Blog do Eliomar

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Acrísio: Dilma chegou como "rasgo de esperança" para aqueles que sofrem com a seca

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acrisiosena

O vereador Acrísio Sena (PT) elogiou, durante pronunciamento da tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta-feira,  os investimentos de R$ 9 bilhões anunciados ontem pela presidenta Dilma Rousseff na sua visita ao Ceará. O dinheiro é para ações de combate à estiagem.

Acrísio aproveitou para cobrar a reestruturação do DNOCS: “É importante que este órgão seja fortalecido em suas ações contra a seca e que sua sede permaneça no Nordeste, aqui no Ceará”.

O petista destacou que a visita de Dilma chegou como “um rasgo de esperança para milhares de irmãos que estão em plena penúria no interior do Estado”. Ele lembrou também que Fortaleza, nos últimos dias, viveu uma gravíssima crise de abastecimento d´água que atingiu quase todo o Município, mal gerenciada pela Cagece.

CCJ aprova admissibilidade da PEC do Orçamento Impositivo

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje (3) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006, que torna obrigatória a execução do Orçamento Geral da União. Atualmente, a execução orçamentária é autorizativa, permitindo ao governo cumprir ou não a programação aprovada pelo Legislativo, a seu critério. Como a aprovação da admissibilidade, caberá ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criar uma comissão especial que terá até 40 sessões para apreciar o mérito da matéria. No final do mês passado, ele foi pessoalmente à CCJ para pediu pressa na aprovação da PEC.

A aprovação do Orçamento impositivo é uma reivindicação antiga de grande parte dos parlamentares. Isso porque, atualmente, o governo federal pode executar o Orçamento aprovado pelo Congresso da forma que considerar mais conveniente. Um dos problemas é que, muitas vezes, as emendas dos parlamentares inseridas na proposta não são executadas.

A chamada PEC do Orçamento Impositivo, de autoria do então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), falecido em 2007, propõe, entre outros pontos, que a programação constante da Lei Orçamentária Anual será de execução obrigatória, salvo se aprovada pelo Congresso Nacional solicitação, de iniciativa exclusiva do presidente da República, para cancelamento ou contingenciamento, total ou parcial, de dotação.”

(Agência Brasil)

MP/CE fará mobilizações contra a PEC 37

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“A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará vão promover, neste mês, uma série de ações de mobilização contra a PEC 37 – Proposta de Emenda Constitucional que limita os poderes de investigação do Ministério Público. A ordem é sensibilizar a sociedade sobre o assunto.

A primeira iniciativa ocorrerá no próximo domingo, às 9 horas, com um adesivaço no encontro das avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo (Praia do Futuro). A ação seguinte ocorrerá no dia 10, com a realização de atos públicos nos municípios do Interior do Estado.

O terceiro evento contra a PEC 37 será realizado no dia 12, em Fortaleza, quando os membros do MP estadual realizarão um ato público, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa. O calendário de mobilização se encerrará n dia 24, em Brasília, quando procuradores e promotores de Justiça de todo o Brasil farão corpo a corpo junto ao Congresso.

Nas Redes Sociais

O Ministério Público também preparou outras iniciativas de divulgação em massa: a) criou canais oficiais no Facebook (Facebook.com/brasilcontraaimpunidade) e no Twitter (Twitter.com/naopec37); b) criou um link para acessar a Petição Eletrônica/Abaixo Assinado (http://migre.me/dRX4R) a fim conseguir atingir a meta de assinaturas eletrônicas;  e c) elaborou peças explicativas para a população, que podem ser divulgadas nas emissoras de rádio (spot) e TV (vídeo): http://www.4shared.com/folder/E7eP207c/Multimdia_-_PEC_37.html

(Site do MPE)

CCJ da Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal do Cariri

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto, oriundo da Era Lula, que cria a Universidade Federal do Cariri. A Instituição deve ter sede em Juazeiro do Norte. Essa informação é do vice-presidente dessa comissão, o peemedebista Mauro Benevides, adiantando para o Blog que começa agora uma articulação para que a matéria tenha tramitação em regime de urgência e possa ser votada na próxima semana.

O relator, bom destacar, foi o líder do PT na Casa, José Nobre Guimarães. A UFCA vai ser integrada pelos campi já existentes de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, que serão desmembrados da Universidade Federal do Ceará (UFC). Além disso, serão criados novos campi nos municípios de Icó e Brejo Santo.

