Blog do Eliomar

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Lei dos Royalties é publicada no Diário Oficial da União

“A Lei dos Royalties do Petróleo foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, após promulgação ontem pela presidenta Dilma Rousseff. Os 142 vetos presidenciais foram derrubados no último dia 7 em votação no Congresso Nacional e o texto voltou para a presidenta, que teve prazo de 48 horas para promulgar a lei. Com as novas regras, os estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – terão uma redução de 6,25 % de participação nos royalties e por isso devem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o governo do Rio, maior produtor brasileiro de petróleo, o estado pode perder mais de R$ 3 bilhões em 2013 com a vigência das novas normas.

O pagamento de royalties efetuado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) é mensal, com defasagem de dois meses entre extração e distribuição dos recursos. O pagamento de março é referente à extração efetuada em janeiro, por exemplo. A ANP decidiu então que o primeiro pagamento conforme a nova lei será em junho, referente à extração de abril, desde que não haja mudança na lei pelo STF.”

(Agência Brasil)

Vida de gado…

Com o título “Promessa de reposição de rebanhos dizimados pela seca”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Aborda um dos piores efeitos da estiagem: a perda do gado. O governo federal diz que vai ajudar a recuperar o rebanho. Confira:

Uma boa notícia para os agricultores familiares cujos rebanhos foram dizimados foi dada pela presidente Dilma Rousseff, nesta última terça feira, durante visita a Alagoas: o governo federal irá recompor as perdas de seu gado. Ao mesmo tempo, planeja formular um plano estratégico para enfrentar esse tipo de problema, de forma sistemática, nas próximas estiagens.

Já era tempo de o governo estar atento a essa questão: somente o Estado do Ceará já registra uma perda de mais de 20% no seu rebanho bovino. A lamentação se estende por todo o Nordeste e atinge profundamente a indústria leiteira da Região. As cenas apresentadas pela TV são de cortar o coração, visto que plantéis inteiros agonizam diante dos olhares impotentes de seus proprietários, não só por sede, mas também por fome.

A tragédia atinge particularmente o pequeno produtor para quem os animais – bovinos, caprinos e ovinos – constituem também o esteio alimentar da família. A escassez de forragem e a falta de condições financeiras para adquiri-la destroçam por completo essas pequenas unidades produtoras familiares, que estão perdendo até as matrizes reprodutoras. A destruição é ainda mais rápida quando falta o elemento mais básico: a água. Aí, o espetáculo se torna terrificante.

Se o governo ajudar pelo menos essas famílias a repor seus poucos animais perdidos, estará sendo fiel à opção programática em favor dos mais vulneráveis, como tem sido martelado. Foi isso, justamente, o que a presidente prometeu, para tão logo termine a estiagem. Segundo ela, iniciar a reposição imediatamente não seria contraproducente, já que a seca persiste e haveria risco de novas perdas.

Houve também o compromisso de se articular um programa específico para socorrer os rebanhos em vista de futuras estiagens. De fato, essa é uma cobrança que vem sendo feita há muito pelos agricultores. Ninguém ignora que a recuperação de rebanhos devastados é uma tarefa que leva tempo.

Desde já, é preciso pensar na construção de poços artesianos especificamente para o gado (localizados em áreas de afluência estratégica). Como o gado consome água salobra, isso é possível. Ao mesmo tempo, há de se organizar uma rede de silos para garantir o fornecimento de ração nas épocas de escassez e estiagem.

STJ mantém condenação a Paulo Henrique Amorim

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“O jornalista Paulo Henrique Amorim não conseguiu suspender decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o condenou a indenizar o banqueiro Daniel Dantas em R$ 250 mil, por matérias jornalísticas veiculadas no blog Conversa Afiada. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido apresentado pelo jornalista em Medida Cautelar, com a qual ele pretendia que fosse dado efeito suspensivo a um recurso interposto contra a condenação.

