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Sistema do SiSU já está com inscrições abertas

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Abertas nesta segunda-feira (7) as inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) 2013, que seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). No total, serão oferecidas 129.279 vagas em 3.751 cursos de 101 instituições – incluindo a maioria das universidades e faculdades federais.

Para se inscrever, o candidato precisa ter feito o Enem no ano passado e não pode ter zerado a prova de redação. Com o número de inscrição e a senha do Enem 2012, o estudante deverá selecionar duas opções de curso.

Ao fim de cada dia, o MEC (Ministério da Educação) disponibilizará as notas de corte de cada curso de acordo com o número de vagas e o nível dos inscritos. A nota de corte será a do último candidato qualificado para a vaga até aquele momento.

(Com Agências)

Impasses sobre remoções geram atrasos em obras de mobilidade em Fortaleza

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A resistência de pelo menos 22 comunidades impactadas pelas obras do ramal metroferroviário operado por Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Fortaleza, alterou o cronograma de execução de uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo na cidade.

Segundo a pesquisadora do Observatório das Metrópoles, Valéria Pinheiro, que integra o Comitê Popular da Copa de Fortaleza, “há um grande atraso nas obras do VLT, que pode levar à inviabilização do projeto ou mudança no seu desenho”. de acordo com ela, o atraso decorre da recusa das famílias que se encontram no trajeto da obra em realizar seus cadastros e ceder informações ao Poder Público.

A obra da linha de VLT Parangaba-Mucuripe, na capital cearense, vai ligar a zona hoteleira à área do Estádio Castelão, onde vão ocorrer os jogos. “Há muitos boatos circulando nas comunidades. Há valores discrepantes, há a desconsideração do direito de posse das pessoas: nada isso é considerado nas alternativas apresentadas”, avalia a pesquisadora.

Segundo o governo do Ceará, cerca de 2.140 famílias terão seus imóveis atingidos total ou parcialmente pela obra do VLT. O número de unidades impactadas, no entanto, foi reduzido com a reformulação de parte do projeto, como no trecho entre as avenidas Borges de Melo e Aguanambi. Na avaliação do comitê popular local, a alteração é considerada uma vitória, tendo em vista que poupou o deslocamento das comunidades Aldacir Barbosa, Lauro Vieira Chaves e João XXIII da lista de remoção.

O governo estadual informou ainda que, além de indenizações, estão sendo oferecidas casas do Programa Minha Casa, Minha Vida para as famílias. O conjunto habitacional, que deve ficar pronto em 2013, contará com infraestrutura viária, de saúde e de lazer, de acordo com o órgão.

As obras foram iniciadas nos trechos em que não são necessárias remoções, enquanto os demais aguardam que seja definida a realocação das famílias atingidas. Apesar dos impasses quanto às desapropriações, o governo espera entregar a obra em dezembro de 2013.

(Agência Brasil)

Alimentos com maior teor de vitaminas e nutrientes já estão sendo produzidos no Brasil

Feijão com o dobro de ferro, batata-doce alaranjada com muita vitamina A e arroz polido com altos teores de zinco. Esses alimentos já estão sendo produzidos no Brasil e podem ser aliados importantes no combate à desnutrição, principalmente da população mais pobre. Os produtos foram desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e são conhecidos como alimentos biofortificados.

A técnica proporciona o melhoramento por meio da seleção das sementes que apresentam características desejáveis de micronutrientes e não usa a manipulação genética, o que significa que não são alimentos transgênicos. A pesquisa começou há cerca de dez anos, sob a coordenação da engenheira de alimentos da Embrapa, Marilia Nucci.

“Nós estamos desenvolvendo cultivos agrícolas com maiores teores de ferro, zinco e pró-vitamina A. Começamos trabalhando com mandioca, feijão e milho. Depois fomos adicionando outros alimentos, como o feijão caupi [variedade resistente à seca], batata-doce, trigo e abóbora. Estamos buscando alimentos básicos, consumidos em grande quantidade pela população mais carente.”

