Blog do Eliomar

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Candidatura de Lula em 2014 é 'papo furado', diz prefeito petista

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O petista Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo (SP), disse nesse sábado (19) que uma provável candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2014 “não está colocada” no partido. Questionado sobre as especulações de que Lula estaria se movimentando para sair candidato no ano que vem, ele foi enfático: “Isso não é nem especulação. Isso é papo furado de quem não tem o que fazer”.

Segundo Marinho, o PT está focado na reeleição da presidente Dilma Rousseff. “Estamos trabalhando no processo de alianças com aliados para ter uma chapa forte para reeleger a presidente Dilma”, afirmou o prefeito.

Marinho acompanhou o ex-presidente neste sábado no jogo de abertura do Campeonato Paulista de Futebol, entre São Bernardo, cidade onde Lula mora e iniciou sua carreira política, e Santos. Lula é corintiano, mas fez questão de assistir ao jogo do time de sua cidade, que, no ano passado, subiu para a primeira divisão do campeonato. “Não é fácil enfrentar o time do Santos, mas eu acho que o São Bernardo tem garra, tem motivação. No futebol e na política nada é impossível. O São Bernardo pode ganhar do Santos. Eu sou corintiano no estádio do Brasil, aqui em São Bernardo eu sou torcedor do São Bernardo.”

Questionado sobre uma possível candidatura em 2014, Lula desconversou. “Não discuto política agora. Hoje só quero falar de futebol.”

(O POVO com Agência Estado)

Gastos com servidores federais crescem menos em ano de reajuste limitado e endurecimento com grevistas

A limitação dos reajustes a servidores e o endurecimento com grevistas teve reflexo nas contas públicas. Em 2012, o crescimento dos gastos com o funcionalismo público federal diminuiu pelo terceiro ano seguido. No entanto, a desaceleração no ano passado foi mais forte do que em outros anos.

Em 2012, as despesas com pessoal cresceram entre 3,5% e 4%, contra expansão de 7,7% observada no ano anterior. Em valores, o desembolso passou de R$ 179,2 bilhões em 2011 para cerca de R$ 185 bilhões no ano passado.

Os números finais só serão divulgados pelo Tesouro Nacional no fim do mês. No entanto, a Agência Brasil obteve uma estimativa com base no cruzamento de dados do próprio Tesouro entre janeiro e novembro e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) em dezembro. O Siafi registra, em tempo real, a execução orçamentária do governo federal.

O ano passado foi marcado por greves e operações padrão no funcionalismo público, que foram tratados com firmeza pelo governo. Sem terem as reivindicações acatadas pelo governo, algumas categorias chegaram a ficar quatro meses paradas. No fim, o governo concordou em conceder um reajuste de 15,8% parcelado em três anos. As categorias que não aceitaram ficaram sem qualquer aumento salarial.

Em dezembro, diversas categorias que não tinham acatado a proposta voltaram atrás e assinaram acordo com o Ministério do Planejamento. O governo precisou incluir, no Projeto de Lei do Orçamento, reajustes para profissionais que aderiram à negociação, como auditores fiscais e analistas da Receita Federal, auditores do Trabalho, analistas e técnicos do Banco Central e analistas de infraestrutura.

Os gastos com o funcionalismo desaceleram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes e recomposições salariais concedida pelo governo. Nesses anos, as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 12,4% e 15,9%, respectivamente, em relação ao ano anterior.

(Agência Brasil)

TSE passará a ter estatística sobre raça e cor de candidatos nas eleições de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral não tem estatísticas sobre o número de negros na política brasileira, nem políticos eleitos nem candidatos. A dificuldade para levantar o dado é que a autodeclaração de raça/cor, já incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entra na ficha de registro das candidaturas.

Depois de questionamento da Agência Brasil sobre o levantamento e a falta de dados, o tribunal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o grupo responsável pela avaliação das últimas eleições passou a considerar a inclusão do item raça/cor no processo eleitoral.

