Blog do Eliomar

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Ministério Público aciona PT e Dilma Rousseff por propaganda antecipada

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O Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT e a presidenta Dilma Rousseff por propaganda antecipada para as eleições presidenciais de 2014. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, alega que houve uso indevido do programa partidário petista exibido no final de abril e início de maio. 

A procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda se este for maior. Também solicita a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no próximo semestre. “O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rousseff”, destaca.

O uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é vedado por lei. De acordo com o calendário eleitoral aprovado nesta semana pelo TSE, a propaganda dos candidatos só será autorizada a partir do dia 6 de julho de 2014.

Cureau argumenta que Dilma usou o espaço para fortalecer a ideia de sua reeleição, mesmo sem pedido explícito de votos. A procuradora considera que é de conhecimento público que Dilma Rousseff é pré-candidata, o que fica mais evidente pela participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas inserções, o principal articulador do movimento pela reeleição.

A procuradora também entendeu como discurso de campanha o relato da trajetória política de Dilma e das propostas nas áreas de trabalho, educação, moradia e meio ambiente. Para Cureau, Dilma deve ser punida porque tinha conhecimento do objetivo da propaganda, uma vez que aceitou os formatos veiculados pelo partido.

(Agência Brasil)

Senador tucano compara Dilma a “Pilatos de saia”

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que embora a presidente Dilma Rousseff tenha sido considerada pela revista Forbes a segunda mulher mais poderosa do mundo, sua força se perde na ausência de um projeto de governo e de um rumo para o país. O parlamentar relatou acontecimentos políticos recentes para criticar a falta de uma proposta em torno da qual estejam aglutinados ao menos os integrantes da base do governo.

– A presidente forte é fraca porque não tem um projeto que se possa compreender, que não pode gerar a confluência de opiniões – afirmou o parlamentar, líder do PSDB no Senado.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (23), Aloysio Nunes disse que, caso o país vivesse num regime parlamentarista, haveria a troca de governo.

– Está evidente que o governo não tem projeto, não tem discurso, não tem base parlamentar confiável e está sem rumo. E a presidente forte é forte pra quê? – indagou.

O senador afirmou que a presidente “tem falhado redondamente” na tarefa de solidificar a federação. Citou a disputa pelos royalties de petróleo, quando o governo permitiu uma guerra declarada entre os estados. O senador por São Paulo disse ter ficado penalizado com a condição política de Dilma, que não foi defendida por nenhum de seus líderes no episódio.

– Ela simplesmente lavou suas mãos, como um Pilatos de saia – comparou.

Na votação da medida provisória que alterou a legislação portuária, o líder do PSDB criticou a presidente por não conter a briga na base governista e não abrir um diálogo com oposição.

– A oposição assistiu estupefata a briga entre líderes de partidos governistas, o PMDB e o PR – afirmou o senador, lembrando que não houve tempo para avaliar a medida.

Aloysio Nunes acrescentou que essa pressa para a votação da MP dos Portos obrigou a liderança do governo e a Presidência do Senado “a algo quase como um pecado mortal na vida parlamentar”, que foi o rompimento do acordo para a realização de duas sessões deliberativas como tempo mínimo para se tentar um consenso.

O senador ainda citou as discussões sobre a guerra fiscal e as compensações para os estados, prevista na MP 599, que acabou perdendo sua validade.

– A cada episódio, a base vai se erodindo e a governabilidade vai se esboroando – afirmou.

(Agência Senado)

Suspensão de cobrança de prestações de leasing deve ser apreciada pelo STF, avalia advogado

A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro está disposta a levar até o Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que resultou na suspensão da cobrança de prestações de leasing em casos de roubo, furto ou devolução de veículos.

A decisão é da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dada na quinta-feira (16), e abrange clientes de 13 bancos e financeiras (BV Financeira, ABN Amro Real-Aymoré, Santander, PanAmericano, Itaú Unibanco, Bradesco/Finasa, BMC, HSBC, Volkswagen, Fiat, Ford, Gmac e Sofisa).

Pelo sistema de leasing, o carro é adquirido pelo banco ou instituição financeira que o empresta ao consumidor mediante o pagamento de um aluguel. O veículo fica no nome da empresa de leasing até a quitação das prestações, quando então a titularidade daquele bem passa para o consumidor.

O advogado da Codecon, Rafael Couto, disse nesta quinta-feira (23) que a ação movida pelo órgão atendeu ao elevado número de reclamações de consumidores referentes à cobrança das empresas de leasing, considerada abusiva.

