Blog do Eliomar

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Temer e Moreira Franco passam a primeira noite na prisão

O ex-presidente Michel Temer passou a primeira noite na prisão. Moreira Franco, ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro do governo Temer, também passou a primeira noite nessa mesma condição., informou o Portal G1.

Temer está preso na superintendência da Polícia Federal, em uma sala da corregedoria da PF, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício que tem banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m².

Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes. Logo depois, ele foi transferido para o Rio.

Já Moreira Franco foi preso nas proximidades do Aeroporto Tom Jobim e ficará detido na mesma unidade em que está o ex-governador Luiz Fernando Pezão, a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói.

Os dois foram presos pela Lava Jato do RJ, na tarde de quinta-feira (21), após a decisão do juiz Marcelo Bretas. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que disse ter pago R$ 1 milhão em propina.

(Foto – Reprodução TV Globo)

Edson Fachin adia depoimento de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o depoimento dele marcado para esta sexta-feira (22).

Detido há 11 meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, Lula era aguardado para depor em quatro inquéritos.

Fachin concordou com a defesa e determinou prazo mínimo de cinco dias úteis para que os advogados possam analisar o material.

O ministro determinou, ainda, que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba seja comunicada com “urgência” da decisão.

A defesa de Lula, desde sua prisão em abril de 2018, reitera a inocência dele e diz que ele não cometeu crimes em momento algum. O ex-presidente também afirma que não cometeu irregularidades.

(Agência Brasil)

Trump sinaliza que vai facilitar visto para brasileiros, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou a possibilidade de facilitar a entrada de brasileiros no país norte-americano, como gesto de contrapartida à decisão do governo brasileiro de isentar cidadãos de quatro países, inclusive os EUA, do visto de turismo e negócios para entrada no país. A sinalização teria ocorrido durante reunião bilateral ocorrida na última terça-feira (19), em Washington, na primeira visita oficial de Bolsonaro ao exterior.

“O presidente Trump sinalizou sobre a possibilidade, para alguns grupos de brasileiros, [de] começar a abrir a insenção de visto”, afirmou o presidente, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook, diretamente de Santiago, no Chile, onde cumpre agenda a partir desta sexta-feira (22). O presidente brasileiro não detalhou como será essa isenção.

De acordo com o presidente norte-americano, no entanto, a ideia é viabilizar a inclusão do Brasil no programa Global Entry, iniciativa do governo dos EUA que permite que viajantes frequentes de determinados países possam entrar no país sem passar pelas filas de imigração. Atualmente, são elegíveis ao programa cidadãos de 11 nações: Argentina, Índia, Colômbia, Reino Unido, Alemanha, Panamá, Cingapura, Coreia do Sul, Suíça, Taiwan e México.

Apesar de facilitar a entrada, o Global Entry não chega a isentar os viajantes de visto. São exigidas algumas condições básicas, como entrevista e comprovante de inexistência de antecedentes criminais.

Bolsonaro justificou a decisão do governo brasileiro de isentar de vistos viajantes temporários oriundos de EUA, Japão, Canadá e Austrália, ao dizer que a medida vai gerar divisas para o país, por meio da promoção do turismo.

“Houve uma crítica, por parte da imprensa, de que deixaríamos de arrecadar nessa questão de visto em torno de R$ 60 milhões por ano. Só que, com toda certeza, como o fluxo de gente será muito grande aqui, dada a isenção de visto, para turismo e negócio, eles vão deixar bilhões aqui dentro, que superam, em muito, esses R$ 60 milhões que, por ventura, estaremos perdendo aí na isenção de visto”, afirmou.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o presidente dos EUA, Donald Trump, durante uma entrevista coletiva no Rose Garden da Casa Branca, em Washington (EUA)
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o presidente dos EUA, Donald Trump, durante entrevista coletiva no Rose Garden da Casa Branca, em Washington (EUA) – Isac Nóbrega/PR

Otan

Durante a transmissão, em que fez um balanço da viagem aos EUA, Bolsonaro comemorou outra promessa de Donald Trump, de que vai trabalhar para a entrada futura do Brasil na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar composta por 29 países-membros da Europa e América do Norte.