O TSE informou que depois de uma eleição inicia os preparativos para a próxima com uma série de avaliações das práticas que devem ser mantidas e as que podem ser aprimoradas. Segundo o tribunal, a sugestão de agregar ao sistema de registro de candidaturas a opção para o candidato declarar a sua cor foi encaminhada ao grupo de estatística, que está analisando a viabilidade e o formato da produção desse dado para as Eleições 2014.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, diz que a entidade tentou implantar a medida por meio de articulação no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso.

“É uma batalha [nossa de] um bom tempo, tentando convencer os parlamentares de que isso tinha que entrar na minirreforma política de 2009, [na qual foram feitas] algumas proibições, se regulamentou alguma coisa das campanhas. Uma das coisas que nós queríamos naquela época era que constasse na lei a obrigatoriedade, na hora da inscrição do candidato, da autodeclaração de cor/raça”.

Um negro

João Alves Filho, do Democratas, é o único negro entre os prefeitos de capital que tomaram posse no dia 1º de janeiro. Ele volta ao cargo em Aracaju (SE), depois de ter sido prefeito da cidade na década de 1970 e governador do estado em duas ocasiões.

(Agência Brasil)

Representação no Congresso não corresponde à proporção de negros na população

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Paulo Paim (PT-RS) é o único senador que se autodeclara negro

Enquanto no Brasil a proporção de negros na população ultrapassa os 50%, entre pretos e pardos, na Câmara dos Deputados a proporção fica em 8,9%, com 46 dos 513 representantes do povo. Apesar de ruim, o quadro melhorou nas últimas décadas.

De acordo com o primeiro Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, publicado em 2008, na legislatura de 1983 a 1987 havia apenas quatro deputados negros. O número passou para 10 de 1987 a 1991, para 16 entre 1991e 1995 e caiu para 15 entre 1995 e 1998. O levantamento feito com base nos empossados em janeiro de 2007 mostra 11 deputados pretos, dos quais uma mulher, e 35 pardos, com duas mulheres. A publicação ressalta que 8,9% dos deputados eram negros, quando a proporção na população em 2006 era 49,5%.

No Senado, de 1987 a 1994 o único representante negro foi Nelson Carneiro. De 1994 a 1998 assumiu o mandato Abdias Nascimento e, de 1995 a 2002, a casa contou com Benedita da Silva e Marina Silva, as primeiras senadoras afrodescendentes do Brasil. Em 2007, haviam quatro senadores pardos e um preto. Na legislatura atual, entre os 81 senadores, o único que se autodeclara negro é Paulo Paim.

Para a secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, o problema da representatividade é ainda mais grave entre as mulheres. Ela acha que são necessárias ações afirmativas para corrigir as desigualdades.

“A gente compreende que, diante da participação da população negra, do significado da população negra na história deste país, é necessário que haja medidas que corrijam a sub-representação das mulheres negras nos cargos políticos. É fundamental que a gente atue para que elas tenham uma participação capaz de reverter esse quadro de desigualdade”.

Segundo levantamento do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), as mulheres pretas, pardas e indígenas são a maioria entre os 5,3 milhões de jovens de 18 a 25 anos que não trabalham nem estudam no país. Elas somam 2,2 milhões, correspondente a 41,5% desse grupo. Do total de jovens brasileiros nessa faixa etária (27,3 milhões), as negras e indígenas representam 8%, enquanto as brancas na mesma situação chegam a 5% (1,3 milhão).

(Agência Brasil)

Em encontro da UNE, especialistas defendem democratização da mídia

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O Brasil precisa resolver a situação dos meios de comunicação, atualmente sob o controle de um número reduzido de grupos, segundo os profissionais que atuam no setor e que participaram neste sábado (19) da palestra Democratização da Mídia, no 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) da UNE. O professor da Universidade de São Paulo (USP) Laurindo Leal Filho, o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, destacaram a necessidade de uma comunicação acessível e de qualidade.

“O Estado tem o papel de evitar a concentração. Isso acontece em outros mercados, com leis, com agências reguladoras. Mas não na radiodifusão. Isso é uma falha que deve ser combatida”, disse o professor da Universidade de USP Laurindo Leal Filho. “A universidade tem papel fundamental de levar à frente essa discussão”, acrescenta.

