Albuquerque, solicitou urgência na votação da matéria.

Aeroporto de Aracati – Flagrante falta de planejamento

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Com o título “Turismo, Economia e Improvisação”, eis artigo do ex-secretário estadual do Turismo, Allan Aguiar, com críticas à construção do Aeroporto Regional de Aracati. Para ele, um terminal que vai virar oficina da TAM, produto “flagrante e contumaz da falta de planejamento”.

Ao custo de R$ 20 milhões, dormita em Aracati um aeroporto novinho em folha, que terá como tarefa âncora servir de oficina aos aviões executivos da TAM que necessitem de manutenção. Comemorado por quase todos o Aeroporto Oficina receberá aviões vazios que serão recepcionados por mecânicos supostamente selecionados nas redondezas. Os entusiastas afirmam que muitos postos de trabalhos serão gerados na Oficina da TAM. A saída paliativa encontrada para o imbróglio da serventia frustrada do Aeroporto do Aracati não pode ser de toda rechaçada. Ela é produto da flagrante e contumaz falta de planejamento, próprios do setor público.

Óbvio, Governos não constroem aeroportos para essa finalidade, mas sim para cumprir o papel central de indutores de desenvolvimento socioeconômico local e regional. O objetivo do Governo era de que o novo sítio aeroportuário recebesse aviões de voos regulares e charters lotados de passageiros para fazer rodar a cadeia produtiva do turismo, a mais clara vocação econômica da rota do sol nascente. Contudo, o plano deu errado para o curto e médio prazos. Sem um modelo de desenvolvimento econômico para a região, sem efetiva emulação com investidores do segmento e sem articulação com as operadoras de turismo, o Aeroporto Oficina tende a resumir-se a essa função por muitos anos, até que alguém resolva corrigir o rumo. Sem conseguir viabilizar os novos complexos turísticos, hoteleiros e imobiliários, cada vez mais distantes da realidade do litoral leste, não tem voo com passageiros.

Mesmo com o novo aeroporto e a duplicação da CE 040, sem a mencionada correção de rumo, poucos empreendimentos vão se instalar na região. O único negócio que prospera na costa leste são as implantações de parques eólicos que nada geram de emprego e arrecadação municipal, mas apenas devastação ambiental e esterilização de extensas faixas de praia. Lamentavelmente, nenhum hotel ou resort convivem bem com essa paisagem proporcionada pelas torres eólicas produzidas na Índia.

Com se não bastasse, com a crise que nocauteou, em especial, a península Ibérica, Espanha e Portugal estão na lona, incapazes de emitir turistas como outrora e investidores dispostos a aventurar-se na construção de hotéis. O foco deles é o mercado interno brasileiro, nomeadamente no setor imobiliário. Além do enjoo natural, ainda existe um ambiente local de elevado risco jurídico que podem remeter investimentos produtivos para a ciranda dos ambientalistas e para a dinâmica da velocidade do judiciário brasileiro. Assim, construir um resort, nem pensar.

Nesse contexto, na falta do prato principal, improvisa-se um baião-de-dois para saciar a fome no deserto aeronáutico de Aracati, o qual, diga-se, foi previsto há bastante tempo por analistas do setor, que já vislumbram destino idêntico para o Aeroporto Regional de Jericoacoara. Quem sabe a GOL ou a AZUL ou a TRIP também ficam com ele e o transformam em suas oficinas. Naturalmente, não é inteligente implantar infraestruturas tão importantes para o Estado e vê-las desviadas de suas finalidades, mesmo que tal fato seja imposto pelo impiedoso mercado. Seriam R$ 40 milhões do dinheiro dos cearenses que, na prática, serviram para as aéreas brasileiras consertarem seus aviões. Se tiver que ser assim, que se ofereça logo o Aeroporto Oficina a TAP Air Portugal, por ser ela a única que vem nos prestigiando há mais de uma década, ligando diariamente o Ceará à Europa. Mesmo que seja inviável operacionalmente a ela, ficaria o registro do mimo.

