Blog do Eliomar

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Gilmar de Carvalho doa sua obra para o Acervo do Escritor Cearense

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O professor, pesquisador e escritor Gilmar de Carvalho vai doar, durante solenidade nesta quarta-feira, às 18 horas, no Auditório José Albano do Centro de Humanidades I (CH-I), da UFC (Avenida da Universidade 2683 – Benfica), sua obra, documentos pessoais, material jornalístico, publicitário e fotos para o Acervo do Escritor Cearense, que tem a curadoria da professora Neuma Cavalcante. O Acervo é mantido no segundo andar da Biblioteca de Ciências Humanas, no mesmo endereço do CH-I. No hall da Biblioteca, ficará exposta parte do acervo doado. O evento faz parte da programação dos Encontros Literários Moreira Campos.

Gilmar conta que teve a ideia de fazer a doação quando de sua aposentadoria. Ao realizar um balanço de sua produção e de todo o material colecionado ao longo dos anos, viu que poderia ser útil a pesquisadores. A opção por doar à UFC se deu por considerá-la sua “casa”, pela certeza de que o material será bem cuidado e pela confiança no trabalho da Profª Neuma e sua equipe.

O diretor da Biblioteca Universitária, Jonatan Soares, representará o reitor Jesualdo Farias na solenidade de doação. O material doado por Gilmar é de interesse não só dos estudiosos da Literatura. Pesquisadores das áreas de História, Educação, Comunicação e Design vão ter à disposição rica matéria-prima para seus estudos. O que ele dispõe de material jornalístico, por exemplo, dá uma boa ideia da evolução da imprensa cearense tanto pelo conteúdo editorial quanto no que diz respeito à programação visual.

(Com UFC)

Fortaleza será sede de debate com candidatos à presidência do PT estadual

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De Assis e Rui Falcão, que disputa reeleição do PT nacional.

Nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, o Partido dos Trabalhadores promoverá debate com os cinco candidatos à presidência estadual da legenda. Vão estar expondo dua plataforma Antônio Ibiapino, Eudes Baima, Francisco de Assis Diniz, Guilherme Sampaio e José Maria Castro. O debate ocorrerá na sede do PT Ceará.

O Processo de Eleições Diretas (PED) do PT acontecerá no próximo dia 10, ocasião em que vão ser eleitos também os dirigente municipais do parido.

SERVIÇO

PT Ceará – Avenida da Universidade, 2189 – Benfica.

(Foto – Divulgação)

Câmara dos Deputados devolve MP da Seca

“A Câmara dos Deputados devolveu hoje (30) o texto da Medida Provisória (MP) 623/13, conhecida como MP da Lei Seca, que tratava de operações de crédito rural contratados por empreendimentos localizados em áreas atingidas pela estiagem. Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a devolução da matéria à comissão mista do Congresso Nacional é consequência de decisão tomada no início de setembro, quando ele anunciou que não aceitaria mais os chamados “penduricalhos”, ou seja, a inclusão de assuntos diversos no texto de uma MP, que é criada para um assunto específico.

O texto da MP 623/13 foi enviado pelo Planalto para facilitar a quitação de dívidas de produtores rurais da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A MP perderia validade se não fosse aprovada até 15 de novembro e ainda precisava passar pela análise nos plenários da Câmara e do Senado.

Ontem (29), a comissão mista de deputados e senadores que analisa a matéria aprovou um relatório que ampliava o alcance da medida incluindo, como beneficiários, produtores que contrataram operações pelo Programa Reorientação da Pequena e Média Propriedade Rural (Prodesa), e produtores de cana-de-açúcar e etanol. De acordo com assessores da Mesa Diretora, o despacho do presidente da Câmara segue agora para a Comissão Mista do Congresso Nacional, que irá decidir o que será feito.”

