Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

MP dos Portos – Governo e portuários fecham acordo e categoria dá tregua

“Ps trabalhadores do setor portuário saíram satisfeitos da reunião com o líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, Eduardo Braga (PMDB-AM), e ao anunciarem o acordo com o governo, disseram que a greve prevista para o próximo dia 25 foi suspensa. “Houve avanço significativo nas negociações. Entramos em acordo porque o documento apresentado pelo senador Braga contempla grande parte do que pedimos. Com isso, suspendemos a greve do dia 25”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

O único ponto pendente é a definição de como serão feitos cadastro e registro de trabalhadores portuários. “Abrimos mão do Ogmo [Órgão Gestor de Mão de Obra] como órgão gestor, mas ficou acertado que os trabalhadores relacionados no órgão sejam os contratados. As demais [reivindicações] foram atendidas”, disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP). Ficou então acertado que, a presidência e a relatoria da MP na comissão mista, preparem uma redação detalhando como funcionará esse novo cadastro e registro de trabalhadores portuários. Ainda não há data definida para a conclusão deste trabalho.

Para convencer os trabalhadores a abrirem mão das contratações por meio do Ogmo, Braga argumentou que o órgão representa um custo de 6,5% sobre o salário do trabalhador e que muitos deles [os Ogmos] são mal administrados e inadimplentes com o governo, por não pagarem encargos trabalhistas. “Além disso, o Ogmo tem um custo operacional que impacta na eficiência dos portos e deixam de cumprir com obrigações trabalhistas”, completou o relator da MP.”

(Agência Brasil)

Grupo de cineastas quer permanência de Manoel Rangel no comando da Ancine

wolney

Com o título “Manifesto”, eis nota da coluna de Monica Bergamo, da Folha de São Paulo desta quinta-feira:

Carta assinada por mais de 50 cineastas foi enviada ontem à ministra Marta Suplicy, da Cultura, pedindo a permanência de Manoel Rangel na presidência da Ancine. A recondução dele para um terceiro mandato enfrenta resistências.

Fernando Meirelles, Hector Babenco, Walter Salles, Selton Mello, Luiz Carlos Barreto, Arnaldo Jabor e Andrucha Waddington endossam o manifesto.

VAMOS NÓS – Do Ceará, o cineasta Wolney Oliveira endossa esse manifesto.

Força Sindical faz protesto contra MP dos Portos

“A Força Sindical espalhou cartazes e banners na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Congresso Nacional, para marcar sua posição contra a Medida Provisória 595/2012, a chamada MP dos Portos. Representantes sindicais de trabalhadores portuários estão reunidos hoje (21) com o líder do governo no Senado e relator da MP, Eduardo Braga (PMDB-AM), para debater mudanças na proposta. O maior cartaz, colocado na entrada do Congresso, traz uma foto da presidenta Dilma Rousseff e a frase: “Dilma, não destrua os portos do Brasil”. Outros cartazes dizem: “Fora MP 595” e “Senhores deputados, não ajudem a destruir os portos brasileiros. Não à MP 595”.

Para a Força Sindical, a MP 595 permite que a carga que hoje é embarcada nos portos públicos migre para os terminais privados, que deverão ter custos operacionais mais baixos, principalmente em razão do achatamento salarial. Mais cedo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, disse que a principal expectativa dos trabalhadores em relação à MP diz respeito a mudanças na contratação de mão de obra, evitando que os novos portos façam contratações diretas.

Ontem (20), o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, admitiu que alguns pontos da MP dos Portos poderão ser alterados, desde que não haja “uma modificação substanciosa” em sua essência.”

(Agência Brasil)

 

Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara diz que escolha de Feliciano foi infeliz

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O deputado federal Domingos Dutra (PT/MA) está em Fortaleza. Ele desembarcou no começo da tarde desta quinta-feira para participar do lançamento da Rede de Sustentabilidade, embrião de um partido político articulado pela ex-senadora Marina Silva. O ato ocorrerá no anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC.

Em conversa com o Blog, o deputado Domingos Dutra falou sobre a Rede. Mas ele também abordou a polêmica escolha de Marco Feliciano para seu lugar na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Para Dutra, pura infelicidade que, espera seja revista logo.

