Blog do Eliomar

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STM paga R$ 16,1 milhões de uma diferença de auxílio-moradia para 60 pensionistas

O Superior Tribunal Militar (STM) pagou R$ 16,1 milhões, em maio deste ano, a mais de 60 pensionistas. A informação está no O Globo desta segunda-feira, adiantando que o valor foi pago por conta de uma diferença de auxílio-moradia concedida a magistrados entre 3 de setembro de 1994 e 31 de dezembro de 1997, chamada de parcela autônoma de equivalência (PAE), adicional de tempo de serviço e juros. Os valores individuais são expressivos.

Há casos em que uma pensionista recebeu, de uma única vez, R$ 916,4 mil. Outra, ganhou R$ 805 mil. A maioria teve depositados em suas contas valores entre R$ 160 mil e R$ 415 mil. O auxílio- moradia era destinado aos magistrados dos tribunais superiores que deixavam seus estados para trabalhar em Brasília.

Apesar de as pensionistas serem viúvas dos titulares e, portanto, em tese, não necessitarem mais morar na capital federal porque não têm obrigação trabalhista, elas foram contempladas com esse aumento retroativo — em alguns casos, o valor é suficiente para comprar um imóvel de luxo. Entre os magistrados, até juízes substitutos foram contemplados. Um recebeu R$ 215 mil. Um analista judiciário aposentado ganhou R$ 226 mil. Há o caso de um servidor que não tem função definida na folha de pagamento, nem cargo. Recebeu R$ 71 mil.

DETALHE – Igual benefício foi concedido na semana passada para 18 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Cuca da Barra completa 4 anos com concerto da Orquestra Eleazar de Carvalho

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A Orquestra Eleazar de Carvalho fará concerto em  comemoração aos quatro anos do Cuca da Barra do Ceará. a apresentação, aberto ao público, ocorrerá nesta quarta-feira, no Cineteatro do Cuca Barra, a partir das 19 horas. A regência é do maestro Paulo Leniuson. Para o concerto, o programa prevê peças históricas da música, como “Divertimento Nº 1” e “Pequena Serenata Noturna”, do austríaco Wolfgang Amadeus Mozart. Influente compositor do período clássico, Mozart foi o autor de mais de seiscentas obras, sendo considerado uma das principais referências da música sinfônica, operística e camerística.

O repertório ainda trará obras bastante conhecidas do grande público, como “The Pink Panther Theme”, música tema do filme “A Pantera Cor de Rosa”, e “Baby Elephant Walk”, popularmente conhecida como “Passo do Elefantinho”. Ambas são composições do americano Henry Mancini. Descendente de italianos, ele teve uma carreira dedicada à produção de trilhas sonoras para cinema e televisão, sendo premiado e reconhecido internacionalmente.

Espionagem – Chanceler brasileiro vai a Nova York

“Nos próximos dias, o governo dos Estados Unidos deverá prestar esclarecimentos ao Brasil sobre as denúncias de espionagem à presidenta Dilma Rousseff, a assessores e cidadãos brasileiros. A previsão, segundo Dilma, é que o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, converse até o dia 12 com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice. A conversa entre os dois pode ocorrer pessoalmente, Figueiredo estará em Nova York a partir de amanhã (10) e deverá ficar até sexta-feita (13).

Na semana passada, em São Petersburgo (Rússia), durante a cúpula do G20, Dilma e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, conversaram sobre o mal-estar causado pelas denúncias de espionagem. Segundo ela, Obama prometeu responder às perguntas encaminhadas pelo governo do Brasil. De acordo com a presidenta, se for necessário, voltará a conversar com Obama.

“O presidente Obama declarou para mim que assumia a responsabilidade direta e pessoal pelo integral esclarecimento dos fatos e que proporia, para exame do Brasil, medidas para sanar o problema”, disse a presidenta, em entrevista coletiva.”

