Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

STF vai julgar ação contra Collor

“A Ação Penal a que responde o ex-presidente Fernando Collor pela acusação de desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos de publicidade está pronta para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal. O processo ficou quatro anos parado no gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.

Na quarta-feira, foi encaminhado ao revisor, ministro Dias Toffoli. Por sua vez, o ministro remeteu a Ação Penal à Presidência do Supremo. Cabe agora ao presidente Joaquim Barbosa definir a data do julgamento.

Collor foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação dos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica, quando era presidente (1990-1992). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a enviar na semana passada um pedido de urgência a Cármen Lúcia. O crime de falsidade ideológica já prescreveu, e os demais poderiam ter destino semelhante.

(Consultor Jurídico)

Domingos Filho defende emancipação de distritos que Dilma vetou. E agora, vai encarar?

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Da Coluna Vertical, do O POVO:

O vice-governador Domingos Filho (Pros), conhecido nacionalmente por ser um defensor da criação de novos municípios, está revoltado. A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto que criava regras para a emancipação de distritos. Segundo Domingos, a matéria trazia regras rígidas e seguindo normas do IBGE. Ele promete reação.

Ontem, articulou, com apoio do seu filho, Domingos Neto, uma mobilização dos emancipacionistas já para a próxima semana, em Brasília. A ordem é trabalhar para tentar derrubar o veto ainda neste ano.

O problema, para alguns observadores, é que o vice-governador, enfrentando Dilma, pode enfraquecer seu sonho de disputar o Governo. O dilema está montado. Domingos ousará uma atitude de emancipação política? Eis a dúvida.

"The Voice Brasil" é recorde de vendas no iTunes

Da Coluna Radar, da Veja Online

As dez músicas mais vendidas neste momento no iTunes no Brasil, a maior máquina vendedora de canções do planeta, são vinculadas ao The Voice Brasil, que teve mais uma edição na noite de ontem.

Apesar de o programa ir ao ar pela Globo, a Som Livre, a gravadora do grupo, não detém os direitos das músicas apresentadas no The Voice.

Quem lança os artistas e as canções é a Universal, por causa de acordos internacionais da franquia The Voice.. Pelo visto, é o melhor negócio do momento para uma gravadora.

Não é exagero dizer que o programa dirigido por Boninho é a vitrine mais influente hoje de música no Brasil – tocou, vendeu.

A propósito, a lista dos mais vendidos do iTunes é encabeçada por:

*A Thousand Years, interpretada por Marcela Bueno & Sam Alves

*Apenas Mais Uma de Amor, por Gustavo Trebien & André & Kadu

*Try, por Vivian Lemos & Cecília Militão

*Baby I Can Hold You, por Guto Santana e Pedro Lima

SERVIÇO

Site do “The Voice Brasil” aqui.

The Economista: Eduardo Campos é um gestor moderno e político à moda antiga

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Em entrevista ao The Economista, a revista britânica de maior credibilidade internacional, o governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos (PSB) diz que o Brasil precisa de uma política macroeconômica com visão clara de mercado, capaz de gerar um ambiente estável de negócios. Para isso, necessita de um sistema tributário mais inteligente e intensificar as negociações bilaterais.

Campos aproveitou para defender o que já vem reiterando dentro do País: a economia também depende de uma boa gestão e objetivos claros, capazes de abrir espaço fiscal para investimento em áreas importantes. “Uma boa gestão depende intensamente da nova política”, defendeu o pernambucano, definido pela revista como tanto um gestor moderno como um político à moda antiga.

Instigado a avaliar o governo atual, Campos disse que “algumas ações são de curto prazo” e apontou que a aliança política da qual o governo faz parte não representa mais a sociedade brasileira. “Essas forças políticas não permitiriam qualquer coisa que chegue perto de uma solução para os problemas estruturais brasileiros e serviços públicos, que precisam de mais recursos financeiros e humanos”, criticou.

