Blog do Eliomar

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Condomínio responde diretamente por atos de condômino

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“O condomínio responde diretamente pelos atos praticados pelo condômino, observado o direito de regresso. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ao condenar um condomínio de Curitiba a indenizar em R$ 2 mil por danos morais devido à agressão física e verbal de um morador a um porteiro. Em primeira instância, embora tenha sido provado que a agressão realmente ocorreu, o juízo entendeu que o valor da indenização deveria ser cobrado diretamente do agressor, que teria responsabilidade pelos seus atos.

Entretanto, para o TRT-9, o condomínio equipara-se a empregador e sendo assim responde pela saúde física e moral de seus empregados em ambiente de trabalho. Pela decisão, o condomínio foi omisso ao não evitar “atitudes descivilizadas” por parte de seus condôminos, expondo seus empregados a situações inadequadas para a existência de um ambiente de trabalho adequado. O condomínio ainda foi condenado a reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Mesmo com a decisão favorável, o porteiro recorreu da decisão para pedir o aumento do valor da indenização. Mas a 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o pedido por considerar que o valor arbitrado observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a quantia de R$ 2 mil é compatível com o dano sofrido.

O porteiro foi agredido após se negar a atender pedido do morador para abrir o portão do edifício para a entrada de pessoas sem autorização do síndico. Embora o empregado tenha agido de acordo com a convenção do condomínio, isso não impediu que o morador partisse para cima dele com ofensas e agressões físicas.”

(Consultor Jurídico)

Conab inspeciona estoques de grãos em seus armazéns. Por aqui, cadê o milho?

A Companhia Nacional de Abastecimento informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que deu início às ações de monitoramento dos estoques públicos do país, a fim de garantir a qualidade e a quantidade dos grãos armazenados. A partir desta semana, 24 técnicos da Conab inspecionam 120 armazéns localizados em cinco estados brasileiros.

Serão fiscalizadas mais de 1,8 milhão de toneladas de produtos, a maior parte estocada no Mato Grosso. Além do estado mato-grossense, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Tocantins irão receber a visita dos fiscais envolvidos na ação. Os fiscais observam, entre outros quesitos, as condições de armazenagem, conservação e a quantidade de grãos armazenados. Os trabalhos de inspeção prosseguem até o dia 01 de março.

VAMOS NÓS – Se essa fiscalização viesse por aqui, constataria, com certeza, que continua faltando milho para os produtores rurais. Nos armazéns, o estoque é pouco. Mas foi muita a promessa do governo de mandar o produto.

Robertinho de Recife é atração do Festival Jazz & Blues de Guaramiranga

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Depois de 15 anos longe dos palcos, Robertinho de Recife estará de volta ao Ceará. Ele é uma das atrações já confirmadas para o Festival Jazz & Blues, com show em Guaramiranga e Fortaleza.

Robertinho e banda mostrarão para o publico, no dia 2 de março, o consagrado espetáculo ‘Rapsódia Rock on Road’, que há 25 anos apresentou na Quinta da Boa Vista, acompanhado da Orquestra Sinfônica do Rio de Janeiro, sob a regência do inglês George Martin, maestro e produtor dos Beatles.

No repertório, canções de sua autoria, como ‘No mundo dos sonhos’ (tema da novela Pantanal, da Rede Manchete) e ainda ‘Jesus – Alegria dos Homens’, de Bach; a 5ª Sinfonia de Beethoven; as Bachianas Brasileiras, de Villa-Lobos. “Toco por mais de uma hora. No pedido de bis, outro bocado de coisas interessantes”, promete Robertinho.

Em Fortaleza

A apresentação de Robertinho de Recife em Fortaleza ocorrerá no dia 7 de março, às 19h30min, no Anfiteatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.

Caixa fecha 2013 com recorde na área de penhor

“A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou hoje que a linha de penhor do banco fechou o ano de 2013 com um resultado recorde de mais de R$ 1,5 bilhão em carteira. O crescimento do saldo no ano foi de R$ 235 milhões, com um incremento de 196 mil novos contratos, em relação a 2012.

A CEF informou também que o sucesso do programa se dá pela facilidade de acesso e aos juros baixos do crédito. Trata-se de modalidades simples e rápida: basta ao cliente apresentar o bem, documento de identidade, CPF e comprovante de endereço em uma das quase 500 agências da Caixa que trabalham com o penhor no país.”

(Agência Brasil)

Eunício em clima de rusgas com Renan?

