Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Gasolina e diesel mais caros nos postos

75 2

A partir desta quarta-feira (30) os postos de combustíveis de Fortaleza já podem aplicar o aumento de 6,6% sobre a gasolina e de 5,4% sobre o diesel. O reajuste é consequência do anúncio do aumento anunciado na noite dessa terça-feira (29) pela Petrobras para as refinarias e que começa a valer a partir de hoje em todo o País. O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos), Vilanildo Fernandes, admitiu que os postos cearenses estão livres para aplicar o reajuste, mas que ainda não sabe se esses índices serão os mesmos a serem repassados pelas distribuidoras aos postos. Ou seja, o índice poderá ser até maior.

Fernandes acredita que alguns postos poderão manter os preços atuais até quando durarem os estoques, mas não são obrigados. “Quem receber o combustível agora já poderá vender com o aumento”, diz. Com isso, o preço médio da gasolina na bomba, em Fortaleza, poderá passar de R$ 2,75 para R$ 2,95 e o do diesel de R$ 2,25 para R$ 2,37. “Só teremos conhecimento amanhã (hoje) dos preços que virão das distribuidoras”, completa.

Pedro Jorge Viana, economista da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) diz que se houvesse fiscalização, os postos só deveriam reajustar seus preços depois de zerarem seus estoques. “O estoque que eles possuem foi comprado com o preço antigo, então seria um sobre ganho. Vai caber ao consumidor procurar os postos que mantiverem os preços mais baratos. Pior é se eles se combinarem e aumentarem todos de uma vez. Pode ficar certo que muitos vão aumentar amanhã (hoje)”, completa Viana.

Petrobras

O último aumento dos combustíveis nas refinarias, anunciado pela Petrobras, ocorreu no final de junho de 2012. Na época, a estatal divulgou um aumento nas refinarias de 7,83% para a gasolina e de 3,94% para o diesel, que passou a vigorar no dia 25 de junho.

O reajuste já era esperado e chegou a ser previsto na ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O Banco, porém, previa um reajuste de até 5% e o aumento anunciado nessa terça-feira foi superior.

Álcool

Se o etanol amortece um pouco a alta no preço da gasolina, o aumento do combustível fóssil também abre caminho para que as usinas de cana elevem os valores do biocombustível.

Até essa terça-feira, o Governo não havia anunciado nenhuma medida compensatória ao setor sucroalcooleiro na tentativa de evitar uma alta do preço do etanol na esteira do aumento da gasolina. O preço da gasolina tem atuado, nos últimos anos, como um teto para o valor do etanol.

De acordo com a Petrobras, os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS.

“Esse reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da Companhia, que busca alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo prazo”, afirmou a estatal em nota.

(O POVO)

PEC prevê criação da Polícia Hidroviária Federal

O sistema brasileiro de segurança pública poderá contar com mais um órgão: a Polícia Hidroviária Federal. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2012, apresentada pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO).

A proposta, que ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera o artigo 144 da Constituição para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.

Na justificativa da proposta, Vicentinho Alves argumenta que o órgão ajudará no combate a crimes como o contrabando, tráfico de pessoas e pirataria fluvial e marítima. De acordo com o senador, atualmente licenciado, é indispensável fazer um combate especializado com pessoas treinadas para operar equipamentos adequados aos diversos meios hídricos.

“Ainda se aliam às atividades de combate ao crime, as de proteção a autoridades, agentes estatais em campanhas e bens do patrimônio, quer às margens, quer em deslocamentos pelos meios hídricos”, observa.

(Agência Senado)

Morre vítima do incêndio na Boate Kiss que estava hospitalizada

81 2

Morreu um paciente vítima do incêndio na Boate Kiss de Santa Maria e que estava internado no Hospital de Pronto-Socorro (HPS) em Porto Alegre. Gustavo Marques Gonçalves tinha 21 anos e teve 70% do corpo queimados no acidente. Com Gustavo, 235 pessoas morreram na tragédia.

Gustavo tinha entrado em quadro de morte encefálica na tarde dessa terça-feira (29) e teve a morte confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde à noite.

Estão internados em Santa Maria ou em Porto Alegre 74 pacientes em estado critico, com risco de morte. Ao todo, 120 pessoas estão internadas nas duas cidades, sendo cerca de 80 em unidades de terapia intensiva (UTIs).

