Blog do Eliomar

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Ministro diz que concessão de aeroportos para setor privado será boa para passageiros

“O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse hoje (27) que o ganho imediato das concessões aeroportuárias será na operação dos aeroportos: a agilização da entrada e saída de passageiros e do desembaraço das bagagens. De acordo com o ministro, as melhorias na infraestrutura demorarão mais para serem sentidas.

“Os efeitos imediatos acontecem na operação ou seja, no funcionamento do aeroporto, na agilização da entrada e saída de passageiros, do desembaraço das passagens, gargalos que temos enfrentado. Há uma promessa de melhoria rápida em relação a essa área”, disse.

O ministro participa hoje de um encontro com representantes do Comitê Olímpico Internacional (COI), que estão no Rio de Janeiro para discutir a preparação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. De acordo com Rebelo, as obras necessárias para a realização dos Jogos estão dentro do cronograma.”

(Agência Brasil)

 

Ex-presidente do IBEF vê País sem perspectivas econômicas em 2014

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O Brasil está sem perspectivas novas no plano econômico em se tratando de 2014. Avalia o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), Sergio Melo, ao avaliar o cenário atual do Governo Dilma Rousseff.

Ele diz que a engrenagem econômica precisa mudar sua forma, pois está velha e sem dar ao País competitividade. Sérgio Melo espera que o País invista em mais infraestrutura e, principalmente, aprenda a criar poupança.

Taxa de desemprego do País registra queda

“A taxa de desemprego no país caiu de 10,2% em setembro para 9,8% em outubro, o terceiro mês consecutivo de queda. Levantamento feito em seis regiões metropolitanas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) mostra que o total de desempregados foi estimado em 2,044 milhões, o que representa 94 mil a menos que no mês anterior.

O nível de ocupação teve aumento de 0,5% em outubro, na comparação com setembro. O total de ocupados foi 18.846 e a População Economicamente Ativa somou 20.890 pessoas. A redução no contingente de desempregados foi impulsionada pela geração de 90 mil postos e pela estabilidade na força de trabalho.

Entre as regiões analisadas, tiveram redução nas taxas de desemprego as capitais Belo Horizonte (passou de 7,2% para 6,9%), Fortaleza (de 7,7% para 7,3%), Recife (de 14,5% para 13,5%), Salvador (de 17,8% para 17,1%) e São Paulo (de 10% para 9,6%). Em Porto Alegre, a taxa ficou relativamente estável (passou de 6,2% para 6,1%).”

(Agência Brasil)

OAB-CE alerta: de 184 municípios cearenses, 130 não têm departamento de trânsito

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No Ceará, dos 184 municípios, 130 não têm departamento municipal de trânsito.

Para expor esta situação, que é um absurdo, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, fará audiência pública nesta quarta-feira, às 15 horas, em sua sede.

Segundo o presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, a lei federal que obriga a implantação de Demutrans está completando 16 anos e pouco avançou.

Para ele, a falta de um organismo de fiscalização do trânsito no município faz, por exemplo, com que tantas infrações em se tratando de motocicletas se registre no País. Acidentes de moto são a poliposition hoje no atendimento hospitalar.

CNBB e OAB vão pressionar por Reforma Política

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Com o título “OAB e CNBB: coleta de assinaturas para reforma política”, eis Editorial do O POVO desta quarta-feira. O tema é mais do fundamental para o País. Confira:

Inicia-se hoje a campanha para a coleta de 1,5 milhão de assinaturas, objetivando levar ao Congresso Nacional projeto de iniciativa popular de reforma política. A mobilização reúne mais de 50 entidades e movimentos da sociedade civil e é encabeçada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Um dos pontos principais é a proibição de financiamento das eleições por empresas. Isso torna menos desigual a competição (retirando as enormes vantagens de quem recebe o beneplácito do poder econômico) e reduz as margens da corrupção, traduzidas nas contrapartidas aos financiadores (quase sempre de natureza lesiva ao interesse público). Ademais, a campanha será centrada no partido, o que tira do candidato a pretensão de considerar o mandato como patrimônio seu e não do partido. Pela proposta, serão aceitas doações de pessoas físicas até R$ 700 por eleitor, sendo que, no cômputo geral, essa participação será no máximo de 40%, o resto é financiamento público.

