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Eunício Oliveira e a aliança política ameaçada. Como sempre

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Da Coluna Política, do O POVO, assinada pelo jornalista Érico Firmo, uma boa reflexão sobre o cenário sucessório 2014. Confira:

A estratégia de Cid Gomes (PSB) atrair para sua aliança todas as principais forças políticas do Estado tem – noves fora as evidentes conveniências – como efeito colateral o fato de transformar os mais importantes aliados nos piores inimigos em potencial. As maiores ameaças são aqueles que estão mais perto, engordados pela farta ração do poder. É por essas e outras que o ex-líder do governo Cid, deputado Antônio Carlos (PT), converteu-se em um de seus mais contumazes críticos na Assembleia Legislativa. Até agora, Eunício Oliveira (PMDB) tem sido o mais fiel aliado do governador Cid Gomes (PSB), desde sua eleição, em 2006. Se o PT foi permanente fonte de tensões e problemas, o PMDB, por outro lado, ajudou a destravar impasses. Sobretudo quando, sete anos atrás, abriu mão de disputar o Senado com o qual já sonhava, abrindo espaço para a eleição de Inácio Arruda (PCdoB). E numa época na qual era enfaticamente cortejado pelo então governador Lúcio Alcântara, que concorria à reeleição. Hoje, porém, Eunício é o principal foco de instabilidade na base de Cid. O comandante do PMDB estadual se movimenta e é tratado como potencial candidato ao Governo do Estado, embora ele próprio evite declarações nesse sentido. Não tem nada a perder e muito a ganhar ao ser cotado para se lançar candidato. Seguramente, no mínimo, seu apoio sairá muito mais caro para o candidato que Cid Gomes vier a escolher.

Essa realidade não é propriamente nova. Quem reúne base tão grande, eclética e de interesses diversos precisa se acostumar a engolir sapos e conviver com conflitos. Não à toa, Cid procura adiar ao máximo as definições eleitorais: o assunto sempre lhe rendeu dores de cabeça. Em 2008, os desentendimentos eram em torno da definição do vice de Luizianne Lins (PT) – Tin Gomes (PHS) só foi escolhido após um mês de campanha na rua. E o partido ficou rachado – seu irmão, Ciro Gomes, apoiou Patrícia Saboya (PDT). Já em 2010, a intenção do próprio Ciro de se lançar candidato a presidente, se bem sucedida, teria representado o fim da aliança com o PT. Em seguida, a tentativa do governador de se equilibrar entre petistas e o PSDB de Tasso Jereissati também quase levou o acordo político à bancarrota. Em 2012, não teve jeito: PT e PSB finalmente bateram de frente. Cid, com apoio do PMDB, levou a melhor, isolou os focos de insatisfação entre os petistas e garantiu a hegemonia de seus apoiadores no partido aliado. O rompimento lá atrás deixou a aliança mais sólida.

A novidade é que o que sempre foi o porto seguro e a garantia para o governador é agora fonte extra de instabilidade. Por um lado, Eunício é tido como candidato certo pelo PMDB nacional. Na outra ponta, o PT está com Cid, mas visivelmente machucado pela derrota na Capital em 2012. No ano passado, a união de duas dessas três forças – PSB e PMDB – fez o prefeito de Fortaleza. No Estado, pode ocorrer o mesmo. Embora, em eleição para governador, a capilaridade nos municípios, a influência entre prefeitos e, em síntese, o peso da máquina possam ser mais determinantes que na campanha para prefeito.

ProUni 2013 – Candidatos da 1ª Chamada em último dia para comprovar informações

“Candidatos pré-selecionados na primeira chamada da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até esta terça-feira (5) para comprovar as informações nas instituições de ensino. A perda do prazo ou a não comprovação dos dados implicará, automaticamente, a reprovação do candidato. No site do programa estão detalhados os procedimentos necessários para obter a bolsa de estudo. Além de documentos pessoais, o candidato deve apresentar comprovantes de residência, de rendimento e de conclusão do ensino médio, entre outros.

Aqueles que não forem pré-selecionados terão uma segunda chance no dia 8 de março, quando vai ocorrer a segunda chamada da lista de espera. Os convocados na segunda chamada devem comparecer aos locais indicados entre os dias 8 e 13 de março.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano, foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos. Tem direito à bolsa integral o candidato com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.”