“Outro assunto tratado lá também foi a possibilidade do Brasil integrar um seleto grupo de grande aliado extra-Otan. Existe a Otan, a Organização do Tratado do Atlântico Norte, onde os países do Atlântico Norte fazem parte desse grupo de auto-defesa, ou seja, quando um país, por ventura for atacado injustamente, os outros países tem aquele ato como agressão a si próprio. E logo depois, o presidente Trump falou que, mais do que isso, ele quer nos colocar na Otan mesmo. Ele pretende modificar o estatuto da Otan, vai levar à apreciação dos demais parceiros, para ver se o Brasil entra efetivamente nesse círculo”.

No balanço da viagem, o presidente da República ainda destacou a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.

(Agência Brasil)

Roberto Pessoa: “O Bolsonaro vai governar com quem? Com os amigos ou adversários?”

Do deputado federal tucano Roberto Pessoa, membro da base governista, ao ser indagado sobre distribuição de cargos federais nestes tempos de Nova Previdência:

“O Bolsonaro vai governar com quem? Com os amigos ou adversários?”

Para o parlamentar, é uma “besteira muito grande” bolsonaristas evitarem tratar do assunto.

(Foto – Divulgação)

A Prisão de Temer

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Com o título “Prisao de Temer”, eis artigo de Marcelo Uchoa, advogado e professor universitário. Ele analisa a prisão de Temer e confessa não estar “descontente” por ver esse “usurpador” na cadeia. Confira:

A prisão preventiva do ex-presidente da República golpista Michel Temer determinada pelo Juiz Marcelo Bretas da força-tarefa carioca da operação Lava Jato expõe situações bastante sintomáticas e preocupantes.

Primeiro, que a direita brasileira se deu mal, muito mal, com o golpe institucional de 2016. No rastro insano da Lava Jato articulada para prender o ex-presidente Lula da Silva (que, ao final, foi condenado e encarcerado sem provas efetivas) os desdobramentos da operação revelaram que era no campo da direita que malas com milhões em dinheiro apareciam misteriosamente em apartamentos sem proprietários; áudios com ameaças de execução de colaboradores supostamente delatores eram descobertos; desvios de dinheiro público tinham destino certo para contas identificadas; contas não declaradas, com somas vultosas, apareciam no exterior. O próprio ex-presidente usurpador Michel Temer, ao final de seus dois anos de mandato tampão, já estava com várias denúncias criminais apresentadas no Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público Federal.

A direita brasileira, portanto, restou exposta por seus próprios esquemas criminosos e “o ponto fora da curva” para derrotar a candidatura presidencial do PT, de grande competitividade, porque tinha no popular e injustamente perseguido ex-presidente Lula da Silva seu maior fiador, foi Jair Bolsonaro, senão o mais perigoso, um dos mais manifestamente sórdidos artífices de todo bloco conservador nacional, cuja eleição não teria se consumado caso um amplo esquema de divulgação de pós-verdades e fake news não tivesse sido deflagrado, sem falar nas ausências injustificadas em debates eleitorais e na heterodoxia de seu arco de apoio, que variava de militares linha-dura, a fundamentalistas religiosos e liberais extremistas.

Com isso, quem se deu mais mal que a direita fomos nós mesmos, brasileiras e brasileiros, que ficamos com a economia destruída, a subserviência aos EUA sacramentada, e, para piorar, com Jair Bolsonaro e seu enorme plantel militar no poder. Em resumo, 1964 vem, paulatinamente, se repetindo de golpe civil-militar para golpe militar. Todos sabiam que tirar a ex-presidenta Dilma Rousseff por uma invenção fictícia de crime de responsabilidade seria pôr em seu lugar uma figura controversa contra a qual recaía inúmeras suspeitas; todos tinham conhecimento de que essa interrupção institucional implicaria diretamente na inversão das agendas política e social eleitas em 2014; mais grave ainda, todos tinham consciência de que a desestabilização motivada em seu pano de fundo por um novo tipo de estado de exceção operado via decisões judiciais manifestamente arbitrárias seria um risco para a própria democracia do país.

A prisão do ex-presidente usurpador Michel Temer pessoalmente não me descontenta (embora ainda não tenha realizado um juízo jurídico preciso sobre o tema, porque, ao que consta, os fatos motivadores do juiz Marcelo Bretas, não são os mesmos dos alegados em dezembro passado pela procuradora-geral da República Raquel Dodge), mas não consigo me despreocupar com o futuro do Brasil sabendo que, do jeito que Jair Bolsonaro foi um “ponto fora da curva” para a direita, potencialmente mais sujo que todos os demais já desmascarados até o momento, já, já não seja sacado da presidência pelos militares que ora lhe ladeiam no Palácio do Planalto. A propósito, esta própria prisão preventiva do golpista Michel Temer, no que pese todas as acusações a que responde, acompanhadas de consistentes suspeitas, pode ser arbitrária. Por mais polêmica que possa ser a assertiva, a Lava Jato, do modo como foi desenhada e operacionalizada, desgraçou o Brasil.

