Blog do Eliomar

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Câmara rejeita regra para aumento do salário mínimo

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 6776/06, do ex-deputado Renildo Calheiros, que institui regras para o reajuste periódico do salário mínimo. A proposta já tinha sido rejeitada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Como foi considera incompatível com as normas financeiras e orçamentárias, em parecer terminativo, será arquivada, a não ser que haja recurso contra a decisão.

O texto determina que o salário mínimo será reajustado anualmente pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) apurado no ano anterior ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), caso esse índice seja superior à variação do PIB. Além disso, o reajuste será acrescido do índice de aumento da produtividade média do trabalho total, se positivo, verificado também no ano anterior.

O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), recomendou a rejeição do projeto. Ele ponderou que já está em vigor uma lei (Lei 12.382/11) que estabelece diretrizes para os reajustes até 2015. Essa lei determina que os reajustes para preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão pela variação do INPC, enquanto o aumento em termos reais corresponderá à variação do PIB.

Guimarães aponta ainda que, se forem aplicados os critérios do projeto, o salário mínimo para 2013 seria de R$ 895 em vez dos R$ 678 atuais. Essa diferença de R$ 217 acarretaria um impacto de R$ 67 bilhões nas contas públicas em 2013. Esse impacto, segundo ele, não foi estimado pelo projeto, como obriga a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

(Agência Câmara de Notícias)

Mesmo na Justiça, valor principal de crédito consignado terá que ser pago

Clientes de instituições financeiras que entrarem na Justiça para questionar a cobrança de juros de empréstimos terão que continuar pagando o valor emprestado, ou seja, o principal da dívida. O juiz poderá conceder liminar suspendendo o pagamento dos juros em questionamento, mas o valor liberado pelo banco ao cliente terá que continuar a ser pago.

Essa regra foi incluída na Lei 12.810, decorrente da Medida Provisória 589, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias de estados, municípios e do Distrito Federal. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em maio.

Antes da lei, o juiz concedia liminar suspendendo todo o pagamento da dívida (encargos e o principal) ou determinando o depósito em juízo. Para o advogado Nicson Quirino, especialista em direito bancário e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF), a mudança na lei evita que a Justiça seja utilizada para suspender pagamento de obrigações.

Um exemplo dessa situação era quando o cliente entrava na Justiça, questionando operação de crédito consignado (descontado em folha de pagamento), conseguia liminar para suspender o desconto das parcelas e liberava o contracheque. Com a margem liberada, o cliente podia pegar novo empréstimo consignado em outro banco.

“A lei traz maior rigor para evitar que a Justiça seja utilizada como forma de postergação de pagamento”, disse Quirino. De acordo com o advogado, agora não é mais possível que a margem seja liberada para novo empréstimo, porque o valor principal continuará registrado. O juiz poderá utilizar a lei para manter o pagamento do principal.

Para o Banco Central (BC), a nova regra “representa avanço significativo da legislação brasileira ao inibir a suspensão da devolução do principal emprestado em ações de contestação de juros e outros encargos”.

Em nota, o BC avaliou que “essa medida não acarreta qualquer prejuízo aos clientes bancários, pois continua sendo possível contestar quaisquer aspectos das operações de crédito”.

O banco informou ainda que a medida traz mais “racionalidade” e “segurança” na concessão de empréstimos e ajuda a reduzir custos que a instituições financeiras repassam para os clientes.

(Agência Brasil)

Preso no Rio o chefe do tráfico de Manguinhos

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na prisão do traficante Wallace Carlos de Conceição, de 26 anos, conhecido como Churrasquinho. Ele é apontado pelo disque-denúncia como gerente-geral do tráfico na comunidade do Mandela, no Complexo de Manguinhos, zona norte do Rio.

Ele era procurado por tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Wallace Conceição também fez parte do grupo acusado de participar do resgate de Diogo de Souza Feitoza, o DG, na 25ª Delegacia de Polícia, do Engenho Novo, em julho do ano passado.