(Agência Brasil)

Mantega: Política de reajuste de combustível não tem metodologia definida

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“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (30) que “não há metodologia definida” sobre a nova sistemática de reajuste do preço da gasolina. Na segunda-feira (28), o diretor financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, confirmou que a empresa pretende fazer mudanças na metodologia de reajustes de preços de combustíveis.

A declaração de Mantega foi feita a jornalistas antes de participar, no Museu da República, da solenidade de dez anos do Programa Bolsa Família.

A presidenta da Petrobras, Graça Foster pediu, no dia 23, ao Conselho de Administração da companhia, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para adequar os preços ao mercado.”

(Agência Brasil)

Lula recebe de Ariosto exemplar de livro com ações de combate à seca

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O deputado federal Ariosto Holanda (PROS) entregou para o ex-presidente Lula um exemplar do livro Convivendo com a Seca. Foi após a sessão solene que marcou no Senado os 25 anos da Carta Magna e que homenageou ex-presidentes da República.

O livro de Ariosto é resultado de audiências públicas e pesquisas sobre ações que levem o homem a ser valorizado num quadro onde só se combate consequência e não se investe em capacitação.

(Foto – José Ozires Serra)

José Pimentel apresenta voto pela criação de agência de extensão rural

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A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi debatida pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 81/2013), de autoria do Executivo, foi relatado pelo senador José Pimentel (PT). Ele solicitou a análise rápida da proposta, que tramita em regime de urgência constitucional. Mas, atendendo a um pedido de vistas, a aprovação da matéria foi adiada para a próxima reunião, que pode acontecer até o dia 6 de novembro.

Segundo Pimentel, a criação da Anater significa a reestruturação da antiga Emater, com papel fundamental de reorganização do quadro de técnicos agrícolas e agropecuários que apoiavam os produtores. “Esse conjunto de técnicos irá trabalhar para que, em 2030, o Brasil possa ser o maior produtor de grãos do mundo, com a melhor preservação ambiental”, disse. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na terça-feira (29/10). Logo que aprovado na CCJ, o projeto seguirá para análise do plenário do Senado.

A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. Um contrato feito entre o governo e a Anater definirá as metas, os prazos e as responsabilidades do novo órgão. Também serão estabelecidos critérios para avaliar o uso dos recursos repassados. A agência promoverá e coordenará programas de assistência técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais.

Entre as competências da agência previstas no projeto estão a contratação de serviços de assistência e extensão rural, além da articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive estaduais. Caberá à Anater a realização de esforços para universalizar seus serviços para os agricultores familiares e os médios produtores rurais. A proposta prevê que a Anater terá uma Diretoria Executiva, com presidente e três diretores; um Conselho de Administração, com 11 integrantes; e um Conselho Fiscal, com três membros.

O presidente da agência e os diretores executivos serão escolhidos e nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos. Já o conselho de administração será composto de onze membros com representantes do governo, da sociedade civil e das entidades de produtores rurais e de trabalhadores do campo. O conselho fiscal terá dois representantes do governo e um da sociedade.

MPF do Ceará debaterá sobre violação de direitos em programas policiais

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“A garantia dos direitos humanos na veiculação de obras audiovisuais será tema do Seminário “Ministério Público e Comunicação Social”, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) promoverá, em sua sede, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, nos dias 21 e 22 de novembro. A atividade reunirá membros do Ministério Público Federal, especialistas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais ligados ao tema para debater dois pontos centrais: a violação de direitos humanos em programas jornalísticos e a classificação indicativa na garantia do direito de crianças e adolescentes.

O objetivo do Seminário “Ministério Público e Comunicação Social” é colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e entidades da sociedade civil, bem como explanar modelos de atuação judicial e extrajudicial a fim de instruir e subsidiar a atuação do MPF e dos MPs estaduais na temática. A iniciativa conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do Ministério da Justiça.

A primeira mesa de debates contará com exposições dos professores Antônio Jorge e Inês Vitorino, da Universidade Federal do Estado do Ceará, além do procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias. O debate sobre violações dos direitos humanos em programas jornalísticos “policialescos” contará com o secretário-executivo da ANDI – Comunicação e Direitos, Veet Vivarta, o diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, Giovandro Ferreira, e o coordenador do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC, Domingos Sávio.