O feijão teve os teores elevados de 50 gramas para 90 gramas de ferro por quilo. A mandioca, que praticamente não tem betacaroteno, passou para nove microgramas por grama. A batata-doce teve o betacaroteno elevado de 10 microgramas por grama para 115 microgramas por grama. O arroz teve o teor de zinco acrescido de 12 para 18 microgramas por quilo. “A batata-doce que nós lançamos é cor de abóbora. Ela tem a mesma quantidade de pró-vitamina A que a cenoura. O gosto é muito bom e está agradando principalmente as crianças”, disse.

(Agência Brasil)

Risco no consumo de carne bovina brasileira é desprezível, dizem especialistas

O consumo da carne bovina brasileira é de risco desprezível para a população, avaliam especialistas. De acordo com eles, a proibição do uso de rações de origem animal na alimentação dos bovinos brasileiros e o fato de não haver relato de novas suspeitas do mal da vaca louca desde a morte da fêmea em que foi confirmada a presença do agente (príon) da encefalopatia espongiforma bovina (EEB) são fatores de segurança para o consumidor.

A morte do animal de 13 anos ocorreu em 2010, em Sertanópolis (PR). Como se tratou de morte súbita, com suspeita de doença neurológica, o governo brasileiro seguiu o protocolo internacional e requisitou análises clínicas e de campo a laboratórios da rede federal e estadual. Pelo fato de os resultados apresentaram divergência, encaminhou as amostras para o laboratório de referência da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), em Weybridge, na Inglaterra, que entregou a conclusão das análises ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em dezembro do ano passado.

Os resultados do laboratório inglês confirmaram a presença do príon, mas indicaram que ele era compatível com o tipo H da EEB, também conhecida como EEB Atípica. Segundo o veterinário Paulo Maiorka, professor da Universidade de São Paulo (USP), que atua na área de neuropatologia, essa variação da doença da vaca louca foi catalogada pela primeira vez na Itália em 2004 e apresenta sintomas e locais de lesão no cérebro diferentes do das ocorrências típicas. “A EEB foi chamada doença da vaca louca porque nos casos típicos o animal fica estressado e avança. Na EEB atípica esses sintomas são mais brandos ou não existem”, explicou. Maiorka destaca que isso não significa que a variação não seja perigosa ou não traga risco de contágio ao rebanho. A diferença é que ela não se origina dos fatores de risco típicos da vaca louca, como a ingestão de proteína animal.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, o fato de o animal ter morrido 24 horas após o início dos sintomas, conforme divulgado pelo ministério, aponta que “não houve condição de contaminar o rebanho”.

Até o momento, a OIE mantém a classificação do Brasil para EEB em risco “insignificante”. O organismo se reunirá em fevereiro, quando especula-se que pode ocorrer uma reclassificação. No entanto, segundo Victor Saraiva, fiscal agropecuário do ministério cedido à OIE, o código do organismo internacional não prevê alteração da classificação de risco em casos como o registrado no Brasil. De acordo com ele, ocorrências idênticas foram registradas em outros países sem que houvesse reclassificação.

(Agência Brasil)

Consumidor poderá ter mais tempo para desistir de compra

No final de ano, período em que tradicionalmente aumentam as vendas, começaram a tramitar no Senado três novos projetos voltados à defesa dos consumidores. Os projetos garantem mais tempo para desistir do contrato e a obtenção de produtos conforme a publicidade veiculada, além de responsabilizar o comerciante quando o produto apresentar defeito.

Os projetos de lei do Senado 457, 458 e 459, todos de 2012, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), alteram o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/1990). O PLS 457/2012 caracteriza como objetiva a responsabilidade do comerciante no caso de vício aparente de qualidade do produto. Nessa situação, o comerciante poderia entrar com ação regressiva contra o fornecedor. O projeto também antecipa o prazo de 30 para 15 dias para que o consumidor possa exigir a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço nos casos em que o comerciante não puder reparar o produto.