De acordo com a nota conjunta da PF e da PRF, a prisão ocorreu em fiscalização na Rodovia Presidente Dutra, no município de Barra Mansa, durante a Operação Cinturão Divisas, que ocorre por causa da Copa das Confederações. O traficante seguia para São Paulo, junto com a mulher e o motorista. O carro foi parado na fiscalização e os policiais desconfiaram da documentação apresentada. Ele foi autuado também por uso de documento falso e levado para a Polícia Federal no Rio de Janeiro.

O complexo de Manguinhos foi ocupado pelas forças de segurança em outubro do ano passado e recebeu uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) em janeiro.

(Agência Brasil)

Deputado dilmista diz que volta da inflação ajudará candidatos de oposição em 2014

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Quem pensa que a coisa anda fácil na base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT), pode tirar o cavalinho da chuva. Além de queda na popularidade, Dilma ainda foi vaiada na abertura da Copa das Confederações, nesse sábado, no estádio Mané Garrincha.

O deputado federal Genecias Noronha (PMDB), alado da presidente, reclamou para o Blog que Dilma não cumpriu as promessas sobre ações contra a seca. Diz ainda que ela caiu na popularidade por causa da inflação e abriu flanco para que candidatos de oposição possam crescer no páreo presidencial,

Cid Gomes terá audiência com a presidente da Petrobras nesta 2ª feira

O governador Cid Gomes confirmou que embarcará nesta segunda-feira para o Rio de Janeiro. Na agenda dele, audiência com a presidente da Petrobras, Graça Foster. O assunto é a busca de parceiro internacional que travará, mais uma vez, a partir de julho, na Coreia do Sul. Isso para que o sonho mais do que acalentando há décadas pelo cearense possa sair do papel: a refinaria premium II.

Bom lembrar que esse negócio da refinaria é coisa da época do Governo Virgílio Távora. De lá para cá, só serviu para eleger muita gente.

Dilma agenda viagem para o Japão

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“A presidente Dilma Rousseff vai ao Japão no dia 27 acompanhada de uma comitiva de 30 grandes empresários brasileiros coordenada pela Confederação Nacional da Indústria. Na pauta dos encontros a abertura de mercado na terceira maior economia do Mundo para papel e celulose, minério de ferro e produtos do agronegócio, além da atração de investimentos.

Nos últimos dez anos o Brasil ficou de fora dos acordos de preferências comerciais assinados pelo Japão com 15 países. Os japoneses estão negociando acordos idênticos com outros 11 países e o Brasil quer entrar nesta lista de olho no mercado asiático.”

(ÉPOCA – Leonel Rocha)

Seleção Brasileira chega no fim desta tarde de domingo a Fortaleza

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A Selação Brasileira chegará a Fortaleza no fim da tarde de hoje e já tem programação definida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A equipe de Felipão desembarcará por volta das 17h30min, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, mas não terão contato com o torcedor nem com a imprensa. Do desembarque ainda na pista, os jogadores seguirão direto para o Marina Park Hotel. O jantar da delegação no refeitório do Marina está previsto para 19 horas.

Na segunda-feira, alguns jogadores concederão entrevista coletiva a partir do meio-dia, no hotel. Os demais terão manhã livre. Às 15 horas, os jogadores vão para o primeiro treino coletivo, no estádio Presidente Vargas. Na terça-feira, a seleção conhecer a Arena Castelão, o palco do jogo do dia seguinte. O treino na Arena Castelão será realizado às 15h15min e servirá para os jogadores reconhecerem o gramado do estádio.

No dia da partida, os jogadores vão almoçar ao meio-dia e seguirão para a preleção no hotel. A saída para o estádio será às 14 horas. Batedores da polícia vão escoltar o ônibus até a Arena. O jogo com o México será às 16 horas. No dia seguinte ao jogo, eles darão nova entrevista aos jornalistas e embarcarão para Salvador, às 15h30min. Na capital baiana, vão encerrar a primeira fase do torneio enfrentando a Itália, dia 22 (sábado), na Arena Fonte Nova.

