Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

CNC estima em 7,5% incremento das vendas do comércio em 2013

As vendas do comércio varejista devem crescer em torno de 7,5% neste ano, menos do que os 9,1% estimados para o ano passado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A Divisão Econômica da CNC calcula que, apesar de menores em relação a 2012, as vendas terão “ritmo razoavelmente positivo” em 2013; principalmente por causa da esperada evolução favorável do mercado de trabalho e pela provável queda nos níveis de inadimplência dos consumidores, que contribuirá para a melhoria das condições de crédito.

Em relatório sobre as expectativas para os principais indicadores econômicos, a CNC ressalta que embora a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja retirada, gradualmente, até julho próximo, haverá impacto parcial favorável nos preços de automóveis e eletrodomésticos. O incentivo será mantido nas vendas de materiais de construção até o fim do ano.

Com o avanço no nível de ocupação e do rendimento real projetados em 1,5% e 2,9%, respectivamente, a CNC estima que a massa de rendimentos deve encerrar 2013 com expansão de 4,4%. Isso, combinado com a continuidade do processo de redução das taxas de juros, contribuirá para dar mais ritmo à atividade econômica, acrescenta o relatório.

(Agência Brasil)

Brasil só supera Estados Unidos em mortes por câncer de mama por falta de diagnóstico precoce

Mulheres com câncer de mama em estágio inicial que recebem tratamento no Brasil podem ter a mesma sobrevida de pacientes tratadas nos Estados Unidos, revelou estudo da Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu. O estudo, iniciado em 2011, levantou dados de pacientes diagnosticadas entre 1998 e 2001, para que pudessem ser observadas as taxas de sobrevida após 10 anos do início do tratamento.

Apesar da igualdade de chances na expectativa de vida entre as pacientes dos dois países, a falta do diagnóstico precoce faz com que a mortalidade brasileira permaneça ainda muito superior à norte-americana, explica o autor da pesquisa, René Aloísio da Costa Vieira, mastologista do Hospital do Câncer de Barretos.

O médico usou dados de cerca de 47 mil pacientes dos Estados Unidos, obtidos no programa The Surveillance, Epidemiology, and End Results (SEER), que representa 28% da população do país. Ele comparou com informações de 834 pacientes do Hospital do Câncer de Barretos (SP), considerado Centro de Referência de Alta Complexidade em Oncologia (Cracon), que atende basicamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e existe há 50 anos.

O levantamento mostrou que 50,1% das mulheres diagnosticadas com câncer de mama nos Estados Unidos encontravam-se no estágio inicial da doença, com tumores menores do que 2 centímetros e ainda não palpáveis. No Brasil, porém, os diagnósticos nesse estágio precoce ocorreram em apenas 10% dos casos. O médico esclarece que é muito importante que a doença seja descoberta exatamente nesse ponto, de forma precoce, uma vez que as chances de cura a partir de um tratamento nesse estágio chegam a 90%.

A detecção do câncer de mama em estágios mais avançados foi observada, a partir do levantamento, em 45,8% das pacientes brasileiras e em somente 8,4% das norte-americanas. Nesse nível mais adiantado da doença, a taxa de sobrevida após 10 anos cai para apenas 17% dos casos. “No Brasil, demora-se mais para chegar ao médico e o tamanho do tumor é maior”, disse.

(Agência Brasil)

Poupança deve manter atratividade, mesmo com menor rendimento

As novas aplicações em poupança devem render menos que a inflação neste ano. Mesmo assim, a poupança deve manter a atratividade em relação a outros tipos de investimentos, na avaliação do vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira.

Ao serem consideradas as projeções para a taxa básica de juros, a Selic, em 7,25% ao ano, e para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – em 5,5%, em 2013, o rendimento da poupança deve ficar em 5,08%, uma perda de 0,40% em relação à inflação, no ano. Para quem ainda tem depósitos antigos da poupança, o rendimento neste ano será o mesmo de 2012: 6,17% ao ano.

Em maio de 2012, o governo definiu que os depósitos feitos até 3 de maio continuariam a ser remunerados pelas regras antigas – Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês. Os depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012 só têm a mesma regra de remuneração quando a taxa básica de juros, a Selic, for superior a 8,5% ao ano. Atualmente, a Selic está em 7,25% ao ano. Assim, a remuneração, pela nova regra, é 70% da Selic mais a TR. No site do BC, é possível conferir a remuneração de acordo com a data de aniversário da poupança caderneta.

