Blog do Eliomar

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Coligações proporcionais poderão ser proibidas

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A partir de 2014, as alianças partidárias poderão limitar-se às eleições para Presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. A inovação está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/11, que está pronta para o primeiro turno de votação no Plenário do Senado. Uma vez aprovada a proposta, passarão a ser proibidas as chamadas coligações proporcionais, por meio das quais diversos partidos podem apresentar chapa comum nas eleições de deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores.

A PEC tem como primeiro signatário o senador José Sarney (PMDB-AP) e faz parte do conjunto de propostas nascidas da Comissão de Reforma Política do Senado. Em outubro de 2011, ela foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pouco antes de sua votação em Plenário, porém, foram apresentadas quatro emendas. Em 13 de junho de 2012, a CCJ acolheu parecer contrário do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), às emendas de Plenário, cujo principal objetivo era o de preservar as coligações proporcionais. Desde então, a proposta está pronta para votação em primeiro turno.

Segundo a PEC, são admitidas coligações eleitorais exclusivamente nas eleições majoritárias, “cabendo aos partidos adotar os regimes e os critérios de escolha, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal”. Em defesa da proposta, os autores argumentam que as coligações proporcionais “constituem uniões passageiras, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia”.

As coligações proporcionais, prosseguem os autores, serviriam apenas para aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores e garantir maior número de cadeiras nas Casas Legislativas por partidos menores, ou permitir que esses partidos alcancem o quociente eleitoral. Além disso, observam, o voto do eleitor no candidato de um partido pode acabar elegendo candidato de outro partido que integre a coligação.

(Agência Senado)

Piso salarial dos professores terá reajuste de 7,97%

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O valor piso salarial nacional do magistério da educação básica terá reajuste de 7,97% em 2013. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (10) pelo Ministério da Educação (MEC). Com o aumento, o valor passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago, por estados e municípios em fevereiro. A composição do piso leva em conta o custo anual por estudante dos últimos dois anos, calculado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O reajuste do piso em 2013 não segue a tendência de aumento dos últimos dois anos, quando foi registrado 22%, em 2012, e 18%, em 2011. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o reajuste menor é por causa da desaceleração da economia e da queda na arrecadação de receitas.

O Fundeb é um fundo contábil e composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020. Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pagamento do salário dos professores e gestores educacionais.

(Agência Brasil)

Dilma veta armas para agentes penitenciários fora de serviço

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Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) o veto total da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que permite agentes penitenciários e outras categorias profissionais a portarem armas de fogo fora do horário de serviço (PLC 87/2011).

A presidente informou que, após ouvir o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, decidiu por não conceder a autorização, pois implicaria maior quantidade de armas em circulação, o que iria “na contramão” da política nacional de combate à violência.

Além disso, de acordo com a chefe do Executivo, a legislação brasileira já prevê a possibilidade se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual.

Segundo o projeto vetado, guardas prisionais, integrantes de escoltas de presos e guardas portuários também poderiam circular armados nos horários de folga.

(Agência Senado)

Aumenta número de mortos em assaltos relacionados a bancos, segundo a Contraf

O número de mortes decorrentes de violência em bancos ou correspondentes bancários chegou a 57 em 2012, enquanto em 2011 foi 49 e no ano anterior 23, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), divulgado nesta quinta-feira (10), em São Paulo.

Segundo os dados, o tipo de crime mais comum continua sendo a chamada saidinha de banco, que caiu de 32 em 2011 para 30 em 2012. Em seguida vêm os assaltos a correspondentes bancários, com nove em 2012 e cinco em 2011. Mortes em assaltos nas agências foram cinco em 2011 e oito no ano passado. As mortes de responsáveis pelo transporte de valores passaram de duas em 2011 para cinco em 2012.

Durante o abastecimento de caixas eletrônicos, foram mortas três pessoas em 2012 e duas em 2011. Durante arrombamentos a caixas eletrônicos, morreram duas pessoas em cada ano, e em postos de atendimento bancário, uma pessoa morreu em 2011, mas no ano passado não houve registros.

