Blog do Eliomar

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Turbina de aeronave explode antes de voo e dá susto em passageiros em Juazeiro do Norte

Uma turbina de um dos aviões da Gol Linhas Aéreas – a direita, explodiu, na manhã desta segunda-feira, e provocou grande susto nos passageiros. A aeronave taxiava na pista do Aeroporto Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, e estava para decolar na rota de São Paulo.

O piloto imediatamente cessou as operações e, em seguida, todos os 151 passageiro desceram da aeronave. Não se sabe ainda se o grupo será encaminhado para hotel.

As operações de voo estão suspensas no momento. A Gol informou que a aeronave passará por manutenção.

(Foto – Leitor do Blog)

Federação Nacional dos Jornalistas divulga nota sobre punição para fake news em eleições

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulga nota sobre disposição da Lei Eleitoral que prevê pena de prisão para quem divulgar ou compartilhar fake news sobre candidato durante as eleições. Confira a preocupação da entidade:

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vê com preocupação a derrubada do veto presidencial a um dispositivo da Lei Eleitoral que prevê pena de prisão para quem divulgar desinformação sobre um candidato durante o período eleitoral. A Lei 13.834/2019, na prática, pode ser utilizada contra jornalistas, comunicadores e movimentos populares.

A derrubada do veto aconteceu na quarta-feira, dia 28 de agosto, em sessão com a presença de deputados e senadores, e chegou a ser comemorada por opositores do presidente Jair Bolsonaro, que a consideraram uma derrota política da base do governo. A lei tipifica como crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, na medida em que ela der origem a investigação contra alguém inocente. Um parágrafo inclui que está sujeito a pena de 2 a 8 anos de reclusão quem “divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”. Este parágrafo havia sido vetado pelo presidente, mas o veto foi derrubado por deputados e senadores.

A lei prevê que a punição somente acontecerá se a pessoa souber que o candidato é inocente, porém ela abre brechas para condenações arbitrárias. Podem ir para a prisão desde um cidadão comum que divulgar desinformação que recebeu por redes sociais, até comunicadores populares e jornalistas que incomodarem candidatos por meio de notícias ou textos opinativos.

A FENAJ se opõe a qualquer lei que proponha pena de prisão para crimes de opinião, em consonância com a posição de órgãos internacionais de direitos humanos e de liberdade de expressão. Em relação à lei em particular, a entidade se coloca contra a proposta desde o ano passado, quando o assunto foi tema de encontro do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional em que a entidade tem assento. Em 04 de junho de 2018, a presidenta da FENAJ, Maria José Braga, se posicionou contrariamente a todos os projetos de lei que tratavam de desinformação, já que eles criminalizavam a divulgação de notícias consideradas fraudulentas. Entre eles, estava o projeto que se tornou a lei em questão. O parecer final do CCS, porém, não trouxe uma posição clara sobre o mérito dos projetos, na ocasião.

Prender quem compartilha ou divulga conteúdos que podem ser considerados falsos não é a solução para o problema da desinformação, que é um fenômeno amplo, complexo, e que vem sendo estudado em todo o mundo. A lei é especialmente prejudicial num contexto de ameaças aos direitos democráticos, quando pode ser mais um elemento de perseguição política contra ativistas, comunicadores, movimentos sociais, jornalistas independentes, e até mesmo os grandes veículos de imprensa. O combate a esse fenômeno deve se pautar pela regulação das plataformas de internet, amplo debate junto à sociedade, além da investigação e devida responsabilização dos financiadores e operadores das grandes estruturas que veiculam desinformação, que são os verdadeiros violadores da democracia.

Brasília, 31 de agosto de 2019.

*Diretoria da FENAJ.

Ancine vai demitir servidores; pelo menos 30 na lista

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) vai demitir cerca de 30 funcionários e deve elaborar estudos para cortar mais custos. Foi o que ficou acertado pelo colegiado do órgão na última semana.

Na lista de demissões, secretárias, recepcionistas e mensageiros, informam dirigentes da Ancine.

Os diretores também determinaram a apresentação das “demais medidas que estão sendo adotadas pela redução de custos e ajuste da execução orçamentária”.

A Ancine decidiu também devolver um imóvel alugado e concentrará suas atividades no prédio da Rua Graça Aranha, no centro do Rio de Janeiro.

(Foto – Arquivo)

Labomar promove em Fortaleza curso sobre Biodiversidade Marinha

Debates na sede do Labomar.