(Agência Brasil)

STF usa radionovela para incentivar delação premiada

Há pouco mais de cinco anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) encontrou no rádio um meio de se comunicar melhor com o público das classes C, D e E. As radionovelas foram resgatadas como forma de chamar a atenção para temas da realidade do brasileiro. Atualmente, o programa tenta incentivar a delação premiada e vai ao ar neste domingo (13), a partir das 20h30min (19h30min, horário no Ceará), por meio da rádio Justiça.

Na trama, um homem cometeu um assalto a banco e acabou preso, mas acabou voltando para a família, deixou que entregou o comparsa.

A rádio Justiça possui a frequência 104,7 MHz, mas também pode ser sintonizada via satélite ou pela internet.

Escolas ainda exigem compra de materiais proibidos na lista

As escolas não podem incluir na lista de material escolar produtos de escritório, higiene, limpeza e medicamentos, nem indicar local exclusivo para compra, ou determinar a marca dos itens pedidos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação. Mas não é isso que ocorre na prática.

A consultora jurídica do Procon Maria Rachel Coelho, responsável pela área de Educação para o Consumo, explica que o material de infraestrutura, como tinta de impressora, copo descartável e sabonete, faz parte da manutenção do estabelecimento e o valor está incluído na mensalidade.

“Quando o material é de uso pessoal da criança, e os pais querem que ela leve, como um sabonete ou pasta de dente, é opcional. Mas a escola não pode exigir, nem incluir isso em uma lista. Tudo que for referente à estrutura da instituição de ensino, como papel higiênico, água mineral, pilot, giz, e até grampeador eu tenho visto, isso aí é a própria escola que tem que fornecer, a escola não pode exigir dos pais”, afirma Maria Rachel.

No entanto, há pessoas que preferem pagar à escola uma taxa de material escolar para não ter que correr atrás da lista toda.

No caso das apostilas, quando a compra é feita na própria escola, o Procon afirma que a é prática permitida. Mas Rachel alerta que, apesar de normalmente baratear o custo do material escolar, o uso de apostilas requer mais atenção. “Não estou dizendo que toda apostila é ruim, também depende de quem elabora a apostila. É que o livro passa pelo Ministério da Educação, passa por fiscalização, um conselho de professores, de acadêmicos, que avaliam o conteúdo, os erros de português, se existem ou não. Então é mais seguro, mas eu concordo que é mais oneroso.”

Quanto ao uniforme escolar, o Procon considera abusivo a escola disponibilizar apenas um local para compra, por ser uma prática que fere a livre concorrência.

(Agência Brasil)

Procons recomendam atenção a itens que escolas não devem pedir

Diante das dúvidas e dos questionamentos de muitos pais que, nesta época do ano, se veem às voltas com a compra do material escolar, órgãos de defesa do consumidor dão orientações sobre o que deve ser feito para evitar gastos desnecessários e alertam: a família precisa ficar atenta aos itens que não devem ser pedidos pelas escolas.

Segundo o diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), Oswaldo Morais, o primeiro passo para garantir economia na hora de comprar o material escolar é comparar preços entre os estabelecimentos. Além disso, os pais devem observar a qualidade dos produtos para evitar a necessidade de repor um artigo que, embora barato, seja pouco durável.

Morais destaca que é preciso conferir, item a item, se a lista pedida pela instituição de ensino está diretamente ligada ao processo didático, visando ao aprendizado. Material de uso coletivo ou de expediente da instituição não deve ser comprado pelos pais. “Papel higiênico, artigos de limpeza, grampeador ou grampo para grampeador, fita adesiva, copos, talheres, apagador, álcool, giz, sabonete. Todos esses produtos são responsabilidade da escola, devem fazer parte do custo operacional da instituição e não devem constar nas listas.”

As quantidades também devem ser observadas, alerta Morais. “Às vezes, as instituições pedem determinado material alegando que será usado em uma atividade específica, mas as quantidades são exageradas e indicam que terão outra finalidade, que não o aprendizado do aluno.”

Para ajudar os pais nesse e em outros assuntos ligados à vida escolar, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou uma cartilha que pode ser baixada gratuitamente no site da instituição. A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, orienta que, antes de iniciar a compra do material escolar, os pais verifiquem quais produtos sobraram do ano anterior e que, em bom estado, possam ser reaproveitados.

