Blog do Eliomar

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Operação Porto Seguro – Secretário-executivo dos Portos não comenta o caso

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O secretário-executivo da Secretaria Nacional dos Portos, Mário Lima, não comenta decisão do governo de mandar fazer sindicância no órgão por causa da Operação Porto Seguro, da PF.

Ele aparece em gravações telefônicas conversando com empresários.

Para o Blog, Mário nega o fato. Já disse, inclusive, que irá à Justiça contra quem o envolveu no episódio.

Lei Carolina Dieckmann entra em vigor nesta 3ª feira

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“Aprovada no fim do ano passado, a Lei Carolina Dieckmann, que prevê punições mais severas para quem invadir computadores, derrubar sites, provedores ou falsificar cartões de crédito começa a valer hoje.

Hackers e crackers, que no ano passado promoveram uma série de invasões em sites do governo e da Presidência, estarão sujeitos a penas de multa e prisão caso tentem novamente atacar seus alvos na internet.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Café da manhã dos governadores: em clima de portas fechadas e sem registro de imagens

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O governadores Eduardo Campos, de Pernambuco, e Rosalba Ciarline, do Rio Grande do Norte, já estão no Gran  Marquise Hotel, onde haverá, daqui a pouco, café da manhã oferecido pelo governador Cid Gomes.

Trata-se de um encontro prévio para fechar alguns pontos do interesse do Nordeste e que vão ser expostos durante a reunião da Sudene, a partir das 11 horas, no Centro de Eventos. Dilma Rousseff, que ainda não saiu de Brasília, comandará o encontro.

DETALHE – O café da manhã de Cid Gomes e demais governadores do Nordeste será de portas fechadas. Sem registro, inclusive, de imagens.

DETALHE 2 – Chegaram para o café os governadores Teotônio Vilela (AL) e Ricardo Coutinho (PB). Os vice-governadores Jackson Barreto (SE) e Alberto Pinto (MG) participam desse café.

Dilma é aguardada na Base Aérea e governadores chegam pelo aeroporto velho

A presidente Dilma Rousseff é aguardada, nesta manhã de terça-feira, na Base Aérea de Fortaleza. Ela cumprirá agenda de trabalho que inclui, principalmente, reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, na qual participarão os governadores dos estados nordestinos e de Minas Gerais e Espírito Santo.

O encontro ocorrerá no Centro de Eventos e contará com a participação de ministros como Fernando Bezerra, da Integração Nacional.

No terminal antigo do Pinto Martins desembarcarão, dentro de instantes, os governadores. Dois deles já estão sendo aguardados: do Piauí, Wilson Martins; e do Maranhão, Roseana Sarney. Os governadores chegam cedo porque tomarão um café da manhã, no Gran Marquise Hotel, com o governador Cid Gomes. Ali, vão sintonizar o discurso dos pleitos que farão à presidente Dilma Rousseff.

 

Pimentel quer unificar propostas relacionadas ao salários dos domésticos e diaristas

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Da Coluna POVO Economia, do O POVO desta terça-feira:

Um grande número de projetos está tramitando no Congresso com propostas com relação ao salário dos funcionários domésticos e diaristas. Ontem, no Senado, foi proposto um levantamento de todos os textos para apresentação em um documento único.

O senador José Pimentel (PT-CE) propôs que as diaristas sejam incluídas na lista dos empreendedores individuais. Com isso, elas passariam a pagar apenas 5% do salário-mínimo para a Previdência Social + R$ 5,00 de ISS para o município. Atualmente, as donas-de-casa podem contribuir para o INSS e se aposentar pagando apenas 5% do salário-mínimo, por 15 anos. As diaristas não. As contribuições nesse último caso são como autônoma, pagando 11% do salário-mínimo. Eis mais um dos paradoxos das leis brasileiras.

Luizianne defende candidatura próprio do PT ao Governo do Ceará em 2014

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“A ex-prefeita Luizianne Lins, presidente do PT cearense, defendeu ontem que seu partido tenha candidatura própria ao Governo do Estado em 2014. Contudo, ressaltou, a estratégia petista para a sucessão de Cid Gomes (PSB) dependerá dos próximos passos do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos. No caso de Campos lançar-se candidato à sucessão da presidente Dilma Rousseff (PT) no ano que vem – articulações nesse sentido não são mais um segredo -, o PT poderá ainda apoiar um nome do PMDB ao Governo do Ceará. Tudo pela unidade governista no Estado. O senador Eunício Oliveira, presidente estadual do PMDB, tem trabalhado para chegar ao Palácio da Abolição.

“Se ele (Campos) sair candidato (a presidente da República), vamos ter que viabilizar o palanque para a Dilma no Ceará, e aí tem a possibilidade de o PT sair com o PMDB ou sair só”, disse Luizianne ontem à noite, antes de liderar reunião da executiva estadual do PT .

