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Inácio Arruda manda nota para Blog esclarecendo sobre pagamento do IR

O senador Inácio Arruda (PCdoB) manda nota para o Blog esclarecendo o caso do pagamento do Imposto de Renda dos senadores por meio de verbas públicas. No Ceará, os senadores José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) pagaram do próprio bolso. Inácio, que não havia se manifestado ainda, conforme artigo do jornalista Plínio Bortolotti aqui veiculado, explica:

Caro Eliomar de Lima,

Ao contrário do que foi noticiado, comuniquei ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AC), que irei ressarcir ao Senado o valor recolhido do Imposto de Renda sobre pagamento da ajuda de custo, como pode ser constatado na nota divulgada pelo Blog do Senado. Leia, abaixo, a íntegra da nota do Senado:

Em esclarecimento sobre o pagamento do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pelos Senadores a título de ajuda de custo, temos a informar que:

O Senado Federal, em estrito atendimento ao art. 4º do Ato da Comissão Diretora nº 14/12, ratificado pela Resolução nº 58/12, na condição de responsável tributário, realizou no último dia 27 (terça-feira), junto à Receita Federal, o recolhimento do valor total do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pelos Senadores a título de ajuda de custo no período de 2007 a 2011, acrescido dos valores correspondentes a juros e multa de mora. De acordo com o artigo 3º, § Único, da Resolução nº 58, de 2012, publicada no DSF do dia 21/11, os senadores tiveram prazo, que findou no último dia 26 (segunda-feira), para comunicar a decisão de assumir pessoalmente a dívida.

Os senadores e ex-senadores que efetuaram a comunicação após o prazo terão suas situações analisadas caso a caso. No total, foram recolhidos R$ 5.043.141,43 referentes ao imposto de renda de 119 senadores, incluindo titulares, suplentes e ex-senadores.

Até o momento, apenas um senador recolheu diretamente ao Senado o referido imposto de renda, em valor estabelecido pelo próprio senador. À Diretoria-Geral cumpre apenas agir institucionalmente, conforme os limites estabelecidos na referida norma. As informações referentes aos valores individualizados são consideradas de caráter pessoal e protegidas legalmente por sigilo fiscal.

Abaixo relação atualizada dos senadores e ex-senadores que assumiram pessoalmente a responsabilidade pelo pagamento do imposto de renda:

Aécio Neves
Alfredo Nascimento
Aloizio Mercadante
Aloysio Nunes Ferreira
Álvaro Dias
Ana Amélia
Ana Rita Esgario
Armando Monteiro
Blairo Maggi
Casildo Maldaner
Cássio Cunha Lima
Cícero Lucena
Clésio Andrade
Cyro Miranda
Edison Lobão
Eduardo Braga
Eduardo Suplicy
Eunício Oliveira
Flexa Ribeiro
Francisco Dornelles*
Gim Argello
Gleisi Hoffmann
Inácio Arruda
Ivo Cassol*
Jarbas Vasconcelos
João Tenório
José Agripino
José Pimentel
José Sarney
Kátia Abreu
Lídice de Mata*
Lindbergh Farias
Luiz Henrique da Silveira
Marco Antonio Costa
Marco Maciel
Marina Silva
Marta Suplicy
Paulo Bauer
Paulo Davim*
Pedro Simon *
Pedro Taques
Randolfe Rodrigues
Regis Fichtner
Ricardo Ferraço
Rodrigo Rollemberg
Roseana Sarney*
Sérgio Souza
Serys Slhessarenko *
Valdir Raupp
Vanessa Grazziotin
Vital do Rêgo
Waldemir Moka
Walter Pinheiro
Wellington Dias
*senadores que encaminharam comunicação após 26/11
http://www.senado.gov.br/blog/

Sem mais

Senador Inácio Arruda.

Brasil Carinhoso amplia atendimento para famílias

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“A presidenta Dilma Rousseff divulgou, nesta quinta-feira, em Brasília, a ampliação do Programa Brasil Carinhoso. A ação passa a atender aos beneficiários do Bolsa Família com pelo menos um filho até 15 anos. Lançado em 2012, o Brasil Carinhoso era voltado a família com filhos até 6 anos.

A estimativa do governo é que o Brasil Carinhoso tenha retirado 9,1 milhões de pessoas da extrema pobreza até novembro 2012. Com a ampliação, a expectativa é que mais 7,3 milhões de pessoas superem a miséria, sendo 2,9 milhões da faixa etária de 7 a 15 anos.