“Ela vinha sendo cobrada a mais que o devido. Aí, ou o consumidor não conseguia devolver o carro ou suspender os pagamentos. Com isso, o seu nome acabava indo para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o que gerava uma gama de dificuldades e prejuízos para ele”. Acionada, a comissão decidiu mover a ação ao perceber que o Tribunal Superior de Justiça (STJ) “já vem entendendo dessa forma”, além do próprio tribunal do estado, disse o advogado.

A decisão da 2ª Vara Empresarial do Rio vale para todo o território nacional. Ela estabelece ainda que todos os consumidores que tiveram que quitar o contrato em caso de roubo ou furto do veículo nos últimos dez anos sejam ressarcidos em dobro. Os bancos deverão declarar nula a cláusula contratual que impõe essa cobrança.

A Justiça determinou prazo até a próxima quarta-feira (29) para que as empresas apresentem a relação de todos os contratos de leasing feitos nos últimos dez anos. A multa diária para o caso de descumprimento soma R$ 1.000.

Rafael Couto não tem dúvidas que a Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel) entrará com recurso para tentar derrubar a decisão judicial. Caso isso ocorra, a Codecon pretende contestar o recurso na instância superior, que é o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para manter a decisão.

(Agência Brasil)

Força Nacional já está em Fortaleza. Mas é para a Copa das Confederações

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Essa informação é do site do Governo do Ceará:

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra, recebeu, na manhã desta quinta-feira (23.05), oficiais da Força Nacional de Segurança Pública. Eles apresentaram ao titular da SSPDS a unidade que atuará no Ceará durante a Copa das Confederações. “A Força Nacional é muito bem-vida ao Ceará. Esses homens se somarão a todo o aparato que o Sistema Estadual de Segurança, juntamente com as Forças Amigas, está colocando à disposição dos cearenses e dos turistas que nos visitarem por ocasião do evento”, disse o secretário Bezerra.

“Atuaremos de acordo com a necessidade, como tropa de contingenciamento, com efetivos baseados no Estado já a partir do início do próximo mês”, detalhou o Capitão Edson Gondim, que comandará a unidade da Força Nacional no Ceará. Dotada de contingente especializado, a tropa da Força Nacional poderá atuar também no patrulhamento ostensivo geral, na escolta de autoridades e na vistoria de instalações como a Arena Castelão ou o Estádio Presidente Vargas. Para isso, os homens que atuarão Ceará estarão equipados com armamento especial – que incluem desde armas não-letais a armamento de grosso calibre – e com veículos de grande porte, como motos Harley Davidson e um caminhão anti-bomba.

Deputado cearense é relator de projeto que regulamenta profissão de vaqueiro

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) recebeu missão que muito tem a ver com o Nordeste. Na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, ele será o relator do projeto de lei nº 4831/12, que regulamenta a profissão de vaqueiro no Brasil. O projeto, de autoria do deputado Carlos Brandão (PSDB/MA), considera como atividades de vaqueiro, entre outras: tratar, manejar e conduzir espécies animais como bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos; percorrer a propriedade rural, fiscalizando as pastagens, as cercas e as aguadas; organizar eventos associados aos animais.

Prevê ainda que seja concedida aposentadoria ao vaqueiro após comprovados 30 anos de contribuição (se homem) e 25 anos (se mulher), além de responsabilizar o administrador, proprietário ou não do estabelecimento agropecuário, de prover seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro.

Raimundo Gomes de Matos está ouvindo as entidades que congregam os vaqueiros no Estado do Ceará para receber sugestões e apresentar seu voto/relatório.

José Pimentel anuncia grupo de ministros para encontro com prefeitos cearenses

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O encontro que o governo federal promoverá nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, no Centro de Eventos, não terá só Ideli Salvati, a ministra das Relações Institucionais. Segundo o senador José Pimentel (PT), líder do governo no Congresso e convidado do encontro, o objetivo é discutir pauta com interesses dos prefeitos em vários ministérios.

DETALHE – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cancelou vinda de última hora, alegando problemas de agenda. Ele mandará o secretário nacional de Gestão e Participação Popular do MS, o cearense Odorico Monteiro.

Renan Calheiros assumirá a Presidência da República

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“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumirá o posto de presidente da República interinamente, por um dia, nesta sexta-feira. Terceiro na linha sucessória da presidente Dilma Rousseff, ele ficará no cargo durante a ausência de Dilma, do vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Dilma viaja hoje para a Etiópia, onde participará do Jubileu de Ouro da União Africana, no próximo sábado. Ela retornará apenas no domingo. Temer, por sua vez, irá a Quito, no Equador, para a posse do presidente Rafael Correa, e retornará só no sábado, quando assumirá o cargo de presidente. Henrique Alves está nos EUA.”