Comissão do Senado aprova nome de juiz federal para o CNJ

“A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a indicação do juiz federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mandato de 2013 a 2015. Na sabatina, o juiz considerou que o conselho tem poderes para normatizar a conversão da união estável homoafetiva, registrada em cartório, em casamento. Para o juiz, a partir de uma normatização, os tabeliões dos cartórios seriam orientados sobre conversão até que uma legislação específica seja aprovada pelo Parlamento.

O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que o nome do juiz deverá ser submetido ao plenário do Senado na próxima semana. Para ter o nome aprovado, Guilherme Calmon necessita da aprovação de 41 senadores, ou seja, maioria simples.”

(Agência Brasil)

Presidente do PDT confirma: Heitor Férrer é nome já colocado para o Senado

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O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, ainda comemora a retomada por seu grupo político dentro do partido do Ministério do Trabalho e Empego, que estava sendo ocupado por Brizola Neto. Ele afirma que o partido, no todo, agora se sente representado no governo mas, quando perguntado sobre reeleição de Dilma Rousseff, diz que esse assunto só será discutido em 2014.

Sobre om PDT no Ceará, André Figueiredo garante que o partido marchará com o nome que o governador Cid Gomes escolher para sua sucessão e vai mais além: o PDT quer disputar o Senado. André confirma que o deputado estadual Feitor Férrer seria a opção.

Conselho Federal de Medicina anuncia apoio ao direito de aborto até a 12ª semana

“O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai enviar à comissão do Senado que analisa a reforma do Código Penal um documento em que defende o direito da mulher de abortar até a 12ª semana de gestação. O posicionamento é compartilhado por todos os 27 conselhos regionais de medicina, representando, ao todo, 400 mil médicos no país.

A decisão foi tomada durante o 1º Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado entre 6 e 8 de março, em Belém. Atualmente, o aborto no Brasil só é permitido em casos onde há risco para a saúde da gestante ou quando a gravidez é resultado de estupro.

“Com base em aspectos éticos, epidemiológicos, sociais e jurídicos, as entidades defendem a manutenção do aborto como crime, mas acham que a lei deve rever o rol de situações em que há exclusão de ilicitude”, informou o CFM, por meio de nota. No direito penal, as causas que excluem a ilicitude são situações excepcionais definidos pelo Código Penal que retiram o caráter antijurídico de uma conduta tipificada como criminosa.”

(Agência Brasil)

"Luz para Todos" – Falta pouco para Coelce universalizar a energia elétrica

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Adeus, lamparinas!!

Ainda faltam cerca de 2.500 unidades habitacionais para que a Coelce concretize a universalização da energia elétrica, dentro do Programa Luz para Todos, do governo federal.

A informação é do diretor de Projetos da Coelce, José Nunes, que se encontra no Rio participando de reunião de planejamento estratégico do Grupo Endesa.

Fortaleza é sede de evento internacional sobre doenças infectocontgiosas

Fortaleza será sede, a partir desta sexta-feira, do XVII Encontro do Centro de Pesquisa em Medicina Tropical (Tropical Medicine Research Center Meeting). O evento, que ocorrerá até sábado, no Hotel Sonata de Iracema, reunirá pesquisadores do Brasil e do Exterior, pós-graduandos e alunos de iniciação científica na discussão de temas relacionados às doenças infectocontagiosas, microbiologia, farmacologia e gastroenterologia.

A promoção é da Universidade Federal do Ceará em parceria com o Instituto de Biomedicina do Semiárido Brasileiro (Ibisab). O encontro marca os 35 anos de cooperação internacional entre a Faculdade de Medicina da UFC e a Universidade da Virgínia, nos Estados Unidos.

SERVIÇO

* Mais informações e a programação completa no endereço eletrônico www.ibisab.ufc.br/tmrc2013.

Rede Sustentabilidade é lançada no Ceará sem a participação de Marina Silva

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Ahhhhhhh…..

A Rede Sustentabilidade no Ceará, movimento pró-criação do partido da ex-senadora Marina Silva, será lançada nesta quinta-feira, a partir das 17 hora, no anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Foram convidados para o ato o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), da Comissão Nacional Pro-Rede, e a advogada Marcela Moraes, também engajada no movimento.

O lançamento ocorrerá, no entanto, meio esvaziado. Todo mundo queria ver e ouvir de perto o discurso de Marina Silva, cujo nome é sempre lembrado para a disputa presidencial.