Protesto no Mané Garrincha termina com 29 detidos

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A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que 29 pessoas foram detidas no protesto durante a abertura da Copa das Confederações, na tarde desse sábado (15). Do total de pessoas detidas, 19 eram adultos e dez adolescentes. Entre os adultos, 17 continuam detidos na 5ª Delegacia de Polícia Civil e dois foram liberados. Eles irão responder pelos crimes de desacato à autoridade, resistência à prisão e dano ao patrimônio público.

A secretaria avaliou que a ação policial foi correta para conter o protesto, mas manifestantes relatam que houve violência.

Os manifestantes protestaram contra o uso de dinheiro público na realização do evento esportivo. O ato começou de manhã na rodoviária de Brasília. Depois, os manifestantes seguiram para o Estádio Nacional Mané Garrincha, que sediou a partida de abertura, onde ficaram concentrados. Por volta das 14h15, houve tumulto e a polícia usou bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, spray de pimenta e balas de borracha para dispersar o protesto.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a ação foi necessária porque os manifestantes ameaçaram invadir o estádio e era preciso garantir a ordem no local. “Não houve falha [na ação da polícia]. Foi um trabalho maravilhoso que garantiu a realização do evento”, disse em entrevista à imprensa, após a partida.

Perguntado se não houve excesso por parte da polícia, Avelar respondeu que “a polícia agiu com devido rigor”. “É um movimento interessado em prejudicar a imagem de Brasília e do país. A PM [Polícia Militar] tem uma situação de evitar que manifestantes impedissem a realização do evento”.

Avelar disse que a geografia onde fica o estádio facilitou que os manifestantes chegassem até o local. O Corpo de Bombeiros informou que fez 39 atendimentos de emergência (infarto, torção) durante o evento, sendo de três pessoas com ferimentos de bala de borracha. Segundo a PM, quatro policiais ficaram feridos.

Os manifestantes relataram que a polícia agiu com violência. Uma das manifestantes, que se identificou como Isadora, mostrou ferimento de bala de borracha na cabeça e disse que o movimento era pacífico. Muitos deles carregavam flores nas mãos para sinalizar o caráter pacífico do ato. “Eu estava acompanhando a manifestação, quando, de repente, a polícia começou a atirar. Fui atingida na cabeça e quase desmaiei”, disse à Agência Brasil.

Após o tumulto, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, foi tentar dialogar com os manifestantes, mas sem sucesso. Eles disseram ao ministro que a ação policial foi truculenta e mostraram cartuchos das balas de borracha e das bombas de gás. O funcionário público Hamilton Neves entregou a Carvalho um cartucho e disse: “Isso é para o senhor ficar como lembrança do início da Copa das Confederações. Como o governo consegue conceber um estádio que custou R$ 1,4 bilhão e foi orçado em R$ 600 milhões. Esse é um gasto que poderia ser colocado na saúde e na educação”.

Para Carvalho, a polícia só começou a agir porque houve provocação por parte dos manifestantes. Ele argumentou ainda que o governo tem reduzido a desigualdade social no país.

(Agência Brasil)

Senado abre debates à participação popular

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senado debates

Os cidadãos terão a oportunidade de participar nesta segunda-feira (17) de duas audiências públicas no Senado. Uma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a finalidade de debater a possibilidade de redução da maioridade penal, e outra, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir a regulamentação da emenda constitucional que garantiu mais direitos aos trabalhadores domésticos.

O Senado disponibilizará canais de comunicação para facilitar a interatividade.

A audiência pública da CDH será realizada, na sala 2 da ala Nilo Coelho, a partir das 9h e será transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania e pela TV Senado. O público pode participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link http://bit.ly/PECdasdomesticas. A interação também é possível pelo Facebook, pelo Twitter e pelo serviço telefônico Alô Senado (0800-612211).

No caso do debate da CCJ, que começa às 15h, a transmissão se dará igualmente ao vivo pelo portal e-Cidadania e pelo canal 2 da TV Senado na internet, já que nesse horário a emissora estará transmitindo a sessão plenária. Os cidadãos poderão igualmente participar pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211). Além disso, a audiência será transmitida, por meio de videoconferência, para todas as assembleias legislativas, e também por videostreaming, através do portal do Interlegis.

O link para específico para acesso ao debate da maioridade penal é http://bit.ly/audienciaRMP3 .