(Folhapress)

Marta Suplicy fez corpo a corpo pró-Vale Cultura em Fortaleza

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A ministra Marta Suplicy (Cultura), que estará no encontro dos prefeitos cearenses nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, no Centro de Eventos, aproveita como ninguém essa sua passagem pela capital cearense. Depois de expor Vale Cultura para a imprensa, bem cedinho, conversar sobre o assunto na Fiec e almoçar no Palácio da Abolição com o governador Cid Gomes e o prefeito Roberto Cláudio, ela passou pela Câmara Municipal.

Ali, debateu o Vale Cultura, que o governo federal lançará em agosto com o objetivo de facilitar o acesso do trabalhador, via cartão, a partir do direito das empresas de descontarem do IR. Ela atendeu a um convite do seu companheiro de partido, o vereador Guilherme Sampaio (PT).

(Foto – Cláudio Barata)

Protesto – Empresários vão vender refeições e combustível sem imposto neste sábado

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“Para protestar contra o peso dos impostos no bolso do cidadão, uma série de manifestações irá ocorrer esta semana em várias cidades do país. Organizado pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), os eventos servem para lembrar o Dia de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos, no próximo sábado (25). Segundo os organizadores, o objetivo é alertar sobre a alta carga tributária e mostrar os efeitos dos impostos no preço final dos produtos. Os organizadores também pedem “a correta e efetiva aplicação dos impostos em benefícios da população”. Participam também do movimento a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Movimento Brasil Eficiente.

Estão previstas promoções parecidas em outras regiões do país, com preços nos cardápios de bares e restaurantes sem cobrança de impostos, cujo percentual de tributos chega a 32% ao final da conta, conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. No caso dos combustíveis, o Conaje destaca que o percentual é ainda maior, equivalente a 53%.

O dia 25 de maio foi escolhido porque, segundo os cálculos do movimento, marca o número de dias no ano que os brasileiros somente trabalham para pagar os tributos e impostos. Os manifestantes também estão colhendo assinaturas de apoio à proposta para redução e simplificação dos impostos e criação de um Conselho de Gestão Fiscal para ajustar o sistema fiscal brasileiro, que será encaminhada ao Congresso Nacional.”

(Agência Brasil)

Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futsal sob comando de um cearense

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futsal (STJDFS) tem novos membros. A posse ocorreu nesta semana, na sede da Confederação Brasileira de Futsal (CBFS), em Fortaleza. A nova composição prossegue os trabalhos até 2017 e terá como presidente o advogado Ernando Uchoa Lima Sobrinho, que acumula na carreira experiências como a auditoria e presidência do Tribunal de Justiça Desportiva do Ceará.

Ernando Uchoa Sobrinho já presidiu o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Além de advogar, é professor universitário. Já o ex-presidente, Carlos Tolstoi, assume agora a procuradoria geral do STJDFS. Os integrantes do tribunal, durante a solenidade de posse, destacaram a atuação de Tolstoi ao longo dos anos à frente da corte, como “um nome que sempre será lembrado e referenciado pelo compromisso”.

 

Tasso pode disputar mandato em 2014, afirma vice-presidente estadual do PSDB

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O vice-presidente estadual do PSDB, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, está otimista não somente com a possibilidade de Aécio Neves, agora dirigindo o partido nacionalmente, aumentar suas chances em matéria de disputa presidencial em 2014. Ele diz que Aécio está preparado e provou ser grande administrador, a partir da experiência em Minas Gerais.

Mas, ao lado disso, Raimundo Gomes de Matos diz que há um outro detalhe importante: A entrada de Aécio pode levar o ex-senador Tasso Jereissati a pensar em voltar a disputar um mandato em 2o014.

Justiça Federal promove seminário sobre Copa 2014 e Aspectos Jurídicos

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A Justiça Federal do Ceará promove, em seu auditório, o seminário “Copa do Mundo 2014: Lei Geral e Aspectos Jurídicos”. O evento é organizado pela Escola de Magistratura Federal, da 5ª Região, e vai se estender até esta sexta-feira.

Responsabilidade civil por danos, aspectos cíveis e penais da propriedade intelectual e conflitos sociais urbanos constam entre os temas.

O deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), coordenador de comissão da Assembleia Legislativa que fiscaliza obras, e os secretários especiais da Copa Ferruccio Feitosa (Estado) e Domingos Neto (Fortaleza), além do agente da Fifa Daniel Freire, estão entre os participantes.

SERVIÇO

* Mais informações – (85) 3521 2662.

