Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Ministro da Saúde apresenta pesquisa sobre o impacto do uso do álcool no trânsito

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresenta na manhã desta terça-feira (19), em Brasília, os resultados de pesquisa que mostram o impacto do uso de álcool e sua relação com acidentes de trânsito e agressões.

Os resultados fazem parte do Viva, publicação do Ministério da Saúde que reúne dados sobre os atendimentos em unidades de urgência e emergência no Sistema Único de Saúde (SUS).

(Agência Saúde)

Fortaleza será sede de congresso internacional sobre direito sindical

Fortaleza vai ser sede no período de 10 a 12 de abril próximo, no Hotel Oásis Atlântico, do Congresso Internacional de Direito Sindical.  O objetivo é aprofundar a discussão acerca do tema, refletindo sobre a realidade do trabalho e ainda sobre os reflexos da crise econômica que se abateu sobre o mundo. As inscrições, que são gratuitas, seguem até o dia 22 de março ou enquanto houver vagas. Quem deseja participar deve preencher formulários no site www.prt7.mpt.gov.br/congresso

Na programação, dividida em quatro eixos, prevê a participação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, Francisco Meton Marques de Lima, que falará sobre o valor do trabalho. Outra presenta de destaque é a da diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cleopatra Doumbia-Henry, que deve tratar da relação entre sindicalismo e Estado.

Diretor institucional do O POVO, o jornalista Plínio Bortolotti também participará do Congresso, quando fará palestra sobre a relação da imprensa com o movimento sindical. No mesmo dia, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, discute as perspectivas internacionais dos movimentos de reivindicação salarial. O evento é parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) e o Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (Grupe), da Universidade Federal do Ceará.

SERVIÇO

Inscrições: até dia 22 de março – ou enquanto houver vagas

Como se inscrever: pelo site www.prt7.mpt.gov.br/congresso

Outras informações: (85) 3462 3400.

Unilab encerra dia 25 as inscrições para seleção de alunos estrangeiros

“A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), situada Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza), inscreve, até o próximo dia 25, para o processo seletivo de estudantes oriundos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Ao todo, são 192 vagas distribuídas nos sete cursos de graduação da universidade, são eles: Ciências da Natureza e Matemática (18), Enfermagem (18), Letras – Língua Portuguesa (20), Administração Pública (20), Agronomia (18), Engenharia de Energias (18) e Interdisciplinar em Ciências Humanas (80).

Para participar da seleção, o candidato deve seguir os seguintes critérios: ter entre 18 anos completos e 29 anos incompletos, até a data de inscrição; ter concluído o Ensino Médio (Secundário) até a data de inscrição; não ter sido beneficiado com qualquer bolsa ou programa do Estado brasileiro; não ter concluído qualquer curso superior (bacharelado, licenciatura, tecnológico) em instituição pública no Brasil.

O processo de inscrição está dividido em duas etapas: na primeira, o candidato deve preencher o formulário eletrônico, disponível no site da Unilab (www.unilab.edu.br), indicando a primeira e a segunda opções de curso (o candidato só concorrerá ao curso de sua 2ª opção, caso as vagas para esse curso não tenham sido preenchidas por candidatos de 1ª opção). Após o preenchimento dos dados, é necessário assinar a cópia impressa. Na segunda etapa, o interessado deve entregar nas Missões Diplomáticas brasileiras de seus países os documentos exigidos:

– Cópia impressa do formulário eletrônico de inscrição, datada e assinada;

– Certidão de nascimento;

– Passaporte;

– Histórico escolar, com relação das disciplinas cursadas e notas obtidas de todos os anos do Ensino Médio;

– Certificado de conclusão do Ensino Médio

– Atestado de saúde física e mental recente, com, no máximo, 30 dias de expedido;

– Documentação que comprove meios de subsistência;

SERVIÇO

* Mais informações – www.unilab.edu.br e (85) 3332 1330.

(Site da Unilab)

Aécio prepara ofensiva contra Dilma

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“Na semana que vem, Aécio Neves (PSDB/MG) fará um discurso no Senado em que avaliará os dois anos do governo Dilma. Vai criticar o intervencionismo na economia e o baixo crescimento do PIB.

A ideia é sinalizar por onde a oposição vai atacar a partir de agora.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Mais de 425 mil processos judiciais aguardam decisões do Supremo

“Um levantamento do Supremo Tribunal Federal mostra que mais de 425 mil processos judiciais estão parados em 14 tribunais do país à espera de decisões da Suprema Corte. Os dados foram atualizados em janeiro deste ano e fazem parte das estatísticas sobre ações que tiveram repercussão geral reconhecida. 