Em dezembro de 2009, nota veiculada no blog referiu-se a Dantas como “maior bandido do país”, “banqueiro bandido”, “miserável” e “orelhudo”. O banqueiro ajuizou ação indenizatória, que em primeira instância foi julgada improcedente. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a sentença e condenou o jornalista, por considerar que a publicação representou “abuso do direito de informar”.

Amorim ingressou com Recurso Especial no STJ, na tentativa de cassar o acórdão do TJ-RJ que reconheceu o dano moral e o condenou a pagar R$ 250 mil de indenização. Na sequência, ajuizou Medida Cautelar para que fosse dado efeito suspensivo ao Recurso Especial, alegando que, sem essa providência, a condenação poderia vir a ser executada provisoriamente, o que o levaria a sofrer bloqueio de bens e prejuízos de difícil reparação.

Em janeiro, no exercício da Presidência do STJ durante as férias forenses, a ministra Eliana Calmon indeferiu a Medida Cautelar. Segundo ela, a jurisprudência estabelece que a concessão de medidas cautelares como essa exige, entre outros requisitos, a verificação da viabilidade do recurso ao qual se quer dar efeito suspensivo. ”

* Do Consultor Jurídico aqui.

Professor da UFC agora é membro da Sociedade Interamericana de Psicologia

O professor Aluísio Ferreira de Lima, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará, acaba de ser eleito representante do Brasil junto à Sociedade Interamericana de Psicologia (SIP). A nomeação para o cargo ocorrerá entre os dias 15 e 19 de julho, em Brasília, quando o Brasil sediará o XXXIV Congresso Interamericano de Psicologia.

Criada em 1951, na Cidade do México, durante o IV Congresso Internacional de Saúde Mental, a SIP é uma entidade independente, não governamental e sem fins lucrativos. Atua como importante meio de comunicação da Psicologia nas três Américas e Caribe. A SIP tem possibilitado, principalmente por meio de seus congressos regionais e internacionais, o aprofundamento das relações científicas e profissionais entre grupos ligados à Psicologia e áreas afins.

 

Dilma troca inauguração da Arena Fonte Nova por coroação do Papa Francsico

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“Com a viagem a Roma para participar da cerimônia de coroação do papa Francisco na próxima terça-feira (19), a presidenta Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria a Salvador, na segunda-feira (18), para a inauguração da Arena Fonte Nova, que será sediará jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. Ontem (14) à tarde, a presidenta Dilma Rousseff decidiu aceitar o convite para participar da cerimônia de coroação do papa Francisco.

Na solenidade, o papa receberá as vestes e o sapato vermelho, além do anel do pescador – símbolo do sucessor de São Pedro, patrono da Igreja, que é usado no dedo anular direito. O cajado poderá ser entregue antes.”

(Agência Brasil)

Haveria alguma vítima de pirâmide financeira por aqui?

O Ministério da Fazenda pediu que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem a empresa norte-americana Ympactus Comercial sobre uma suposta prática de pirâmide financeira.

A companhia, que opera sob o nome fantasia Telexfree, também é suspeita de estimular a economia informal e contrariar a legislação trabalhista.

VAMOS NÓS – Haveria alguma ramificação por aqui? E, se for comprovado o golpe, muitas vítimas por aqui?

Corregedor-geral do CNJ almoçará com governador. No menu, precatórios

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Francisco Falcão e Luís Gerardo Brígido.

O governador Cid Gomes vai receber, nesta sexta-feira para almoço, no Palácio da Abolição, o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão. Com o ministro, estará o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luís Gerardo Brígido.

Francisco Falcão realiza correições na área dos processos que dizem respeito a precatórios. Segundo o Tribunal de Justiça, nesse item, a Prefeitura de Fortaleza vem cumprindo desembolsos.

O Estado também. Mas, segundo o TJ, bem que podia melhorar.

