Blog do Eliomar

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Panificadores fazem mobilização pela redução de impostos do pão francês

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O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação (Abip), Alexandre Pereira, comandará um café da manhã, nesta quarta-feira, em Brasília, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O encontro será com parlamentares federais de vários Estados, segundo informou o presidente do Sindicato da Indústria da Panificação do Ceará, Lauro Martins.

De acordo com o presidente do Sindipan/Ceará, que viajou nas últimas hora para esse café da manhã, o objetivo é iniciar uma mobilização pela redução de impostos do pão francês.

Morre cantor Emílio Santiago

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Morreu o cantor Emílio Santiago (66). Ele estava internado no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. A informação foi confirmada pela assessoria da unidade hospitalar. O artista sofreu um acidente vascular cerebral isquêmico (AVC) no dia 7 de março.

O motivo e o horário da morte não foram informados pela assessoria do hospital. O local e horário de enterro também não foram divulgados.

(Com G1)

* Ouça o artista aqui.

Dilma inclui na agenda inauguração de escola em Fortaleza

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A presidente Dilma Rouseff não virá ao Ceará, sexta-feira próxima, tratar só da implantação da Zona de Processamento das Exportações (ZPE) ou receber terreno para a futura Refinaria Premium II, eventos que ocorrerão no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Na programação da presidente, entrou também solenidade de inauguração da Escola Professor Jaime Alencar no bairro Tancredo Neves. O nome do estabelecimento é uma homenagem ao professor Jaime Alencar, que foi militante contra a ditadura militar e também presidiu o Sindicato Apeoc.

A inclusão desse evento na agenda da presidente Dilma Rousseff foi uma sugestão do petista Artur Bruno, que é vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara.

Eunício está como pré-candidato a governador, avisa vice-prefeito de Fortaleza

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, não viajou para Brasília, onde deveria participar, nesta quarta-feira, de reunião dos prefeitos das Capitais sobre queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Gaudêncio Lucena, vice-prefeito, viajou no lugar dele, explicando que Roberto Cláudio tem agenda inadiável nesta manhã de quarta-feira.

Gaudêncio Lucena conversou com o Blog, antes de viajar e, sobre eleições 2014, disse que o senador Eunício Oliveira, presidente regional do PMDB, tem sonho de um dia governar o Ceará. Ou seja, Eunício está mesmo como pré-candidato a governador.

 

Royalties – Líderes partidários vão discutir um possível acordo para o rateio

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“Hoje, às 14 horas, líderes dos partidos na Câmara Federal vão se reunir para discutir a divisão dos royalties. Mais do que a guerra pelo dinheiro, o assunto tomou outro rumo depois da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Superior Tribunal Federal (STF) de suspender, por meio de liminar, a derrubada do veto que redistribuiria o montante entre todos os estados brasileiros e não apenas aos estados produtores.

De acordo com o deputado José Nobre Guimarães, líder do PT na Câmara, a “ficha caiu” para todos. “Todo mundo já percebeu que o jogo do tudo ou nada não leva a lugar nenhum”, disse. “A judicialização compromete a política”, afirmou o deputado. Guimarães afirmou que a proposta agora é de um entendimento entre os governadores. “Precisamos construir um amplo acordo nacional. A crise é grave e compromete o pacto federativo. Agora zerou o jogo do mata-mata”, declarou.

Mas a decisão do STF a respeito da distribuição dos royalties não altera os planos do governo para licitar novas áreas de exploração. “Vamos manter os leilões previstos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “Em maio teremos a 11ª rodada (de concessão), em outubro teremos de gás não convencional e em novembro leilão do pré-sal”, disse o ministro ontem, após reunião com a bancada do PMDB na Câmara.

A avaliação dos auxiliares de Lobão é que não há, na liminar concedida pelo STF aos Estados produtores pela ministra Cármen Lúcia, do STF, qualquer determinação que obrigue o governo a suspender os leilões. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão de caráter provisório do STF diz respeito apenas à forma como as receitas dos royalties recolhidas nas áreas exploradas sob o regime de partilha serão repartidas entre os Estados.

Não foram afetados os pontos fundamentais da relação das empresas com o governo, como a alíquota dos royalties, fixada em 15%, e o regime de partilha propriamente dito. Por isso, a ordem é seguir com os leilões.”

