Blog do Eliomar

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Dilma Rousseff faz exames e resultados estão “dentro da normalidade”

“A presidenta Dilma Rousseff já deixou São Paulo, onde realizou exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês, rumo a Salvador, onde passará a virada do ano. Em nota, a Presidência da República informa que o médico Roberto Kalil atestou que “os resultados dos exames estão dentro a normalidade”.

Segundo a assessoria da Presidência, o voo da presidenta saiu de São Paulo às 13h10 e deve chegar a Salvador às 14h15min (15h15 no horário de Brasília). Na capital baiana, Dilma se hospedará com a família na Base Naval de Aratu, onde ela passou o último réveillon e o feriado de carnaval deste ano. O local também é conhecido por abrigar um impasse entre quilombolas e Marinha que disputam uma área de 300 hectares.”

(Agência Brasil)

Previdência registra déficit de R$ 5,3 bi em novembro

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“O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) registrou déficit de 5,3 bilhões em novembro – valor 89% superior ao registrado em outubro deste ano. O aumento foi influenciado pelo déficit de R$ 6,7 bilhões no setor rural e pelo pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário (que tinha o prazo até o dia 20 de dezembro para ser quitada) que aumentou as despesas em novembro e diminuiu o superávit do setor urbano.

Em novembro foram arrecadados R$ 22,5 bilhões e gastos R$ 27,8 bilhões, aproximadamente. Em outubro, o déficit foi de cerca de R$ 2,8 bilhões. No acumulado de janeiro a novembro, houve aumento de 13,4% no saldo total do RGPS, se comparado ao mesmo período em 2011. Foram arrecadados R$ 238 bilhões e gastos R$ 225,1 bilhões, resultando no superávit de R$ 12,9 bilhões.

O setor urbano fechou o mês de novembro com o saldo positivo de R$ 1,3 bilhão, com R$ 22 bilhões arrecadados e R$ 20,7 bilhões gastos. Esse saldo caiu 20,9% em relação a novembro de 2011, quando o regime teve saldo de R$ 1,6 bilhão. De acordo com a Previdência, a queda do superávit nesse setor é explicado pelo pagamento da segunda parcela do décimo-terceiro salário. No setor urbano, foram gastos R$ 1,2 bilhão só com o pagamento do décimo-terceiro.

No setor rural, o déficit da Previdência cresceu 9,4% em novembro, na comparação com outubro, totalizando necessidade de financiamento de R$ 6,7 bilhões. A arrecadação chegou a R$ 478,2 milhões e os gastos, a R$ 7,1 bilhões. A Previdência justifica que o desequilíbrio no setor rural se deve à valorização do salário mínimo (atualmente R$ 622 – R$ 678 a partir de 1º de janeiro), pois 98,7% dos benefícios nesse setor estão na faixa do piso previdenciário, o que eleva a quantidade de pagamentos de benefícios.”

(Agência Brasil)

Resultado do Enem 2012: Estudantes podem disputar mais de 129 mil vagas

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (28) o resultado final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. Os participantes podem acessar os resultados individuais, mediante inserção do número de inscrição e senha ou CPF e senha no site do Enem. Com o resultado do exame, os candidatos poderão disputar 129.279 vagas, em 3.751 cursos superiores por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Na primeira edição de 2013, 101 instituições públicas de educação superior selecionarão estudantes por meio do sistema.

O aluno interessado em fazer uma consulta às vagas oferecidas pelo Sisu também pode entrar no portal da  Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No sistema é possível checar as vagas oferecidas por estado, instituição ou curso. As universidades têm autonomia e poderão optar entre quatro possibilidades de aproveitamento do exame como processo seletivo: como fase única, com o sistema de seleção unificada; como primeira fase; combinado com o vestibular da instituição; como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.

A novidade deste ano está na oferta de vagas específicas para políticas de ações afirmativas no Sisu. Todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica participantes do Sisu terão vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

Confira o cronograma do Sisu:

07/01 a 11/01 – Período de inscrições
14/01 – Resultado da primeira chamada
18/01 a 22/01 – Matrícula da primeira chamada
28/01 – Resultado da segunda chamada
28/01 a 08/02 – Prazo para participar da Lista de Espera
01/02 a 05/02 – Matrícula da segunda chamada
18/02 – Convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições

(Agência Brasil)

Professores poderão fazer residência como parte da formação profissional

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A realização de uma residência pedagógica, semelhante à residência médica oferecida aos estudantes de Medicina, pode tornar-se obrigatória no país para formação dos professores de educação básica. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado 284/2012, pronto para entrar na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em fevereiro, na retomada dos trabalhos no Senado.

De autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 65 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), com objetivo de melhorar a qualificação dos professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. A residência pedagógica funcionaria nos mesmos moldes da médica: uma etapa posterior à formação inicial, com duração mínima de 800 horas e bolsa de estudos.

Para justificar a medida, Blairo Maggi argumentou que parte da dificuldade de alfabetização das crianças brasileiras com até oito anos de idade se deve às condições estruturais na formação dos professores. Dentre elas, o senador destacou o aumento de instituições de ensino de qualidade discutível.

(Agência Senado)

Condenado no Mensalão, José Genoíno pode assumir mandato de deputado federal

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“O ex-presidente do PT José Genoino poderá voltar à Câmara dos Deputados a partir de janeiro próximo. Ele é suplente do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) que apresentou hoje (27) seu pedido de renúncia, a partir de 1º de janeiro, para assumir a prefeitura de São José dos Campos (SP). Presidente do PT no início do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime semi-aberto pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que deixa o cargo no início de fevereiro, disse que Genoino pode assumir o mandato porque ainda há possibilidade de recurso e a condenação não transitou em julgado. Ao todo, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, 27 deputados deixarão a Casa por terem vencido as eleições municipais de outubro. Os deputados Jonas Donizete (PSD-SP), Carlaile Pedrosa (PSDB-MG) e Alberto Mourão (PSDB-SP) já renunciaram para assumir mandatos de prefeito a partir de 1º de janeiro. Outros 21 parlamentares apresentaram o pedido de renúncia.

Depois de publicada a renúncia no Diário Oficial da Câmara, os suplentes serão convocados para tomarem posse. Eles têm o prazo de 30 dias para apresentar documentos e assumirem as vagas.”

(Agência Brasil)

Renan Calheiros vem aí…

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“Renan Calheiros anda dizendo por aí que deixará para a última semana de janeiro a oficialização do que todo mundo já sabe: que ela será candidato à presidência do Senado. Pretende fazer o anúncio no dia 24.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Delegado de polícia com carreira jurídica. Mas em toda sua plenitude

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O advogado Irapuan Diniz de Aguiar manda artigo para o Blog intitulado “Carta aos Governadores”. No conteúdo, luta para que delegados de polícia sejam reconhecidos como carreira jurídica. No Ceará, um apelo a Cid Gomes para que ajuste, em termos de remuneração, a mensagem sobre o tema e que foi enviada para a Assembleia Legislativa. 

Tão logo foi promulgada a Carta Magna de 1988, 404 deputados e senadores constituintes redigiram e firmaram um documento intitulado “Carta aos Governadores dos Estados” em que expressavam, de forma peremptória, que o art. 241 inserido no texto da Carta Constitucional brasileira, foi elaborado com o objetivo de, corrigindo uma disparidade de tratamento, reparar uma injustiça que se impunha à categoria dos delegados de polícia, atribuindo-lhes a mesma retribuição pecuniária das demais carreiras jurídicas.

Este dispositivo, resultante de amplo acordo de lideranças, consagrou aos delegados de polícia uma isonomia qualificada, subordinada, unicamente, ao exercício da função, embora adequada à regra geral do § 1º, do art. 39, no que diz respeito ao princípio ali estabelecido, tratando-se, como tal, de norma que encerrava eficácia plena de aplicação imediata.

Por conta disso, ao receber este importante e esclarecedor documento, o então governador Tasso Jereissati, já em 1989, editou a lei nº 11.535, de 10/04/89, conferindo o mesmo tratamento remuneratório às carreiras jurídicas estaduais – delegados de polícia, defensores públicos e procuradores do Estado – conforme o estabelecido no seu anexo IV.

Com o advento, no entanto, da EC 19/98 (Reforma Administrativa), o art. 241 da CF/88, por um lamentável equívoco, por todos posteriormente reconhecido, foi tal dispositivo suprimido do texto da Carta Magna. É que, ao proibir a equiparação de cargos para fins de concessão de isonomia no serviço público, a supressão acabou por alcançar a situação específica das carreiras jurídicas, nelas incluídas os delegados de polícia.