Com a inclusão das famílias com filhos até 15 anos, o benefício médio pago pelo Bolsa Família aos beneficiados do Brasil Carinhoso chegue a R$ 235 mensais. A expansão do Brasil Carinhoso representa um custo adicional de R$ 1,74 bilhão ao Programa Bolsa Família que tem orçamento de R$ 23 bilhões previsto para 2013.

A ação Brasil Carinhoso integra o Plano Brasil sem Miséria e inclui ações de saúde, educação e transferência de renda às famílias extremamente pobres de forma que todos os integrantes superem o patamar de renda de R$ 70 mensais.”

(Com Agência Brasil)

Eliana Calmon admite voos políticos em 2014

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, pode, em 2014, dedicar-se à vida política e disputar eleições pela Bahia. Num café da manhã na Câmara dos Deputados, nesta semana, ela foi sondada pelo PPS e, de acordo com a a Agência Estado, deixou a porta aberta.

Com o ativo político de ter sido a xerife do Judiciário nos últimos dois anos, a ministra, ao longo de seu mandato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atuou contra “bandidos de toga” e abriu uma crise com entidades de classe da magistratura. Eliana Calmon negava a possibilidade de se filiar a um partido político e disputar eleições. Admite, porém, avaliar a possibilidade.

Eliana Calmon completa 70 anos em novembro de 2014. E não acredita que o Congresso, até lá, aprovará a chamada PEC da Bengala, que aumentaria para 75 anos a idade limite para a aposentaria compulsória no serviço público. Para eventualmente se candidatar ainda em 2014, ela teria de antecipar sua aposentadoria.

Cheque especial – Taxa média de juros cai 4,2 pontos percentuais em outubro

“A taxa média de juros do cheque especial caiu 4,2 pontos percentuais, de setembro para outubro, de acordo com relatório do Banco Central (BC), divulgado hoje (29). Apesar da queda, a taxa continua alta na comparação com outras modalidades de crédito. A taxa do cheque especial ficou em 143,4% ao ano, em outubro.

A taxa do crédito especial, incluídas operações consignadas em folha de pagamento, caiu 0,6 ponto percentual e chegou a 39,1% ao ano.

No caso dos empréstimos para a compra de carro, a redução na taxa média de juros, de setembro para outubro, foi 0,2 ponto percentual para 20,7% ao ano.”

(Agência Brasil)

Cid participa de solenidade em Brasília. Com ele, Roberto Claudio e Clodoveu Arruda

O governador Cid Gomes (PSB), sentado ao lado dos demais governadores, participa agora, em Brasília, do lançamento do Programa Brasil Carinhoso, no Palácio do Planalto. O programa é lançado pela presidente Dilma Rousseff e voltado para o apoio às mulheres e à infância no País.

Com Cid Gomes, nessa solenidade, dois prefeitos: Roberto Claudio (PSB), eleito por Fortaleza; e Clodoveu Arruda (PT), reeleito em Sobral.

A prefeita Luizianne Lins deve participar também da solenidade. Bem longe do governador e do prefeito eleito Roberto Cláudio.

(Foto – Aurélio Brasil)

Mercadante pede a senadores que acelerem votação do Plano Nacional de Educação

“O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu hoje (29) aos senadores que agilizem a votação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que fez audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação para ouvir a posição dele quanto ao texto aprovado pela Câmara. O empenho pedido pelo ministro tem como razão o cumprimento das metas do plano que tomam por base o ano de 2010. Mercadante disse que é necessário não fazer do PNE um Protocolo de Quioto (tratado internacional com compromissos rígidos para redução de gases de efeito estufa) em que vários países assumiram as metas mas não cumpriram.

Mercadante reiterou que a implementação do Plano Nacional de Educação depende integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo. O ministro frisou que não tem como retirar os recursos necessários para isso do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Entre as metas assumidas estão a universalização de crianças de 4 a 5 anos de idade em escolas da rede pública até 2016 e a ampliação em 50% do número de creches no país que beneficiará 5,4 milhões de crianças até 2022. Mercadante destacou que, para cumprir a meta de ampliar em 50% o número de creches, é necessária uma parceria efetiva entre o governo federal e as prefeituras.”

