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Pressionada por cigarros e alimentos, inflação semanal sobe em terceira prévia

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), atingiu a taxa de 1,03% na terceira prévia do mês – um avanço de 0,14 ponto percentual sobre o resultado anterior (0,89%).

Dos oito grupos pesquisados, cinco apresentaram acréscimos, com destaque para despesas diversas (de 3,24% para 3,82%). O motivo foi o reajuste dos cigarros (de 7,22% para 8,35%). A segunda maior taxa foi registrada no grupo educação, leitura e recreação (de 2,09% para 2,8%), puxado pelos cursos formais (de 4,07% para 5,87%).

O IPC-S também teve forte influência dos alimentos que ficaram, em média, 2,08% mais caros. Na medição anterior, a taxa tinha subido de 1,57% para 1,78%. Desde o começo do ano, os alimentos que mais apresentam reajustes são as hortaliças e os legumes (de 11,2% para 16,81%).

Apresentaram ainda índices acima da segunda prévia os grupos: habitação (de 0,32% para 0,42%), com destaque para o pagamento de empregada doméstica (de 0,62% para 1,8%), e vestuário (de 0,13% para 0,17%), devido à alta dos calçados (de 0,33% para 0,48%).

Os cinco itens de maior impacto inflacionário foram: cigarros (de 7,22% para 8,35%); tomate (de 16,31% para 27,28%); refeições em bares e restaurantes (de 0,8% para 0,92%); curso de ensino fundamental (de 5,21% para 7,76%) e curso de ensino superior (de 2,99% para 4,42%).

(Agência Brasil)

Lewandowski dá cinco dias para Congresso explicar omissão sobre FPE

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu nessa terça-feira (22) cinco dias para o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, explicar a omissão na elaboração de novas regras sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2010, o Supremo entendeu que os critérios atuais são inconstitucionais e determinou uma revisão até o final do ano passado, o que não ocorreu.

O despacho de Lewandowski foi motivado por uma ação apresentada pelos governadores da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e de Pernambuco, os estados mais beneficiados pela regra considerada inconstitucional pelo Supremo. Eles pedem que a distribuição atual seja mantida enquanto o Legislativo não atualizar os critérios, pois um eventual bloqueio resultaria em prejuízos a vários estados que dependem do fundo.

O prazo para prestação de informações ao STF começa a ser contado a partir da notificação do presidente do Congresso e da publicação do despacho no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nesta quarta-feira (23). A partir daí, Lewandowski poderá decidir a questão por meio de liminar durante o recesso ou aguardar a retomada dos trabalhos do tribunal, em fevereiro. O relator original do assunto é o ministro Antonio Dias Toffoli.

O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.

Sem um novo critério de repartição aprovado pelo Congresso, os estados e o Distrito Federal receberam na sexta-feira passada (18), R$ 774,8 milhões do FPE pela regra antiga. O valor se refere à segunda parcela do repasse relativo ao mês de janeiro.

(Agência Brasil)

Cid Gomes recebe em audiência o candidato do PSB à presidência da Mesa Diretora

O governador Cid Gomes recebeu nesta terça-feira (22), em audiência no Palácio do Planalto, o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG). O parlamentar é o candidato do partido à presidência da Mesa Diretora da Câmara Federal, que ocorre dia 4 próximo.

O deputado mineiro é o principal adversário do potiguar Henrique Alves (PMDB) na disputa à presidência da Câmara Baixa. Nesta quarta-feira (23), o governador do Ceará e a bancada federal cearense recebem Henrique Alves em almoço.

Cid Gomes e Henrique Alves têm almoço nesta quarta-feira, mas nada de comida apimentada

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Molho teriaki não faltará à mesa

Em um almoço no Palácio da Abolição, nesta quarta-feira (23), a partir das 13 horas, o governador Cid Gomes e a bancada federal do Ceará recepcionarão o candidato à presidência da Mesa Diretora da Câmara Federal, o deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN). No cardápio, nada de comida apimentada, tampouco salgada. Mas recheada de molho teriaki (Sakura), aquele que lembra a cor do petróleo.