Além dos pacientes que estão em estado grave, há a preocupação com os que ainda pode desenvolver pneumonite química. Por isso, 30 leitos de UTI estão reservados em Santa Maria para aqueles que vierem a sentir cansaço, tosse e falta de ar.

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira pode ser eleito líder do PMDB nesta quinta-feira

115 2

euniciooloi

“A bancada do PMDB no Senado reúne-se na tarde de quinta-feira (31) para indicar o candidato do partido à presidência do Senado e à liderança peemedebista. Segundo o presidente em exercício do partido, senador Valdir Raupp (RO), apenas o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) colocou seu nome para disputar a presidência do Senado. Sobre denúncias que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou contra Renan Calheiros, o senador Raupp disse que são comuns denúncias contra pessoas que exerceram cargos públicos, como é o caso de Renan, que exerceu a presidência de um dos poderes [presidência do Senado].

De acordo com o peemedebista, o que lhe causou estranheza foi o momento escolhido pelo procurador para apresentar as denúncias: ele poderia ter tomado a decisão há três ou quatro anos, mas o “fez na véspera da eleição”. “Isso me causou um pouco de estranheza”, disse. A respeito de um possível constrangimento na indicação de Renan Calheiros para disputar a presidência do Senado, após as denúncias, o presidente em exercício do PMDB afirmou que não há provas concretas contra o senador. “Não há constrangimento. Até o momento não encontramos nenhuma prova de irregularidade nas acusações contra o senador Renan Calheiros”.

Raupp informou que, também na reunião da bancada na quinta-feira, os peemedebistas vão escolher o novo líder do partido, que substituirá Calheiros no cargo. Estão na disputa os senadores Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR). Raupp disse que as lideranças do partido estão trabalhando para que não haja disputa na bancada para a liderança.

As declarações do senador foram dadas após almoço em homenagem ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), oferecido pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-MA). Compareceram diversos senadores do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, a ministra da Cultura, Marta Suplicy e líderes partidários do Senado.

(Agência Brasil)

Uece divulga resultado do seu primeiro vestibular 2013

“A Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulgou, nesta terça-feira (29), o resultado do primeiro vestibular de 2013, e o Calendário de Matrícula dos 2.205 Vestibulandos Classificados. Segundo a Pró-Reitora de Graduação, Professora Marcília Chagas Barreto, nos dias 04 e 05 de fevereiro, pela manhã, às 9 horas, nos Blocos G, H e I – no Campus do Itaperi, será realizada a matrícula dos cursos de Ciências da Computação, Geografia (Lic. e Bach), Matemática, Física (Lic. e Bach), Química, Letras, Filosofia, História, Ciências Sociais, Música (Lic. e Bach) e Psicologia. Cursos que pertencem aos Centros de Ciências e Tecnologia (CCT) e Humanidades (CH).

A tarde às 14 horas, nos mesmos dias e locais do grupo da manhã, será a vez do Grupo composto pelos os cursos de Administração, Serviço Social, Pedagogia Ciências Contábeis, Enfermagem, Ciências Biológicas, Nutrição, Educação Física Medicina e Medicina Veterinária. Cursos integrantes do Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa) Centro de Ciências da Saúde (CCS), Faculdade de Veterinária (Favet), e Centro de Educação (CED). A Matrícula dos cursos das Faculdades da Uece no Interior do Estado acontecerá nos mesmos dias da Capital, observando o horário de funcionamento de cada unidade. Segundo informa a Diretora do Departamento de Ensino de Graduação (DEG), Jane Elizabeth Guedes Rocha, que os candidatos Classificáveis para o preenchimento das vagas remanescentes do Vestibular de 2013.1, deverão consultar o Edital de Matrícula.

SERVIÇO

Documentação exigida: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Estudos Equivalentes, devidamente registrados pelo órgão competente, Histórico Escolar do Ensino Médio ou estudos equivalentes autenticado pela Instituição de origem, Titulo de eleitor, Prova de quitação com o serviço militar (para os candidatos maiores de 18 anos), uma foto 3×4 recente, CPF e comprovante de endereço com o CEP. As aulas terão inicio no dia 25 de fevereiro, conforme Calendário Acadêmico.”

