Blog do Eliomar

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Parceria garante doação de cisternas para Ceará, Pernambuco e Alagoas

A ONG Amigos do Bem e a Acqualimp estão colaborando para a transformação de vidas no semiárido. A Acqualimp contribuiu com a doação de cisternas de polietileno, ideais para a captação e armazenamento da água da chuva. As cisternas – de 16 mil litros, cada – serão implantadas em cinco comunidades localizadas no semiárido do Ceará, Pernambuco e Alagoas.

A iniciativa ajudará diretamente o Centro de Transformação para Crianças e Adolescentes de Pernambuco, os poços comunitários, a produção regional de pimenta, além do abastecimento das comunidades locais. Ao total, mais de 170 famílias e 1.875 alunos terão acesso a água de qualidade, contrariando o cenário de seca e abandono no qual viveram durante anos.

SERVIÇO

ONG Amigos do Bem – http://www.amigosdobem.org/

Acqualimp – http://www.acqualimp.com/

Crescimento da economia cai para 2,28% neste ano

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“A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia, este ano, caiu pela décima semana seguida. De acordo com a pesquisa semanal do Banco Central (BC) ao mercado financeiro, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, desta vez, passou de 2,31% para 2,28%. Para 2014, também houve redução, de 2,80% para 2,60%.

A estimativa para a expansão da produção industrial passou de 2,23% para 2,10%, este ano, e segue em 3%, em 2014. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB segue em 35%, este ano, e em 34,9%, no próximo ano. A expectativa para a cotação do dólar subiu de R$ 2,20 para R$ 2,24, no final deste ano, e segue em R$ 2,30, ao fim de 2014. A previsão das instituições financeiras para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) caiu de US$ 6 bilhões para US$ 5,85 bilhões, neste ano, e foi mantida em US$ 8 bilhões, em 2014.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi mantida em US$ 75 bilhões, este ano, e foi ajustada de US$ 78,95 bilhões para US$ 80 bilhões, em 2014.”

(Agência Brasil)

ProUni 2013 – Prazo de matrícula na segunda chamada termina nesta 2ª feira

“Termina nesta segunda-feira o prazo para que os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) comprovem as informações prestadas no momento da inscrição e providenciem a matrícula na instituição de educação superior. Em alguns casos, há seleção própria da faculdade ou universidade. A lista dos pré-selecionados foi divulgada no dia 16 e pode ser consultada no site do ProUni. No portal também é possível ver a documentação necessária. Caso perca o prazo ou não comprove as informações necessárias, o estudante será reprovado.

O ProUni oferece bolsas em instituições particulares de ensino superior. Nesta edição, são oferecidas 90.045 bolsas – dessas, 55.693 são integrais e 34.352, parciais, no valor de 50% da mensalidade. As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa. Nesta edição do programa, 436.941 candidatos fizeram a inscrição.

Os candidatos que ficaram de fora das duas chamadas poderão integrar a lista de espera de 26 a 29 de julho, pela internet. A lista será usada pelas instituições de ensino a fim de convocar os candidatos para preenchimento das bolsas eventualmente não ocupadas.”

(Agência Brasil)

Caravanas de jovens cearenses ainda seguem para a Jornada Mundial da Juventude

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Várias caravanas de jovens cearenses embarcaram, nesta madrugada de segunda-feira, com destino ao Rio de Janeiro. Ali, acontecerá a Jornada Mundial da Juventude que terá a presença do Papa Francisco. Este grupo é da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Mondubim.

O voo 6890, da Avianca, por exemplo, saiu lotado nesta madrugada só  com grupos de jovens. Muitos não escondiam a emoção de seguir para conferir a Jornada. A expectativa da organização da JMJ é reunir mais de 300 mil jovens durante o evento, que se estenderá até domingo.

(Foto – Paulo MOska)

Fortaleza terá ato nesta 3ª feira paar lembrar a "Chacina da Candelária"

Entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes promoverá, nesta terça-feira, a partir das 16 horas, uma passeata pelas ruas do Centro de Fortaleza e com ato público marcado para as escadarias da Catedral Metropolitana. O ato faz parte do Dia Nacional de Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes e lembrará os 20 anos do massacre que ficou conhecido como “Chacina da Candelária”.