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Marinhas Tropicais da Universidade Federal do Ceará (Labomar/UFC) promove, de hoje até a próxima sexta-feira, a segunda edição da “Fortaleza’s Austral Spring School”, que terá como tema “Global Change and Marine Biodiversity” (“Mudança Global e Biodiversidade Marinha”). As atividades acontecem na sede do Labomar (Meireles).

O curso será ministrado pelos pesquisadores Sergio Rossi, da Università del Salento (Lecce), e Dra. Lucia Rizzo, da Stazione Zoologica Anton Dohrn (Nápoles), da Itália, e pelos pesquisadores Victor Cubillos e Oscar Chaparro, ambos da Universidad Austral de Chile (Valdivia). Também vai ministrar conteúdos o pesquisador Luiz Carlos Cotovicz Junior, professor visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciências Marinhas Tropicais (Labomar/UFC).

O projeto tem apoio dos Programas de Pós-Graduação em Geografia e em Direito da UFC, por meio do Programa Capes/Print, e auxilio financeiro da Capes e da Funcap. Ministradas em inglês, as aulas acontecem nas dependências do Labomar de segunda (02) a sexta-feira (06), sempre das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

Professores do evento

Dr. Sergio Rossi, PhD in Biological Oceanography; Senior researcher at the Institut de Ciència I Tecnologia Ambientals (ICTA), Universitat Autònoma de Barcelona (UAB); Full Professor of Università del Salento (Lecce, Italy).

Dr. Lucia Rizzo. PhD in Biology; Senior researcher at the Stazione Zoologica Anton Dohrn (Naples, Italy); a world class specialist in the studies of climate change impacts on the microorganisms, mapping of the sea floor and metagenomic techniques.

Dr. Oscar Chaparro. PhD Memorial University of NF, St. John´s, Canada 1996; Researcher at the Universidad Austral de Chile (Valdivia, Chile); a world class specialist in the studies of ecophysiology of reproduction and estuarine biology. The research uses as model of study, mollusk species whose reproduction includes the incubatory process, as it happens in the gastropods.

Dr. Victor Cubillos. PhD University of Otago, Dunedin, New Zealand, 2013; Researcher at the Universidad Austral de Chile (Valdivia, Chile); a world class specialist in cellular responses of aquatic invertebrates (oxidative damage and antioxidant response) against environmental stressors and the use of photo-protective compounds.

Dr. Luiz C. Cotovicz Jr. PhD in Environmental Geochemistry and Environmental Sciences (UFF); Visiting Professor of Institute of Marine Sciences (LABOMAR), Federal University of Ceará (UFC).

Programação por dia

02/09/2019 (segunda-feira)
Prof. Victor Cubillos
Efeito das mudanças climáticas sobre a ecofisiologia dos organismos marinhos

03/09/2019 (terça-feira)
Dr. Oscar Chaparro
Efeitos das mudanças climáticas e da acidificação dos oceanos sobre a reprodução de invertebrados marinhos

04/09/2019 (quarta-feira)
Dr. Luiz C. Cotovicz Jr.
Ciclos biogeoquímicos no oceano, com ênfase no ciclo do carbono e efeitos da acidificação dos oceanos.

05/09/2019 (quinta-feira)
Dr. Lucia Rizzo
Como o lixo marinho afeta os sistemas biológicos e como os mesmos respondem à esses efeitos;

06/09/2019 (sexta-feira)
Dr. Sergio Rossi
Efeito de grandes obras, como o fechamento do estreito de Ormuz, sobre os aspectos ecológicos, sociais e econômicos.

(Foto – Arquivo)

Camilo assina pacto pró-modernização do ambiente de negócios durante reunião com secretariado

O governador Camilo Santana (PT), ao lado da vice-governadora Izolda Cela, comandou, no fim de semana, no Hotel São Pedro, em Aquiraz (RMF), encontro com todo o secretariado. Imersos em dois dias de intensas trocas de experiências, os integrantes do equipe estadual participaram da versão 2019 do Fórum de Interação e Planejamento do Governo. Na pauta, palestras e debates sobre governança inovadora, perspectivas de futuro, gestão de pessoas, transformação digital, Ceará 2050, entre outros temas. Profissionais que são referências nacionais em suas áreas conduziram os momentos.