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Da Coluna Radar, eis nota desta quarta-feira;

Não anda boa a relação entre Eunício de Oliveira e Renan Calheiros. Na reunião do PMDB no Palácio Jaburu, na quarta-feira passada, Eunício não engoliu a tentativa do correligionário de convencê-lo a aceitar o Ministério da Integração “em nome do interesse da bancada”.

Eunício reagiu energicamente e acusou Renan de não ajudá-lo na construção de uma candidatura forte ao governo cearense. Ao fim, irritado, Eunício emendou:

– Se eu me vender por esse ministério, Renan, eu nunca mais entro no Ceará.

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares repudia violência das ruas

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A Rede Nacional de Advogados e advogadas Populares (Renap) divulgou nota, nesta quarta-feira, abordando manifestações populares e o livre exercício da advogacia. Confira:

 

NOTA DA RENAP

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) é uma articulação em prol dos movimentos sociais, suas causas coletivas, por garantia de direitos humanos fundamentais. Desta forma que se põe ao lado do povo que toma às ruas, desde as manifestações do ano passado. Todavia, a Rede não é a favor da violência, às vezes vista nas ruas. Mas compreende que a repressão de Estado e a falta de diálogo é que provocam situações extremas, não condizentes com Estado Democrático de Direito. A resistência popular é instrumento legítimo, inclusive, encontrando albergue no ordenamento jurídico, seja no Código Civil (art. 188), seja no Código Penal (art. 23, I e II). Maspor condenar a violência e por se mover por espírito de fraternidade, que a RENAP lamenta a morte do cinegrafista Santiago Andrade e se solidariza a sua família.

Neste sentido que a Rede soma a sua voz à Nota de pesar do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, exigindo das empresas de comunicação equipamentos de proteção aos seus profissionais, que realizam coberturas de situações como estas. Entende e defende que as instituições democráticas façam a apuração do fato e realizem a devida responsabilização, dentro dos marcos atuais do ordenamento jurídico. Só que, da mesma forma, defende que o exercício da advocacia, como a mais alta expressão da garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, posto na Constituição Federal (art. 5º, LV e 133), não pode ser desrespeitado. Sendo assim, repudia qualquer declaração e ação que queiram criminalizar a atuação de advogados que defendam manifestantes.

Como bem afirmou o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinicius Coêlho, em seu discurso de posse, não se pode criminalizar a política. A Renap ainda prossegue, nem a política feita junto às instituições, nem a feita nos campos e nas ruas. Muito menos, assim, deve se limitar a atuação da advocacia. O advogado é indispensável à administração da justiça (art. 2º, da Lei nº 8.906/ 94), e possui o direito de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional (art. 7º, I, da Lei nº 8.906/94).

Vive-se um momento da história do país em que se deve, cada vez mais, aumentar os canais de diálogo e não retroceder a marcos repressivos. A comoção do momento não deve servir para deslegitimar as manifestações, que reivindicam um país mais justo e solidário (art. 3º, I, da CF), muito menos para aprovar Leis draconianas, como a prevista pelo projeto de lei n º 728/2011, que quer tratar como terrorismo manifestações e movimentos sociais.

Quanto a este assunto, a RENAP se coloca ao lado das mais de sessenta entidades, movimentos e organizações que assinaram o MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PROPOSTAS DE TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TERRORISMO – (CONTRA O “AI-5” DA DEMOCRACIA!) (http://www.brasildefato.com.br/node/25944). A Rede entende que o Plebiscito exclusivo para a Reforma Político é um dos caminhos, pois é patente a crise de representatividade e legitimidade de muitas instituições.

Direitos não são concessões. Muitos lutaram e ainda lutam por eles. As manifestações não podem ser criminalizadas, nem quem as apoia. A violência não é querida, tanto quanto as desigualdades e injustiças sociais que ainda são realidade no Brasil.

Receita e PF faem operação no centro contra descaminho de mercadorias

foto operação receita centro

A Receita Federal e a Polícia Federal estão realizando, nesta quarta-feira, no Centro de Fortaleza, operação que tem como alvo apreender e coibir o contrabando e descaminho de mercadorias (descaminho é mercadoria sem nota fiscal).

Equipes dos dois órgãos, em vários veículos, estão fazendo blitz em shoppings populares e já apreenderam bom número de produtos.

Logo mais , às 16 horas, haverá coletiva sobre a operação no quarto andar do prédio da Receita Federal, informa o assessor de imprensa Osvaldo Carvalho, da Receita.