Em seu discurso de posse como presidente do STF, no dia 1º de fevereiro, o ministro Joaquim Barbosa disse que mais de 500 mil processos estavam parados em outras instâncias, em razão do trâmite de Recursos Extraordinários com repercussão geral já reconhecida. Na ocasião o ministro afirmou ainda que há no STF mais de 65 mil processos aguardando julgamento, sendo que 700 já foram incluídos em pauta e publicados no Diário de Justiça.

O maior número de processos paralisados se refere ao julgamento de ações que contestam os índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II. Dos 425 mil processos parados, pouco mais de 226 mil são referentes aos planos econômicos. Não há previsão para que as ações referentes ao tema sejam incluídas na pauta do plenário, mas a expectativa é de que isso ocorra ainda neste ano. Já nesta quarta-feira (20/2), o Supremo irá analisar o processo que pede a validade da revisão da aposentadoria e outro que definirá de quem é a competência para julgar processos sobre previdência privada.”

(Consultor Jurídico)

Nova sede do MPT aguarda emenda para ser concluida

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Obra da sede do Ministério Público do Trabalho do Ceará, na Praia de Iracema, foi retomada. Com recursos do próprio MPT, segundo informa o procurador Gerson Marques.

Ele adianta que o órgão aguarda agora uma emenda da bancada federal cearense no valor de R$ 20 milhões. Esse dinheiro será aplicado no acabamento do prédio. Ele não falou em data de conclusão do projeto.

(Foto – Paulo MOska)

Mercado prevê leve queda no crescimento do PIB deste ano

“Analistas de instituições financeiras consultados pelo Banco Central (BC) ajustaram a projeção para o crescimento da economia neste ano e em 2014, segundo o boletim Focus, divulgado hoje (18) pela instituição. A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi reduzida de 3,09% para 3,08%, em 2013, e de 3,80% para 3,65%, no próximo ano.

A estimativa para a expansão da produção industrial passou de 3,10% para 3%, este ano, e de 3,70% para 3,50%, em 2014. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 34,25% para 34,50%, em 2013, e de 33% para 33,10%, no próximo ano. A expectativa para a cotação do dólar passou de R$ 2,03 para R$ 2,02, ao final deste ano, e permanece em R$ 2,05, ao fim de 2014.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 15,5 bilhões para US$ 15,2 bilhões, este ano, e de US$ 16 bilhões para US$ 15,6 bilhões, em 2014. Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi alterada de US$ 64 bilhões para US$ 62,65 bilhões, em 2013, e de US$ 69,37 bilhões para US$ 68,73 bilhões, em 2014.”

(Agência Brasil)

Residências Universitárias ofertam 54 nova vagas

Estão abertas até o próximo dia 28 as inscrições para o processo seletivo das Residências Universitárias da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza. São disponibilizadas 54 vagas, destinadas a estudantes do Interior do Estado e de outras partes do Brasil que estejam em situação de vulnerabilidade social comprovada. Além de moradia, residentes da UFC recebem alimentação e apoio psicossocial.

Os interessados devem comparecer dentro do prazo estabelecido, das 8h30min às 17 horas, à sala do Programa
de Residência Universitária da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Ali, vão obter informações sobre a seleção, além da lista de documentos exigidos.

SERVIÇO

Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

Rua Paulino Nogueira, 315 – 3º Bloco – Campus do Benfica.

Site – www.prae.ufc.br

CNJ decide que Ministério Público indicará nome par vaga no TRT do Ceará

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu a briga entre OAB e Ministério Público do Trabalho por vaga no Tribunal Regional do Trabalho – 7º Região, no Ceará.

Recém-criada por lei, a vaga será do MPT, que, inclusive, já elaborou lista sêxtupla, que chegou à presidência do TRT do Ceará.

Nessa lista, há duas procuradores cearenses: Fernanda Uchoa e Francisca Helena. Da triagem dessa relação de nomes, sairá a lista tríplice da qual a presidente Dilma Rousseff escolherá o ocupante da vaga.

 

Pronatec – Abertas inscrições para cursos gratuitos de formação profissional

“Estão abertas, a partir desta segunda-feira, as inscrições para cursos gratuitos de formação profissional oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A inscrição é feita no site do programa. Os cursos são ministrados pelos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, centros federais de Educação Tecnológica e entidades do Sistema S (serviços nacionais de aprendizagem). Os interessados podem conferir a lista dos cursos ofertados na internet.

