Blog do Eliomar

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Toffoli defende pacto entre Poderes para aprovação das reformas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (1º) um pacto entre os três poderes para aprovação das reformas da Previdência, fiscal e tributária. Segundo Toffoli, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem se unir para retomar o desenvolvimento do pais.

O discurso do ministro foi proferido na cerimônia de instalação do Ano Judiciário, evento que abre os trabalhos no Supremo após o período de 40 dias de recesso.

Para Toffoli, a retomada do desenvolvimento objetiva o bem-estar da população e a redução das desigualdades. “Esse pacto envolve reformas fundamentais, como a previdenciária, fiscal e tributária, e abrange, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”, disse.

O presidente do STF também defendeu a atuação dos juízes de todo o país e afirmou que ataques sofridos por magistrados em razão de discordâncias de suas decisões ferem a democracia.

“O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia, é incentivar a conflitualidade social, é aniquilar a segurança jurídica”, afirmou.

Toffoli também voltou a expressar condolências aos parentes de vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) e reconheceu que a Justiça deve ser mais rápida para julgar casos envolvendo tragédias.

“A Nação brasileira espera rigor e celeridade das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva justiça”, disse.

Além de autoridades do Judiciário, participaram da cerimônia o vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

(Agência Brasil)

Rodrigo Maia anuncia renúncia de Jean Wyllys

Logo na abertura dos trabalhos da Câmara dos Deputados, o presidente da sessão, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que a Mesa Diretora recebeu o comunicado de renúncia ao mandato de deputado de Jean Wyllys (PSOL-RJ). David Miranda (PSOL-RJ) assume o cargo no seu lugar.

Primeiro deputado a chegar, às 8h30, Alexandre Frota (PSL-SP) fez uma live pelo Facebook com o plenário ainda vazio. “Como só estava eu, e todos os funcionários e servidores, aproveitei e dei uma palavra a eles agradecendo essas pessoas que vão nos ajudar aqui dentro: secretários, secretárias, seguranças, médicos, o pessoal da limpeza e o pessoal do cafezinho também”.

“Vou trabalhar bastante a questão da dependência química. É um processo difícil no país. Eu fui dependente químico durante muitos anos e sei exatamente o que é isso. Vou lutar também contra as pautas que pretendem acabar com a corrupção. Coloquei meu nome [para integrar] na Comissão de Cultura, na Comissão das Crianças com Deficiência Física”, adiantou o deputado.

Frota disse estar tranquilo para o início da sua atividade parlamentar. “O povo fez uma mudança muito grande dentro dessa Câmara dos Deputados. Temos uma missão pela frente difícil, dias, meses difíceis, uma oposição forte, muitos temas polêmicos. Mas temos que respeitar aquele que nos elegeu e dar tranquilidade ao povo brasileiro”, disse.

Luiza Erundina

Em seu sexto mandato consecutivo, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), de 84 anos, é a mais idosa da nova legislatura. “Minha vida inteira foi dedicada à luta pela democracia, pelos direitos humanos, pelo direito das mulheres. De novo estamos aqui renovando nossos compromissos, junto com meu partido, para enfrentar uma conjuntura muito grave que vivemos hoje no Brasil. Um governo autoritário, atrasado, homofóbico, excludente”, disse.

Segundo ela, suas áreas de prioridade na atividade parlamentar são ciência, tecnologia, comunicação e informática. “Estou na luta pela democratização das comunicações. Isso é uma luta permanente porque ela faz parte da luta pela democracia”, disse.

“Vou defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, maior participação das mulheres e mais espaço de poder para mais da metade da população brasileira, que somos nós mulheres, combater a homofobia, a violência contra a mulher, que é uma verdadeira tragédia”, completou Erundina.

(Agência Brasil)

Era Bolsonaro – “Treino é treino, jogo é jogo”

Com o título “Treino é treino, jogo é jogo”, eis artigo de Ricardo Alcântara, abordando este começo, para ele turbulento, da Era Bolsonaro. Confira:

Até esta semana, para o bem e para o mal, Bolsonaro viveu de intenções – algumas controvertidas, outras de ampla aceitação popular.

Na campanha, convenceu uma maioria simples de que era a melhor opção. Na fase de transição, reafirmou compromissos e recuou em relação a alguns. Quando a gestão começou, há quatro semanas, havia ampliado o espectro de expectativas positivas da população acerca do e virá.