No ato, o governador Camilo Santana assinou o Pacto de Modernização do Ambiente de Negócios, que tem como objetivo implantar soluções para simplificação e melhoria dos processos existentes que interferem no ambiente de negócios, otimizando a jornada do empreendedor e tornando os processos mais ágeis, transparentes e informatizados. Participam do pacto as secretarias da Casa Civil; Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet); Planejamento e Gestão (Seplag); Recursos Hídricos (SRH); Fazenda (Sefaz); Meio Ambiente (Semace) e Procuradoria (PGE), além dos órgãos Corpo de Bombeiros, Adagri e Cogerh.

“É um momento importante porque integra os gestores. Muitos só se encontram em reuniões de suas áreas, envolvidos com demandas pontuais. Aqui, temos a oportunidade de debater as soluções em comum, compartilhar as experiências e expectativas e reforçar que o Governo progride mais quando trabalha de forma unida e com os mesmos objetivos, que é levar um melhor serviço para nossos irmãos e irmãs cearenses e um desenvolvimento sustentável para o Estado”, destacou Camilo.

(Foto – Divulgação)

Datafolha – Reprovação de Bolsonaro sobe de 33% para 38%

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O Datafolha divulga, nesta segunda-feira, mais uma pesquisa nacional sobre a popularidade de Jair Bolsonaro. A nova amostragem aponta a erosão da popularidade do presidente em pouco menos de dois meses. A pesquisa é divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com os números, a reprovação subiu de 33% para 38% em relação ao levantamento anterior do instituto, feito no início de julho, e diversos indicadores apontam uma deterioração de sua imagem.

Foram ouvidas 2.878 pessoas com mais de 16 anos em 175 municípios.

Queda de aprovação

A aprovação de Bolsonaro também caiu, dentro do limite da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, de 33% em julho para 29% agora. A avaliação do governo como regular ficou estável, passando de 31% para 30%.

Na pesquisa de julho e na anterior, de abril, estava consolidado um cenário em que o país se dividia em três partes iguais: quem achava Bolsonaro ótimo ou bom, ruim ou péssimo e regular.

De dois meses para cá, o presidente viu aprovada na Câmara a reforma da Previdência, sua principal bandeira de governo. Ato contínuo, iniciou uma escalada de radicalização, acenando a seu eleitorado mais ideológico com uma sucessão de polêmicas.

Neste período, Bolsonaro sugeriu que o pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) havia sido morto por colegas de luta armada na ditadura, indicou o filho Eduardo para a embaixada brasileira em Washington e criticou governadores do Nordeste —a quem também chamou de “paraíbas”.

O último item coincide com a região em que mais disparou a rejeição a Bolsonaro. O Nordeste sempre foi uma fortaleza do voto antibolsonarista, mas seu índice de ruim e péssimo subiu de 41% para 52% na região.

Glenn Greenwald é o entrevista desta segunda-feira do Roda Viva

O jornalista e advogado constitucionalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, é o entrevistado desta noite do programa Roda Viva, da TV Cultura. A transmissão, ao vivo, vai ao ar a partir das 22 horas, com apresentação de Daniela Lima e desenhos do cartunista Paulo Caruso.

Responsável por levar a público o sistema secreto de vigilância global dos Estados Unidos e a troca de mensagens entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, Glenn Greenwald é também autor de vários livros. A sua publicação mais recente, No Place to Hide (Sem Lugar Para Se Esconder), descreve o estado de vigilância implementado pelo governo americano e seus aprendizados durante as reportagens sobre os documentos vazados por Edward Snowden.

DETALHE – A entrevista também poderá ser acompanhada no siteda emissora, Twitter, Facebook, YouTube e no aplicativo Cultura Digital.

(Foto – Divulgação)

Macron é “franga” e Brigitte um “dragão”, diz embaixador do turismo do Brasil

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Renzo Gracie, professor de jiu-jitsu e empresário, também embaixador do Turismo Internacional do Brasil, disparou duros ataques contra o presidente da França, Emmanuel Macron, e sua esposa, Brigitte Macron.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, o brasileiro chama o líder francês de “franga” e a primeira-dama de “dragão”. “Macron… I’m sorry, Micron, Micron. Mermão, tá falando mal do meu país. O único fogo que tem é no coração dos brasileiros e do nosso presidente, seu palhaço. Vem aqui que tu vai tomar um gogó nesse pescoço, nesse pescoço de franga. Tu não me engana não, pô. Aqui o Merthiolate tá ardendo, fera”, afirma Renzo. As informações são do portal UOL.