(MPF-CE)

CNJ não terá expediente nesta 5ª e 6ª feira

Não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta (31/10) e sexta-feira (1º/11), em razão da transferência da comemoração do feriado do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para 31 de outubro e do fato de o dia 1º ser feriado no âmbito da Justiça Federal. Em decorrência disso, não haverá atendimento ao público nesses dois dias e os prazos processuais ficarão suspensos.

O protocolo virtual seguirá funcionando 24 horas por dia e permitirá que petições sejam feitas eletronicamente pelo sistema E-CNJ. Clique aqui para ter acesso. O atendimento telefônico e presencial da ouvidoria também ficará suspenso e os interessados poderão enviar dúvidas, pedidos de informação ou reclamações pelo formulário eletrônico disponível no portal do Conselho. Clique aqui para acessar o formulário.

A mudança no expediente está na Portaria n. 49, publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico do dia 3 de outubro e que transfere o feriado do Dia do Servidor. Já os dias 1º e 2 de novembro são feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, por determinação do artigo 62 da Lei n. 5.010/1966, que dispõe sobre a organização da Justiça Federal.

(Site do CNJ)

Fortaleza é sede de Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário

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Fortaleza sera sede, nesta quinta e sexta-feira, no Gran Marquise Hotel, do Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Em pauta, transparência, a eficiência e a simplicidade do sistema tributário brasileiro. As questões, que pouco têm avançado no país, são consideradas as mais importantes da atualidade a serem enfrentadas por governos, empresários, estudiosos e operadores do Direito Tributário. O congresso é uma realização da OAB-CE, por meio de sua Comissão de Estudos Tributários e prevê 12 palestras. Na abertura, seguida de debate, o jurista cearense Hugo de Brito Machado, que abordará o tema “Fundamento Jurídico do Planejamento Tributário.”

Entre as atrações nacionais do programa do congresso, estão Sacha Calmon, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, que abordará o tema “Os Tratados e Convenções Internacionais como Fonte de Direito – Tratado e Royalties do Petróleo”, o e professor Gustavo Brigadão, da FGV, que exporá sobre “ISS e o Novo Projeto de Lei Complementar: Novas Incidências, Guerra Fiscal e Sociedades Profissionais”.

DETALHE – Uma das novidades do Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário é o concurso de monografias Prêmio Hugo de Brito Machado.

Senado deve votar nesta 4ª feira emenda que cria Orçamento Impositivo

“O plenário do Senado deve votar ainda hoje (30) o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que cria o Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000). Das dez emendas apresentadas duas foram acatadas nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça – uma delas, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), parcialmente. De acordo com o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a mudança esclarece que a transferência obrigatória da União para estados, o Distrito Federal e os municípios não integrará a base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) pra fins de aplicação de despesa.

A outra emenda, acatada integralmente, resolve definitivamente a questão das regras sobre o procedimento a ser usado em caso de inexecução das emendas por causa de impedimentos técnicos, que passará a integrar o texto constitucional e não mais poderá ser objeto de uma lei complementar.

O texto a ser votado no plenário da Casa foi discutido entre os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A PEC determina que 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinadas à saúde.”

(Agência Brasil)

Taxa de desemprego em Fortaleza recua para 7,7%

“A taxa de desemprego no mês de setembro ficou em 10,3%, índice inferior aos 10,6% registrados em agosto, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O total de desempregados ficou em 2.313 mil, 42 mil a menos que no mês anterior.

O nível de ocupação teve pequeno aumento de 0,7% em setembro na comparação com agosto. Foram criados 132 mil postos de trabalhos, número maior do que o de pessoas que entraram no mercado de trabalho (89 mil). O total de ocupados foi estimado em 20.040 mil, e a População Economicamente Ativa (PEA) registrou 22.354 mil pessoas.