Na justificativa do senador, o projeto pretende coibir a produção de mercadorias de baixa qualidade e garantir o reparo imediato ao consumidor nesses casos. De acordo com o atual CDC, o fornecedor e o comerciante têm responsabilidade solidária nos casos de vícios de qualidade nos produtos, e a reparação deve acontecer após o prazo de 30 dias sem conseguir corrigir o vício.

O PLS 458/2012 aumenta de 7 para 15 dias o prazo para que consumidor se arrependa da compra feita. De acordo com Wilder Morais, o aumento do prazo favorece o consumo consciente.

“Dessa forma, evita-se o superendividamento dos consumidores, haja vista ser o prazo necessário para verificar a necessidade de realização daquela compra, bem como da satisfação do cliente sobre aquele produto”, afirma o senador na justificativa do projeto.

(Agência Senado)

Inscrições para o Sisu começam nesta segunda-feira

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre as inscrições a partir desta segunda-feira (7) até a próxima sexta-feira (11) para os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O sistema oferece 129.279 vagas em 3.751 cursos oferecidos em 101 instituições públicas de ensino superior.

Podem concorrer às vagas todos os alunos que fizeram o Enem e tiveram nota maior que zero na redação. É preciso entrar no site do sistema, para fazer a inscrição. Cada estudante pode selecionar até duas opções de cursos, especificando a ordem de preferência, o nome das instituições e o turno.

Além disso, será possível também escolher a modalidade de concorrência. O Sisu se adequará à Lei de Cotas, de agosto de 2012. As inscrições são gratuitas e as instituições de ensino devem ofertar acesso à internet aos estudantes interessados.

De acordo com o cronograma do Sisu, publicado no Diário Oficial da União do último dia 26, as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no portal do Sisu. Para a seleção no primeiro semestre de 2013, vale a nota do Enem 2012, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 28.

O resultado da primeira chamada do Sisu será divulgado no dia 14 de janeiro e da segunda chamada, no dia 28 de janeiro, no site do Sisu e das instituições. As matrículas serão feitas nas instituições nos dias 18, 21 e 22 de janeiro para a primeira chamada e dias 1º, 4 e 5 de fevereiro para a segunda.

(Agência Brasil)

Petrobras é considerada a maior financiadora de cultura do país

A Petrobras foi considerada a maior financiadora da cultura no país em 2011, com desembolsos de R$ 172 milhões, segundo o sistema de acompanhamento do Ministério da Cultura. No ano anterior, esses investimentos chegaram a R$ 136 milhões. No esporte, foram investidos R$ 54 milhões em 2010 e R$ 57 milhões no ano seguinte, valores que devem aumentar com o aporte de R$ 30 milhões para projetos de educação esportiva nos próximos dois anos.

A empresa “norteia sua política de patrocínios valorizando a cultura brasileira, buscando alcance social e articulada com as políticas públicas para o setor”. São beneficiadas as áreas de artes cênicas, cinema, artes visuais, festivais, literatura, recuperação e digitalização de acervos e patrimônio imaterial.

Na área de esportes, a Petrobras tem três programas: Esporte & Cidadania, alinhado à Política Nacional do Esporte; Esporte Motor; e Esporte de Rendimento, no qual patrocina as séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol e a Copa do Brasil, as maiores competições nacionais da modalidade.

Procurada pela reportagem, a empresa informou, por meio de sua assessoria, que “atua de forma articulada com as políticas públicas de cultura e esporte”, patrocinando prioritariamente projetos culturais aprovados pelas leis federais de incentivo à cultura e tem parceria com o Ministério da Cultura no programa Ação Extraordinária Petrobras.

Para o professor da Faculdade de Administração e Finanças da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Manoel Marcondes Neto, o investimento das estatais “acaba sendo complementar”, mas, salvo no caso de fundos, tende a ser pontual.

(Agência Brasil)

Especialistas alertam para riscos de desequilíbrio nutricional de crianças e adolescentes no período das férias

Especialistas do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas de São Paulo, que desenvolvem o projeto Meu Pratinho Saudável, alertam para os riscos da obesidade infantil, durante o período das férias, além de outras doenças, como o diabetes, colesterol alto e a hipertensão.