(Agência Brasil)

Orçamento da União estima 52,5 mil vagas em concurso público para 2014

“O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano que vem limita em 52.585 o número de contratações por concursos públicos da União. Se todas as vagas forem preenchidas, a despesa com salários vai aumentar R$ 2,746 bilhões, de acordo com a proposta orçamentária. O maior número de contratações previstas é no Executivo, que dispõe de 42.353 cargos vagos e vai substituir 4.759 cargos de funcionários terceirizados. Serão, portanto, 47.112 contratações ao custo de R$ 2,278 bilhões, incluindo o engajamento de pessoal nas Forças Armadas.

O Ploa mostra que o Judiciário pode contratar até 6.330 servidores para ocupar as 2.095 vagas existentes, mais 4.235 novos postos de trabalho, criados para ampliar as ações, principalmente da Justiça Federal (2.927), Justiça do Trabalho (1.653), Justiça do Distrito Federal e Territórios (835) e Justiça Eleitoral (531). Tudo, dentro do limite orçamentário de R$ 333,508 milhões. O Poder Legislativo também poderá preencher 931 vagas, ao custo de R$ 68,731 milhões. O Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem repor, respectivamente, 210 e 65 vagas existentes, enquanto a Câmara dos Deputados preencherá 422 vagas do quadro e criará mais 234 funções.

Haverá nomeações de concursados também no Ministério Público da União (MPU) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Ploa destina orçamento de R$ 66,2 milhões para 1.168 contratações pelo MPU e 44 pelo CNMP.”

(Agência Brasil)

Dilma sancionará Lei dos Royalties para Educação. Universidades federais na expectativa

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A presidente Dilma Rousseff vai sancionar, a partir d 15 horas desta segunda-feira, no Palácio do Planalto, a lei que garante 10% dos royalties do petróleo para educação e saúde.

Na condição de presidente da Associação Nacional dos Dirigentes do Ensino Federal Superior (Andifes), Jesualdo embarcou para o evento aguardando quanto vai ficar de recursos para as universidades e secretarias de Educação dos Estados e Municípios.

Jesualdo Farias espera que já em 2014, as universidades possam receber verbas do royalties do petróleo.

Petrobras registra queda na produção de petróelo no mês de julho

“A produção de petróleo da Petrobras caiu 6% em julho em relação a junho e 2,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Para manter a meta de produzir 1 980 milhão de barris por dia em 2013, que consta do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras, publicado em março, a estatal terá que suar: precisa de um crescimento da produção de 6% em agosto e setembro e de 9% no quarto trimestre.

Ou seja, é grande a chance de a produção de petróleo em 2013 ser inferior a de 2012 — que, por sua vez, já foi menor que a de 2011.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Senador boliviano prestará depoimento à Justiça do Brasil

“Pela primeira vez, o senador boliviano de oposição Roger Pinto Molina, de 53 anos, prestará depoimento à Justiça do Brasil desde que chegou ao país há duas semanas. O parlamentar será ouvido no próximo dia 12, às 14h30, na 4ª Vara da Justiça, em Brasília. O testemunho de Molina faz parte do processo de retirada da Bolívia, no último dia 22, coordenado pelo encarregado de Negócios do Brasil em La Paz, Eduardo Saboia.

“O senador será ouvido em juízo com vistas a preservar provas que podem ser importantes. A expectativa é que ele [Pinto Molina] ateste a verdade e relate todo o processo vivido”, ressaltou à Agência Brasil o advogado Ophir Cavalcante Junior, que defende o diplomata Eduardo Saboia.

Pinto Molina ficou 455 dias abrigado na Embaixada do Brasil na Bolívia. Ele foi retirado da Bolívia rumo ao Brasil em uma operação, organizada por Saboia, desencadeando uma crise diplomática. O então chanceler Antonio Patriota foi substituído por Luiz Alberto Figueiredo Machado. Em junho de 2012, o Brasil concedeu asilo diplomático ao senador, mas o governo boliviano não deu o salvo-conduto para ele deixar o país.”