Ex-goleiro Maizena já está como pré-candidato a deputado estadual. Sem medo de Sérgio Alves

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Confirmado. O ex-goleiro Maizena, que foi uma das estrelas do time do Fortaleza, filiou-se ao Partido Ecológico Nacional (PEN) e já está como pré-candidato a deputado estadual. Ele chega a dizer que, nesse jogo eleitoral, tem um adversário em campo: Sérgio Alves, ídolo alvinegro, que postulará também para deputado estadual pelo Partido da República.

Maizena quer contar com o apoio da torcida do “Leão” para conquistar mais votos do que Sérgio Alves.

Por causa da Copa do Mundo, o Cine Ceará será em agosto

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O XXIV Cine Ceará. Wolney Oliveira, coordenador do evento, encontra-se em Brasília trabalhando a captação de patrocínio para o festival que, neste ano, por causa da Copa do Mundo, mudou de data. Sai do meio do ano para acontecer de 23 a 30 de agosto próximo, no Dragão do Mar. Nesta edição, homenagem ao cinema argentino.

Wolney Oliveira aproveitou para falar das suas expectativas sobre a pasta da Cultura hoje nas mãos do jornalista Paulo Mamede.

Empresa que organizou Copa das Confederações é multada pelo Decon

“O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) multou a empresa Match Serviços de Eventos Ltda, responsável pela organização da Copa das Confederações 2013, em 900 mil Ufirces. O valor corresponde a aproximadamente R$ 2,9 milhões. A decisão administrativa foi assinada no dia 22 de janeiro pela secretária executiva do Decon, Ann Celly Sampaio Cavalcante. A empresa foi notificada e apresentou recurso na Junta Recursal do Decon (Jurdecon), que está em análise.

A empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) por não ter assegurado aos torcedores o direito de informação clara e precisa sobre a compra e a venda dos ingressos para os jogos da Copa das Confederações 2013. Além disso, os torcedores foram impedidos de ingressar no estádio Castelão com gêneros alimentícios e bebidas, sob a justificativa de que só poderiam ser consumidos os produtos e serviços adquiridos dentro das dependências do estádio. Entretanto, a organização do evento não conseguiu atender a demanda, constatando-se indisponibilidade de produtos e filas quilométricas.

A partir de reclamações dos consumidores e notícias veiculadas na mídia local, o Decon também questionou o fato de vários torcedores terem adquirido ingressos da categoria 1, cujo valor é o mais elevado por oferecer assento próximo ao campo. Porém, esses torcedores acabaram sendo alocados na arquibancada superior, considerado longe do campo.”

(Site do MP-CE)

“Mais Médicos” – João Ananias considera “fato isolado” dissidência de médica cubana

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O deputado federal e médico João Ananias (PCdoB) está defendendo o Programa Mais Médicos,do governo federal, que, nas últimas horas, tem sido alvo de muitas críticas depois que registrou a dissidência da médica cubana Ramona Rodriguez. Ela denunciou descumprimento de contrato e pagamento irrisório, o que serve de mote para farpas da Associação Médica Brasileira.

João Ananias considera “exagero” nas críticas e considerou a saída da médica cubana um fato isolado. Para o parlamentar, a luta é a busca por garantia de financiamento da saúde do País.

MST fará marcha pela reforma agrária em Brasília

“Os trabalhadores sem terra, que participam em Brasília do 6º Congresso Nacional do MST, fazem hoje (12) à tarde uma marcha em favor da reforma agrária. À noite, eles vão comemorar os 30 anos do movimento. O Congresso Nacional do MST começou segunda-feira (10) e vai até sexta (14), com a presença de mais de 15 mil trabalhadores de 23 estados e 250 convidados internacionais.

Entre os objetivos do encontro estão um balanço da atual situação do movimento, a discussão de novas formas de luta pela terra, pela reforma agrária e por transformações sociais. Também são discutidos o papel político dos assentamentos e a participação da mulher e dos jovens no movimento.

Simultaneamente ao congresso, é realizada a Mostra Nacional da Cultura e Produção Camponesa, ao lado do Ginásio Nílson Nélson, onde ocorre o encontro. O local é um espaço de demonstração e comercialização dos alimentos produzidos pelos assentamentos de reforma agrária, além de apresentações culturais do campo.”

(Agência Brasil)

Aeroporto de Fortaleza sob nova direção

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Nesta quarta-feira, a partir das 10 horas, no canteiro de obras do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, haverá passagem de comando.

Usiel Paulo Vieira assumirá como superintendente estadual da Infraero no lugar de Wellington Santos, que passará a responder pela chefia de operações da Infraero no Estado. Usiel é graduado em Licenciatura plena em Matemática e também em Ciências Econômicas.