(Com Site da Uece)

Lágrimas para lavar a dignidade Brasileira

Em artigo enviado ao Blog, o advogado Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral, avalia a tragédia em Santa Maria (RS). Confira:

O Brasil está literalmente de luto, estamos todos aturdidos, surpresos, espantados, diante da tragédia que tirou a vida de mais de duzentos jovens na cidade de Santa Maria no interior do Rio Grande do Sul.

Universitários em sua maioria, buscavam lazer no ultimo sábado na boate Kiss, numa festa voltada para os alunos dos diversos cursos superiores que funcionam no  município. No entanto boa parte dos que ali dançavam, cantavam ou simplesmente embalavam seus pensamentos ao som das musicas das bandas que animavam a festa, ali encontraram o caminho da morte, tiveram ceifadas suas promissoras vidas enchendo de dor centenas de famílias e abalando todo o mundo, se não bastasse a tristeza que se instalou no povo gaúcho e em todos nós brasileiros.

Jornais de todos os continentes estamparam a noticia  com perplexidade, autoridades mundiais manifestaram sentimento de consternação e solidariedade as famílias dos mortos e ao povo brasileiro também enlutado.

A terceira maior tragédia mundial decorrente de incêndio no mundo, inclui mais uma vez nosso país em uma lista de destaque que nós brasileiros não gostaríamos de pertencer.

O episódio ocorrido no município gaúcho poderia ter ocorrido em qualquer município brasileiro.

De norte a sul, de lesta a oeste, as boates, danceterias, casas de shows instaladas Brasil afora, salvo raríssimas exceções,  funcionam ao bel prazer  de seus proprietários, que, diante da inoperância do poder publico na efetiva fiscalização quanto ao atendimento as normas de segurança, higiene e outras, abusam  e expõem as vidas de funcionários e clientes sem o mínimo respeito as suas integridades físicas.

O que se ver são verdadeiras caixas de explosivos, autênticos paióis, ornamentadas e decoradas  com requinte e luxo, mas em inteiro descompasso com as regras a que deveriam estar submetidas para proteção, segurança e higiene de seus clientes,  que se aglomeram às centenas sem a noção do risco que lhes ameaça ao ponto de lhes tirar a vida.

A dor que se abateu sobre todos os brasileiros, desde a sra. Presidente da República, que não escondeu seu sentimento, sua tristeza, até o mais humilde cidadão, não pode ser esquecida depois da comoção inicial. As vidas dos mais de duzentos jovens abatidas no interior do Rio Grande do Sul hão de ser um marco para que outras tantas não venham a ser subtraídas de forma precoce e tão dolorosa.

Que nossas autoridades não se resumam aos discursos de efeito do momento  e ajam no sentido de fazer cumprir a lei em nosso país, para que  não voltemos a integrar estatísticas tristes e negativas, que as lágrimas que hoje derramamos lavem a dignidade de nosso povo e a moral de nossos mandatários em respeito a todos os brasileiros.

Roberto Freire vê dificuldades na eleição de Renan Calheiros

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=aY91doiY5S4[/youtube]

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, deixou Fortaleza nas últimas horas após ter participado de compromissos partidários e da posse o dirigente estadual do partido, Alexandre Pereira, como presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico. Roberto Freira acha que Henrique Alves deve ser eleito presidente da Câmara, mas ele vê dificuldades para a eleição de Renan Calheiro (PMDB/AL) como dirigente do Senado.

Governo federal promete R$ 1 bilhão de investimentos em unidades básicas de saúde

” O governo federal usará R$ 1,6 bilhão para construção, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde. O anúncio foi feito hoje (29) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. “Queremos levar saúde com qualidade para os bairros onde as pessoas vivem”, disse. A meta é construir 1.253 unidades, ampliar 5.629 e reformar 4.348 em 2013. Há reserva de R$ 1,2 bilhão para a compra de equipamentos. Em 2012, 5.458 unidades foram ampliadas em 2.256 municípios, chegando a R$ 548 milhões em investimentos. Hoje existem mais de 38 mil unidades básicas de saúde em todo o país.