O embaixador também compartilha entre seus contatos memes e piadas sobre Brigitte. Renzo explicou o teor das piadas ao UOL. “Vou te fazer uma pergunta, a mulher dele é bonita ou feia? Você pegava? Se você esculhambar o nosso país, se prepara para ouvir um monte de besteira, e também sobre seus parentes. O fato dele estar dormindo com dragão não faz dele especialista em incêndio. Ela é feia, mermão!”.

(Foto – Divuylgação)

TSE lança programa de combate a fake news sobre Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (30) um programa para combater a divulgação de informações falsas (fake news) sobre a Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020.

De acordo com o TSE, o Programa de Enfrentamento à Desinformação atuará em parceria com partidos, agências de checagem e entidades que atuam em defesa da segurança na internet.

Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, o programa deverá ampliar e aperfeiçoar as medidas que foram tomadas nas eleições do ano passado para evitar a proliferação de notícias falsas pela internet e redes sociais contra a Justiça Eleitoral.

“Sem dúvida, o enfrentamento dos problemas que o fenômeno provoca exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazo, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano. São sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da Justiça Eleitoral”, disse a ministra.

Segundo o TSE, o programa terá parcerias com órgãos de imprensa para checagem de informações de procedência duvidosa, teste público de segurança das urnas, aumento das entidades que participam da verificação das urnas, como as Forças Armadas, além da disponibilização do código-fonte da urna para checagem de segurança do sistema.

(Agência Brasil)

Governo revisa valor do salário mínimo para R$ 1.039,00

O governo federal revisou para R$ 1.039,00, a projeção para o valor do salário mínimo em 2020. A informação é da Folha de Paulo.

Em abril, quando enviou o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a equipe do presidente Jair Bolsonaro estimava um salário mínimo de R$ 1.040,00. A redução de R$ 1 se deve a uma expectativa menor de inflação.

Para 2020, o governo espera uma inflação de 4,02%, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No projeto de LDO, a estimativa era de 4,19%.

Isso provocou a ligeira revisão na estimativa de salário mínimo. Ainda assim, é a primeira vez que o piso salarial ultrapassa a barreira de R$ 1.000. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.

ANS suspende 51 planos de saúde

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, hoje (30), uma lista com 51 planos de saúde oferecidos por dez operadoras que terão a comercialização suspensa a partir do dia 6 de setembro. A medida é decorrente das reclamações enviadas pelos consumidores nos meses de abril, maio e junho. Foram relatadas negativas de coberturas e descumprimentos dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias.

A análise das queixas se dá dentro do programa de monitoramento da garantia de atendimento, cujo objetivo é exigir que as operadoras assegurem aos usuários o acesso aos procedimentos previstos em contrato. Para que a comercialização possa ser retomada, será preciso melhorar a qualidade do serviço para as 278,6 mil pessoas vinculadas atualmente aos 51 planos. Novos clientes não poderão ser aceitos enquanto a ANS manter a suspensão.

A Agemed e Assistência Médica Infantil (AMI) são as duas operadoras mais afetadas. Cada uma ficará impedida de comercializar 14 planos.

A ANS, no entanto, liberou a venda de 28 planos de saúde de 11 operadoras. Eles haviam sido suspensos em avaliações anteriores do programa de monitoramento da garantia de atendimento.

A ANS mostra em seu site a lista completa dos planos liberados e suspensos. Também é possível consultar informações do monitoramento de cada operadora, conferindo o histórico e verificando se ela já foi afetada em alguma avaliação passada. Há ainda uma classificação das empresas conforme o desempenho no programa de monitoramento.

(Agência Brasil)

Dias Toffoli: Judiciário e Congresso têm sido alvo das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse hoje (30) que o Judiciário e o Congresso têm sido atacados por fake news disseminadas pelas redes sociais. “As fake news visam exatamente a disseminar o medo para semear o ódio entre as pessoas. Elas vêm para dividir, não para construir. E colocam em risco, hoje, valores democráticos”, ressaltou, ao discursar no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

“Isso, nas redes sociais, está acontecendo contra as instituições, tanto contra o Parlamento brasileiro, que é lugar essencial da democracia brasileira, quanto contra o Senado da República, que debate os direitos, decide o futuro do país. E contra o Supremo Tribunal Federal, que garante os direitos de todo mundo”, acrescentou, ao falar sobre a difusão de notícias falsas.