(Agência Brasil)

Suspensos 225 planos por descumprirem prazos

A partir da próxima segunda-feira (14), 225 planos de saúde de 28 operadoras ficam proibidos de ser comercializados em todo o país. A pena se estende até março de 2013, podendo ser prorrogada em caso de reincidência. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (10) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, em Brasília.

A iniciativa é resultado da avaliação sobre o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, que não se adequaram aos critérios estabelecidos na Resolução Normativa 259 da ANS, vinculada ao Ministério da Saúde. A resolução determina prazos máximos para consultas, exames e cirurgias.

“Temos dois grandes objetivos: Primeiro, reforçar a proteção ao consumidor que tem plano de saúde atualmente. Até então, as medidas que a ANS tinha se baseavam, basicamente, em aplicar multas ou outras administrativas, que, muitas vezes, demoravam para ter um efeito imediato ao usuário. O segundo objetivo é reforçar medidas que estimulem a redução do tempo de espera para o atendimento em todas as áreas”, ressaltou o ministro, acrescentando que há um aumento da participação da população no monitoramento.

Desde dezembro de 2011, quando iniciou o primeiro dos quatro períodos de monitoramento pela ANS, 16 operadoras não vêm cumprindo, reincidentemente, os critérios estabelecidos na resolução. Assim, elas serão indicadas para a abertura de processo do regime especial de direção-técnica, para que sejam corrigidas as anormalidades administrativas e assistenciais graves. Contudo, as operadoras ainda podem aderir a um plano de recuperação.

As outras 12 operadoras que serão suspensas terão que assinar um termo de compromisso visando à redução no número de reclamações. Elas deverão adequar a rede de prestadores e os serviços de relacionamento e atendimento ao cliente, como, por exemplo, agendamento de consultas e autorização de procedimentos.

Os quatro relatórios de monitoramento apresentados pela ANS resultaram em três medidas de suspensão da comercialização de planos de saúde. O relatório atual é referente ao período compreendido entre 19 de setembro e 18 de dezembro de 2012, quando a ANS recebeu 13,6 mil reclamações de beneficiários pelo não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos. Estas reclamações resultaram na suspensão da comercialização dos 225 planos de saúde, que atinge a 1,9 milhão de pessoas, o equivalente a 4% dos beneficiários de operadoras médico-hospitalares no Brasil.

(Agência Saúde)

Adufc defende 100% dos royalties do petróleo para a Educação

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O presidente da Adufc-Sindicato, Ricardo Thé, participa em Brasília, nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, de uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O objetivo é discutir sobre a carreira docente, em função do acordo assinado pelo Proifes-Federação, que culminou com o final da greve das universidades federais em 2012.

Na pauta do encontro, também está a discussão sobre os royalties do petróleo. A diretoria da Adufc-Sindicato defende a proposta que destina 100% dos royalties do pré-sal para investimentos na educação.

Inflação oficial de 2012 fecha em 5,84%

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“A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2012 em 5,84%. A taxa ficou abaixo da registrada em 2011, quando houve uma alta de preços de 6,5%, e dentro da meta estabelecida pelo governo brasileiro, que varia entre 2,5% e 6,5%. O resultado, no entanto, ficou acima do centro da meta, que é 4,5%.

O dado foi divulgado hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O principal responsável pela inflação de 2012 foi o grupo de despesas alimentos, que registrou uma inflação de 9,86% e respondeu por quase metade da taxa total do IPCA. O grupo de despesas pessoais também teve impacto importante, com alta de preços de 10,17% no ano. Já os transportes tiveram a menor taxa: 0,48%.

Apenas no mês de dezembro do ano passado, o IPCA registrou variação de 0,79%. A taxa mensal ficou acima do resultado de novembro de 2012 (0,6%) e de dezembro de 2011 (0,5%).”

