Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Ligações de fixo para celular ficam mais baratas a partir deste sábado

Começa a valer neste sábado (6) a redução de 8,77% nas tarifas das ligações feitas de telefones fixos para celulares. Os novos valores, determinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), serão aplicados pelas concessionárias de telefonia fixa Oi (na área da antiga Brasil Telecom), Telefônica (São Paulo), CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel.

Para a concessionária Telemar Norte Leste, haverá redução de 18,6%, porque, no ano passado, a diminuição tarifária não foi aplicada pela Anatel para essa operadora por causa de determinações judiciais. As demais empresas aplicaram uma redução de 10,7% no ano passado.

(Agência Brasil)

Comissão discute fortalecimento dos Procons

O fortalecimento dos Procons é tema de audiência pública da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, na manhã da segunda-feira (8), no Senado. A ampliação dos poderes desses órgãos é tema de projeto de lei do Executivo que tramita na Câmara dos Deputados (PL 5196/2013).

De acordo com o projeto, enviado em março, os Procons poderão aplicar medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor. As decisões administrativas passarão a ser título executivo extrajudicial, ou seja, documentos que geram a obrigação de pagamento, como cheques e notas promissórias. A intenção do governo é reduzir o número de ações nos tribunais, mas as disputas ainda poderão parar na Justiça, caso a empresa não faça o pagamento.

Foram convidados para a audiência a presidente da Associação Brasileira de Procons, Gisela de Souza; a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva; e o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Odon Sobrinho. Também devem comparecer o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Antônio Negrão, e um  representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

(Agência Senado)

Dilma Rousseff escolhe tributarista para a vaga de Ayres Britto no STF

A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto anunciou na noite desta sexta-feira (5) que a presidente Dilma Rousseff escolheu o advogado tributarista Heleno Torres para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto.

Pernambucano, professor da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres vai completar o plenário do Supremo, que é formado por 11 ministros, e estava com dez desde novembro, com o afastamento de Ayres Britto, que completou a idade limite para aposentadoria compulsória quando estava na presidência do STF.

ATUALIZAÇÃO (23h) – A assessoria do Palácio do Planalto não confirmou a informação.

(Agência Brasil)

PT escolhe Pernambuco para fechar comemorações dos seus 10 anos de gestão federal

eduardocampoos

Oiááááá…

“Embora o PT de Pernambuco esteja dividido desde a pré-campanha das eleições municipais do ano passado, o Estado foi escolhido para receber o evento que fechará as comemorações de 10 anos do partido no comando do governo federal, em julho. O motivo da opção é claro, apesar de nenhum petista confirmar, obviamente: é o Estado do governador Eduardo Campos (PSB), que, apesar de integrar a base aliada da presidente Dilma Rousseff (PT), ameaça lançar-se candidato a presidente em 2014, tendo endossado nos últimos meses críticas ao governo federal.

A festa ainda não tem data nem local definidos pela Direção Nacional. Mesmo assim, a organização do encontro já articula a vinda da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Lula. Comemorações estão sendo realizadas desde o início do ano.

O tensão no PT local deve-se ao rompimento na relação de duas liderenças: o deputado federal João Paulo e o ex-prefeito do Recife João da Costa. O primeiro bancou a candidatura do então aliado para a Prefeitura, mas a relação começou a azedar logo no primeiro ano de mandato de João da Costa por questões nunca detalhadas por eles.”

(JC Online)

Eudes diz que só recebeu denúncia. Desconhece interceptador dos emails do governador

130 9

eudesxxavier

“Autor da denúncia de espionagem envolvendo os irmãos Cid e Ciro Gomes (ambos do PSB), o deputado Eudes Xavier (PT) afirmou que não possui qualquer relação com a obtenção dos e-mails que embasaram a acusação. Alegando desconhecer o interceptador das mensagens, o petista afirma que apenas “recebeu uma denúncia e a encaminhou para investigação”. “Esse é o papel do deputado”, disse.

