Blog do Eliomar

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Governo prorroga até junho IPI menor para carros, linha branca e móveis

“Até junho de 2013, os consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca (fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prorrogou a desoneração para esses produtos por mais seis meses.

A partir de janeiro, as alíquotas serão recompostas gradualmente, até voltarem aos níveis normais em julho. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.

No caso da linha branca e de móveis, painéis e laminados, as alíquotas atuais permanecerão em vigor até o fim de janeiro. De fevereiro a junho, haverá a cobrança de alíquotas intermediárias. Para os veículos, a recomposição do imposto se dará em duas etapas: as alíquotas subirão em janeiro, em abril, até alcançarem os patamares normais em julho.”

(Agência Brasil)

Cid recebe ligação de Sarney comunicando adiamento da votação do veto dos royallties

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O governador Cid Gomes (PSB) recebeu ligação, durante a solenidade de diplomação dos eleitos no Hotel Praia Centro. Era o presidente do Senado, José Sarney (PMDB) lhe comunicando que o veto presidencial dos royalties e demais vetos ficaram para o próximo ano. Segundo Cid, após o ato e durante uma coletiva, isso quer dizer que essa matéria deve ser votada só em fevereiro.

Mensalão – Procurador Geral da República pede prisão imediata de condenados

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu no início da noite desta quarta-feira (19) a prisão imediata de réus condenados no processo do mensalão, entre eles o de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e homem forte do primeiro governo Lula. A informação é da Folha Online.

O pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal tem 20 páginas. Em entrevistas recentes, Gurgel argumentava que requisitaria ao STF o cumprimento antecipado e definitivo das penas, por entender que os recursos ainda possíveis no processo não teriam o poder de modificar o resultado final.

“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [recursos] que haverá certamente e a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [recursos de reavaliação de mérito]. O certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, disse Gurgel, hoje pela manhã.

Mesmo sem Orçamento para 2013, governo terá R$ 30 bilhões em restos a pagar

Por causa do impasse provocado pelo debate em torno da votação dos vetos da presidenta Dilma a artigos da lei dos royalties do petróleo e a não aprovação do Orçamento antes do final do ano legislativo, o governo iniciará o ano que vem com cerca de R$ 30 bilhões disponíveis dos chamados restos a pagar relativos a recursos de orçamentos de anos anteriores que foram empenhados, mas não foram pagos.

Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), dos R$ 30 bilhões que o Executivo tem para gastar enquanto o Orçamento não for aprovado, R$ 12 bilhões são referentes a investimentos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Desse montante, segundo Pimenta, R$ 4,7 bilhões estão no orçamento do Ministério das Cidades; R$ 3,7 bilhões no do Ministério dos Transportes; R$ 1,6 bilhão no Ministério da Saúde; e R$ 1,3 bilhão no Ministério da Integração Nacional.

“O governo pode liberar esse dinheiro a partir de janeiro para o pagamento de obras em andamento. O dinheiro não poderá ser utilizado para novos investimentos”, explicou o deputado Paulo Pimenta. “O estoque de recursos a pagar dá para as empresas continuarem suas obras ainda por uns três meses”, acrescentou.

Com a indefinição criada a partir da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux sobre a ordem de apreciação dos vetos pendentes no Congresso, não há previsão para a votação do Orçamento de 2013. Segundo entendimento dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a proposta orçamentária só poderá ser analisada depois da votação dos mais de três mil vetos. A primeira sessão do Congresso depois do recesso de fim do ano está marcada para o dia 5 de fevereiro.

(Agência Brasil)

BC – Inadimplência de pessoas físicas cai e taxa de juros atinge menor nivel

“A inadimplência das famílias registrou leve queda de 0,1 ponto percentual, de outubro para novembro, ao ficar em 7,8%, informou hoje (19) o Banco Central (BC). No caso das empresas, a inadimplência, como são considerados atrasos superiores a 90 dias, permaneceu em 4,1%.

A taxa média de juros para empresas e pessoas físicas continuou em queda e chegou ao menor nível da série histórica iniciada em 2000. Essa taxa ficou em 28,9% ao ano, com redução de 0,5 ponto percentual em relação a outubro. Novembro é o nono mês seguido em que há redução da taxa média. No caso das famílias, a redução na taxa de juros de outubro para novembro chega a 0,6 ponto percentual. A taxa ficou em 34,8% ao ano, no mês passado. Para as empresas, houve queda de 0,4 ponto percentual para 21,7% ao ano.”