(Agência Brasil)

Oposição aponta falta de planejamento do governo para evitar risco de racionamento

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Senadores de oposição continuam criticando duramente o governo federal pela possibilidade de racionamento de energia elétrica, que estaria sendo discutida por técnicos diante da queda no nível de água dos reservatórios, situação agravada pelo calor intenso, especialmente na região Sudeste. Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a providência que resta, diante da atuação do governo, é “rezar para chover bastante”.

– Há alguns anos eu venho alertando, em função da opinião de especialistas, que é necessário mudar o comportamento em relação ao setor de energia – afirma.

Álvaro Dias avalia que faltou planejamento e investimento do governo federal. Segundo ele, os investimentos foram insuficientes, principalmente na manutenção de redes de transmissão. O resultado, em sua avaliação, é o sucateamento e a perda de pessoal qualificado para resolver os constantes problemas técnicos.

Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que o nível dos reservatórios está até 62% abaixo do registrado no ano passado e continua a cair. O volume das represas do Sudeste e Centro-Oeste, que concentram cerca de 70% de água acumulada, está próximo do nível mínimo de armazenamento. Os níveis atuais já são mais críticos que os registrados em dezembro de 2000, período da crise energética que antecedeu o racionamento determinado pelo governo federal em junho de 2001.

Apesar dos alertas, o governo descarta a hipótese de racionamento e fala em “expectativa de tranquilidade” com a operação de novas usinas térmicas com 2,5 mil megawatts (MW), além de mais 9 mil MW de capacidade de geração de energia.

No entanto, o risco reforçado pelos sucessivos apagões registrados desde setembro do ano passado, em todas as regiões do país, já levou a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) a sugerir às indústrias que reduzam voluntariamente o consumo agora, numa espécie de “racionamento branco”.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) avalia que a crise no setor elétrico só não é pior porque a economia brasileira não cresce na média dos países mais desenvolvidos e, portanto, o consumo de energia não aumenta significativamente. Ele argumenta que, para a presidente Dilma Rousseff, que já foi ministra de Minas e Energia, a responsabilidade é ainda maior.

Flexa acredita que ativar usinas térmicas não vai resolver o problema, pois não há produção de gás suficiente.

– Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come – resume.

O parlamentar observa ainda que, além de comprometer a prestação de serviços, a crise no setor pode forçar um aumento nas tarifas com mais termoelétricas em funcionamento, já que o preço pago é maior neste caso. Outra consequência, segundo ele, seria a suspensão da redução nas contas de luz prometido para o início deste ano. A Medida Provisória (MP) 579/2012, que tratava da renovação antecipada de concessões do setor elétrico e da redução em até 20% do preço da tarifa de energia, foi aprovada no Senado em dezembro do ano passado.

(Agência Senado)

Fiec lançará Guia Industrial 2012/2013

Durante reunião de sua diretoria às 18h30min de segunda-feira, a Federação das Indústrias do Estado (Fiec) lançará o Guia Industrial do Ceará 2012-2013. O trabalho foi elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (INDI) e traz uma nova roupagem no design, nova lógica de pesquisa, acesso virtual e informações sobre mais de 5 mil empresas. Isso, num acréscimo de 40% em relação à edição anterior.

o Guia Industrial virá em português e inglês, com destaque no layout das páginas para as empresas sindicalizadas, como também o QR Code – código que permite escanear pelo smartphone e identificar as informações sobre os 40 sindicatos associados à FIEC, de forma a incentivar a filiação de empresas não cadastradas nos sindicatos e no guia.

DETALHE – São 3.000 exemplares impressos, além de acesso via internet, por meio de login e senha. O endereço eletrônico é www.sfiec.org.br/guiaindustrial2012.

Unilab inscreve para concurso de professor adjunto

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) abriu concurso público para professor adjunto da Área de Humanidades e Letras – Setores de Estudo: Antropologia, História e Sociologia. Ao todo, são oferecidas quatro vagas. O processo seletivo constará de provas escrita; didática; exame oral; avaliação de títulos, com caráter classificatório. O regime de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. A remuneração inicial será de R$ 7.627,02.