Mas o governo tropeçou no mastro de sua própria bandeira: veio de dentro de sua casa uma precoce e contundente contradição, o envolvimento de seu filho, agora senador, com uma mal explicada contabilidade e estreita ligação com elementos profissionais do crime.

Agora, sim, começa a verdadeira batalha: assumem os novos membros do congresso nacional. A maioria deles, em maior ou menor medida, gente de vida pregressa que não recomenda contar com altruísmos patrióticos: é gente que não coloca o Brasil acima de seus interesses, nem Deus acima de seus vícios.

Métodos novos geram novas repercussões: até aqui, o presidente se esquivou de estabelecer com o congresso um modelo de relação que redundaria, inevitavelmente, na distribuição do meu, do seu e do nosso dinheiro como uma partilha entre bem sucedidos saqueadores. Exagero? Consulte os jornais.

Por outro lado, a presença de Sérgio Moro – xerife da política que quer colocar o terrível (para eles) Deltan Dallagnol na Procuradoria-geral e transportar a si mesmo para o Supremo Tribunal – na pasta mais antiga da República não é o melhor cartão de visitas que um presidente poderia distribuir naquela casa.

Vem aí um esforço por amplas reformas liberais na economia, numa dimensão ainda não experimentada, e uma proposta para a indesejada, porém inevitável Reforma da Previdência, num modelo ousado, ao gosto dos rapazes de Chicago.

O nível de permeabilidade que as propostas do governo alcançarão no congresso nos primeiros meses será decisivo para medir a resistência do governo Bolsonaro e suas possibilidades de vir a ser bem compreendido ao fim de sua jornada.

Bem sucedido no seu objetivo principal, a retomada do crescimento em níveis suficientes para impor uma curva ascendente e contínua de recuperação das taxas de emprego notáveis de alguns anos atrás, as resistências a ele perderão força.

Caso contrário, oremos.

*Ricardo Alcântara

Escritor e publicitário.

Produção industrial tem alta de 1,1%, diz IBGE

A produção industrial brasileira fechou 2018 com um crescimento de 1,1%. O dado é da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgada hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em dezembro, a produção industrial cresceu 0,2% na comparação com novembro. Na média móvel trimestral, também houve alta de 0,2%. Já na comparação com dezembro de 2017, houve uma queda de 3,6%.

Setores

Entre as quatro grandes categorias econômicas, apenas os bens semi e não duráveis encerraram o ano em queda (-0,3%). Os bens de consumo duráveis tiveram alta de 7,6% e os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos, cresceram 7,4%. Já os bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor produtivo tiveram crescimento de 0,4%.

A alta do ano foi sustentada por 13 dos 26 ramos industriais pesquisados, com destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (12,6%), metalurgia (4%), celulose, papel e produtos de papel (4,9%), indústrias extrativas (1,3%) e máquinas e equipamentos (3,4%).

Das 13 atividades em queda, os destaques ficaram com produtos alimentícios (-5,1%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (-3,3%) e couro, artigos para viagem e calçados (-2,3%).

(Agência Brasil)

Bolsonaro não tem compromissos oficiais nesta sexta-feira

O presidente Jair Bolsonaro continua em recuperação hoje (1º) no Hospital Albert Einstein, na capital paulista. Na agenda oficial, não há compromissos nem despachos. Bolsonaro se recupera da cirurgia feita na segunda-feira (28) para reconstruir o trânsito intestinal.

O coronel Flávio Botelho Peregrino, que foi chefe da Agência Verde-Oliva, do Centro de Comunicação Social do Exército, terá função de substituir nesta sexta-feira o porta-voz oficial da presidência, o general Rêgo Barros.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que não haverá coletiva no final do dia com atualizações sobre o presidente, como vinha ocorrendo desde o início da sua internação, no último domingo (27). Mas, a imprensa receberá nota informativa.

Bolsonaro segue com visitas restritas, segundo recomendação médica. Ontem (31), ele despachou com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

(Agência Brasil)

Ministro Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação

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Blog de Andreia Sadi:

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar nesta sexta-feira (1º) um pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro desencadeadas por movimentações financeiras consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em entrevista ao blog há duas semanas, Marco Aurélio já tinha sinalizado que rejeitaria o pedido da defesa do senador eleito. “Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou o ministro na ocasião.

Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvos de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do Coaf. O conselho identificou uma movimentação suspeita na conta de Queiroz de R$ 1,2 milhão.

Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legistativa do Rio (Alerj), foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil.

A investigação faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.

De acordo com o Coaf, nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro transferiam dinheiro para a conta de Fabrício Queiroz em datas que coincidem com as datas de pagamento de salário.

O filho do presidente Jair Bolsonaro tem dito estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, mas não atendeu aos convites do Ministério Público para apresentar as explicações.

(Foto – Agência Brasil)

PGJ do Ceará colabora em pacote de Sergio Moro

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

O pacote anticrime que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai apresentar segunda-feira, em Brasília, em seu gabinete de trabalho, para todos os governadores tem dedo de cearense.

Na comissão que elaborou o documento entrou o procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, que, nesses últimos dias, estava na Capital Federal, engajado em reuniões finais sobre o pacote respaldado também pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Essa série de medidas promete alterar principalmente o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais. Virá um conjunto de normas que terão como alvo também facções criminosas que hoje, no Ceará, por exemplo, tentam instalar o terror.

Não se sabe ainda se, nesse conjunto de medidas, consta uma proposta, por sinal, bem polêmica: a redução da maioridade penal para 16 anos.

De concreto, sabe-se que esse contingente cooptado pelas facções corresponde a pelo menos 30% dos envolvidos em práticas criminosas. Plácido Rios já se manifestou favorável a essa mudança.

(Foto – MPCE)

Vale S.A. deve R$ 42,5 milhões por poluição em Vitória

Os problemas ambientais da Vale S.A. vão além de Brumadinho e Mariana, informa, nesta quinta-feira, o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

No Espírito Santo, a empresa deve R$ 42,5 milhões ao município de Vitória pelo chamado “pó preto”. O resíduo vem da mistura de partículas do minério de ferro e carvão que passam pelo Porto de Tubarão, operado pela Vale. O pó preto é prejudicial aos mares, rios e à saúde humana.

O caso rendeu uma multa de R$ 30,5 milhões para a Vale e a siderúrgica ArcelorMittal, aplicada pela prefeitura da capital em 2016. Somadas outras punições, a Vale deve R$ 42,5 milhões pelo pó preto, em valores atualizados.

As possibilidades de recursos administrativos se esgotaram. A Prefeitura de Vitória incluiu, hoje, as multas na dívida ativa. Em último caso, o valor pode ser executado judicialmente.

No ano passado, a Vale começou obras que têm o objetivo de reduzir a emissão do resíduo em Vitória.

(Foto – Reprodução TV Gazeta)

Fortaleza é sede da I Feira Literária da Diversidade Sexual

Nesta sexta e sábado, a partir das 9 horas, no Centro Cultural Belchior (Praia de Iracema), acontecerá a I Feira Literária da Diversidade Sexual (FLIDS).

Com palestras, venda de livros, cursos, oficinas e shows. Entrada franca. Entre atrações, José Silvério Trevisan e Letícia Lanz.

*Mais detalhes na Coluna Cena G aqui.

Época acusa Damares Alves de sequestro infantil

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Em sua nova edição, a revista Época, já publicada no app para iOS e Android, reconstrói a história de como a ministra Damares Alves levou há 15 anos, de uma aldeia no Xingu, a menina que hoje apresenta como sua filha adotiva, Lulu Kamayurá. A adoção nunca foi formalizada.

Uma das pessoas ouvidas pelos repórteres Natália Portinari e Vinícius Sassine é Tanumakaru, uma senhora octogenária e cega de um olho, avó da menina e quem a criou até mais ou menos seis anos.

Falando em tupi, ela contou que Lulu nasceu frágil e com inúmeros problemas de saúde. Era menininha ainda quando Márcia Suzuki, braço direito da hoje ministra, se ofereceu para leva-la a um tratamento dentário. “Chorei e Lulu estava chorando”, conta a avó. “Disse que ia mandar de volta. Cadê?” Damares conta que salvou a menina de ser sacrificada.

Segundo os índios, ela foi levada na marra. A ministra e Márcia são fundadoras de uma ONG chamada Atini, ligada à Igreja Metodista, e voltada para assistência da população indígena. A capa, com um close da velha senhora, traz por título “A branca levou a Lulu”.