Para o presidente da EBC, Nelson Breve, o direito a comunicação está assegurado na Constituição Federal, assim como a complementariedade da comunicação pública, privada e estatal, mas isso não é o que ocorre na prática . Segundo ele, o Brasil necessita de mais fiscalização dos meios, além do fortalecimento da comunicação pública.

O estudo Os Donos da Mídia, do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), mostra que de 1990 a 2002 o número de grupos que controlam a mídia no Brasil reduziu-se de nove para seis. A eles estão ligados 668 veículos em todo o país: 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários.

Uma das formas de mudar o setor é a formulação e a aprovação de uma lei de meios – a exemplo da Lei de Medios, aprovada na Argentina – que divida as concessões entre meios públicos, privados e estatais e que combata o monopólio no setor. “O Brasil está atrasado. Legislação semelhante já existe em países latinos e está em vigor na União Europeia e Estados Unidos”, destaca o professor Laurindo.

(Agência Brasil)

PEC acaba com reeleição para o Executivo e fixa coincidência de mandatos

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Em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 224/12 propõe uma série de alterações no sistema eleitoral brasileiro. O texto, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), acaba com a reeleição para o Executivo – Presidência da República, governos de estado e prefeituras – e estabelece a coincidência de todos os mandatos, que passam a ter duração de cinco anos a partir de 2022.

Com a mudança, no lugar de eleições a cada dois anos, o País terá pleitos a cada cinco. Atualmente, os mandatos para todos os poderes têm duração de quatro anos, mas as eleições para os cargos executivos e legislativos – Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores – são realizadas com diferença de dois anos.

(Agência Câmara de Notícias)

Maioria dos partidos da Câmara já definiu os líderes

A maioria dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados já definiu os líderes para este ano. Os partidos que ainda não escolheram as lideranças farão a escolha no início dos trabalhos legislativos, que começam no dia 1º de fevereiro. O PMDB, o PR e o DEM estão entre os que precisam fazer a escolha.

O PMDB, segundo maior partido da Câmara, tem cinco candidatos na disputa pela liderança, que é ocupada pelo deputado Henrique Eduardo Alves (RN) há sete anos. A eleição está marcada para o dia 3 de fevereiro, às 18 horas. Pleiteiam o cargo os deputados Eduardo Cunha (RJ), Sandro Mabel (GO), Danilo Fortes (CE), Saraiva Felipe (MG) e Manoel Junior (PB). O PR marcou a escolha para o dia 1º de fevereiro e o DEM, para o início do mês.

O PT escolheu para o cargo de líder o deputado José Guimarães (CE). Ele substitui o deputado Jilmar Tatto (SP). O PSDB elegeu o deputado Carlos Sampaio (SP), que entra no lugar de Bruno Araújo (PE). O PSB optou pelo deputado Eduardo Sciarra (PR). Ele substitui o deputado Guilherme Campos (SP). O PSB escolheu o deputado Beto Albuquerque (RS) para a liderança. Ele ocupa o posto, até então, do deputado Givaldo Carimbão (AL).

Alguns partidos reconduziram os atuais líderes como é o caso do PP que manteve no cargo o deputado Arthur Lira (AL); O PTB que manteve no posto o deputado Jovair Arantes (GO); o PDT que reconduziu o atual líder André Figueiredo (CE) e o PPS que manteve no cargo o líder Rubens Bueno (PR).

A bancada do PCdoB escolheu para a liderança a deputada Manuela D’Ávila (RS). Ela entra no lugar da deputada Luciana Santos (PE). O PRB escolheu como líder o deputado George Hilton (MG). O PV, que tem como líder o deputado Sarney Filho (MA), ainda não definiu se irá reconduzi-lo. O deputado Fernando Francischini (PR) vai liderar a bancada do PEN.

Os líderes partidários cumprem mandato de um ano. Eles têm uma importância significativa nos trabalhos do Congresso. Encaminham as votações em plenário e nas comissões, podem fazer uso da palavra em qualquer momento das sessões, participam de reuniões com a presidência da Casa para definir pautas de votações, indicam os deputados para integrarem as comissões técnicas, comissões parlamentares de inquérito, de Orçamento, relatorias, entre outras atribuições.