Em 15 capitais, haverá atos do gênero que contará com a participação de crianças, adolescentes e famílias atendidas por entidades da sociedade civil que exigirão uma política pública de caráter nacional para esse grupo de brasileiros.

Em Fortaleza, a concentração terá inicio às 15 horas, na Praça do Ferreira, com oficina de cartazes para colher em linguagem artística as expressões de crianças e adolescentes sobre o tema. As faixas já foram confeccionadas nas comunidades.

CANDELÁRIA

O crime conhecido como “Chacina da Candelária” ocorreu na madrugada de 23 de julho de 1993, em frente à Igreja da Candelária no Centro do Rio. Policiais “abriram fogo” contra cerca de 70 pessoas em situação de rua que se abrigavam à noite no entorno da Igreja. Dentre elas, oito crianças e jovens foram assassinados. 

Papa Francisco diz no twitter está com coração cheio de alegria por vir para o Brasil

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“O Papa Francisco embarcou em Roma, nesta segunda-feira, com destino ao Rio de Janeiro, onde participará da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), deixando um recado em sua conta na rede social Twitter: “Estou chegando no Brasil em algumas horas e meu coração já está cheio de alegria, porque em breve estarei com vocês para celebrar a 28ª JMJ”.

A previsão é que o pontífice desembarque às 16 horas, na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. Será recebido pela presidenta Dilma Rousseff e outras autoridades.

(Agência Brasil)

Servidores do DNOCS conhecerão minuta de projeto de reestruturação do órgão

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Servidores do DNOCS receberão o deputado federal Eudes Xavier (PT), a partir das 10 horas desta segunda-feria, no auditório da autarquia. O parlamentar apresentará a minuta da Medida Provisória (MP) que propõe a reestruturação do órgão e que foi discutida e elaborada por representantes dos servidores do DNOCS e do Ministério da Integração. A minuta aguarda ser apresentada oficialmente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

Eudes Xavier, que integrou essa comissão, informa: o documento assegura, entre outros itens, a permanência da sede do órgão em Fortaleza, concurso público para novos servidores, superintendências em todos os estados do Nordeste e a negociação dos imóveis residenciais não operacionais – cerca de 7 mil só no Ceará, com os próprios servidores e aposentados. Na articulação do encontro, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado.

Grupos farão protestos contra gastos da visita do Papa Francisco ao Brasil

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Protestos convocados pelas redes sociais deverão marcar a recepção ao papa Francisco no Palácio Guanabara (sede do governo fluminense, na zona sul do Rio) nesta segunda-feira. O ato foi convocado pelos grupo Anonymous Rio e pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea). A manifestação do Anonymus questiona os gastos públicos com a recepção ao pontífice e pede a saída do governador Sérgio Cabral e do vice Luiz Fernando Pezão, ambos do PMDB. Eles recepcionarão o papa. A solenidade está marcada para as 17 horas no palácio, com a presença da presidente Dilma Rousseff e do prefeito Eduardo Paes.

Os manifestantes se concentrarão a partir das 18 horas no Largo do Machado, a 1 km do Guanabara. O grupo planeja seguir até o palácio. Na página de convocação ao evento, mais de 7 mil pessoas confirmaram presença. De acordo com a prefeitura, toda a rua em frente ao palácio estará fechada por medida de segurança.

Na convocação, o grupo esclarece que a manifestação não é contra a presença do papa nem contra a Igreja Católica. “A ideia é aproveitar a presença do papa, de seus turistas e da mídia global. Será mais um grito contra a corrupção e por serviços públicos mais dignos.” A pauta divulgada pelo grupo questiona os gastos públicos estimados em R$ 118 milhões para a organização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ)e defende o estado laico.

(Com Estadão)

No encontro com Papa, Guimarães entregará pedido pela reabilitação do Padre Cícero

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Líder do PT na Cãmara dos Deputados, José Nobre Guimarães embarcou, nesta madrugada de segunda-feira com destino ao Rio de Janeiro. Ele vai se integrar à comitiva de parlamentares brasileiros que recepcionará, no Palácio Guanabara, o Papa Francisco.

José Nobre Guimarães aproveita para, ao lado de religiosos cearenses, entregar ao Papa um documento com pedido de reabilitação do Padre Cícero.