(Agência Brasil)

Governo admite reajuste da gasolina para consumidor em 2013

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicou que a Petrobras “certamente” irá fazer um reajuste no preço da gasolina em 2013, com impacto na bomba. Segundo ele, não se trata de uma medida excepcional, já que houve um reajuste este ano no preço dos combustíveis. O reajuste em 2012, no entanto, não foi sentida pelos consumidores porque o governo terminou “zerando” a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), um tributo cobrado sobre o preço do produto.

Deixando claro que falava como ministro da Fazenda e não como presidente do Conselho Administrativo da Petrobras, Mantega disse que, no momento adequado, a Petrobras fará o anuncio.

“O preço vai subir. Haverá um aumento no momento adequado. Se soubesse, não diria, porque mexe com o mercado. Mas, podemos dizer também que o preço do óleo no mercado internacional pode cair. O que é uma possibilidade. Então, temos que olhar todas as variáveis”, disse. Guido Mantega fez hoje um balanço do ano para os jornalistas de economia que acompanham o Ministério da Fazenda.”

(Agência Brasil)

Alto Santo ganhará agência do Banco do Brasil

O município de Alto Santo (Baixo Jaguaribano) vai ganhar nesta quinta-feira uma agência do Banco do Brasil. O ato de inauguração ocorrerá às 9 horas. O BB já estava presente no município através do correspondente bancário e do ponto de atendimento eletrônico, segundo a assessoria de imprensa da Instituição.

Além da Agência Alto Santo, está prevista a instalação de mais oito agências no Interior até o início de 2013. Os municípios contemplados são: Cariré, Quiterianópolis, Quixelô, General Sampaio, Parambu, Barroquinha, Salitre e Itatira. Esse projeto de ampliação da Rede de Atendimento do BB prevê ainda a inauguração de outras sete agências na capital e região metropolitana, além de relocalização e ampliação de dependências em todo o Estado.

Professores lutam pela nacionalização da profissão

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O presidente do Sindicato Apeoc, Anizio  Melo, está em Brasília reforçando luta política pela nacionalização da carreira de professor. Anízio explica como está essa luta.

Ele também fala para o Blog sobre o reajuste linear de 5,58% concedido pelo Governo do Estado para os servidores. Considera pouco o reajuste, mas espera discutir com o Governo do Estado sobre melhores condições de vencimentos principalmente para os docentes aposentados.

Mantega anunciará novas medidas na área da desoneração de impostos

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciará ainda hoje (19) novas medidas de reduções do imposto. Em café da manhã com jornalistas, ele disse que às 16h30min detalhará as ações, que abrangerão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a desoneração da folha de pagamentos para a indústria.

Mantega evitou confirmar se as medidas envolvem a prorrogação do IPI reduzido para automóveis, produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos) e móveis e painéis. Ele, no entanto, disse que o governo pretende incluir novos setores na desoneração da folha de pagamentos. Nesse modelo, as empresas pagam 1% ou 2% do faturamento à Previdência Social, em vez de contribuírem com 20% da folha de pagamento.

Em relação ao PIS e à Cofins, Mantega adiantou que o governo pretende permitir que as empresas do setor de serviços aproveitem os créditos tributários. Dessa forma, o setor poderá requerer o abatimento do tributo cobrado ao longo da cadeia produtiva e pagar somente sobre o valor adicionado em cada etapa do serviço. Sobre o ICMS, o ministro informou que pretende detalhar o modelo final da proposta de unificação das alíquotas do ICMS interestadual, que eliminará a guerra fiscal entre os estados.”

(Agência Brasil)

Sarney: Novas regras para Fundo de Participação dos Estados ficam para 2013

“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), descartou a possibilidade de o Congresso votar as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) este ano. Ainda sem acordo, a matéria tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e, uma vez aprovada, seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos somente em 2013.

“Ontem (18) à noite, votamos toda a pauta que estava na nossa agenda”, disse o senador. Segundo ele, já existe uma decisão do Tribunal de Contas da União [TCU] orientando que, em 2013, seja feita a distribuição das parcelas mensais do FPE aos estados no mesmo critério e valor deste ano.

Com base na orientação, a última palavra caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, a Corte considerou a regra de distribuição em vigor inconstitucional e determinou ao Congresso que aprovasse novos critérios até 31 de dezembro de 2012.”