(Agência Senado)

Cotidiano dos idosos é administrar aposentadoria e aumento de despesas

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O cotidiano dos idosos é baseado geralmente na administração dos benefícios da aposentadoria com os gastos e o aumento de despesas. Dos 22,3 milhões de brasileiros, com mais de 60 anos, 3,7 milhões voltaram a trabalhar – em empregos fixos ou temporários. Muitos se queixam das dificuldades, pois ajudam parentes e amigos. Pelo menos 15,8 milhões se dizem chefes de família. 

É o caso do marceneiro aposentado Manoel Lopes, de 61 anos. Lopes disse que sua sorte é ter casa própria, do contrário, sua vida seria mais difícil. “Eu gasto pouco e faço minhas economias, como não pago aluguel, dá pra viver. Não gasto com roupa, nada disso. Gasto muito pouco com medicamentos, coisinha de R$ 10 a R$ 15”, ressaltou.

Econômico, Lopes disse que sempre tenta ajudar um parente que esteja precisando de suporte financeiro. “De vez em quando ainda dá para ajudar um filho ou um neto que precise”, destacou o aposentado.

Lopes faz parte do perfil da pesquisa Idosos no Brasil, do Instituto DataPopular. O diretor do instituto, Renato Meirelles, fez o levantamento de dados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),e entrevistas nas principais cidades das cinco regiões do país, de outubro a dezembro de 2012.

“Para o idoso, trabalhar é um valor a ser respeitado. Mas a maioria volta a trabalhar porque a aposentadoria é insuficiente”, disse Meirelles. “Mas todos têm muito orgulho de dizer que, embora aposentados, ainda trabalham”, acrescentou. “Na prática, o que muitos ganham por ter experiência perdem pela baixa escolaridade, infelizmente.”

O funcionário público aposentado Benedito da Rocha, de 73 anos, reclama das dificuldades financeiras e das despesas que têm com a mulher, que é diabética e sofre de doença de Chagas, fazendo uso de uma série de medicamentos. “Tá tudo muito caro. A inflação subiu e o salário não foi corrigido de acordo com esse aumento. Minha mulher tem diabetes e Chagas [doença]. Ela precisa de uma boa alimentação. Verdura é caro”, disse.

Estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) mostra que renda familiar inferior a R$ 291 indica classe baixa. Se a renda familiar fica entre R$ 291 e R$ 1.019 aponta para a classe média.

(Agência Brasil)

Revista Veja diz que Abin espionava Eduardo Campos

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Com chamada de primeira página, a revista Veja desta semana traz uma bomba: quatro agentes da ABIN – o serviço de espionagem do Governo Federal – foram presos sob a acusação de espionar os passos e vasculhar a vida do governador Eduardo Campos.

O caso agora abordado pela revista VEJA é o mesmo noticiado pelo Estado de S.Paulo em março, em que o jornal obtevedocumento sigiloso confirmando que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) mobilizou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar portuários e sindicatos contrários à Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. Identificado como “Ordem de Missão 022/82105”, de 13 de março de 2013, o ofício encaminhado a superintendências da Abin em 15 Estados litorâneos traz em destaque o alvo dos agentes: “Mobilização de Portuários”. O GSI confirma a autenticidade do documento.

A “missão” da Abin, informa o documento, é identificar ações grevistas como reação à medida provisória que altera o funcionamento dos portos. O alvo central são sindicalistas ligados à Força Sindical. A central sindical se uniu às críticas feitas pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contra a MP dos Portos. Campos é possível candidato à Presidência em 2014.

Reportagem do Estado mostrou que a Abin vigiava os passos dos portuários de Suape, em Pernambuco. Na ocasião, o general Elito, após reunião com a presidente Dilma Rousseff, divulgou nota dizendo ser “mentirosa a afirmação de que o GSI/Abin tenha montado qualquer operação para monitorar o movimento sindical no Porto de Suape ou em qualquer outra instituição do País”.

A ordem contida no ofício 022/82105, porém, é clara sobre o monitoramento de sindicatos que atuam em portos. “Dirigentes sindicais ligados à Força Sindical pretendem promover paralisação nacional de 24 horas no dia 19 mar. 2013”, alerta o documento sigiloso.