De lá a esta parte, tem sido ingente o esforço da classe por sua reinserção no texto constitucional como carreira jurídica. Várias PECs tramitam na Câmara Federal nesse sentido. A demora na votação pelo Congresso Nacional tem inviabilizado a correção do lastimável equívoco. Em função disso, muitos Estados, de iniciativa própria, têm promovido à correção mercê da sensibilidade dos governantes e do trabalho dos delegados de polícia, por suas entidades, visando o restabelecimento desse inquestionável direito.

No Ceará, o governador Cid Gomes encaminhou à Assembleia Legislativa uma PEC nesse sentido, reconhecendo os delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas estaduais, cuja proposta, todavia, carece de ajustes porquanto o texto se limita a afirmar o óbvio, ou seja, de que a atribuição de polícia judiciária, constitucionalmente deferida à categoria, é uma “atividade” jurídica. Ora, “atividade jurídica” é a desenvolvida por qualquer assessor jurídico dos órgãos da estrutura governamental.

Com o mesmo propósito de dar consequência a vontade do Legislador Constituinte originário, editou uma lei concedendo, de forma gradual, de 2012 a 2014, igual tratamento remuneratório às carreiras jurídicas estaduais, fixando os valores dos subsídios dos delegados de polícia no patamar estabelecido aos defensores públicos.

Um obstáculo, contudo, se antepõe a tal objetivo, qual seja a barreira do teto remuneratório. Enquanto os defensores públicos têm como referência de teto salarial o do Poder Judiciário, os delegados de polícia se subordinam ao teto do Poder Executivo. Vale dizer, o governo “dá com uma mão e retira com a outra”. Urge que se supere tal impasse que, não apenas impede que a lei alcance seu objetivo como, ainda, provoca flagrante ofensa ao princípio da hierarquia e disciplina em que se fundamenta a carreira policial.

* Irapuan Diniz de Aguiar,

Advogado.

Dilma já tem nomes para vaga do STF

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A presidente Dilma Rousseff deixou para 2013 a indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Cinco candidatos estão sendo avaliados pelo Planalto: o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, a ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Rocha, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o desembargador Pedro Feu Rosa, o constitucionalista Luis Roberto Barroso, e o advogado Heleno Torres, segundo informa em seu Blog, Felipe Patury.

Benedito Gonçalves tem o apoio do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Maria Elizabeth, que atuou na Casa Civil durante o governo do ex-presidente, é apoiada por funcionários da pasta. Feu Rosa tem o apoio da Igreja, da bancada capixaba no Congresso e do governador do estado. Barroso é apoiado por advogados e juristas. Torres teve seu pleito endossado pelo ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, e conta com a simpatia do ex-ministro do STF, Ayres Britto.

Seguro-desemprego – Gasto é o menor desde 2009

“Os gastos do governo federal com os benefícios do seguro-desemprego em 2012 são os mais baixos do último quadriênio, conforme levantamento feito pelo Contas Abertas. Até o fim do mês de novembro, R$ 22,8 bilhões haviam sido despendidos pela União para auxiliar trabalhadores demitidos sem justa causa que tivessem dificuldade para encontrar uma nova ocupação.

Em valores constantes (descontado o crescimento do salário mínimo), o montante fica bem abaixo dos gastos com o benefício em 2011 e 2009 (respectivamente R$ 27,2 bilhões e R$ 26,4 bilhões), e bem próximo do total desembolsado em 2010: R$ 24,9 bilhões.

O total gasto de 2012 ainda pode alcançar a marca de dois anos atrás. Entretanto, se a execução mantiver a média alcançada nos demais meses (pouco mais de R$ 2 milhões por mês), o montante final gasto em 2012 continuará menor do que o de 2010 (veja tabela).”

(Site do Contas Abertas)

Dilma diz que não fala sobre Mensalão

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“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que não se manifestará sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no qual dirigentes petistas foram condenados, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. “Não me manifesto sobre decisões de outro Poder. Não estaria contribuindo para a governabilidade desse país”, disse durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

“Não posso esquentar considerações, tomar atitudes que possam, de alguma forma, interferir no funcionamento desses órgãos”, acrescentou.