(Agência Brasil)

Ex-integrante da Banda Charles Brown Jr. é encontrado morto

Luiz Carlos Leão Duarte Junior, conhecido como Champignon, foi encontrado morto com um tiro na boca, na madrugada desta segunda-feira, em sua casa na região do Morumbi. Champignon era ex-integrante da banda Charles Brown Jr.

Os vizinhos acordam com os disparos e acionaram a Polícia. Vários artistas lamentam a morte de Champignon pelo Facebook como Preta Gil.

Ceará embarca para Belém com um só objetivo: acabar um tabu e ganhar fora de casa

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O time do Ceará já está na rota de Belém (PA) onde, nesta terça-feira, vai enfrentar, em partida válida pela Série B, do Brasileirão, o Paysandu. O grupo não contará com João Marcos, que pegou o terceiro cartão amarel.

O técnico Sérgio Soares fará, a partir das 15 horas desta segunda-feira, no campo do Remo, um treino para decidir se escala Diogo ou Chaves no lugar do atleta. Sérgio Soares está na expectativa de acabar um tabu:  ver o alvinegro ganhar a primeira fora de casa.

Receita libera consulta ao quarto lote de Restituições do IR nesta 2ª feira

“A Receita Federal libera nesta segunda-feira (9) a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os anos são liberados sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. Quem identificou algum erro, deve enviar uma declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no qual se encontram outras informações relativas ao IR.

O volume total de recursos das restituições do Imposto de Renda Pessoas Física que será liberado no banco, no dia 16 de setembro, chega a R$ 1,4 bilhão, para 1.351.333 contribuintes. Segundo a Receita Federal, desse total, a maior parte refere-se a declarações de idosos e pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Além do lote de 2013, foram liberados lotes de anos anteriores, que caíram na malha fina a partir de 2008.”

SERVIÇO

* Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

(Com Agências)

Ciro Gomes como secretário da Saúde. O que esperar?

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Ciro Gomes, que deve ser confirmado nesta segunda-feira como secretário estadual da Saúde, tem na sua trajetória duas tentativas frustradas de comandar a área de saúde em nível nacional. Esse foi um dos motivos do rompimento dele com o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ainda no primeiro mandato do tucano.

Já com a presidente Dilma Rousseff (PT), eleita em 2010, o ex-ministro também articulou para ser ministro da Saúde.

Sem ser atendido, teria dispensado pastas de menor expressão.

PT nacional fará debate em Fortaleza

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“Fortaleza será sede de um debate com os seis candidatos à presidência do PT nacional. O encontro, organizado pela direção estadual, será no próximo dia 20, ás 19 horas, na sede estadual do partido.

Virão para o evento, que terá transmissão via internet, Rui Falcão, atual presidente; Renato Simões, Markus Sokol, Valter Pomar, Sérgio Goulart e o deputado federal Paulo Teixeira (SP), este considerado o adversário com melhores condições de enfrentar a situação.

O objetivo é descentralizar o debate para militantes. A eleição é dia 10 de novembro. E entre os daqui, o lançamento das candidaturas de Elmano de Freitas e Guilherme Sampaio para comandos do PT municipal e estadual, respectivamente, será dia 13, às 19 horas, no ninho petista.

Sob bênçãos da ex-prefeita Luizianne Lins.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Comissão aprova plebiscito para definir sobre limites do CE, PI e RN

“A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta para a realização de plebiscitos no Piauí, no Ceará e no Rio Grande do Norte para definir os limites dos municípios que ficam nas áreas de divisas estaduais. A consulta deverá ser feita junto com a próxima eleição, prevista para outubro de 2014. O texto, aprovado em 28 de agosto, é um substitutivo do deputado Plínio Valério (PSDB-AM) ao Projeto de Decreto Legislativo 2226/09, do deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE).