“É uma conquista histórica, com papel estratégico para o desenvolvimento da região. Terá forte impacto na economia local, nos serviços e no comércio. A universidade já nasce pujante, com investimentos previstos em R$ 157 milhões até 2017, o maior já realizado em educação no Cariri. Estamos todos de parabéns”, comemorou Guimarães, que também foi relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Casa.

De acordo com o projeto, deverão ser oferecidos inicialmente 27 cursos de graduação. A meta do governo é atender a 6.490 estudantes de graduação e pós-graduação. A proposta prevê a contratação de 197 professores, 212 funcionários de nível superior e 318 profissionais de nível intermediário. O projeto também cria 482 cargos de direção e funções gratificadas.

Estatuto da Juventude tramitará em regime de urgência no Senado

“O Estatuto da Juventude vai tramitar em regime de urgência no Senado Federal. Aprovada em regime de urgência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria vai direto ao plenário e, se aprovada, segue para a Câmara, uma vez que foram feitas várias alterações no texto original.

Sobre os descontos em ingressos para estudantes, o substitutivo do relator Paulo Paim (PT-RS) garante meia entrada aos estudantes para todos os eventos culturais e esportivos que tenham financiamento de recursos públicos, exceto a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações que acontecerá neste ano. Nos dois casos, o desconto aos estudantes será de 40% do valor do ingresso. Em eventos patrocinados exclusivamente por dinheiro privado, o desconto estudantil também será de 40%.

Para combater eventuais fraudes na emissão das carteiras de estudante, o projeto do Estatuto da Juventude estabelece que o documento deve ser emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para alunos efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).”

(Agência Brasil)

 

Rock in Rio 2013 – CVC inicia venda de pacotes nesta 5ª feira

A partir desta quinta-feira, a CVC, a maior operadora de viagens da América Latina, dará início à comercialização, em todo o Brasil, nas suas mais de 740 agências exclusivas e 8.000 agências multimarcas credenciadas, dos pacotes de viagens para a edição do Rock in Rio 2013. A festa ocorrerá de 13 a 22 de setembro próximo na Cidade do Rock, no Rio de Janeiro.

A CVC oferecerá pacote a partir de R$ 720,00 por pessoa, sendo este o preço da opção bate-volta, com transporte rodoviário a partir da capital e interior de São Paulo e Belo Horizonte (MG), acompanhamento de guia e ingresso, sem hospedagem. Há também pacotes com transporte aéreo e uma noite de hospedagem, ou considerando apenas a parte terrestre, que consiste em hospedagem + ingresso e traslado para o show.

Para quem já tem ingressos do Rock in Rio, a CVC informa que pode formatar pacote terrestre de acordo com a preferência do cliente, incluindo serviços como traslados para os shows e hospedagem. Todos os clientes CVC receberão kit exclusivo e personalizado RiR 2013, que contém mochila, bandana, squeeze, boton e capa de chuva. A agência informa que oferecerá a opção de parcelamento do pacote em até 10x sem juros.

SERVIÇO

Mais informações da programação de roteiros em www.cvc.com.br/rockinrio ou através do e-mail rockinrio2013@cvc.com.br. Sobre o Rock in Rio em http://rockinrio.com/rio/.

Uma parceria público-privada na área dos presídios

Com o título “Presídios e parcerias”, eis artigo do tributarista Hugo de Brito Machado. Ele aborda uma experiência exitosa que se registra em Minas Gerais. Ali, o governo faz uma parceria público-privada com o empresariado no que diz respeito à gestão de presídios. Confira:  

O crescimento da violência em nosso país é incontestável e, embora esse fato tenha várias causas, ninguém pode negar que uma delas, talvez a mais importante, é a deficiência quantitativa e qualitativa do sistema prisional. Deficiência da qual decorre a presença de delinquentes livres em toda parte, fazendo crescer a sensação de impunidade que, aliada à benevolência de nossas leis penais, atrai os jovens para a atividade criminosa.

A vigente Constituição Federal estabelece expressamente que a segurança pública é dever do Estado. Entretanto, como o Poder Público não tem revelado habilidade no cumprimento desse dever, é oportuna a experiência com a denominada parceria público-privada. Aliás, o atual governo federal tem optado por tais parcerias, como ocorreu com aeroportos, já realizada, e em breve ocorrerá com os portos.