(Agência Brasil)

Petistas estão preocupados com trapalhadas de companheiros paulistas

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“Petistas de quase todos os estados que jamais haviam ouvido falar no nome de Rosemary Noronha não aguentam mais as trapalhadas e maracutaias dos correligionários paulistas. A rotina de escândalos está cansando.

Em um bate-papo no cafezinho da Câmara, Amauri Teixeira, do PT de Santa Catarina, fez um desabafo ao correligionário baiano Pedro Uczay:

– Esse paulistas ainda vão nos f…

Ainda vão?”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Senador Inácio Arruda deixa para contribuinte pagar sua conta de Imposto de Renda

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Com o título “Eles devem, nós pagamos”, eis artigo do jornalista Plíno Bortolotti. Aborda o caso do pagamento do Imposto de Renda dos senhores senadores que nós, contribuintes, pagaremos. Teve gente do Ceará que resolveu pagar do próprio bolso – senadores Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), mas quem também não se manifestou a esse respeito, como é o caso de Inácio Arruda (PCdoB). Confira:

Vamos supor que determinada pessoa seja cliente de um banco. Vamos supor que esse camarada se chame “Sr. Papalvo”. Certo dia o gerente lhe diz: “Sr. Papalvo, um cliente nosso, o Sr. Esperto, não pagou o empréstimo que lhe fizemos, por isso vamos debitar o valor de sua conta”.

Substituindo-se “empréstimo” por dívida com a Receita Federal; “Sr. Papalvo” por cidadão contribuinte (todos nós) e “Sr. Esperto” por senadores (nem todos), foi tal e qual aconteceu recentemente, quando a Câmara Alta aprovou, a toque de caixa – “quem não tiver nada contra, fique como está… aprovado” -, que uma dívida de mais de R$ 5 milhões, com o Imposto de Renda, que os senadores deixaram de recolher, seria pago pelo Senado Federal.

Mas, pode perguntar o Sr. Papalvo: “Como deixaram de recolher?, o meu imposto de renda é descontado na fonte, diretamente de meu salário”. Aí alguém terá de lhe explicar que os senadores, além dos 13 salários regulamentares (R$ 26,7 mil por mês, mais benefícios), têm direito ainda aos licenciosos 14º e 15º salários. Mas por que não se descontou o IR?, ele ainda poderia insistir, estupefato. É que a burocracia do Senado, entendia – entre 2007 e 2011 – que o 14º e o 15º não eram salários, e sim “verba indenizatória”, por isso não sujeita ao desconto do IR.

O Leão resolveu cobrar a dívida; o Senado decidiu transferir a conta para todos os brasileiros, uma espécie de generosa vaquinha para ajudar suas excelências.

Os devedores são 119 senadores, suplentes e ex-senadores. Desses, 47 resolveram pagar a dívida de seu próprio bolso. Dos três senadores do Ceará – Inácio Arruda (PCdoB), Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) – somente Inácio deixou a dívida por conta da Casa, segundo a lista divulgada pelo Senado (veja aqui: http://migre.me/c71LO).

(Em abril deste ano a Mesa Diretora do Senado aprovou o fim do 14º e 15º salários para os senadores; a decisão terá ainda passar por votação no plenário. Enquanto isso, o benefício continua sendo pago.)

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Diretor Institucional do Grupo de Comunicação do O POVO.

Prefeito eleito vai estar no sorteio das chaves da Copa das Confederações

O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), está na lista dos convidados para a cerimônia de sorteio das chaves da Copa das Confederações que a Fifa realizará neste sábado, no Parque Anhembi, em São Paulo.

Roberto participará de jantar, sentado em mesa comandada pelo governador Cid Gomes (PSB).

Nesse mesmo ato, vai estar a prefeita Luizianne Lins (PT) que, antes de embarcar, nesta madrugada de quinta-feira para Brasília/São Paulo, garantiu que, mesmo se afastando para estudar, não sairá do cenário político.

Cid  Luizianne participam, ainda nesta manhã de quinta-feira, em Brasília, do lançamento do Programa Brasil carinhoso, do governo federal. Ambos foram convidados pela presidente Dilma Rousseff.

Será que Cid e Luizianne trocarão algum cumprimento?

Operação Porto Seguro – Hora de investigar enriquecimento ilícito de acusados

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“Como consequência da Operação Porto Seguro, deflagrada sexta-feira (23) da semana passada contra uma organização criminosa que atuava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados, a Polícia Federal (PF) pretende se concentrar agora na investigação de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro de líderes do grupo criminoso e agentes públicos suspeitos de receber recursos ou vantagens para cometer atos ilegais. Segundo a PF, a investigação não foi feita até agora, mas ela vai ocorrer “como consequência natural”.

