Blog do Eliomar

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Ministro agradece como “cearense” a conclusão das obras do Eixão das Águas

O ministro de Integração Nacional, Francisco Teixeira, iniciou a série de discursos, nesta quarta-feira, no Parque de Exposições da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, dentro da solenidade que conta com a presença da presidente Dilma Rousseff. Ele falou da importância do Eixão das Águas, que chega ao seu quinto e último trecho e que levará água da barragem Castanhão para o Complexo Portuário e Industrial do Pecém.

Francisco Teixeira agradeceu Dilma Rousseff pelo apoio a essa obra principalmente como cearense. Falou com jeitão de quem deve permanecer no cargo. Dilma adora principalmente um assessor que seja técnico. É o caso dele.

* Bom lembrar que o Eixão das Águas é obra iniciada na Era Tasso Jereissati.

Dilma entrega chaves de máquinas agrícolas para prefeitos cearenses

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A presidente Dilma Rousseff, ao lado do governador Cid Gomes e do ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), entrega, neste momento, no Parque de Exposições da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 172 máquinas aos prefeitos de 141 municípios cearenses. O investimento é de R$ 220 milhões.

O local está lotado de prefeitos, lideranças comunitárias, dirigentes de entidades do setor rural e parlamentares.

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Dilma já está em Fortaleza

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Eunício, Inácio, Cid, Pimentel e Dilma, que chegava.

A presidente Dilma Rousseff  já está em Fortaleza. Chegou por volta das 10h10min, na Base Aérea, e, em seguida, seguiu de helicóptero para o Parque de Exposições da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado. Ali, Dilma entregará equipamentos agrícolas.

O governador Cid Gomes, o prefeito Roberto Cláudio e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, recepcionaram a presidente, que chegou com alguns parlamentares como Chico Lopes (PCdoB), Domingos Neto (Pros), Antônio Balhmann (Pros), José Airton (PT) e José Guimarães (PT) e os senadores José Pimentel e Eunício Oliveira (PMDB).

Também estão com Dilma os ministros Francisco Teixeira (Integração Nacional) e Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário).

SERVIÇO

* Acompanhe a visita da presidente aqui.

Dilma nomeia dois desembargadores federais para o TRT do Ceará

A presidente Dilma Rousseff nomeou para o cargo de desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região o advogado Francisco José Gomes da Silva para a vaga da OAB na Instituição.

Franzé Gomes, como é conhecido, estava numa lista tríplice que contava ainda com os advogados Gladson Mota e Raimundo Feitosa. Ele tem ligações com o movimento sindical abençoado pelo Partido dos Trabalhadores.

Dilma também nomeou para a vaga do Ministério Público no TRT do Ceará a procuradora Fernanda Uchoa, filha do ex-deputado estadual Pedro Uchoa. Ela estava numa lista tríplice ao lado de Ileana Neiva Mousinho e do procurador Ramon Bezerra dos Santos.

Anvisa proíbe distribuição e venda de suplemento proteico para atletas

“Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (19) no Diário Oficial da União proíbe a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, do Lote 156/12 do produto Suplemento Proteico para Atletas, marca 100% Whey Protein, data de fabricação 02/12/2012, data de validade 02/12/2014, fabricado por Vulgo Suplementos Indústria de Alimentos Ltda.

De acordo com o texto, a decisão foi tomada levando em consideração laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias que apresentou resultado insatisfatório para ensaio de carboidratos, por ter sido detectada quantidade superior em mais de 20% ao valor declarado no rótulo do produto.

Em fevereiro, a Anvisa proibiu a venda de 20 lotes de suplemento de proteína, pois a composição real dos produtos era diferente da informada na rotulagem, o que caracterizou fraude contra o consumidor e prática desleal de comércio. Alguns desses produtos também apresentaram alterações no ensaio de carboidratos.”

(Agência Brasil)

Nelson Martins: Entrega de equipamentos agrícolas por Dilma é “marco histórico”

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, qualificou de “marco histórico” a entrega, por parte da presidente Dilma Rousseff, de equipamentos agrícolas que atenderão os municípios que sofrem com a estiagem no Estado. O ato ocorrerá a partir das 10 horas de hoje, no Parque de Exposições da SDA, em Fortaleza.