Eudes Xavier afirma ainda que não teve qualquer conversa com a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) ou com a direção do PT antes da divulgação da denúncia. “Não conversei com eles, e estou a disposição da direção nacional do partido para prestar qualquer esclarecimento”, diz. Luizianne é acusada de participação na obtenção das mensagens.

Na quinta-feira, 4, Eudes denunciou na Câmara dos Deputados que Cid e Ciro estariam espionando o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). A denúncia teve por base uma série de e-mails trocados entre os irmãos com secretários do Governo do Estado. Em seu pronunciamento, Eudes afirmou que Cid teria contratado a empresa de inteligência Kroll para espionar Pessoa, antigo desafeto dos Ferreira Gomes.

Nesta sexta-feira, 5, Cid Gomes foi à tribuna da Assembleia se defender das acusações. Ele rejeitou as acusações, disse que teve seus e-mails vasculhados e anunciou investigação sobre o caso. “Inventaram tudo isso e passaram para o Eudes. Resta saber se ele entrou nisso de beócio, imbecil ou idiota, ou se como crápula, vinculado a uma quadrilha”, disse.”

(POVO Online)

Fiec receberá evento internacional na área da panificação

O Grupo M. Dias Branco e a Eurogerm promoverão dia 23 próximo, na sede da Federação das Indústrias do Estado, o X Fórum Internacional Medalha de Ouro. O evento terá como palestrante principal o professor e especialista da Universidade Polytech Paris (UPMC), de Paris, Philippe Roussel, que tratará sobre o cenário atual da panificação em todo o mundo. Para abordar o tema da inovação na panificação, estará presente o diretor corporativo do Grupo M. Dias Branco, Luís Eugênio Pontes. No encontro, também  presidente da Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (Abip) e presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), Alexandre Pereira.

O fórum tem como parceiros o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria no Estado do Ceará (Sindpan), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), por meio do Centro Regional de Treinamento em Moagem e Panificação (SENAI/ Certrem), Abip, Associação Cearense da Indústria da Panificação (Acip), Santa Clara e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 

Mensalão – Presidente do STF diz que acórdão será publicado nos próximos dias

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (5) que será publicado nos próximos dias o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. O prazo regimental para a publicação terminou no último dia 1°. Não foi cumprido porque nem todos os ministros liberaram a revisão de seus voto. Só após a publicação do documento os condenados podem recorrer. “Deve sair nos próximos dias. Tem que sair”, disse Barbosa a jornalistas, após fazer palestra sobre educação para estudantes da Universidade de Brasília.

Os advogados dos condenados terão cinco dias após a publicação do acórdão para apresentar dúvidas sobre o resultado do julgamento. O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. As sentenças serão executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.

Barbosa também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 que tramita no Congresso Nacional e retira o poder de investigação do Ministério Público em matérias criminais.“Acho péssima. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, respondeu.”

(Agência Brasil)

 

Joaquim Barbosa diz que sociedade tem direito de pedir saída de Marco Feliciano

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (5) que a sociedade tem todo o direito de se manifestar contrariamente à presença do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. A declaração foi feita em resposta a um estudante da Universidade de Brasília (UnB), onde o ministro fez palestra em evento de recepção aos novos alunos.

Barbosa brincou que já esperava passar por alguma “saia justa” durante evento na universidade, e em seguida respondeu à pergunta. “O deputado Marco Feliciano foi eleito pelos seus pares. Os deputados assim o fizeram porque está previsto regimentalmente. Agora, a sociedade tem também todo o direito de se exprimir, como vem se exprimindo, contrariamente à presença dele nesse cargo. Isso é democracia”, disse.

Ex-aluno da Universidade de Brasília, o ministro falou sobre a importância da educação para os jovens e falou um pouco sobre sua experiência acadêmica e os anos que passou na universidade. Barbosa foi recebido com festa pelos estudantes no Centro Comunitário da UnB e aplaudido em vários momentos.”