Já as eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) serão feitas em dois turnos. No primeiro, os eleitores votarão no partido, levando em conta os compromissos programáticos e ideológicos destes. O resultado determinará quantas vagas caberão a cada partido. No segundo turno, a votação será nos candidatos de uma lista apresentada por cada partido. Para cada vaga serão propostos dois candidatos. Os eleitores poderão escolher, dentre eles, o seu candidato de preferência. Antes, os nomes da lista serão escolhidos pelos filiados de cada agremiação, em eleições internas, com voto secreto, e com acompanhamento da Justiça Eleitoral. Dessa forma, evita-se que a lista seja organizada pelos caciques.

Haverá ainda mecanismos para acompanhamento dos mandatos pelos eleitores (com possibilidade de cassação), maiores facilidades à participação popular (com a redução do número de assinaturas para a apresentação de projetos de iniciativa popular, além da convocação de consulta direta para a tomada de decisão em relação a temas importantes). Ou seja, criam-se as bases para uma reforma política nos moldes cobrados há tempos pela sociedade brasileira.

UECE inscreve para Mestrado Acadêmico em Recursos Naturais

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As inscrições para o Mestrado Acadêmico Interdisciplinar em Recursos Naturais (MARENA), da Universidade Estadual do Ceará (UECE), estão abertas até 21 de dezembro próximo. O MARENA disponibiliza 10 vagas para o mestrado, a serem preenchidas de acordo com a classificação dos candidatos aprovados na seleção.

As inscrições devem ser feitas Secretaria do MARENA, situada no Centro de Ciências e Tecnologia da UECE, na Avenida Paranjana, 1700 – Campus do Itaperi. As áreas de concentração são “Aproveitamento” e “Monitoramento” de Recursos Naturais.

Poderão se inscrever graduados nas diversas áreas das Ciências Biológicas e da Saúde, Química, Ciências Ambientais, Geografia, Educação Ambiental, Engenharia Química, Florestal, de Bioprocessos, Agronômica e ou áreas afins.

SERVIÇO

Acesse aqui o Edital para a seleção ao Mestrado.
Confira a página do MARENA em: http://www.uece.br/recursosnaturais/
Mais informações pelo e-mail: Description: https://mail.google.com/mail/u/0/images/cleardot.gifrecursosnaturais@uece.br, ou ainda pelo telefone (85) 3101 9766.

Secretaria Municipal da Educação divulga calendário das aulas em Ano da Copa

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Esta informação é do site da Secretaria Municipal da Educação:

A Secretaria Municipal da Educação (SME), que tem à frente Ivo Gomes, divulga a portaria que altera o calendário letivo 2014 da rede municipal de ensino de Fortaleza em virtude da Copa do Mundo. O objetivo é o bom funcionamento das unidades escolares e a garantia do tempo pedagógico, assim como o alinhamento com o calendário das outras redes de ensino.

O início das atividades letivas será mantido para o dia 3 de fevereiro de 2014. As férias coletivas do mês de julho serão antecipadas, iniciando no dia 12 de junho de 2014 e finalizando no dia 11 de julho de 2014.

O retorno às aulas após o período de férias será no dia 14 de julho de 2014 (segunda-feira). O ano letivo será encerrado no dia 23 de dezembro de 2014, com 200 (duzentos) dias letivos, exigidos por lei.

As alterações ocorrem em consideração à Lei nº 12.663, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa do Mundo de 2014, evento mundial em que a cidade de Fortaleza será subsede, e à possibilidade de readequação do calendário letivo respaldada na Lei N° 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Congresso Nacional de Peritos Criminais debate Mensalão em Fortaleza

Termina, nesta quarta-feira, no Hotel Praia Centro, o III Congresso Nacional dos Peritos Criminais Federais. O encontro, iniciado na última segunda-feira, está debatendo várias questões técnicas a partir do tema central “Poder da Ciência na Garantia dos Direitos Humanos”.

Entre os conferencistas desta quarta-feira, Jeferson Evangelista Correia, especialista em Medicina Legal, e Adilson Carvalho e Silva, especialista em crimes financeiros. Em especial, ele abordará o Escândalo do Mensalão.

Dilma sanciona lei de Chico Lopes que proíbe itens abusivos na lista do material escolar

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Chico Lopes e um coração de estudante.