(Agência Brasil)

Tucano: a não derrubada de vetos presidenciais será "incoerência" dos parlamentares

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) afirmou, nesta terça-feira, que será incoerência e falta de ética da maioria dos congressistas não votar pela derrubada dos vetos presidenciais aos royalties.

O tucano reconhece no entanto que, mantendo-se os vetos, o Ceará e o Nordeste vão perder dinheiro. Mas a luta da oposição é por uma mudança no rateio dos royalties.

Sobre a renovação do diretório do PSDB de Fortaleza, o que ocorrerá neste mês, Raimundo Gomes de Matos defende o nome do deputado estadual Fernando Hugo para presidente. Em termos nacionais, acha que Aécio Neves, hoje presidenciável tucano, também será eleito presidente nacional da legenda.

Estado pode ser sócio da Petrobras na futura Refinaria Premium II

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“Para garantir a refinaria no Ceará, o governador Cid Gomes disse que o Estado poderia entrar como sócio da Petrobras no empreendimento. A possibilidade foi anunciada pelo governador, ontem pela manhã, na residência oficial, momentos antes de Cid entrar na reunião para avaliação do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (Mapp). A possibilidade já havia sido debatida na semana passada pelo governador, afirma o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, informando que o governador já andou estabelecendo contatos. “O Estado poderia ser sócio, sim. Talvez, um terceiro agente, já que há possíveis sócios interessados. Tem que ver o que estimularia a Petrobras”, explica Mauro Filho.

Segundo o titular da Sefaz, o Estado está concluindo as obras de infraestrutura na região, levando água até o Pecém. “Tem terreno, água, estrada. O Estado fez tudo o que tinha que fazer, mas se for necessário entrar como sócio, ele entra, mesmo que seja como sócio minoritário. Dá segurança ao empreendimento”, diz. A participação do Governo na sociedade, diz o secretário, seria por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), que já é sócia da siderúrgica Silat e da montadora TAC.

Sobre a disponibilidade de recursos, o secretário diz que o Estado tem capacidade para fazer o investimento. “Com certeza, é viável uma participação, há recursos”. Com receitas previstas em R$ 18,4 bilhões para 2013, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Estado tem 4,7 bilhões na rubrica investimentos, já a refinaria foi inicialmente orçada em US$ 10 bilhões.

Investimento

Edvaldo Dantas, professor de Direito Tributário, explica que, do ponto de vista legal, não existe impedimento para a sociedade. Mas lembra que, neste caso, o Estado estaria sujeito à legislação do setor privado. “Terá que pagar todos os tributos, caso contrário seria uma concorrência desleal”. No que se refere ao retorno financeiro deste investimento, o tributarista afirma que o Estado teria um retorno indireto em empregos, impostos que serão pagos pela Refinaria e no crescimento significativo do Produto Interno Bruto (PIB).”

(O POVO)

Projeto auxilia crianças a ter reconhecimento do nome do pai na certidão de nascimento

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Milhares de crianças em todo o país passam por algum tipo de constrangimento por não terem o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 1992, esse direito é garantido a todas as crianças pela Lei 8.560/92. Para auxiliar a garantir o que diz a lei, foi iniciado nessa segunda-feira (4) um mutirão para o reconhecimento de paternidade promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com escolas públicas do Distrito Federal.

Mais de 1.800 mães foram notificadas para participar da iniciativa que termina nesta quarta-feira (6). De acordo com o titular da Promotoria de Defesa da Filiação (Profide), Leonora Brandão, as escolas disponibilizam as informações de crianças que estão nessa situação e a promotoria notifica para participar da iniciativa. “A Constituição garante que a paternidade deve ser exercida de forma responsável. O não reconhecimento da paternidade gera constrangimentos, principalmente no ambiente escolar,” diz Leonora.

Desde 2002, o MPDFT faz o projeto voltado para os alunos matriculados na rede pública de ensino. A promotora explica que, durante o atendimento, as mães devem declarar nome e qualificação do suposto pai, bem como apresentar carteira de identidade ou certidão de nascimento das crianças e adolescentes para averiguação da paternidade.

Após localizado, o suposto pai prestará depoimento na Promotoria de Justiça e, em caso de dúvida, será feito um exame pericial (DNA). Com o reconhecimento da paternidade, as mães requererem as certidões de nascimento aos cartórios de Registro Civil.