O substitutivo definiu que toda a população dos estados deve ser ouvida sobre as áreas sem definição. “Não existe a hipótese de ouvir, em plebiscito, somente a população da área em suposto litígio”, disse Valério. Ele justificou a medida pelas regras estabelecidas na Lei 9.709/98, que regulamentou a forma de realização de plebiscitos. A lei determina que a população a ser ouvida seja a da área que ganha ou perde terreno com o desmembramento. O projeto original definia que apenas a população dos municípios com áreas em litígio poderia participar do plebiscito.

A definição das áreas objetos do plebiscito será feita pelo Executivo, de acordo com o texto aprovado na comissão. A proposta original estabelecia que os estudos fossem feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) junto a órgãos estaduais que desenvolvem atividades de estudos, pesquisas e planejamento. A decisão será por maioria simples dos eleitores, a partir de informações divulgadas na campanha da Justiça Eleitoral.”

(Com Agência Câmara)

Ministros bolivianos apresentam ao governo brasileiro documentos sobre Roger Molina

Autoridades bolivianas se reuniram nessa sexta-feira (6) com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, para entregar documentos relativos aos processos contra o senador boliviano Roger Pinto Molina. Segundo as autoridades bolivianas, o senador responde a cinco processos por desvio de recursos públicos e crime ambiental. Segundo as autoridades bolivianas, os crimes resultaram em um prejuízo de 18 milhões de bolivianos (equivalente a R$ 6 milhões) aos cofres públicos da Bolívia.

Os documentos serão encaminhados ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que dirá se o senador vai receber status de refugiado ou asilado político. “Pela legislação brasileira, quando uma pessoa ingressa no Brasil e pede refúgio, essa condição, por lei, é imediatamente aprovada, mas de maneira provisória. O caso é enviado ao Conare, que dará a resposta sobre o pedido. Caso o pedido seja negado, o senador ficará na condição de estrangeiro ilegal no país”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esclareceu ainda que não há um prazo para a resposta. “É o prazo necessário para a instrução do processo”.

Integraram a missão boliviana os ministros Carlos Romero (Casa Civil), Nardi Suxo (Transparência e Luta contra a Corrupção) e Cecilia Ayllón (Justiça). Também estavam presentes no encontro o presidente da Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados da Bolívia, Héctor Arce, o procurador-geral interino da Bolívia, Roberto Ramirez, e o embaixador boliviano no Brasil, Jerjes Talavera.

O advogado de Roger Molina, Fernando Tibúrcio Peña, disse à Agência Brasil que o envio de uma missão de alto nível, com autoridades da Bolívia, a Brasília demonstra que o tema é tratado de forma política.

Os representantes do governo boliviano disseram que não se trata de perseguição política, mas de Justiça comum. Segundo as autoridades bolivianas, o senador responde a cinco processos. Em um dos processos, julgado em junho deste ano, Molina foi condenado a um ano de prisão por desvio de recursos públicos. Pinto Molina se diz perseguido político pelo governo de Evo Morales. “Não se trata de uma pessoa perseguida por suas ideias políticas, por seus pensamentos ideológicos, mas um fugitivo comum da Justiça boliviana”, disse o ministro do governo da Bolívia, Carlos Romero.

(Agência Brasil)

Policiais federais farão protesto no 7 de Setembro

“Policiais federais do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Mato Grosso, de Rondônia e do Distrito Federal promoverão protestos amanhã (7), durante o feriado da Independência. Na capital federal, a manifestação deve ocorrer em frente ao Ministério do Planejamento. A categoria reivindica melhores condições de trabalho e reestruturação da carreira.

Os policiais protestaram hoje (6) em sete estados (Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Pernambuco e Sergipe). Os agentes, escrivães e papiloscopistas cobram enquadramento com a carreira de nível superior.

“Queremos as atribuições de agentes, escrivães e papiloscopistas reconhecidas em lei, pois como isso não ocorre, eles são regidos apenas por normas internas da Polícia Federal e não se sabe efetivamente qual o papel de cada um”, disse o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens.”