A presidenta Dilma Rousseff acaba de sancionar a Lei 12.886/2013, que proíbe as escolas de exigirem dos pais, nas listas de material escolar, itens de uso coletivo e produtos considerados abusivos. A lei, originária do projeto 126/2011, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), entra em vigência já nesta quarta-feira, 27/11, data de sua publicação no Diário Oficial da União (bit.ly/1aXUFyu ). Proíbe, por exemplo, a exigência de itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal. As escolas também ficam impedidas de criar taxas de material escolar, para compensar os itens que não poderão mais fazer parte da lista de material.

Aprovado de forma terminativa pelo Congresso Nacional, no último mês de outubro, o projeto de lei que beneficia pais e estudantes em todo o País obteve grande repercussão nacional nos meios de comunicação. Para o deputado Chico Lopes, a sanção da lei, sem vetos, pela presidenta Dilma, confirma que os pais, que nesta época cuidam da matrícula dos filhos para 2014 e já se preparam para as despesas extra típicas do período, terão um grande alívio no bolso.

Caso itens abusivos e de uso coletivo constem da lista de material ou do contrato firmado entre a escola e os pais, a cláusula do contrato que dispõe sobre o material será considerada nula. As escolas também não poderão criar taxas específicas de material escolar, para “compensar” os itens que não poderão mais ser inclusos na lista, alerta o deputado Chico Lopes. Pela lei, as escolas de todo o País estão proibidas de incluir, na lista de material escolar solicitada aos pais de alunos, itens de uso coletivo, como material de escritório e de limpeza e outros insumos utilizados para atividades administrativas, não para uso direto dos estudantes em atividades pedagógicas.

(Com Agência Câmara)

Presidente da Fiec vê 2014 como o "Ano das incertezas" na economia

robertomacedo

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

Um ano de incertezas!”, eis como define 2014 o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo. Para ele, o governo federal continua sem fazer o “dever de casa”. Ou seja, reformas prioritárias como a tributária, fiscal, trabalhista e política continuam na área das promessas.

Macedo não quis, dessa vez, em suas críticas ao Planalto, se apegar só a fatores costumeiros da economia como oscilação do dólar e problemas de competitividade. Insiste na tecla de que o Governo Dilma Rousseff precisa ousar mais ano que vem.

Embora reconheça dificuldades de uma agenda em época de eleições e Copa do Mundo.

Moroni, por que mesmo esse emprego pra sua mulher no gabinete da Prefeitura?

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Da Coluna Política do O POVO, desta quarta-feira, que é assinada pelo jornalista Érico Firmo, eis o tópico intitulado “Pra quê isso?:

A esposa de Moroni Torgan (DEM) foi nomeada para cargo comissionado no gabinete da primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra. Mas, como o gabinete oficialmente não existe, as despesas

desse órgão informal correm pela Secretaria de Governo (Segov), dirigida pelo cunhado de Carol, Prisco Bezerra. Dava para passar sem essa.

 

STF vai decidir: Bancos devem pagar perdas com planos econômicos?

“O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir hoje (27) se os bancos devem pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O plenário da Corte vai julgar cinco ações que tratam do assunto.

O julgamento não deve ser concluído hoje devido ao grande número de sustentações orais de entidades que vão se manifestar no processo. Os ministros Luis Roberto Barroso e Luiz Fux declararam-se impedidos e não vão participar do julgamento. Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.

A principal ação a ser julgada é da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pretende confirmar a constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros também vão analisar conjuntamente ações do Banco do Brasil, Itaú e Santander. Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.”

(Agência Brasil)

Ciro garante que Secretaria da Saúde não é estágio para assumir pasta igual em Brasília

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cirogomes

O secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes (PROS), voltou a negar, nesta quarta-feira, que possa sair ministro no Governo Dilma Rousseff que, a partir de janeiro, deverá passar por reforma ministerial. Ele é cotado para a Saúde, no lugar de Alexandre Padilha, o nome do PT para disputar o Governo de São Paulo.

“Eu não tenho interesse. O que eu quero é ajudar o meu Ceará!”, disse o ex-ministro, descartando o fato de que estar ocupando a pasta da Saúde na gestão do seu irmão, Cid Gomes, seria uma espécie de estágio para ocupar igual missão em Brasília.

Ciro Gomes embarcou para Brasília, onde terá audiência no Ministério da Saúde sobre uma série de projetos da área. Ele se diz muito satisfeito à frente da Saúde e garante que, ao fim da gestão cidista, o Ceará terá uma completa rede hospitalar de atendimento.