“A política atual na melhor das hipóteses deixaria as coisas como elas estão. Mas, no momento, corremos sério risco de regredir para o final do mandato de Lula”, completou. O governador de Pernambuco voltou a falar que se o Brasil não conseguir alcançar o caminho do desenvolvimento sustentável, muitos dos que saíram da linha de pobreza podem fazer o caminho de volta.

Questionado sobre a posição a respeito da participação do setor privado em parcerias com o setor público, Campos respondeu: “Olhe o que fiz como governador e aí estará a resposta. Somos um dos três estados que mais realiza parcerias público-privadas”. Ele defendeu a existência de regras claras para incentivar os negócios no País. “Temos que procurar recursos, seja de onde vêm do mundo, para financiar bons projetos que aumentem a produtividade de nossa economia e a qualidade de vida”, completou.

Para o político e também presidente do PSB, melhorar a produtividade no País depende de grandes investimentos em inovação. Campos ressaltou ainda que regras claras e planejamento de longo prazo aumentariam as iniciativas privadas no Brasil.

(Com Agência Estado)

Copa do Brasil – Justiça manda Flamengo baixar a bola do preço dos ingressos

“O juiz Marcello Rubioli, do Juizado Adjunto do Torcedor e Grandes Eventos da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu liminar determinando que o Clube de Regatas do Flamengo e o Complexo Maracanã Entretenimento baixem os preços dos ingressos para a partida final da Copa do Brasil, marcada para o dia 27 de novembro.

O magistrado atendeu a pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Rio, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e declarou abusivo o ágio operado pelos réus nos preços dos ingressos, que ficaram cerca de 400% maiores em relação aos preços do jogo da semifinal do mesmo torneio. O assessor do Clube de Regatas do Flamengo, Hilton Mattos, disse que o clube ainda não foi notificado da decisão da Justiça e vai continuar vendendo os ingressos no mesmo preço. “Até agora, já foram vendidos mais de 26 mil ingressos”, informou.

A Justiça determina que o Flamengo informe a decisão em seu portal, no prazo de 12 horas, sob pena de pagamento da ordem de 30 vezes a diferença entre o preço aplicado aos ingressos e o determinado em favor do consumidor. Na decisão, o juiz determinou que o preço dos ingressos fosse aumentado em 100% sobre os preços integrais praticados para o jogo semifinal da competição, realizado no estádio do Maracanã, refixando, especificamente, os valores das inteiras dos ingressos, que irão variar agora entre R$ 120 e R$ 320. Antes, os preços das inteiras variavam entre R$ 250 e R$ 800.”

(Agência Brasil)

O que funciona neste "feriadão" de Proclamação da República

Nesta dia 15, data em que se comemora a Proclamação da República do País, alguns serviços devem sofrer alterações no funcionamento na Capital cearense. Apesar do comércio ser ponto facultativo, o Sindicato dos Lojistas acredita que a maioria dos pontos deve funcionar tendo em vista o bom momento para vendas.

O QUE FUNCIONA

Postos de combustível funcionam normalmente.

Supermercados

Lojas com expediente até meia-noite ficam abertas até 22h. Nas demais, atendimento normal.

Coelce

Lojas estarão fechadas. A Central de Relacionamento 24h atende normalmente pelo 0800 285 0196.

Cagece

Funciona em plantão pela Central de Teleatendimento (0800 275 0195). Lojas e núcleos não abrem.

Shoppings

North Shopping
Funcionamento normal, das 10h às 22h.

Iguatemi
Lojas e praça de alimentação: 10h às 22h.
Cinema: 11h às 22h.
Supermercado Extra: 07h às 0h.

Del Paseo
Lojas, praça de alimentação e cinema atendem normalmente, das 10h às 22h.

Aldeota
Lojas e alimentação: 10h às 22h.
Cinema: 13h às 22h.

Benfica
Lojas, alimentação e cinema: 10h às 22h.
Comércio em geral é facultativo.

Desmatamento na Amazônia sobe 28%

“O desmatamento na Amazônia subiu 28% segundo números do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes) e do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe). Os dados apresentados hoje (14), pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, são equivalentes ao período de agosto de 2012 a julho de 2013 e mostram que a área desmatada foi 5.843 quilômetros quadrados.