Até o fim do ano, o primeiro relatório sobre a Operação Porto Seguro deverá ser concluído. A partir daí, a expectativa é que seja pedida autorização para prosseguir na análise de todo o material coletado no decurso da operação. A Polícia Federal acredita que até fevereiro do próximo ano o inquérito policial esteja terminado.

A investigação da Operação Porto Seguro começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse parecer técnico a fim de beneficiar um grupo empresarial do setor portuário que atua no Porto de Santos, a empresa Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).”

(Agência Brasil)

Morre jornalista Joelmir Beting

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Morreu, nesta madrugada, em São Paulo, o jornalista, comentarista de economia e política do Grupo Bandeirantes, Joelmir Beting. Ele sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico no domingo, considerado “irreversível”. A notícia foi confirmada pelo filho Mauro Beting no Twitter, que escreveu: “Um minuto de barulho por Joelmir Beting.” A assessoria do hospital Albert Einstein, onde ele estava internado, também confirmou a morte.

O corpo será velado na manhã de quinta-feira, no Cemitério do Morumbi, local próximo ao hospital Albert Einstein, na zona sul da capital paulista. Às 14 horas, a sala do cemitério será fechada para um ato religioso apenas com a presença dos familiares, e às 16 horas  o corpo será levado ao crematório do Cemitério Horto da Paz.

(Com Agências)

Preço do trigo vai subir mais uma vez no Ceará

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=LG4hmuq_1V8&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=1&feature=plcp[/youtube]

Vem aí mais um reajuste no preço do tribo no Ceará ainda neste ano. A informação é do presidente do Sindicato da Indústria de Moagem do Trigo do Ceará, Eugênio Pontes. Ele aponta as oscilações do dólar entre os fatores para a majoração, cujo percentual ainda está sendo estudado.

STF – Ministro que é contra transmissão de sessões via TV toma posse nesta 5ª feira

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a ficar com dez integrantes hoje (28), com a posse do ministro Teori Zavascki. Em cerimônia às 16h, ele assume a vaga do ministro Cezar Peluso, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos no fim de agosto. Zavascki é catarinense de Faxinal dos Guedes, tem 64 anos e integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2003. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, chegou a ser nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4.

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também é minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de ‘apontador’ ou ‘cobrador’ das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ nesta semana. Em entrevista coletiva na última terça-feira (27), Zavascki disse ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas. Também defendeu o direito de parentes de ministros atuarem como advogados nos tribunais superiores e disse ser contrário à transmissão de sessões ao vivo pela TV.

Zavascki é o terceiro ministro do STF indicado na gestão da presidenta Dilma Rousseff. Pela segunda vez, a escolha recaiu em um nome do STJ – o primeiro foi o do ministro Luiz Fux. A indicação foi aprovada pelo Senado Federal no dia 30 de outubro, após aval da Comissão de Constituição e Justiça.”

(Agência Brasil)

GRUPO DO CEARÁ, seguiram, nesta madrugada de quinta-feira, alguns convidados para a posse de Teori Zavaschi como Jorge Hélio, membro do Conselho Nacional dew Juistça (CNJ), e Haroldo Rodrigues, que chegou a exercer, como substituto, função de ministro do STJ.

Cid e Luizianne terão dois encontros em solenidades

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O governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luizianne Lins (PT) vão respirar o mesmo ar político nesta quinta-feira, em Brasília. Ambos foram convidados pela presidente Dilma Rousseff para o ato de lançamento do Program Brasil Carinhoso. Afastados desde que se iniciou o processo sucessório em Fortaleza, estarão nesse ato em que a presidente lançará  novas ações em favor da mulher e da criança.

Luizianne, que viajou nesta madrugada de quinta-feira, disse que vai aproveitar para tratar de ressarcimento de recursos, com a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, que sua gestão investiu na construção do Hospital da Mulher. Já Cid aproveita para, ao lado de outros governadores, reforçar lobby por rateio justo dos recursos dos royalties do petróleo.

Cid e Luizianne terão outra chance para novo encontro. No sábado, em São Paulo, no Anhembi, quando a Fifa realizará a solenidade de sorteio das chaves da Copa das Confederações 2013. Fortaleza, como se sabe, é uma das 12 subsedes do certame.