“Neste período os horários ficam irregulares, mas nem por isso os pais devem descuidar da alimentação. Essas outras enfermidades não atingem mais só adultos, a gente observa muito em crianças”, destaca a nutricionista do projeto, Miriam Furtado. Ela reforça que drásticas alterações na rotina alimentar durante as férias podem dificultar o retorno a uma alimentação mais regular e saudável no período de aulas. “Se sai muito [da rotina], para voltar depois é mais difícil, principalmente para as crianças pela questão da adaptação às regras”, explica.

A nutricionista ressalta ainda a atenção que deve ser dada à hidratação das crianças. “Elas desidratam muito fácil. Especialmente nas férias, que muitas brincadeiras são ao ar livre, sob o sol. Então é [preciso] oferecer bastante água e complementar com suco de fruta, água de coco ou até mesmo frutas que tenham bastante água na composição, como melancia e melão.”

É preciso também evitar o sedentarismo, de acordo com ela. “Esse também é o momento para incentivar a prática de atividades físicas. Isso ajuda o metabolismo, a digestão e traz muitos outros benefícios.”

(Agência Brasil)

Rio de Janeiro tem menor índice de presos trabalhando; Ceará é o penúltimo

As dificuldades do preso no Rio de Janeiro de arrumar emprego já começam dentro do sistema penitenciário, antes mesmo de conseguir a liberdade. Segundo os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de julho de 2012, o estado do Rio é a unidade da Federação com o mais baixo índice de detentos exercendo atividades de laborterapia (capacitação que envolve atividade produtiva) e trabalho em todo o país.

De acordo com os dados, enquanto a média nacional de presos que trabalham é 20%, o Rio de Janeiro tem apenas 2% de seus 33,6 mil detentos com alguma ocupação (ou seja, 676). A força de trabalho dos sistemas penitenciários de estados como São Paulo e Minas Gerais representa, respectivamente, 25% e 22% do total de presos.

Além do Rio, apenas cinco estados brasileiros têm menos de 10% de seus presos executando alguma atividade laboral: Pará (8%), Paraíba (8%), Acre (6%), Rio Grande do Norte (5%) e Ceará (3%).

Segundo a Fundação Santa Cabrini, órgão do governo fluminense responsável por ajudar detentos e ex-detentos a conseguir trabalho, os dados do Depen (que são informados pelo próprio estado do Rio) estão incompletos porque não incluem os presidiários que trabalham como faxineiros dentro das unidades prisionais. Por isso, segundo a entidade, o total de empregados dentro do sistema penitenciário ultrapassa o número de dois mil detentos e chega a 7% da população carcerária.

Mesmo considerando os novos dados apresentados pela Fundação Santa Cabrini, o estado do Rio de Janeiro continua tendo, relativamente, um dos quatro menores contingentes de trabalhadores no sistema penitenciário brasileiro.

(Agência Brasil)

Projeto amplia possibilidade de apresentação de títulos em concursos

A Câmara analisa o Projeto de Lei PL 4645/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que concede aos títulos de especialização emitidos por entidades de classe profissional a mesma validade daqueles concedidos por universidades e faculdades. A medida valerá para efeito de comprovação de títulos em concursos públicos e processos seletivos ou admissionais em entidades públicas ou empresas privadas.

Com isso, os títulos de especialização emitidos pelas entidades de classe profissional, inclusive associações de caráter científico cultural, registradas pelos respectivos conselhos, terão a mesma pontuação dos demais documentos.

“A qualidade e eficiência dos cursos ministrados pelas associações e entidades de classe são comprovadas e reconhecidas pelos conselhos de classe, que são os responsáveis pela fiscalização e regulamentação do exercício profissional”, argumenta o deputado.