(O POVO)

Brasileiro ainda não tem a cultura de segurança nos aeroportos, avalia Anac

O brasileiro não tem muita cultura de segurança, disse nessa terça-feira (19) o gerente técnico de Segurança da Aviação, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Luiz Gustavo Silva Cavallari, durante encontro organizado pelo Total Airport Security System (Tass) com apoio da Anac e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Segundo ele, o brasileiro entende que não precisa passar por um sistema rígido de segurança nos aeroportos e costuma reclamar quando o procedimento é mais severo.

“Ele entende que é idôneo e não precisa passar por nenhum tipo de procedimento.Quando vê algo errado, acha que não precisa passar por isso, mas para outros sim. Não aponta o que está errado. Reclama mais da inspeção rigorosa”, disse.

Cavallari acredita que esse comportamento tende a acabar com o tempo, na medida em que o brasileiro identificar que a inspeção rigorosa traz mais segurança. Para Cavallari. esse é um dos desafios na área de segurança que precisam ser ultrapassados.

(Agência Brasil)

Senador carioca volta a comemorar decisão do STF sobre royalties

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O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) voltou a comentar nessa terça-feira (19) a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu parte da nova Lei dos Royalties. A ministra Cármen Lúcia deferiu liminar em ação ajuizada pelo estado do Rio de Janeiro, que questionou a constitucionalidade das novas regras de repartição dos royalties.

Na decisão, que ainda será revista pelo Plenário do Supremo, a ministra suspende vários artigos da lei com a alegação de que há “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”.

Para Lindbergh, faltou aos estados não produtores equilíbrio e razoabilidade durante a votação do veto da presidente Dilma Roussef que garante a manutenção das regras para contratos vigentes. Agora, os estados não produtores podem perder até mesmo na divisão dos valores futuros.

– Eu acho até graça alguém dizer: “vamos tentar um novo acordo”. Nós tentamos acordo o tempo inteiro – ironizou.

O senador citou partes da decisão e da ação direta de inconstitucionalidade e argumentou que os royalties são receita originária dos estados e se referem á compensação por aumento de demanda por serviços públicos, pelos riscos ambientais e pelo aumento de população nos municípios.

Para o senador, a decisão o STF ensina ao Congresso que é preciso ter respeito pelo pacto federativo. Lindbergh disse ter esperança de que as novas regras sejam revertidas pelo Supremo.

– Vamos acompanhar esse julgamento do mérito com muita esperança. Temos certeza de que o bom direito está ao nosso lado – afirmou.

(Agência Senado)

Relatório de entidade internacional aponta redução das desigualdades no país

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), lançado nessa terça-feira (19), mostra que as desigualdades regionais do país diminuíram nos últimos 15 anos. O Relatório Territorial do Brasil apresenta indicadores sobre a gestão das políticas regionais brasileiras nos últimos dois anos.

Segundo o relatório, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em alguns dos estados mais pobres do país, os programas sociais do governo federal também são responsáveis por impulsionar a redução da desigualdade no país.

Entretanto, a assessora da Divisão de Política de Desenvolvimento Regional da OCDE, Claire Charbit, diz que para a entidade “as taxas de população e atividade econômica ainda estão altamente concentradas territorialmente” e que é necessário coordenar as políticas governamentais entre os níveis federal, estadual e local.

“O Brasil tem um potencial imenso, mas não adianta apenas distribuir renda, como é feito no Bolsa Família. É preciso investir no invisível, em buscar pessoas que ainda não têm acesso aos programas de governo e também aumentar o diálogo entre os níveis de governo. Muitas pessoas ainda não conseguem obter informações sobre os programas existentes ou mesmo se beneficiar deles e isso é um impedimento para o desenvolvimento regional”, disse Claire.

Para o secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Sérgio Castro, o relatório mostra que o país está na contramão do atual cenário mundial. “Enquanto conseguimos reduzir as desigualdades no Brasil, o processo de globalização no mundo segue uma tendência oposta. Na maior parte dos países atualmente há concentração de riquezas em territórios mais favorecidos”, disse.

O relatório foi lançado durante o Seminário Internacional Política Regional no Contexto Global, promovido pelo Ministério da Integração Nacional, que prossegue até a próxima sexta-feira (22). A OCDE é uma organização internacional e intergovernamental com objetivo de promover o desenvolvimento econômico e o comércio internacional. A entidade é formada por 34 países. O Brasil não é um país-membro da OCDE, mas participa de atividades patrocinadas pela organização.