Sobre política, a prefeita Luizianne Lins garantiu: mesmo que vá estudar – concluir mestrado no Rio de Janeiro, não se afastará do cenário político.

(Foto – Arquivo)

Aprovado projeto que garante porte de arma para agente penitenciário e guarda portuário

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.

Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias. Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ.

A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.

Apesar de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias fora do ambiente de trabalho. O parlamentar não acredita que essa permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e legislação mais rigorosa. Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.”

(Agência Cãmara)

CCJ do Senado aprova emendas que garantem verbas para a segurança na Copa 2014

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, cinco emendas que devem ser atendidas pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013. Segundo o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB), foram apresentadas 70 propostas, sendo as escolhidas de consenso entre os membros do colegiado. De acordo com Eunício, a principal proposta a ser atendida foi a que destina valor de R$ 200 milhões para o Ministério da Justiça e que vai financiar as ações do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) visando a realização de grandes eventos no País.

“O objetivo desse investimento é garantir ações, sistemas e aparato tecnológico para a segurança dos eventos de larga escala que o Brasil receberá nos próximos anos, como a Copa das Confederações e Copa do Mundo, e aí ressalto que o Ceará será o grande beneficiado com essa iniciativa”, disse.

Também tiveram seus projetos indicados ao orçamento do ano que vem o Ministério Público Federal, com emenda no valor de R$ 150 milhões, para implantação de procuradorias junto às varas federais; o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com emenda no valor R$ 50 milhões; o Ministério Público do Trabalho com emenda no valor de R$ 150 milhões; e a Fundação Nacional do Índio (Funai) com emenda de R$ 100 milhões para ações de fiscalização e demarcação de terras indígenas. As propostas seguem agora para análise na Comissão Mista do Orçamento.

(Com Agência Senado)

Secretaria Nacional dos Portos manda nota defendendo cearense Mário Lima Júnior

A Secretaria de Portos da Presidência da República mandou a seguinte nota para o Blog, nesta quarta-feira. Diz respeito à citação do nome do secretário-executivo dos Portos, Mário Lima Júnior, em possível envolvimento com grupo que acabou alvo de Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, de acordo com matéria do Estadão. Eis a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) nega com veemência informações veiculadas nesta data (28/11) em jornais de circulação nacional, insinuando que o seu Secretário Executivo, Sr. Mário Lima Júnior, tinha facilitado a aprovação de projeto da empresa São Paulo Empreendimentos Portuários na Ilha de Bagres, em Santos – SP.

1. Em junho de 2012, a Secretaria de Portos negou o pedido da empresa São Paulo Empreendimentos Portuários Ltda. (SPE) relativo ao “Complexo Bagres”, declarando-se sem competência legal para decidir sobre a “Declaração de Utilidade Pública”, julgando-se, portanto, não habilitada para decidir sobre o pleito.

Sobre esse requerimento, a Secretaria de Portos registrou no parecer jurídico que “restará afastada a possibilidade de considerar o empreendimento denominado “Complexo Bagres” como sendo ‘serviço público de transportes’”, haja vista que se trata de um Terminal Privativo de Uso Exclusivo, no qual não será movimentada carga de terceiros.

2. Todos os contatos mantidos pelo Sr. Mário Lima Júnior com o Sr. Paulo Rodrigues Vieira o foram em caráter protocolar, haja vista que ambos são Membros Efetivos do Consad – Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);

3. Em nenhum momento o Sr. Mário Lima Júnior manteve encontro ou qualquer outro contato telefônico com o Sr. Gilberto Miranda, além do telefonema em viva-voz feito pelo Sr. Paulo Rodrigues Vieira, conforme descrito abaixo.

Esclarecemos ainda os seguintes fatos:

No dia 26/02/2010 o então Diretor-Geral da Antaq, Sr. Fernando Antônio Brito Fialho, por meio do Ofício Nº 053/2010 – DG, solicitou manifestação da SEP/PR, sobre solicitação formulada pela empresa SPE, para construção e exploração do terminal privativo de uso exclusivo localizado no município de Santos, em exame naquela Agência.

No dia 23/04/2010 o então ministro da Secretaria de Portos, Sr. Pedro Brito, informou à Antaq, por meio do Ofício Nº 505/SEP/PR que, “na forma disposta no art. 36, § 1º, de Decreto nº 6.620/2008, em benefício do interesse econômico e social da região, nada tem a opor quanto ao pleito”.