Por ora, só uma coisa é certa, conforme Luizianne: todos os movimentos do PT obedecerão ao interesse da reeleição de Dilma. “Defendo a candidatura própria, mas sou disciplinada. O projeto nacional vai movimentar todas as outras peças. Estamos aguardando, mas não vamos ficar desarmados”.

(O POVO)

Cid toma café da manhã com governadores antes do encontro com Dilma

O governador Cid Gomes vai se reunir, a partir das 7h30min desta terça-feira, no Gran Marquise Hotel, com governadores que participarão do encontro da Sudene com Dilma Rousseff. O objetivo é fechar uma pauta de reivindicações sobre seca e discutir outros temas do interesse da região como Novo ICMS e queda no Fundo d Participação dos Estados (FPE).

Cid quer, principalmente, sintonia no discurso dos governadores sobre ações de combate à seca.

Os governadores nordestinos estão chegando à Capital cearense desde ontem à noite para a reunião que Dilma comandará no Centro de Eventos.

Número de mortes por arma de fogo em residências aumenta mais de 60%

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“O número de pessoas mortas por armas de fogo em residências cresceu 61,44% entre 2000 e 2010. O dado faz parte do estudo Mapa das armas de fogo nas microrregiões brasileiras, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com a pesquisa, os homicídios provocados por violência doméstica foram os que mais cresceram em anos recentes. ”É crescimento e revela uma questão dramática de aumento no número de mortes dentro das residências”, explicou Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Política do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, um dos autores do estudo.

”Quando alguém morre dentro de uma residência, em 90 a 95 por cento dos casos, os perpetradores são maridos, namorados, cônjuges, parentes, vizinhos ou conhecidos. A morte dentro de casa não tem quase nada a ver com o crime econômico ou o crime organizado, mas é crime interpessoal”, declarou Cerqueira. Ressaltou que a discussão sobre violência doméstica ainda é um tabu no País. O estudo foi realizado com base nos dados de morte violenta do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora tenha existido aumento nos números relacionados à violência doméstica, o levantamento do Ipea conclui que o Estatuto do Desarmamento, instituído em dezembro de 2003, produziu “efeitos significativos” para diminuir as taxas de homicídio no País.

A conclusão vem da análise do número de assassinatos nas 20 microrregiões (locais com mais de 100 mil habitantes) com o maior número de armas nas mãos da população. Nesses locais, a taxa média de homicídio foi de 53,3 para cada 100 mil habitantes em 2010. Nas 20 microrregiões identificadas como as que têm o menor número de armamentos disponíveis, a taxa de homicídios cai para 7,2 para cada 100 mil habitantes.”

(Com Agências)

Confira a agenda da presidente Dilma em Fortaleza

Confira a agenda que a presidente Dilma Rousseff (PT) cumprirá, nesta terça-feira, em Fortaleza. Além de reunião com governadores, ela fará dois anúncios de investimentos, tanto para o combate aos efeitos da seca quanto para outras áreas.

10 horas – reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, com presença de governadores da região, no Centro de Eventos;

13 horas – anúncio de medidas de pacotes contra a seca;

14 horas – almoço com governadores;

15h20min – foto com prefeitos cujos municípios receberão 31 retroescavadeiras;

15h30min – anúncio de mais investimentos, não apenas para a seca, voltados para o Ceará e para outros estados do Nordeste;

17h50min – inauguração da escola profissionalizante Jaime Alencar de Oliveira e entrega de ônibus escolares para municípios.

STJ nega habeas corpus a Suzane von Richthofen

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Suzane von Richthofen, presa desde novembro de 2002. Suzane cumpre pena de 39 anos de reclusão por participar do assassinato de seus pais, Marisia e Manfred Albert von Richthofen. A decisão foi tomada no último dia 21, mas a informação foi divulgada somente nesta segunda-feira (1º) no site do STJ.

A defesa argumentou que Suzane tem bom comportamento e estaria apta ao processo de ressocialização. A negativa da Sexta Turma do STJ se baseou no resultado do exame criminológico, feito por psicólogos e assistentes sociais.

“As instâncias ordinárias indeferiram o benefício da progressão de regime à paciente com amparo em dados concretos, colhidos de pareceres técnicos exarados [escritos] por psicólogos e assistentes sociais”, explicou o relator do pedido, ministro Og Fernandes.

(Agência Brasil)

Palácio do Planalto confirma nomeação de César Borges para Ministério dos Transportes

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A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República confirmou na noite desta segunda-feira (1º) que o ex-governador da Bahia e ex-senador César Borges será o próximo ministro dos Transportes, em substituição ao atual ministro Paulo Sérgio Passos.

