Blog do Eliomar

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Presidenta do TSE determina apuração de gastos com horas extras de servidores do tribunal

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A ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou rigorosa apuração das denúncias de irregularidades no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Denúncias que resultaram, inclusive, na exoneração (a pedido) do diretor-geral do tribunal à época, Alcides Diniz, substituído no cargo, em 14 de dezembro, por Anderson Vidal Corrêa.

A relação com os nomes dos funcionários que receberam horas extras no período eleitoral está disponibilizada na página do tribunal na internet, com os respectivos valores adicionais para cada um, e será feita sindicância caso a caso, de acordo com a assessoria de imprensa do TSE.

Na verdade, segundo a assessoria, os gastos com horas extras no período eleitoral, em especial de setembro a novembro, foram maiores que nas eleições de 2010, em decorrência, principalmente, de terem sido as primeiras eleições sob influência da Lei da Ficha Limpa, que aumentou consideravelmente o número de processos analisados na época.

As greves dos servidores da Justiça Eleitoral e dos funcionários dos correios, às vésperas das eleições, também contribuíram para aumentar a concentração de trabalho.

(Agência Brasil)

Não é hora de tratar de aliança entre PT e PSB para 2014, diz Eduardo Campos após reunião com Dilma

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Após mais de duas horas de reunião com a presidenta Dilma Rousseff, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse nesta segunda-feira (14) que os dois conversaram sobre parcerias entre os governos federal e estadual, investimentos em obras e sobre a situação da estiagem no estado. A presidenta e o governador também trataram de questões políticas, mas Campos evitou comentar a continuidade da aliança entre o PT e o PSB para as eleições de 2014 e disse que seu partido não quer “eleitoralizar” o debate político brasileiro nesse momento.

“Não chegou a hora de tratar de 2014. Estamos tratando de ajudar a presidenta a vencer o ano de 2013. A disposição do PSB é dar a contribuição do partido para que possamos retomar o crescimento econômico, para que possamos tratar da pauta efetiva do país”, disse. Segundo Campos, é preciso priorizar a “pauta real” do país e ajudar o governo a enfrentar as dificuldades do cenário econômico mundial, além de facilitar o diálogo em temas como o Fundo de Participação dos Estados e a distribuição de royalties do petróleo.

“O bom aliado é aquele que, em uma hora como essa, em vez de discutir o eleitoral, discute o político, o que interessa ao país. O que interessa ao país, neste momento, não é criar dificuldade para a presidenta Dilma, é ajudá-la a vencer as dificuldades que uma conjuntura internacional adversa impõe ao mundo e que ela com muita coragem tem enfrentado”, disse. Dilma deve ir a Pernambuco no dia 18 de fevereiro, segundo Campos. “Uma parte da agenda tem a ver com a questão da estiagem”.

(Agência Brasil)

Ministério da Saúde quer implantar programa de qualificação no IJF

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O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, apresentou à secretária da Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, e ao superintendente do IJF, Walter Frota, o programa E-SUS, voltado à qualificação nas unidades de urgência e emergência do país.

“O E-SUS é um legado do Ministério da Saúde, que traz várias ferramentas. A própria presidenta Dilma Rousseff faz uso para acompanhar a rotina destas unidades de saúde”, destacou o secretário.

Segundo Odorico Monteiro, o programa atende atualmente onze maiores prontos-socorros do país. A meta é chegar a 2014 com 40 destas unidades de Urgência e Emergência contempladas. Até junho deste ano, o programa deverá estar em funcionamento no IJF.

Enem poderá passar a ser obrigatório

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), atualmente opcional, deverá ser progressivamente estendido a todos os estudantes concluintes do segundo grau. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 696/11, de autoria do senador Aníbal Diniz (PT-AC), que está pronto para ser votado, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O texto a ser submetido à comissão é um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Segundo o substitutivo, o Exame Nacional do Ensino Médio, definido em regulamento, “será garantido de forma progressiva a todos os concluintes do ensino médio, tornando-se obrigatório no âmbito do sistema de avaliação do ensino médio, instituído pela União em colaboração com os sistemas de ensino”.

O Enem foi criado em 1998, quando contou com 157,2 mil inscritos e 115,6 mil participantes. Em 2010, 56% dos concluintes do ensino médio participaram do exame. E, em 2011, mais de 6,2 milhões de estudantes se inscreveram para participar. Em defesa de seu projeto, Aníbal Diniz argumenta que, “por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino”.