“A entrega desses equipamentos representa um marco histórico de contribuição do governo federal para estruturar os municípios na convivência com o semiárido”, destaca o secretário.

Serão entregues 41 caminhões caçamba, duas motoniveladoras, 70 pás carregadeiras e 59 caminhões pipa provenientes do PAC 2. Tudo para beneficiar, segundo Nelson, 140 municípios cearenses e 60 mil agricultores familiares. O investimento total é superior a R$ 49,8 milhões. Há quem ache exagerada a avaliação do secretário sobre essa agenda.

Ciro se queixa de Eunício e avisa: Pros não temeria o peemedebista disputando o Governo

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O secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, não vai estar no grupo político que recepcionará a presidente Dilma Rousseff, aguardada nesta quarta-feira para cumprir agenda em Fortaleza e Sobral (Zona Norte). Ciro embarcou de madrugada para Brasília onde estará uma audiência da direção nacional do seu partido, o Pros, com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Ciro não adiantou o teor do encontro de um Pros que chegou a ameaçar ingressar num “blocão” de oposição ao governo federal. O governo federal discute a participação da legenda na equipe dilmista.

Sobre as eleições deste ano, Ciro Gomes, que fazia a pregação de que ao Pros cabia indicar o nome para suceder o seu irmão, o governador Cid Gomes (Pros), parece ter mudado o discurso. Ele disse agora que o Pros não quer indicar o nome, mas tem esse direito, mas que o tema sucessório deverá ser resolvido no diálogo com todos os 14 partidos que integram a base cidista.

“O Pros não tem que ter candidato à sucessão do Cid. Nós temos uma aliança com 14 partidos liderada pelo governador Cid Gomes”, disse. Lembrado de que defendia até bem pouco tempo a candidatura própria do seu partido, reagiu: “O que defendo é que todos os partidos que pertençam à aliança tenham direito de sentar à mesa  defendendo seus próprios interesses, desde que esteja em jogo o interesse estratégico do Estado. Nesse sentido, o Pros gostaria, respeitando o direito dos outros de apresentar candidato, de apresentar os seus também”.

Ciro mudou um pouco o tom ao ser indagado sobre uma possível candidatura do senador Eunício Oliveira, presidente estadual do PMDB, ao Governo do Estado. Indagado sobre essa movimentação do peemedebista, deixou o seguinte diálogo com o Blog:

– Ele (Eunício) nunca nos disse que era candidato. Nenhuma vez se quer.”

Mas ele se movimenta…

– Sim, mas nós não fazemos política pela imprensa.

Ele já conversou com o senhor?

– Nunca, nenhuma vez sequer. Não é comigo, é com o Cid.

Mas o Pros está disposto a falar com ele?

– Por que é que eu vou falar sobre isso?

O Cid está disposto a falar com ele sobre isso?

– Claro. Nós o temos como companheiro da aliança.

– Ele poderia virar o candidato?

– Ele é maior de idade, vacinado…

O Pros temeria uma candidatura dele?

– Não, nós não temos medo de ninguém.

Dilma visita o Ceará nesta quarta-feira para entregar obras prometidas em 2013

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Dilma, na ultima vez que passou por aqui, entrou linha do Metrofor.

“Quase um ano após ter anunciado a liberação de R$ 9 bilhões para o combate à seca no Nordeste, a presidente Dilma Rousseff (PT) volta hoje ao Ceará para inaugurar obra, entregar máquinas e lançar ações cujo objetivo é amenizar os efeitos da estiagem no Estado. O investimento total ultrapassa R$ 630 milhões. Entretanto, boa parte do que será divulgado hoje já havia sido prometido em 2013 – não representando, necessariamente, ações extras do governo para o setor.

Exemplo disso são os chamados “kits seca”, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Equipamentos). Nesta terça-feira, Dilma distribuirá às prefeituras mais 172 máquinas (pás-carregadeiras, caminhões-pipa, caminhões-caçamba etc.), de um total de 901 prometidas. Até então, 652 equipamentos já haviam sido liberados aos municípios. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, faltam, portanto, mais 77 equipamentos para fechar o pacote destinado ao Ceará.