César Borges, de 64 anos, deixa a vice-presidência de Governo do Banco do Brasil, cargo que ocupa desde maio do ano passado, e assumirá a pasta dos Transportes, de acordo com nota à imprensa divulgada pelo Palácio do Planalto.

A nota diz que a presidenta Dilma Rousseff “agradeceu a dedicação, o empenho e o espírito público” de Paulo Sérgio Passos “em todas as missões que lhe foram confiadas”. A chefe do Executivo desejou boa sorte a César Borges, manifestando confiança de que “ele dará continuidade aos projetos essenciais ao desenvolvimento do país com a mesma eficiência que demonstrou no Banco do Brasil”.

(Agência Brasil)

Show de Paul McCartney – Pré-venda de ingressos começa nesta 3ª feira

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Começa nesta terça-feira, a partir das 10 horas, a pré-venda dos ingressos para o show de Paul McCartney. Ele fará apresentação única no dia 9 de maio, na Arena Castelão. Segundo a produção, a venda ocorrerá via Banco do Brasil, que atenderá exclusivamente os clientes do seu Ourocard.

A produção local ficou por conta da Art Produções e G7. O show tem o patrocínio da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), do Grupo Galvão e da SKY – HDTV.

Áreas disponíveis e o preço dos ingressos

Dias 9/5/13 – FORTALEZA – 21h

Front stage

Inteira…………………..R$ 600,00

Meia/Estudante………….. R$ 300,00

Espaço Lounge Open Bar

Preço único…………………..R$ 600,00

Pista Premium

Inteira ………………..R$ 280,00

Meia/Estudante………….R$ 140,00

Cadeira Inferior

Inteira ………………..R$ 280,00

Meia/Estudante………….R$ 140,00

Cadeira Superior

Inteira ………………..R$ 180,00

Meia/Estudante………….R$ 90,00

Cadeira Superior Lateral

Inteira ………………..R$ 180,00

Meia/Estudante………….R$ 90,00

Casamentos de homossexuais aumentas quase quatro vezes após nova norma de cartórios

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“Desde o início de março os casamentos homossexuais passaram a ter igualdade nos procedimentos em relação aos heterossexuais, após a nova regulamentação adotada pelos cartórios paulistas. Com isso, o numero desses casamentos em março foi quase quatro vezes maior do que a média mensal deste ano. Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), foram celebrados, no primeiro mês de vigência da norma, 41 casamentos homossexuais, enquanto a média era 11 por mês.

O crescimento das uniões era previsto pela Arpen. De acordo com a entidade, existe uma demanda reprimida de pessoas que querem se casar, mas acreditavam que a celebração depende de autorização judicial. Antes da regulamentação, o casamento entre pessoas do mesmo sexo só era autorizado em alguns cartórios. Em outros era necessário recorrer à Corregedoria-Geral do Estado. Agora, os 832 cartórios de registro civil do estado de São Paulo celebram os casamentos homoafetivos normalmente.”

(Agência Brasil)

 

Grupo M. Dias Branco vai lançar livro biográfico de Ivens Dias Branco

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O Grupo M. Dias Branco está convidando para o lançamento, às 19 horas do dia 1º de maio, no Centro de Eventos, da biografia do seu controlador, o empresário Ivens Dias Branco. A publicação, com mais de 200 páginas, traz um pouco da trajetória de sucesso de Ivens, que comanda uma das maiores fábricas de massas alimentícias do Mundo e detém 12 fábricas.

O livro tem a assinatura do escritor Sérgio Vilas-Boas.

Apenas 22,3% dos contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda

“Em um mês desde o início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, apenas 22,3% dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 16h de hoje (1º), a Receita Federal tinha recebido 5.797.085 declarações, de um total de 26 milhões esperadas para este ano. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, disponível no mesmo endereço.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte também conta com uma animação sobre a instalação do programa. Além da internet, a declaração poderá ser encaminhada em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.”

(Agência Brasil)

Balança comercial registra superávit em março de US$ 162 milhões

“A balança comercial brasileira fechou março com superávit de US$ 164 milhões. O saldo foi consequência de exportações de US$ 19,323 bilhões e importações de US$ 19,159 bilhões. Apesar de superavitário, foi o resultado mais fraco para o mês desde março de 2001, quando houve déficit de US$ 274 milhões. Os números foram divulgados hoje (1°) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Tanto as vendas externas quanto as compras cresceram ante março do ano passado. As importações, no entanto, tiveram aumento mais expressivo na comparação anual. Enquanto a média diária das exportações, que ficou em US$ 966,2 milhões, cresceu 1,6%, a das importações, que alcançou US$ 958 milhões, aumentou 11,6% em relação a março de 2012. Na comparação com fevereiro de 2013, o quadro foi inverso, com elevação de 11,8% das exportações e de 2,5% das importações.