(Agência Senado)

Candidatos ao ProUni já podem consultar vagas disponíveis

O estudante que pretende se inscrever no Programa Universidade para Todos (ProUni) a partir da próxima quinta-feira (17) já pode consultar as vagas disponíveis pela internet. É possível fazer a consulta por curso, instituição e cidade. O ProUni oferece a estudantes de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior.

As inscrições para o ProUni ocorrem exclusivamente na internet de 17 a 21 de janeiro. A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 de janeiro e a segunda no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá aderir a uma lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro.

Para participar é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e atingido pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a nota da redação. Até o ano passado, a exigência mínima era alcançar 400 pontos.

Para concorrer à bolsa integral, é preciso comprovar renda bruta familiar por pessoa de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

O estudante deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2012 para se candidatar a uma vaga no ProUni. Ele escolhe, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil.

(Agência Brasil)

Serasa registrou mais de 2 milhões de tentativas de golpe em 2012

Levantamento feito pela consultoria Serasa Experian mostra que, de janeiro a dezembro do ano passado, ocorreram 2,14 milhões de tentativas de fraude por meio de violação de dados cadastrais, quando criminosos usaram a identidade das vítimas para dar golpes financeiros. Este número foi superior ao de 2011 (1,96 milhão de registros) e de 2010 (1,87 milhão).

De acordo com a pesquisa, a cada 14,8 segundos um consumidor brasileiro é vítima de um criminoso que busca obter crédito com a certeza de não ter de pagar a conta ou com o objetivo de fechar um negócio com documentos falsos. De posse dos dados roubados, os golpistas agem, principalmente, na área de prestação de serviços.

O Indicador Serasa Experian apontou que, em 2012, a maioria das ações ocorreu no setor de telefonia com 749.213 registros (35%). Depois vem o setor de serviços com 716.318 tentativas (33,4%). Nessa área os segmentos escolhidos pelos criminosos estão construtoras, imobiliárias, pacotes turísticos e de serviços em salões de beleza.

Em terceiro lugar estão bancos e financeiras (cerca de 18%), varejo (aproximadamente 10%) e outros setores com 2%. Nos bancos, houve uma queda em comparação a 2011, quando a taxa de ocorrências foi 26%. Na avaliação técnica da Serasa, a redução na área financeira se deve à retração na procura por crédito e ao aumento em telefonia e serviços de internet.

Segundo a Serasa, os golpistas costumam adquirir telefone para ter um endereço e comprovar residência, por meio de correspondência, o que lhes permite abrir contas em bancos e ter acesso a talões de cheque, cartões de crédito e empréstimos.

Entre as principais tentativas de fraudes estão a solicitação de cartão de crédito com falsa identidade, financiamento de produtos eletroeletrônicos, compra de celulares e de automóveis. Neste último caso, o criminoso pode fazer a “lavagem de dinheiro”. Para isso, conforme alerta a Serasa, paga as prestações em dinheiro e depois vende o veículo “esquentando”o dinheiro.

(Agência Brasil)

Senadores criticam valor de novo piso salarial de professores

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O reajuste do piso salarial dos professores de 7,97% para 2013, muito inferior ao que foi concedido em 2012 (22%), foi criticado por senadores. O valor de R$ 1.567,00, anunciado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na última quinta-feira (10), não valoriza a categoria, na opinião dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Bauer (PSDB-SC).

Cristovam Buarque disse que o aumento é insuficiente e defendeu a federalização da educação. Autor do projeto que resultou no Piso Nacional dos Professores (Lei 11.738/2008), o senador afirmou que a lei foi um grande avanço, mas que, infelizmente, fica amarrada ao valor do piso.

– Não é possível atrair para o magistério os estudantes, os universitários, com um salário de R$ 1.567,00. E o mais grave é que, além de o piso ser muito baixo, está havendo um achatamento do salário entre o piso e o teto – comentou.

O senador Paulo Bauer ressaltou que, em alguns estados e municípios, o piso do magistério é menor do que o de outras categorias, como a polícia e os profissionais de saúde. Para o senador, o pagamento dos proventos aos professores aposentados, incluído dentro dos 25% que os estados e municípios devem gastar com educação, deveria ter um fundo independente e ficar fora desse percentual.

– Se isso fosse feito, automaticamente estados e municípios poderiam remunerar melhor os professores em atividade – disse.

(Agência Senado)

Procurador que acusou juiz de vender sentença para Carlinhos Cachoeira não deverá pagar indenização

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Público, decidiu que o procurador estadual de Goiás, Saulo de Castro Bezerra, que teria acusado um juiz de vender sentença para Carlinhos Cachoeira, não deverá pagar indenização por danos morais para um magistrado local.