Inácio terá audiência com a Petrobras no Rio e ainda verá o Papa Francisco

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O senador comunista Inácio Arruda encontra-se no Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira, ele terá dois compromissos: às 11 horas, será recebido em audiência pela presidente da Petrobras, Graça Foster. O assunto é a refinaria de petróleo premiu II, quando fará cobrança sobre o andamento do projeto.

Inácio Arruda, na condição de líder do PCdoB no Senado, ainda se engajará no Rio na comitiva de parlamentares que, com a presidente Dilma Rousseff, recepcionará o Papa Francisco no Palácio Guanabara.

(Foto – Paulo MOsKa)

O estrago dos jatinhos da FAB na imagem do governo federal

“Pesquisas que chegaram ao Palácio do Planalto na semana passada mostram que a farra dos jatinhos da FAB repercutiu amplamente no país. Nada menos do que 79% dos entrevistados disseram ter assistido ou lido alguma notícia sobre a folia aérea.

Perguntados sobre a legitimidade do uso dos jatos por ministros de Dilma Rousseff ou políticos como o presidente do Senado, Renan Calheiros, 63% dos entrevistados afirmaram considerar o uso adequado dos aviões apenas em “compromissos oficiais importantes” — outros 26% defenderam a proibição do uso.

Por essa resposta, fica evidente que o festivo plano de voo para casamentos e jogos de futebol foi amplamente reprovado no teste das ruas. Outro recado evidente é o de que o povo entende que o jato é necessário, só não admite estrepolia – para usar uma expressão de Sergio Cabral – com dinheiro público.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Papa Francisco está a caminho do Brasil

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O Papa Francisco embarcou nesta madrugada de segunda-feira na rota do Rio de Janeiro, onde cumprirá uma nova programação incluída em sua agenda: um encontro com os argentinos que estão na cidade para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Será na quinta-feira (25), no Terreirão do Samba, na Praça Onze, centro da cidade. O local, que comporta 15 mil pessoas, fica ao lado do Sambódromo e recebe shows populares.

O pedido do próprio papa Francisco de se reunir com seus conterrâneos foi transmitido na manhã deste domingo pelo arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, ao prefeito Eduardo Paes, que se reunia com a equipe da Prefeitura no Centro de Operações Rio. Imediatamente, as secretarias municipais envolvidas na organização da jornada começaram a preparar o novo programa.

O encontro do pontífice com os argentinos está previsto para depois da visita do papa à Comunidade da Varginha, na zona norte, marcada para às 11 horas.Uma das decisões que ainda será tomada é como será a seleção dos fiéis que poderão entrar no Terreirão. “A cidade foi invadida por argentinos, no bom sentido, e o papa pretende encontrar com eles. Nós oferecemos a Praça Onze e eu pedi que fosse em um dos dois dias em que haverá feriado na cidade (quinta e sexta)”, disse o prefeito.

(Com Uol)

STF – Lewandowski assume presidência

“O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assumirá o comando da Corte a partir de segunda-feira (22), posto que ocupará até o final do mês. Ele ficará no lugar do presidente Joaquim Barbosa, que tira férias no período. Barbosa permanecerá no país, mas a localização exata não foi divulgada pela assessoria.

Como plantonista, Lewandowski terá a prerrogativa de decidir questões urgentes, mesmo que estejam sob responsabilidade de outros relatores. Assessores adiantam que ele não pretende julgar assuntos polêmicos no período.

É praxe no Supremo que o presidente e o vice se revezem no plantão durante o recesso. Barbosa ficou no posto desde o início do mês até a última sexta-feira (19), período em que deu liminar para suspender a criação de mais quatro tribunais federais no país. Barbosa sempre se manifestou contra a medida aprovada pelo Congresso Nacional, alegando que o gasto é desnecessário e ineficaz.

Entre os dias 8 e 10 de julho, o decano da Corte, Celso de Mello, ficou no exercício da presidência enquanto Barbosa participava de evento oficial em Haia, na Holanda. As duas principais decisões do período foram aconfirmação de restrição de vantagens a juízes e a rejeição de recurso de associados da Telexfree para retomar as atividades da empresa.”