O ministério anunciou também que, a partir do mês que vem, os municípios poderão aderir ao Programa de Modernização do Atendimento. A inscrição, feita pela internet, possibilita o aumento do valor de custeio das unidades básicas de saúde, de acordo com o desempenho da equipes. “Teremos mais recursos para quem tem bom desempenho”, explicou Padilha.

Outra ação proposta pelo ministério prevê que cada unidade básica de saúde, com pelo menos uma equipe participante do programa de modernização, tenha acesso à internet até 2014. Os investimentos na área devem totalizar R$ 45 milhões. A ideia é possibilitar que cada município possa aprimorar o acompanhamento nas emergências e nos ambulatórios, prestando melhor atendimento ao paciente e controlando os gastos.”

(Agência Brasil)

 

Garoto Coca-Cola

Da coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (29):

O ex-senador Tasso Jereissati (foto) foi a Recife (PE), ontem, onde participou de um encontro da Coca-Cola. A Norsa, Guararapes e Renosa, que estão processo de fusão, aguardam autorização para virarem a 2ª maior engarrafadora do Brasil e a 10ª do mundo.

O controle majoritário da nova empresa de engarrafadores, que ainda não tem nome, ficará com as famílias Jereissati (Norsa) e Melo, do Mato Grosso (Renosa). A sede do empreendimento será em Fortaleza.

Dilma diz que não admite tratamento discriminatório por questões ideológicas

108 1

A presidente Dilma Rousseff disse nessa segunda-feira (28) para prefeitos de todo o país que seu governo não admite tratamento discriminatório por questões ideológicas. “Precisamos trabalhar mais e cada vez mais juntos. Queremos a cooperação de todos e vamos atrás dela”. Dilma também assumiu o compromisso de manter parceria fraterna com todos os executivos municipais para superar todas as dificuldades, de modo a gerar melhor qualidade de vida para os brasileiros, em especial aqueles que ainda vivem em extrema pobreza.

Em pronunciamento que durou mais de uma hora, ela fez um balanço das ações nos dois primeiros anos de seu governo e destacou que as condições de vida do país estão melhores, atualmente, mas “ainda há muito por fazer” e para isso conta com a contribuição dos prefeitos, pois “os desafios do Brasil estão em cada município”. Dilma prometeu que não faltarão recursos financeiros, principalmente para educação, saneamento e infraestrutura urbana.

No último item, Dilma anunciou a disponibilização de R$ 66,8 bilhões para investimento das prefeituras neste ano, dos quais R$ 35,5 bilhões já contratados, que serão liberados a partir do final de fevereiro, e R$ 31,3 bilhões de recursos novos para projetos a serem selecionados, que podem ser apresentados a partir de hoje.

No Programa Minha Casa, Minha Vida, Dilma disse que foram contratadas 1,3 milhão de novas moradias e estão previstas mais 1 milhão em esforço conjunto com as prefeituras, que devem entrar com o terreno e a infraestrutura. Segundo ela, o programa avançará bem mais rápido se os prefeitos ajudarem, como devem ajudar também na instalação de creches e pré-escolas, que “são fundamentais para o desenvolvimento das crianças”, pois “a raiz da desigualdade está na mais tenra infância”.

(Agência Brasil)

Os efeitos da tragédia de Santa Maria

Da coluna Política, no O POVO desta terça-feira (29), pelo jornalista Érico Firmo:

É voz corrente dizer que brasileiro só fecha a porta depois de roubado, em referência aos cuidados adotados quando as tragédias já se consumaram. Infelizmente, a realidade é muito pior: nem depois do “assalto” as precauções necessárias são realmente tomadas. Segue-se muito barulho e, em regra, pouca ação. Normalmente, a porta permanece escancarada – a abertura é, no máximo, disfarçada. O enredo nas desgraças nacionais é sempre muito parecido: meios de comunicação apontam as fragilidades que contribuíram para o acontecimento, entidades da sociedade civil opinam, parlamentares dizem se mobilizar. Alguns – normalmente aqueles com mais senso de oportunidade para aparecer – propõem alterações legislativas. E os governantes prometem agir para que nada parecido jamais se repita. Mas, o tempo passa, o motivo da comoção esfria, as manchetes ficam no passado, a história se acomoda e muitas das mudanças prometidas se perdem como palavras ao vento. Até o próximo infortúnio. A previsível sequência se repetiu com a tragédia da boate em Santa Maria (RS). Governantes do País todo já se mobilizam para conferir se não há outra catástrofe pronta para acontecer em suas respectivas jurisprudências – Fortaleza aí inclusa. A Câmara dos Deputados anunciou a criação de comissão para acompanhar as investigações. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pediu estudo acerca da legislação sobre segurança em estabelecimentos comerciais. Ele cogita lei federal sobre o tema, hoje regulado só pelos municípios. A ideia não é má, pelo contrário, mas o fundamental é, primeiro, fazer com que se cumpram as normas já existentes. A boate Kiss estava com alvará vencido. Situações semelhantes são absurdamente comuns em episódios do gênero.