Caso não encontre a vaga pretendida no momento da inscrição, o candidato pode indicar até três cursos de interesse. Quando houver vaga disponível em algum deles, será notificado por e-mail para fazer a inscrição, também pela internet. Ao confirmar a inscrição, o estudante terá dois dias úteis para comparecer à unidade de ensino e confirmar a matrícula. Neste ano, estão previstos 2,3 milhões de vagas em 724.539 cursos técnicos e 1.565.682 vagas em cursos de formação inicial e continuada.

Podem se inscrever trabalhadores, inclusive agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores; povos indígenas; comunidades quilombolas; adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; desempregados; pessoas com deficiência; pessoas que recebem benefícios dos programas federais de transferência de renda ou que estejam cadastradas no CadÚnico; praças do Exército e da Aeronáutica com baixa do Serviço Militar ou atiradores; estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA). São cerca de 35 mil vagas, com a possibilidade de chegar a 42 mil, neste ano.”

(Agência Brasil)

IFCE – Nomeação do novo reitor ainda pendente

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O reitor eleito do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Ceará (IFCE), Virgílio Araripe, deve ser nomeado para o cargo em breve. Ele viajou nesta madrugada para Brasília onde trata do assunto.

A expectativa é uma nomeação pró-tempore, até que o atual reitor, Cláudio Ricardo, se desligue totalmente do Instituto para assumir como secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho e Combate à Fome.

Sisu convoca candidatos em lista de espera para vagas de primeira opção de curso

“Os candidatos em lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão convocados, a partir de hoje (18), para as vagas correspondentes à primeira opção de curso. O resultado do Sisu poderá ser consultado no boletim do candidato, nas instituições participantes e na Central de Atendimento do Ministério da Educação (MEC), pelo telefone 0800-616161. Os selecionados deverão verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula.

O Sisu ofereceu 129,3 mil vagas em 3,7 mil cursos na primeira edição deste ano, 18% a mais em comparação com o mesmo período de 2012. Ao todo, 101 instituições públicas aderiram ao sistema para a seleção de estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foram 1.949.958 inscritos.

Em janeiro, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou o pagamento de bolsa assistência estudantil, no valor de R$ 400, para garantir a permanência dos alunos cotistas de baixa renda nas universidades federais. O benefício será concedido aos estudantes de cursos com duração diária acima de cinco horas e que tenham sido aprovados no Sisu por meio das cotas sociais, ou seja, estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. A expectativa é que a medida entre em vigor em maio deste ano.”

(Agência Brasil)

MPX silencia sobre venda de empresa

“O controle da empresa de energia MPX, do empresário Eike Batista, está à venda. A informação foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, da Veja. O comprador preferencial seria a gigante alemã do setor elétrico E.ON, que já detém 10% da empresa. Segundo o colunista, o mandato para realizar o negócio é da XP Investimentos. Procurada pelo O POVO, a MPX disse, por meio da assessoria, que “a empresa não comenta rumores de mercado”.

A empresa atua no setor de geração de energia elétrica complementar, exploração e produção de gás natural, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil, além do Chile.

No Ceará, a empresa de Eike Batista está construindo uma usina termelétrica movida a carvão mineral pulverizado, com capacidade de geração de 365 megawatts (MW), no projeto Porto Pecém II. A previsão é que a usina, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, comece a produzir em 18 de maio, com suprimento de energia no dia 1º de junho. A estimativa da MPX é que sejam gerados cerca de 6.500 empregos diretos e indiretos pelo empreendimento.”

(POVO)

Remédio usado para burlar bafômetro não elimina efeitos do álcool no comportamento, dizem médicos

Com a Lei Seca mais rigorosa desde janeiro para os motoristas que forem flagrados dirigindo embriagados, voltam a circular na internet informações de que é possível burlar a fiscalização. No mundo virtual, a informação é que é possível driblar o bafômetro ao tomar alguns comprimidos do princípio ativo pidolato de piridoxina, derivado da vitamina B6. Indicado para tratamento de pessoas com problemas hepáticos, como cirrose, o remédio age na remoção do álcool dos tecidos e do sangue, conforme a bula. Com tarja vermelha, deve ser vendido com receita médica.

De acordo com José Luís Maldonado, assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia, apesar de o medicamento acelerar o metabolismo do álcool no organismo, não elimina os efeitos da substância no comportamento da pessoa. “A coordenação motora e a habilidade dos reflexos não melhoram com o uso do medicamento. Ele não dá condições de dirigir em segurança”, explicou.