Os 110 sistemas de abastecimento do Programa Água para Todos, parceria entre Governo Federal e administração estadual, também já haviam sido anunciados, em dezembro do ano passado. Junto com o governador Cid Gomes (Pros), Dilma assina hoje a ordem de serviço para as construções, que deverão levar água para mais de cinco mil famílias.@

(O POVO)

PEC Nordeste – Presidente da Federação da Agricultura fecha detalhes do evento

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O presidente da Federação da Agricultura do Ceará (Faec), Flávio Saboya , anuncia: toda a parte de infraestrutura da PEC Nordeste já está fechada e ocupará uma área de cinco mil metros quadrados do Centro de Eventos. A PEC Nordeste, que é o Seminário Nordestino da Pecuária, ocorrerá de 6 a 8 de maio próximo.

Flávio Saboya, que esteve nesta semana em Brasília e conferiu a posse do novo ministro da Agricultura, Neri Geller, aproveitou para fechar apoio ao seminário. Ele convidou o ministro para o seminário.

O dirigente da Faec acertou também a participação do “Time Agro Brasil em Campo”, um programa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que beneficia com capacitação o produtor rural, na PEC Nordeste.

Perícia Forense como órgão isolado da Polícia Civil é só burocracia

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Com o título “Perícia Criminal e Investigação Policial”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele comemora o ingresso de peritos criminais na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, como divulgou, nesta terça-feira, o jornal O POVO. Confira:

A designação de peritos criminais para terem exercício na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) reabre uma antiga discussão sobre a autonomização dos órgãos periciais medida contra a qual, historicamente, sempre me posicionei inclusive com a publicação de um livro fundamentando a tese.

Com efeito, a desvinculação da pericia técnico-científica da Polícia Civil, passando a integrar um novo órgão denominado Perícia Forense, tem concorrido para um aumento na burocracia estatal com diretos reflexos na celeridade da investigação criminal causando, por conseqüência, sérios prejuízos para a sociedade.

Em vez da criação de mais um órgão, o ideal teria sido a promoção de uma maior integração entre as atividades investigativa e técnica, de modo a que se pudesse oferecer à Justiça, por meio do inquérito policial, um trabalho mais consistente, com a compatibilização, respectivamente, do que resultou apurado na investigação empírica com a prova material expressa nos laudos periciais.

As atribuições dos institutos – IML, IC e II, incluídas que estão no conceito geral de polícia judiciária, não poderiam qualquer que fosse a ótica, dela se dissociar, sob pena de estabelecer caminhos diferentes nas atividades próprias da investigação dos delitos.

É de todo sabido que a CF/88 conferiu à instituição policial civil a competência exclusiva para a apuração dos crimes, incumbindo aos órgãos técnico-científicos, neste aspecto, papel relevante. Ora, se a apuração objetiva a descoberta da autoria e da materialidade do delito, como separar, em órgãos distintos, tais atividades? Não há, pois, como se bipartir a atuação policial civil, senão com o prejuízo de sua unidade e do relacionamento estreito que deve existir entre profissionais que executam missões num mesmo plano de atividades voltadas para objetivos comuns. A autonomia há de ser conferida, e já é, ao ocupante do cargo e não ao órgão. O corporativismo, no entanto, prevaleceu diante da racionalidade.

A Polícia técnica, tal como é reconhecida em todas as polícias do mundo, inclusive na polícia federal brasileira, é um meio e instrumento auxiliar para servir imediatamente a investigação criminal, cuja ação tem natureza emergencial face ao recolhimento de provas. Não se trata, conseqüentemente, de um órgão-fim, autonômico e corporativista.

Este foi um dentre outros equívocos cometidos pelo ex-Secretário Roberto Monteiro que, infelizmente, mereceu a chancela governamental talvez, à falta de maiores informações sobre a matéria. A proposta, objeto de um Projeto de Indicação do ex-deputado Mário Mamede em 1992, nunca foi acolhida pelos sucessivos governos, a despeito da ampla discussão que se travou, seja no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, seja na própria Assembléia Legislativa.

Perdeu a Polícia Civil que ficou menor, mais fragilizada na sua missão institucional e perdeu a sociedade pelos prejuízos resultantes da equivocada medida.

* Irapuan Diniz de Aguiar,

Advogado.