 

Elevação de idade de dependentes no Imposto de Renda pode ser votada na CAE

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A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar na terça-feira (18), em decisão terminativa, o PLS 145/2008, que eleva a idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física. O projeto, que já tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recebeu voto favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL).

O projeto, do ex-senador Neuto de Conto, altera o artigo 35 da Lei 9.250/1995, a fim de que filho, filha, enteada, enteado, irmão, neto, bisneto e menor pobre dependente do contribuinte tenham aumentada a idade limite de dependência para 28 anos, no lugar dos atuais 21 anos. Caso estejam cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, a condição poderá estender-se até os 32 anos de idade.

(Agência Senado)

Manifestantes estão concentrados no Estádio Nacional Mané Garrincha

Manifestantes estão concentrados na entrada do Estádio Nacional Mané Garrincha, que vai sediar a abertura da Copa das Confederações neste sábado (15). Policiais da Tropa de Choque fazem um cordão de isolamento para evitar o ingresso dos manifestantes no local.

“Eles [manifestantes] poderão permanecer aqui e nós vamos proteger a sociedade que comprou o ingresso para assistir ao jogo”, disse a coronel Hilda Ferreira, integrante do comando da operação policial. A Polícia Montada chegou ao local para reforçar a segurança. No total, 3.200 homens fazem a segurança no estádio.

Por causa do protesto, duas entradas do estádio tiveram de ser fechadas, mas os torcedores têm sido orientados para ingressar por outros portões. O protesto é contra os gastos públicos com o evento esportivo. Os manifestantes cobram aplicação de recursos na saúde e na educação.

Para o torcedor Willians dos Santos, que estava chegando ao estádio, a manifestação é legítima, pois saúde e educação sofrem com a falta de dinheiro e “milhões são gastos com a Copa”, porém acha que o ato deveria ter ocorrido em outro dia, pois hoje é dia de festa.

Com cartazes e faixas, os manifestantes gritam para que não haja violência, e que o ato é pacífico, porque os policiais estão com cachorros e equipados com máscaras de proteção. Um estudante, que participa da manifestação e não quis se identificar, argumenta que o governo está maquiando os problemas do Brasil para mostrar aos estrangeiros, que vieram assistir à Copa, uma realidade diferente. A intenção do movimento, segundo ele, não é barrar o jogo de abertura e nem causar tumulto na Copa. O movimento quer abrir os olhos da população para aplicação de recursos públicos.

O protesto também apoia as manifestações que têm ocorrido em São Paulo e no Rio de Janeiro, contra o aumento das tarifas do transporte público. Segundo a Polícia Militar, 500 pessoas participam do ato. Já a organização calcula em 2 mil pessoas.

(Agência Brasil)

Idosos sonham com a felicidade e reclamam do desrespeito dos mais jovens

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Os brasileiros, com mais de 60 anos, sonham em viver ao lado de companheiros que saibam compartilhar bons e maus momentos. Mas reclamam do mau-humor, do egoísmo, da frieza e desrespeito com que são tratados. No Brasil, há aproximadamente 22,3 milhões de idosos, dos quais 15,5 milhões são homens e mulheres que chefiam suas famílias e fazem planos para o futuro. A conclusão está na pesquisa Idosos no Brasil, do Instituto DataPopular, entidade de consultoria.

O diretor do Instituto DataPopular, Renato Meirelles, fez o levantamento de dados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas principais cidades das cinco regiões do país, de outubro a dezembro de 2012.

“São pessoas que buscam o companheirismo e, não o suporte. São pessoas que querem companhia e não gostam de ficar sozinhas, mas reclamam também da forma como são tratadas”, disse à Agência Brasil.

Apesar de ainda não estar na faixa acima dos 60 anos, a aposentada Cleuza Maia dos Santos, de 56 anos, que mora em Planaltina de Goiás, resume nas suas observações o que a pesquisa concluiu. “As pessoas não têm mais paciência para andar com os idosos. Vejo muitos andando sozinhos por aí. Eu mesma tenho seis filhos e quando preciso de um para acompanhar não encontro. Estão todos ocupados. Já vi alguns idosos serem agredidos com palavras e com gestos”, contou.