É que o governador do Ceará tem dito que o apoio ao peemedebista está condicionado à derrubada do veto referente aos royalties do petróleo e do interesse em reformular os critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Meses atrás, um almoço entre o deputado federal potiguar e os irmãos Cid e Ciro por certo seria apimentado e salgado. Foi Henrique Alves quem segurou o desgaste à candidatura Dilma Rousseff, em abril de 2010, depois que Ciro definiu o PMDB nacional como “ajuntamento de assaltantes”.

Menos de um ano depois, foi a vez de Cid Gomes bater de frente com o deputado potiguar, pela indicação do diretor-geral do Dnocs. Round vencido pelo deputado federal, diante da indicação do potiguar Emerson Fernandes, que assumiu meses depois.

No início da semana, no entanto, durante entrevista à TVC, Ciro voltou a atacar a cúpula nacional do PMDB, quando inclusive citou Henrique Alves. Mas em seguida assegurou o apoio à candidatura do deputado potiguar dos três federais cearenses do PSB.

Pelo visto, o almoço deverá ser de fácil digestão. Qualquer azedume ficará por conta da sobremesa.

Primeira prévia de 2013 do Índice de Confiança da Indústria tem leve aumento de 0,2%

A primeira prévia de 2013 do Índice de Confiança da Indústria (ICI) aumentou 0,2% em relação ao resultado de dezembro do ano passado. Caso a prévia se confirme, os 106,6 pontos serão o melhor índice desde junho de 2011, quando tinham sido registrados 107,1 pontos, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O aumento de 0,2% do índice de confiança foi influenciado exclusivamente pelo avanço de 0,9% do Índice da Situação Atual, que avalia a confiança dos empresários da indústria em relação ao momento presente.

Já o Índice de Expectativas, que avalia a confiança do empresariado da indústria em relação aos próximos meses, caiu 0,6%. Para a prévia do Índice de Confiança da Indústria foram consultadas 807 empresas. O resultado final da pesquisa sai no dia 29 de janeiro.

(Agência Brasil)

Senadora defende internação compulsória para dependentes químicos

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Iniciativas de internação compulsória dos dependentes químicos, abordados na rua, previstas no Rio de Janeiro e em São Paulo, reacenderam o debate sobre a questão. Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), “este é o caminho”, desde que sejam observados alguns critérios. Segundo ela, para ser internado contra a vontade, o paciente deve representar risco para si próprio e para terceiros. Além disso, ressalta, também são necessárias prévia avaliação médica e autorização judicial.

O estado de São Paulo iniciou nessa segunda-feira (21), na região da capital conhecida como Cracolândia, um programa que prevê a internação compulsória de dependentes químicos. A ação tem a participação de profissionais da área da saúde, do Judiciário, do Ministério Público e da OAB. Nenhum dependente foi internado contra a vontade no primeiro dia.

– O doente está na rua, sem tratamento, sem dignidade. Não é uma forma socialmente justa de tratar as pessoas – comenta a senadora, lembrando que o tratamento doméstico também não é fácil e elogiando o trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas.

Ana Amélia é relatora do PLS 111/2010, do ex-senador Demóstenes Torres, que propõe a internação involuntária dos dependentes químicos. Ao dar parecer favorável à matéria, no ano passado, ela retirou do texto original a proposta de pena privativa de liberdade dos usuários e, por sugestão de médicos psiquiatras, decidiu retirar também a previsão de multa, com o objetivo de não penalizar duplamente a família.

A senadora diz que pode apresentar um substitutivo para “tentar salvar” o projeto, pelo qual afirma ter trabalhado intensamente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para tanto, informa que está dialogando com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça.

Depois da CAS, a matéria segue para análise das comissões de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Para Ana Amélia, é indispensável dialogar e tentar busca um consenso em relação ao assunto.

– Nessa discussão, é preciso deixar de ser radical. É preciso encontrar um meio termo – observa.