Justiça do Trabalho

Outro alvo das mentiras é, segundo o presidente do STF, a Justiça do Trabalho. “Se mentem que a Justiça é cara, que não serve para nada, o que querem fazer? Querem fazer com que você não acredite. Mas, na hora em que você for demitido, quem vai garantir os seus direitos? A Justiça do Trabalho”, enfatizou.

Toffoli disse que vem se empenhado para defender os tribunais dedicados a causas trabalhistas. “Eu tenho viajado o Brasil inteiro e tenho visitado todos os tribunais regionais do Trabalho. Porque em um país que, infelizmente, é tão desigual socialmente, em que ainda cumprir as leis é tão difícil, muitas vezes, a necessidade da existência da Justiça do Trabalho é especialmente importante para garantir os direitos de todos nós”, destacou.

Combate às notícias falsas

Ao citar a filósofa Hannah Arendt, o ministro afirmou que o objetivo da disseminação de informações falsas é causar o descrédito generalizado na sociedade. “A desinformação retira a capacidade de discernir o real e o irreal, gerando o ambiente crescente de desconfiança, desânimo e descrença”, disse.

Para combater o problema, Toffoli defendeu que haja uma educação específica sobre o uso das novas tecnologias. “A principal ferramenta de enfrentamento das notícias falsas é a educação da sociedade para o uso consciente e positivo da tecnologia da informação”, disse.

O presidente do Supremo lembrou ainda que a Corte lançou, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas.

As informações sob suspeita relativas ao Judiciário são checadas por jornalistas dos sites Aos Fatos, Boatos.Org, Conjur, Jota, Migalhas e UOL-Confere.

Outros portais, como o Jusbrasil e Jus Navigandi, também participam. “Cotidianamente são centenas de notícias falsas que recaem sobre cada um de nós. É necessário, então, que façamos a checagem e os desmentidos.”

(Agência Brasil)

Contas públicas registram déficit de R$ 2,7 bilhões em julho

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O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, registrou déficit primário de R$ 2,763 bilhões, em julho. Esse foi o melhor resultado para o mês desde 2013, quando houve superávit primário de R$ 2,287 bilhões. As estatísticas fiscais foram divulgadas hoje (30) pelo Banco Central (BC).

O resultado primário é formado pelas despesas menos as receitas, sem considerar os gastos com juros. Em julho de 2018, o resultado negativo foi maior: R$ 3,401 bilhões.

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit primário de R$ 1,402 bilhão. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença entre esse resultado e o déficit de R$ 5,995 bilhões divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional ocorre devido às metodologias de cálculo.

Enquanto o Tesouro contabiliza as receitas e os gastos executados do Orçamento, o BC faz os cálculos com base na variação do endividamento público. A diferença nos resultados do Tesouro Nacional e do BC costuma ocorrer devido a defasagens nos dados usados nos cálculos. Entretanto, nos meses de janeiro e julho, a discrepância é maior devido ao pagamento semestral de equalização de taxas pelo Tesouro aos bancos públicos.

Os governos estaduais registraram déficit de R$ 2,075 bilhões e os municipais, superávit de R$ 156 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, apresentaram superávit primário de R$ 558 milhões no mês passado.

Em sete meses, o setor público registrou déficit primário de R$ 8,503 bilhões, contra R$ 17,825 bilhões em igual período de 2018.

Em 12 meses encerrados em julho, o déficit primário ficou em R$ 98,936 bilhões, o que representa 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 27,5 bilhões em julho, contra R$ 25,762 bilhões no mesmo mês de 2018. Segundo o BC, “contribuiu para esse aumento o resultado menos favorável das operações de swap cambial no período (ganho de R$8,6 bilhões em julho de 2018 e de R$ 3,9 bilhões em julho deste ano)”. Os swaps são operações de venda de dólares no mercado futuro. Os resultados dessas operações são transferidos para a conta de juros como receita quando há ganhos e como despesa, quando há perdas.

De janeiro a julho, as despesas com juros acumularam R$ 208,612 bilhões, ante R$ 228,737 bilhões em igual período ano passado.

Em julho, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e dos juros, ficou em R$ 30,263 bilhões, ante R$ 29,162 bilhões no mesmo mês de 2018. No acumulado de sete meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 217,114 bilhões, contra R$ 246,562 bilhões, em igual período de 2018.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,914 trilhões em julho, o que corresponde 55,8% do PIB, com redução em relação a junho quando essa relação estava em 55,2% do PIB.