Para reavivar a memória: no fim do ano passado, o parque de diversões de Brasília no qual criança foi arremessada de um brinquedo funcionava sem alvará, com base em liminar. Em 2011, o restaurante Filé Carioca – que explodiu no Rio de Janeiro e matou três pessoas – passou anos com alvará temporário. O local chegou a ser proibido, em 2010, de usar gás canalizado, mas ninguém se preocupou em averiguar se a determinação foi obedecida. Em Duque de Caxias (RJ), em 2010, bomba caseira explodiu na boate Cabana Carioca Show, que não tinha alvará. Ficaram 21 pessoas feridas. Em 2009, loja de fogos de artifício que explodiu em Santo André, matando duas pessoas e deixando 12 feridos, não tinha alvará para comercializar os produtos. O teto do templo da Igreja Renascer que desabou em 2009, matando nove e ferindo 124, em São Paulo, havia passado por reforma irregular meses antes do acidente. Em 2006, os organizadores do show do grupo mexicano RBD em São Paulo, no qual três pessoas morreram pisoteadas e 40 ficaram feridas, não tinham autorização para promover o evento, nem atestado de vistoria dos Bombeiros. Em 2003, em Curitiba, o show de rock “Unidos pela Paz”, no qual morreram três pessoas e 25 ficaram feridas, não tinha alvará para ocorrer, não foi informado à Polícia, nem atendia recomendação do Ministério Público, que considerava o espaço inseguro para receber multidões. Em 2001, a casa de shows Canecão Mineiro, onde incêndio matou sete pessoas e deixou 197 com lesões corporais, não tinha saída de emergências, hidrantes e a única porta de entrada e saída possuía catracas que dificultavam a passagem.

Isso quer dizer o seguinte: é fácil demais funcionar à margem da lei. Ninguém se sente obrigado a obedecer às normas. Não adianta mudar legislação e fazer estardalhaço se não houver rotina rigorosa e metódica de fiscalização. Vale para boates, igrejas, restaurantes, cinemas, lojas, shoppings, parques de diversões, bodegas, prostíbulos. Sem equipes treinadas e com estrutura, não adianta nenhum malabarismo midiático pós-catástrofe. No momento, todo mundo está atento a isso. Não há dono de casa de shows Brasil afora, e mesmo em outras partes do mundo, que não esteja preocupado com as condições de segurança que oferece ao seu público. Os governantes irão acochar o controle nas próximas semanas. E a própria clientela está assustada. Dificilmente alguém entrará em casas de show nos próximos dias sem conferir saídas de emergência. Mas a fumaça da tragédia irá se dissipar. As feridas irão cicatrizar. A dor fica na memória, mas a vida precisa prosseguir. Nesse momento, sem estruturas de funcionamento solidificadas e metodologia definida, a vigilância irá afrouxar. E estará dado o cenário para a próxima tragédia.

Lucro e impunidade impulsionam trabalho escravo no país, diz procurador

O lucro e a impunidade são dois fatores que ainda impulsionam o trabalho escravo contemporâneo no país. A afirmação foi feita nessa segunda-feira (28) pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM de Brasília, na data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

“O trabalho escravo contemporâneo ocorre porque há impunidade e um lucro muito grande. Qualquer empresário que tem trabalhadores, que cumpre a legislação, tem custo com relação a isso. Ele paga os trabalhadores, assina a carteira, recolhe Fundo de Garantia [FGTS] e tantos outros benefícios que a lei aponta. Esse empresário cumpridor da legislação, respeita [a lei]. Aquele que não cumpre a legislação acaba tendo um lucro fabuloso. É lucrativo para quem explora o trabalhador”, explicou.