(Agência Brasil)

Projeto obriga postos a informarem preços de combustíveis à ANP

Os postos de combustíveis poderão ser obrigados a informar os seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP). É o que prevê o substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a projeto de lei do senador Ivo Cassol (PP-RO), que consta da pauta de votações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A proposta (PLS 353/2011) exige que os estabelecimentos revendedores varejistas atualizem permanentemente na página eletrônica da ANP os preços de cada tipo de combustível vendido, líquido ou gasoso derivado de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis renováveis.

De acordo com o autor, o objetivo é auxiliar os consumidores a encontrarem o posto de revenda de combustíveis que ofereça o produto com o preço mais baixo.

“É importante registrar que as informações trarão outros benefícios, além de orientar o consumidor a encontrar preços mais baixos. Elas permitirão a elaboração de índices de preços dos combustíveis, que são muito úteis para a orientação da política energética. Ademais a publicidade dos preços irá estimular a concorrência entre os postos e, por conseqüência, reduzirá os preços”, diz Ivo Cassol, em sua justificativa.

O projeto foi apreciado no final de 2011 pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a qual aprovou substitutivo do senador Sérgio Souza (PMDB-PR). As alterações feitas ao texto original por Sérgio Souza visaram dar à ANP maior tempo para implementar a nova sistemática de divulgação dos preços de combustíveis. Em seu substitutivo, na CMA, Flexa Ribeiro acatou as modificações aprovadas na CI, mas fixou prazo de 12 meses para a ANP começar a publicar os preços em seu site.

(Agência Senado)

BB nega interesse no controle acionário do Banco Votorantim

O Banco do Brasil (BB) divulgou “fato relevante” nessa sexta-feira (18) no qual desautoriza notícia de que esteja interessado em adquirir o controle acionário do Banco Votorantim. Em comunicado ao mercado, o vice-presidente de Gestão Financeira e de Relação com Investidores, Ivan de Souza Monteiro, admite apenas que foram iniciados estudos para elevação da participação do BB no capital do banco fundado pelos irmãos Ermírio de Morais.

O comunicado do BB ressalta que a operação em análise visa exclusivamente às ações preferenciais, e não existe, ainda, definição sobre o percentual a ser adquirido. Não existem também tratativas entre os sócios para abertura do capital do Banco Votorantim em oferta pública, nem qualquer efeito vinculante entre as partes no sentido de concretizar a referida transação.

(Agência Brasil)

Ivete Sangalo tem o show mais caro do país

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Os artistas Roberto Carlos e Ivete Sangalo já não mais entram na lista dos shows mais caros do Brasil. É que os dois já são considerados “o’concurs” na lista dos 20 maiores cachês do país. Desde 2007, Ivete Sangalo perseguia a liderança de Roberto Carlos. Mas somente em julho do ano passado é que a cantora superou o “rei”.

De acordo com o levantamento de sites do ramo e produtoras de eventos, um show completo de Ivete Sangalo chega a R$ 1,2 milhão, enquanto Roberto Carlos cobra em média R$ 1 milhão. Michel Teló e Paula Fernandes surgem distante, com um cachê de R$ 350 mil, cada. O valor ainda é menor que o cobrado por Ivete Sangalo em shows fechados, que é de R$ 400 mil.

A nível mundial, o maior cachê ainda pertence a Madona, que cobra R$ 9 milhões, seguida por Paul McCartney (R$ 7 milhões) e Beyoncé (R$ 6 milhões).

Maluf terá que devolver US$ 28,3 milhões à prefeitura de São Paulo

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A Corte Real de Jersey fixou em US$ 28,3 milhões o valor que as empresas do ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deve devolver à Prefeitura de São Paulo. O montante (atualizado e com juros) refere-se aos valores desviados em um esquema de fraudes de 1997 a 1998. Segundo a sentença, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, filho do parlamentar, por ordem do pai. Em novembro do ano passado, a Justiça de Jersey condenou Maluf a devolver o dinheiro, mas sem definir os valores, que foram estipulados agora.