A maioria dos idosos vive com alguém da família. Do total, cerca de 2,7 milhões dos homens e mulheres, com mais de 60 anos, moram sozinhos. Dos solitários, 1,8 milhão é formado por mulheres, enquanto 938 mil são homens. “O mais interessante da pesquisa foi verificar que essas pessoas continuam com esperança no futuro em serem felizes ou, como em alguns casos, em voltar a ser feliz”, ressaltou Meirelles. 

A pesquisa destacou também o perfil por gênero dos idosos. Do total de brasileiros, com mais de 60 anos, 55% são mulheres. Elas também são maioria em todas as faixas etárias – de 60 a mais de 100 anos. Nas faixas de 90 a 99 anos, 61,85% são mulheres, e acima de 100 anos, elas são 75%. “De uma forma geral, todos eles reclamam de um mesmo aspecto: o egoísmo das pessoas”, disse Meirelles.

(Agência Brasil)

Associação Médica Brasileira entra com ação de improbidade contra o ministro da Saúde

A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com uma ação de improbidade contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por não ter usado R$ 17 bilhões que estavam disponíveis no orçamento do ministério entre 2011 e 2012. “Nós todos reclamamos, inclusive o ministro, de que a saúde pública brasileira precisa de mais recursos. Então, a gente quer saber do ministro da Saúde porque ele não utilizou nem o recurso que tinha disponível”, ressaltou o presidente da AMB, Florentino Cardoso.

Segundo Cardoso, a informação foi repassada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em uma audiência na Câmara dos Deputados. De acordo com a exposição do TCU, o ministério não usou cerca de 18% dos R$ 93 bilhões que tinha à disposição. De acordo com o presidente da AMB, o percentual está acima da média dos anos anteriores, um patamar de 3%. “A gente imagina que a burocracia oficial para se fazer as coisas, a gente até imagina que seja difícil executar 100% do orçamento. Mas deixar de executar um valor tão importante, nós queremos saber porque. Essa não é a média dos anos anteriores”. Cardoso disse ainda que dependendo dos motivos apresentados por Padilha, a associação buscará a responsabilização do ministro.

Em nota, Padilha atribuiu a ação da AMB à controvérsia em relação à contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil. “O ministro Alexandre Padilha lamenta que uma entidade médica recorra a este tipo de ataque por discordar do diagnóstico de que faltam médicos no Brasil e por tratar como tabu a perspectiva de atração de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil”, diz a nota do ministério.

O comunicado destaca ainda que os recursos destinados à saúde cumprem as determinações legais e que as contas do ministério foram aprovadas pelos órgãos competentes. “O Ministério da Saúde cumpre rigorosamente o que determina a Emenda Constitucional 29 [a verba destinada ao setor deve ser a mesma empregada no ano anterior com o acréscimo da variação do Produto Interno Bruto], o que assegura investimento federal crescente, estável e contínuo. As contas federais, inclusive, foram aprovadas pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Conselho Nacional de Saúde, no qual as entidades médicas têm participação”.

(Agência Brasil)

STJ suspende pagamento bilionário da Petrobras até decisão final da Justiça

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves suspendeu no início da noite desta sexta-feira (14) a decisão que obrigava a Petrobras a pagar R$ 7,39 bilhões à Receita Federal. Ele reavaliou sua decisão dessa quinta-feira (13), que era contrária à petroleira, pois entendeu que há fatos novos no processo que precisam ser considerados.

“Os riscos derivados da imediata exigibilidade do crédito em questão ultrapassam os limites da própria lide [disputa judicial], na medida em que podem atingir o próprio abastecimento nacional de combustíveis, que é de utilidade pública”, destacou o ministro.

A decisão informa que “há suficientes razões jurídicas e econômicas” para a suspensão do pagamento até o posicionamento final da Justiça sobre a validade da cobrança. O ministro lembra que já houve pronunciamentos favoráveis à Petrobras na Justiça Federal do Rio de Janeiro, com “forte indicativo” de que a sentença que determinou a cobrança poderá ser reformada.