(Foto – Paulo MOksa)

ANS orienta consumidor a não comprar plano de saúde por impulso

“Apesar da constante exposição do consumidor a anúncios de operadoras, a compra de planos de saúde, particulares ou coletivos, não deve ser feita por impulso, segundo orientação do secretário executivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), João Luis Barroca. Em entrevista à Agência Brasil, ele lembrou que a ANS lançou nesta semana o Guia Prático de Planos de Saúde. A ideia é orientar quem já é beneficiário de algum plano e também quem pensa em contratar uma operadora pela primeira vez.

“Esse guia detalha de maneira simples, direta e com linguagem bastante acessível o que deve ser observado na hora de contratar um plano para você ou sua empresa. A ideia é reduzir o número de surpresas ruins”, disse.

Segundo Barroca, entre os itens que merecem maior atenção do consumidor estão a rede credenciada e a abrangência do plano (nacional ou regional). Também é importante verificar se no contrato está prevista a coparticipação (quando o beneficiário paga parte dos procedimentos) e a cobrança de valores diferentes, conforme a faixa etária do beneficiário.

“Se você viaja muito pelo Brasil, deve escolher um plano com rede no país inteiro. Se está mais preocupado com uma assistência regionalizada, deve estudar alternativas de planos regionais. O que é importante é que não há e não pode haver exclusão de nenhuma doença”, ressaltou. Ele lembrou que a cobertura de procedimentos mínimos é revisada pela agência a cada dois anos.

SERVIÇO

* Em caso de dúvida, Disque ANS (08007019656).

Dominguinhos em coma irreversível

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O coma do músico pernambucano Dominguinhos, de 71 anos, é irreversível, segundo informações do Blog Play do jornal “Diário de Pernambuco” divulgadas nesta sexta-feira. De acordo com o blog da jornalista Carolina Santos, a família foi informada no dia 25 de fevereiro que o estado de saúde do sanfoneiro era irreversível. Apenas agora, no entanto, o filho mais velho de primeiro casamento do cantor, Mauro da Silva Moraes, resolveu divulgar a informação em respeito aos fãs.

“Quando meu pai ainda estava internado em Recife, um médico disse que ele não ia mais acordar. Não acreditei, outros médicos disseram que ele poderia sair do coma. Ele abria os olhos e ficava todo mundo esperançoso”, lembra Mauro. O compositor foi internado no dia 17 de dezembro na Terapia Intensiva (UTI) coronariana do Hospital Santa Joana, em Recife, com quadro de infecção respiratória e arritmia cardíaca. No início da internação, sofreu oito paradas cardíacas, chegando a ficar quase cinco minutos com o coração sem bater.

(Com Agências)

MEC engatilha processo de escolha do novo reitor da Unilab

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“Chegaram ao gabinete do ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), articulações para que o próximo reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza), seja o professor Roberto Cláudio Frota Bezerra, pai do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB).

RC pai já foi reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) entre a segunda metade dos anos 90 e o começo da década passada. Haveria inclusive injunções palacianas, a partir do Ceará, para que ele ficasse com a cadeira.

Todavia, aparentemente, tal movimento dificilmente será bem sucedido. As informações são de que o escolhido sairá mesmo do bolso do colete de Mercadante. O atual reitor, o mineiro Paulo Speller, foi nomeado secretário nacional de Ensino Superior do Ministério da Educação.”

(Coluna Política, do O POVO)

Relações do Brasil com o Vaticano deverão ser cada vez mais intensas

Com o papa Francisco, as relações do Brasil com o Vaticano deverão ser cada vez mais intensas, segundo o embaixador brasileiro na Santa Sé, Almir Franco de Sá Barbuda. Ele lembrou que as relações com a Igreja Católica Apostólica Romana existem desde a primeira missa, em 1500. “É uma relação de longo período”, ressaltou à Agência Brasil o diplomata.

O embaixador disse que antes de o papa emérito Bento XVI renunciar, em 28 de fevereiro, estava em negociação uma série de consultas bilaterais entre a Santa Sé e o Brasil. Segundo ele, essas consultas foram interrompidas com a renúncia, mas deverão ser retomadas com o papa Francisco.