“Paulo Maluf foi parte da fraude, ao menos na medida em que em janeiro e fevereiro de 1998, ele e outros em seu favor receberam uma série de 15 pagamentos no valor total de R$ 13,5 milhões”, diz a sentença. “Flávio Maluf, sabendo da natureza desses pagamentos, sob as instruções de Paulo Maluf, acertou a transferência de ao menos 13 dos 15 pagamentos para fora do Brasil”, acrescenta o texto.

De acordo com o Ministério Público Estadual, ainda será fixado o valor a ser devolvido ao erário relativo às custas processuais e honorários advocatícios. O órgão estima que esse valor chegue a US$ 4,5 milhões.

Na ação, a prefeitura argumentou que o dinheiro, que está em contas no exterior de empresas da família Maluf, veio de propinas pagas em um esquema de fraudes para desvio de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho).

No Brasil, Paulo Maluf responde, junto com mais dez réus, a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro referente ao mesmo caso. O Ministério Público diz que a obra foi superfaturada, com custo final de R$ 796 milhões, e que boa parte do dinheiro foi enviada ao exterior por meio de doleiros.

Em nota divulgada na ocasião da condenação, em novembro de 2012, Paulo Maluf disse que a decisão da Justiça de Jersey não tinha embasamento legal.

(Agência Brasil)

Valadares quer que planos de saúde paguem por serviços descredenciados sem aviso prévio

Uma das principais reclamações contra os planos de saúde é o descredenciamento de serviços, médicos e outros profissionais do setor sem que os consumidores sejam avisados com antecedência – correndo o risco de ter de pagar por procedimentos que acreditavam estar cobertos pela empresa. Para evitar esse tipo de problema, inclusive quando o descredenciamento ocorre durante uma internação ou um tratamento, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou em dezembro um projeto de lei que obriga os planos de saúde a reembolsar os custos quando isso acontece.

De acordo com a proposta (PLS 456/2012), o descredenciamento – não apenas dos profissionais, mas também de serviços de saúde – tem de ser comunicado aos consumidores com pelo menos 30 dias de antecedência. Do contrário, o plano de saúde terá de fazer o reembolso do valor pago pelo serviço. O texto também prevê o reembolso quando o consumidor receber informações incorretas sobre a cobertura de sua rede.

Valadares ressalta que já há casos de descredenciamento em que o Judiciário determinou que os planos de saúde garantissem o atendimento por não terem avisado com antecedência os consumidores.

Além disso, o projeto exige o reembolso quando os planos de saúde descumprirem os prazos fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para atendimento médico, realização de exames e outros procedimentos. As empresas também teriam de fazer o reembolso quando negarem cobertura a procedimento ou “evento em saúde” que constar da lista elaborada pela ANS.

Ao justificar sua iniciativa, o senador argumenta que pretende criar um desestímulo às operadoras de planos de saúde que não cumprem seus compromissos contratuais e sociais.

(Agência Senado)

Brasil fechou 2012 com mais de 261 milhões de linhas de telefone celular

No ano passado, o país registrou 19,54 milhões de novas linhas de telefone celular, o que representa crescimento de 8,07% na base de assinantes. O Brasil fechou 2012 com 261,78 milhões de linhas ativas na telefonia móvel.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a teledensidade no país chegou a 132,78 acessos para cada grupo de 100 habitantes. Do total de linhas ativas, 80,53% são pré-pagas e 19,47% são pós-pagas. Os terminais 3G (banda larga móvel) totalizaram 59,19 milhões de acessos.

A operadora Vivo lidera o mercado, com 29,08% de participação, seguida pela TIM, com 26,87%, da Claro, com 24,92%, da Oi, com 18,81%, da CTBC, com 0,28% e da Sercomtel, com 0,03%.

(Agência Brasil)

Planos de saúde poderão ter que cobrir tratamento domiciliar contra câncer

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Um projeto de lei do Senado que inclui na cobertura dos planos de saúde os tratamentos antineoplásicos (contra o câncer) de uso oral feitos em casa pode virar lei ainda este ano. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a matéria já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara, onde também já foi aprovada em uma das três comissões pelas quais deve passar.