A discussão judicial sobre a dívida tributária da Petrobras começou em 2003, quando a empresa foi autuada pela Receita por não ter recolhido Imposto de Renda sobre as remessas de valores ao exterior para pagar afretamentos de plataformas petrolíferas móveis entre 1999 e 2002. Para a Petrobras, o imposto não é devido porque as plataformas devem ser consideradas como embarcações, cuja alíquota de imposto é zero.

De acordo com o ministro do STJ, a exigência imediata dos valores “ostenta uma potencialidade danosa às atividades normais da empresa”. Ele destaca que, embora a estatal tenha grande poder econômico, a quantia “é por demais elevada para pressupor eventual facilidade na pronta apresentação de garantias suficientes para fazer frente a esse débito”.

O ministro considera que o impasse fica “ainda mais dramático” pelo fato de a Petrobras desempenhar papel relevante na economia nacional. Atualmente, o não pagamento da dívida fez a petroleira ter cancelada sua Certidão Negativa de Débitos, o que pode prejudicar operações de importação e exportação, entre outras dificuldades comerciais.

(Agência Brasil)

Senado aprova MP que desonera banda larga

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

 

“O Senado aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória 606, que estende até 30 de junho de 2014 o prazo para as empresas aderirem ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). O texto segue para sanção presidencial, informa o Valor econômico. O regime concede desoneração de PIS/Pasep, Cofins e IPI para todos os equipamentos e mão de obra usados na implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações para acesso a internet de alta velocidade.

O governo tinha estabelecido o dia 30 deste mês como limite para as empresas apresentarem projetos ao Ministério das Comunicações. Mas o ministro Paulo Bernardo já disse publicamente que o prazo seria “apertado” e apoiou a iniciativa do relator, senador José Pimentel (PT), de ampliá-lo em um ano.

Em seu parecer, Pimentel argumenta que a demora na regulamentação do Regime Especial — com a publicação da última portaria em março deste ano — prejudicou as empresas. “Há risco de que projetos relevantes para a infraestrutura de telecomunicações não sejam viabilizados. Por outro lado, com mais tempo disponível, o Regime Especial representará um mecanismo de indução da produção e do desenvolvimento de equipamentos de telecomunicações no país”, justifica o petista.”

(Consultor Jurídico)

PSDB comemora com exposição seus 25 anos e os 19 anos do Plano Real

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O PSDB vai comemorar 25 anos de atividades e 19 anos do Plano Real. Isso, com uma exposição organizada pela cúpula nacional da legenda e o Instituto Teotônio Vilela. A abertura da exposição ocorrerá terça-feira próxima, no corredor de acesso ao plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 14h30min, segundo convite que nos foi enviado pelo presidente nacional tucano, senador Aécio Neves.

O evento contará com a participação do presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, que neste mesmo dia estará comemorando seus 82 anos de vida. O vice-presidente nacional tucano, Tasso Jereissati, participará do ato. A exposição vai se estender até 4 de julho.

 

Dilma diz que descontrole da inflação é conto do vigário

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“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14), em visita a uma comunidade da zona sul do Rio de Janeiro, que a inflação está e continuará sob controle. Segundo a presidenta, é conto do vigário a ideia de que a inflação está descontrolada, inventado por quem deseja que o governo diminua os gastos sociais.

“Não deem ouvidos àqueles que dizem quanto pior, melhor. Críticas são bem-vindas, mas terrorismo informativo, não”, declarou a presidenta. “O Brasil é hoje um dos países mais sólidos do mundo, que mesmo com uma das crises mais graves, talvez, desde a crise de 1929, temos uma das menores taxas de desempregados do mundo, quase uma situação de pleno emprego”, disse.

A presidenta citou alguns países da Europa em que o desemprego entre os jovens está alto, como em Portugal com taxa de 20%. ” Temos recursos suficientes para investir e gastar com recursos sociais e ainda manter a inflação sob controle. O bolo só cresce se for bem distribuído”, acrescentou.”

(Agência Brasil)