“O que observamos é que em 30% dos casos, o reconhecimento da paternidade é voluntário. Nos demais, a gente tem que abrir o procedimento de reconhecimento de paternidade,” disse Leonora. “Estamos sendo mais criteriosos e sempre aconselhamos o exame de DNA, até para evitar que futuramente surjam dúvidas sobre a paternidade. Nos casos em que o suposto pai se negar a fazer o exame, ajuizamos uma ação de investigação de paternidade”.

(Agência Brasil)

Grupo M. Dias Branco mantém trajetória de crescimento

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Ivens Dias Branco, o controlador do grupo.

“O Grupo M. Dias Branco manteve sua trajetória de crescimento no último quadrimestre de 2012 e promete continuar com a política de ampliação de investimentos. O balanço divulgado hoje mostra a consolidação do processo de integração de empresas adquiridas no ano passado, como foi o caso do Moinho Santa Lúcia. Além disso, reforça a perspectiva de expansão da capacidade de moagem e de linhas de produção para novos produtos como misturas para bolos e torradas a partir deste ano.

O grupo fechou o quarto trimestre de 2012 com um lucro líquido de R$ 133,2 milhões, o que representou uma ampliação de 18,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Pelos dados divulgados pela A.C. Nielsen, a M. Dias Branco permanece na liderança no mercado nacional de biscoitos e massas. Apesar disso, o grupo cearense mostra que ainda quer ampliar os seus resultados com ganhos operacionais e o lançamento de um número maior de produtos.”

(Coluna POVO Economia, do O POVO)

Cícero Lucena defende suspensão de pagamento de dívidas de agricultores nordestinos

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) fez um apelo ao governo federal, em discurso nessa segunda-feira (4), para que suspenda, por um ano, as cobranças dos financiamentos agrícolas de produtores rurais nordestinos que tiveram operações contratadas até o final de 2006.

Além da renegociação das dívidas, Cícero Lucena considerou como medida fundamental para a solução definitiva do endividamento dos agricultores nordestinos, a implementação, por parte do governo de uma política de crédito específica para o setor.

— Além da renegociação defendo a criação de um novo modelo de concessão de crédito para o agricultor do semiárido, ou, do contrário, estaremos assistindo ano após ano, seca após seca, o endividamento dos proprietários rurais e o comprometimento do patrimônio com dívidas existentes no modelo que vem sendo utilizado — disse.

Em seu pronunciamento, Cícero Lucena criticou o que classificou como “segregação regional”, no tratamento dado pelo governo federal à Paraíba. Segundo ele, estados como Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia têm recebido maiores benefícios federais do que os demais no Nordeste.

(Agência Senado)

Mesa diretora define regras para votação de vetos ao projeto dos royalties

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado definiu os procedimentos da votação desta terça-feira (5) sobre os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Os deputados e senadores deverão votar um a um, manualmente e em cédulas de papel, os 140 dispositivos vetados na lei.

A sessão está marcada para começar às 19h, mas antes do início da votação os parlamentares poderão discutir os vetos. A expectativa é que debate e votação se estendam pela madrugada. Com base no regimento comum das duas Casas, ficou estabelecido que cada parlamentar terá direito a 20 minutos para defender seu ponto de vista durante a discussão, no entanto, depois que seis deputados e quatro senadores tiverem falado, os líderes partidários podem entrar em acordo e solicitar o encerramento da discussão.

O quórum mínimo para abertura da sessão é 14 senadores e 86 deputados, mas para um veto ser derrubado é necessária maioria absoluta no Senado e na Câmara separadamente. Depois do encerramento da sessão, as cédulas seguirão para o Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), que fará a apuração eletronicamente. Primeiro serão apuradas as cédulas dos senadores e em seguida as dos deputados, porque o projeto foi iniciado no Senado.

Se a votação sobre os vetos do projeto dos royalties for concluída antes da 0h desta quarta-feira (6), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pode colocar em votação outras matérias conjuntas das duas Casas, como o Orçamento Geral da União (OGU). O mais provável, no entanto, é que uma nova sessão conjunta seja convocada posteriormente para a apreciação do OGU.