O mundo tem demonstrado que a empresa privada é mais eficiente, como se vê do eloquente exemplo dado pela China, que vem crescendo consideravelmente desde que permitiu em seu território a empresa privada.

Diante dessa realidade, e tendo em vista o crescimento da violência em nosso país, devemos cogitar da concessão de presídios a empresas privadas, pois é indiscutível que a deficiência do sistema prisional, qualitativa e quantitativa, tem contribuído significativamente para o aumento da violência. É ora de imitarmos o que recentemente foi feito pelo Estado de Minas Gerais, com o que denominaram de Complexo Penitenciário Público-Privado, capaz de abrigar mais de três mil presos.

Merece destaque, nessa ideia que Minas Gerais colocou em prática, recentemente, o fato de que o Estado não aplicou nenhum centavo na construção das penitenciárias, e vai gastar com a manutenção dos presos menos do que vem gastando atualmente no sistema penitenciário tradicional. E ainda, o fato de que as empresas responsáveis pela administração das penitenciárias obrigam-se a manter os presos trabalhando e estudando.

Nosso sistema prisional impõe ao preso tratamento inteiramente desumano, além de permitir aos portadores de caráter deformado comportamentos perversos em relação a seus companheiros. Permite, também, que do interior dos presídios continuem praticando crimes através de telefones celulares, ou comandando criminosos que estão em liberdade. Por tudo isto ninguém pode seriamente negar que o sistema prisional público está falido. Nem que muitos nele colocados, em razão de crimes de menor potencial ofensivo, saem muito pior do que entraram. Totalmente sem condições de voltar ao convívio social.

Em face das circunstâncias em que vivemos hoje, o exemplo de Minas Gerais, que segundo autoridades daquele Estado teria sido inspirado na experiência de outros países, como a Inglaterra, deveria ser seguido por todos os demais estados.

Toda opinião suscita opinião contrária. Por isto mesmo haverá, com certeza, quem se manifeste contrário à concessão de presídios, alegando que tal providência beneficiaria apenas os empresários. Não somos donos da verdade mas, como o sistema público vemproduzindo péssimos resultados, pensamos que vale a pena experimentar a concessão de presídios a empresas selecionadas em licitação. O Estado passaria a gastar muito menos do que vem gastando com a manutenção de presos e teríamos a redução da violência com a menor quantidade de delinquentes em liberdade.

Hugo de Brito Machado,

hbm@hugomachado.adv.br
Professor de Direito Tributário da UFC e pres. do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Deputado vai alertar contra o fenômeno da "Supremocracia"

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danilo forte deputado

O deputado federal Danilo Forte (PMDB) ocupará, nesta quarta-feira, o grande expediente da Câmara. Em pronunciamento, vai criticar o que chama de fenômeno da “Supremocracia”.

Danilo reclama que, nos últimos meses, os ministros do  Supremo Tribunal Federal, que não são eleitos pelo voto, popular, vêm “interferindo em todas as decisões tomadas pelo Congresso”.

(Foto – Paulo MOska)

UFC será sede de encontro internacional sobre Gestão Urbana e Sustentabilidade

Fortaleza será sede, no período de 9 a 11 próximos, no auditório Rachel de Queiroz, do Centro de Humanidades da UFC, do Seminário Internacional de Pesquisa e Extensão Gestão Urbana e Sustentabilidade. As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira. Os interessados podem se inscrever no Laboratório de Pesquisa Ambiental (Locus) da Instituição. 

Além de professores e pesquisadores da UFC, participarão os professores Enrique Sánchez Albarracín e Chantal Berdier, da Universidade de Lyon. A abertura será feita pelo Prof. Tito Lívio Cruz Romão, Coordenador de Assuntos Internacionais da UFC. Nas palestras, debates e mesas-redondas, os participantes trocarão ideias sobre pesquisas ligadas à educação ambiental, arte em espaços públicos, condições de vida e trabalho de catadores de lixo, gestão de resíduos sólidos, mobilidade urbana, dentre outros temas.

O seminário é realizado pela UFC, por meio do Programa de Pós-Graduação em Psicologia, do Locus, do projeto de extensão “Sem Fronteiras: Plural pela Paz”, juntamente com o Instituto Nacional de Ciências Aplicadas de Lyon (INSA de Lyon), o Laboratório de Pesquisa “Meio Ambiente, Cidade, Sociedade” (EVS, ligado ao INSA) e a Administração da Região Rhône-Alpes, França.