Opinião contrária

O ex-ministro da saúde e médico psiquiatra, senador Humberto Costa (PT-PE), fez várias objeções ao projeto em tramitação na CAS. Para Humberto, o problema é de saúde, e não de segurança. Ele avalia que a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), que prevê a possibilidade tanto da internação voluntária quanto da compulsória, é abrangente e já atende os dependentes químicos.

– Muito mais importante que punir com cadeia, multa ou internação compulsória, é preciso garantir que os dependentes sejam atendidos, acolhidos e cuidados – disse em debate na CAS, em fevereiro do ano passado.

(Agência Senado)

Acelera, Dilma! Acelera!

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Em artigo no O POVO desta segunda-feira (21), o editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Ítalo Coriolano, comenta das metas da presidente Dilma Rousseff em acabar com a extrema pobreza até o fim do próximo ano. Confira:

Na última sexta-feira, 18, durante visita ao Piauí, a presidente Dilma Rousseff reafirmou uma promessa: acabar com a extrema pobreza da nação até 2014. Para alcançar essa meta, o Governo Federal se ancora em dois programas: o Bolsa Família e o Brasil Carinhoso. Este último, mais abrangente em termos de política social, já que, além de incrementar a transferência de recursos, tem o objetivo de fortalecer a educação e a saúde de crianças entre zero e seis anos, com a oferta de novas creches e a distribuição de medicamentos.

A parte que diz respeito ao dinheiro vem sendo cumprida com certo sucesso.  Mas e quanto toda a estrutura educacional necessária para romper de vez o ciclo de miséria no Brasil? Quantas novas unidades de ensino infantil foram construídas ou estão em execução graças ao programa? No Ceará, por exemplo, não se têm notícias. Esse é só um caso que demonstra a letargia de projetos tocados pelo Executivo.

O Brasil Carinhoso e muitas outras iniciativas elaboradas e divulgadas nos dois primeiros anos da atual administração petista figuram mais como peças de marketing do que como efetivas ações para o crescimento do País. Se a indústria vai mal, por exemplo, tira-se da cartola o plano Brasil Maior. Vem o PIB e o crescimento patina na casa de 1%. E é assim em relação a vários outros problemas do Brasil. Dilma inventou um projeto para cada um deles e, resultado que é bom, ninguém vê.

Sem falar nas grandes obras que se arrastam há anos e poderiam garantir um desenvolvimento sólido da nação. A transposição do Rio São Francisco ainda é promessa longe de ser cumprida. Iniciada em 2007, a mega intervenção teve como prazo inicial de entrega o ano de 2012. O percentual de execução, no entanto, ainda está em 43%. Fruto da falta de planejamento e de responsabilidade com os recursos públicos.

No mesmo evento citado no início deste artigo, Dilma chegou a utilizar um provérbio para fazer uma avaliação de seu governo: “Se você quiser ir mais rápido, vá sozinho; se você quiser ir mais longe, vá acompanhado”. A depender de algumas companhias, a petista talvez não consiga chegar aonde almeja. Em relação à velocidade, o discurso de cautela não pode virar desculpa para a inoperância. O Brasil já esperou demais, presidente.

O desafio de derrubar o muro da desigualdade em Fortaleza

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A presidente Dilma Rousseff afirmou na última sexta-feira em evento no Piauí que o Brasil erradicará definitivamente a extrema pobreza em 2014. Segundo ela, em alguns pontos do País o processo está mais acelerado e em 2013 se poderá comemorar o fim dessa situação degradante. A fala da dirigente maior do Brasil, além de uma promessa a ser cobrada, deveria também servir como chamamento aos gestores públicos para priorizar o tema em suas agendas, com vistas também a lutar pela diminuição das desigualdades entre ricos e pobres.

No caso de Fortaleza, como bem relatou reportagem da jornalista Raquel Maia na edição de ontem do O POVO, as dificuldades são imensas e os prognósticos colocados para a obtenção de bons resultados nesse campo não se mostram tão favoráveis a curto prazo.

