Blog do Eliomar

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PT: crítica e autocrítica

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Em artigo no O POVO deste domingo (3), o psicanalista Valton de Miranda Leitão avalia o resultado do PT nas últimas eleições. Confira:

O cenário político desenhado depois das últimas eleições mostra a urgência do debate crítico e autocrítico na esquerda e principalmente no PT. O resultado do processo eleitoral embora não desfavorecendo o PT num sentido global, principalmente com a vitória na prefeitura de São Paulo, demonstra por outro lado com a derrota em grandes capitais como Fortaleza, Belo Horizonte e Recife, que o eleitorado migrou para outros partidos, principalmente para o PSB.

A arquitetura do PT fracionado entre grupos e tendências foi paradoxalmente virtude e fraqueza do partido. A virtude era inicialmente o estímulo ao debate político que cessou quando o organismo partidário passou a privilegiar os acordos eleitorais e alianças pragmáticas para alcançar o poder. Nesse sentido, abandonou a política como fizeram todos os outros partidos, para ingressar no embate eleitoral guiado pelo comércio publicitário e pelos patrocínios milionários de empresários que necessariamente exigem “caixa dois”.

Cessado o ciclo virtuoso, começa o período vicioso, no qual o poder pelo poder estimula a emocionalidade, trazendo de volta a discussão que na Revolução Francesa de 1789 opunha razão e paixão. Nessa discussão razão versus paixão, a razão costumeiramente sai perdedora. Além disso, a engrenagem do partido favorece o desenvolvimento da guerra interna de tipo paranoico, na qual o inimigo é quase sempre vivido mais intramuros do que no combate social-objetivo.

Isso deixou o campo livre para que o julgamento político-midiático do chamado mensalão produzisse os efeitos desejados pela direita, manipulando habilmente a ética de superfície da classe média ao lado de uma jurisprudência autoritária, oscilando entre o cômico e o técnico. Nesse sentido, a igualdade de poderes aparentemente é alterada a favor do Judiciário, copiando o modelo norte-americano. Além disso, o uso abusivo da mitologia Lula acaba por levar à crença mágica no fetiche, combinado com acordos empobrecedores da práxis política.

O sintoma mais grave do empobrecimento da política é a fuga dos intelectuais, seja para a descrença niilista ou direitismo aberto. Não existe transformação política sem teoria, tanto no confronto entre posições ideológicas, quanto na luta interna. A esquerda e o PT desprezaram seus intelectuais orgânicos que não encontram abrigo no pragmatismo da combinatória mercado e partido. O caminho também frequente do pensamento sectário do esquematismo direita versus esquerda ou proletariado contra burguesia, não alcança a complexidade da cultura contemporânea manipulada pela mídia e sistema informacional eletrônico.

Tal dispositivo favorece o investimento do eleitorado em personalidades narcisistas e oligarquias que opõem habilmente a ética da competência à ética da fé do radicalismo de esquerda (Weber). O processo político cearense não foi essencialmente diferente do ocorrido no País, mas aqui as fraturas tanto no PT quanto na base aliada do governo Dilma ainda não foram superadas. A crise estrutural do capitalismo e a nova configuração política exigem o retorno ao debate.

Projeto proíbe propaganda eleitoral em vias públicas

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O Projeto de Lei 4607/12, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), estabelece requisitos para a realização de propaganda eleitoral com a finalidade de controlar a poluição visual e sonora e evitar a sujeira que se acumula nas cidades durante o período eleitoral. A proposta proíbe a pintura em muros, o uso de cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras ao longo das vias públicas.

“Existe um clamor nacional para se acabar com esta prática, que além de muito custosa aos candidatos, polui, enfeia e cria diversos riscos às cidades, visto que os mesmos, via de regra, atrapalham os motoristas em cruzamentos e ao longo das vias, servem de abrigo a meliantes que cometem delitos nas ruas, além de virarem toneladas de lixo após o período eleitoral”, afirma o autor.

Além disso, o projeto proíbe o uso de alto-falantes ou amplificadores de sonorização móvel. A utilização é apenas permitida em comícios, no horário entre 8 e 24 horas.

Já a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita. De acordo com o projeto, é permitida a fixação de faixas, cartazes, desde que não excedam a quatro metros quadrados.

Pelo descumprimento da lei o candidato estará sujeito à multa, que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência.

(Agência Câmara de Notícias)

Número de jovens mortos em incêndio em Santa Maria sobe para 237

O número de mortos no incêndio na Boate Kiss, Santa Maria (RS), subiu para 237. Internado no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Bruno Portella Fricks, 22 anos, teve a morte confirmada por volta das 22h desse sábado (2).