Apesar do aumento, a ministra assegurou que essa é a “segunda menor taxa de desmatamento já registrada em toda a história” desde que o monitoramento começou a ser feito pelo Inpe. Entre os estados que mais desmataram estão Mato Grosso (52%) e Roraima (49%). Quando o cálculo é feito em quilômetros os estados que lideram o ranking de desmatamento são o Pará, com 2.379 quilômetros quadrados, e Mato Grosso, com 1.149 quilômetros quadrados.

Izabella também confirmou que retornará mais cedo da Conferência Mundial do Clima, em Varsóvia, na Polônia, para participar de uma reunião com todos secretários estaduais de meio ambiente da Região Amazônica, onde cobrará explicações sobre os desmatamentos em cada estado.”

(Agência Brasil)

 

Vem aí concurso para o Corpo de Bombeiros do Ceará

Vem aí concurso público para bombeiros. O anúncio foi feita, nesta quinta-feira, pelo governador Cid Gomes (Pros). Ele  anunciou através de sua página no Facebook. De acordo com Cid, a minuta do edital para o certame será publicada no site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Pela manhã, o governador já havia anunciado a convocação de policiais militares e agentes penitenciários concursados.

Cid anunciou também em sua página que, na próxima segunda-feira, será assinada a ordem de serviço para o início da restauração do Cine São Luiz, na Praça do Ferreira, prédio que, além de equipamentos culturais, abriga a sede da Secretaria de Cultura do Estado (Secult). O valor da obra é de R$ 15,2 milhões. Essa restaruação foi confirmada agora à tarde pelo próprio secretário da Cultura, Paulo Mamede, em coletiva.

Prêmio Jovem Cientista – Vencedores serão anunciados na próxima 3ª feira

Os vencedores da XXVII edição do Prêmio Jovem Cientista serão apresentados na próxima terça-feira, às 11 horas, em coletiva de imprensa a se realizar na sede do CNPq, em Brasília. Estarão presentes os primeiros colocados de cada categoria do prêmio, além dos vencedores do Mérito Institucional e do Mérito Científico. A XXVII edição abordou o tema “Água: desafios da sociedade”, estimulando pesquisadores das mais diversas áreas a propor soluções para a melhor gestão dos recursos hídricos.

A coletiva será mediada pelo jornalista Heraldo Pereira e contará com a presença de Glaucius Oliva, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e de Andrea Margit, gerente de Meio Ambiente da Fundação Roberto Marinho – que, além da GE e da Gerdau, é parceira do CNPq na realização da premiação. A XXVII edição do Prêmio Jovem Cientista recebeu mais de três mil inscrições. Em dezembro, os vencedores receberão os prêmios das mãos da presidente Dilma Rousseff, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.

MP do Ceará promove o XX Fórum de Ciência Penal

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Entre os dias 20 e 22 deste mês, o Ministério Público Estadual vai promover o XX Fórum de Ciência Penal. Os debates ocorrerão no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Serão três dias na companhia dos melhores profissionais do Direito Penal, divididos em sete palestras envolvendo debates de alto nível sobre a Lei de Crime Organizado e seus aspectos práticos; crimes contra a administração pública; a nova feição do crime de lavagem de dinheiro; crimes cibernéticos; direito de manifestação e vandalismo; internação compulsória de drogaditos; e o novo cangaço.

O procurador de justiça e ouvidor-geral do Ministério Público do Estado, José Valdo, também presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), coordena o fórum considerado um evento tradicional da instituição. A solenidade de abertura do XX Fórum de Ciência Penal será na quarta-feira (20), às 19 horas, com a entrega do Troféu Forças Vivas a 20 personalidades do mundo jurídico que se destacaram ao longo deste ano.

(Foto – Paulo MOsKa)

Mensalão – Ministro do STJ diz que fica a lição do combate à corrupção

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cearense Raul Araújo, comentou, nesta quinta-feira, o processo relacionado ao Mensalão que, na próxima semana, deve prender condenados.

Raul Araújo considerou importante está chegando ao seu desfecho o processo do Mensalão. De lição, segundo o ministro, fica a certeza de que o Judiciário funciona também contra acusados de corrupção.