A votação dos vetos presidenciais será feita após um longo entrave sobre o assunto. A apreciação deveria ter ocorrido em dezembro, quando os parlamentares queriam derrubar o veto da presidenta ao projeto dos royalties. As bancadas dos estados produtores de petróleo conseguiram impedir que a votação ao conseguir uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, segundo a qual todos os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes deveriam ser analisados em ordem cronológica.

(Agência Brasil)

Bancada cearense votará pela derrubada dos vetos presidenciais

“APesar de não haver uma articulação da bancada federal cearense, a tendência é que ela vote em favor da derrubada dos vetos, já que a redistribuição dos recursos beneficiaria também o Ceará. O deputado federal André Figueiredo, líder do PDT na Câmara Federal, afirma que parlamentares de todo o País, exceto do Rio de Janeiro e Espírito Santo, querem derrubar os vetos . “Na verdade, a exploração do petróleo está a 300, 400 quilômetros da costa. Há estados que recebem mais recursos que os demais estados e essa riqueza deve ser dividida igualmente para toda a população”, defende.

Por isso, ele argumenta que a bancada cearense estará mobilizada em derrubar os vetos. Ainda assim, se os vetos forem derrubados, ele não entende como derrota do Governo Dilma.”Vejo como uma correção que o parlamento está fazendo para algo que já deliberou. O parlamento já votou a questão dos royalties. A presidente vetou, o que é seu dever constitucional. Mas é prerrogativa do parlamento se pronunciar após o veto”, defendeu.

Na opinião do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), não houve nenhuma reunião específica da bancada cearense para tratar da derrubada dos vetos, mas como a bancada votou pela redistribuição dos royalties, é questão de coerência votar pela derrubada dos vetos de Dilma. “Se é derrota ou não da presidente Dilma, o que precisamos é assegurar o clamor das ruas, o desejo da ampla maioria dos brasileiros e brasileiras”, disse.

O POVO tentou contato também com o deputado federal José Guimarães, líder do PT na Câmara, mas ele esteve em reunião durante a tarde com o ex-presidente Lula da Silva (PT) em São Paulo e, em seguida, esteve em voo para Brasília. Até o fechamento desta página, a reportagem não conseguiu falar com o deputado.”

(O POVO)

Carga tributária brasileira bate recorde

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“Um estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário aponta que a carga tributária brasileira subiu em 2012, chegando ao recorde de 36,27% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2011, o índice fora de 36,02%, crescimento de 0,25 ponto percentual.

O documento revela que a arrecadação tributária em 2012 foi de R$ 1,59 trilhão contra R$ 1,49 trilhão registrado em 2011. Com esses valores, cada brasileiro pagou em média R$ 8.230,31 em impostos no ano passado, um aumento de R$ 460,37 ou de 5,93% em relação a 2011. A arrecadação de impostos atingiu R$ 4,36 bilhões por dia, aponta o estudo divulgado pelo instituto. O crescimento da carga tributária nos últimos dez anos foi de 3,63 pontos percentuais, com média de 0,36 ponto percentual ao ano.

A arrecadação que registrou o maior crescimento no ano passado foi a do INSS, com alta de R$ 30,73 bilhões, ou 11,31%, em relação a 2011. O ICMS vem em segundo lugar, com alta de R$ 28,48 bilhões (9,45%), seguido da Cofins, com R$ 16,39 bilhões (10,37%) e do Imposto de Renda, com R$ 14,33 bilhões (5,74%).”

(Das Agências)

Planos de saúde lideram ranking de queixas do Idec em 2012

Os planos de saúde lideram mais uma vez o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no ano passado. Segundo o relatório anual do instituto, divulgado nesta segunda-feira (4), 20% dos atendimentos em 2012 foram relacionados a reclamações sobre planos de saúde, como negativa de cobertura, reajustes e descredenciamento de prestadores de serviço. De acordo com o Idec, os planos aparecem no topo da lista pela décima primeira vez.

“Há mais de uma década os planos de assistência médica lideram o relatório de atendimentos do Idec, e o principal motivo é justamente o crescimento dos planos coletivos, ou falsos coletivos (oferecidos a pequenos grupos de consumidores), já que há ausência de regulação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para esses tipos de contratos”, justifica o Idec, em nota.

O setor financeiro – bancos, cartões de crédito, crédito e consórcios – é o segundo colocado na lista do Idec. Cobranças indevidas de tarifas e de serviços não contratados estão entre as principais reclamações. Outras queixas dos consumidores são endividamento, taxa de juros, portabilidade de crédito e inscrição em cadastro de maus pagadores.