O caso se refere a uma ação civil pública, relacionada à proibição da exploração de bingos e máquinas caça-níquel.

CNC estima em 7,5% incremento das vendas do comércio em 2013

As vendas do comércio varejista devem crescer em torno de 7,5% neste ano, menos do que os 9,1% estimados para o ano passado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A Divisão Econômica da CNC calcula que, apesar de menores em relação a 2012, as vendas terão “ritmo razoavelmente positivo” em 2013; principalmente por causa da esperada evolução favorável do mercado de trabalho e pela provável queda nos níveis de inadimplência dos consumidores, que contribuirá para a melhoria das condições de crédito.

Em relatório sobre as expectativas para os principais indicadores econômicos, a CNC ressalta que embora a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja retirada, gradualmente, até julho próximo, haverá impacto parcial favorável nos preços de automóveis e eletrodomésticos. O incentivo será mantido nas vendas de materiais de construção até o fim do ano.

Com o avanço no nível de ocupação e do rendimento real projetados em 1,5% e 2,9%, respectivamente, a CNC estima que a massa de rendimentos deve encerrar 2013 com expansão de 4,4%. Isso, combinado com a continuidade do processo de redução das taxas de juros, contribuirá para dar mais ritmo à atividade econômica, acrescenta o relatório.

(Agência Brasil)

Brasil só supera Estados Unidos em mortes por câncer de mama por falta de diagnóstico precoce

Mulheres com câncer de mama em estágio inicial que recebem tratamento no Brasil podem ter a mesma sobrevida de pacientes tratadas nos Estados Unidos, revelou estudo da Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu. O estudo, iniciado em 2011, levantou dados de pacientes diagnosticadas entre 1998 e 2001, para que pudessem ser observadas as taxas de sobrevida após 10 anos do início do tratamento.

Apesar da igualdade de chances na expectativa de vida entre as pacientes dos dois países, a falta do diagnóstico precoce faz com que a mortalidade brasileira permaneça ainda muito superior à norte-americana, explica o autor da pesquisa, René Aloísio da Costa Vieira, mastologista do Hospital do Câncer de Barretos.

O médico usou dados de cerca de 47 mil pacientes dos Estados Unidos, obtidos no programa The Surveillance, Epidemiology, and End Results (SEER), que representa 28% da população do país. Ele comparou com informações de 834 pacientes do Hospital do Câncer de Barretos (SP), considerado Centro de Referência de Alta Complexidade em Oncologia (Cracon), que atende basicamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e existe há 50 anos.

O levantamento mostrou que 50,1% das mulheres diagnosticadas com câncer de mama nos Estados Unidos encontravam-se no estágio inicial da doença, com tumores menores do que 2 centímetros e ainda não palpáveis. No Brasil, porém, os diagnósticos nesse estágio precoce ocorreram em apenas 10% dos casos. O médico esclarece que é muito importante que a doença seja descoberta exatamente nesse ponto, de forma precoce, uma vez que as chances de cura a partir de um tratamento nesse estágio chegam a 90%.

A detecção do câncer de mama em estágios mais avançados foi observada, a partir do levantamento, em 45,8% das pacientes brasileiras e em somente 8,4% das norte-americanas. Nesse nível mais adiantado da doença, a taxa de sobrevida após 10 anos cai para apenas 17% dos casos. “No Brasil, demora-se mais para chegar ao médico e o tamanho do tumor é maior”, disse.

(Agência Brasil)

Poupança deve manter atratividade, mesmo com menor rendimento

As novas aplicações em poupança devem render menos que a inflação neste ano. Mesmo assim, a poupança deve manter a atratividade em relação a outros tipos de investimentos, na avaliação do vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira.

Ao serem consideradas as projeções para a taxa básica de juros, a Selic, em 7,25% ao ano, e para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – em 5,5%, em 2013, o rendimento da poupança deve ficar em 5,08%, uma perda de 0,40% em relação à inflação, no ano. Para quem ainda tem depósitos antigos da poupança, o rendimento neste ano será o mesmo de 2012: 6,17% ao ano.

Em maio de 2012, o governo definiu que os depósitos feitos até 3 de maio continuariam a ser remunerados pelas regras antigas – Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês. Os depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012 só têm a mesma regra de remuneração quando a taxa básica de juros, a Selic, for superior a 8,5% ao ano. Atualmente, a Selic está em 7,25% ao ano. Assim, a remuneração, pela nova regra, é 70% da Selic mais a TR. No site do BC, é possível conferir a remuneração de acordo com a data de aniversário da poupança caderneta.