Sem detalhes, parte da história de Lulu já havia sido contada pela Folha. Segundo o jornal, adotar menores que alegam estar em situação de risco é prática comum da ONG e há uma investigação do Ministério Público em curso. A Funai hoje está sob comando de Damares.

Inadimplência das empresas fecha 2018 com alta de 7,44%

O número de empresas com contas em atraso e registradas no cadastro de inadimplentes apresentou crescimento de 7,44% no fechamento de 2018 na comparação com 2017, mas o ritmo de alta perdeu força em quatro das cinco regiões analisadas. Já o número de dívidas contraídas em nome de pessoas jurídicas avançou 4,89% em dezembro na comparação anual. Os dados são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

De acordo com o indicador, na região Norte, o crescimento do número de empresas com contas sem pagar foi apenas 0,78%, a menor entre todas as regiões brasileiras. No Centro-Oeste, foi de 2,10%, enquanto no Nordeste, a alta foi de 2,35% e no Sul, de 3,71% – todas abaixo da média nacional e menores do que o percentual observado no auge da crise econômica, quando girava em torno de 10%. No ano passado, a única região a destoar foi o Sudeste, que encerrou o ano de 2018 com alta de 13,03% na quantidade de empresas inadimplentes.

O número expressivo foi influenciado pela revogação de uma lei no Estado de São Paulo que exigia por parte dos credores uma carta com Aviso de Recebimento (AR) antes de efetivar o registro de atraso. Com o fim da lei, que burocratizava e tornava mais caro o processo de registrar uma dívida no banco de dados, muitas das negativações que estavam represadas entraram na base de dados de forma mais abrupta.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, o cenário da inadimplência mais bem comportada entre as empresas é um sinal de que a recuperação econômica já refletiu, em alguma medida, melhora no faturamento das empresas. “Embora a saúde financeira das empresas ainda não tenha voltado ao patamar anterior à crise, o ano de 2018 foi um pouco melhor em vendas do que os anteriores, o que deu um fôlego maior para as empresas conseguirem honrar seus compromissos financeiros e organizar pendências. Nota-se que a situação da inadimplência no âmbito corporativo está mais contornável do que entre as pessoas físicas”, explica o presidente.

De modo geral, a recuperação de crédito, ou seja, o movimento de quitação de dívidas em nome de pessoas jurídicas, aumentou 12,20% em dezembro de 2018 no acumulado em 12 meses, o que demonstra que mais empresas conseguiram colocar sua situação financeira em dia junto aos credores. Além disso, cada empresa devedora tem, em média, duas pendências financeiras.

Secretário da Previdência diz que Bolsonaro quer reforma “para todos os segmentos”

O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o presidente Jair Bolsonaro determinou uma reforma nas regras de aposentadoria para “todos os segmentos” da sociedade. Ele deu a declaração nessa quarta-feira (30) em um evento organizado por um instituto de liderança pública em Brasília. Na plateia havia deputados e senadores recém-eleitos, informa o Portal G1.

A reforma da Previdência é o primeiro grande projeto que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso. A medida é considerada pela equipe econômica como essencial para sanear as contas públicas. No entanto, representantes de algumas categorias, como militares das Forças Armadas, já argumentaram que devem ficar de fora da reforma, devido a características especiais de suas carreiras.

“Existem no Brasil pessoas que conquistaram privilégios e têm dificuldade de abrir mão desses privilégios. Mas o presidente [Jair Bolsonaro] determinou que todos têm que contribuir. Todos os segmentos. Ninguém vai ficar de fora. [A reforma da Previdência] vai levar em consideração todos os segmentos da sociedade brasileira”, afirmou Marinho.

De acordo com o secretário, Bolsonaro quer uma reforma com justiça social. Segundo ele, isso significa que deve ser mantida a rede de proteção social do sistema previdenciário.

Marinho acrescentou que o projeto da reforma também vai modificar a previdência de estados e municípios, que têm dificuldades em honrar suas folhas de pagamento por conta do peso dos benefícios previdenciários. Marinho disse que o sentimento dos governadores é de que não é possível adiar a necessidade de fazer uma nova previdência para o país.