(Agência Brasil)

OAB/CE – Advogado propõe Comissão da Verdade

O ex-presidente da Emcetur (hoje Centro de Turismo) e advogado Sabino Henrique está propondo a criação de uma Comissão da Verdade na OAB. O objetivo, segundo explica, é investigar a violação aos direitos humanos praticada contra advogados cearenses entre 1946 e 1988. Sabino, também editor-chefe do portal direitoce.com.br, destaca a iniciativa como “oportuna e necessária, que merece o apoio de todos que se empenham no fortalecimento da democracia em nosso país”.

O nome de Roberto Martins Rodrigues foi citado para compor a Comissão, por sugestão de Benedito Bezerril. “Ele teve papel muito importante no apoio aos perseguidos políticos e tem amplo conhecimento dos fatos” porque foi presidente da OAB/CE, à época da ditadura, explica Sabino Henrique.

Entre os nomes que foram presos ou perseguidos durante a ditadura militar, Sabino Henrique lembra Tarcísio Leitão de Carvalho, Olavo Sampaio, Francis Vale e Benedito Bezerril. Quanto aos que atuaram na defesa dos presos políticos foram mencionados Wanda Rita Othon Sidou, Antônio de Pádua Barroso e Jurandir Porto Rosa.

 

Historiador não acredita que Papa Francisco vá reabilitar o Padre Cícero

74 1

Com o título “A Reabilitação do Padre Cícero”, eis artigo do historiador Marcos José Diniz Muniz. Ele fala sobre o santo do povo e aposta fichas de que, mesmo com o novo Papa, a Igreja Católica poderá até beatificá-lo, mas nunca reabilitá-lo. Confira: 

A eleição do papa Francisco (Jorge Mário Bergoglio), mesmo sendo o primeiro papa latino-americano, não deve alterar a suspensão de ordens do Pe. Cícero. Os fatos considerados “milagrosos”, “extraordinários” ou “embuste”, ocorridos em missa na capela de Juazeiro, em março de 1889, envolvendo a beata Maria de Araújo e o Padre Cícero Romão Batista deram ensejo a negociações políticas e religiosas, pressões populares, investigações eclesiásticas e, finamente sua negativa e punição canônica aos envolvidos no caso, especialmente a suspensão das prerrogativas sacerdotais do Pe. Cícero (1894).

Embora, as romarias e referências ao suposto milagre da transformação da hóstia em sangue na boca da beata tenham sido proibidas oficialmente pela hierarquia católica, a religiosidade popular foi gradativamente canonizando o Pe. Cícero como milagreiro, ao mesmo tempo em que o respaldava em sua ascensão econômica e liderança política local e estadual. Bastando atentar para o acelerado crescimento populacional e econômico daquele vilarejo, levando-o à emancipação política, e às práticas políticas do líder religioso harmonizadas com o modelo coronelístico e oligárquico vigentes.

Assim, ao longo dos anos até sua morte em 1934, consolidou-se a devoção popular ao “Padim” num processo de sua incorporação informal pela ortodoxia católica, que auferiu ao longo de mais de um século de todos os benefícios materiais e simbólicos dessa herança “herética”. Vide doação dos bens do Pe. Cícero aos Salesianos, manutenção e ampliação de irmandades, simbiose da devoção ao “Padim” com os festejos dos santos oficiais até os dias de hoje…

Para o povo, em grande parte ignorante dos complexos meandros teológicos, canônicos e institucionais da Igreja católica, o Padre Cícero continua a ser padre, é o Padim, é um santo. Para a Igreja, reabilitá-lo das ordens é oficializar uma rebeldia já explicitada e condenada, inclusive com excomunhão, o que não fará coerente com sua característica de instituição voltada ao monopólio da dispensa dos bens de salvação.

A Igreja, hoje adaptada, beneficiária e coordenadora dos festejos e culto à pessoa do Padre, porque refém da poderosa força religiosa e política dessa fé do povo, sem jamais entronizá-lo em seus templos, poderá até beatificá-lo, mas muito dificilmente reabilitá-lo no atual papado, como não o fizeram os dez papas anteriores.

* Marcos José Diniz Silva

marcosjdiniz@oi.com.br
Historiador.

Professor da Uece.