No mês passado, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,541 trilhões. Esse saldo correspondeu a 79% do PIB, acima do percentual registrado em junho (78,7%).

(Agência Brasil)

Artigo – “40 anos da Lei da Anistia e nossa frágil democracia”

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Com o título “40 anos da Lei da Anistia e nossa frágil democracia”, eis artigo de Ronivaldo Maia, vereador do PT de Fortaleza. Ele lamenta que o atual governo tem ido de encontro aos avanços conquistados pela população. Confira:

Quarenta anos depois de promulgada no Brasil, a Lei 6.683, mais conhecida como Lei da Anistia, é considerada um dos mais importantes marcos do fim do regime militar (1964-1985).

Depois de um longo período, com a criação da Comissão da Anistia e a edição de outras leis reparadoras dos direitos das vítimas e perseguidos políticos da ditadura, embora sempre incompletas, hoje os anistiados enfrentam novos desafios e dificuldades, com os retrocessos impostos pelo governo empossado em 2019.

O Brasil tem uma democracia muito recente e frágil. Não é à toa que tivemos um golpe político que tirou a primeira mulher presiedenta do Brasil; além da maior liderança da nossa história presa, julgada pelo atual ministro da justiça do presidente, que à época usou o cargo de juíz para fins eleitorais.

Já está previsto na Lei da Anistia que todos que cometem crime de lesa humanidade não podem ser anistiados. E vários foram os crimes cometidos pelo regime militar que ficaram impunes.

Cerca de 16 mil brasileiros recebem algum tipo de reparação através da Lei da Anistia, que abrange o período que vai de 1961 a 1979. Cerca de mais 10 mil processos ainda estariam, segundo o Comitê Brasileiro pela Anistia, no
Ministério da Justiça para julgamento da concessão.

O atual governo federal, com sua recuperação simbólica e prática da ditadura militar, tem atacado as poucas medidas e instituições de direito à memória e verdade e de justiça de transição. A nova Comissão de Anistia tem indeferido todos os pedidos, salvo quando tem que cumprir determinação judicial.

Importante lembrar que o atual ocupante do Palácio do Planalto já defendeu a tortura e a ditadura militar publicamente, e tem como ídolo um notório torturador daquele período, o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do sinistro Doi-Codi do II Exército, em São Paulo.

Atualmente, a Lei da Anistia completa 40 anos sem que as atrocidades da ditadura militar tenham sido punidas, como aconteceu em outros países que viveram situações parecidas, como Argentina e Uruguai.
Seguimos na luta, cobrando o julgamento e a prisão dos torturadores.

*Ronivaldo Maia

Vereador do PT de Fortaleza.

(Foto – CMFor)

Rodada do Futebol – Evaristo Nogueira avalia as perspectivas de Ceará e Fortaleza

Dois jogos duros e importantes para que as equipes cearenses pontuem no Brasileirão da Série A.

Eis o que apregoa o narrador e comentarista esportivo Evaristo Nogueira, que aborda os dois jogos deste fim de semana: no sábado, a partir das 19 horas, Ceará contra o Athlético Paranaense, em Curitiba; e o Fortaleza contra o Goiás, na Arena Castelão, a partir das 16 horas deste domingo.

BNDES deve ter Plano de Demissão Voluntária

O BNDES deve lançar, nas próximas semanas, um Programa de Demissão Voluntária (PDV). A informação é dada pela Coluna Radar, da Veja Online, nesta sexta-feira, baseada em gente com muita infuência sobre os rumos do banco.

Com o foco da instituição reduzido a privatizações e concessões, a folha de pagamentos começará a sufocar a estatal. Isso, porque o BNDES está vendendo rapidamente sua carteira de ativos, o que reduzirá os fluxos de dividendos e recebíveis de renda fixa.

Além disso, o novo presidente, Gustavo Montezano, está com a missão de devolver um grande volume de recursos ao Tesouro Nacional — 126 bilhões de reais — até o fim do ano, o que vai reprimir ainda mais o poder de fogo do banco. Neste ano, foram devolvidos 56 bilhões de reais.

A necessidade de um PDV é comentada no alto comando da instituição, mas o plano de ação ainda não foi colocado à mesa para discussão. Isso é esperado para ser avaliado nas próximas reuniões do Conselho de Administração. Hoje, o banco tem 2.675 funcionários.