“Aconselhamos também a não levar os filhos na hora da compra para evitar pressões pela aquisição de produtos da moda, que, geralmente, são mais caros. Além disso, é preciso ficar atento ao fato de que a escola não pode exigir a compra de produtos de uma determinada marca ou local específico”, destaca.

(Agência Brasil)

Senado remete às velharias

47 1

Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (13):

A política brasileira continua andando, andando, andando para terminar no mesmo lugar. José Sarney continua firme e forte. Vai deixar a presidência do Senado em breve, mas seu lugar deverá ser ocupado por um personagem que nos remete às velharias.

Renan Calheiros é pule de dez para voltar a comandar a Casa. Um foi base da ditadura. O outro, de Fernando Collor. Os dois passaram incólumes e com muito poder pelas presidências de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva.

Pelo andar em círculos da carruagem, vão terminar muito bem o período de Dilma Rousseff.

Proposta define regras para relações entre usuários e empresas de telefonia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4454/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que estabelece regras para as empresas de telefonia sobre divulgação de dados aos usuários e outros direitos.

A Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97) prevê a informação sobre as condições de prestação dos serviços, suas tarifas e preços como direito do usuário.

Segundo o texto, as chamadas realizadas e recebidas pelo usuário deverão ser disponibilizadas, em tempo real, no site da operadora, junto com dados da ligação e da cobrança. As informações deverão ser acessadas por cadastro e senha.

Pelo projeto, os valores cobrados a mais na fatura de telefone deverão ser compensados pela operadora na conta do mês seguinte, depois de solicitação do usuário.

Se a operadora não reconhecer a cobrança a mais, deverá comunicar o usuário, com cópia para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a decisão. Caso a empresa não envie sua justificativa, ela deverá restituir o valor em dobro com multa de 20% e juros de 6% ao ano.

A proposta também prevê que as empresas de telefonia deverão fazer a transferência do número do usuário, a chamada portabilidade, em até 72 horas.

Campeão de reclamações

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), citados por Cherini, registram que o setor de telefonia é o campeão de reclamações com quase 79 mil insatisfeitos, apenas no primeiro semestre de 2012. Das dez empresas com maior número de reclamações no Sindec, sete são do setor de telecomunicações.

Entre as queixas mais comuns dos consumidores estão a cobrança de valores indevidos e rescisão e alteração unilateral de contrato. Outros problemas citados pelo parlamentar são o baixo investimento das operadoras, apesar do crescimento de mais de 230% da receita nos últimos 11 anos.

(Agência Câmara de Notícias)

Terminais de passageiros poderão ter mensagem contra exploração de crianças

A Câmara analisa proposta que determina a instalação de mensagem contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes, além do número do Disque Denúncia (100), em terminais aeroportuários, portuários, ferroviários e rodoviários de passageiros. Pela proposta, a mensagem também deve ser veiculada nos bilhetes de passagem do transporte público. A medida está prevista no Projeto de Lei 4469/12, da deputada Liliam Sá (PSD-RJ).

Atualmente, a Lei 11.577/07 já exige a afixação dessas mensagens em hotéis, motéis, bares, salões de beleza, postos de gasolina, entre outros estabelecimentos. “A lei deixou de fora, porém, lugares com grande circulação de pessoas como os terminais. Esses locais são de extrema importância para a divulgação desse tipo de mensagem, que tem o objetivo de atingir os turistas, nacionais ou estrangeiros”, argumenta a deputada.

(Agência Câmara de Notícias)

Tribunal do Júri pode passar a julgar acusados de corrupção

O Tribunal do Júri, formado por cidadãos em vez de juízes, pode passar a julgar crimes de corrupção ativa como passiva. Projeto de lei com esse objetivo, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

De acordo com o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), quem cometer homicídio, induzir ou auxiliar a suicídio, infanticídio e aborto (os chamados crimes dolosos contra a vida) deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. O PLS 39/2012 altera o CPP para incluir crimes de corrupção entre os passíveis de serem julgados dessa forma.

Ao justificar a proposta, o autor ressaltou que o nível de corrupção de num país guarda relação com os obstáculos impostos à prática, bem como ao tipo de punição aplicada. Os corruptos, observou o senador, avaliam se os problemas e penalidades enfrentados valem a pena se comparados ao valor dos rendimentos advindos da conduta.

“A penalidade para a corrupção é um conjunto de probabilidades de ser pego, e, uma vez pego, de ser punido. Isso é importante para que o indivíduo tome a decisão de ser corrupto ou não”, explica Cyro Miranda.