* Allan Aguiar,

Consultor e ex-secretário do Turismo do Ceará.

Governo estuda subsídio para construção civil e melhoria de 270 aeroportos regionais

“O governo pretende facilitar a construção e melhoria de 270 aeroportos regionais para voos médios e curtos entre cidades com população média de 100 mil habitantes. O ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, disse hoje (9), no Senado, que o governo avalia inclusive a criação de subsídios para que o consumidor possa utilizar serviços aéreos mais baratos.

O ministro destacou que a prioridade estabelecida pelo Executivo é adotar providências para que o consumidor do sistema de transporte aeroviário tenha segurança, qualidade de serviço e preços acessíveis. “O modal que mais cresce é o modal aeroviário, à média de 12% ao ano. Isso é um retrato de mobilidade social que nos últimos dez anos colocou 40 milhões de brasileiros no mercado de consumo”, destacou o Moreira Franco.

Ele acrescentou que o governo tem adotado esforços para melhorar as condições de serviços prestados pelos grandes aeroportos, que serão a porta de entrada de eventos internacionais como a Jornada Mundial da Juventude, Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Para melhorar essas condições, destacou o ministro, é necessário que o país tenha “companhias aéreas saudáveis”.

Moreira Franco ressaltou que não há condição de manter o sistema aeroportuário eficiente sem que haja a garantia, pelas companhias aéreas, de serviços eficientes ao consumidor. “Temos que ter competitividade para baixar preço”, disse o ministro ao destacar que o país conta hoje com apenas duas companhias aéreas de grande porte e outras duas de médio porte.”

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede em 2014 de reunião dos Brics (países de economia emergente)

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Fortaleza vai ser sede em março de 2014 da reunião de cúpula do grupo Brics, organismo que envolve as economias emergentes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A informação está veiculado na edição desta terça-feira do jorna Valor. A publicação destaca que a decisão foi tomada pela presidente Dilma Rousseff como forma de prestigiar o governador Cid Gomes.

Dilma, em sua passagem por Fortaleza na última semana, quando comandou reunião da Sudene, conheceu o Centro de Eventos e o definiu como ideal para acomodar tal encontro internacional. Confira a matéria do Valor:

valor

PM do Ceará ocupa a 10ª posição no ranking da cobrança de propina

A Polícia Militar do Ceará ocupa a 10ª posição no ranking da cobrança de propina. A constatação está numa prévia da Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pelo Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento ao Instituto Datafolha. Na pesquisa, as PMs de São Paulo e Rio de Janeiro lideram esse ranking absurdo.

Com 53,5% dos casos de extorsão do País, as policias militares de Rio (30,23% das vítimas) e São Paulo (18,22%) lideram com folga o que poderia ser o ranking da cobrança de propina pelas polícias militares no país. Os dados fazem parte de uma prévia da Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ao Datafolha e divulgada com exclusividade pelo EXTRA.

O Instituto Datafolha ouviu 78.000 pessoas nos 26 estados e no Distrito Federal, perguntando a elas se foram vítimas de extorsão por parte da Polícia Militar.

PESQUISA

Segundo o Ministério da Justiça, esse tipo de pesquisa procura captar as ocorrências de eventos criminais na população, com o objetivo de compará-los com os dados oficiais registrados pelas polícias, classificando-os por localidade, estrato social, cor da pele, idade, sexo e renda. A amostra do estudo, que vem sendo preparado desde 2010, foi de 78.000 pessoas. No estado do Rio, foram 8.550 entrevistas. Os dados são uma prévia: a íntegra do estudo será divulgada daqui a um mês.

Justiça manda afastar prefeito, vice e secretários em Quixeramobim acusados de fraudes

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Uma megaoperação nacional está sendo feita, nesta terça-feira, em 12 Estados pelo Ministério Público Federal, MPEs, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Polícia Federal. O objetivo da ação, que ocorre em 78 cidades, é combater a sonegação de impostos e as fraudes em licitações.