Em terceiro lugar, aparecem as reclamações sobre problemas com produtos, como celulares, eletroeletrônicos e eletrodomésticos da linha branca. Os consumidores queixam-se de defeitos, falha na garantia, falta de assistência técnica e descumprimento do prazo de entrega.

Telefonia é o quarto segmento com o maior número de queixas. Na telefonia móvel, a falta de sinal e a queda nas chamadas encabeçam as reclamações, enquanto na telefonia fixa são cobrança de minutos excedentes e por serviço não solicitado.

Os quatro setores que estão no topo da lista do Idec somam 59,1% dos atendimentos feitos por telefone, e-mail e pessoalmente. Em 2012, o Idec prestou 9.413 atendimentos, dos quais 5.413 sobre relações de consumo e 4 mil a respeito do andamento de ações judiciais. Para o Idec, grande parte dos problemas é decorrente de “fiscalização ineficiente” dos órgãos reguladores e falta de investimento das empresas.

(Agência Brasil)

Ministro Padilha anuncia nova medida para controle da cobertura dos planos de saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encontra-se na manhã desta terça-feira (5), em Brasília, com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

Na audiência, Padilha apresentará a Barbosa nova resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que visa aumentar o controle sobre as autorizações de procedimentos médicos negados pelas operadoras de planos de saúde. A medida reflete uma das preocupações apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após a visita, o ministro Padilha, e o diretor-presidente da ANS, André Longo, detalham à imprensa a nova exigência. Cerca de 62 milhões de brasileiros são usuários de planos médicos e/ou odontológicos no país.

(Agência Saúde)

Presidente da Petrobras tem plano para recuperar desempenho da companhia

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Do site 247 Brasília:

Está nas mãos da presidente da Petrobras, Maria da Graça Foster, um plano que pode mudar, da água para o vinho, a percepção de investidores nacionais e internacionais em relação à companhia. Desde 2011, o desempenho da estatal vem sendo um dos principais pepinos do governo Dilma. Por mais que se atribua a culpa à gestão de José Sergio Gabrielli, o fato é que a produção de combustíveis no Brasil está em queda e a empresa perdeu cerca de R$ 180 bilhões em seu valor de mercado desde que, no fim de 2010, foi objeto de uma capitalização que colocou em seu ba lanço as reservas do pré-sal e diluiu os acionistas minoritários.

Na prática, o pedido dos investidores consiste em reverter a capitalização de 2010. As reservas do pré-sal sairiam do balanço da Petrobras, que não tem conseguido explorá-las, e passariam a constituir o ativo de uma nova empresa, que também seria controlada pelo governo federal. Esta nova empresa venderia suas ações no mercado acionário, mas antes convidaria empresas internacionais de petróleo a participar do esforço de exploração do pré-sal, como minoritários. Outro ponto importante é que, na “Petrobras do B”, os limites para ação política seriam mais restritos, ficando vedadas, por exemplo, nomeações com critérios políticos.

Retirar as reservas do pré-sal da atual Petrobras já melhoraria, na visão desses investidores, o balanço da Petrobras, que hoje é percebida como uma empresa com alto grau de endividamento e baixa capacidade de investimento – e que corre o risco de perder seu “grau de investimento”, que é a percepção de baixo risco conferida pelas agências.

Outro efeito colateral se daria em relação ao próprio governo Dilma, uma vez que o convite para que empresas internacionais participassem do esforço do pré-sal, participando do bloco acionário da “Petrobras do B”, apagaria o discurso dos que criticam um governo excessivamente intervencionista. Além disso, o lançamento de ações de uma empresa com as reservas do pré-sal animaria a Bovespa, que vem tendo desempenho anêmico nos últimos meses. Este plano já chegou às mãos do ex-presidente Lula, que viu e gostou. A tarefa, agora, é convencer Graça Foster e a presidente Dilma, mas o fato é que a Petrobras, com imagem ruim, fornecedores em crise e produção em queda, vem se transformando num argumento de campanha dos adversários do atual governo.