Dilma disse que, como presidenta da República, tem a prerrogativa de indicar ministros para preencher as cadeiras vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não tem ingerência sobre a atuação deles no tribunal. “Cada um vive sua vida”, disse, acrescentando que mantém a devida distância.”

(Agência Brasil)

Comissão da Câmara dos Deputasdos aprova projeto que rateia gorjetas

“A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a divisão das gorjetas pagas aos garçons entre todos os funcionários do restaurante. É o Projeto de Lei 6558/2009, substitutivo a um projeto que regulamentava as profissões de maître e garçom. O texto original, além de detalhar as atribuições e obrigações das duas funções, criava a exigência de curso profissionalizante. Um capítulo do projeto regulamentava a gorjeta. Mas a relatora do Projeto de Lei na Comissão do Trabalho, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), argumentou que a lei é um tanto desnecessária, já que a falta de regulamentação dessas profissões não traz riscos à sociedade.

Concordou com a parte do texto que fala da gorjeta. “Entretanto se, por um lado, a regulamentação de profissão não se sustenta, o mesmo não podemos dizer quanto aos aspectos da gorjeta. Temos visto muitos abusos praticados contra os integrantes da categoria em relação ao pagamento dessa parcela, havendo, muitas vezes, a cobrança sem que haja o devido repasse”, disse.

A opção aprovada pela comissão foi acrescentar os dispositivos do projeto que falam de gorjeta na CLT. O valor rateado entre os funcionários do restaurante teria como base 10% ou mais de cada conta paga no estabelecimento. O rateio já era previsto no projeto original, mas falava apenas nos garçons. A novidade é que, pelo substitutivo, a gorjeta será dividida entre todos os empregados que trabalham no horário de atendimento. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que quer dizer que não será votada pelo Plenário da Câmara.”

(Agência Câmara)

Sisu 2013 – 129,7 mil vagas em mais de 3,7 mil cursos de ensino superior

“O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai oferecer 129.729 vagas em 3.751 cursos de 101 instituições públicas de ensino superior. As informações já estão disponíveis aos candidatos no site do sistema. A ferramenta foi criada pelo Ministério da Educação (MEC), em 2009, para unificar o processo de seleção de universidades e institutos federais de ensino. As vagas serão preenchidas por estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtiveram nota maior que zero na redação. O sistema entra no ar a partir do dia 7 de janeiro de 2013.

De acordo com o cronograma do Sisu, publicado ontem (26) no Diário Oficial da União, as inscrições vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de janeiro de 2013 (horário de Brasília) e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal do Sisu. Para a seleção do primeiro semestre de 2013 valerá a nota do Enem 2012, cuja divulgação, segundo o MEC, será feita amanhã (28).

Segundo o edital, o estudante poderá se inscrever em até duas opções de vaga e deverá especificar a ordem de preferência, o local de oferta, o curso e o turno. Além disso, será possível escolher a modalidade de concorrência – em 2013, o Sisu se adequará à Lei de Cotas, de agosto de 2012. As inscrições serão gratuitas e as instituições de ensino deverão disponibilizar acesso à internet aos estudantes interessados.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de janeiro de 2013 e da segunda chamada, no dia 28 de janeiro, no site do Sisu e das instituições. No caso de notas idênticas, o desempate será feito pela seguinte ordem de critérios: nota na redação; nota em Linguagens, Códigos e suas tecnologias; nota em Matemática e suas Tecnologias; nota em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e nota em Ciências Humanas e suas Tecnologias.

DETALHE – As matrículas serão feitas nas instituições nos dias 18, 21 e 22 de janeiro para a primeira chamada e 1º, 4 e 5 de fevereiro para a segunda.

(Agência Brasil)

STJ – Passageiro que caiu ao descer de ônibus terá direito ao seguro DPVAT

“Numa discussão sobre o que pode ser considerado um acidente de trânsito típico, que é coberto pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT), o STJ entendeu que merece reparação um passageiro que caiu do ônibus devido a um movimento brusco enquanto desembarcava. Na decisão, a Terceira Turma do STJ reformou sentença da Justiça de primeira e segunda instância do Rio Grande do Sul, que não considerava a queda na hora do desembarque um acidente de trânsito.

Para os ministros, mesmo que a pancada tenha se dado fora do ônibus, no meio fio, o acidente só aconteceu por uso do veículo automotor. Assim, o ônibus foi considerado parte preponderante do problema e o incidente foi configurado como acidente de trânsito passível de reparação.