No Ceará, essa operação ocorre na cidade de Quixeramobim (200 km de Fortaleza), onde são cumpridos mandados de busca e apreensão.

A Justiça acatou pedido de afastamento do prefeito Cirilo Pimenta (PSD), do vice-prefeito e de mais 10 secretários municipais e de dirigentes de órgãos municipais que teriam envolvimento num esquema de fraudes em licitações.

Esse esquema teria desviado cerca de R$ 6 milhões. O prefeito Cirilo Pimenta não foi encontrado.

Acórdão do mensalão deve sair nesta semana

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou nessa segunda-feira (8) seu voto por escrito no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Ele era o único integrante da Corte que ainda estava revisando suas considerações. Agora, a expectativa é que o acórdão seja concluído em dois ou três dias úteis.

O ministro terminou a revisão do voto na última sexta-feira (5) e fez mais uma conferência hoje, mas não divulgou o número de páginas. Ele informou, por meio da assessoria de imprensa do STF, que demorou para concluir sua parte porque foi um dos que mais intervieram no julgamento, depois do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski.

Ainda segundo a assessoria do STF, o acórdão agora será montado pela Secretaria Judiciária do STF, etapa que deve levar de dois a três dias úteis. O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, além de votos e intervenções orais de todos os ministros. Somente após a publicação do acórdão, as sentenças podem ser executadas ou as partes podem recorrer.

O recurso deve ser apresentado em até cinco dias úteis. Incomodados com o prazo restrito para analisar o acórdão, vários advogados acionaram o STF para conseguir mais tempo, mas todas as solicitações foram negadas pelo relator Joaquim Barbosa. Agora, eles querem que o plenário do Supremo analise os pedidos.

(Agência Brasil)

Pimentel é contra a transferência do DNOCS para Brasília

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O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT), afirmou nessa segunda-feira (8) que é contra a transferência da sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) de Fortaleza para Brasília. Em pronunciamento no plenário do Senado sobre a seca e as medidas adotadas pelo governo, Pimentel disse que não permitirá a retirada do órgão do semiárido nordestino. “Não irei permitir, enquanto for político, que alguns tecnocratas, que em 1999 extinguiram o DNOCS, agora queiram tirá-lo do Nordeste”, disse.

O senador disse confiar na sensibilidade da Presidenta da República, Dilma Rousseff, para que a proposta não prospere. Depois do discurso, Pimentel informou que sua posição contrária já foi manifestada diretamente ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. O ministro respondeu que ainda não tem posição definida sobre a proposta, originada na área técnica.

Entidades lançam manifesto contra financiamento privado de campanhas

O comprometimento de políticos com empresas que fizeram doações a suas campanhas é o novo alvo de uma mobilização encampada por diversas entidades da sociedade civil. O manifesto contra o financiamento privado de campanhas foi lançado nessa segunda-feira (8), no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A ideia é provocar uma mobilização popular semelhante à que levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2010. As entidades que assinaram o manifesto argumentam que o financiamento privado das campanhas acaba criando vínculo entre os políticos e uma minoria que detém o poder econômico no país.

“Temos obrigação com a sociedade brasileira de não nos omitirmos. O sistema atual é mais oneroso que um sistema que proíba financiamento privado, pois não permite que o Parlamento represente a população que o elegeu”, disse o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho. Segundo ele, qualquer outro argumento contra o corte do financiamento privado passa a ser secundário. “Não podemos nos render a argumento simplista e imediato”.

De acordo com o manifesto, levado esta tarde ao Congresso Nacional, o atual sistema político brasileiro está viciado. “A [Lei da] Ficha Limpa cumpriu importante papel ao atacar consequências da corrupção, agora é preciso enfrentar as causas, que está no atual sistema de financiamento privado que permite ao poder econômico influenciar o processo eleitoral e eleger candidatos que representam interesse de minoria em prejuízo aos que visam interesse da maioria”, diz trecho do documento.