Segundo o procurador, cerca de 40 mil trabalhadores foram libertados ao longo desses últimos anos de situações análogas à escravidão. Entretanto, ainda há uma grande dificuldade na punição desses crimes. “Não conseguimos eliminar esta situação. Nós reprimimos, nós avançamos, mas ainda temos dificuldade. Especialmente na esfera criminal, não temos o mesmo sucesso que na esfera cível trabalhista. Então, fica parecendo que há uma impunidade. Se você aliar essa lucratividade e [o fato de] os criminosos ficarem impunes, parece que é interessante praticar esse crime”, argumentou Camargo.

(Agência Brasil)

Interrogados não admitem ter usado sinalizador dentro da boate Kiss, diz Polícia

104 1

Nenhuma das pessoas ouvidas até o momento – inclusive os presos temporariamente – pelo delegado da Polícia Civil de Santa Maria, Marcelo Arigony, assumiu ter usado um sinalizador dentro da Boate Kiss, onde um incêndio matou mais de 200 pessoas na madrugada desse domingo (27).

De acordo com Arigony, até o momento, a investigação aponta que o incêndio começou em decorrência do uso de um sinalizador e as portas da casa noturna não eram adequadas para saída em massa das pessoas. As apurações preliminares indicam que foram usados três sinalizadores durante a festa: dois no chão e um no alto, virado em direção ao teto.

“Ninguém assumiu ter soltado o sinalizador. [Nos depoimentos, uma pessoa] falou [quem acendeu o artefato], mas nós não vamos adiantar isso ainda. Se temos quatro pessoas segregadas, é porque temos algum fundamento para isso”, disse o delegado.

O delegado ressaltou que existem dois tipos de sinalizadores, sendo um deles, o de fogo frio, ideal para ser usado em ambientes fechados. “Se esse fato, que nos parece temerário, de ter jogado um sinalizador dentro de uma boate, que nos parece absurdo, pode ser um elemento desse de fogo frio e a nossa ideia preliminar de que a pessoa tinha agido de forma temerária, pode ser desmontada”.

De acordo Arigony, a polícia já ouviu mais de 20 pessoas, cumpriu mandados de busca e apreensão e prendeu provisoriamente quatro pessoas. “Não sabemos se haverá mais prisões. Não investigamos pessoas [fatos]. Vamos esclarecer tudo e os responsáveis terão a sua responsabilização”.

“Vamos fazer tudo que for preciso, reconstituição, levantamentos, plantas, já estamos fazendo. Estamos fazendo uma perícia intensa, vamos manter o local isolado, se preciso por um mês inteiro”, destacou.

(Agência Brasil)

Caso Ivete – Justiça Federal diz que MPF não tem competência para processar Cid Gomes

153 10

A Justiça Federal do Ceará, através da juíza federal Elise Avesque Frota, respondendo pela 8ª Vara, decidiu não acatar ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal que  pediu o ressarcimento, por parte do governador Cid Gomes, de R$ 650 mil de cache pagos à cantora Ivete Sangala. Ela foi a atração após a festa de entrega do Hospital Regional do Norte, situado em Sobral. De acordo com o  processo de nº 001115-73.2013.4.05.8100, ela entendeu que há incompetência, por parte do MPF cearense para tratar do assunto. Confira o teor da decisão:

Trata-se de pretensão deduzida em juízo pelo Ministério Público Federal, colimando a obtenção de provimento jurisdicional liminar que determine ao Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, CID FERREIRA GOMES, a abster-se de efetivar qualquer pagamento à consecução de eventos festivos com recursos públicos vinculados, direta ou indiretamente, à saúde.

No mérito, pretende o MPF a condenação do promovido CID FERREIRA GOMES na restituição aos cofres do Fundo Municipal de Saúde da quantia despendida na contratação da cantora Ivete Sangalo, quando da inauguração do Hospital Regional Norte, na cidade de Sobral/CE, no último dia 18. Após estudo dos fatos narrados na inicial e debruçando-se sobre os pedidos nela ao final veiculados, convenci-me de que falece a esta Justiça Comum Federal competência para o processo e julgamento desta ação.