De Brasília, Ciro seguirá para Campo Grande (MS), onde ministrará uma palestra sobre conjunto nacional. O retorno está programado par a noite desta quinta-feira.

Nessa noite de terça-feira, o secretário estadual da Saúde entregou a Policlínica de Caucaia, em ato comandado pelo governador Cid Gomes. Em razão da viagem para Brasília, ele não participará do ato de abertura, nesta manhã, no Hospital de Messejana, da campanha Pulmão Verde de conscientização sobre o câncer do pulmão, o que será feito por assessores.

José Dirceu ganhará R$ 20 mil como gerente de hotel em Brasília

“O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, vai ganhar R$ 20 mil para deixar a prisão todos os dias e ser, das 8 às 17 horas, o novo gerente administrativo do hotel Saint Peter, na área central de Brasília. O contrato já foi assinado na carteira de trabalho de Dirceu e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição ao STF, a defesa de Dirceu informou que ele, três dias após a prisão, pleiteou o emprego e, recentemente, o conseguiu. Na ficha de “solicitação de emprego”, ele afirma que se candidatou por “necessidade” e por “apreciar hotelaria e a área administrativa”.

Em Brasília, o salário desse cargo varia entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Quem assina o contrato de trabalho de Dirceu é a gerente-geral do hotel, Valéria Rodrigues Linhares. Na carteira de trabalho de Valéria, anexada ao pedido de Dirceu junto ao STF, consta o salário de R$ 1,8 mil.

O Saint Peter já foi de Sérgio Naya, deputado cassado e preso por causa do desabamento do edifício Palace 2, no Rio de Janeiro.

(Folhapress)

Firmo de Castro – Falta projeto para o País

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O ex-deputado federal Firmo de Castro, que teve atuação marcante em favor do Nordeste quando da Assembleia Nacional Constituinte, viajou, nesta terça-feira, para Brasília. Ele é um dos parlamentares que, nesta quarta-feira, ganharão homenagem da Câmara por conta dos 25 anos da Carta Magna.

Firmo de Castro, também economista e ex-secretário da Fazenda do Estado, aproveitou para fazer uma análise da situação econômica do Brasil. Para ele, está faltando projeto.

Casa de Cultura da UFC ameaçadas de extinção?

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) pediu, nesta terça-feira, ao secretário-executivo do Ministério da Educação, João Henrique Paim Fernandes, apoio para a abertura de vagas de professores da categoria de ensino básico, técnico e tecnológico para as Casas de Cultura Estrangeira da Universidade Federal do Ceará. Segundo o parlamentar, a oferta de vagas sofreu “redução drástica nos últimos cinco anos”. Em 2008, foram abertas 1.299 vagas e, no primeiro semestre deste ano, apenas 286.

A UFC não tem autonomia para contratar professores. Também não pode fazer a reposição das vagas dos afastados, aposentados e falecidos. De acordo com Inácio, por causa dessa situação, precisa ter a autorização do MEC e também do Ministério do Planejamento para as contratações.

Inácio diz estar lutando por concurso público, enquanto o reitor da UFC, Jesualdo Farias, não esconde apreensão com a continuidade desta situação. Teme até a extinção das Casas de Cultura.

Alô, Justiça! Oi é condenada a indenizar cliente por promoção cancelada

“A empresa de telefonia Oi (Tnl Pcs S/A) deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para promotor de vendas. A decisão, proferida nesta terça-feira (26/11), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A relatoria é do desembargador Francisco Martins Câmara. Segundo o processo, o cliente fazia parte de uma promoção da Oi que permitia ligações gratuitas entre celulares da operadora nos fins de semana. Em maio de 2006, ele foi surpreendido com o cancelamento indevido do benefício e da linha telefônica. Ao procurar informações sobre o caso, soube que a linha já estava em nome de outra pessoa.

Inconformado, o promotor de vendas foi a um órgão de defesa do consumidor, mas não obteve êxito nas audiências de conciliação. Por isso, ajuizou ação na Justiça requerendo reparação pelos danos morais sofridos. Na contestação, a Oi sustentou que o cliente foi quem solicitou a transferência da linha telefônica para o nome de outra pessoa. Alegou ter confirmado todos os dados do então titular do serviço antes de proceder a transferência e disse ter informado a ele que o procedimento acarretaria no cancelamento da promoção. Por isso, requereu a improcedência da ação.