Nas sete regiões metropolitanas onde a pesquisa é feita, houve crescimento em Belo Horizonte (de 6,9% para 7,2%) e Recife (14,2% para 14,5%). Houve redução em Salvador (18,2% para 17,8%), São Paulo (10,4% para 10%), no Distrito Federal (12,3% para 12%), em Porto Alegre (6,5% para 6,2%) e Fortaleza (7,9% para 7,7%).”

(Agência Brasil)

Governo federal comemora 10 anos do Bolsa Família

“A presidenta Dilma Rousseff e vários ministros participam hoje (30) de cerimônia em comemoração aos dez anos do Bolsa Família. Será às 11h no Museu da República. Vários ministros participam da solenidade, entre eles Guido Mantega, da Fazenda, Alexandre Padilha, da Saúde, e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Também estarão presentes parlamentares e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, 13,8 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, o que representa 50 milhões de pessoas. Com o programa, 36 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza extrema.

Como parte das comemorações, será lançado às 16h, também no Museu da República, o livro Programa Bolsa Família – Uma Década de Inclusão e Cidadania. A iniciativa é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério do Desenvolvimento Social. O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do Ipea, Marcelo Neri, e a ministra Tereza Campello apresentam a obra. Os artigos reunidos na publicação traçam um panorama da evolução do programa, resgatam as principais contribuições do Bolsa Família para as políticas de assistência social e apresentam dados sobre seu impacto nos indicadores de saúde, educação e proteção social e na redução da pobreza.”

(Agência Brasil)

Ceará embarca para Goiânia só pensando em vencer, vencer e vencer

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O time do Ceará Sporting embarcou, nesta madrugada de quarta-feira, para Goiânia (GO). A equipe vai enfrentar, sexta-feira, a partir das 20h50min – horário de Fortaleza, o Atlético Goianiense só pensando em vencer.Das seis partidas que lhe restam, o alvinegro precisa ganhar cinco para chegar à Série A, do Brasileirão. O técnico Sérgio Soares informou que deve apostar em Léo Gamalho no lugar de Mota, suspenso por ter levado cartão vermelho na última partida.

Até sexta-feira, o Ceará fará dois treinos; um nesta quarta-feira e outro na quinta para definir a equipe que, de acordo com Sérgio Soares, só pensa em vitória.

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O atacante Magno Alves seguiu para Goiânia confiante e disposto a continuar brigando pela artilharia do Brasileão. Ele tem 31 gols e promete tudo para continuar marcando.

Passagens aéreas sobem acima da inflação e Governo convoca reunião

“O preço das passagens aéreas no Brasil aumentou 131,5% acima da inflação desde 2005, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação será apresentada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, na reunião marcada para amanhã (31) entre o governo e representantes das companhias aéreas.

O objetivo do encontro é tentar convencer as empresas de que os preços cobrados no país são altos demais. “Espero que eles colaborem, que haja uma compreensão de que se deve explorar o turismo, não os turistas”, disse Dino à Agência Brasil.

Segundo ele, o desequilíbrio entre demanda e oferta e o aquecimento do mercado faz com que haja práticas comerciais abusivas – que ficam mais evidentes no caso das festas de fim de ano e agora da Copa do Mundo do ano que vem -, sendo verificados aumentos de até 1.000% no preço das passagens.”

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados aprova PEC do Estatuto do Servidores do Poder Judiciário

“O plenário da Câmara aprovou, nessa noite de terça-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal envie ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A PEC foi aprovada em segundo turno e segue agora para o Senado, onde também precisa passar por aprovação em dois turnos. Um dos objetivos da proposta é conceder isonomia salarial aos servidores do Judiciário nos estados. Além disso, o STF deverá propor ao Congresso normas gerais para reger a atuação desses servidores.