Em termos de diagnóstico, ocupamos a quinta posição entre as cidades mais desiguais do mundo, com 7% da população detendo 26% de toda a riqueza de Fortaleza. Vê-se, portanto, o quanto é dramático o nível de desigualdade. Modificar o quadro exige de imediato a reversão de prioridades com relação à atenção que se deve propor em termos de políticas públicas. Não é difícil entender o retrato de Fortaleza a partir dos fatos geradores dessas mazelas. Somos o povoamento mais adensado do País, essencialmente por conta do processo migratório do homem do campo para a Capital, iniciado nos anos 1960.

Na falta de ordenamento dessa migração, gerou-se um emaranhado de gente em áreas nas quais não haveria condição para tal. Ao mesmo tempo, o poder público foi incapaz de administrar as demandas que foram surgindo com o crescimento desordenado da metrópole.

O resultado disso foi o surgimento de favelas e comunidades desprovidas do básico para a sobrevivência das famílias que ali se instalaram, convivendo ao lado de imensas ilhas de riqueza em uma cidade que parecia não entender aquele fenômeno. Hoje, as consequências se mostram na forma de tensão exacerbada e no encastelamento dos mais ricos que já não conseguem conviver com aquelas comunidades sem o receio da insegurança.

As duas cidades vizinhas, nesse sentido, se protegem uma da outra disfarçando quadro que tende a se agravar com as demandas e problemas enfrentados pela modernidade urbana. Imensos desafios a serem enfrentados com firmeza e decisão política, mas que se alcançados, deixarão aos responsáveis um legado definitivo.

(O POVO/Editorial)

Estudantes do ensino médio da rede pública terão livro digital a partir de 2015

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) abre nesta segunda-feira (21) o período para inscrições de obras destinadas a alunos e professores do ensino médio da rede pública para o ano letivo de 2015. A partir de agora, as editoras também poderão inscrever livros digitais – cujo acesso pode ser feito em computadores ou em tablets.

A versão digital deve vir acompanhada do livro impresso, ter o mesmo conteúdo e incluir conteúdos educacionais digitais como vídeos, animações, simuladores, imagens e jogos para auxiliar na aprendizagem. Continua permitida a apresentação de obras somente na versão impressa para viabilizar a participação das editoras que ainda não dominam as novas tecnologias.

A outra novidade é a aquisição de livros de arte para os alunos do ensino médio da rede pública. Os demais livros a serem comprados pelo governo são os de português, matemática, geografia, história, física, química, biologia, inglês, espanhol, filosofia e sociologia.

De acordo com o Ministério da Educação, a previsão inicial de aquisição para 2015 é de aproximadamente 80 milhões de exemplares para atender mais de 7 milhões de alunos.

O período de inscrição de obras pelo Programa Nacional do Livro Didático vai até 21 de maio. De 3 a 7 de junho, estará aberto o período de entrega de livros impressos e da documentação. De 5 a 9 de agosto, o de entrega de obras digitais e respectivos documentos.

(Agência Brasil)

Proposta proíbe pessoa inelegível de ter concessão de serviço público

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 225/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que proíbe a concessão, a permissão ou a autorização da prestação de serviços públicos e a exploração de recursos naturais e minerais a pessoas físicas inelegíveis.

Pela proposta, a mesma proibição recairá sobre pessoa jurídica cujos sócios, ocupantes de cargos de direção ou membros de conselhos, diretores, executivos, fiscais ou consultivos também sejam inelegíveis.

“Com a imposição dessa limitação, será dificultada a prática de atos abusivos, ilícitos, direcionados à satisfação de interesses políticos ou econômicos privados, distanciados do interesse público”, argumenta o autor.

Feldman destaca que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) representou o início da luta pela probidade e ética no “manejo da coisa pública”. A ideia da PEC é “estender a atuação de pessoas ímprobas em outros campos da vida republicana”.

“Enquanto a Lei da Ficha Limpa abrange cargos eletivos, a PEC procura afastar pessoas não merecedoras da confiança da sociedade da gestão da coisa pública e dos interesses públicos”, afirma.