Ainda segundo o manifesto, a maior parte das doações não aparece na prestação de contas, pois as doações são encaminhadas para o caixa 2. As entidades alegam que o financiamento patrocinado por pessoas jurídicas acaba não sendo exatamente privado, pois “os políticos que dele se beneficiam muitas vezes retribuem a prática que acarreta saque do dinheiro público, de regra, muito maior que a doação”.

(Agência Brasil)

Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado

A responsabilidade bancária pelo pagamento de cheques adulterados, mesmo com fraude tecnicamente sofisticada, é objetiva. Por isso, o banco deve indenização ao cliente que teve descontado valor mais de 80 vezes superior ao do título emitido. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O cliente emitiu cheque no valor de R$ 24,00, mas o banco pagou o título adulterado para R$ 2.004,00. O juiz inicial entendeu não haver responsabilidade do banco, por se tratar de culpa exclusiva de terceiro, o próprio fraudador, em vista da sofisticação da falsificação. Para o juiz, também não haveria responsabilidade do laboratório que recebeu o cheque e o repassou licitamente a terceiro.

Mas o ministro Luis Felipe Salomão divergiu desse entendimento. Conforme o relator, as fraudes bancárias que geram dano aos correntistas constituem fortuito interno do negócio, ou seja, constituem risco da própria atividade empresarial. Por isso, a responsabilidade do banco é objetiva.

No caso específico, o cliente teve que solicitar adiantamento de férias para quitação do saldo devedor junto ao banco. Conforme o relator, isso teria ocasionado abalo sério em suas finanças, não podendo ser o fato considerado apenas um aborrecimento financeiro. Além da devolução com correção dos valores descontados, o banco deverá pagar ao cliente R$ 25 mil pelos danos morais suportados.

(STJ)

Comissão debate proposta que proíbe motorista de assumir função de cobrador

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute na quarta-feira (10) o projeto de lei que proíbe motoristas de ônibus urbanos de exercer simultaneamente a função de cobradores. O debate será realizado no Plenário 12.

Segundo a proposta (PL 2163/03), as empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais, conforme determina a Lei das Concessões (8.987/95). O projeto foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, e agora está sendo analisado pela Comissão de Trabalho.

Foi o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), quem propôs o debate. “Os condutores de veículos, segundo estatísticas, são os que mais sofrem em sua missão, sendo detentores dos maiores índices de doenças do coração e estresse”, afirma. “Tudo isso provocados pela tensão permanente de um motorista que, ao mesmo tempo, deve estar atento à intensidade do trânsito e dar atenção aos passageiros”.

Uma proposta semelhante, também do deputado Vicentinho, foi rejeitada pela Câmara em 2011.

(Agência Câmara de Notícias)

Fortaleza é a segunda capital com maior aumento no preço do leite

Com um aumento de anual de 17,29%, Fortaleza é a segunda capital com maior elevação no preço do leite, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O estudo foi divulgado nesta segunda-feira (8) e apontou São Paulo como a capital brasileira com maior custo da cesta básica, ao preço de R$ 336,26. Em Fortaleza, a cesta básica custou em março R$ 280,69.

Além do leite, a capital cearense também apresentou o terceiro maior aumento no preço do feijão, diante de um percentual de 32,38%, à frente somente de Aracaju (35,84%) e Salvador (37,22%).

Apesar dos aumentos, a cesta básica em Fortaleza é a quinta mais barata entre as 18 capitais pesquisadas. A carne, o arroz, o tomate e o café compensaram a disparada do leite e do feijão.

Deputados evangélicos defendem Feliciano em sessão solene

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Deputados evangélicos defenderam nesta segunda-feira (8) a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Em sessão solene que homenageou a igreja evangélica Assembleia de Deus, alguns parlamentares elogiaram a “coragem” de Feliciano e defenderam o direito de um partido cristão presidir o colegiado.