O novo superintendente respondia pelo mesmo cargo no aeroporto de Natal (RN). Antes da Copa das Confederações, ele chegou a vir para a Capital cearense com objetivo de assumir função. A cúpula da Infraero achou por bem não fazer a mudança, que coincidia com o início das obras do novo terminal de passageiros.

Sanfoneiro Waldonys faz show em Garanhuns para lembrar Dominguinhos

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Se vivo estivesse, o cantor Dominguinhos estaria completando, nesta quarta-feira, 73 anos. A data será lembrada em Garanhuns (PE), onde o sanfoneiro nasceu, com muito forró tocado por cearense. Waldonys embarcou nesta madrugada para homenagear a memória de um dos seus padrinhos de sanfona.

Presidente do BNB vai ao MPF dizer o que já foi apurado sobre rombo financeiro

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O presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel, vai prestar contas do que a Instituição vem fazendo para apurar rombos em operações financeiras que podem ter dado um prejuízo superior a R$ 400 milhões – valores históricos, correspondendo a 13 mil operações. Isso será feito a partir das 10h30min desta quarta-feira. Ary Joel vai à sede da Procuradoria da República no Estado expor o cronograma da investigação.

A informação é do procurador-chefe da República no Estado, Alessander Sales.

BNB financia a maior fábrica do grupo Fiatu/Chrysler no mundo

O Banco do Nordeste está financiando projeto da Tecnologia em Componentes Automotivos (TCA), do Grupo Fiat, que diz respeito a uma readequação de construção da nova fábrica da empresa em Goiana (Pernambuco). Os recursos, no montante de R$ 380 milhões, são oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e foram liberados pela agência Belo Horizonte.

A implantação dessa montadora, que prevê a fabricação de 250 mil carros/ano e oferta de 4,5 mil empregos, descentralizará a produção de veículos automotores no Brasil, proporcionando a instalação de novas indústrias no entorno da fábrica, a valorização da mão-de-obra local, novos investimentos em infraestrutura na região, além de incremento da movimentação do Porto de Suape (PE), de onde a produção deverá ser exportada, gerando receitas para o Complexo Portuário. Quem assegura é o superintendente do BNB para o Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, Wesley Maciel.

Os automóveis a serem produzidos na planta de Goiana, em Pernambuco, serão mais complexos do que se planejava inicialmente, devido às novas exigências de eficiência energética dos motores e veículos decorrentes do Inovar-Auto, o novo regime automotivo que estabelece padrões rigorosos de desempenho que devem ser alcançados até 2017. A Fiat não pode antecipar os modelos que serão fabricados em Pernambuco, mas assegura que serão produtos inovadores, que vão surpreender os consumidores.

Senado adia votação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo

“Sem conseguir um acordo sobre o projeto de lei (PL) que tipifica o crime de terrorismo, os senadores decidiram hoje (11) adiar a votação da matéria. O mais provável é que os senadores discutam na próxima semana o texto do PL 499/2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Após reunião de líderes nesta terça-feira, os senadores ficaram em dúvida se seria votado o projeto de Jucá ou o que foi elaborado no âmbito da reforma do Código Penal, relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Como o projeto de Jucá já está na pauta do Senado e, portanto, em tramitação mais adiantada, o mais provável é que ele seja debatido. Entretanto, na próxima semana, em nova reunião de líderes, os partidos deverão apresentar os pontos mais relevantes que desejam ver incluídos no texto a ser aprovado.

Embora a maioria dos senadores considere necessário sanar o vácuo legislativo em relação ao crime de terrorismo, o projeto de Jucá encontra resistência dos partidos mais próximos aos movimentos sociais. “Eu não sei o que pode vir de uma lei que quer, claramente, tipificar movimento sociais como terroristas”, protestou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Assim como ele, o líder do PT, Humberto Costa (PE), demonstrou preocupação com a preservação do direito à livre manifestação. Segundo Costa, a orientação do Palácio do Planalto é que se dê “resposta a essa questão”. “A preocupação é deixar claro o que se enquadra como terrorismo de forma muito objetiva. Para que não haja agressão à liberdade”, disse. Na opinião do senador, seria possível unir partes dos dois projetos em busca de um texto mais completo.”