Bolsonaro vai conversar com Angela Merkel sobre combate às queimadas

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (30) que está previsto receber um telefonema da chanceler alemã, Angela Merkel, nesta tarde. Os dois devem tratar da doação de recursos internacionais para o combate às queimadas e preservação das florestas da Amazônia. “Ela começou com um tom, depois foi para a normalidade. Eu estou pronto a conversar com qualquer um, exceto o nosso querido [presidente da França, Emmanuel] Macron, a não ser que ele se retrate sobre a nossa soberania na Amazônia”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã.

A Alemanha é um dos países integrantes do G7, grupo formado pelas nações mais industrializadas do mundo, que tem ainda Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Em reunião segunda-feira (26), em Biarritz, na França, os líderes do G7 concordaram em liberar US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) para ajudar a conter as queimadas, sendo a maior parte do dinheiro para o envio de aeronaves de combate a incêndios.

O Brasil, entretanto, ainda não confirmou se vai aceitar a ajuda. O anúncio da liberação dos recursos foi feito pelo presidente da França, Emmanuel Macron. Na ocasião, Macron declarou que os incêndios na Amazônia são uma emergência global e disse que pode não ratificar o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia e acusou o presidente brasileiro de mentir sobre o seu real comprometimento com a preservação ambiental. O presidente francês também levantou a possibilidade de construir um novo direito internacional para o meio ambiente e estabelecer um status internacional para a Amazônia.

Fundo Amazônia

A Alemanha, junto com a Noruega, é o maior doador de recursos para Fundo Amazônia, programa de cooperação internacional para a preservação ambiental na região. No início do mês, os dois países suspenderam os repasses após a divulgação das taxas de desmatamento na Amazônia Legal.

Em diversas ocasiões, o presidente Bolsonaro afirmou que essas doações eram formas de “comprar a Amazônia à prestação” e ferir a soberania nacional no controle da região. Mas hoje disse que está disposto a conversar com Merkel sobre o assunto e receber os recursos, desde que o Brasil tenha o controle de onde ele será aplicado. “Nós queremos saber para onde vai essa grana. Geralmente, vai em parte para ongueiros [organizações não-governamentais], que não tem retorno nenhum. Em parte vai para boas coisas, compra de material, mas é muita grana para pouca preservação”, disse o presidente.

De acordo com ele, o projeto de exploração mineral da Amazônia está sendo construído pelo Ministério de Minas e Energia e “vai acontecer”. Bolsonaro também voltou a repetir que não vai demarcar mais terras indígenas no país e que pretender rever antigas demarcações. “Decisão minha, não tem mais reserva indígena no Brasil, muito pelo contrário, vamos rever as que foram demarcadas com laudo, com muita suspeição de fraudes no passado. Se houver irregularidade, não é inconstitucional”, afirmou.

(Agência Brasil)

Uece inscreve para especialização em Bioquímica Aplicada a Tecnologia

A Universidade Estadual do Ceará inscreve para a primeira turma de Especialização em Bioquímica Aplicada a Tecnologia.

Segundo a assessoria de imprensa da Instituição, o curso é voltado para profissionais graduados em Química, Biologia, Nutrição, Medicina, Enfermagem, Biomedicina, Biotecnologia, Economia Doméstica, Fisioterapia, Engenharia de Alimentos, Engenharia Química, Engenharia de Pesca, Química Industrial, Processos Químicos, Medicina Veterinária, Odontologia, Farmácia e outros profissionais de áreas afins que estejam no exercício de suas funções.

Com 450 horas, o curso terá duração de 18 meses. As aulas serão quinzenais, aos sábados, das 8 às 17 horas.

SERVIÇO

*O interessado deve realizar inscrição na Coordenação de Lato Sensu, no anexo da PROPGPq, Campus Itaperi, das 8 às 12 horas ou das 13 às 17 horas – (85) 3101.9906 / email: espensinodequimica@gmail.com

Por falta de provas, Jaques Wagner é absolvido em inquérito

Por entender que não há provas suficientes, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de uma investigação da qual era alvo o senador e ex-ministro Jaques Wagner (PT-BA).

Para Fachin, houve demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar provas contra o parlamentar. As informações são do Consultor Jurídico.

A decisão foi tomada em pedido de extensão, na qual a Segunda Turma do STF já havia adotado a mesma providência em relação ao ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini.