Às acusações de que Marco Feliciano é racista e homofóbico, o deputado Takayama (PSC-PR), que sugeriu a sessão solene, disse que os pastores evangélicos amam os homossexuais, apesar de não amarem a prática. Takayama criticou as recentes manifestações ocorridas na Câmara contra Feliciano.

“O que não está correto é querer fazer baderna na Câmara, colocar ativistas para denegrir a imagem de um cristão. Nunca nos opomos a que simpatizantes dos homossexuais ocupassem a presidência de uma comissão. Agora, quando temos a oportunidade de colocar alguém em uma comissão, não podemos”, disse.

Para o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), Feliciano está sendo ferido em seu direito à liberdade de expressão. Capixaba parabenizou o pastor por defender o povo evangélico. Na opinião do deputado de Rondônia, Feliciano saberá cumprir o regimento da Câmara na condução dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos. “Ele fará chegar o direito humano às pessoas que precisam.”

(Agência Câmara de Notícias)

Declarações de Feliciano incitam o ódio e a intolerância, diz ministra

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse nesta segunda-feira (8) que as declarações do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), fora do Congresso Nacional têm incitado o ódio a e intolerância.

Há duas semanas, o deputado Marco Feliciano, em um culto evangélico, disse que, antes da chegada dele à presidência da CDHM, o colegiado era comandado por Satanás. Em vídeos publicados na internet, o pastor diz que Deus teria mandado matar o cantor John Lennon, dos Beatles, e os integrantes da banda Mamonas Assassinas, vítimas de um acidente aéreo.

“É lamentável que nos deparemos a cada dia com mais um pronunciamento, intervenção que incita o ódio, a intolerância e o preconceito. Já ultrapassa a barreira de uma comissão da Câmara. Diz respeito a todos nós”, disse Maria do Rosário, no Senado. “A Câmara, certamente, encontrará uma solução, ou o próprio Ministério Público, porque incitar a violência e o ódio é uma atitude ilegal e inconstitucional”, acrescentou a ministra.

O deputado Marco Feliciano é acusado de homofobia e racismo por ter postado nas redes sociais comentários considerados ofensivos a homossexuais e negros. Ele nega as acusações e já pediu desculpas pelas declarações publicadas na internet.

(Agência Brasil)

MP para renegociar dívidas de clubes prevê rebaixamento em caso de calote

“O secretário nacional de Futebol do Ministério do Esporte, Antônio Nascimento, disse hoje (8) que o governo pretende enviar ainda neste ano uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional para renegociar as dívidas dos clubes brasileiros. Segundo Nascimento, as dívidas com a União superam os R$ 2,2 bilhões, devido à falta de pagamento de impostos e contribuições previdenciárias. O texto ainda está sendo preparado pelo Ministério do Esporte, mas deve prever o parcelamento das dívidas em 20 anos e o abatimento do valor total por meio de investimentos sociais ou em esportes olímpicos.

Se um clube gasta R$ 100 mil para manter uma piscina em funcionamento, por exemplo, e a usa para fazer projetos sociais que beneficiem uma comunidade carente, ele poderá abater um valor superior a esse do total da dívida. Caso o acordo de renegociação com os clubes seja desrespeitado, o projeto deve prever, além das sanções legais existentes hoje para dívidas com a União, que os clubes sejam punidos nas competições.

“O fundamental nesse projeto é a possibilidade de perda de pontos dos clubes. Estamos vendo, juridicamente, como fazer isso. A própria CBF [Confederação Brasileira de Futebol] é a favor disso. Processar um dirigente de clube leva anos. Mas se o clube for rebaixado [por causa da perda de pontos], esse dirigente não consegue sair de casa e encarar os torcedores”, disse Nascimento. O projeto prevê renegociação de dívidas para todos os clubes esportivos e não apenas para os times de futebol.”

(Agência Brasil)