(Agência Câmara de Notícias)

Dilma estaria na mira de espionagem em Brasília

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A Polícia Federal abriu investigação para apurar a existência de uma rede de espionagem ilegal, com atuação em Brasília, que teria políticos e autoridades entre seus alvos. Além de deputados e senadores, suspeita-se que os arapongas tenham mirado até a presidente Dilma Rousseff.

A investigação começou a partir de documentos entregues ao Ministério Público Federal e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), em julho passado. O material inclui extratos de ligações telefônicas e trocas de e-mail entre parlamentares. Miro disse ao jornal O Estado de S. Paulo que recolheu o material de um araponga, cujo nome não foi revelado, que disse estar sofrendo ameaças e queria proteção policial.

“Criou-se na capital do país, sob os olhos dos poderes da República, uma sociedade anônima de criminosos e violadores de dados pessoais”, afirmou o deputado. “Não há cidadão nesse país, nem mesmo a presidente, seguro da sua privacidade e isso é muito ruim para a democracia.”

A PF informou por meio de sua assessoria que abriu procedimento preliminar de investigação para verificar a autenticidade dos documentos. O órgão confirmou que há indícios veementes de crime.

O grupo ao qual o espião arrependido está ligado tem foco de atuação no Distrito Federal, em particular autoridades do governo local. Mas o material entregue por ele inclui aparentes extratos de ligações telefônicas e e-mails de parlamentares federais, como o senador Blairo Maggi (PR-MT), o deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) e o ex-senador Demóstenes Torres, cassado por envolvimento com o esquema de corrupção e exploração de jogos ilegais comandado por Carlinhos Cachoeira. A PF, entretanto, não vê associação automática do grupo com o contraventor.

(Veja)

Receita planeja ampliar número de contribuintes beneficiados com declaração pré-preenchida

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A Receita Federal pode aumentar o número de contribuintes beneficiados com a declaração do imposto de renda pré-preenchida. O projeto inicial do Fisco era atender apenas os contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar de um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade passaria a valer em 2014, como antecipou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Antes mesmo de implantar o serviço, o número previsto de beneficiários pode aumentar. “Isso ainda não está definido. Claro que teremos uma parte contemplada. O perfil de declarante está sendo avaliado. A princípio pretendemos que todos possam ter acesso à declaração pré-preenchida”, disse Joaquim Adir, Supervisor Nacional do Imposto de Renda.

Ele lembra que a mudança na forma de declarar depende de uma série de questões que precisam ser resolvidas “antes da definição do perfil do contribuinte que será atingido. [O projeto] está andando. Temos um prazo pela frente. Mas estamos trabalhando bastante. O contribuinte, quando for declarar em 2014, terá esta opção. Ou pelo menos, boa parte deles”, destacou Joaquim Adir.

“Acho que irá facilitar para a gente, contribuinte. Não precisa correr atrás, sai tudo pronto. É mais prático. Talvez não tenha que baixar programa de computador para declarar”, acredita Priscila Gonçalves Marques, assistente administrativa. O funcionário público Reginaldo Luciano Chaves acha que a medida é um avanço. “Irá facilitar e acho que ficará mais fácil encontrar o documento pronto, o que pode significar um documento sem erros”, disse.

Os erros e as omissões na declaração são dois principais motivos levam o contribuinte a cair na malha fina. Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas na malha em 2012, número superior ao do ano passado (569.671). Só de omissão de rendimentos foram 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções.

(Agência Brasil)

TRF5 suspende liminar que determinava divulgação imediata de correção das redações do Enem

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava a divulgação imediata da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Com a decisão, a divulgação ocorrerá a partir do dia 6 de fevereiro, conforme previsto no edital do Enem.

A decisão foi proferida na noite dessa sexta-feira (4) pelo presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Ele disse que se baseou no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Ministério Público Federal (MPF) que prevê que a partir de 2012 o acesso aos espelhos de correção das redações será liberado com um caráter “meramente pedagógico”, sem a possibilidade de recurso.

O desembargador argumenta que a divulgação às vésperas da abertura das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) paralisaria a administração e poderia justificar uma possível ida à Justiça contra as correções das redações.