(Agência Brasil)

Roberto Gurgel diz que vai apurar depoimento de Marcos Valério sobre Lula

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“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (19) que, com o fim do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, poderá analisar com mais calma o depoimento prestado em setembro pelo publicitário Marcos Valério. Segundo Valério, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se beneficiou do esquema de cooptação de dinheiro.

“Concluído o julgamento, agora eu vou analisar o depoimento e serão tomadas as providências que são cabíveis para completa investigação de tudo que demande apuração”, disse Gurgel. Ele lembrou, no entanto, que como o ex-presidente não tem mais prerrogativa de foro, o caso deve ser mandado para o Ministério Público de primeira instância de São Paulo ou de Brasília, dependendo de onde se deram os fatos.

O procurador disse que não analisou o depoimento em profundidade, mas voltou a desqualificar a confiabilidade de Valério. “Com muita frequência, Marcos Valério faz referência a declarações que ele considera bombásticas, e quando nós vamos examinar em profundidade não é bem isso.” Gurgel destacou que o publicitário prestou apenas um depoimento, o de setembro, e que na ocasião ele entregou alguns documentos, como comprovante de depósitos, cuja veracidade ainda tem que ser apurada.”

(Agência Brasil)

Senado aprova mais um empréstimo para o Estado do Ceará

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O Senado Federal aprovou, na Comissão de Assuntos Econômicos e no Plenário, o empréstimo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) para o Estado do Ceará, no valor de US$ 40 milhões. A contrapartida do Estado será do mesmo valor. a aprovação ocorreu nessa terça-feira. Os recursos serão investidos no Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades Paulo Freire, que será executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e vai investir no semiárido cearense. O dinheiro será aplicado entre os anos de 2013 e 2019, em ações para reduzir a pobreza rural no semiárido cearense no âmbito agrícola e não agrícola, com foco principal em jovens e mulheres.

O Estado terá 18 anos para pagar o empréstimo e ainda terá 3 anos de carência. O empréstimo recebeu o parecer favorável do Governo Federal.

Serão atendidos pelo Projeto Paulo Freire 31 municípios cearenses com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), nos territórios do Cariri Oeste, Inhamuns-Crateús, Sobral e Vales do Curu-Aracatiaçu, beneficiando diretamente 60 mil famílias com ações de capacitação para que as famílias aumentem as suas produções e possam gerir os seus negócios. Dessas, 30 mil receberão projetos produtivos.

Punição para motorista alcoolizado deve ser mais rigorosa

“O projeto de lei que prevê medidas mais rigorosas para quem for flagrado dirigindo embriagado foi aprovado hoje (18) pelo plenário do Senado. Pelo projeto, também passam a servir como prova a “perícia, o vídeo, testemunho ou outros meios de prova admitidos em direito”. Caso o condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por exemplo. Hoje, a infração só pode ser atestada por exame de sangue ou teste do bafômetro, que podem ser recusados pelo motorista suspeito de embriaguez ao volante. A matéria segue agora sanção presidencial.

Um entendimento entre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), permitiu que ele abrisse mão, na última semana, do substitutivo que previa a chamada tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica. Com isso, o projeto aprovado manteve os teores alcoólicos limitados pela lei.

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro dobram a multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A multar, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40, e se o motorista for reincidente em um período 12 meses, ela dobra de valor. O crime de conduzir o veículo sob embriaguez só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.”

(Agência Brasil)

Cearense assume Antaq

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (19):

O cearense Pedro Brito assumiu, agora de fato e de direito, a direção geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ele foi designado pela presidente Dilma, depois de Tiago Pereira Lima ter pedido exoneração do cargo, um dia após o governo federal lançar um pacote de investimentos bilionários para os portos brasileiros.

Nas mãos de Pedro Brito, estão agora licitações de terminais e concessões de portos que envolvem cerca de R$ 5 bilhões de investimentos nos próximos cinco anos. Tiago Lima foi citado no inquérito da Operação Porto Seguro, da PF, sobre tráfico de influências no setor. Brito, ex-cidista, que já foi titular da Secretaria Nacional dos Portos, assume com o objetivo de recuperar a credibilidade do órgão.

Punição a motorista alcoolizado fica mais rigorosa

O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (18), Projeto de Lei da Câmara que torna a legislação que pune motoristas alcoolizados mais rigorosa (PLC 27/2012). A proposta, que segue à sanção presidencial, prevê aumento da multa, além da apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito de bebida alcoólica.