(Agência Brasil)

Que o papa Francisco consiga reconciliar os brasileiros

Desembarca no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (22) o papa Francisco. É a primeira vez que um chefe da Igreja Católica Romana opta pelo Brasil como escala inicial das viagens mundiais as quais pode ainda cumprir no pontificado. Os percursos internacionais de santos padres contemporâneos fora da Itália começaram por Paulo VI peregrinando à Jordânia e a Israel, em 1964. No caso de Francisco, é privilégio para os brasileiros, por se tratar do país de maior número de habitantes católicos romanos no Planeta.

A visita do novo sumo pontífice já estava nos compromissos do antecessor dele, o papa emérito Bento XVI. Tendo abdicado em fevereiro passado e definido Francisco sucessor, coube ao novo titular do trono de São Pedro preparar-se para o que tinha sido acertado, participar da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no Rio, a qual tem início neste domingo. A peregrinação de Francisco será estendida também a Aparecida (SP), município identificado com a Padroeira do Brasil.

O atual papa encontrará um Brasil em polvorosa, em que manifestações nas ruas complementadas por arruaças e saques perpetrados por maus elementos infiltrados nos protestos podem ter causado imagem de caos no restante do mundo, para o Brasil. Pode ser que a presença de sua santidade contribua para que a situação se amenize. Principalmente porque a JMJ é um evento de jovens tendo maior envolvimento com a fé. Um milagre, o santo padre já conseguiu.

Secularmente, há divergências e animosidades, devido a várias questões competitivas, entre os argentinos e os brasileiros. Em ocasiões mais recentes, primordialmente no futebol. O papa Francisco, indiretamente, tem contribuído para que os dois povos acabem se compreendendo melhor. A maior delegação presente na JMJ é dos argentinos. Que os brasileiros recepcionem bem os irmãos do país vizinho, assim como representantes de outros povos que já estão no Rio. E que a Jornada ressalte ainda ecumenismo e tolerância com outras fés.

(O POVO / Editorial)

Hospitais universitários do Ceará receberão R$ 3,9 milhões

O Ministério da Saúde irá investir de imediato, R$ 3,9 milhões em duas unidades hospitalares da Universidade Federal do Ceará (UFC): a Maternidade Escola Assis Chateaubriand e o Hospital Universitário Walter Cantídio, pelo Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação. O valor se refere à primeira parcela de R$ 100 milhões liberados nesta sexta-feira (19) por meio da Portaria 1464/2013, para os 45 hospitais universitários federais vinculados ao Ministério da Educação (MEC) e que integram o Rehuf.

Até o final deste ano, o Ministério da Saúde irá disponibilizar o total de R$ 560 milhões para esse grupo de unidades hospitalares. O incentivo é destinado ao custeio de atividades assistenciais e de ensino (R$ 460 milhões), obras, reformas e a compra de equipamentos (R$ 100 milhões), para a melhoria da estrutura dessas instituições. Considerando a previsão de investimento, entre 2010 – quando o programa foi instituído -, até o final deste ano, os valores chegam a R$ 1,95 bilhão.

“Esses recursos visam não somente garantir a assistência, mas também qualificar a infraestrutura dos serviços para que os médicos e demais profissionais de saúde possam exercer suas atividades”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

De 2010 a 2012, foram repassados R$ 1,39 bilhão no Rehuf. O maior volume de recursos (65%) foi destinado ao custeio das unidades, R$ 904,4 milhões. Outros R$ 488,1 milhões contribuíram para a compra de novos equipamentos, reforma ou ampliação.

(Agência Saúde)

Visita do papa mobiliza mais de 22 mil militares e agentes de segurança

Esquema de proteção e de segurança foi montado pelo governo federal para os dias de permanência do papa Francisco no Brasil. O papa chega nesta segunda-feira (22) e permanece até o domingo (28). No período, participam da segurança 12.259 militares das três Forças e 10 mil agentes. São esperados 800 mil turistas no Rio e público de 2 milhões nos eventos com a presença do pontífice.

De acordo com o diretor de operações da Secretaria Especial de Grandes Eventos do Ministério da Justiça, José Monteiro, entre os 10 mil agentes da segurança pública, a maioria é PM. Também há agentes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Força Nacional, da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal. Por questões de segurança, o efetivo preciso de cada corporação não pode ser informado.