Cid rebate denúncias de Eudes e sobre a Kroll afirma: "Sei nem o que diabo é isso!"

88 2

kroll

Cid falando na tribuna da AL.

O governador Cid Gomes ocupa, neste momento, a tribuna da Assembleia Legislativa. Rebate denúncia de suposta espionagem do Governo do Estado, envolvendo secretários estaduais e o ex-ministro Ciro Gomes, contra o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, seu desafeto político. A denúncia foi feita na tarde dessa quinta-feira, da tribuna da Câmara dos Deputados, pelo petista Eudes Xavier.

Cid, com o pronunciamento de Eudes Xavier em mãos, chegou a ironizar o envolvimento no caso da empresa americana Kroll. Disse que o caso é “cômico” e que não sabia o que era “essa Kroll”.

“Sei nem o que diabo é isso!”, afirmou, referindo-se à Kroll.

Cid vai à Assembleia falar sobre denúncias de petista e suposta espionagem

94 3

O governador Cid Gomes (PSB) vai comparecer à Assembleia Legislativa, dentro de instantes, para falar sobre as denúncias feitas, nessa quinta-feira, da tribuna da Câmara, pelo petista Eudes Xavier.

Eudes denunciou suposta espionagem bancada pelo Governo do Estado, com participação de secretários e do ex-ministro Ciro Gomes, e envolvendo a empresa norte-americana Kroll. O alvo dessa ação seria o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, desafeto do Palácio da Abolição.

O Governo do Estado divulgou nota oficial considerado tais acusações mentirosas.

Anatel divulgará relatório sobre situação das operadoras de telefonia

“A semana que vai do dia 22 ao 26 a Anatel pretende divulgar o segundo relatório trimestral de acompanhamento das operadoras de telefonia e também dados sobre a implantação do 4G nas cidades sede da Copa das Confederações.

Em relação ao segundo relatório trimestral, os mesmos problemas devem ser apontados: a disponibilidade de internet segue ruim e não terão sido cumpridas as metas para a transmissão de dados.

Já sobre a implantação do 4G a expectativa é que equipes de campo da Anatel comecem a fiscalizar o sinal a partir da semana que vem.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Dilma participará da inauguração da Arena Fonte Nova

“A presidenta Dilma Rousseff participa hoje (5) em Salvador da inauguração da Arena Fonte Nova, que receberá jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. Dilma deixa Brasília agora de manhã e a previsão é que chegue a Salvador por volta das 9h30. A cerimônia no estádio, o terceiro a ficar pronto para as competições, está marcada para as 10h30, com a presença também do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, do governador da Bahia, Jaques Wagner, e do prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto.

A inauguração estava marcada para o dia 18 de março, mas foi adiada porque a presidenta precisou viajar ao Vaticano para participar da cerimônia de coroação do papa Francisco, no dia 19. O clássico entre o Bahia e o Vitória, válido pelo campeonato baiano, no domingo (7), será o primeiro jogo na nova arena, que terá a apresentação de artistas como Ivete Sangalo, Cláudia Leite, Margareth Menezes e Olodum, antes da partida.

A Arena Fonte Nova receberá seis jogos da Copa do Mundo de 2014 e três da Copa das Confederações. Em 20 de junho, a Nigéria e o Uruguai se enfrentam pelo grupo B e, em 22 de junho, a Seleção Brasileira joga contra a Itália, pelo grupo A. Em 30 de junho, último dia da competição, o estádio recebe a disputa do terceiro lugar.”

(Agência Brasil)

Aliado de Dilma, senador cearense se diz revoltado com esvaziamento do DNOCS

100 2

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=CQfR1B3sNSs[/youtube]

O senador Inácio Arruda (PCdoB) está revoltado com a ausência de representante do DNOCS durante a reunião que a Sudene realizou em Fortaleza, terça-feira última, sob comando da presidente Dilma Rousseff. Inácio avalia como desprestígio e conclama contra possível esvaziamento do órgão.