Copa 2014 – Ministro-relator do TCU reconhece atraso nas obras do Pinto Martins

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Em Fortaleza, para o feriadão, o ministro do Tribunal de Contas da União e relator das obra da Copa 2014, Valmir Campelo, está otimista quanto à conclusão de uma série de projetos voltados para o certame. Mas ele reconhece: as obras do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins estão atrasadas. O que foi prometido desse projeto, não deve ficar completo.

Mensalão – Prisão de condenados fica para a próxima semana

” Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quinta-feira, 14, sem definir quando começa o cumprimento das penas dos condenados do mensalão. O presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, não levou para aprovação dos demais colegas em plenário as informações sobre a decisão da véspera, que numa sessão confusa, aprovou a execução imediata das punições. Dessa forma, os condenados só devem ser presos na próxima semana, após o feriado de amanhã da Proclamação da República.

Joaquim Barbosa passou boa parte da sessão fora da cadeira da presidência da Corte, ocupada interinamente pelo ministro Ricardo Lewandowski. Barbosa se declarou suspeito de votar em um processo que avaliava a incorporação de vantagens por juízes antes de eles ingressarem na magistratura. Ele nem sequer ficou no plenário durante a análise desse caso.

No retorno do intervalo, apesar da expectativa de que finalmente o caso do mensalão seria debatido, Joaquim Barbosa também não voltou ao plenário. Desde cedo, o relator do mensalão determinou a sua equipe passar um pente fino para fechar, a partir da decisão de ontem do Supremo, quais condenados terão de cumprir imediatamente a pena. Não se sabe se uma lista será divulgada ainda nesta quinta-feira. Extraoficialmente, 11 condenados devem ir para a prisão nos próximos dias. Entre eles, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoíno (SP) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.”

(POVO Online comA gência Estado)

Dilma veta integralmente projeto que abria temporada de criação de municípios

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“A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.”

(Agência Brasil)

PPS faz encontro para apresentar a presidenciável Soninha Francini

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A ex-vereadora Soninha Francini, de São Paulo, é a principal atração do Congresso Estadual do PPS. O evento ocorrerá a partir das 19 horas e deverá reconduzir para a presidência estadual do partido o empresário Alexandre Pereira.

Já Soninha posará de pré-candidata à Presidência da República, durante o encontro marcado para o auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa.

Patinhas considera desrespeitosa posição do novo presidente do PT de querer o Senado

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Do ex-presidente estadual do PCdoB e membro da direção nacional do partido, Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas, recebemos a seguinte nota, em tom de resposta ao presidente estadual eleito do PT, Francisco Diassis Diniz. O novo dirigente petista afirma que seu partido quer o Senado.

“Caro Eliomar de Lima,

Defendemos a manutenção da frente coordenada pelo governador Cid Gomes. Para isso é necessário que os partidos considerem as posições já ocupadas pelos aliados. A reeleição de Inácio Arruda, um excelente senador, com um mandato voltado para os interesses do Ceará, que apoia e defende a presidente Dilma Rousseff, além de ser uma expressão nacional do PCdoB, é uma defesa natural do nosso partido.

Consideramos precipitada e desrespeitosa com os aliados a posição de Diassis, recém-eleito presidente do PT estadual. Sugiro que ele vá devagar com andor.

A direção do PCdoB nacional já deixou claro para a presidenta Dilma, para o ex-presidente Lula e para o presidente nacional do PT, Rui Falcão, que tem duas candidaturas majoritárias que são irredutíveis: a reeleição de Inácio Arruda ao Senado Federal e a eleição de Flávio Dino ao governo do Maranhão, contra Sarney.

Sem mais,

* Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas,

Membro da direção nacional do PCdoB.

DETALHE – Patinhas viajou, nesta madrugada de quinta-feira para São Paulo, onde o PCdoB faz congresso nacional. Reconduzirá Renato Simões para presidente até as eleições de 2014, com Luciana Santos assumindo depois.