(Agência Brasil)

 

Secretaria do Turismo vai intensificar neste ano a promoção do Ceará no Exterior

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O secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, vai divulgar, nesta quarta-feira, as estratégias que o Governo do Estado adotará para intensificar a promoção do Ceará no mercado internacional, além de dar continuidade às ações no mercado interno, já consolidado. Isso ocorrerá a partir dar 8h30min, durante entrevista coletiva, no Centro de Eventos, quando ele apresentará essas ações para o setor turístico, secretários municipais do Turismo e imprensa.

“A partir de 2007, o turismo passou a ser prioridade no Governo Cid Gomes, o que resultou em fortes investimentos em infraestruturas e qualificação de espaços. Vamos consolidar, em 2014, um destino que se preparou com dois novos aeroportos, Centro de Eventos e do Acquario, duplicação de estradas, restauração de patrimônio histórico, saneamento básico em praias, capacitação de 13 mil profissionais, entre outras ações”, explica o secretário do Turismo, Bismarck Maia.

Durante todo o ano, a Setur promete desencadear uma forte campanha do destino Ceará realizando ações promocionais no Brasil e em países estratégicos da Europa, América do Sul e EUA.

Show de Elton John – Arena Castelão já passa por completa limpeza

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A turma da limpeza já está dando o maior brilho nas cadeiras para o show de Elton John, na Arena Castelão. Todos os detalhes, incluindo até a garantia de uma temperatura de 19 graus no ambiente estão sendo ultimados.

Elton John só se apresenta no próximo dia 26, encerrando a turnê Follow the Yellow Brick Road, de quatro shows no Brasil.

(Foto – Cláudio Barata)

Dirigente petista comemora 34 anos de um partido que nasceu da luta popular

Como título “PT – 34 anos de luta por mais democracia”, eis artigo do vice-presidente do PT de Fortaleza, Davi Barros. Ele destaca a atuação de um partido que comemora 34 anos e que se define como filho das Diretas Já, do novo sindicalismo e das mobilizações populares. Confira:

O Partido dos Trabalhadores completa 34 anos tendo como legado a luta incessante pela democracia. Somos filhos das Diretas Já, do novo sindicalismo, da organização comunitária, das grandes mobilizações populares que derrubaram a Ditadura Militar e iniciaram o processo de reabertura política do Brasil. Com o PT, o brasileiro aprendeu a lançar questões nunca antes levantadas: “Por que a classe trabalhadora vota no patrão?”, “Por que as classes dominantes não aceitam compartilhar a democracia?”, “Por que o povo trabalhador não pode criar um partido que represente os seus sonhos e seus interesses?”.

Como herdeiros naturais de movimentos populares históricos, como o Quilombo dos Palmares e das Ligas Camponesas, nossa luta sempre foi para aperfeiçoar a democracia que tanto exclui os brasileiros e brasileiras dos direitos humanos e sociais que historicamente são privilégios das elites. A partir das nossas experiências, nos estados e municípios que governamos, aprendemos que governar é olhar para quem mais precisa, incluir o povo transformando a vontade coletiva num ato soberano e distribuindo oportunidades.

Com Lula e Dilma, já são onze anos de governo petista na Presidência da República. São marcas do PT neste período a gradual erradicação da miséria, a ascensão social de milhões de brasileiros, a integração latino-americana, o fortalecimento da soberania nacional, a democratização do Ensino Superior, a universalização do ensino básico, a criação de milhões de empregos, o acesso ao sistema único de saúde, o aumento do salário mínimo e o fortalecimento das políticas de juventude e da agricultura familiar.

Aos 34 anos, o PT se mostra como um partido maduro e fortalecido pelas conquistas democráticas que vem patrocinando. E, assim como as conquistas do povo brasileiro foram ampliadas com ascensão do PT à Presidência da República, o nosso partido procura se atualizar junto às vozes democráticas que representam a maioria do povo brasileiro e estabelecer quebras de antigos paradigmas que caminham lado a lado com este novo Brasil.

Põe-se na ordem do dia a instalação do Plebiscito Popular e da Constituinte Exclusiva para formulação da reforma política, a redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução salarial e a luta democrática pela aprovação de novos marcos civis da Internet e da Comunicação Social.

Queremos continuar servindo ao Brasil porque entendemos que um partido de luta e de massas é o que melhor pode representar o povo brasileiro. Nas ruas, nas organizações estudantis, nos sindicatos, nos parlamentos, ou nos governos, a estrela do PT sempre irá brilhar ao lado do povo e, com isso, sempre vai trazer mais desenvolvimento e mais democracia.

Viva o PT! Viva o Brasil!

* David Barros,

Vice Presidente do PT Fortaleza.