Maldonado esclareceu que o medicamento é usado para a recuperação de pessoas que sofrem de intoxicação severa por álcool ou para aquelas pessoas que estão com problemas hepáticos, como cirrose hepática e fígado alcoólico. O remédio provoca também efeitos colaterais, continuou Maldonado. Entre eles, sonolência, dor abdominal, vômito, náusea e, em grandes quantidades, pode levar à trombocitopenia (problema com a capacidade de coagulação).

Paulo Chizzola, gerente e médico do laboratório fabricante, disse que o medicamento não funciona com o fim de burlar o bafômetro. “Ele acelera o metabolismo do álcool no sangue, mas não o anula”, esclareceu e lembrou que a substância deve ser tomada com orientação médica.

Depois da Resolução 432, do Conselho Nacional de Trânsito, o motorista com teor igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar no teste do bafômetro será autuado, responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40 e terá a carteira de habilitação recolhida.

Além disso, a embriaguez pode ser comprovada por outros sinais, como sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, cheiro de álcool no hálito, agressividade, exaltação, arrogância, ironia ou dispersão.

Chizzola acentuou que o remédio é indicado para tratamento de situações clínicas específicas como intoxicação alcoólica, alcoolismo crônico, fígado gorduroso e hepatite alcoólica, situações clínicas que devem ser diagnosticadas e acompanhadas por médicos. O laboratório reforça que o uso do medicamento também não normaliza prontamente os reflexos alterados pelo uso do álcool.

Segundo o laboratório, não houve aumento nas vendas do remédio depois dos boatos na internet. O coordenador-geral de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Roberto Soares, disse que após vários testes, a corporação não detectou medicamentos capazes de burlar a fiscalização.

(Agência Brasil)

Orçamento deve ser votado na terça-feira

O primeiro grande embate deste ano no Congresso Nacional será a tentativa de votar o Orçamento Geral da União para 2013, que deveria ter sido aprovado no final do ano passado. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou deputados e senadores para sessão do Parlamento na terça-feira (19) para discussão e votação do orçamento.

A votação pode ocorrer depois de quase dois meses de atividades parlamentares praticamente suspensas: o recesso do Legislativo foi de 18 de dezembro até 1º de fevereiro e, em seguida, veio o recesso branco de carnaval. Assim, o Congresso Nacional só deve iniciar de fato os trabalhos legislativos deste ano na terça-feira, quando começam as sessões de votação.

O governo insiste na necessidade de aprovar a proposta orçamentária para possibilitar ações de investimentos e para que a máquina pública não fique parada. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no ano passado, só permite o uso de um doze avos por mês do orçamento proposto com gastos em despesas de custeio e repasses constitucionais obrigatórios.

O impasse que impediu a apreciação do orçamento no ano passado e na primeira semana de fevereiro foi a votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do petróleo. Na sessão de terça-feira, defensores da derrubada dos vetos voltarão a dificultar a aprovação do orçamento, com o argumento de que primeiro têm que ser votados mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso.

No ano passado, respondendo a questionamento de parlamentares do Rio de Janeiro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a votação dos vetos deveria seguir a ordem cronológica. Com isso, os vetos dos royalties só poderiam ser apreciados após a votação de todos os anteriores.

Partidos de oposição e também parlamentares da base governista favoráveis à derrubada dos vetos dos royalties querem que, antes da votação do Orçamento, sejam apreciados todos os vetos presidenciais. Para que o orçamento seja aprovado terça-feira, os líderes governistas estão mobilizando seus aliados para que compareçam à sessão de votação.

A oposição promete obstruir os trabalhos, mas, dos 513 deputados e dos 81 senadores, a maioria pertence a partidos da base governista. Na Câmara, por exemplo, os partidos de oposição somam menos de 90 votos. No Senado a proporção é parecida com a da Câmara.

(Agência Brasil)

Sindicatos cobram mudanças no texto da MP dos Portos e ameaçam paralisação

O novo marco regulatório do setor portuário, que passou a vigorar com a edição da Medida Provisória (MP) 595/12, ainda nem foi aprovado pelo Congresso e já é motivo de inúmeras críticas de trabalhadores e empresários que atuam em portos. A mobilização desses segmentos sociais resultou em 645 emendas de parlamentares para mexer no texto enviado pelo Executivo.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) acredita que o grande número de emendas apresentadas tem o efeito pedagógico de mostrar que as categorias precisam ser ouvidas antes da edição de MPs.

“Existe hoje uma dúvida muito grande em relação aos direitos e garantias dos trabalhadores e, claro, existe também uma preocupação com o avanço de um processo de privatização dos portos, que pode tirar a responsabilidade do Estado de fazer investimentos no setor”, diz Braga.