Deputado destaca na Câmara a luta do Dragão do Mar

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Uma sessão solene marcou nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, os 130 anos Abolição da Escravatura no Ceará, destacando ainda os heróis da luta contra a discriminação racial. No ato, o deputado federal João Ananias fez discurso em nome do PCdoB e destacou a trajetória de luta dos abolicionistas.

“Dragão do Mar foi o mais bravo abolicionista de seu tempo!”, afirmou o parlamentar, ressaltando que Francisco José do Nascimento, em sua luta contra o desembarque dos escravos no Estado, deve ser lembrado também como herói por todos os que são vítimas do preconceito.

João Ananias destacou ainda o trabalho do artista plástico e escritor cearense Audifax Rios, autor de livro sobre Dragão do Mar. Doou exemplares da publicação para as bibliotecas da Câmara e do Senado.

Fiscalização de altura em concurso público precisa constar em lei

“A desclassificação de candidata em concurso pela falta de dois centímetros da altura mínima exigida é ilegal, discriminatória, irrazoável e desproporcional. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás permitiu que uma mulher continue participando de concurso público para servidor da Polícia Militar, sem exigência da estatura mínima. Ela foi desclassificada por medir 1,58 metro, porque a exigência mínima de altura era de 1,60m. Segundo o juiz substituto Wilson Safatle Faiad, que relatou o processo levado à Justiça pela candidata, a falta de dois centímetros não irá prejudicar seu desempenho na função policial.

A mulher se inscreveu no concurso em 2012. Foi aprovada e classificada nas primeiras colocações para o cargo de praça/soldado de 2ª classe e convocada para fazer os exames médicos, avaliação psicológica e da vida pregressa. Contudo, foi declarada inapta no exame médico em virtude de sua altura ser inferior à prevista no edital.

Ela alegou, porém, que esse item é inconstitucional, por não ter previsão legal e não guardar qualquer relação lógica e coerente ao exercício do cargo a ser preenchido. Segundo a candidata, o dispositivo do edital viola os princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade e da isonomia. Por esse motivo, pediu liminar para que permanecesse na disputa.

Do outro lado, o estado de Goiás afirmou que não existe afronta ao princípio de legalidade, uma vez que a condição da estatura mínima para o preenchimento do cargo público enunciada no edital foi regulamentada pela Lei 15.704/2006. O estado também informou que a candidata sabia de todas as regras do concurso por meio do edital e justificou que, devido ao princípio da isonomia, o tratamento de todos os candidatos inscritos na seleção devem ser iguais.

Segundo o juiz, a precisão no edital da altura mínima dos candidatos em concursos públicos não é vedada. Porém, para que seja respaldada, a fiscalização da altura deve estar prevista em lei específica, que discipline o cargo para o qual esteja sendo feito o concurso. Ele observou que o fato em questão está previsto na lei que instituiu o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás.”

(TJ-GO)

Votação do veto presidencial ao projeto das emancipações pode ser novamente adiada

“Pela segunda vez consecutiva, a sessão do Congresso para analisar o veto ao projeto que cria mais municípios, marcada para a noite de hoje (18), pode ser adiada. “Não vamos apreciar os vetos hoje, vamos adiar a sessão para daqui 30 dias e nesse intervalo construir um acordo”, disse o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor da proposta vetada pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo o senador, a ideia é juntar os melhores pontos do texto original e do defendido pelo governo para construir uma nova proposta.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com os líderes da base governista no Senado para discutir uma alternativa que garanta a manutenção do veto à proposta, já aprovada na Câmara e no Senado. O governo trabalha para manter na noite desta terça-feira o veto da presidenta Dilma Rousseff.

“O que eu sei é que tem boas possibilidades de termos um projeto alternativo, o que sobre alguns aspectos é melhor porque ele modifica os critérios diferenciando as regiões”, disse Ideli. De acordo com ela, pelo novo texto em discussão, seriam criadas regras diferenciadas para criação de municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde a extensão territorial e a concentração da população é muito diferente das regiões Sul e Sudeste. A proposta, no entanto, ainda não está concluída.”