O PL 3.998/2012 (PLS 352/2011 no Senado) altera a Lei 9.656/1998, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Na justificativa da autora do projeto, há mais de dez anos os tratamentos oncológicos não eram feitos com medicamentos de uso domiciliar como é feito atualmente. Os tratamentos em casa contra o câncer representam hoje cerca de 40% dos tratamentos oncológicos.

“Esses fatos demonstram a importância de esses tratamentos terem cobertura pelos planos de saúde – o que não acontece hoje, transferindo boa parte desses pacientes e de seus custos assistenciais para o Sistema Único de Saúde”, afirmou Ana Amélia.

No Senado, o projeto foi aprovado com uma emenda, que acrescentou a obrigatoriedade de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas às coberturas dos tratamentos oncológicos por medicamentos de uso domiciliar.

(Agência Senado)

Estados e Municípios são obrigados a informar gastos

O Ministério da Saúde amplia as ferramentas de controle e transparência para permitir que o cidadão acompanhe a aplicação de recursos na área da saúde. A portaria 53 publicada nessa quinta-feira (17) no Diário Oficial da União determina que Estados, Distrito Federal e Municípios devam publicar os gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Desta forma, o cidadão poderá verificar se o seu estado ou seu município está cumprindo a aplicação mínima de recursos na saúde.

De acordo com a Emenda Constitucional 29, a União deve aplicar na saúde o valor empenhado (comprometido em orçamento com projetos e programas) no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Já os estados e o Distrito Federal precisam investir 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar o mínimo de 15%.

Os gestores públicos das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) devem declarar no sistema as receitas totais e as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

O sistema faz o cálculo automático dos recursos públicos mínimos aplicados em ações e serviços de saúde, facilitando o monitoramento do Ministério da Saúde e órgãos de controle. A medida deve ainda incentivar a transparência, uma vez que o SIOPS é um sistema aberto à população.

Os dados informados são organizados e disponibilizados na Internet, no endereço http://siops.datasus.gov.br, sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios. Um dos indicadores gerados é o do percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde, que demonstra a situação relativa à aplicação do valor mínimo no SUS.

(Agência Saúde)

Convocados no Sisu devem fazer a matrícula a partir desta sexta-feira

Os convocados no primeiro processo seletivo de 2013 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem providenciar a matrícula, a partir desta sexta-feira (18), nas instituições de ensino. O estudante deve estar atento à documentação exigida por cada instituição. A matrícula pode ser feita até o dia 22 deste mês. A segunda chamada será divulgada no próximo dia 28, com matrículas de 1º a 5 de fevereiro.

Ao todo, 1.949.958 inscritos disputaram as 129.319 vagas em 3.752 cursos. Na primeira edição deste ano do Sisu, participaram 101 instituições públicas de educação superior. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), houve um crescimento de 11% em relação ao ano passado, quando o sistema registrou 1.757.399 inscritos.

Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações ainda terão mais uma chance. Os alunos podem aderir à lista de espera para concorrer às vagas remanescentes. Para isso, precisam manifestar, no site do programa, sua disposição, acessando o boletim do candidato e clicando no ícone que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista.

A participação nessa lista somente poderá ser feita na primeira opção de vaga do candidato. O prazo de adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá a convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.

Nessa quinta-feira (17) foram abertas as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), exclusivamente no site do programa. A bolsa do ProUni pode ser uma alternativa para quem não conseguiu uma vaga no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Caso o candidato seja selecionado nos dois, deverá optar por um deles, já que é vedado usar uma bolsa do programa e estar, simultaneamente, matriculado em instituição de ensino superior pública e gratuita.

(Agência Brasil)

CFM vai avaliar posição da ANS sobre cobrança de honorário para acompanhar parto

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (17) que vai avaliar parecer da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A agência reguladora emitiu nessa quarta-feira (16) posição sobre documento, do próprio conselho, que libera o médico a cobrar honorário para acompanhar parto de gestantes usuárias de planos de saúde.