Bruno foi a terceira vítima do incêndio a morrer em hospitais do Rio Grande do Sul. O restante das vítimas morreu na hora do incêndio. De acordo com a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, 101 pacientes permanecem internados em cinco cidades gaúchas. A maior parte está em Porto Alegre, que concentra 50 pacientes, dos quais 30 em ventilação mecânica.

Há ainda 46 pacientes internados em Santa Maria (seis em ventilação mecânica), três em Canoas (dois em ventilação mecânica), um em Caxias do Sul e um em Ijuí, que estão sem ventilação.

De acordo com sobreviventes, o fogo foi provocado por artefatos pirotécnicos usados no palco da casa noturna durante apresentação da banda Gurizada Fandangueira. Em número de mortos, o incêndio na Boate Kiss foi o segundo pior da história do Brasil. Em 1961, um incêndio do Gran Circus Norte-Americano, em Niterói (RJ), resultou na morte de 500 pessoas.

(Agência Brasil)

“A Casa de leis não valoriza as próprias leis que fez”

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chico alencar deputado Psol

Candidato do Psol à presidência da Câmara, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defende que o Congresso aplique internamente as próprias leis que aprovou. Na linha de entidades que pedem a aplicação da Lei da Ficha Limpa para a escolha do presidente das duas Casas, Chico entende que os parlamentares precisam valorizar e colocar em prática as propostas aprovadas.

“É um paradoxo, a Casa de leis não valoriza as próprias que fez, nem os preceitos constitucionais”, afirmou. Ele citou, além da Ficha Limpa, também a lei que criminalizou a compra de votos. Ambas surgiram como propostas de iniciativa popular. Após ampla mobilização da sociedade, elas foram aprovadas por deputados e senadores.

“Precisamos aprovar a reforma política. A independência do Legislativo para, primeiro, não ficar mais legislando nas medidas provisórias, mas estabelecer prioridade para projetos da própria Casa. A Lei Orçamentária Anual precisa ser mais realista, para os parlamentares não ficarem barganhando emendas pessoais. Na transparência, precisamos colocar cada centavo que a Casa e os deputados gastam na internet todo mês”, comentou o deputado.

(Congresso em Foco)

Orçamento de 2013 deve ser votado no dia 5

O relator do Orçamento da União de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a votação da matéria para a noite da próxima terça-feira (5).

Jucá disse que a votação da proposta orçamentária é resultado de um acordo entre todos os partidos, inclusive a oposição, feito em dezembro de 2012, quando a votação foi adiada após o embate político no Congresso em torno da análise de vetos presidenciais.

(Agência Senado)

Piso salarial dos médicos é reajustado para R$ 10.412

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O piso salarial dos médicos foi reajustado em 6,10%, passando para R$ 10.412 por 20 horas semanais de trabalho e vale para janeiro. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entidade que faz o reajuste anualmente, disse que esse valor deve orientar as negociações coletivas dos sindicatos.

De acordo com a entidade, o piso nacional Fenam surgiu da revisão da Lei 3.999, de 1961, que estipulava um piso salarial para os médicos correspondente a três salários mínimos. Desde 1991 a categoria tenta derrubar essa lei, e desde 2008 o Projeto de Lei 3.734, que estabelece um piso de R$ 7 mil reais para 20 horas semanais, além de reajuste anual, tramita no congresso.

Apesar de a lei ainda não ter sido aprovada, a Fenam calcula anualmente o piso nacional dos médicos para ter um valor como referência nas discussões e reivindicações da categoria médica. Em nota, Geraldo Ferreira, presidente da Femam, citou Piauí, Tocantins e Espírito Santo como estados que avançaram rápido nas negociações salariais.

(Agência Brasil)

Vamos nós – Médico não lembra mais aquele conceito de um certo político. A categoria continua de branco, mas agora de preço salgado e não é encontrada nem em alguns postos de saúde.

Balança comercial: pior saldo em 20 anos

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A balança comercial brasileira fechou o mês de janeiro com o pior desempenho dos últimos 20 anos, de acordo com o balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As exportações alcançaram, no mês, o valor de US$ 15,96 milhões, com retração de 1,1% em comparação com o mesmo período de 2012. As importações cresceram 14,6%, fechando com saldo de US$ 20,03 bilhões. Segundo o Ministério, as importações totalizaram valor recorde para o mês de janeiro.