Para o senador, ampliar a competência do Tribunal do Júri para julgamento de crimes de corrupção, tanto ativa como passiva, vai dificultar a atuação de indivíduos corruptos e garantir mais respeito à democracia.

(Agência Senado)

Henrique Eduardo Alves contrata empresa de laranja, diz Veja

50 2

Favorito para vencer a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, deputado federal há 42 anos, se apresenta como um profundo conhecedor dos meandros do Parlamento. Trata-se da mais pura verdade, como se verá a seguir.

Como todo deputado, o potiguar Alves recebe, além do salário, uma ajuda de custo de 32 mil reais para bancar as despesas do mandato. No seu caso, mais de um quarto desse dinheiro (8,3 mil reais) é gasto a cada mês com aluguel de veículos, segundo sua prestação de contas. Ocorre que as notas fiscais que Alves apresenta para comprovar essas despesas são emitidas por uma empresa registrada em nome de uma laranja – ligada a um conhecido ex-assessor de seu partido.

A Global Transportes tem como endereço uma casa na periferia de Brasília. No papel, pertence à ex-vendedora de tapetes Viviane dos Santos.

Localizada por Veja, Viviane disse nem saber da existência de contrato com o deputado. Ela afirma que, na verdade, emprestou seu nome a uma tia – e admite que a empresa da qual é “dona”, e que supostamente aluga veículos, não possui um carro sequer.

A tia de Viviane, Kelen Gomes, que fornece as notas ao gabinete do deputado Alves, é quem tenta explicar: “Nós arrumamos carros com terceiros e os alugamos”.

Procurado, Henrique Alves primeiro disse que, quando está em Brasília, utiliza carro próprio. Depois, corrigiu-se afirmando que o carro que usa na capital é alugado, sim, mas ele não se lembra nem mesmo do modelo. Por fim, mandou que um funcionário de seu gabinete, Wellington Costa, desse explicações. “Você acha que eu cuido disso?”, reagiu Alves. O funcionário, porém, foi de uma sinceridade rara: “Talvez o deputado não se lembre, mas foi ele quem mandou contratar essa empresa”.

(Congresso em Foco)

STF anuncia audiências públicas sobre temas polêmicos que vão a julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) reservou o primeiro semestre de 2013 para debater alguns temas que têm gerado polêmica no país. A Corte realizará, até o final do primeiro semestre, três audiências públicas para discutir a nova legislação de TV por assinatura, os efeitos do campo eletromagnético gerado por linhas de transmissão de energia e a queima da cana-de-açúcar em São Paulo.

O objetivo é buscar embasamento técnico para orientar o julgamento de ações de grande repercussão social que estão na pauta da Corte. As audiências foram convocadas pelo ministro do STF Luiz Fux.

A convocação de audiências públicas está prevista no regimento interno do STF. Desde que a prática foi adotada, sete audiências públicas foram realizadas. A primeira audiência pública ocorreu em abril de 2007, quando foi debatida a pesquisa com células-tronco embrionárias.

(Agência Brasil)

Redução da maioridade penal pode entrar na pauta da CCJ

59 2

A redução da maioridade penal deve ser um dos temas de maior polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante este ano. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizados por suas ações.

Três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema aguardam, na CCJ, decisão da Mesa Diretora sobre pedido para que sejam analisadas em conjunto. Depois de receberem parecer da comissão, seguirão para votação em Plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no Senado, será encaminhado à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante, até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional.

O tema da maioridade penal chegou a ser debatido pela comissão de juristas que elaborou um anteprojeto de novo Código Penal (PLS 236/2012). Os especialistas se dividiram quanto à possibilidade de redução do limite atual – uma parte considera a previsão uma cláusula pétrea da Constituição. Mas a comissão ressaltou que, de qualquer forma, o único caminho para uma eventual mudança seria por emenda constitucional, o que fugia às suas atribuições.

(Agência Senado)

Sisu 2013 registra número recorde de inscrições

No último dia de inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram registrados nessa sexta-feira (11), até as 19 horas, 1.863.982 inscritos. O processo foi encerrado às 23h59min. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o sistema contabilizou 3.628.905 inscrições já que cada candidato pode fazer duas opções de curso. O número de inscritos este ano é recorde. Em 2012, o Sisu alcançou 1.757.399 de inscrições.