Segurança Bancária – Projeto de Artur Bruno começa a tramitar na Câmara

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Começou a tramitar na Câmara o projeto de lei 6747 de autoria do deputado federal Artur Bruno (PT) que institui o Estatuto da Segurança Bancária no País. A matéria objetiva proporcionar mais segurança a funcionários, clientes e usuários. Em 2012, foram 2.530 ataques a bancos em todo o Brasil, um crescimento de 58,89% em relação a 2011. Entre as determinações do projeto, está a obrigatoriedade de instalação de porta eletrônica de segurança com detector de metais, travamento e retorno automático, vidros resistentes a impactos de projéteis e abertura de janela para entrega de metais aos vigilantes.

O Estatuto obriga ainda que os bancos tenham sistema de monitoramento e gravação eletrônicos, cofre com mecanismo temporizador, divisórias opacas entre os caixas (inclusive eletrônicos) e a fila, além de biombos entre a fila e bateria de caixas. O PL 6747 prevê a proibição do uso do celular, capacete e acessórios que dificultem a identificação pessoal, além de avançar em questões de acessibilidade, regulamentar a segurança em caixas eletrônicos e carros-fortes e estimular campanhas a fim de orientar a prevenção de ações violentas.

DETALHE – Em Fortaleza, a Lei municipal 9.910 – de autoria do vereador Acrísio Sena, sancionada em 2012, estabelece normas que obrigam as instituições bancárias a implementar medidas de segurança.

Velha Promessa – Governo federal quer emancipar perímetros públicos de irrigação

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Perímetro Icó-Lima Campos, na cidade de Icó.

“Dar mais eficiência aos perímetros públicos de irrigação. Esse foi o foco principal das discussões ocorridas entre os representantes do setor durante o “I Seminário Nacional Sobre Transferência de Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação”, promovido nesta semana, em Brasília, pelo Ministério da Integração Nacional. Segundo o secretário nacional de Irrigação, Miguel Ivan, o governo busca um modelo para promover a emancipação dos perímetros públicos. “O que foi debatido hoje é um modelo que dê maior eficiência para os perímetros públicos em todo o país, principalmente no semiárido. A decisão é que o governo irá promover a emancipação desses perímetros para a gestão dos produtores. A ideia é que as entidades vinculadas ao Ministério da Integração joguem um papel mais de fiscalização do que de apoio contínuo aos distritos”, explicou.

Para Miguel Ivan, o modelo ideal ainda está em debate. “Estamos discutindo com os irrigantes, técnicos e especialistas como implementar o modelo de gestão em suas regiões. Acredito ser positivo, pois cada irrigante terá sua autosustentabilidade. Existe a nova Lei de Irrigação que reforça as parcerias entre os setores público e privado, com o objetivo de ampliar a área irrigada no país”, disse o secretário. De acordo com ele, hoje, o Brasil tem 102 perímetros públicos, envolvendo aproximadamente três milhões de trabalhadores. Miguel Ivan considera o debate promovido pelo seminário importante para ouvir o setor e definir um modelo de gestão que torne os perímetros públicos de irrigação mais eficazes. “O evento está nos dando diretrizes de como podemos tornar a gestão dos perímetros públicos mais eficaz, e como a sociedade e iniciativa privada podem assumir uma responsabilidade de gestão desses perímetros desonerando os cofres públicos”, completou.

O analista em desenvolvimento regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Frederico Calazans, também defende a transferência de gestão do poder público para o setor privado. Segundo ele, mais de 60 países utilizam esse processo de transferência de gestão para fazer reformas no setor de irrigação. “Transferência de gestão para irrigação é basicamente o processo de delegação de autoridade e responsabilidade das agências governamentais de irrigação a entidades do setor privado”, disse. Calazans ressaltou ainda que um dos objetivos para a transferência de gestão está na redução de custos para o governo. Ele avalia que a melhoria do desempenho do setor de agricultura irrigada deve unir a produtividade com sustentabilidade financeira e física. Um dos exemplos citados pelo analista foi um caso da Índia, que utiliza placas de energia solar sobre um perímetro de irrigação já desapropriado.

(Com MIN/Foto Arquivo)