Durante o primeiro mês de 2013, a venda brasileira de produtos básicos para o Exterior, como grãos, carne e minério de ferro, movimentou US$ 6,546 bilhões, registrando queda de 5,9% na comparação com janeiro de 2012.

Por outro lado, a movimentação de produtos semimanufaturados atingiu recorde com US$ 2,66 bilhões e um aumento de 6,6% em relação ao período anterior. Os produtos manufaturados alcançaram US$ 6,26 bilhões em vendas com crescimento de 1% na movimentação.

De acordo com o superintendente do Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Eduardo Bezerra, o primeiro mês do ano é considerado atípico. “Tudo que o mês de janeiro apresenta, na realidade, é vestígio de 2012”, diz. Ainda conforme Bezerra, “nós não podemos tomar esse fato do mês de janeiro como um prognóstico de como será o ano de 2013”.

Produção industrial

A produção industrial brasileira recuou 2,7% em 2012, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desempenho foi o pior desde 2009 quando, influenciada pela crise mundial, a produção recuou 7,4%. Em 2011, o setor havia registrado uma pequena expansão de 0,4%.

Na comparação do último mês de 2012 com dezembro de 2011, a queda na produção foi de 3,6%. No total, dos 27 ramos pesquisados, 14 tiveram queda na passagem de novembro para dezembro. O principal recuo foi na indústria de equipamentos de informática, com 13,1%.

(O POVO)

Motoboys param trânsito de Brasília em protesto contra novas regras de segurança

motoboys

Mais de 300 mototaxistas e motofrentistas pararam nessa sexta-feira (1º) na Esplanada dos Ministérios, no trecho em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Eles protestaram contra a aplicação das novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o exercício da atividade. Em São Paulo também houve manifestação por parte da categoria para que o prazo de fiscalização das novas regras seja prorrogado.

As normas previstas em lei de 2009 incluem a obrigatoriedade de um curso de capacitação para os profissionais e do uso de equipamentos de segurança, como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de motor que protege as pernas do condutor em caso de tombamento.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal (Sindimoto), Reinaldo Alves, os motoboys querem que o MTE elabore uma norma técnica reconhecendo como equipamentos de proteção individual (EPI) os itens exigidos na resolução do Contran. A medida, segundo Alves, transferirá para as empresas a responsabilidade de adquirir os equipamentos. “Queria que alguém do Ministério do Trabalho me explicasse por que o trabalhador tem que pagar por um equipamento que compete à empresa ceder, já que é um equipamento de proteção individual,” disse.

(Agência Brasil)

Polícia Federal desbarata duas quadrilhas que traficavam brasileiras para o exterior

Duas quadrilhas que traficavam brasileiras para serem exploradas sexualmente no exterior foram desbaratadas nos últimos sete meses em decorrência de duas operações da Polícia Federal (PF). No total, as operações levaram ao resgate de 40 vítimas do tráfico internacional de mulheres, entre brasileiras e estrangeiras, que eram exploradas sexualmente na Espanha.

O resultado das operações foi divulgado nessa sexta-feira (1º) pela ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

As prisões foram feitas em parceria com a polícia da Espanha a partir de denúncias colhidas pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180 Internacional, serviço coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e repassadas pelo Ministério da Justiça ao governo daquele país.

Na primeira operação, realizada em Ibiza em junho de 2012 e batizada de Palmera, foram resgatadas 28 mulheres, das quais seis eram brasileiras, com o seu desdobramento, foram resgatadas mais seis vítimas. Na segunda, a Planeta, deflagrada na quarta-feira (30) em Salamanca, foram resgatadas seis vítimas, sendo duas brasileiras.

“São jovens, são pobres e foram aliciadas por pessoas brasileiras ou estrangeiras. Elas ficam confinadas, presas em porões das casas, dentro das próprias boates e casas noturnas e são exploradas sexualmente,” disse a ministra Eleonora Menicucci.

De janeiro a dezembro de 2012, o Ligue 180 Internacional recebeu 80 denúncias, das quais, 30 vieram da Espanha, 25 da Itália, 18 de Portugal e duas de El Salvador, países onde o serviço está disponível. O serviço também registrou  ligações da França, da Inglaterra, da Suíça e de Luxemburgo.

(Agência Brasil)

Barbosa finaliza sua parte do acórdão do mensalão na próxima semana, diz STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, vai concluir na próxima segunda-feira (4) sua parte na confecção do acórdão (decisão final) da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (1º) pela assessoria de Barbosa. O acórdão é um documento que contém os principais fatos e decisões do plenário sobre um processo julgado.