Isso porque não há qualquer elemento nos autos que indique que o pagamento da mencionada cantora foi realizado com verba de natureza federal; o que, em tese, justificaria o interesse da União Federal nesta ação.

Na verdade, insurge-se o digno órgão ministerial contra tal dispêndio quando há carência generalizada de recursos financeiros à promoção da saúde neste Estado; assertiva que é robustecida quando esclarece o MPF o seu entendimento de que os recursos públicos gastos com showmícios deveriam ter verbi gratia o Fundo Municipal de Saúde Pública de Fortaleza como destinatário (mais precisamente o Instituto Doutor José Frota), na rubrica do Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de atenção às Urgências e Emergências (fl. 04).

Assim, não havendo justificativa jurídica para a presença no pólo passivo desta ação da União Federal, e sendo as obrigações pretendidas neste feito (de não fazer e de pagar) direcionadas unicamente à pessoa do Governador deste Estado, impõe-se a declinação da competência para o seu processo e julgamento em favor da Justiça Estadual.

De conseguinte, com supedâneo na Súmula 150 do STJ1, reconheço a ilegitimidade passiva da União Federal; no mesmo passo em que declino da competência para o processo e julgamento deste ação para uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza, determinando, ainda, o imediato encaminhamento dos autos à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para os procedimentos de estilo.

Providencie a Secretaria a baixa no setor de distribuição desta seccional deste processo, com a devida atualização no sistema de dados informatizado desta Seccional (TEBAS).

Intime-se. Cumpra-se, com urgência.

Fortaleza, 25 de janeiro de 2013.
Elise Avesque Frota
Juíza Federal Substituta da 8ª Vara/CE,
respondendo por sua titularidade.

Advogados divulgam nota em nome de donos da Boate Kiss

92 2

O escritório de advocacia Kümmel & Kümmel divulgou comunicado na noite desse domingo (27) em nome da Boate Kiss, local do incêndio em que pelo menos 233 pessoas morreram nesta madrugada. Na nota, a empresa Santo Entretenimento Ltda. manifesta o seu “maior sentimento de dor e de solidariedade em decorrência da lamentável tragédia”.

Segundo o documento, a situação da empresa é regular e a boate tinha todos os equipamentos “previsíveis e necessários” para combater incêndios, conforme normas do Corpo de Bombeiros. A boate ainda informa que os equipamentos atendem “às necessidades da casa e de seus frequentadores”.

A empresa diz lamentar a extensão da tragédia, “que excedeu a toda a normalidade e previsibilidade de qualquer atividade empresarial”, e credita o incêndio a uma fatalidade. “Somente Deus tem condições de levar o consolo e o conforto espiritual que desejamos a todos os familiares e ao povo santamariense, gaúcho e brasileiro”.

A nota ainda informa que a empresa já se colocou à disposição para fornecer documentos necessários para a apuração dos fatos e que todas as informações serão esclarecidas.

(Agência Brasil)

Tragédia em Santa Maria cancela festa dos 500 dias para a Copa

104 1

A tragédia que resultou na morte de 233 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, resultou no cancelamento da agenda que marcaria a contagem regressiva de 500 dias para a Copa de 2014. A medida foi divulgada no site do Governo do Distrito Federal, um dos responsáveis por organizar a festa.

“Em pesar pela tragédia ocorrida em Santa Maria, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, consternado, determinou o cancelamento do evento, do qual seria o anfitrião e que se realizaria nesta segunda-feira (28), no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha”, registra o site do governo.

O evento era uma parceria entre o governo local, o Ministério do Esporte, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o Comitê Organizador Local. A festa para 50 operários da obra teria a presença de representantes das entidades organizadoras – entre eles os ex-jogadores Ronaldo e Bebeto – e do grupo de percussão Patubatê. Também estava programado o lançamento do poster oficial da Copa do Mundo 2014.

Apesar do cancelamento da festa, uma vistoria no estádio foi mantida para as 11 hpras. Com 87% da execução finalizada, o Mané Garrincha sediará o jogo inaugural da Copa das Confederações, em 15 de junho, além de sete jogos do Mundial de 2014.

(Agência Brasil)