Transposição do São Francisco – Sonho que vira pesadelo

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Reportagem da jornalista Branca Nunes, no jornal O Estado de S.Paulo, mostra a dura realidade da situação do projeto de transposição das águas do rio São Francisco: Obras paradas e uma população que sofre com a falta de água e dizimação do rebanho bovino.

Em tempos de seca, uma triste realidade que faz cortar o coração. Imagens que contrastam com o discurso oficial do Governo Dilma.

* Confira o vídeo aqui.

Mantega confirma: PIS e Cofins saem da planilha das passagens de ônibus

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o governo vai adotar medidas para desonerar do PIS e da Cofins as passagens de ônibus, em mais uma das iniciativas para combater a inflação. “Está confirmada sim, a retirada do PIS/Cofins das passagens de ônibus”, disse hoje (23) ao chegar ao Ministério da Fazenda.

O ministro indicou que a redução tributária poderá ser feita por medida provisória, mas não deu detalhes se a decisão incluirá as tarifas de metrô.

Ontem (22), a prefeitura de São Paulo anunciou reajuste de 6,67%, nas tarifas de ônibus, trem e metrô. A partir de 2 junho, o valor da passagem passa de R$ 3 para R$ 3,20. No mês passado, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, já tinha anunciado um reajuste de tarifas para a cidade.”

(Agência Brasil)

Marta Suplicy almoça no Palácio com Cid e RC

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A ministra da Cultura, Marta Suplicy, está no Palácio da Abolição, onde almoçará, dentro de instantes, com o governador Cid Gomes e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Ele visita a cidade divulgando o Vale Cultura, um cartão magnético que, com apoio de empresas, barateará acesso do trabalhador a teatro  e cinema, com vigência prevista para agosto próximo.

Hora de tratar com Cid e RC sobre projetos na área do turismo. O encontro reúne assessores de Marta e o chefe de gabinete do Palácio da Abolição, Danilo Serpa.

(Foto – Cláudio Barata)

Criminalidade não se combate só com repressão policial

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Com o título “Criminalidade: Repressão e Medidas Sociais”, eis artigo do advogado e professor Leandro Vasques. Ele aborda experiências bem sucedidas em Nova York e em Bogotá no plano do combate à violência por meio de investimento em melhorias no plano social. Confira:

Com a violência urbana assumindo contornos de verdadeira epidemia, parece compreensível que o tema “segurança pública” passe a agitar as manifestações nas diversas instâncias de mídia, seja nas redes sociais ou nos programas de rádio e de televisão. Sempre que o clamor público focaliza um crime brutal, notadamente se praticado por um adolescente, instauram-se acaloradas discussões acerca do recrudescimento das tenazes penais, passando, obrigatoriamente, pela redução da maioridade penal e por soluções eminentemente repressoras. No entanto, impõe-se apreciar tais manifestações com cautela e sobra de reserva.

Costuma-se invocar, ainda que de maneira camuflada, a respeito do movimento político-criminal concebido pelo então prefeito nova-iorquino Giulliani, denominado como “tolerância zero”, o que deve gerar sérias preocupações e detidas análises.

Consoante registra o Prof. Luiz Flávio Gomes em artigo intitulado “Assassinatos em série de mendigos: tolerância zero ou crimes do ódio?” a “onda tolerância zero” tinha por escopo “varrer as ruas da cidade, limpar o lixo da rua” – a prática fez ver que se incluíam naquele “lixo” os mendigos, prostitutas, homossexuais vadios, bêbados, menores abandonados, drogados e emigrantes ilegais. Alegavam os defensores da “tolerância zero” que “a origem da violência urbana e da insegurança pública residiria nos pequenos delitos bem como nos desvios de pouca monta” (ob.cit.), daí porque surgiria a necessidade de adoção de “medidas repressivas duras, assim como o encarceramento de boa parte desses excluídos” (ob.cit.). Portanto, para aquele modelo “o excluído econômico-social tem que ser excluído uma segunda vez: da convivência social”, pois, para o modelo, ele é um lixo e, por isso, deve ser varrido. Averbe-se que por considerável tempo, o modelo “tolerância zero” repercutiu positivamente: recrudesceu as estatísticas da criminalidade, alimentou a população de uma sensação de segurança…o prefeito obteve a reeleição e afamou-se mundialmente.

Ocorre que, como ressalta o professor Luiz Flávio Gomes no aludido artigo, “um dos fatores mais relevantes (para o sucesso do empreendimento) e que quase nunca é noticiado foi a fortuna (incalculável) gasta pelo poder público com o aprimoramento da estrutura policial, aumento de salários, construção de centros de lazer para crianças e adolescentes, escola para todos, empregabilidade quase total dos desocupados etc…” (ob.cit.)