(Agência Brasil)

STF usa radionovela para incentivar delação premiada

Há pouco mais de cinco anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) encontrou no rádio um meio de se comunicar melhor com o público das classes C, D e E. As radionovelas foram resgatadas como forma de chamar a atenção para temas da realidade do brasileiro. Atualmente, o programa tenta incentivar a delação premiada e vai ao ar neste domingo (13), a partir das 20h30min (19h30min, horário no Ceará), por meio da rádio Justiça.

Na trama, um homem cometeu um assalto a banco e acabou preso, mas acabou voltando para a família, deixou que entregou o comparsa.

A rádio Justiça possui a frequência 104,7 MHz, mas também pode ser sintonizada via satélite ou pela internet.

Escolas ainda exigem compra de materiais proibidos na lista

As escolas não podem incluir na lista de material escolar produtos de escritório, higiene, limpeza e medicamentos, nem indicar local exclusivo para compra, ou determinar a marca dos itens pedidos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação. Mas não é isso que ocorre na prática.

A consultora jurídica do Procon Maria Rachel Coelho, responsável pela área de Educação para o Consumo, explica que o material de infraestrutura, como tinta de impressora, copo descartável e sabonete, faz parte da manutenção do estabelecimento e o valor está incluído na mensalidade.

“Quando o material é de uso pessoal da criança, e os pais querem que ela leve, como um sabonete ou pasta de dente, é opcional. Mas a escola não pode exigir, nem incluir isso em uma lista. Tudo que for referente à estrutura da instituição de ensino, como papel higiênico, água mineral, pilot, giz, e até grampeador eu tenho visto, isso aí é a própria escola que tem que fornecer, a escola não pode exigir dos pais”, afirma Maria Rachel.

No entanto, há pessoas que preferem pagar à escola uma taxa de material escolar para não ter que correr atrás da lista toda.

No caso das apostilas, quando a compra é feita na própria escola, o Procon afirma que a é prática permitida. Mas Rachel alerta que, apesar de normalmente baratear o custo do material escolar, o uso de apostilas requer mais atenção. “Não estou dizendo que toda apostila é ruim, também depende de quem elabora a apostila. É que o livro passa pelo Ministério da Educação, passa por fiscalização, um conselho de professores, de acadêmicos, que avaliam o conteúdo, os erros de português, se existem ou não. Então é mais seguro, mas eu concordo que é mais oneroso.”

Quanto ao uniforme escolar, o Procon considera abusivo a escola disponibilizar apenas um local para compra, por ser uma prática que fere a livre concorrência.

(Agência Brasil)

Procons recomendam atenção a itens que escolas não devem pedir

Diante das dúvidas e dos questionamentos de muitos pais que, nesta época do ano, se veem às voltas com a compra do material escolar, órgãos de defesa do consumidor dão orientações sobre o que deve ser feito para evitar gastos desnecessários e alertam: a família precisa ficar atenta aos itens que não devem ser pedidos pelas escolas.

Segundo o diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), Oswaldo Morais, o primeiro passo para garantir economia na hora de comprar o material escolar é comparar preços entre os estabelecimentos. Além disso, os pais devem observar a qualidade dos produtos para evitar a necessidade de repor um artigo que, embora barato, seja pouco durável.

Morais destaca que é preciso conferir, item a item, se a lista pedida pela instituição de ensino está diretamente ligada ao processo didático, visando ao aprendizado. Material de uso coletivo ou de expediente da instituição não deve ser comprado pelos pais. “Papel higiênico, artigos de limpeza, grampeador ou grampo para grampeador, fita adesiva, copos, talheres, apagador, álcool, giz, sabonete. Todos esses produtos são responsabilidade da escola, devem fazer parte do custo operacional da instituição e não devem constar nas listas.”

As quantidades também devem ser observadas, alerta Morais. “Às vezes, as instituições pedem determinado material alegando que será usado em uma atividade específica, mas as quantidades são exageradas e indicam que terão outra finalidade, que não o aprendizado do aluno.”

Para ajudar os pais nesse e em outros assuntos ligados à vida escolar, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou uma cartilha que pode ser baixada gratuitamente no site da instituição. A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, orienta que, antes de iniciar a compra do material escolar, os pais verifiquem quais produtos sobraram do ano anterior e que, em bom estado, possam ser reaproveitados.

“Aconselhamos também a não levar os filhos na hora da compra para evitar pressões pela aquisição de produtos da moda, que, geralmente, são mais caros. Além disso, é preciso ficar atento ao fato de que a escola não pode exigir a compra de produtos de uma determinada marca ou local específico”, destaca.