(Agência Brasil)

MP que garante renegociação das dívidas da agricultura familiar em debate na Assembleia

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Uma audiência pública vai discutir na próxima sexta-feira, às 14 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, a Medida Provisória 636/13, do Governo Federal, que trata da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. A iniciativa é do deputado Antonio Carlos (PT). O parlamentar informa que quer colher sugestões das famílias assentadas no Ceará e suas lideranças para possível aprimoramento da MP, que passa por processo legislativo no Congresso Nacional atualmente.

O encontro terá a presença do líder do Governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT), assentados de diversos municípios do Ceara, especialmente de Morada Nova, Itaiçaba, Itapipoca, Amontada e Beberibe, além de entidades, organizações não governamentais de assessoria em área de reforma agrária, órgãos governamentais e instituições financeiros, como MST, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário, CUT, Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Fetraece.

A MP 636/13 institui linha especial de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, além de perdoar dívidas dos assentados e estabelecer condições especiais de renegociação dos saldos remanescentes.

Globo quer mudanças nos campeonatos estaduais

“A Globo quer que os campeonatos estaduais do ano que vem usem apenas 15 datas – hoje, os torneios precisam de 19 datas.

Ontem, pela primeira vez, o presidente da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, Rubens Lopes, admitiu que o campeonato de 2016 – ou seja, daqui a dois anos – tenha apenas 12 clubes em uma segunda fase.

Não há garantia de avanço, mas pelo menos quem manda no futebol brasileiro percebeu que os estaduais estão seguindo ladeira abaixo.”

(Da Coluna Radar, da Veja Online)

Ceará entre os 10 estados que concentram maior número de casos de dengue

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“Dez Estados brasileiros concentram 86% dos casos de dengue registrados em todo o país – Goiás (22.850), São Paulo (16.147), Minas Gerais (14.089), Paraná (6.851), Espírito Santo (4.093), Rio de Janeiro (2.608), Mato Grosso (2.208), Tocantins (2.122), Ceará (2.082) e Amazonas (1.991). Ao todo, 87.136 casos foram notificados nos dois primeiros meses deste ano.

Os dados fazem parte do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Liraa), divulgado hoje (18) pelo Ministério da Saúde. Este ano, 1.459 municípios participaram do levantamento – 48% a mais que na edição de 2013.

As cidades com o maior número de casos da doença são: Goiânia (GO), com 6.089; Luziânia (GO), com 2.888; Aparecida de Goiânia (GO), com 1.838; Campinas (SP), com 1.739; Americana (SP), com 1.692; Belo Horizonte (MG), com 1.647; Maringá (PR), com 1.540; São Paulo (SP), com 1.536; Brasília (DF), com 1.483 e Campo Belo (MG), com 1.410.”

(Agência Brasil)

Receita Federal inscreve para concurso público até o próximo dia 27

Prosseguem as inscrições para o concurso público da Receita Federal. São 278 oportunidades para auditor fiscal e o salário é de R$ 14.965 ,44. Deste total de vagas, 14 são reservadas a pessoas com deficiência. Podem se candidatar pessoas com nível superior completo em qualquer área de formação. A banca organizadora é a ESAF (Escola de Administração Fazendária) que fará a seleção em duas etapas realizadas nas capitais brasileiras.

A primeira com provas objetivas e discursivas, marcadas para os dias 10 e 11 de maio, e a segunda com investigação da vida pregressa. Serão aplicadas duas provas objetivas: conhecimentos gerais e específicos. Para a prova de conhecimentos gerais serão 70 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa, 10 de Espanhol ou Inglês, 10 de Raciocínio Lógico-Quantitativo, 10 de Administração Geral e Pública, 10 de Direito Constitucional, 10 de Direito Administrativo.

Na prova de conhecimentos específicos são também 70 questões, sendo 15 de Direito Tributário, 10 de Auditoria, 20 de Contabilidade Geral e Avançada, 10 de Legislação Tributária e 10 de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Todas as questões de conhecimentos específicos têm peso 2, enquanto as questões de conhecimentos gerais têm peso 1.

A prova discursiva terá duas questões: uma sobre Direito Tributário e outra sobre Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.

SERVIÇO

Inscrições até 27 deste mês pelo site da ESAF
Taxa de inscrição: R$ 130,00.