(Agência Brasil)

POR AQUI, os policiais federais realizaram, nesta sexta-feira, protesto em Fortaleza. O ato foi em frente a sede da Superintendência Estadual do órgão.

Rede social é criada no Ceará para acompanhar e fiscalizar as atividades de políticos

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Em tempos de participação política e exercício da cidadania, surge em Fortaleza mais uma ferramenta que promete acompanhar e fiscalizar os mandatos parlamentares. Trata-se da rede social “EuParticipo“, resultado de uma iniciativa de jovens que querem fomentar, cada vez, o debate político.

Marcelo Castro é um dos jovens que idealizou esse projeto. Ele diz que em apenas 10 dias no ar, o EuParticipo já conta com cerca de 10 mil usuários e a adesão de 10 parlamentares cearenses.

Simples Nacional – Receita Federal cria sistema para facilitar a fiscalização

“A partir de hoje (6), a Receita Federal e os órgãos tributários estaduais e municipais poderão fiscalizar, em conjunto, o pagamento das parcelas do Simples Nacional. Começou a funcionar, em todo o país, o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional. Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar, em um único auto de infração, as dívidas relativas aos oito tributos que compõem o Simples Nacional. De acordo com a Receita, 7,7 milhões de micro e pequenas empresas estão inscritas no regime simplificado de pagamento de tributos.

Em agosto, a Receita começou a testar o sistema nas Secretarias de Fazenda de três estados: São Paulo, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também foram realizados testes nas Secretarias de Finanças dos municípios de São Paulo, Belo Horizonte e Rondonópolis (MT) e nas Delegacias da Receita Federal de Salvador, Londrina, no Paraná, e Uberlândia, em Minas Gerais.

Os fiscais estaduais e municipais estão sendo treinados e habilitados pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Segundo a Receita, a fiscalização unificada representa um grande avanço na gestão dos créditos tributários do regime especial de tributos.”

(Agência Brasil)

Vem aí a XXIX Ceará Summer Fashion

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Roberto Macedo (Fiec) com Manuel e Mana Holanda.

Os empresários Mana e Manoel Holanda, diretores do Maraponga Mart Moda, farão o lançamento da 29ª edição do Ceará Summer Fashion (CSF 2013). O ato ocorrerá no próximo dia 11, às 18h30min, no Restaurante Hotz. A imprensa e especialistas da moda estão sendo convidados

Na ocasião, Mana e Manuel Holanda apresentarão o conceito e a temática do evento, o formato de desfiles para esta edição, a campanha publicitária – criada pela agência Focus Comunicação, bem como as personalidades do mundo da moda e do entretenimento já confirmados para o evento. Haverá ainda um desfile com um demonstrativo do que será apresentando aos participantes durante a Ceará Summer Fashion 2013.

SERVIÇO

Restaurante Hotz – No Porão Multi-Store (Avenida Dolor Barreira, s/n, esquina com Avenida Alberto Sá – Dunas).

Central dos Trabalhadores do Brasil no Ceará sob nova direção

Tomou posse, nesta sexta-feira, a nova diretoria da Central dos Trabalhadores do Brasil, seção Ceará. O ato ocorreu na sede do Sindicato do Asseio e Conservação. A diretoria, composta por 50 membros, foi eleita durante congresso da CTB, realizado nos dias 14 e 15 de junho deste ano.

O novo presidente é o funcionário público Luciano Simplício e o vice-presidente é o motorista Francisco Nivando Ferreira. O mandato vai até setembro de 2017.

Criada em 2007, a CTB está presente em todos os estados do Brasil. No Ceará, agrega 26 sindicatos, como o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Ceará), o Sindicato do Asseio e Conservação (Seeaconce), o Sindicato dos Caminhoneiros (Sindicam), Sindicato dos Guarda Municipais (Sindguardas), Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), entre outros.