(Agência Brasil)

Prefeitos de Capitais vão discutir novo Pacto Feerativo

roberto cláudio prefeito

Prefeito Roberto Cláudio (PSB) participará do encontro.

“Os presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), vão se reunir hoje, a partir das 11 horas, com prefeitos das capitais para discutir o pacto federativo. A expectativa é que os gestores apresentem na reunião as questões mais urgentes dos municípios em relação ao assunto. Os presidentes do Congresso conversaram com os governadores dos estados e do Distrito Federal sobre o mesmo tema no dia 13 de março.

De acordo com o presidente da Câmara, é obrigação do Congresso discutir um novo pacto federativo, dialogando com o Poder Executivo para que se encontre a solução que o povo está reclamando para seus municípios e estados. O encontro será no Salão Negro do Congresso e dele devem participar também os líderes partidários da Câmara e do Senado.

Na reunião da semana passada com os governadores, as principais reivindicações apresentadas aos congressistas foram mudanças na indexação das dívidas, participação na receita das contribuições da União, limite para transferência de encargos a estados e municípios e o fim da cobrança de tributos entre os entes federados.”

(Com Agências)

Em 20 anos, secas e enchentes afetaram 86 milhões de brasileiros

Cerca de 86 milhões de pessoas foram afetadas direta ou indiretamente por secas e chuvas ocorridas no Brasil de 1990 até 2010, disse nesta terça-feira (19) o professor Carlos Machado, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ao falar sobre Gestão de Desastres Naturais no 4º Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública, Machado destacou que 5,5 milhões de pessoas foram diretamente expostas a esses desastres.

No período analisado por Machado, 1.780 pessoas morreram nos eventos que ocasionaram os desastres, mas o número de mortes efetivamente causadas por eles chega a 460 mil, se forem incluídas doenças e outros males desencadeados pelas tragédias.

Apesar disso, apenas 6% dos municípios brasileiros contam com planos de risco – em 10% deles estão sendo estudados meios de se preparar para situações de emergência. De acordo com o pesquisador, nesse grupo, encontram-se principalmente municípios com mais de 500 mil habitantes.

Ao analisar casos como a tragédia que deixou mais de 900 mortos na região serrana do Rio de Janeiro em 2009, Machado chama a atenção para a recorrência dos deslizamentos, que, em 1987, já tinham causado 282 mortes nos municípios de Petrópolis e Teresópolis. De 1987 até 2009, lembrou o professor, houve mais cinco episódios com mais de 300 vítimas.

(Agência Brasil)

Lei dos Royalties irá para plenário do STF apenas em abril, diz ministra

Relatora das quatro ações de inconstitucionalidade contra a nova Lei dos Royalties do Petróleo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (19) que só levará os processos para análise do plenário em abril, depois do feriado da Semana Santa.

Segundo a ministra, não será possível colocar os processos na pauta desta semana porque a decisão de ontem ainda não foi publicada. Além disso, ela julgou apenas uma das quatro ações e precisa analisar os outros pedidos. Assim como o Rio de Janeiro, também há questionamentos do Espírito Santo, de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

“São quatro ações, tenho que levar todas juntas. Só uma tem 150 laudas só de petição inicial”, disse a ministra ao chegar ao STF nesta terça-feira. “Estou trabalhando nelas, vou trabalhar na semana que vem e liberar logo. Pretendo terminar a Páscoa com isso pronto e liberado para os ministros, é muito material”, completou.

Repetindo os argumentos da decisão, ela disse que precisou resolver o caso com urgência, contrariando o andamento normal desse tipo de processo, porque havia risco imediato aos orçamentos dos estados e municípios produtores. “Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês, eles têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão”, justificou.

Cármen Lúcia disse que o ideal seria levar o caso diretamente para o plenário do STF, mas que não haveria tempo para isso dado o quadro de insegurança jurídica. “Nesses sete anos [no STF], em uma única ocasião me ocorreu isso”, disse a ministra, sobre a opção pela decisão individual.

Ao comentar o assunto hoje, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o Ministério Público ainda não analisou os pedidos nem a decisão da ministra, que considera “extremamente cuidadosa”. Gurgel disse que só deve conhecer os processos quando a ministra abrir vista ao Ministério Público. “Esse é um tema extremamente complexo que envolve toda a questão da federação solidária e que demanda exame muito aprofundado, que ainda não foi feito”.