Sob coordenação do Ministério da Justiça, os agentes ficam responsáveis principalmente pela segurança dos quatro eventos na Praia de Copacabana, na próxima semana, incluindo a Via Crucis. “Os agentes cuidam a segurança do papa, dos milhares de peregrinos e de cariocas que participarão da jornada”, disse Monteiro.

Das Forças Armadas, 700 militares da Aeronáutica, 2,5 mil da Marinha, 7 mil do Exército estão de prontidão. O Exército atuará com poder de polícia, graças a um decreto presidencial, em Guaratiba, na zona oeste, no Campus Fidei, onde o papa fará sua última aparição pública no Brasil. Lá, são esperadas 1,5 milhão de pessoas. Já na visita a Aparecida do Norte (SP), 2.059 homens das três Forças participam das ações de defesa na cidade e na proteção do papa.

(Agência Brasil)

Projeto pune restaurantes que cobrarem clientes por sobras

Cobrar dos clientes pela sobra de comida deixada no prato pode virar contravenção, punida com multa e até interdição do estabelecimento. A medida está prevista no Projeto de Lei 5159/13, do deputado Lincoln Portela (PR-MG).

As penas previstas são as mesmas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8078/90) por práticas abusivas. Portela argumenta que a cobrança por sobras deixadas pelos clientes em restaurantes e lanchonetes configura abuso contra o consumidor. “Ao decidir utilizar os serviços de um restaurante, ele deve saber sobre o preço final de sua refeição”, acrescenta.

(Agência Câmara Notícias)

Para consultores, projeto da LDO retira poderes do Congresso

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2014 (PLDO 2014 – PLN 2/2013), espécie de guia para elaboração e execução do Orçamento da União do próximo ano, retira prerrogativas do Congresso Nacional. A avaliação consta de nota técnica conjunta das consultorias de orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. O documento foi elaborado para subsidiar os parlamentares no exame do PLDO 2014, o que está previsto para agosto, antes da chegada da proposta do Orçamento de 2014 (PLOA).

Um dos pontos citados no documento é a execução provisória do Orçamento, que ocorre quando o projeto não é sancionado até o fim do exercício financeiro anterior. O PLDO 2014, segundo a nota técnica, dá amplos poderes ao Executivo, “tornando praticamente desnecessária a aprovação do projeto de lei orçamentária”. A razão é simples: o projeto “permite a execução de todas as programações, algumas integralmente, outras restritas a 1/12 do valor previsto”.

O PLDO 2014 inclui nas ações que podem ser executadas de maneira integral, caso o projeto da lei orçamentária não seja aprovado pelo Congresso, as relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as contratualmente assumidas no âmbito do Orçamento de Investimento.

Mesmo no caso da execução parcial de 1/12 do valor previsto para cada órgão, a permissão para multiplicar o quantitativo resultante pelo número de meses decorridos até a sanção da lei, na prática, descarta a necessidade de aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, como adverte a nota técnica.

(Agência Senado)

CNBB quer veto parcial a projeto de lei que trata sobre violência sexual

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“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) esclareceu hoje (19), à Agência Brasil, que participou de uma reunião com a Casa Civil na qual foi pedido o veto parcial ao Projeto de Lei 03/2013, aprovado no início deste mês no Congresso Nacional. Na reunião, que incluiu outras entidades civis e religiosas, o grupo entregou à ministra Gleisi Hoffmann uma carta em que pede o veto parcial aos incisos 4 e 7 do Artigo 3º do projeto de lei.

O projeto trata do protocolo de assistência às vítimas de violência sexual que deverá ser obedecido nos hospitais da rede pública. Os dois incisos estabelecem que devem ser feitos a “profilaxia da gravidez” e o “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”.

Ontem a CNBB disse à Agência Brasil que estava tratando do projeto diretamente com o Palácio do Planalto, mas não confirmou que estava incluída no grupo que tinha pedido o veto parcial ao texto. Hoje, a assessoria da entidade esclareceu que o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, participou da encontro e assinou a carta que pede a retirada dos dois incisos da nova lei. Na opinião do grupo que assina o documento, o principal problema do texto é tratar a gravidez decorrente da violência sexual como doença ao usar o termo “profilaxia”.”

(Agência Brasil)