(Agência Câmara de Notícias)

Indicações para cargos de alto escalão devem passar em breve pelo crivo do Senado

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As atividades do Senado neste semestre devem ser movimentadas pelo exame de indicações para cargos estratégicos do Executivo e do Judiciário. O ano passado se encerrou já com diversos postos de alto escalão vagos, que, de acordo com previsão constitucional (artigo 52), têm seu preenchimento condicionado à aprovação do Plenário da Casa, após sabatina do indicado em sessão pública e exame prévio nas comissões.

A expectativa é de que essas indicações, envolvendo quase duas dezenas de cargos, comecem a chegar a partir de fevereiro. São aguardadas, entre outras, mensagens presidenciais para mais de dez cargos de diretoria em agências reguladoras e ainda de cinco possíveis ministros de tribunais superiores: um para o Supremo Tribunal Federal (STF), três para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com 14 integrantes na formação completa, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem uma vaga aberta desde julho de 2012, quando se encerrou o mandato do professor Luiz Moreira Gomes Júnior, que ocupava vaga reservada a indicação da Câmara dos Deputados. Sua recondução foi aprovada pelos deputados, mas o processo enfrenta impasse no Senado.

A indicação já havia sido aprovada pela CCJ em agosto passado. Porém, requerimento apresentado em Plenário por Pedro Simon (PMDB-RS), com apoio de outros senadores, pediu o adiamento da decisão final até o esclarecimento de denúncias contra o ex-conselheiro. O senador cita, entre outros fatos, pedido irregular de registro junto à OAB do Ceará, do que resultou processo por estelionato, além da utilização excessiva de diárias em viagens oficiais do conselho.

(Agência Senado)

Portaria proíbe promoção pessoal de autoridades em propagandas do Minha Casa, Minha Vida

O uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos em propagandas do Minha Casa, Minha Vida está proibida por uma portaria publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União do Ministério das Cidades. O texto determina que a publicidade dos atos, os programas, as obras, os serviços e as campanhas de órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Outra proibição da portaria é a associação do plano a outros programas, ações ou marcas nos atos de divulgação ou na publicidade, que deverá seguir o Manual de Criação e Uso de Logomarcas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Caso as orientações da cartilha sejam descumpridas, a punição poderá ser o impedimento de contratar novos empreendimentos, além da rescisão dos contratos em vigor.

(Agência Brasil)

Analistas mantêm previsão de crescimento da inflação em 2013

Analistas e investidores do mercado financeiro reduzem mais uma vez a estimativa de crescimento da economia e elevam a projeção da inflação em 2013. De acordo com o boletim Focus, que indica as expectativas do mercado financeiro, a nova projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos as riquezas do país, caiu de 3,2% para 3,19%. Por outro lado, a estimativa para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi elevada de 5,53% para 5,65% este ano.

A taxa de câmbio, no final de 2013, ficaria em R$ 2,08 e a taxa básica de juros permaneceria no atual patamar de 7,25% ao ano. Os preços administrados foram projetados para o período em 3,2%.

Houve uma melhora na estimativa do déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das contas externas, que passou de US$ 63,05 bilhões para US$ 63 bilhões, com o saldo da balança estimado em US$ 15,43 bilhões e os investimentos estrangeiros diretos em US$ 60 bilhões.

(Agência Brasil)

Quase 800 mil alunos já se inscreveram para tentar uma bolsa pelo ProUni

Um dia antes do fim do prazo para inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni), 795 mil alunos já se inscreveram para concorrer a uma bolsa de estudos. O levantamento parcial foi fechado às 17h desse domingo (20) e divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

As inscrições para concorrer a uma bolsa do ProUni se encerram nesta segunda-feira (21), às 23h59. Elas podem ser feitas pelo site do MEC, na página do programa. Os estudantes que conseguirem apenas bolsa parcial podem recorrer ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custearem o restante das mensalidades sem necessidade de fiador.

Este ano, os estudantes estão disputando uma das 162.329 bolsas que serão custeadas pelo governo para cursos superiores em universidades privadas. Cada concorrente pode tentar a bolsa em até dois cursos diferentes, por isso o número de inscrições contabilizadas pelo MEC passa de 1,5 milhão.