Carrefour é condenado por Justiça do Ceará por inclusão indevida de cliente no SPC

“O Carrefour Comércio e Indústria deve pagar indenização de R$ 33.900,00 à servidora pública M.L.S.M., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é do juiz Onildo Antônio Pereira da Silva, titular da 4ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 1838- 84.2010. 8.06.0001/0), M.L.S.M. é cliente da empresa desde 2006 e utilizava o cartão carrefour para realizar compras regularmente. Em 11 novembro 2009, ela se dirigiu a uma das lojas para pagar o extrato mensal, no valor de R$ 391,58, que havia vencido no dia 5 daquele mês. O pagamento mínimo era de R$ 78,32. A servidora, no entanto, pagou a quantia de R$ 300,00.

No dia 17 daquele mesmo mês, a consumidora fez compras e, ao passar o cartão, o funcionário informou que não tinha sido autorizado por falta de pagamento. A cliente apresentou o comprovante de débito quitado na recepção e a atendente disse que o problema seria resolvido em dois dias. M.L.S.M. retornou seis depois, mas o problema ainda não havia sido solucionado. A funcionária afirmou que no sistema constava quitado apenas outubro. Disse também que aquele setor não podia se responsabilizar por falhas dos operadores de caixa e que iria registrar a ocorrência.

A consumidora entrou em contato com o escritório central da empresa por telefone e explicou o ocorrido. Em seguida, enviou a fatura, por fax, junto com o comprovante de débito pago e obteve a promessa de que o problema seria resolvido. No entanto, no mês seguinte, recebeu nova fatura do cartão e observou que o novembro ainda estava em aberto. Ligou novamente e lhe prometido que receberia outra fatura sem a cobrança, mas o combinado nunca foi descumprido.

Dias depois, ao tentar adquirir automóvel em concessionária, na Capital, foi informada de que o nome constava no SPC. Por conta disso, não pôde concluir a compra do carro. Inconformada, M.L.S.M.A ajuizou ação de indenização por danos morais contra o carrefour. Alegou que passou por constrangimentos devido à negligência da empresa. Na contestação, o Carrefour Comércio e Indústria afirmou que não negativou o nome da cliente. Sustentou ainda que não podia ser responsabilizado pelos atos do Banco Carrefour, que gerencia a linha de cartões de crédito.

Ao julgar o caso, o magistrado considerou ter havido negligência do Carrefour, tanto na prestação do serviço de atendimento, no momento que a cliente realizava o pagamento, como em solucionar o problema posteriormente.”

(Site do TJ/CE)

Cearense Pague Menos perde primeiro lugar no ranking das maiores redes de farmácia do País

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Deusmar Queiroz é o controlador do Grupo Pague Menos.

“A fusão da Drogaria Raia com a Drogasil elevou a nova empresa ao topo do ranking de faturamento e número de lojas do setor no Brasil em 2012, desbancando a rede cearense Pague Menos, líder no ano anterior.

Este dado consta de uma pesquisa inédita do setor feito pela FIA/USP para a Associação Brasileira de Redes de Farmácias (Abrafarma), que será divulgada no final do dia de hoje. A rede São Paulo, perdeu a segunda colocação em receitas em 2011, e é agora a terceira que mais fatura.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Edir Macedo entre os novos bilionários brasileiros

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O empresário brasileiro Eike Batista despencou no ranking de bilionários da revista ‘Forbes’ e foi o ‘maior perdedor do ano’. Divulgou, nesta segunda-feira, a revista , adiantando que ele caiu 93 posições, passando de 7º homem mais rico do mundo para 100º, com uma fortuna avaliada em US$ 10,6 bilhões. Silvio Santos e Edir Macedo estão entre os novos bilionários brasileiros. O megaempresário perdeu US$ 19,4 bilhões –maior prejuízo do ano–, por causa da desvalorização das ações das suas empresas de mineração, energia, e construção naval.

De acordo com a pesquisa, o brasileiro mais rico agora é o empresário Jorge Paulo Lemann (33º), dono de empresas como Ambev e Burger King, por exemplo. Com uma fortuna estimada de US$ 17,8 bi, o brasileiro ‘rouba’ de Eike a liderança ocupada desde 2009. Outro brasileiro que estreia entre os bilionários do mundo é o bispo Edir Macedo, na 1268ª posição no ranking mundial (41º mais rico do país), com fortuna de US$ 1,1 bilhão. Segundo a revista, Macedo é o líder evangélico mais rico do país.