Curiosamente não se divulga a montanha de milhões de dólares que a prefeitura de Nova Iorque precisou investir nos bastidores do programa “tolerância zero”, especialmente na área social. Forçoso é reconhecer que muitos políticos esquecem que são emergenciais as adoções de severas medidas na seara social (educação, lazer, habitação etc). Urge a tomada de providência que enfrentem as causas da criminalidade, e não medidas paliativas (e “simpáticas” ao eleitorado) de mero ataque às consequências.

Por outro lado, além do modelo de Nova Iorque, inserida no país mais rico do mundo, vale mencionar a experiência das cidades de Bogotá e Medellín, na Colômbia, que se tornaram verdadeiros laboratórios para a prevenção da criminalidade, mesmo situadas em um contexto de economia ainda em desenvolvimento. Paralelamente às ações coercitivas, de capacitação dos profissionais de segurança pública e investimentos em infraestrutura policial, adotaram-se múltiplas medidas sociais: ruas foram asfaltadas e iluminadas, praças foram recuperadas e escolas e postos de saúde foram construídos nas áreas mais vulneráveis.

Dessa forma, conclui-se que a criminalidade não pode ser enfrentada apenas por meio da repressão policial, a qual deve ser combinada com massivos investimentos no setor social, em que estão as verdadeiras raízes do problema.

* Leandro Vasques,

Advogado criminal, Mestre em Direito pela UFPE, Professor de Direito Penal da Unifor, Diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará e membro titular do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará.

Desemprego no País fica estável em abril

“O desemprego em abril chegou a 5,8% (1,4 milhão de pessoas) nas seis regiões metropolitanas investigadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada hoje (23) aponta que houve estabilidade tanto em relação a março (5,7%) quanto a abril do ano passado (6%). A taxa de desocupação apresentou seu menor valor para um mês de abril desde 2003.

A população ocupada (22,906 milhões de pessoas) também não se alterou significativamente nas duas comparações. O número de trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada no setor privado ficou praticamente estável (11,452 milhões de pessoas), ao registrar alta de 0,1% em relação a março passado. Em comparação com abril de 2012, o crescimento alcançou 3,1% – mais 342 mil postos de trabalho com carteira assinada em um ano.

Ainda segundo o IBGE, o rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 1.862,40) manteve-se sem variação significativa (-0,2%) na comparação com março e cresceu 1,6% na comparação com abril de 2012. Já a massa de rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 43 bilhões) não variou em abril e, na comparação com março, cresceu 2,4% em relação a abril do ano passado. A Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE é feita nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.”

(Agência Brasil)

UFC promove debate sobre internação compulsória de usuários de drogas

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A Faculdade de Direito da UFC, através do seu Núcleo de Estudos em Ciências Criminais, promoverá nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, em seu auditório, um debate sobre “Internação compulsória dos usuários de drogas”.

O encontro contará com a participação do presidente da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB, Rossana Brasil Ferreira Kopf, do promotor de justiça Ionilton Pereira do Vale, do médico e professor Victor Hugo Medeiros Alencar (debatedores) e do professor Nestor Eduardo Araruna Santiago (presidente de mesa).

 

 

Dilma participará das comemorações dos 50 anos da União Africana

“A presidenta Dilma Rousseff embarca hoje (23), às 19h, para Adis Adeba, na Etiópia, onde participa das comemorações do aniversário de 50 anos da União Africana (que reúne 54 países), no próximo dia 25. A previsão é que ela esteja de volta ao Brasil até o dia 27. Dilma será a única chefe de Estado da América Latina nas celebrações. Os programas sociais e as conquistas econômicas do Brasil estão na pauta de discussões.

Segundo diplomatas, os avanços sociais associados ao crescimento econômico fazem do Brasil um dos convidados de honra das comemorações, ao lado da França e da União Europeia, além da China e Índia. A presidenta viaja acompanhada por uma comitiva de ministros, entre eles Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Aloizio Mercadante (Educação), empresários e assessores.

A presidenta discursará no sábado (25) à tarde. Ela terá uma reunião bilateral com o primeiro-ministro da Etiópia, Hailemariam Desalegn, que tem interesse nos programas de desenvolvimento agrícola, de transferência de renda e de educação implementados no Brasil. O Brasil é o país latino-americano com o maior número de embaixadas na África. No total, são 37 representações. No Conselho de Segurança das Nações Unidas, apenas a China, os Estados Unidos e a Rússia têm mais embaixadas na África do que o país.”

(Agência Brasil)