(Foto – Agência Brasil)

Congresso Nacional – Renovar é preciso

Com o título “Renovar é preciso”, eis artigo de Rodrigo Marinho, advogado, professor e membro do conselho administrativo do Instituto Mises. Aborda os novos ares do Congresso Nacional que, a partir deste 1º de fevereiro, iniciará suas atividades. Confira:

O ano legislativo terá início no dia 1/2/2019, iniciando a 5ª legislatura do Brasil. Neste dia, além da posse dos parlamentares, teremos dois momentos importantíssimos, a eleição para a presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

A eleição para o Senado ainda é incerta, porém, existe um grande anseio da população pela renovação, o que já foi demonstrado na eleição do presidente Jair Bolsonaro, quebrando uma sequência de vitórias do PT, e com 85% de renovação dos senadores.

Esse anseio está muito relacionado com a não eleição de Renan Calheiros (MDB-AL), senador por Alagoas, para a presidência. Renan já foi presidente da casa por duas vezes, inclusive durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, oportunidade em houve o fatiamento da decisão da perda do mandato sem a perda dos direitos políticos por 8 anos, assim como havia acontecido com o ex-presidente, atual senador, Fernando Collor (Pros-AL).

Já na Câmara dos Deputados temos vários candidatos que postulam uma vaga, entre eles Rodrigo Maia (DEM-RJ), Fábio Ramalho (MDB-MG), JHC (PSB-AL), Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Ricardo Barros (PP-PR) e, o meu preferido, Marcel van Hattem (Novo-RS).

Rodrigo Maia foi eleito na última eleição com 120 votos e acredita que possui a maioria do Parlamento para eleição em virtude dos acordos firmados com a liderança dos partidos. Marcel é quem corre por fora com a maior chance de surpreender e levar a eleição da Câmara para o 2º turno, principalmente após o apoio de Kim Kataguiri (DEM-SP), deputado eleito por São Paulo, ao afirmar que não havia razão para manter sua candidatura já que Marcel e ele têm os mesmos valores e propostas.

Marcel é, sem dúvida, o nome da renovação que o Brasil espera e anseia, porém, tem sido suscitado um problema, no caso dele e do JHC, a idade, ambos têm 33 anos. O requisito de elegibilidade para ser deputado é ter 21 anos, porém, para ser candidato à presidente a idade mínima é de 35 anos, e o presidente da Câmara está na ordem de sucessão presidencial. Porém, na minha opinião, isso não retira a possibilidade de ser presidente.

O Regimento da Câmara dos Deputados estabelece como critério, além de ser deputado, ser brasileiro nato. Ora, em nenhum momento a Constituição ou o Regimento falam sobre a idade mínima para ser presidente da Câmara.

Vamos analisar por três aspectos: por meio da falácia ad absurdum, por um precedente do STF e pela questão de viajarem antes da eleição. Imagine que todos os deputados eleitos tenham menos de 35 anos, a Câmara ficaria sem presidente por conta disso? Se o STF admite que réus possam ser presidentes de um dos poderes, sem estarem na linha de sucessão, não ter a idade mínima seria um impedimento? Tanto Rodrigo Maia como Eunício Oliveira evitaram assumir a Presidência viajando 6 meses antes da eleição, sob pena de não poderem concorrer a outros cargos, salvo presidente, e mesmo assim puderam ficar no cargo de presidente dos Poderes?

Dessa forma, não existe qualquer impedimento para que os jovens Marcel van Hattem e JHC possam ser candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. Renovar é preciso!

*Rodrigo Saraiva Marinho

Brasilrodrigo@marinhoeassociados.com.br

Advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional e membro do conselho administrativo do Instituto Mises.

Tragédia em Brumadinho – Justiça do Trabalho bloqueia R$ 800 milhões da Vale S.A.

Um bloqueio de mais R$ 800 milhões nas contas da Vale S.A. foi determinado pela Justiça do Trabalho, segundo informa, nesta quinta-feira, o Portal G1. O objetivo é assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas a vítimas do rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho. (MG) Ao todo, a Vale já teve cinco bloqueios de recursos, totalizando R$ 12,6 bilhões.

Em resposta a uma ação cautelar no domingo (27), a Justiça já havia aprovado o bloqueio de R$ 800 milhões, correspondendo a 50% do total pedido pelo ministério.

Também foram impostas obrigações de arcar com custos de sepultamento, manutenção de pagamentos de salários a trabalhadores vivos e familiares de mortos e desaparecidos. Além disso, foi determinado a entrega de documentos para a instrução do inquérito e apuração das condições de segurança na mina de Brumadinho.