“Em abril, a 2ª Turma entendeu que, após mais de dois anos de investigações, a PGR não conseguiu reunir provas dos fatos narrados por delatores. O tempo sem o oferecimento de denúncia foi considerado demasiado longo e ensejador de constrangimento ilegal ao ex-ministro Ricardo Berzoini”, disse.

Para Fachin, no caso em análise, a situação é semelhante. “Uma postergação da indefinição de sua situação jurídica sem que se tenha em norte medidas investigativas viáveis que justifiquem o prosseguimento das apurações.”

O relator observou, porém, que se novas provas surgirem, o inquérito poderá ser reaberto.

(Foto – Agência Brasil)

“Previdência avança”, diz Editorial do Estadão

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Com o título “A Previdência avança”, eis o Editorial do Estadão desta sexta-feira. Diz que o relatório do senador tucano Tasso Jereissati aprimora o texto aprovado pelos deputados, sem comprometer o ganho final esperado com a aprovação da reforma. Confira:

A reforma da Previdência segue seu curso. Respeitando o cronograma acordado com lideranças do Congresso Nacional, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que deverá ser votado pela CCJ no próximo dia 4, suprime dois pontos aprovados pela Câmara dos Deputados: o critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – concedido a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (hoje R$ 249,50) – e a elevação da idade e do tempo de contribuição para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde.
As duas alterações implicam a redução de R$ 31 bilhões no montante a ser economizado com a aprovação da reforma tal como passou pela Câmara (R$ 933,5 bilhões em dez anos). O total da “desidratação” poderá chegar a R$ 98 bilhões caso os senadores aprovem outras modificações que estão em discussão na Casa a fim de flexibilizar pontos já aprovados pelos deputados, como as regras para a concessão de pensão por morte.

No entanto, o senador Tasso Jereissati prevê uma compensação em seu relatório pelo incremento de R$ 155 bilhões na economia proporcionada pela reforma com o fim de isenções previdenciárias para uma parte das entidades filantrópicas e sobre as exportações do agronegócio. “Estamos fazendo isso (propondo o fim das isenções previdenciárias) porque não achamos justo nem correto que entidades filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto de seus usuários, não contribuam do lado patronal para a Previdência Social”, justificou o senador. A ideia é que o fim das isenções previdenciárias se dê ao longo de cinco anos, o que também mostra um cuidado do relator para não comprometer da noite para o dia o orçamento das entidades filantrópicas.

Desse modo, o relatório do senador Tasso Jereissati aprimora o texto aprovado pelos deputados no início do mês sem comprometer o ganho final esperado com a aprovação da reforma da Previdência. Ora, para a sociedade, para o processo democrático e para a higidez das finanças públicas, esse é um cenário muito bom.

O montante final a ser economizado poderá chegar a R$ 1,35 trilhão caso também seja aprovada a chamada “PEC paralela”, que prevê a extensão das novas regras previdenciárias para os Estados e municípios, entes excluídos do texto aprovado na Câmara.

O senador Tasso Jereissati teve a perspicácia de suprimir trechos inteiros da reforma em seu relatório e de recorrer à “PEC paralela” para que o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados seja mantido no Senado, o que o levará a seguir para a promulgação tão logo seja aprovado pela Câmara Alta. Se o conteúdo fosse modificado, a proposta teria de ser analisada novamente pelos deputados, o que seria duplamente arriscado: atrasaria a tramitação e abriria novas brechas para pressões de toda sorte a fim de desidratar ainda mais o conteúdo da PEC.

O risco não está descartado. Segundo apuração do Estadão/Broadcast, as mudanças feitas pelo senador Tasso Jereissati em relação ao BPC e às regras de concessão de aposentadorias especiais desagradaram ao governo, mas a aprovação no Senado já é dada como certa. Já a “PEC paralela” é tida como “tecnicamente perfeita”, mas de difícil aprovação. No pior cenário, ficariam mantidas as supressões previstas no relatório do senador Jereissati sem que as medidas que representam uma compensação por aquelas perdas sejam aprovadas, o que, ao fim e ao cabo, diminuiria substancialmente o montante economizado em dez anos.

A reforma da Previdência faz parte de um conjunto de medidas inadiáveis que têm o condão de trazer o País de volta aos trilhos do crescimento econômico e da geração de emprego e renda. Não há pressão maior do que esse imperativo e se espera que os parlamentares tenham consciência cívica.

(Editorial do Estadão/Foto – Agência Senado)