“As relações sempre foram excelentes, afinal começaram com a primeira missa celebrada no Brasil [em 1500, que foi descrita por Pero Vaz de Caminha em carta enviada aos reis de Portugal]”, destacou o embaixador. “Não há pendência alguma entre a Santa Sé e o Brasil.”

A presidenta Dilma Rousseff confirmou que irá a Roma para a missa que celebra o começo do pontificado do papa Francisco, marcada para o dia 19. Uma comitiva de autoridades brasileiras acompanhará a presidenta, inclusive o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

A Embaixada do Brasil na Santa Sé fica em frente à Praça de São Pedro e a poucos metros da basílica de mesmo nome e da Capela Sistina. A Bandeira Nacional pode ser vista em destaque do lado de fora do prédio, que é da década de 1940, guardando uma arquitetura clássica e sóbria. O  local escolhido para abrigar a embaixada indica a importância dada pelo governo brasileiro às relações com a Santa Sé.

Na sala do embaixador, há fotografias de vários cardeais brasileiros, inclusive alguns que participam do conclave: dom Odilo Scherer, aecebispo de São Paulo, dom Geraldo Majella, arcebispo emérito de Salvador, dom Cláudio Hummes, arcebispo emérito de São Paulo, e dom Raymundo Damasceno, arcebispo de Aparecida e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

(Agência Brasil)

Dilma promulga lei dos royalties do petróleo

A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite dessa quinta-feira (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.

O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de petróleo.

Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados produtores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse promulgada.

Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.

(Agência Brasil)

Se pastor cair, Bolsonaro avisa: disputará presidência de Comissão dos Direitos Humanos

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“Quem ainda tem esperança de ver o deputado pastor Marco Feliciano longe do comissão de Direitos Humanos deve acostumar-se com o, digamos, novo perfil do colegiado.

Aos mais próximos, Feliciano garante que não largará o osso em hipóteses alguma, independentemente do barulho feito nas últimas sessões.

E para os seus inimigos, a permanência do deputado pastor talvez nem seja o pior dos mundos. Caso Feliciano não aguente o rojão e peça para sair, Jair Bolsonaro se candidata ao cargo na hora.

Justifica Bolsonaro:

– Digo para Feliciano que ele não pode amarelar de jeito nenhum, e ele diz que não vai. Agora, se por acaso, ele sair, lanço minha candidatura avulsa. Aí esse pessoal (militantes da causa gay) vai ver o que é bom.”

(Coluna Radar – Veja Online)

FPE – Mudança no cálculo deve valer só em 2018

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Eunício requerei parecer jurídico sobre mudanças no fundo.

“As regras definitivas para a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2018. A proposta inicial do relator da matéria no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), era que fosse criada uma regra de transição pela qual os estados teriam garantidos até 2015 os ganhos atuais. A sugestão de ampliar o prazo proposto pelo relator por mais dois anos foi apresentada, hoje (14), pelo coordenador nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio José Trinchão, em debate nas comissões de Desenvolvimento Regional, Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.

“Quando se joga para 2017 [a definição da base de cálculo do FPE] eu quero dizer aos governadores que se elegeram em 2014 que farão seu PPA (Plano Plurianual de Investimentos) em 2015 levando em consideração uma espécie de conforto que em 2017 terá a mesma receita”, disse Pinheiro. Na reunião com os senadores, Walter Pinheiro procurou desvincular os debates em torno do projeto de resolução do Senado que unifica em 4% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O senador ressaltou que qualquer tentativa de vincular um assunto ao outro fatalmente “contaminaria” qualquer possibilidade de acordo em torno do cálculo do FPE. Pinheiro acrescentou que a votação da matéria foi inviabilizada em 2012 “por causa do ambiente no Congresso contaminado pela disputa dos royalties [de petróleo]”. O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu em dezembro de 2012 o prazo para a definição das regras de distribuição do fundo. Motivado por ações diretas de inconstitucionalidade encaminhadas pela oposição, o Supremo julgou as regras vigentes inconstitucionais.