*Marcelo Uchôa

Advogado e Professor Doutor de Direito da Unifor.

(Foto – Agência Brsil)

Jaques Wagner vê “ambiente de caça às bruxas”, ao comentar prisão de Temer

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O senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), disse, nesta quinta-feira (21), estar preocupado com o que chamou
de “ambiente de caça às bruxas dos políticos” no Brasil. A informação é da Folha de S.Paulo.

Jaques afirmou: “Eu não comemoro a prisão de ninguém. Desconheço a motivação, mas sempre me preocupa muito esse ambiente de caça às bruxas dos políticos.”

O petista afirmou, ainda, que “há um espetáculo” que “não contribui para o que o Brasil precisa: ponderação e tranquilidade para
voltar a crescer e criar emprego”.

(Foto – Agência Brasil)

Arrecadação chega ao recorde de R$ 115 bilhões em fevereiro

A arrecadação das receitas federais somou R$ 115,062 bilhões, em fevereiro de 2019, informou hoje (21) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 5,36%. É o maior resultado da série histórica desde o Plano Real, em 1995.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 112,957 com aumento real de 5,46%.

De janeiro a fevereiro, a arrecadação somou R$ 275,487 bilhões, com crescimento real de 1,76%. As receitas administradas pela Receita chegaram a R$ 263,255 bilhões, com aumento real de 0,99%. As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 12,233 bilhões, com crescimento de 21,81%.

(Agência Brasil)

Mourão:”É muito ruim para o país ter um ex-presidente preso”

O vice-presidente Hamilton Mourão lamentou hoje (21), a prisão do ex-presidente Michel Temer, e lembrou do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018 . “Já falei a respeito da mesma situação do ex-presidente Lula. É muito ruim para o país ter um ex-presidente preso. Agora seguem as investigações”, disse, ao chegar ao Palácio do Planalto nesta tarde.

Para Mourão, a prisão de Temer não deve atrapalhar o andamento dos projetos no Congresso Nacional. “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A realidade é que fica todo mundo naquela situação igual cachorro em canoa, querendo se equilibrar”, disse.

O vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, fala à imprensa após reunião do Grupo Lima em Bogotá, Colômbia.
Vice-presidente, Hamilton Mourão, lamentou a prisão do ex-presidente Michel Temer – Luisa Gonzalez/Reuters/Direitos reservados
Prisão
O ex-presidente Michel Temer foi preso, preventivamente, na manhã de hoje (21), em São Paulo, por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato.

O ex-ministro de Minas e Energia da administração emedebista Moreira Franco também foi preso na Operação Descontaminação, que investiga desvios na Eletronuclear. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

(Agência Brasil)

Tasso vê indícios de abuso de autoridade na prisão de Temer

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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) identificou indícios de abuso de autoridade na prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), ocorrida na manhã de hoje (21), em decorrência de desdobramentos da Operação Lava Jato. O senador disse que é necessário revisar a legislação para evitar essa prática.

De acordo com o senador, Temer tem residência fixa, o que afastaria a necessidade de prisão. “Eu não vejo nenhuma razão objetiva para a prisão do presidente Temer. Eu posso falar isso porque sempre fui oposição ao presidente Temer. Ele não está fugindo, que eu saiba, ele tem endereço fixo. Eu acho que isso é um processo de abuso de autoridade que está acontecendo com alguma frequência”, afirmou.

Segundo Tasso, o reflexo da prisão “é a desmoralização da política, cada vez maior, e desmoralização de uma classe que é fundamental para a democracia do país”.

(Com Agência Brasil)

Membros que faziam oposição a Temer criticam a prisão do ex-presidente

Jandira Feghali reagiu à prisão de Temer.

Antes opositores do ex-presidente Michel Temer, representantes da esquerda foram ao Plenário da Câmara dos Deputados criticar a prisão do emedebista e de Moreira Franco, alvos da Operação Lava Jato.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) usou a tribuna para falar que não se podia comemorar a prisão de ninguém. “Nós não podemos defender uma prisão. Respeitamos as garantias constitucionais de todos os brasileiros”, afirmou.