Em outubro de 2010, o Juízo da 28ª Vara Cível de Fortaleza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais. Inconformada, a empresa apelou (nº 0098971-97.2008.8.06.0001) no TJCE. Argumentou que não praticou ato ilícito, pois as situações ocorreram exclusivamente por culpa do consumidor. Ao julgar o caso, a 7ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso e fixou em R$ 5 mil a indenização. O relator do processo afirmou não prosperar a alegação da empresa, pois no conjunto probatório dos autos não ficou comprovado que o vendedor solicitou a referida transferência.”

(TJ do Ceará)

Inep divulga ranking das escolas no Enem. Particulares lideram no Ceará

“O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou o ranking de escolas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. No Ceará, o Antares Colégio Pré-vestibular, localizado em Fortaleza, da rede privada, obteve a primeira colocação do Estado (60º no ranking geral), seguido do Colégio Antares ATS, Fortaleza (96º); colégio Santa Cecília, Fortaleza (120º); 7 de Setembro, Fortaleza (141º); Ari de Sá Cavalcante, sede aldeota (183º).

Em sexto lugar no Ceará, aparece o colégio Christus Dionisio Torres (227º). Em seguida, vêm o colégio Batista Santos Dumont, Fortaleza (235º); Colégio Militar de Fortaleza, da rede federal (265º); colégio Ari de Sá Cavalcante, na Washington Soares (318º); colégio Christus, Unidade Parquelândia (564º); Ari de Sá, na Duque de Caxias (698º); Nunes Moraes, em Pacajus (927º); Amadeu Claudio Damasceno, em Quixadá (1.059º); Nossa Senhora das Graças, Fortaleza (1.084º); Farias Brito Colégio Central, Fortaleza (1.118º); Francisco Pereira, Fortaleza (1.157º); colégio Senso, em Quixeramobim (1.286º); colégio Módulo, em Juazeiro do Norte (1.336º); Santa Isabel, Fortaleza (1.470º); Antares, Fortaleza (1.472º).

O colégio de Ensino Fundamental e Médio Nunes Moraes, em Pacajus, obteve a maior nota da média de redação, com 746, seguido pelo Antares Colégio Pré-vestibular, com 734,2; Francisco Pereira colégio Cônego, com 728,8; Christus Parquelândia, com 724,5; Colégio Militar, com 722,8.

No ranking geral no País, mais de 70% das mil escolas mais bem avaliadas está na região Sudeste. Em primeiro vem São Paulo, seguido de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná. O Ceará ocupa a 11º lugar no Brasil em números de escolas mais bem avaliadas, com 12 escolas, sendo uma da rede federal (Colégio Militar), e 11 da rede privada.

AVALIAÇÃO
Os desempenhos consideram as notas dos 683.839 alunos do último ano do Ensino Médio que fizeram o Enem em 2012. Dentre as escolas, tiveram as notas divulgadas apenas as instituições que tiveram pelo menos 50% de seus alunos inscritos no exame de 2012 e que contaram com, no mínimo, dez alunos entre os participantes.

O resultado mostra que as escolas federais tiraram as notas médias mais altas no Enem de 2012 em todas as áreas do conhecimento e na redação, superando a rede particular. O balanço foi apresentado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. As instituições federais respondiam por 13.649 desses estudantes (2%). Já as redes estaduais concentravam 448.137 do total (65,53%). As redes municipais tinham 6.523 alunos (0,95%) e a rede privada atendia 215.530 estudantes (31,51%) do universo de 683 mil participantes.

As notas do Enem 2013, porém, serão disponibilizadas para cada participante na primeira semana de janeiro, segundo o MEC.

Acesse aqui para saber sobre o ranking das escolas;

(O POVO Online)

José Dirceu vai gerenciar Hotel Saint Peter

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“O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi contratado para trabalhar como gerente administrativo do Hotel Saint Peter, em Brasília. De acordo com o contrato de trabalho assinado pelo ex-ministro, ele deve receber salário de R$ 20 mil. Segundo a assessoria do STF, caberá ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal decidir sobre a autorização de trabalho externo.

Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.

Segundo o contrato de trabalho assinado pelo ex-ministro, ele deverá cumprir horário de trabalho de 8h às 17h e terá uma hora de almoço. Na ficha de solicitação de emprego, Dirceu afirmou que se candidatou ao emprego “por necessidade e por apreciar hotelaria e área.”

(Agência Brasil)