 

Projeto garante anistia aos PMs grevistas

“A greve de policiais militares e bombeiros cearenses, que durou cinco dias entre o fim de 2011 e o início de 2012, trouxe consigo uma onda de violência e boatos que tomou conta principalmente da Capital. Em meio ao pânico, as opiniões se dividiram em contra e a favor da greve. Agora, uma questão reacende a polêmica: os militares que participaram da paralisação deveriam ser anistiados e assim ter seus processos por supostos crimes arquivados?

A anistia está sendo proposta no Senado através de um projeto de lei do senador José Pimentel (PT). Caso a proposta seja aprovada, todos os processos que correm na Justiça Militar contra o participantes da paralisação serão arquivados. Hoje, uma audiência pública na Assembleia Legislativa vai debater o assunto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, diz que é a favor da anistia na esfera militar. Mas reconhece que “a única coisa que preocupa” é que se abra um precedente para outras paralisações.

O deputado estadual Antônio Carlos (PT) também é favorável. “Eles têm o direito de se manifestar. A punição nesse caso seria injusta”, argumenta. De acordo com ele, é preciso uma regulamentação que especifique a forma como militares devem reivindicar melhorias. O promotor Joathan de Castro, da Promotoria de Justiça Militar estadual, é contrário ao projeto, classificado por ele como “muito grave”, uma vez que o movimento “usou de violência”.

O líder do Governo na Assembleia, José Sarto (PSB), afirmou que a gestão estadual não tem posição sobre essa discussão, uma vez que o Governo já concedeu a anistia em relação aos processos administrativos. “Mas minha posição pessoal é de que o Congresso Nacional poderá abrir um grave precedente”, destacou. Capitão Wagner (PR), que hoje é vereador e foi o líder do movimento grevista, afirma que os deputados contrários à proposta estão sendo “incoerentes”. “Se era para punir, por que eles votaram a favor em relação à anistia administrativa?”, questiona.

Sobre o suposto precedente para outras paralisações, Wagner diz que o argumento não procede. “Acho muito difícil ocorrer outra paralisação a curto e médio prazos, porque, antes da greve de 2012 a última havia sido em 1997.”

(O POVO)

Justiça Federal volta a garantir apenas vista pedagógica das redações do Enem

A Justiça deu mais uma decisão favorável à vista pedagógica da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desta vez, foi a Justiça Federal no Ceará, que divulgou nessa quinta-feira (4) sentença referente a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro.

O MPF pedia, na ação, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permitisse o acesso às imagens das redações do Enem 2012, acompanhadas de justificativas de pontuações e aos espelhos das provas, bem como abrisse prazo para interposição de recurso.

No entanto, a Justiça deu parecer favorável à Advocacia-Geral da União (AGU), que, representando o Inep e o Ministério da Educação, usou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto de 2011 e homologado judicialmente, como justificativa para que fosse assegurada apenas a vista das provas aos participantes do Enem, para fins meramente pedagógicos. O acordo tem validade para as edições do exame a partir de 2012.

Nessa quinta, a AGU divulgou que uma das alegações que fez no processo foi o planejamento do Inep para permitir a vista das provas aos candidatos. Em 2012, 4,1 milhões de redações do Enem foram corrigidas. “Os órgãos desenvolveram uma solução tecnológica exclusiva para permitir o acesso individualizado do participante, em ambiente restrito e personalizado, após digitalização dos arquivos contendo as imagens das folhas de resposta e folhas de redação”.

No início deste ano, a AGU solicitou à Corregedoria Nacional do Ministério Público a abertura de sindicância para apurar a conduta do procurador que moveu a ação no Ceará, Oscar Costa Filho. Na ocasião, a AGU destacou que a maior parte das ações ajuizadas pelo procurador foi extinta, deferida ou remetida a juízos diversos. O procurador defendeu-se alegando que pedia apenas uma maior transparência no exame.

Em entrevista no mês passado, o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, disse que o Enem é um exame de grande dimensão e que a disponibilização de um espelho de correção com justificativas e marcações no texto seria inviável. A questão, segundo Costa, não será debatida para a elaboração do próximo edital do exame, que deve ser lançado em maio deste ano.