Em novembro de 2012, o CFM divulgou documento que permite aos obstetras estipular valor específico para acompanhar o trabalho de parto das gestantes. Conforme o conselho, os planos de saúde não asseguram que o parto seja feito pelo mesmo profissional que acompanhou a grávida durante o pré-natal. Com a decisão, a gestante interessada em ser acompanhada pelo médico que fez o pré-natal deverá pagar diretamente a ele um honorário específico. O médico e a paciente devem assinar um acordo.

Segundo o conselho, os contratos firmados entre as operadoras e os profissionais não tratam do acompanhamento presencial do trabalho de parto e o médico que fez o pré-natal não é obrigado a fazer o parto, por isso a cobrança não vai contra a ética profissional. Em nota, o conselho explicou que, firmado o acordo entre o médico e a paciente, o profissional deverá ficar disponível desde as contrações da gestante até a retirada do bebê.

De acordo com a gerente de Regulação Assistencial da ANS, Martha Oliveira,  para o médico cobrar o tal honorário, o profissional terá de alterar o contrato com a operadora. “Hoje, com os contratos em vigor, do jeito que eles estão escritos, redigidos e configurados na saúde suplementar, a aplicação do parecer do CFM na saúde suplementar não pode se dar”, frisou. As regras atuais, continuou a gerente, preveem que os planos de saúde devem oferecer cobertura do pré-natal, do acompanhamento do parto e do parto.

“Os contratos devem ser cumpridos, caso haja descumprimento de contrato cabe punição,” acrescentou. A gerente esclareceu que se os contratos entre os planos de saúde e os profissionais forem alterados, as usuárias terão de ser informadas sobre o serviço para qual o profissional foi contratado: para fazer apenas pré-natal ou parto e pré-natal.

(Agência Brasil)

ANP confirma aumento da quantidade de álcool na gasolina

A diretora geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, disse nesta quinta-feira (17) que o percentual de etanol na gasolina passará de 20% para 25%, no final da safra de cana de açúcar, possivelmente no mês de abril. “A gente tem que confirmar a safra, mas estamos achando que sim”, disse.

Ao chegar para evento da Transpetro, no Rio, a diretora confirmou para maio e novembro as rodadas de licitação da exploração de petróleo e gás, paradas à espera de definição das regras de distribuição de royalties.

“Estamos discutindo o passado, o futuro está pacificado”, disse. Serão licitados 172 blocos. A expectativa é de muita procura, uma vez que as áreas aparecem entre as mais lucrativas.

A diretora da ANP informou que está previsto para este ano o primeiro leilão de gás xisto. “As reservas são relevantes, não podemos deixar paradas”, afirmou. A Bacia do Parnaíba, no Nordeste, e de Parecis, em Mato Grosso, estão incluídas.

“Pegamos as áreas que poderiam ser produtoras, mas não temos certeza se são, ou não, temos que continuar investindo e fizemos uma associação: se a previsão for confirmada, é gás para chuchu, mais que o pré-sal”, afirmou Magda Chambriard.

(Agência Brasil)

ProUni abre inscrições para mais de 144 mil bolsas

Estão abertas, a partir desta quinta-feira (17), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), exclusivamente no site do programa. Os candidatos podem se inscrever até as 23h59 (horário de Brasília) de segunda-feira (21). O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

Para participar, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e atingido pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a nota da redação. Até o ano passado, a exigência mínima era alcançar 400 pontos.

A bolsa integral é concedida a estudantes com renda bruta familiar por pessoa até 1,5 salário mínimo, e as parciais àqueles com renda familiar até três salários mínimos por pessoa.

Na hora de se candidatar a uma vaga, o estudante deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem 2012. Ele escolhe, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com o seu perfil. Os candidatos podem consultar as vagas disponíveis no endereço http://prounialuno.mec.gov.br/consulta/publica.

Na primeira edição deste ano, o Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer 144.639 vagas, das quais 99.223 são bolsas de estudo integrais e 45.416 parciais (50% da mensalidade).

A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 deste mês e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá aderir a uma lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro. Após a divulgação dos resultados, os candidatos pré-selecionados terão um prazo para comparecer à instituição de ensino com os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

(Agência Brasil)