(Site da UFC)

Petista cearense vai propor renúncia de Marco Feliciano

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O deputado federal Eudes Xavier, que é também um dos vice-líderes da bancada petista, quer a renúncia do pastor Marco Feliciano (PSC/SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Eudes Xavier informou, nesta quarta-feira, que, durante reunião da bancada do seu partido, apresentará essa proposta. Ele lamenta as posições conservadoras de Marco Feliciano.

STJ: Fidelidade com operadoras de telefonia só pode durar por 12 meses

“Contratos de fidelidade com operadoras de telefonia podem durar no máximo doze meses. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça ao analisar um recurso da TIM, que tentava manter um cliente fidelizado por 24 meses.

Para o STJ, qualquer prazo de fidelidade maior que o de doze meses foge à razoabilidade.

A Corte ainda ressaltou que, para garantir a fidelização do cliente a operadora tem que dar vantagens reais aos usuários, seja num desconto para a compra de aparelho seja na redução do valor de seus serviços.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Casa Civil da Presidência reúne secretários para colocar em prática ações contra a seca

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A Casa Civil da Presidência da República vai reunir todos os secretários estaduais de agricultura do Nordeste. O encontro, que ocorrerá em Brasília, durante toda esta quarta-feira, é para colocar em prática todo o pacote contra a seca lançado pela presidente Dilma Roussef, nessa terça-feira, durante reunião da Sudene, em Fortaleza.

Transnordestina é condenada a pagar R$ 167 mil para dono de caminhão atingido por trem

A Transnordestina Logística S/A deve pagar indenização de R$ 167 mil para o empresário J.M.L.J., que teve o caminhão colidido por trem da empresa. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 53306-24.2009.8.06.0001/0), o acidente aconteceu no dia 3 de junho de 2006. O caminhão do empresário foi colhido por trem da Transnordestina (antiga Companhia Ferroviária do Nordeste) que fazia a linha Pecém – Fortaleza.

J.M.L.J. ajuizou ação solicitando indenização por danos morais, materiais e emergentes. Alegou que no local não existia sinalização avisando passagem de nível. Além disso, afirmou que os condutores da locomotiva não utilizaram qualquer meio de advertência. Na contestação, a Transnordestina sustentou culpa exclusiva do motorista. Disse que ele atravessou a passagem clandestina sobre a linha férrea, apesar de o maquinista ter avisado e acionado a buzina.

Ao julgar o caso, o magistrado destacou que baseado na dinâmica dos fatos, vê-se que trata-se de local ermo, sem sinalização, de modo que era obrigação do motorista do trem redobrar a sua atenção visando resguardar a integridade física dos que por ali transitavam, afirmou. Com esse entendimento, o juiz condenou a Transnordestina ao pagamento de R$ 125 mil, a título de reparação material, e R$ 42 mil para compensar o que o empresário perdeu por conta do acidente.

(TJ-CE)

Milton Nascimento é a atração no aniversário de Fortaleza

MiltonNascimento

O cantor mineiro Milton Nascimento será a principal atração do show de aniversário 287 anos de de Fortaleza. Milton, que está completando 50 anos de carreira, será acompanhado pela fadista portuguesa Carminho e pelos músicos da Orquestra Eleazar de Carvalho. O show será no Aterro da Praia de Iracema, no próximo dia 13, e a Prefeitura informa que será praticada a tarifa social no transporte coletivo.

Além disso, a exemplo do que foi feito no último Réveillon, haverá esquema para a arrecadação de alimentos e água para as vítimas da seca. Entre as novidades das comemorações de 2013, está a criação da arena infantil, que terá atividades recreativas e programação especial para a criançada, com direito a show do grupo Palavra Cantada.

(Coluna Vertical, do O POVO)

FIEC anuncia personalidades que receberão a Medalha do Mérito Industrial

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Fernando Cirino e sua mulher, Teresa Gurgel

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) aprovou o nome das personalidades que irão receber neste ano a Medalha do Mérito Industrial. Os homenageados são: Ana Lúcia Mota, presidente da indústria Cerâmicas do Brasil (Cerbras), ex-presidente da Associação das Empresas dos Distritos Industriais do Estado do Ceará (Aedi) e conselheira do O POVO; o empresário da construção civil Waldyr Diogo de Siqueira Filho, que foi membro da diretoria da Fiec; e o empresário Flávio Barreto Parente (in memoriam), que faleceu no final de 2012.