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), requereu um parecer jurídico da assessoria do Senado para que defina qual fonte tributária federal poderia ser utilizada para ampliar a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados. Sua ideia é apresentar uma proposta de emenda à Constituição que vincularia novos tributos no cálculo do FPE, se possível, algumas contribuições.”

(Agência Brasil)

Balança comercial cearense registra déficit de US$ 326 milhões até fevereiro

A balança comercial cearense registrou, até fevereiro último, um déficit de US$ 326 milhões, enquanto que no Brasil, esse déficit é de cerca de U$$ 5,3 bilhões. Analisando mesmo período do ano anterior, observa-se que a participação das importações cearenses em relação ao Brasil praticamente dobrou (de 0,94% em 2012 para 1,84% em fevereiro de 2013). Esses são alguns destaques do documento Ceará em Comex, estudo estatístico do comércio exterior cearense elaborado pelo Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O estudo é relativo ao mês de fevereiro de 2013 e tem como fonte-base o sistema AliceWeb do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (ver documento em anexo).

O Ceará tem participação de 7,9%, classificando como o quarto em exportações em fevereiro no Nordeste. A participação dos corredores cearenses (Porto de Fortaleza, Pecém e Aeroporto) no valor exportado pelo estado em fevereiro caiu 11,7%. A venda de calçados responde por cerca de 32% das exportações cearenses, com volume de US$ 62.304.530 exportados. Logo atrás seguem couros e frutas como setores mais representativos. Considerando apenas o mês de fevereiro, oito dos produtos mais vendidos são oriundos desses setores. Destacam-se aqui a indústria química e eletroeletrônica, onde cada uma acumula um valor exportado acima de US$ 5 milhões em 2013 e abaixo de U$$ 500 mil em 2012 (dez vezes menor).

O principal destino dos produtos cearenses foi a União Europeia, que responde por cerca de 40% do valor exportado pelo estado tanto no mês de fevereiro quanto no acumulado. Destaca-se aqui o comércio de frutas e couros com alguns países desse bloco, como Espanha, Reino Unido, Países Baixos (frutas), Hungria e Itália (couros). Os Estados Unidos continuam bastante representativos, mas as exportações caíram 35% de janeiro a fevereiro. Calçados e frutas estão entre os setores atingidos.

(Com Fiec)

Comissão da Educação da Câmara lança em Fortaleza campanha "Royalties 100% Educação"

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Nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, será lançada na Assembleia Legislativa, a a campanha “Royalties 100% para a Educação”. A iniciativa é da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O vice-presidente dessa comissão, o petista Artur Bruno, dá mais detalhes.

DNOCS – Reestruturação foi discutida por parlamentares cearenses com Miriam Belchior

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A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, recebeu, nesta quinta-feira, um grupo de parlamentares cearenses para discutir um projeto de reestruturação do Departamento Nacional de |Obras Contra as Secas (DNOCS). Participaram das discussões os deputados Eudes Xavier (PT), Danilo Forte (PMDB) e Mauro Benevides (PMDB), além de Henrique Alves, presidente da Câmara e Benjamin Abrão e Alexandre Navarro representando o Ministério da Integração Nacional.

Miriam Belchior ouviu muitas reclamações e prometeu tratamento diferenciado da pasta da Integração para a CODEVASF e o DNOCS. Danilo Forte aproveitou para lamentar que a CODEVASF adota a posição “absolutamente secundária do DNOCS no programa Água para Todos, de vital importância para o Nordeste, especialmente nesse período de seca, a pior dos últimos 50 anos”. Danilo Forte defendeu uma agilização na análise dos processos do PAC da Estiagem, alertando que os recursos não tem chegado aos estados e municípios.