As informações sobre datas, horários e locais de realização das provas serão divulgadas no endereço eletrônico www.unilab.edu.br. A lista dos aprovados na Prova Escrita e classificados para as etapas seguintes também será divulgada no endereço eletrônico www.unilab.edu.br e no quadro de avisos da Secretaria da Comissão Coordenadora do Concurso.

SERVIÇO

As inscrições devem ser feitas até 31 deste mês, das 9 às 11 horas e das 14 às 16h30min, na Coordenação da Área de Humanidades e Letras, no Campus da Liberdade, em Redenção.

(Site da Unilab)

Fenaj instalará Comissão da Verdade dos Jornalistas

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“A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc) realizarão nos dias 18 e 19 de janeiro, no Centro Cultural Érico Veríssimo, em Porto Alegre (RS), o Seminário Internacional Direitos Humanos e Jornalismo. Na ocasião, será instalada a Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas Brasileiros, com o objetivo de resgatar a história dos jornalistas vítimas da ditadura militar. A direção da Fenaj está estimulando todos os Sindicatos da categoria a constituírem sua Comissão da Verdade. Alguns já criaram.

A decisão de criar a Comissão Nacional da Verdade foi aprovada no 35º Congresso Nacional dos Jornalistas, ocorrido em Rio Branco (AC), em novembro passado. Compõem a Comissão os jornalistas Audálio Dantas (SP), Nilmário Miranda (MG), Rose Nogueira (SP), Carlos Alberto Caó (RJ) e Sérgio Murillo de Andrade (SC), que vai coordenar os trabalhos. “O propósito é registrar não apenas os casos de jornalistas mortos e desaparecidos, mas também de todos os que foram comprovadamente perseguidos, ameaçados, cassados, indiciados em processos, condenados, exilados, presos e torturados”, explica o diretor de Relações Institucionais da entidade, Sérgio Murillo de Andrade.

De acordo com a Fenaj, servirão de base para o levantamento, os documentos oficiais produzidos no período da ditadura militar pelos órgãos de informação e que estão sob a guarda do Arquivo Nacional. Ainda segundo Sérgio Murillo, também serão feitas pesquisas junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e publicações da época, além de entrevistas com vítimas ou testemunhas. Conforme o planejado, o levantamento nos estados deve acontecer até o dia 31 de março de 2013. Depois da sistematização e coleta de dados complementares, a ideia é editar uma publicação especial e encaminhar o resultado do trabalho à Comissão Nacional da Verdade do governo federal até agosto próximo.”

(Fenaj via Agência da Boa Notícia)

Mensalão – PGR diz que ainda não iniciou análise sobre possível envolvimento de Lula

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“A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje (9), em nota, que o procurador Roberto Gurgel ainda não iniciou a análise do depoimento em que o publicitário Marcos Valério diz que o esquema conhecido como mensalão também pagou despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ao contrário do que foi publicado nesta quarta-feira, 9 de janeiro, pelo jornal O Estado de São Paulo, a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal informa que o procurador-geral da República ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP [Ação Penal] 470 [o processo do mensalão]”, diz trecho da nota.

No documento, o órgão acrescenta que “somente após a análise poderá informar o que será feito com o material. Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso”.

Segundo a matéria publicada pelo jornal, Gurgel teria decidido remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significaria, de acordo com a matéria, que a denúncia poderá ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, Brasília ou Minas Gerais.”

(Agência Brasil)

BSPar lança em março Centro Comercial que ocupará área onde operou Holding Jereissati

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Em março próximo, a cearense BSPar Incorporadora iniciará vendas do Centro Comercial Vértice, que será erguido, ainda a partir deste ano, na área que abrigava a sede da holding do Grupo Jereissati, no bairro Aldeota. O investimento é de R$ 200 milhões só nas obras, segundo informa o controlador da BSPar, Beto Studart, que convidou o Blog para expor planos 2013 do grupo e esse projeto.