Com a proposta, a multa para quem for dirigindo bêbado será de R$ 1.915,40 e será aplicada em dobro em caso de reincidência. A proposta ainda admite outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Esses recursos deverão ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por condutor embriagado, mas há expectativa quanto à sua aceitação pelo Judiciário, já que atualmente o entendimento é de que não é possível verificar um índice específico de alcoolemia sem o bafômetro ou o exame de sangue.

O  texto aprovado representa mudança em relação ao relatório original do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estabelecia “tolerância zero” para associação entre álcool e direção.

(Agência Senado)

Senado deve apreciar veto parcial à Lei dos Royalties nesta quarta-feira

A sessão destinada ao exame de 32 projetos que abrem crédito extraordinário no Orçamento em vigor a diversos órgãos do Executivo será retomada no fim da manhã desta quarta-feira (19). Na mesma oportunidade, também poderá ser apreciado o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Ao exigir a suspensão da sessão, na noite dessa terça-feira (18), os parlamentares presentes apontaram a falta de quórum e alegaram que o exame de vetos presidenciais tem primazia sobre as demais matérias da pauta de votação.

Durante o tempo de espera para a suspensão, houve discussão sobre questões regimentais acerca da constituição de uma comissão mista para apreciar os vetos da Presidência da República. Há mais de três mil vetos aguardando a apreciação do Congresso Nacional. Enquanto alguns deputados pediam a leitura do requerimento, a deputada Rose de Freitas argumentava que a leitura poderia ser feita na próxima sessão do Congresso.

Também houve discussão sobre a convocação da sessão do Congresso para esta quarta-feira. Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo argumentaram que a cópia dos vetos deveria estar à disposição dos deputados e senadores pelo menos 24 horas antes da sessão. Outros deputados, porém, disseram que os documentos sempre estão à disposição na intranet e na Secretaria do Congresso. Assim, não haveria obstáculo legal à convocação da sessão.

– Não há como deixar de apreciar os vetos, com equilíbrio e sensatez – disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

(Senado Federal)

Contribuintes já podem resolver problemas com CPF pela internet

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Contribuintes com problemas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) já estão podendo resolver suas pendências pela internet. A Receita Federal lançou uma ferramenta que permite a regularização cadastral no site do órgão. De acordo com a Receita, o novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive nos feriados.

Até agora, a pessoa física com problemas com o CPF só tinha a alternativa de regularizar a situação se fosse a uma das unidades da rede conveniada, nas agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. De acordo com a Receita, a regularização será gratuita apenas na internet. Os contribuintes continuarão a pagar R$ 5,70 nos postos conveniados.

O formulário eletrônico para o pedido de regularização é de fácil preenchimento. O contribuinte precisa informar o número do CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e número do título de eleitor.

(Agência Brasil)

Produção industrial brasileira recua em novembro

“A produção industrial recuou em novembro após o impulso registrado no mês de outubro, divulgou hoje (18) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador de evolução de produção caiu de 54,9 pontos para 49,8 pontos, indicando desaceleração da atividade no setor. A pesquisa da CNI computa pontos de zero a 100, sendo que pontuação abaixo da linha divisória dos 50 indica atividade em baixa. A retração nos meses finais do ano era esperada pela entidade, já que segundo a CNI a produção cresceu em outubro em função das encomendas de Natal.

A utilização da capacidade instalada (UCI) continuou baixa em novembro, com 46 pontos, 0,8 a menos do registro do mês anterior, o que indica ociosidade no setor. Apesar da interrupção do crescimento, não houve aumento nos estoques. O nível de estoques efetivo foi de 49,5 pontos contra 50,5 pontos em outubro. De acordo com a CNI, valores acima de 50 pontos indicam acúmulo de estoques acima do programado. O emprego industrial ficou estável, com 49,4 pontos em outubro, contra 50,2 pontos no mês anterior.

As expectativas dos empresários em relação à demanda pelos próximos seis meses ficaram acima da linha divisória dos 50 pontos, mas caíram frente a outubro de 55,7 pontos para 54,6 pontos. As intenções de contratação de novos empregados em dezembro ficaram em 50,7 pontos, indicando que não há perspectiva de novos empregos na indústria. No entanto, as perspectivas para quantidade exportada nos próximos seis meses ficaram em um patamar um pouco mais elevado, 52,6 pontos. A pesquisa da CNI ouviu 1.864 empresas entre 3 e 13 de dezembro, das quais 669 de pequeno porte, 719 médias e 476 grandes empresas.”

(Agência Brasil)