(Agência Brasil)

Apenas 67% dos municípios brasileiros controlam qualidade da água

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Em todo o país, apenas 67% das cidades dispõem de mecanismos para fiscalizar e avaliar a qualidade da água, informou nesta terça-feira (19) o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto. Segundo ele, a meta é levar o serviço a 70% dos municípios neste ano. Até 2015, a taxa deve chegar a 75% das cidades do país.

O que caracteriza o controle é a capacidade de cadastrar as fontes de fornecimento de água e gerar dados de controle e vigilância sobre o serviço de abastecimento. Para Netto, esse desafio se tornará cada vez maior conforme a taxa avançar: “Depois que chegarmos aos 80%, avançar 2 pontos percentuais será um desafio maior do que é agora”.

O diretor do Ministério da Saúde participou de um painel sobre saneamento ambiental e promoção da saúde no 4º Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública, promovido esta semana pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Participante da mesma mesa, o professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Léo Heller, destacou a necessidade de se ampliar também a qualidade da distribuição de água, diferenciando cobertura de acesso.

“Acesso significa que a pessoa dispõe de um serviço de qualidade, e não apenas da ligação com o sistema de distribuição”, explicou.

Segundo Heller, pelos dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), 33% da população brasileira não têm acesso à água nos termos mencionados por ele, seja por não estar conectado a um sistema de distribuição ou por não receber água de qualidade. Cerca de 50% não dispõem de tratamento de esgoto.

(Agência Brasil)

Campus da UFC em Sobral vai instalar Mestrado em Ciências da Saúde

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Pereira Farias, o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Gil de Aquino Farias, o diretor do Campus da UFC em Sobral, Vicente de Paulo Teixeira Pinto, e o coordenador do Mestrado em Ciências da Saúde – Campus de Sobral, Paulo Roberto Santos, convidam para a aula inaugural do Mestrado em Ciências da Saúde da UFC sobralense. 

Haverá palestra de João Pereira Leite, neurocientista e professor titular da USP, que também é coordenador da Área Medicina II da CAPES. Ele abordará, a partir das 8 horas da próxima sexta-feira, o tema “Medicina Translacional – Uma nova perspectiva sobre os modelos de fazer ciência e exemplos de aplicações em doenças neurológicas.”
 

Retirar o pode de investigação do MP é um golpe mortal na sociedade brasileira?

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Com o título “Quem tem medo do MP?”, eis artigo da professora e jornalista Adísia Sá, que é veiculado no O POVO desta terça-feira. Ela aborda a polêmica em torno da Medida Provisória que quer barrar o poder de investigação do Ministério Público, restringindo tal prerrogativa a delegados.

Quando um assunto não chega às páginas dos jornais ou, como é o caso, corre às escondidas, boa coisa não é. Proposta retirando poder de investigação do Ministério Público, “é um golpe mortal na sociedade brasileira”. Quem assim se expressou foi o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Essa tentativa tem por objetivo vedar a sociedade de ter acesso a processos – via Ministério Público – que visam punir e por fim a impunidade.

Sob o manto do sigilo ou das notinhas em espaços diminutos da imprensa, sabe-se que corre na Câmara dos Deputados proposta que altera a Constituição e que exclui o poder de investigação do Ministério Público. Um ponto, no bojo da proposta, é sintomático: a comissão que aprovou a proposta é composta, por sua maioria, por deputados ligados a setores da polícia.

A emenda atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, ou seja, veda ao Ministério Público idêntica prerrogativa. Eu pergunto: quem tem medo do Ministério Público? A sua presença incomoda: por quê? O caso do mensalão é emblemático: sem o poder de investigação do Ministério Público, talvez não tivéssemos chegado ao final proclamado. Não se pode negar a importância da Polícia Federal na investigação do mensalão, mas a “espinha dorsal foi fruto do Ministério Público”, falou o procurador–geral da República.

O Ministério Público proclama o papel da PF – ressalta o procurador Roberto Gurgel – mas considera importante o trabalho conjunto de todos organismos do Estado em ações de investigação. Tomando como modelo o caso do “mensalão”, o procurador demonstrou esperança de que essa ação continue, ou seja, o trabalho conjunto do Ministério Público e da Polícia Federal. O pronunciamento do procurador ocorreu quando do Seminário Internacional sobre o papel do Ministério Público na investigação criminal, em Brasília.