O representante do Ministério da Integração Nacional informou durante o encontro que já está concluído o estudo sobre a reestruturação do DNOCS, devendo ser apresentado ao ministro Fernando Bezerra na próxima semana, assegurando que o estudo considerou as propostas dos servidores e atende, inclusive, a realização de concurso público para o órgão. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves anunciou a criação de uma comissão especial na Câmara para acompanhar o Plano de reestruturação.

Procuradoria mineira descarta investigar Lula

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Essa é do site Minas 247:

O procurador Leonardo Augusto Santos Melo descartou abrir investigação contra o ex-presidente Lula com base no depoimento em que o empresário Marcos Valério diz que o petista se beneficiou do esquema do mensalão. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o depoimento não acrescentou nada às investigações que correm em Minas Gerais sobre o caso do mensalão ou às ações que tramitam na Justiça Federal no Estado.

Baseada nessa avaliação, a Procuradoria da República em Minas Gerais enviou para análise do Ministério Público Federal no Distrito Federal o depoimento. No entendimento dos procuradores mineiros, os fatos narrados por Valério, entre eles o pagamento de contas de Lula com dinheiro proveniente do esquema, teriam ocorrido no Distrito Federal.

Quando enviou o depoimento a Minas, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, justificou a opção fazendo menção às seis ações decorrentes de desmembramentos do mensalão que seguem aberta no Estado (relembre). “Depois de uma verificação cuidadosa, constatamos que lá [Minas Gerais] já existe procedimento decorrente de um desmembramento determinado pelo ministro Joaquim Barbosa, que trata de assunto relacionado ao esquema do mensalão, e não compreendido na Ação Penal 470”, disse Gurgel no início de fevereiro.

TCE fará nova inspeção no Hospital de Sobral

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O Tribunal de Contas do Estado, por meio dos técnicos da 11ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), estará novamente em Sobral, na próxima semana, para nova inspeção nas seis marquises do Hospital Regional Norte (HRN). Essa segunda visita da equipe técnica da Corte de Contas ocorrerá no período de 20 a 22 próximos. De acordo com a 11ª ICE, a inspeção completa no HRN só será possível após o recebimento da obra pelo Governo, quando poderá ser feito o estudo prévio dos projetos. A previsão é que a obra seja entregue em sua totalidade somente em abril.

Todos os documentos solicitados pela11ª Inspetoria ao DER e à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) durante a primeira inspeção, realizada nos dias 20 e 21 de fevereiro, já estão sendo analisados. A primeira vistoria foi solicitada prelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, no dia 18 de fevereiro, um dia após a queda de uma marquise do equipamento de saúde. O relatório inicial da 11ª Inspetoria de Controle Externo originou o processo nº 00763/2013-2, cujo relator é o conselheiro Rholden Queiroz. A inspeção completa na obra foi uma das sugestões da Inspetoria, acatada pelo Conselheiro e aprovada, por unanimidade pelo Plenário.

 

Ex-prefeita Luizianne Lins voltará a dar aulas na UFC a partir de 1º de abril

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A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), já sabe quais disciplinas irá ministrar no curso de Comunicação Social, da Universidade Federal do Ceará (UFC), a partir de 1º de abril. Luizianne, que tenta ainda cargo federal, reassumirá a docência para, em setembro próximo, se submeter a provas de um mestrado que pretende fazer no Rio de Janeiro em 2014.

Pela grade de disciplinas, ela dará aula toda segundas-feira, das 18 às 22 horas, de Comunicação e Política. Foram disponibilizadas 30 vagas. Também às segundas, das 9 às 13 horas, ela ficará responsável pela disciplina de Fotopublicidade I. Foram ofertadas 34 vagas. Às terças-feiras, Luizianne ministrará a cadeira Seminário I: Cobertura da Agenda Social. Até 30 alunos poderão se matricular nessa disciplina.

Luizianne é professora concursada da UFC. Teve de se licenciar do cargo para se dedicar ao mandato de deputada estadual, em 2003, e posteriormente ao de prefeita de Fortaleza, a partir de 2005.

(Com POVO Online/Foto – Paulo MOksa)