Passeata dos professores conta com aliado cidista

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Artur Bruno, Graça Costa (CUT) e Netinha Rodrigues (Fetamce)

O deputado federal Artur Bruno (PT) conferiu, nesta manhã de terça-feira, a passeata dos professores da rede pública estadual pelas ruas do Centro de Fortaleza. O grupo saiu da Praça da Faculdade Clóvis Beviláqua e seguiu até a Praça do Ferreira. O ato cobrou o cumprimento da Lei do Piso, investimento de 10% do Produto Interno Bruno (PIB) em educação e um terço da carga horária para planejamento.

“São reivindicações justas e que vão melhorar a educação”, disse Artur Bruno, adiantando que o Plano Nacional de Educação (PNE) está em discussão na Câmara dos Deputados. “A categoria e a sociedade precisam estar mobilizadas para que tenhamos ganhos efetivos”, apregoou o parlamentar.

(Foto – Divulgação)

Quando os pais entregam seus filhos para a televisão cuidar

Com o título “Redução da idade penal”, eis artigo da jornalista e professora Adísia Sá. Ela aborda tema polêmico, mas que precisa ser exposto e posto à mesa dos debates. Confira:

“A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos, como os crimes inafiançáveis, tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins”, foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pelo que a Imprensa noticiou, a matéria seria levada a plenário. Infelizmente não li nada mais a respeito e pergunto a quem pode me responder: “em que pé está essa proposta?”

O assunto não vem merecendo divulgação, significando que a sociedade não está interessada em debater um dos mais críticos problemas da sociedade ou seja, o destino da juventude. E raro o dia em que não tomamos conhecimento de crimes praticados por adolescentes, inclusive no recinto dos próprios lares.

Quanto aos educadores, não tenho a acrescentar, a não ser uma palestra aqui, outra acolá, mas nada em profundidade. E o problema é de suma gravidade porque representa o futuro da própria sociedade.

Há poucos anos a juventude tinha como atividade o esporte – de variada gama, hoje, infelizmente, com o noticiário aberto da televisão e sem a assistência dos pais, muito cedo crianças ficam postadas frente à telinha, sem horário de programação adequada às diversas faixas etárias, recebendo “lições” de conteúdo inadequado à sua idade.

Digo com profunda preocupação: a televisão usurpou o papel da família, omissa, quase sempre, no cumprimento de seu dever. Vale dizer que desde cedo o imaturo recebe informações inadequadas à sua idade, pela ausência do pai, da mãe e de parentes outros, voltados às suas atividades profissionais e aos seus interesses, deixando os filhos entregues aos atrativos da televisão. Por favor: não sou contrária à televisão, pelo contrário, sou defensora de sua existência e de seu papel. O que lamento é o não acompanhamento dos pais no que veem, leem e ouvem seus filhos. Como consequência imediata é a frequência do menor ante à televisão, sem horário e programação correspondentes à sua idade. Não sei se os leitores têm observado como os menores depressa se apossam de informações inadequadas às suas faixas etárias. E esse amadurecimento forçado causam transtornos ao longo da vida.

Com a discussão no Senado da maioridade penal, abre-se à sociedade brasileira a oportunidade para todos os seus segmentos se debruçarem sobre o tema, inclusive encaminhando sugestão aos nossos representantes Pimentel, Inácio e Eunício.

Acompanhemos atentamente o desenrolar dos debates, prontos a encaminhar, se preciso for, aplausos, sugestões, críticas:omissos, jamais. 

* Adísia Sá

adisiasa@gmail.com

Jornalista e professora.

Parlamentares cearenses articulam em Brasília para ampliar emancipação de distritos

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A derrubada do verto presidencial à lei das emancipações de distritos pode ser votada nesta noite de terça-feira. A matéria, no entanto, inclui critérios que podem prejudicar a emancipação de vários distritos do Ceará, segundo informa o deputado estadual Dedé Teixeira (PT).

O petista, que integra a comissão de emancipações da Assembleia, ao lado de parlamentares como Neto Nunes (PMDB) e o deputado Delegado Cavalcante (PDT), viajou para Brasília, onde tentará reverter esses critérios que incluem, por exemplo, mínimo de 15 mil habitantes e distância mínima que acabaria prejudicando Jurema, em Caucaia, por exemplo. Os critérios atuais só beneficiam os Estados do Centro-Oeste e Norte, afirma Dedé Teixeira.