O documento é redigido pelo ministro que deu o voto vencedor – no caso do mensalão, a maioria das decisões seguiu entendimento de Barbosa. A publicação do acórdão também depende dos demais ministros que participaram do julgamento, que devem enviar seus votos revisados. A assessoria do STF não soube informar quais ministros já concluíram esse trabalho.

O julgamento do mensalão terminou em 17 de dezembro do ano passado, após mais de quatro meses de debates. No dia seguinte, começou prazo de 60 dias para a elaboração do acórdão. A contagem não correu durante o recesso de fim de ano, que começou no dia 20 de dezembro.

Só depois da publicação do acórdão pode haver recursos dos advogados ou do Ministério Público Federal, além da possível cobrança do dinheiro desviado no esquema. Vários advogados disseram que estão apenas aguardando o acórdão para entrar com recursos. Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, adiantou que irá acatar a decisão do Supremo.

(Agência Brasil)

DNOCS vai usar internet para orientar agricultores sobre técnicas de irrigação

O diretor-geral do DNOCS, Emerson Fernandes, esteve no Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú visitando o projeto SAI (Serviço de Assessoramento ao Irrigante) e gostou muito do que viu. Tanto que marcou uma reunião para a próxima semana, quando discutirá formas de contratação do Instituto Inovagri para que a tecnologia, que alia pesquisa científica ao trabalho de irrigação no campo, seja incorporada pela autarquia no Ceará e em outros estados do Nordeste.

O assessoramento ao agricultor consiste em repassar para todos diariamente, via SMS, e-mail ou pela internet, informações detalhadas sobre a hora certa e a quantidade de água necessária para irrigar as plantações.

O SAI é desenvolvido por pesquisadores cearenses do Inovagri e hoje recebe apoios científicos de pesquisadores da California e da Espanha. E é atualmente o mais inovador projeto de tecnologia voltado para a irrigação que o Brasil possui.

 

Consumidora faz queixa da BV Financeira

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De Filomena Brandão, leitora do Blog, recebemos nota com queixa de quem precisa, e não consegue, serviço da BV Financeira. Confira:

Caro Eliomar!

Todos os meses solicito, via telefone, o boleto antecipado do meu carro à  BV Financeira. Peço pra enviar para meu e-mail, fax e SMS.

Há três meses isso tem sido massacrante.

Simplesmente nada chega rápido como é prometido: “ 20 minutos, senhora!”

Depois de muitas tentativas o boleto aparece no meu e-mail.

Hoje foi um dia que liguei três vezes cobrando o boleto que tem um vencimento 07/03/2013 e quero pagar hoje.

E até agora nada chegou.

Resultado: na segunda vou pedir de novo e se chagar pagarei com valor mais caro do que seria hoje.

A sensação que tenho é que não há interesse de enviar ao cliente valores antecipados.

O atendimento através do 30031616 sempre afirma que “ o envio foi feito com sucesso, Senhora!”.

Mas não é simples assim.

Já fiz várias reclamações ao SAC da empresa.

Será que é complicado você fazer uma referência à BV na sua coluna sobre situação como esta?

Abraço,

* Filomena Brandão.

Renan Calheiros é eleito presidente do Senado

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E não deu outra. Nesta sexta-feira, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi, mais uma vez, eleito presidente do Senado. O peemedebista recebeu 56 votos a favor; o adversário Pedro Taques (PDT-MT), 18. Ocorreram ainda dois votos em branco e outros dois nulos. Renan Calheiros presidirá o Senado no biênio 2013-2014. Ele retorna ao comando da Casa cinco anos após renunciar ao cargo para não ser cassado pelos pares e uma semana após o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tê-lo denunciado por peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de notas fiscais falsas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A eleição, feita em votação secreta por meio de cédulas, durou 35 minutos e contou com a presença de 78 dos 81 parlamentares. Faltaram à votação os senadores Humberto Costa (PT-PE), Luiz Henrique (PMDB-SC) e João Ribeiro (PR-TO).

Lançado oficialmente candidato no início da noite de quinta-feira mas articulando a candidatura desde o ano passado, Renan fez um discurso em plenário no qual ignorou as acusações que pesam sobre ele e disse que ética “é obrigação de todos”. Ele apresentou algumas de suas propostas para os dois anos de mandato e pediu votos. “Eu peço à nossa Casa, a Casa dos iguais, o apoio e o voto de vossas excelências, consciente de que a escolha de cada um das senhoras e senhores senadores é, acima de qualquer coisa, uma demonstração de prestígio, homenagem e celebração à democracia.”