Sobe para 29 o número de mortos em Petrópolis

“A Defesa Civil Estadual informou que os bombeiros resgataram, na manhã de hoje (21), próximo à BR-040, o corpo de mais uma vítima da forte chuva que atingiu o município da região serrana fluminense, entre o domingo (17) e a segunda-feira (18). Com o resgate do corpo do homem adulto, soterrado entre os bairros Quitandinha e Bingen, subiu para 29 o número de mortos pelo temporal.

As buscas por desaparecidos continuam na cidade. O número de desabrigados pelas chuvas que atingiram Petrópolis caiu de 1.463 para 1.234 pessoas. Segundo nota da prefeitura divulgada na noite de ontem (20), essas pessoas estão concentradas em 24 abrigos do município.

A prefeitura já iniciou o levantamento de preços de eletrodomésticos para serem doados às famílias que perderam seus pertences durante o temporal. A prefeitura deve montar 100 kits com artigos como geladeiras, fogões, televisores, camas, colchões e panelas. Dos 44 feridos, três morreram e 14 pessoas continuam internadas no Hospital Santa Teresa, entre eles o agente da Defesa Civil Municipal, Ricardo Correa, de 45 anos, que está no centro de tratamento intensivo (CTI) da unidade hospitalar. Outros três feridos estão no CTI.”

(Agência Brasil)

Presidente do STF critica criação de novos tribunais federais

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Eunício é autor de proposta que quer criar o TRF do Ceará.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, comunicou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que é contra criação de tribunais regionais federais. Alega que seria inchar o setor e gerar mais despesas.

Essa postura do presidente do STF atinge a proposta do senador Eunício Oliveira (PMDB), que quer criar o Tribunal Regional Federal do Ceará, abrigando ainda processos do Rio Grande do Norte e Piauí. Isso, para desafogar as atividades do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, com sede no Recife.

Bom lembrar que a proposta de Eunício Oliveira conta com a simpatia e o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará.

Sobre o caso do milho que não chega, ex-superintendente da Conab dá uma explicação

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O ex-superintendente estadual da Conb, Daniel Barbosa, deixou este comentário no Blog sobre o caso do milho que nunca chega para atender a agricultura cearense. Há pleitos constantes e as toneladas necessárias nunca chegaram. O gado vai morrendo e o setor agrícola perecendo. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Sempre tenho acompanhado seu Blog. Agora, faça um comentário a respeito do problema do milho no Ceara. Temos visto sistematicamente alertas na mídia sobre a situação caótica em que se encontram os agricultores do Estado. O governo federal, através da Conab, tem um programa subsidiado de milho para o agricultor chamado “Venda em Balcão”, mas esta politica esta prejudicada pela quantidade ofertada e o meio de distribuição. Senão vejamos: em abastecimento, falar em 16 mil toneladas para o Estado do Ceará é o mesmo que falar em nada. Não vai resolver absolutamente nada. O Ceara precisa sistematicamente, com safra ou sem safra, ter armazenado em torno de 60 mil toneladas/mês , pois este é o consumo mensal para os produtores cadastrados na Conab. Sendo assim, estas medidas paliativas só vêm constranger o que está no programa, pois quem está cadastrado para receber 100 sacas só vai receber atualmente 20. Não tem lógica esta divisão…

Poderia ser feito pelo menos para aliviar esta situação. Já que o governo federal determina a quantidade de milho que o agricultor vai receber, que honrasse este compromisso. Não assim procedendo, seria uma alternativa no minimo distribuir 20 sacas, pois aqueles que teriam direito às 20 sacas ficariam certos e os demais teriam um percentual de 30% de seu cadastro. A Federação da Agricultura do Estado, através do Flávio Saboya, tem, junto à Conab/Ce, com o gerente de Operações no Estado, lutado para resolver essa situação. Dou meu testemunho. Porém, a burocracia é forte e agora é só esperar se, realmente, o governo tem interesse de resolver a situação.

Daniel Barbosa.

Sebrae entra como parceria da Faec na produção de forragem para o gado

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O Sebrae do Ceará entrou como parceiro de projeto da Federação da Agricultura do Estado voltado para a prodção de forragem destinada a garantir alimento para rebanho bovino cearense. A Federação diz que a perda de cabeças de gado chega a 10% e o Sebrae entrará na estratégia dando apoio nesse projeto e fomentando programas de sustento para famílias que perderam rendas por causa da estiagem.

O diretor técnico do Sebrae, Alcy Porto, dá detalhes dessas iniciativas.