Já o deputado federal João Daniel (PT-SE) defendeu a aprovação do projeto contra o abuso de autoridade, visto pela Lava Jato como uma
tentativa de intimidar juízes e procuradores que investigam casos de corrupção envolvendo a classe política. “A Câmara tem o dever de aprovar o projeto que nenhuma autoridade esteja acima. Por isso, a Casa tem que aprovar o projeto contra o abuso de autoridade.”

(Com Estadão Conteúdo)

Coronel Lima, velho amigo de Temer, também foi para o xilindró

Temer foi preso pela manhã.

Coronel Lima, amigo pessoal do ex-presidente Michel Temer desde 1980, também foi preso, no começo da tarde desta quinta-feira (21) na Zona Sul de São Paulo. A informação é do Portal G1.

A sentença do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que determinou a prisão preventiva de Temer e de mais 11 pessoas, apontou que o coronel agia como “operador financeiro” de Temer em uma organização criminosa existente desde a década de 1980, quando ambos se tornaram amigos em São Paulo, atuando tanto na captação de recursos para Temer quanto na lavagem do dinheiro.

No pedido de prisão de ambos, o MPF defendeu que ainda que o coronel Lima atuou como “operador financeiro” de Temer nos contratos da Eletronuclear com a empresas, “recebendo em nome dele valores indevidos”.

MDB critica em nota prisão de Temer

O MDB se manifestou para criticar a Justiça, momentos depois da pisão do ex-presidente Michel Temer. O partido, em nota, avaliou que a ação aconteceu muito rápido e não respeitou direitos do emedebista.

“O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.

A força-tarefa da Operação Lava Jato cumpriu, nesta quinta-feira, no Rio, o mandado de prisão contra Temer e também contra o ex-ministro Moreira Franco. O ex-presidente foi denunciado duas vezes quando estava no cargo. Em ambas as ocasiões, a Câmara dos Deputados barrou as denúncias. Desta vez os mandados de prisão cautelar foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

(Com Agências)

Supremo vai decidir se MP pode obter dados da Receita sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o procedimento de compartilhamento de dados com o Fisco para embasar investigações criminais.

O caso será decidido em um recurso do qual o Ministério Público Federal (MPF) recorreu para derrubar a anulação de uma ação penal. A ação considerou ilegais provas obtidas a partir do compartilhamento de dados sigilosos da Receita com o MP.

Conforme decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o contribuinte está protegido pelo sigilo de seus dados fiscais, e o repasse de informações ao MP somente pode ser feito com autorização judicial, mediante pedido de quebra de sigilo.

Em 2016, a Corte confirmou a previsão legal de a Receita poder acessar informações bancárias sem autorização judicial, com o objetivo de cobrar os devidos impostos. Diante da prerrogativa da Receita, o MP costuma pedir que órgão faça o compartilhamento para que os dados sejam usados em procedimentos preparatórios de investigações sobre determinados fatos.

O julgamento deve ter um novo debate sobre os casos envolvendo a Receita. Em fevereiro, a imprensa divulgou que haveria suposta apuração de eventuais atos ilícitos envolvendo o ministro Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar Mendes. Após a divulgação, o órgão informou que ambos não são investigados, e a corregedoria abriu um procedimento para avaliar a conduta do auditor responsável pelo caso, além do vazamento do documento sigiloso.

(Agência Brsaal)

Prisão de Temer é assunto dos mais comentados nas rede sociais

A prisão de Michel Temer, nesta quinta-feira, pegou de surpresa os meios políticos. O assunto é um dos mais comentados nas redes sociais.

Michel Temer (MDB), bom destacar, foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado. O ex-presidente responde a dez inquéritos.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

(Foto – Agência Brasil)

IJF abre seleção para Residência Médica

O Instituto Dr. José Frota, a maior emergência do Ceará, vai abrir seleção para o preenchimento de bolsas do seu Programa de Residência Médica. São quatro em oferta na especialidade Medicina de Emergência.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) já deu aval e o edital da seleção, com todos os detalhes, sairá nos próximos dias.

O valor da bolsa é de R$ 3.663,47.

(Foto – Arquivo)

Temer é preso em operação da Lava Jato

O ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), foi preso, nesta manhã de quinta-feira, 21, no Rio de Janeiro, pela Força -Tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

(Com Portal G1)