O banqueiro Joseph Safra é o 46º (com uma fortuna de US$ 15,9 bi); Antônio Ermírio de Moraes é o 74º (com US$ 12,7 bi); e a herdeira da Camargo Corrêa, Dirce Navarro de Camargo, aparece em 87º lugar, com US$ 11,5 bi. A lista da Forbes, em sua 27ª edição, é a maior que já houve, com 210 novos bilionários.

(Portal Uol)

Brasil não corre mais risco de ser "contaminado" por "espirro" no exterior, afirma Dilma Rousseff

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A presidente Dilma Rousseff disse, nesta segunda-feira, durante cerimônia em João Pessoa (PB), para entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, e mais 22 retroescavadeiras, que o Brasil não corre mais riscos de ser “contaminado” por crises externas.

“Quando há um espirro no exterior, o Brasil não pega pneumonia”, afirmou a presidente, ao lado do governador Ricardo Coutinho (PSB) e do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo(PT).  O Brasil vem mudando porque abriu as oportunidades de trabalho e reduziu o desemprego”, completou. Dilma defendeu a MP dos Portos e ampliação dos aeroportos:. “O Brasil só vai andar para frente se mexer naquelas questões que transformam a competitividade, por exemplo porto e aeroporto.”

Para a Paraíba Dilma anunciou ainda o repasse de R$ 70 milhões para um centro de convenções em João Pessoa e outros R$ 6 bilhões para investimento em saneamento básico.

(Com Agência Estado)

Ipea – Mercado de trabalho brasileiro teve ótimo desempenho em 2012

“O mercado de trabalho registrou um “ótimo desempenho” em 2012, segundo o boletim Mercado de Trabalho, Conjuntura e Análise divulgado hoje (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). De acordo com o órgão, a elevação do rendimento dos trabalhadores, combinada “aos níveis historicamente baixos” das taxas de desemprego e de informalidade “são fatores de destaque”. O resultado foi positivo apesar da “alta” taxa de atividade (que representa pessoas procurando emprego, de 57,3%). Em 2011, a taxa de atividade ficou em 57,1%.

Segundo Carlos Henrique Corseuil, um dos responsáveis pelo levantamento, chama atenção a desaceleração na queda do desemprego e da informalidade em dezembro do ano passado, contribuindo para um resultado positivo no fim de 2012.

Os dados do boletim apontam que a taxa de desocupação fechou dezembro em 4,6%, influenciando a média de 5,5% em 2012 – a menor média anual desde 2002.”

(Agência Brasil)

 

Copa 2014 – ONG puxa debate sobre impactos nos direitos das mulheres

O Centro de Pesquisa e Assessoria Esplar vai lançar nesta segunda-feira, às 18h30min, no auditório da reitoria da UFC, o informativo e o vídeo-documentário “Copa 2014 – O que as mulheres têm a ver com isso?”. Na ocasião, haverá debate e reflexão sobre os possíveis impactos que o megaevento trará, e já está causando, à população em geral e, principalmente, às mulheres que vivem nas cidades-sede abordadas nos materiais produzidos: Fortaleza, Natal e Salvador. Essas cidades estão entre as 12 capitais que sediarão a Copa do Mundo, em 2014.

Fortaleza e Salvador receberão ainda, em junho deste ano, a Copa das Confederações. Esses eventos são motivo de orgulho, principalmente para torcedores e amantes do futebol, mas têm sido também motivo de preocupação. O Esplar, ONG que atua, também, nos Movimentos de Mulheres no Ceará, quer alertar sobre esses possíveis impactos e violações aos direitos das mulheres.

O lançamento terá uma roda de conversa com Lívia Maria Xerez, coordenadora estadual do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Tatiana Raulino, mestranda em Serviço Social, Trabalho e Questão Social, da UECE, e militante feminista; e Maria Ercília Mendonça, representante do Comitê Popular da Copa.

Inácio Arruda diz que "Fora Renan!" é uma ação da direita conservadora do País

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) não perde tempo quando indagado sobre o movimento “Fora, Renan!”, que, nas redes sociais, já conseguiu mais de 1 milhão e 800 mil assinaturas.

Inácio diz que o peemedebista foi eleito presidente do Senado democraticamente e que acusações contra ele são requentadas. Vê a tentativa de derrubar Renan é mais uma ação da direita conservadora do País.