A PEC resguarda, no entanto, a prerrogativa dos tribunais de Justiça de acionarem as assembleias legislativas para propor regras específicas que respeitem particularidades regionais, inclusive no que se refere à criação e extinção de cargos no Judiciário local. Os detalhes sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário serão identificados posteriormente, quando o STF formular o projeto a ser enviado para o Congresso. A PEC foi aprovada em segundo turno, na Câmara, com 400 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Acarape incorpora coleção do O POVO

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A Prefeitura de Acarape (Região Metropolitana de Fortaleza) está incorporando ao seu acervo a coleção de pastas com recortes do Jornal O POVO e de jornais e revistas de todo o País. Todo o material já foi repassado para o município por assunto e abrange o período – década de 1980 até 2005.

O prefeito Franklin Veríssimo (PROS) fala sobre a importância desse acervo, que deverá fomentar estudos, pesquisas e reforçar a política educacional de Acarape.

As explicações de quem ama o DNOCS

Com o título “Carta abeta aos servidores do DNOCS”, eis nota que o engenheiro Cássio Borges manda para o Blog. Ele confirma não ter sido convidado para a festa dos 104 anos da autarquia que, nos últimos anos, virou seu principal mote de artigos publicados na mídia local e que apregoam reestruturação já.  Confira:

Não poderia silenciar em relação à Nota publicada neste Blog do distinto jornalista Eliomar de Lima, do Sistema O Povo de Comunicação, sobra a minha ausência nas comemorações dos 104 anos de existência do DNOCS. Há mais de 30 anos escrevo naquele jornal sobre aquele Departamento Federal e recursos hídricos do Ceará e do Nordeste, tendo feito grandes e sinceras amizades naquela organização do saudoso Demócrito Dummar. Isto já seria o suficiente para justificar a razão da publicação da referida Nota, pelo que agradeço o apreço e a consideração do seu autor.

Por volta do dia 13 deste mês não se ouvia falar no aniversário do DNOCS que seria no dia 21. Temendo que esta significativa data da região nordestina passasse em brancas nuvens, mandei para o Jornal O Povo um artigo que intitulei DNOCS: A RAZÃO DE SUA EXISTÊNCIA, o qual foi publicado no dia 21, justamente na data do aniversário daquele Órgão. Graças a esse artigo, creio, o DNOCS foi lembrado, inclusive, soube que o mesmo foi lido no Programa do ilustre jornalista Cid Carvalho, que muito me honrou.

Sobre o referido artigo, transcrevo o seguinte e-mail que recebi do renomado economista Otamar de Carvalho que tem dezenas de publicações, palestras e conferências sobre a problemática da seca e o desenvolvimento de nossa Região: “É bom que você não esquece a data e a instituição centenária”.

Dentre muitos outros e-mails que recebi sobre este assunto, peço aos amigos a permissão para transcrever o seguinte do meu amigo Dr. José Aldemir Arruda Coelho, filho ilustre da minha querida cidade natal, Sobral: “Parafraseando você, caro Cássio, eu digo que sem sua presença vigorosa e atuante, acredito que o DNOCS já estaria fadado ao esquecimento e automaticamente fechado”.

Meu objetivo neste momento é justificar a minha ausência nas comemorações dos 104 anos de existência do DNOCS ocorrido no último dia 25, portanto, quatro dias depois da data de sua fundação: Primeiro, porque não fui comunicado e, segundo, porque após a publicação do meu artigo no Jornal O Povo viajei e levei livros para ler. Somente ontem, segunda-feira, retornei a Fortaleza.

Aproveitando, ainda, esta oportunidade, lembro que o ilustre Presidente da FAEC, Flávio Sabóia, no último dia 9, enviou carta para o atual Ministro a Integração Nacional, o cearense Francisco José Coelho Teixeira, na qual ele solicitava a revogação da Portaria (politiqueira) nº 603, de 14.11.2012, do seu antecessor, pela qual transferia para a “CODEVASF a gestão de todo o Programa de Integração do Rio São Francisco no Nordeste Setentrional”. Sobre este assunto, vi , na imprensa, uma declaração evasiva, sem fundamentação lógica (para não usar um adjetivo mais adequado) do Ministro dizendo que o DNOCS também participará do referido Projeto,” porque 12 dos açudes que fazem parte do referido Projeto pertencem àquele Departamento Federal”. Sem comentários…

Era esta a explicação que gostaria de dar aos caros amigos e colegas do DNOCS.