A Ordem do Mérito Industrial, concedida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), como foi informado com exclusividade na última sexta-feira, será concedida ao industrial Fernando Cirino Gurgel, ex-presidente da Fiec, presidente da Durametal. Ano passado, o agraciado foi o cientista cearense Fernando de Mendonça. A solenidade de entrega das comendas será no Dia da Indústria, em 25 de maio.

(Coluna POVO Economia, do O POVO/Foto – Balada In))

Refinaria do Ceará – O Sonho continua

O governo estadual e a Petrobras têm 90 dias para garantir total infraestrutura em área que acomodará as 175 famílias da tribo dos Anacés, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), que cedeu terreno para a futura refinaria.

Cid Gomes entregou terreno, durante ato nessa terça-feira, à presidente da estatal, Graça Foster, mas falta essa compensação social.

“Se isso não for feito, a licença de instalação será cassada”, alerta o procurador da República Francisco Macedo, que vem tratando do assunto com o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, sob a mediação da Procuradoria Geral da República, por meio da 6ª Câmara de Conciliação.

 

Bancada federal cearense quer evitar transferência da sede do DNOCS para Brasília

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Nesta quinta-feira, a bancada federal cearense vai se reunir durante um café da manhã. A informação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), adiantando que, entre os assuntos, está a possibilidade de transferência da sede do DNOCS de para Brasília.

Defensores públicos fazem mobilização em Brasília por autonomia financeira

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=AbsJXuoASoY[/youtube]

Defensores públicos de todo o País estão em Brasília realizando corpo a corpo junto ao Congresso Nacional com objetivo de derrubar veto presidencial a um projeto de lei que garante autonomia financeira para esse tipo de organismo.

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Sandra Sá, que integra grupo de mobilização, está otimista.

ICMS – Estados divergem sobre MP que unifica aliquota

“A polarização entre estados das regiões Sul e Sudeste e o bloco do Norte, Nordeste e Centro-Oeste voltou a ficar expressa em reunião hoje (2) da comissão mista do Congresso encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 599, que trata da compensação às unidades da Federação pela perda de arrecadação devido à unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

Chamados para falar na comissão, os secretários de Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, e do Ceará, Mauro Benevides Filho, tiveram pontos de vista divergentes. Tonollier defendeu a unificação, enquanto Benevides disse que ela prejudicará os estados menos industrializados. O Projeto de Resolução do Senado 1/2013, que prevê a alíquota única de 4%, tramita atrelado à MP de compensação de perdas.

O governo federal defende alíquota unificada com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, prática em que as unidades da Federação usam a desoneração do ICMS para atrair empresas e promover o desenvolvimento econômico. A proposta prevista no projeto de resolução do Senado é unificação até 2025. No entanto, estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste dizem que seriam severamente prejudicados pela medida por serem menos desenvolvidos do que os das regiões Sul e Sudeste.”

(Agência Brasil)

Vital do Rêgo pede à Câmara que agilize votação da Lei Geral das Antenas

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um apelo em Plenário nesta terça-feira (2) para que a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei do Senado 293/2012, a chamada Lei Geral das Antenas, transformado em PL 5.013/2013 naquela Casa. A proposta institui normas gerais de políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no país.

O senador explicou que a tecnologia de comunicação tem avançado com rapidez no Brasil, mas a falta de uma legislação uniforme e atualizada está prejudicando o acesso dos brasileiros a esses avanços.

Segundo Vital do Rêgo, enquanto a telefonia de tecnologia GSM (do celular com chip) demorou doze anos para ser oferecida no Brasil, a tecnologia de Terceira Geração (3G) chegou ao país quatro anos depois da Europa e a 4G, apenas um ano depois. Da mesma forma, relatou o senador, o país totalizou quase 262 milhões de celulares, sendo boa parte smartphones, aumentando o tráfego de dados em 65% no ano passado, em relação ao ano anterior.

Apesar do crescimento do setor, ressaltou, ainda há grandes entraves em relação à instalação de antenas, necessárias à difusão dessa tecnologia pelo país. Vital explicou que as leis são ultrapassadas, conflitantes e omissas, principalmente as municipais.

Aproximadamente 1,8 mil municípios, ou um terço do total, de acordo com ele, impõem variadas restrições às antenas. Alguns licenciamentos locais demoram quase um ano para serem liberados, mas há casos em que existe proibição explícita à instalação de novas antenas.

(Agência Senado)