Além do MPF, desde a realização do exame, vários candidatos moveram ações pedindo o acesso irrestrito às correções da redação do Enem.

(Agência Brasil)

Incidente diplomático do Uruguai sobrou para Lula

O governo argentino manifestou nessa quinta-feira (4) seu “profundo mal-estar” com os “comentários depreciativos” do presidente do Uruguai, Jose Pepe Mujica, em relação à presidenta Cristina Kirchner e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), morto em 2010. “Essa velha [Cristina] é pior que o caolho [Néstor Kirchner]. Ele era político; ela é teimosa”, disse Mujica, no meio de uma conversa com um prefeito uruguaio, sobre as difíceis relações de seu país com a vizinha Argentina. Os dois estavam esperando o inicio de uma entrevista coletiva e não perceberam que os microfones estavam abertos e captavam a fala do presidente.

Os comentários de Mujica foram imediatamente reproduzidos pela imprensa e pelas redes sociais. Diante da repercussão, ele explicou aos jornalistas que “estava falando de Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] e do Brasil” e que nunca mencionou a Argentina publicamente. “Não vou dar bola, nem percorrer o mundo esclarecendo coisa alguma”, disse Mujica.

No início da conversa com o prefeito da cidade uruguaia de Florida, Mujica disse que “para conseguir alguma coisa da Argentina era preciso recorrer um pouco ao Brasil”, antes de explicar sua dificuldade em negociar com Cristina e compará-la com o marido Nestor, que chamou de caolho por causa de seu estrabismo.

A Chancelaria argentina reagiu com um comunicando duro, considerando “inaceitáveis” os comentários ofensivos à memoria de Néstor Kirchner, “por alguém que ele considerava seu amigo”. Mas disse que a presidenta não fará comentários sobre as críticas dirigidas a ela. As “relações históricas” entre os dois países “não deveriam ser afetadas” pelo episódio, conclui a nota.

Este é o segundo incidente diplomático entre o Uruguai e a Argentina, provocado por um microfone aberto. Em 2002, o então presidente do Uruguai, Jorge Batlle, fez um desabafo no fim de uma entrevista, achando que a câmera de televisão tinha sido desligada: “Os argentinos são um bando de ladrões, do primeiro ao último”, disse. Na época, a crise argentina estava afetando a economia uruguaia. Batlle viajou a Buenos Aires para pedir desculpas ao então presidente Eduardo Duhalde (antecessor de Néstor Kirchner).

(Agência Brasil)

Programa BNB/BNDES de Cultura sofre adiamento

Da Assessoria de Comunicação do Banco do Nordeste, recebemos a seguinte nota:

O Banco do Nordeste comunica que, devido a questões de natureza interna, foi adiado o lançamento do Programa Banco do Nordeste/BNDES de Cultura – Edição 2013.

O novo cronograma ainda não tem data definida e, tão logo haja decisão a respeito, comunicaremos ao público.

* Assessoria de Comunicação do BNB.

Depoimento de Marco Feliciano ao STF sobre processo por estelionato será a portas fechadas

marco-feliciano-1

“O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o depoimento do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) vai prestar amanhã (05) no Tribunal. De acordo com a assessoria do órgão, Feliciano falará a portas fechadas, como é praxe nesse tipo de depoimento sobre a ação penal em que é réu por suspeita de estelionato. Estarão presentes o advogado do parlamentar, o procurador do Ministério Público responsável pelas investigações e o juiz auxiliar responsável por tomar o depoimento. O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Feliciano firmou contrato para participar de um show evangélico no Rio Grande do Sul em 2008, mas não compareceu. Ele é acusado de inventar um acidente no Rio de Janeiro para justificar a ausência no evento, para o qual recebeu cachê de R$ 13,3 mil, passagens e hospedagem.

A denúncia foi oferecida em 2009, antes de Feliciano ser eleito deputado federal. O caso foi para o Supremo em 2011, quando ele passou a ter prerrogativa de foro. Segundo a defesa do pastor, o valor foi ressarcido aos promotores do evento.”

(Agência Brasil)