No dia 13/02/2012, portanto mais de um ano e nove meses depois do Ofício supracitado, a empresa SPE, por seu presidente, Luís Antônio de Mello Awazu, enviou carta ao ministro da SEP/PR, Leônidas Cristino, solicitando com fulcro nos “artigos 3º e 14 da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2008, analisar a possibilidade de declarar o empreendimento ‘Complexo Bagres’ de utilidade pública para as finalidades dispostas na Lei n° 11.428/2008”.

Em abril do ano corrente, o Secretário Executivo da SEP/PR, Sr. Mário Lima Júnior, que também é presidente do Consad da Codesp, recebeu em audiência no seu Gabinete o Sr. Paulo Rodrigues Vieira, que também é Membro Efetivo desse Consad.

Nessa reunião, que fora solicitada pelo Sr. Paulo Rodrigues Vieira, foi tratado sobre o Projeto “Complexo Bagres”, situado na área de influência do Porto de Santos e, portanto, assunto afeto à área de atuação do Consad.

No decorrer da reunião, o Sr. Paulo Rodrigues Vieira formulou convite para o Sr. Mário Lima Júnior conhecer o empreendimento, o que foi aceito. De imediato, o Sr. Paulo Rodrigues Vieira telefonou para o Sr. Gilberto Miranda e o informou que Sr. Mário Lima Júnior faria uma visita no dia 26 de abril, data em que estaria em Santos para presidir a 429ª Reunião Ordinária do Consad. Essa visita não aconteceu conforme programado e o Sr. Mário Lima Júnior não manteve nenhum encontro com nenhum representante ou preposto da SPE.

No dia 24/05/2012 o Sr. Mário Lima Júnior presidiu a 430º Reunião Ordinária do Consad, na Codesp. No dia seguinte, encontrando-se em Santos, o Sr. Mário Lima Júnior, acompanhado do atual presidente da Codesp, Sr. Renato Barco, e do Sr. Luís Antônio de Mello Awazu, fez uma visita ao Porto de Santos, inclusive à área do “Complexo Bagres”.

No dia 25/07/2012, apensado ao Ofício Nº 1036/2012/SCEX/SEP/PR, a SEP/PR enviou para a Antaq o Processo Nº 00045.001376/2012-67, que trata sobre o. pedido da SPE de Declaração de Utilidade Pública do empreendimento ‘Complexo Bagres’.

Acolhendo a recomendação contida no Parecer Nº 83/2012/ASSJUR-SEP/PR/CGU/AGU, constante dos autos, a SEP/PR julga-se incompetente para declarar como sendo de “utilidade Pública” o empreendimento denominado “Complexo Bagres” e remete o referido processo à Antaq, para manifestação técnica e jurídica daquela Agência.

No dia 21/09/2012, por meio do Ofício nº 263/2012-DG, o Diretor-Geral em exercício da Antaq, Sr. Tiago Pereira Lima, informa ao ministro da Secretaria de Portos, que encaminhou o processo Nº 00045.001376/2012-67 à Advocacia-Geral da União, por meio do Ofício nº 260/2012-DG, “com o objetivo de estabelecer entendimento jurídico sobre o tema em questão”.

Enade – Sai gabarito oficial

“O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta quarta-feira, 28, o gabarito oficial do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). As provas foram realizadas no último domingo, 25. O resultado final do exame será divulgado até 25 de dezembro. Neste ano, foram avaliados os cursos de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Os cursos superiores de tecnologia das áreas de gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais também foram avaliados.

Dos 587.351 alunos que se inscreveram na edição do Enade de 2012, 20,1% não compareceram ao exame (118.056). Em todo o país, 469.478 estudantes concluintes de cursos superiores de graduação ou tecnológicos fizeram a prova.

Em portaria divulgada hoje, o Inep estabeleceu que os estudantes têm até 11 de janeiro de 2013 para apresentar o pedido de dispensa da prova, que é obrigatória para obtenção do diploma. Na primeira ocasião, o estudante faz a justificativa diretamente em sua instituição de ensino. Caso seu recurso seja negado, poderá recorrer ao Inep de 12 a 31 de janeiro do próximo ano. O exame é um instrumento do Ministério da Educação para avaliar a qualidade dos cursos e instituições de ensino públicas e particulares de todo o país.”

(Agência Brasill)