Antes da MP 595/12 os terminais privados estavam autorizados a transportar apenas carga própria, e só poderiam carregar produtos de terceiros em casos específicos e até o limite de 49% de sua capacidade ociosa. A nova regra, no entanto, abre caminho para que esses terminais operem, mediante autorização e por tempo indeterminado, como se fossem portos públicos, carregando até 100% de produtos de terceiros.

“O problema é que existem 7 ou 8 armadores que controlam 90% dos transporte marítimo global e [eles] estão vindo para o Brasil comprar terras e construir terminais”, alerta França.

No caso dos trabalhadores portuários, a principal crítica é que todos os terminais privados vão poder contratar profissionais sem a participação dos órgãos gestores de mão de obra (OGMOs), a quem cabe, entre outras atribuições, administrar escalas de trabalho e capacitar profissionais.

Segundo os sindicatos da categoria, a ausência dos OGMOS pode significar perda de garantias trabalhistas e redução salarial.

(Agência Câmara de Notícias)

Reviravolta no caso Mensalão

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Da Coluna Concidadania, no O POVO deste domingo (17), pelo jornalista Valdemar Menezes:

O principal alicerce da condenação de réus pelo STF no caso do mensalão – a acusação de que houve utilização de dinheiro público do Banco do Brasil – está cada vez mais desmoralizada, conforme avançam estudos sobre os autos do processo. O respeitado jornalista Raimundo Pereira reiterou em conferência transmitida pela Internet (http://www.viomundo.com.br/politica/raimundo-pereira-nao-houve-crime-na-visanet.html) ter provas inequívocas sobre o erro jurídico cometido pelo Tribunal, após examinados os autos em reportagem investigativa.

Ele exibe provas documentais de que não houve uso de dinheiro público e desafia que o desmintam. Esse é um dos elementos principais que embasarão o pedido de anulação do julgamento. Segundo ele, o único dinheiro existente foi de Caixa 2 (reconhecido pelo PT) foi fruto de um empréstimo comprovado, item por item. Outros aspectos tenebrosos do julgamento já estão sendo esmiuçados detalhadamente e serão levados a tribunais internacionais.

Muita água vai correr e é cada vez mais provável que o veredicto confirme ter havido um julgamento de caráter político – segundo o material já reunido.

IPVA rende R$ 26,91 bilhões aos cofres estaduais em 2012

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) rendeu R$ 26,91 bilhões aos cofres dos estados e do Distrito Federal no ano passado. Um aumento de 7,12% em relação à receita do ano anterior, decorrente da inflação acumulada de 5,84% em 2012 e do próprio crescimento da frota, que no final de 2011 era 70,5 milhões de automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas e comerciais leves.

Os números divulgados pelo presidente do IBPT, João Eloi Olenike, resultam do cruzamento de informações colhidas sobre alíquotas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sobre frota de veículos no Denatran e sobre projeções populacionais no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não foi revelado, porém, o número consolidado da frota no final de 2012, para cobrança do IPVA deste ano.

Dados do Denatran revelam, contudo, que a frota nacional tem tido crescimento contínuo. Tanto que os 70,5 milhões de veículos de 2011 representavam expansão de 121% em relação aos 32 milhões de veículos de 2001, enquanto a população cresceu só 12% no mesmo período. O aumento acelerado se deu por causa da frota de motocicletas, que saltou de 4,5 milhões de unidades para 18,3 milhões na década, com expansão de 304%.

De acordo com o IBPT, o estado de São Paulo, que tem a maior frota do país, com 23.188.419 veículos, liderou a arrecadação, com R$ 11,374 bilhões. Minas Gerais aparece na segunda colocação, com arrecadação de R$ 3,152 bilhões, seguido do Rio Grande do Sul, com R$ 1,832 bilhão. Roraima apresentou a menor arrecadação entre as 27 unidades da Federação, com R$ 33,445 milhões.

O presidente do IBPT observa que, apesar de o estado do Paraná ter a sexta maior população do país, tem a terceira maior frota, composta por mais de 5 milhões de veículos. No seu entender, essa diferença pode sinalizar uma “migração de contribuintes” para estados que oferecem menores alíquotas do IPVA como parte de uma “guerra fiscal, intencional ou não, para atrair mais contribuintes”. Em especial de empresas que têm grande número de veículos, como locadoras do Nordeste que emplacam seus carros em Curitiba, por exemplo.

(Agência Brasil)