 

Falência – Pedidos aumentaram 11% no ano passado

“Ao longo de 2012, os pedidos de falência em todo o país somaram 1.929, 11% a mais do que no ano anterior, quando essas ações totalizaram 1.737. Esse volume, no entanto, ficou abaixo do registrado, em 2010 (1.939). A maioria dos requerimentos foi apresentada por micro e pequenas empresas (1.086), seguido por companhias de médio porte (530) e por grandes (313).

Os dados são do lndicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. “Foi um ano difícil para as empresas que [usaram] esses pedidos como forma de agilizar cobranças de débitos em atraso”, justificou o economista responsável pela pesquisa, Carlos Henrique de Almeida. Para ele, a expectativa de que a economia cresça neste ano, com a manutenção da política de redução da taxa básica de juros, a Selic, e de estímulo ao consumo de manufaturados, abre a possibilidade de recuperação das finanças das empresas.

Por meio de nota, a Serasa destacou que as empresas experimentaram um ambiente desfavorável para a geração de receitas e gestão do fluxo de caixa em 2012. “A baixa atividade econômica dificultou as vendas, o ambiente externo em crise não alavancou as exportações, mesmo com o real desvalorizado, e a forte evolução da inadimplência do consumidor impactou fortemente nas contas a receber”.

(Agência Brasil)

Instituto de Arte e Cultura inscreve para professor auxiliar

O Instituto de Cultura e Arte, da Universidade Federal do Ceará, está com inscrições abertas para uma vaga de professor auxiliar no setor de estudo “Pedagogias da Corporeidade Dançante”. Com regime de 40 horas semanais, de acordo com edital nª 367/2012.

O edital pode ser acessado no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC (www.progep.ufc.br).

SERVIÇO

* Núcleo de Seleção e Adaptação Funcional da Coordenadoria de Desenvolvimento e Capacitação da Progep – (85) 3366 7407.

Começa no dia 15 prazo para entrega da Rais

“Começa na próxima terça-feira (15) o prazo para a entrega das informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2012. O prazo, que vai até o dia 8 de março, foi publicado hoje (9) no Diário Oficial da União. As informações exigidas para o preenchimento da Rais e o Manual de Orientações 2012 estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na internet e na página da Rais. As declarações devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio de certificado digital. Em casos excepcionais, serão recebidas declarações no ministério, mediante apresentação de justificativa.

De acordo com a portaria, são obrigados a declarar a Rais empregadores urbanos e rurais, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); filiais, agências, sucursais, representações ou outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados em 2012. A Rais não se aplica a empreendedores individuais. Na declaração, ainda devem constar as arrecadações sindicais previstas na CLT, filiações em sindicatos e os descontos por contribuição associativa.”

(Agência Brasil)

INSS reajusta em 6,15% benefícios com valores acima do salário mínimo

“Os ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicaram hoje (9) no Diário Oficial da União o reajuste de 6,15% dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) maiores do que um salário mínimo. O aumento foi definido com base em uma previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e vale desde 1º de janeiro.

O reajuste de quem ganha mais que o mínimo terá impacto líquido de cerca de R$ 9,1 bilhões, de acordo com o Ministério da Previdência Social. O aumento dos benefícios de até um salário mínimo, que ficou em 9%, custará R$ 10,7 bilhões a mais, atingindo 20 milhões de segurados.

A publicação também define que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS em 2013 é de R$ 678, e o máximo, de R$ 4,157,05. A partir dela, mudam também as faixas salariais de cada alíquota de contribuição. Quem ganha até R$ 1.247,11 pagará 8%; quem recebe entre esse valor e R$ 2.078,52, contribuirá com 9%; e quem tem rendimento superior a isso destinará 11% ao INSS.”

(Agência Brasil)