As bolsas podem ser integrais ou parciais e 1.078 instituições particulares de ensino estão cadastradas para participarem do programa e receberem os alunos com estudos custeados pelo governo. Estão aptos a buscar uma bolsa os estudantes egressos de escolas públicas ou que cursaram o ensino médio em escolas particulares porque tinham bolsa integral.

Como o programa é voltado para estudantes sem condições financeiras de pagar por uma faculdade particular, é preciso que o aluno comprove que tem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, no caso das bolsas integrais, e de até três salários mínimos por pessoa, no caso das bolsas parciais.

Estão dispensados dos requisitos de renda os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

(Agência Brasil)

Estatuto do Desarmamento não foi totalmente implementado após quase dez anos

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Quase dez anos após ter sido sancionada, a Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, ainda não foi totalmente implementada, na avaliação da diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência, Melina Risso, mas apresenta impacto positivo na redução da violência.

Mesmo com as dificuldades na implementação, Melina cita números do banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) para comprovar o impacto favorável da aprovação da lei.

De acordo com ela, desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, houve redução no número absoluto de mortes por armas de fogo no país e inversão da tendência, que até 2004 era de crescimento. “Mesmo se [o número] tivesse ficado estável desde então, já seria positivo porque teríamos conseguido mudar o rumo, evitando o acréscimo de mortes, como estava ocorrendo ano a ano”, acrescentou.

Segundo ela, no início da década passada 80% das mortes por causas externas no país eram provocados por armas de fogo. Atualmente, o percentual é pouco abaixo de 70%.

“Essa queda não foi maior porque, além do estatuto não ter sido plenamente implementado, o desarmamento é apenas uma parte da política de segurança pública capaz de reduzir as mortes por arma de fogo, que deve incluir também melhoria das instituições [de segurança], investimentos na inteligência [policial] e na investigação”, justificou.

Entre os pontos previstos no texto legal que ainda não foram postos em prática está a integração dos dois sistemas de controle de armas no país, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do Exército. Pelo Decreto 5.123, de 2004, que regulamentou o estatuto, aprovado no ano anterior, a integração deveria ter ocorrido até julho de 2005.

O Sinarm é responsável pelas armas de civis, das polícias Federal, Civil e Legislativa, das guardas municipais, dos agentes penitenciários e das empresas de segurança privada. O Sigma é responsável pelas armas das Forças Armadas, das polícias e bombeiros militares, dos órgãos da Presidência e de colecionadores, atiradores e caçadores.

Segundo dados do Ministério da Justiça, desde 2004 foram entregues 616.446 armas por meio da Campanha Nacional do Desarmamento, que é permanente. Ao todo, há mais de dois mil postos de recolhimento espalhados pelo país.

As armas mais comuns, entregues na campanha, são revólveres, especialmente os de calibre 38, mas também já foram recolhidas carabinas, espingardas, pistolas e fuzis. Com o apoio do Exército, as armas recolhidas são destruídas e inutilizadas no ato da entrega.

(Agência Brasil)

Candidatura de Lula em 2014 é 'papo furado', diz prefeito petista

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O petista Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo (SP), disse nesse sábado (19) que uma provável candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2014 “não está colocada” no partido. Questionado sobre as especulações de que Lula estaria se movimentando para sair candidato no ano que vem, ele foi enfático: “Isso não é nem especulação. Isso é papo furado de quem não tem o que fazer”.

Segundo Marinho, o PT está focado na reeleição da presidente Dilma Rousseff. “Estamos trabalhando no processo de alianças com aliados para ter uma chapa forte para reeleger a presidente Dilma”, afirmou o prefeito.

Marinho acompanhou o ex-presidente neste sábado no jogo de abertura do Campeonato Paulista de Futebol, entre São Bernardo, cidade onde Lula mora e iniciou sua carreira política, e Santos. Lula é corintiano, mas fez questão de assistir ao jogo do time de sua cidade, que, no ano passado, subiu para a primeira divisão do campeonato. “Não é fácil enfrentar o time do Santos, mas eu acho que o São Bernardo tem garra, tem motivação. No futebol e na política nada é impossível. O São Bernardo pode ganhar do Santos. Eu sou corintiano no estádio do Brasil, aqui em São Bernardo eu sou torcedor do São Bernardo.”