Em defesa do Ministério Público, manifestações têm acontecido no País, com o apoio de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Aguarda-se com ansiedade o resultado desses apoios, considerando que o poder de investigação do Ministério Público é segurança de que processos têm começo, meio e fim. Nada debaixo dos panos ou à mercê de interesses subalternos, partam de onde partirem.

* Adísia Sá,

adisiasa@gmail.com
Jornalista.

Papa Francisco receberá Dilma nesta 4ª feira

“A presidenta Dilma Rousseff se reúne amanhã (20), às 11h (7h de Brasília), com o papa Francisco, no Vaticano. Dilma cumprimentou hoje (19) o papa e conversou alguns minutos com ele na fila de cumprimentos, após a cerimônia que marcou o começo do pontificado. Antes do encontro, a presidenta disse que sua intenção era falar sobre o combate à pobreza e à fome.

A presidenta elogiou o empenho do papa em dar prioridade aos pobres, mas pediu que ele compreenda as “opções diferenciadas” no mundo. Ela ressaltou ontem que Francisco “tem um papel importante a cumprir”. Na homilia, o papa apelou aos líderes políticos para que sejam responsáveis. Francisco usou as expressões “por favor” e “pedir” ao se dirigir aos líderes para que assumam o papel de “guardiões”, afastando os riscos de destruição e morte do mundo.

O apelo ocorreu na missa que marcou o começo do pontificado. Francisco pediu ainda que todos mantenham a esperança, mesmo nos momentos mais difíceis. Citou várias passagens bíblicas e mencionou repetidas vezes a palavra “responsabilidade”.”

(Agência Brasil)

Um estranho no ninho

A coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São desta terça-feira, aborda a situação desconfortável em que se encontraria Fernando Bezerra, correligionário do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Confira:

O ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, quer deixar a equipe de Dilma Rousseff. Ligado ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ele foi aconselhado pelo próprio padrinho a ficar onde está. E esperar que a presidente o demita.

Campos fala mal de Dilma aonde vai e já circula pelo Brasil como candidato à Presidência contra ela, o que tem gerado constrangimento para Bezerra. Mas o pernambucano não quer piscar primeiro, ou seja, não quer tomar a iniciativa de romper formalmente com o governo para não ser chamado de “traidor”.

Já Dilma relutava, até ontem, em tirar os cargos de Campos – além de ministérios, ele controla estruturas como a da Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco), com patrimônio de R$ 16 bilhões. A presidente não quer correr o risco de que Campos vire “vítima” de uma canetada política.

Petista lamenta decisão do STF que susta rateio igualitário dos royalties do petróleo

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) lamentou, nesta terça-feira, que o Supremo Tribunal Federal, por meio de liminar da ministra Carmen Lúcia, tenha derrubado decisão do Congresso de tornar igualitário o rateio dos royalties do petróleo  Eudes acredita que o caso será revisto.

Companhia Docas do Ceará fecha 2012 superavitária

Saiu o Balanço 2012 da Companhia Docas do Ceará. Eis os número, segundo o presidente do órgão, Paulo André: R$ 6,1 milhões de lucro financeiro; R$ 250 mil de lucro contábil e 4,5 milhões de toneladas de cargas.

A Companhia Docas fechou superavitária ano passado e, de acordo com Paulo André, ampliando suas atividades em vários setores. Ele contabiliza também como positivo o ritmo das obras do terminal de passageiros do Mucuripe, qu servirá para a Copa de 2014. O índice da obra chega a 53%.

 

Pra boi dormir – Conab promete 16 mil toneladas de milho para o Ceará

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conversa pra boi dormir

O deputado federal Danilo Forte (PMDB) informa: a Companhia Nacional de Abastecimento está adquirindo 50 mil toneladas de milho. Desse total, 16 mil virão para o Ceará.

Danilo ouviu essa nova promessa do diretor de Operações e Abastecimento da Companhia, Marcelo Melo. Há meses que a Federação da Agricultura do Estado, por meio do seu presidente, Flávio Saboya, reclama falta do produto e uma perda de quase 100 mil cabeças de gado nestes tempos de estiagem.

Agora é começar a planejar a vinda da carga e efetuar a distribuição. Essas duas tarefas são o gargalo nessa história.