O MPT apresentou pedido de reconsideração da decisão para acolhida integral do bloqueio e a rápida liberação de seguro de vida. A procuradoria apontou que a resposta rápida da Justiça foi decisiva para socorrer às vítimas. O G1 entrou em contato com a mineradora e aguarda resposta.

Confiança empresarial atinge maior nível desde janeiro de 2014

O Índice de Confiança Empresarial, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,9 ponto de dezembro de 2018 para janeiro deste ano e chegou a 98 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Com essa, que foi a quarta alta consecutiva do indicador, o índice atingiu o maior nível desde janeiro de 2014 (98,5 pontos).

A alta foi puxada pelo Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários nos próximos meses e que avançou pela sétima vez consecutiva, em 1,7 ponto, para 104,5 pontos, o maior nível desde dezembro de 2012 (104,9 pontos).

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, no entanto, caiu 0,1 ponto, para 90,9 pontos, após dois meses em alta.

Em janeiro, houve alta de 65% da confiança dos 49 segmentos que integram o índice. No mês passado, a disseminação de alta havia alcançado 61% dos segmentos.

De acordo com a FGV, foram percebidas altas na confiança dos empresários da indústria (2,6 pontos) e de serviços (3,6 pontos). O setor da construção civil manteve o mesmo nível de confiança de dezembro. Já a confiança do comércio caiu 0,2 ponto.

Para o pesquisador da FGV Aloísio Campelo Jr., parte do otimismo empresarial está relacionada à perspectiva de mudanças na política econômica e na reforma da Previdência.

(Agência Brasil)

PF deflagra 59º fase da Lava Jato. O alvo volta a ser a Transpetro

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (31) a 59ª fase da Operação Lava Jato. São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária por 60 policiais federais, com o apoio de 16 auditores fiscais da Receita Federal, em São Paulo e Araçatuba (SP).

Há suspeitas de que o esquema criminoso foi possível devido a acordo entre os investigados, que responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os presos e o material apreendido serão levados para a Superintendência da Policia Federal em Curitiba, no Paraná.

Buscas e detenções

Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com base nos termos da colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os contratos suspeitos somam mais de R$ 682 milhões.

As investigações colheram indícios que apontam que empresas pagaram vantagens indevidas, de forma sistemática, a executivos da Transpetro. O esquema envolvia o pagamento de um percentual de propina, que alcançou o montante de até 3% do valor de 36 contratos formalizados com a estatal entre 2008 e 2014.

Valores

No período de 2008 a 2014, foram repassados milhões de reais a agentes políticos, segundo as investigações. Desse total, o colaborador teria recebido R$ 2 milhões por ano, a título de vantagem indevida, além de R$ 70 milhões no exterior.

Há indícios de que um escritório de advocacia foi utilizado para a movimentação de valores ilícitos e geração de dinheiro em espécie em favor das empresas do grupo investigado.

O sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da vantagem indevida ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e estruturação de transações financeiras (fracionamento). O objetivo era evitar comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

(Agência Brasil)

Transparência Brasil divulga carta questionando decreto que altera Lei de Acesso à Informação

A Transparência Brasil vai divulgar carta aberta à Controladoria-Geral da União, nesta quinta-feira (31), na qual questiona o decreto do governo que alterou a Lei de Acesso à Informação e ampliou o número de servidores que podem colocar documentos públicos sob sigilo. A informação é da Folha de S.Paulo.

A entidade pede que a próxima reunião do Conselho de Transparência Pública da CGU, que acontecerá em março, discuta a revogação da medida e formas de “aprimorar a transparência e tornar o sigilo realmente uma exceção”.

DPVAT – Prazo de pagamento termina nesta quinta-feira

Proprietários de veículos no Ceará têm até hoje para pagar o seguro obrigatório para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT).

De acordo com a Seguradora Líder, administradora oficial do recurso, caso não quite o pagamento, o dono do veículo ficará descoberto pelo benefício em caso de acidente ? o mesmo não vale para os passageiros, que estão protegidos independente da adimplência do dono do veículo.

Ano passado, a antecipação do pagamento do DPVAT para janeiro (junto com o pagamento do IPVA) gerou imbróglio judicial e insatisfação dos contribuintes com a Líder. Para este ano, o vencimento do DPVAT segue a data do licenciamento apenas para o caso de veículos isentos do IPVA. No Ceará, para pagar a taxa, o contribuinte deve acessar o site do Detran-Ceará.