Questionado sobre uma possível candidatura em 2014, Lula desconversou. “Não discuto política agora. Hoje só quero falar de futebol.”

(O POVO com Agência Estado)

Gastos com servidores federais crescem menos em ano de reajuste limitado e endurecimento com grevistas

A limitação dos reajustes a servidores e o endurecimento com grevistas teve reflexo nas contas públicas. Em 2012, o crescimento dos gastos com o funcionalismo público federal diminuiu pelo terceiro ano seguido. No entanto, a desaceleração no ano passado foi mais forte do que em outros anos.

Em 2012, as despesas com pessoal cresceram entre 3,5% e 4%, contra expansão de 7,7% observada no ano anterior. Em valores, o desembolso passou de R$ 179,2 bilhões em 2011 para cerca de R$ 185 bilhões no ano passado.

Os números finais só serão divulgados pelo Tesouro Nacional no fim do mês. No entanto, a Agência Brasil obteve uma estimativa com base no cruzamento de dados do próprio Tesouro entre janeiro e novembro e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) em dezembro. O Siafi registra, em tempo real, a execução orçamentária do governo federal.

O ano passado foi marcado por greves e operações padrão no funcionalismo público, que foram tratados com firmeza pelo governo. Sem terem as reivindicações acatadas pelo governo, algumas categorias chegaram a ficar quatro meses paradas. No fim, o governo concordou em conceder um reajuste de 15,8% parcelado em três anos. As categorias que não aceitaram ficaram sem qualquer aumento salarial.

Em dezembro, diversas categorias que não tinham acatado a proposta voltaram atrás e assinaram acordo com o Ministério do Planejamento. O governo precisou incluir, no Projeto de Lei do Orçamento, reajustes para profissionais que aderiram à negociação, como auditores fiscais e analistas da Receita Federal, auditores do Trabalho, analistas e técnicos do Banco Central e analistas de infraestrutura.

Os gastos com o funcionalismo desaceleram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes e recomposições salariais concedida pelo governo. Nesses anos, as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 12,4% e 15,9%, respectivamente, em relação ao ano anterior.

(Agência Brasil)

TSE passará a ter estatística sobre raça e cor de candidatos nas eleições de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral não tem estatísticas sobre o número de negros na política brasileira, nem políticos eleitos nem candidatos. A dificuldade para levantar o dado é que a autodeclaração de raça/cor, já incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entra na ficha de registro das candidaturas.

Depois de questionamento da Agência Brasil sobre o levantamento e a falta de dados, o tribunal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o grupo responsável pela avaliação das últimas eleições passou a considerar a inclusão do item raça/cor no processo eleitoral.

O TSE informou que depois de uma eleição inicia os preparativos para a próxima com uma série de avaliações das práticas que devem ser mantidas e as que podem ser aprimoradas. Segundo o tribunal, a sugestão de agregar ao sistema de registro de candidaturas a opção para o candidato declarar a sua cor foi encaminhada ao grupo de estatística, que está analisando a viabilidade e o formato da produção desse dado para as Eleições 2014.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, diz que a entidade tentou implantar a medida por meio de articulação no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso.

“É uma batalha [nossa de] um bom tempo, tentando convencer os parlamentares de que isso tinha que entrar na minirreforma política de 2009, [na qual foram feitas] algumas proibições, se regulamentou alguma coisa das campanhas. Uma das coisas que nós queríamos naquela época era que constasse na lei a obrigatoriedade, na hora da inscrição do candidato, da autodeclaração de cor/raça”.

Um negro

João Alves Filho, do Democratas, é o único negro entre os prefeitos de capital que tomaram posse no dia 1º de janeiro. Ele volta ao cargo em Aracaju (SE), depois de ter sido prefeito da cidade na década de 1970 e governador do estado em duas ocasiões.

(Agência Brasil)