“É preciso reconhecer que a postulação feita pelo MPF insurge-se contra aquilo que o Inep e o próprio MPF deliberaram; viola a coisa julgada, portanto, já que pretende impor, à exibição dos documentos, um caráter que ela não deveria ter, tudo para que se viabilizem recursos voluntários que o ajustamento não prevê, nem, por consequência, o edital do exame”, registra Paulo Roberto de Oliveira na decisão.

O presidente do TRF5 observa ainda que a jurisprudência, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal, rechaça a intervenção do Poder Judiciário nos critérios adotados pelas bancas examinadoras dos concursos públicos.

Nessa sexta-feira, o MEC entrou com recurso no TRF5 contra a decisão liminar da Justiça Federal no Ceará de determinar que fossem divulgados imediatamente os espelhos da correção das redações do Enem de 2012 acompanhados das justificativas da pontuação. Os estudantes podem usar a nota do Enem para concorrer às vagas oferecidas em universidades e nos institutos federais de ensino superior por meio do Sisu, que terá as inscrições abertas nesta segunda-feira (7).

(Agência Brasil)

Projeto de lei disciplina o direito de greve para as Copas

Um projeto de lei disciplina o exercício do direito de greve antes e durante os eventos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo 2014, destacando a definição das “Atividades de Especial Interesse Social” para efeitos da nova lei.

Estão nesta lista o tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; operação, manutenção e vigilância de atividades de transporte coletivo; coleta, captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; controle de tráfego aéreo; operação, manutenção e vigilância de portos e aeroportos; serviços bancários; hotelaria, hospitalidade e serviços similares; construção civil, no caso de obras destinadas à realização dos eventos; judicial; e de segurança pública.

A matéria está sob exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Para a senadora Ana Amélia, uma paralisação de trabalhadores do setor de transportes, da saúde ou de servidores dos órgãos  de  segurança pública, terá “efeitos catastróficos” na realização dos campeonatos de 2013 e de 2014. No entanto, a relatora do projeto de lei retirou do texto o capítulo sobre o direito de greve, por entender que qualquer restrição nesse sentido seria inconstitucional.

A senadora ainda ressaltou o nosso “despreparo jurídico” para enfrentar o crime de terrorismo. De acordo com o projeto de lei, quem “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo” poderá receber pena de reclusão de 15 a 30 anos. Caso o crime seja praticado contra algum bem, a proposta prevê pena de reclusão de 8 a 20 anos.

(Agência Senado)

Servidores pedem que STF supra omissão sobre revisão de salários

A Associação dos Consultores Legislativos e dos Consultores de Orçamentos do Senado Federal (Alesfe) impetrou Mandado de Injunção (MI 5285), em nome da categoria por ela representada, visando à regulação da revisão anual da remuneração dos servidores públicos federais. A entidade alega omissão legislativa por parte da Presidência da República e do Congresso Nacional por ausência de deliberação sobre o tema.

A Alesfe argumenta que a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, autarquias e fundações públicas federais está prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição da República e regulamentada pela Lei 10.331/2001, que fixou o mês de janeiro para tal. A lei, segundo os consultores, foi cumprida em 2002, com reajuste de 3,5%, e em 2003, quando o índice de revisão foi de 1%. Em 2004, não houve nenhuma iniciativa do Executivo sobre o tema e, em 2005, o presidente da República enviou projeto de lei (PL 4825) propondo reajuste de 0,1%. O PL, porém, até hoje, não foi votado.

A associação afirma que desde então “sequer houve iniciativa sobre a matéria” por parte do Executivo, “o que caracteriza não só omissão legislativa, mas também uma oposição a expresso comando constitucional, cuja eficácia, vigência e efetividade foram confirmadas pelo STF” – no caso, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2061. Para a Alesf, o STF firmou, no julgamento dessa ADI, em 2001, o entendimento de que a Constituição impõe ao presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração.