Atenciosamente,

* Engenheiro Cássio Borges

Fortaleza, 29 de outubro de 2013.

Confiança da indústria na economia fica estável no último trimestre

“O Índice de Confiança da Indústria (ICI) ficou em -0,2% no trimestre de agosto a outubro, ao passar de 98 pontos para 97,8 pontos. Esse foi o nível mais baixo desde 2009 quando foi registrado 95,7 pontos, mas indica estabilidade, segundo classifica o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). O órgão é responsável pelo ICI apurado na pesquisa Sondagem da Indústria de Transformação. Desde maio, as variações têm sido negativas e o pior momento foi em julho quando a taxa apontou um recuo de 4%. Naquele período, o nível de avaliação empresarial passou de 103,8 pontos para 99,6 pontos. Já no trimestre atual, a percepção dos empresários é a de que, nos próximos meses, o ambiente será mais favorável para fazer bons negócios.

Segundo a pesquisa, houve um recuo de 0,8% no Índice da Situação Atual (ISA), com o nível em 98,1 pontos, enquanto nas consultas sobre o Índice de Expectativas (IE) ocorreu elevação de 0,4% com 97,5 pontos. O IBGE detectou, ainda, um recuo de 3,2% na satisfação com a situação atual dos negócios, o menor nível desde julho de 2009. Entre os consultados, 19,8% consideraram o atual momento como bom, parcela menor que na apuração passada (23,1%). A proporção dos que avaliaram como fraca ficou estável, ao passar de 18,2% para 18,3%.

(Agência Brasil)

Banco Central – Taxa de juros sobe e inadimplência fica estável em setembro

“A taxa de juros cobrada das famílias subiu 0,7 ponto percentual, de agosto para setembro. A taxa ficou em 37,2% ao ano, no mês passado, para o crédito com recursos livres, de acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Banco Central (BC). Para as empresas, a alta ficou em 0,1 ponto percentual, ao registrar 20,7% ao ano, em setembro. No crédito com recursos direcionados (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados basicamente aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), a taxa para as empresas ficou estável em 7,4% ao ano, e subiu 0,1 ponto percentual para as famílias (7% ao ano).

A inadimplência do crédito com recursos livres ficou estável tanto para as famílias (7%) quanto para as empresas (3,4%), de agosto para setembro. O BC considera inadimplência atrasos em pagamentos superiores a 90 dias. A taxa de inadimplência do crédito com recursos direcionados ficou estável em 0,5% para as empresas e subiu 0,1 ponto percentual para as pessoas físicas (1,9%).”

(Agência Brasil)

Dilma pode passar de ano se sancionar projeto que alivia bolso do papai no material escolar

Termina, nesta quarta-feira, o prazo para possível apresentação de recurso, ao plenário do Senado, quanto ao projeto de lei 126/2011, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que proíbe as escolas de exigirem dos pais, nas listas de material escolas, itens de uso coletivo. O projeto, aprovado de forma terminativa pelo Congresso e motivo de destaque na imprensa de todo o País, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, com grande expectativa por parte da sociedade.

Afinal, os pais, que nesta época cuidam da matrícula dos filhos para 2014 e já se preparam para as despesas extra típicas do período, terão um grande alívio no bolso, com a proibição da exigência de itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal.

Caso constem da lista de material ou do contrato firmado entre a escola e os pais, a cláusula do contrato que dispõe sobre o material será considerada nula. As escolas também não poderão criar taxas específicas de material escolar, para “compensar” os itens que não poderão mais ser inclusos na lista, alerta o deputado Chico Lopes.