O site da revista Época publicou nesta sexta-feira a íntegra da denúncia sigilosa oferecida por Gurgel contra Renan na semana passada. O procurador-geral sustenta que o peemedebista não tinha patrimônio suficiente para justificar os gastos com despesas pessoais decorrentes de um relacionamento extraconjugal. Na época do escândalo, em 2007, Renan foi acusado de ter esses gastos bancados por lobista de uma empreiteira.

Questionado antes da eleição pela reportagem, o ex-líder do PMDB não quis comentar sobre divulgação do conteúdo da denúncia criminal. “Estou confiante, não vi a reportagem”, afirmou. Em 2007, o parlamentar apresentou notas fiscais para comprovar que o dinheiro obtido com venda de gado bancou os gastos extraconjugais. A Procuradoria-Geral da República considerou, no entanto, que as notas eram “frias”. Se a denúncia criminal for aceita pelo Supremo Tribunal Federal, Renan passará da condição de investigado para a de réu.

Na época do escândalo, o peemedebista acabou absolvido no plenário do Senado de dois processos de quebra de decoro. Foram essas acusações que o levaram a abdicar da Presidência da Casa.

(Com Agência Estado)

Dívidas de empresas impedem adesão ao Simples Nacional

“Três em cada cinco empresas que pediram inclusão ou renovação no Simples Nacional apresentaram pendências fiscais e cadastrais. Segundo balanço divulgado hoje (1º) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, 60,01% dos pedidos de opção pelo regime especial de tributação em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da complementação de informações para serem aprovados. De 269.745 empresas que requereram o enquadramento no Simples Nacional de novembro a janeiro, 161.863 apresentaram pendências com o Fisco. Houve 102.124 (37,86%) pedidos aprovados, 2.578 (0,96%) requerimentos rejeitados e 3.180 (1,18%) pedidos cancelados

Diferentemente dos pedidos indeferidos, que não podem ser mais processados, os requerimentos com pendências podem ser aprovados, desde que o empresário quite os débitos com a Receita Federal, entre com pedido de parcelamento ou atualize a situação cadastral. Os resultados dos pedidos com pendências das empresas que estavam no programa em 2012 será divulgado em 15 de fevereiro, na página do Simples Nacional na internet.

Autorizado desde 2011 por lei complementar, o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional também deve ser requerido por meio do portal do programa na internet. O débito pode ser dividido em até 60 meses (cinco anos), com parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic, que define os juros básicos da economia.

O prazo para requerer a adesão ou a renovação terminou ontem (31). A expectativa da Receita Federal é que o total de pedidos de opção pelo Simples Nacional chegue a 180 mil e que mais 20 mil se enquadrem como microempreendedor individual.”

(Agência Brasil)

Fundo de Previdência Complementar do servidor federal entra em vigor a partir de março

“As futuras levas de servidores públicos federais convocados a partir de março já serão alcançadas pelo do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais, o polêmico Funpresp, aprovado no Congresso no ano passado e inicialmente previsto para sair do papel em janeiro.

Ontem, o presidente da fundação gestora do fundo, Ricardo Pena, empenhou a palavra a Garibaldi Alves de que as novas regras entrarão em vigor no mês que vem. O Ministério da Previdência trabalha com uma margem de segurança, por isso espera a implementação, de fato, em março.

Garibaldi ainda sonha com uma solenidade no Palácio do Planalto para comemorar o Funpresp.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Chega ao fim a redução de alíquotas dos produtos da "linha branca" e móveis

“As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para artigos da linha branca, móveis, painéis, laminados e luminárias começam a ser recompostas hoje (1º). Até junho, serão cobradas alíquotas intermediárias. No caso dos automóveis, a mudança começou em janeiro. A partir de julho, as alíquotas voltam ao nível normal. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.

Em dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo deixaria de arrecadar R$ 3,263 bilhões com a prorrogação do IPI reduzido. Do total, R$ 2,063 bilhões se referem à desoneração dos automóveis, R$ 650 milhões aos móveis e painéis e R$ 550 milhões aos produtos da linha branca.

Na ocasião, o ministro destacou que as alíquotas voltarão ao normal, após junho deste ano, por causa do bom desempenho no segundo semestre de 2012 dos setores beneficiados pelas desonerações que, segundo ele, foram necessárias para reativar o consumo.”

(Agência Brasil)