PF faz "Operação Cactos" na sede do DNOCS

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A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União estão realizando a “Operação Cactos” na sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Segundo informações, está colhendo computadores e farta documentação relacionada a fraudes em repasses federais para 20 municípios, contando com Fortaleza.

Estão sendo cumpridos 62 mandados de busca e apreensão expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal do Estado.

A PF deverá divulgar, às 15 horas, em coletiva, os detalhes dessa ação que também acontece na Região do Cariri.

Eis a lista dos municípios que receberam repasses federais sob investigação:

Fortaleza, Aiuaba, Apuiarés, Barbalha, Canindé, Catarina, Guaraciaba do Norte, Iguatu, Irauçuba, Itapipoca, Itapiúna, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Mucambo, Quixeramobim, Reriutaba, Saboeiro,Tarrafas, Tejuçuoca e Ubajara. Além desses, há outros três cidades fora do Ceará: Aparecida (GO), Brasília e Natal (RN).

Presidente do BNB almoçará com AJE Fortaleza

O presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel, é o convidado desta quinta-feira do “Almoço Empresarial”, uma promoção da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE Fortaleza). A partir das 13 horas, no restaurante Sal e Brsa (Mucuripe), ele vai expor projetos da Instituição para este ano.

Empossado como presidente do BNB no dia 6 de setembro de 2012, Lanzarin é catarinense, de São Miguel D’Oeste. Formado em Gestão de Serviços Executivos pela Faculdade Cambury, tem MBA’s em Gestão Avançada de Negócios e em Formação Geral para Altos Executivos pela Universidade de São Paulo (USP). Foi também funcionário do Banco do Brasil.

 

TRT-2 abre vagas para juiz substituto

“O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, está com inscrições abertas para o concurso com 140 vagas para juiz do Trabalho substituto. A remuneração oferecida é de R$ 21.766,15. Entre os requisitos para se candidatar, o interessado deve ter, no mínimo, três anos de atividades jurídicas após a formação do curso de Direito. A prova está agendada para o dia 9 de junho.

A inscrição preliminar para o concurso deve ser feita até às 14 horas do dia 16 de abril de 2013, por meio de preenchimento online de ficha de inscrição disponível no site do TRT-SP. Os inscritos terão até as 18h do dia 16 de abril para enviar os documentos digitalizados exigidos no anexo III do edital. A taxa de participação custa R$ 200,00.”

(Consultor Jurídico)

FPE – Senado aprova regime de urgência

O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira à noite requerimento de urgência para apreciação de projeto de lei que estabelece nova forma de cálculo e repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com isso, o projeto, um apenso de outros oito processo em trâmite na Casa feito pelo do senador Walter Pinheiro (PT-BA), vai ser discutido diretamente em plenário, sem passar pelas comissões competentes. A primeira discussão da proposta está pautada para a próxima terça-feira (26/3), e a votação definitiva, para o dia 3 de abril. Segundo o senador Pinheiro, a ideia da proposta foi encontrar um “ponto de equilíbrio” entre as principais necessidades de todos os estados.

O equilíbrio entre as necessidades dos estados foi justamente o que levou o Supremo Tribunal Federal a declarar, em 2010, a lei que criou o FPE, em 1989, inconstitucional. O tribunal considerou que, como a lei foi editada num período ainda sob reflexos da crise econômica mundial dos anos 80, já não obedecia mais ao critério de manter o “equilíbrio socioeconômico entre os estados”.

O FPE foi criado pelo artigo 159 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar 62/1989. A lei estabelecia que os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficavam com 85% do total do FPE por serem as regiões onde estão os estados mais pobres. As regiões Sul e Sudeste dividiam os demais 15%.”

(Agência Senado)

Seca já matou 10% do rebanho bovino cearense, diz federação da agricultura

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“A perda do rebanho bovino cearense, por causa da seca, aumentou nas últimas semanas. Segundo o presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya, subiu de 6% para 10%, o que em números aproximados dá um registro perto de 400 mil cabeças de gado a menos de um total de 4,5 milhões.

Ele considera o quadro grave e diz que isso foi consequência da falta de água, de ração e pasto. A Faec quer agora amenizar perdas com programa de produção de forragem (sorgo e capim) em perímetros irrigados. Já tem apoio do governo estadual, CNA e Sebrae e quer agora respaldo do Dnocs.

“Se vier o apoio, dá para esse programa começar e a gente ter comida para o gado até fim de junho”, afirma.

(Coluna Vertical, do O POVO)