De acordo com dados do MDIC, as vendas de semimanufaturados foram as que mais contribuíram para o aumento das exportações, com elevação de 17,2% sobre março do ano passado. Os principais produtos responsáveis foram cobre, açúcar bruto, alumínio bruto, couros e peles, celulose, ferro fundido e ligas de ferro. Os manufaturados registraram elevação mais modesta de 4,1% e a comercialização de básicos teve recuo de 3,7% na comparação com 2013.

Os manufaturados que puxaram a elevação nas vendas externas foram plataforma para extração de petróleo, hidrocarbonetos, suco de laranja congelado, automóveis de passageiros, motores e geradores elétricos e açúcar refinado.”

(Agência Brasil)

Vem aí o edital do Programa de Cultura BNB/BNDES

Será lançado, na próxima sexta-feira, o Programa de Cultura Banco do Nordeste/BNDES – Edição 2013, que destinará R$ 8 milhões para patrocínio a projetos nas áreas de artes integradas, artes visuais, audiovisual, dança, literatura, música, patrimônio e teatro & circo.

A cerimônia acontece em Sousa (PB), na unidade do Centro Cultural Banco do Nordeste. O evento contará com a presença do secretário de Fomento e Incentivo a Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Menezes. Também estarão presentes o deputado federal Pedro Eugênio Cabral, a representante do BNDES, Carine Silveira; além de representantes de entidades parceiras e autoridades locais.

O Edital estará disponível para consulta na página do BNB na Internet (www.bnb.gov.br), a partir da sexta-feira. As inscrições permanecerão abertas até o próximo dia 11 de maio.

(Sote do BNB)

Advogado cria modelo de contrato para empregadas domésticas

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empregada

O advogado trabalhista e professor de Direito do Processo do Trabalho da FGV e Facha, Luciano Viveiros, preparou um modelo de contrato para ser usado com empregadas domésticas, de acordo com as novas normas. Na última terça-feira (26/3) o Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Veja abaixo o modelo de contrato para empregada doméstica elaborado por Viveiros:

CLÁUSULA I: Fulana, brasileira, casada, empregada doméstica, residente à Rua X, nº tal, RG nº X, CPF nº Y, por diante designada EMPREGADA, obriga-se a prestar serviços e atividades de natureza doméstica no âmbito residencial e familiar para sicrana, brasileira, solteira, profissão tal, domiciliada no endereço tal, RG nº X , CPF nº Y, mediante a remuneração de R$ 802,53 (oitocentos e dois reais e cinquenta e três centavos) mensais paga até o 5º (quinto) dia útil do mês.

CLAÚSULA II: A prestação do serviço será efetivada de segunda a sexta, no horário das 8h às 17h com intervalo de uma hora para almoço. Para que seja respeitada a jornada de 44h semanais, a EMPREGADORA poderá exigir que a referida compensação seja efetivada com ajuste de mais uma hora acrescida da jornada diária sem prejuízo das horas extras que porventura sejam necessárias.

OU CLÁUSULA II: A prestação do serviço será efetivada de segunda a sexta, no horário de 7 às 17h com intervalo de duas horas para almoço. Para que seja respeitada a jornada de 44h semanais a EMPREGADORA poderá exigir que a referida compensação seja efetivada com ajuste de mais uma hora acrescida da jornada diária sem prejuízo das horas extras que porventura sejam necessárias

Parágrafo único: O controle da jornada será realizado através de livro de ponto próprio de acesso comum às partes, subscrito pela EMPREGADA com a ciência da EMPREGADORA, bem como em registro nas ANOTAÇÕES GERAIS da CTPS da EMPREGADA.

CLÁUSULA III: O presente Contrato terá a vigência de 45 dias, podendo ser renovado por mais 45 dias, respeitado o prazo de 90 dias e dentro do período de experiência. Se for do interesse das partes poderá ser renovado, automaticamente, e passará a vigorar a prazo indeterminado.

CLÁUSULA IV: E por estarem de pleno acordo com as cláusulas acima, as partes firmam o presente termo em duas vias, sendo que uma via ficará em poder da EMPREGADORA e outra com a EMPREGADA.

(Consultor Jurídico)

UFC lança edital para reposição de vagas não preenchidas no SiSU

A Universidade Federal do Ceará lançou o Edital nº 7/2013 referente à reposição de vagas não preenchidas pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) de 2013. A Pró-Reitoria de Graduação informa que as vagas desocupadas por candidatos desistentes ou por aqueles que não realizarem a confirmação presencial de matrícula serão repostas com uma chamada de classificáveis nos próximos dias 12 e 15 em Fortaleza e somente no dia 12 nos campi do interior.

Para saber as vagas e outros dados, é só acessar o Edital no endereço eletrônico www.prograd.ufc.br/sisu.

SERVIÇO

Mais informações com a Pró-Reitoria de Graduação da UFC – (85) 336694967