Ao pleitear o direto de revisão à categoria que representa, a entidade argumenta que a Lei 11.439/2006, que estabeleceu as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007, autorizou, em seu artigo 93, a revisão geral das remunerações dos servidores públicos federais, em percentual que seria definido em lei específica.

O pedido do MI 5285 é o de que o STF declare a omissão legislativa em relação à não concessão de revisão em 1º janeiro de 2007 e a supra “em caráter temporário e emergencial”, adotando como parâmetro provisório a variação acumulada do INPC do IBGE entre janeiro e dezembro de 2006.

Copa do Mundo: definição de novos crimes será analisada neste semestre

O Senado deve analisar, neste primeiro semestre, o projeto de lei que define crimes e infrações administrativas para reforçar a segurança da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014. O primeiro campeonato será realizado entre os dias 15 e 30 de junho em seis capitais brasileiras.

O PLS 728/2011 dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS) e do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria norma para complementar a Lei Geral da Copa (Lei 2.330/2011), sancionada em junho do ano passado.

O projeto define os crimes de terrorismo, ataque a delegação, violação de sistema de  informática,  falsificação  e  revenda  ilegal  de  ingresso, falsificação de credencial, doping nocivo e venda fraudulenta de serviço turístico. Os tipos penais têm o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e a integridade física dos participantes e espectadores dos jogos.

O texto inclui outras infrações, como fazer uso de credencial que pertença à outra pessoa; entrar no estádio  de  futebol  com  objeto, roupa  ou  instrumento  proibido  pela  organização  dos eventos; invadir o gramado do estádio, interrompendo a partida; arremessar objeto no campo de futebol ou fazer uso de laser ou de outro artefato que possa prejudicar o desempenho dos atletas; vender ingressos em número superior ao permitido para cada comprador.

A matéria também trata sobre a repatriação, a deportação e a expulsão de estrangeiros. Na justificação do projeto, os autores lembram a previsão de que meio milhão de turistas estrangeiros a mais deve ingressar no país para assistir aos jogos da Copa do Mundo.

(Agência Senado)

Site é alvo de 50 ações na Justiça por divulgar supersalários

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“Uma série de reportagens do Congresso em Foco revelou vencimentos pagos acima do limite constitucional a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Judiciário e Legislativo. Alguns servidores chegaram a receber quase R$ 46 mil mensais. Devido à publicação das reportagens, o site foi alvo de 50 processos, a maioria idêntica e sob a tutela dos mesmos advogados patrocinados pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis). Até agora, não houve nenhuma decisão desfavorável ao Congresso em Foco.

O próprio presidente do grupo, Nilton Paixão, é também dono de um supersalário. Em maio de 2011, ele recebeu R$ 33.396 brutos. Ele integra uma cúpula de funcionários da Câmara que, num período de 18 meses, entre janeiro de 2010 e junho de 2011, recebeu, em média, R$ 44 mil mensais. De acordo com a Constituição, nenhum funcionário público ou ocupante de cargo político pode receber mais que o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O teto, que era de R$ 26,7 mil até dezembro passado, subiu este mês para R$ 28 mil.

Inicialmente, 43 servidores ingressaram no Juizado de Pequenas Causas para pedir indenizações por danos morais. O ex-diretor-geral do Senado Haroldo Tajra, no entanto, acionou a Justiça comum alguns meses depois, em março de 2012, a fim de pedir uma indenização mais alta, equivalente a 2,5 vezes o valor que o site divulgou. O pedido foi negado pelo juiz Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 10ª Vara Cível de Brasília.”

* Do Congresso em Foco aqui.

Ubiratan Aguiar assumirá como imortal

O ex-dirigente do TCU com Dilma Rousseff.

O presidente da Academia Cearense de Letras (ACL), Pedro Saraiva Leão, convida para a posse do ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, como imortal. Ubiratan assumirá cadeira deixada pelo bibliófilo José Alves e que tem como patrono Paulino Nogueira.

O ato de posse ocorrerá às 19 horas do próximo dia 16, no Palácio da Luz (Centro).