(Agência Brasil)

Senado remete às velharias

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Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (13):

A política brasileira continua andando, andando, andando para terminar no mesmo lugar. José Sarney continua firme e forte. Vai deixar a presidência do Senado em breve, mas seu lugar deverá ser ocupado por um personagem que nos remete às velharias.

Renan Calheiros é pule de dez para voltar a comandar a Casa. Um foi base da ditadura. O outro, de Fernando Collor. Os dois passaram incólumes e com muito poder pelas presidências de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva.

Pelo andar em círculos da carruagem, vão terminar muito bem o período de Dilma Rousseff.

Proposta define regras para relações entre usuários e empresas de telefonia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4454/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que estabelece regras para as empresas de telefonia sobre divulgação de dados aos usuários e outros direitos.

A Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97) prevê a informação sobre as condições de prestação dos serviços, suas tarifas e preços como direito do usuário.

Segundo o texto, as chamadas realizadas e recebidas pelo usuário deverão ser disponibilizadas, em tempo real, no site da operadora, junto com dados da ligação e da cobrança. As informações deverão ser acessadas por cadastro e senha.

Pelo projeto, os valores cobrados a mais na fatura de telefone deverão ser compensados pela operadora na conta do mês seguinte, depois de solicitação do usuário.

Se a operadora não reconhecer a cobrança a mais, deverá comunicar o usuário, com cópia para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a decisão. Caso a empresa não envie sua justificativa, ela deverá restituir o valor em dobro com multa de 20% e juros de 6% ao ano.

A proposta também prevê que as empresas de telefonia deverão fazer a transferência do número do usuário, a chamada portabilidade, em até 72 horas.

Campeão de reclamações

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), citados por Cherini, registram que o setor de telefonia é o campeão de reclamações com quase 79 mil insatisfeitos, apenas no primeiro semestre de 2012. Das dez empresas com maior número de reclamações no Sindec, sete são do setor de telecomunicações.

Entre as queixas mais comuns dos consumidores estão a cobrança de valores indevidos e rescisão e alteração unilateral de contrato. Outros problemas citados pelo parlamentar são o baixo investimento das operadoras, apesar do crescimento de mais de 230% da receita nos últimos 11 anos.

(Agência Câmara de Notícias)

Terminais de passageiros poderão ter mensagem contra exploração de crianças

A Câmara analisa proposta que determina a instalação de mensagem contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes, além do número do Disque Denúncia (100), em terminais aeroportuários, portuários, ferroviários e rodoviários de passageiros. Pela proposta, a mensagem também deve ser veiculada nos bilhetes de passagem do transporte público. A medida está prevista no Projeto de Lei 4469/12, da deputada Liliam Sá (PSD-RJ).

Atualmente, a Lei 11.577/07 já exige a afixação dessas mensagens em hotéis, motéis, bares, salões de beleza, postos de gasolina, entre outros estabelecimentos. “A lei deixou de fora, porém, lugares com grande circulação de pessoas como os terminais. Esses locais são de extrema importância para a divulgação desse tipo de mensagem, que tem o objetivo de atingir os turistas, nacionais ou estrangeiros”, argumenta a deputada.

(Agência Câmara de Notícias)

Tribunal do Júri pode passar a julgar acusados de corrupção

O Tribunal do Júri, formado por cidadãos em vez de juízes, pode passar a julgar crimes de corrupção ativa como passiva. Projeto de lei com esse objetivo, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

De acordo com o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), quem cometer homicídio, induzir ou auxiliar a suicídio, infanticídio e aborto (os chamados crimes dolosos contra a vida) deve ser julgado pelo Tribunal do Júri. O PLS 39/2012 altera o CPP para incluir crimes de corrupção entre os passíveis de serem julgados dessa forma.

Ao justificar a proposta, o autor ressaltou que o nível de corrupção de num país guarda relação com os obstáculos impostos à prática, bem como ao tipo de punição aplicada. Os corruptos, observou o senador, avaliam se os problemas e penalidades enfrentados valem a pena se comparados ao valor dos rendimentos advindos da conduta.

“A penalidade para a corrupção é um conjunto de probabilidades de ser pego, e, uma vez pego, de ser punido. Isso é importante para que o indivíduo tome a decisão de ser corrupto ou não”, explica Cyro Miranda.

Para o senador, ampliar a competência do Tribunal do Júri para julgamento de crimes de corrupção, tanto ativa como passiva, vai dificultar a atuação de indivíduos corruptos e garantir mais respeito à democracia.

(Agência Senado)