Nesta edição do Sisu, a oferta chega a 129.319 vagas em 3.752 cursos. Ao todo, 101 instituições públicas de educação superior selecionam estudantes por meio do Sisu neste primeiro semestre.

A primeira chamada de selecionados está prevista para segunda-feira (14). Os convocados devem fazer a matrícula entre os dias 18 e 22 próximos. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrículas de 1º a 5 de fevereiro.

Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera para concorrer a vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro.

(Agência Brasil)

Secretaria de Saúde do Distrito Federal demite médico que faltou ao plantão de Ano Novo

41 2

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal demitiu nesta sexta-feira (11) um dos 40 médicos que faltaram ao plantão do Ano-Novo e no último fim de semana. O demitido trabalhava no Hospital Regional de Samambaia, tinha contrato temporário e foi exonerado porque não apresentou justificativa para a falta.

De acordo com resultado preliminar de sindicância aberta pelo secretário-adjunto, Elias Fernando Miziara, 22 médicos do quadro efetivo não compareceram ao trabalho. O levantamento chegou a 40 casos de falta sem justificativa.

Os médicos responderão a processo administrativo, que será encaminhado ao Conselho Regional de Medicina. A secretaria realiza auditorias nas unidades de saúde pública, desde 2010, para analisar as faltas dos profissionais, as altas, os atestados médicos apresentados e as escalas de plantão.

No último fim de semana, quatro dos 14 hospitais públicos do Distrito Federal e uma Unidade de Pronto Atendimento limitaram as consultas devido ao número de pacientes e a carência de profissionais. As pessoas que aguardavam ficaram revoltadas e muitas voltaram para casa sem atendimento médico.

(Agência Brasil)

Projeto isenta de IR despesa de aposentado com remédio de uso contínuo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4448/12, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que autoriza a dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas. Para ter direito ao benefício, o aposentado ou pensionista deverá apresentar receituário médico e nota fiscal em seu nome e não ter outra renda.

O autor lembra que a Receita já reconhece como dedutíveis os gastos com medicamentos realizados no âmbito de internações. Já as despesas com remédios de uso contínuo, que não são vinculados a hospitalizações, não podem ser deduzidas do Imposto de Renda.

“Hoje em dia, os atendimentos em domicílio são preferidos por manter o indivíduo em seu ambiente e protegido de infecções hospitalares”, afirma Anderson Ferreira.

(Agência Câmara de Notícias)

Receita vai realizar auditoria na área do FGTS

“A Receita Federal iniciou nesta semana uma operação de auditoria em compensações previdenciárias consideradas atípicas. As auditorias estão sendo realizada para verificar a veracidade de compensações declaradas por meio das guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP). Em nota divulgada hoje (11), a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição diz que, na primeira etapa, serão notificados aproximadamente mil contribuintes, que deverão informar, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) , a origem dos créditos compensados.

De acordo com a Receita, se os créditos informados não tiverem origem comprovada, serão adotadas as medidas para registrá-los e cobrar os valores indevidamente compensados, inclusive com aplicação de multa, que pode variar de 75% a 150% sobre o valor da compensação irregular. A previsão é que mais de 12 mil contribuintes sejam notificados no decorrer deste ano.

O contribuinte que cometeu algum equívoco no preenchimento da GFIP pode se antecipar à ação da Receita Federal, retificando a declaração e pagando a contribuição previdenciária devida, acompanhada de multa de mora de 20% e dos juros calculados com base na taxa Selic.”

(Agência Brasil)

CEF implantou 25 novas agências em 2012 no Ceará

A Caixa Econômica Federal divulga, por meio de sua assessoria de imprensa, que está em pleno processo de expansão de suas unidades no Ceará e chega ao início de 2013 com 25 novas agências abertas no estado. A Instituição, principal agente financeiro das políticas públicas do governo federal, estando à frente de programas como “Minha Casa Minha Vida”, informa que inaugurou em Fortaleza, ano passado, nove agências nos bairros: Meireles, Álvaro Weyne, Messejana, Bom Jardim, Maraponga, Papicu, Parquelândia e Siqueira.

Em termos de Interior, a CEF adianta que foram instaladas dezesseis novas agências, nos municípios: Redenção, Acopiara, Boa Viagem, Campos Sales, Sobral, Eusébio, Ipueiras, Itapajé, Marco, Mauriti, Juazeiro do Norte, Santa Quitéria, São Benedito, Pacatuba, Tamboril e Trairi.

DETALHE – Todas oferecem banheiro para a clientela?