O STJ não fixou quanto a vítima deve receber de indenização com os recursos do DPVAT. Para o cálculo, determinou que a Justiça estadual apure e adote valor proporcional ao grau de invalidez do passageiro.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Índice que reajusta aluguel tem ligeira alta

“O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e usado para reajustar contratos de aluguel, variou 0,68% em dezembro. A taxa foi calculada com base nos preços coletados entre os dias 21 de novembro e 20 de dezembro deste ano.

No acumulado de 2012, entre janeiro e dezembro, o índice teve variação de 7,82%. Em novembro, o IGP-M teve decréscimo de 0,03% e, em dezembro de 2011, havia caído 0,12%.”

(Agência Brasil)

Número de mortes em rodovias federais aumentou 38% no feriadão natalino

“A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, no feriado prolongado de Natal, um aumento de 38% no número de mortes em rodovias federais. Entre os dias 21 e 25 de dezembro, foram registradas 222 mortes, sendo que ultrapassagens mal-sucedidas foram o motivo de pelo menos 30% dos acidentes fatais que ocorreram durante o período. Em 2011, o número de mortes chegou a 161 no mesmo período.

Neste Natal, ocorreram sete acidentes considerados de grande proporção – com quatro mortes ou mais – que resultaram em 36 mortes. Desses acidentes, seis foram causados por colisão frontal. No ano passado, foram três os acidentes de grande proporção, com 13 mortes no total.

O número de acidentes no feriado deste ano foi 3.027 e o de feridos foi 1.942, enquanto em 2011 ocorreram 3.296 acidentes, com 3.296 feridos. No período natalino, 25.082 pessoas passaram pelo teste do bafômetro, das quais 855 foram reprovados e pagarão multa de R$ 1.915,40, de acordo com as novas regras da Lei Seca. Dos reprovados pelo bafômetro, 393 foram presos em flagrante por crime de trânsito.”

(Agência Brasil)

BNB bate recorde de investimentos em Pernambuco

“O presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel Lanzarin, revelou, nessa quarta-feira, no Recife, durante o evento da Fiat, no Centro de Convenções, que o Estado de Pernambuco bateu recorde de aplicações agora em 2012. Ele disse que o Estado vai receber R$ 3,6 bilhões em 2012. É o maior volume de recursos que o Estado já recebeu em um único ano. Oriundo do Banco do Brasil, colocado no lugar após a divulgação de novas irregularidades no banco regional, o técnico não deu mais detalhes sobre as operações, como a colocação dos demais estados, por exemplo. Só a operação com a Fiat, acertada nos últimos 30 dias, soma R$ 888 milhões, segundo anunciado hoje.

“Com este investimento, nós reafirmamos o nosso compromisso com o Estado”, afirmou. Ary Joel atribuiu ainda o número à pujança e empreendedorismo do Estado de Pernambuco. “Não podemos estar alheios a projetos desta envergadura. É função do governo Federal e Estadual”, observou.”

(JC Online)

Hora de justificar ausência no dia da eleição

“Os eleitores ausentes no segundo turno das eleições municipais deste ano têm somente até hoje para justificar o não comparecimento às seções eleitorais. Aos que não votaram no primeiro turno das eleições, não há mais prazo para justificativa. Nestes casos, deve ser paga multa para que seja regularizada a situação do eleitor com a Justiça Eleitoral.

A ausência do eleitor durante o segundo turno deve ser justificada na Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema. O eleitor deve comparecer ao local com documento de identidade ou algum documento com foto, título de eleitor ou ao menos o número deste e um documento que justifique a ausência dele no dia da votação. Em razão do recesso da Justiça Eleitoral, o atendimento na Central do Eleitor funcionará apenas do período da manhã, das 8 às 12 horas.

Não há prazo estipulado para que os eleitores ausentes em primeiro turno ou que perderem o prazo de justificativa do segundo turno que se encerra hoje regularizem suas situações com a Justiça Eleitoral. A multa devida pode ser paga a qualquer tempo.

Não justificativa

A não justificativa da ausência de voto implica, além de multa, no impedimento do eleitor de retirar passaporte ou segunda via da carteira de identidade, inscrever-se em concurso público ou realizar provas para cargo ou função pública. Os eleitores com pendências com a Justiça Eleitoral também não podem ser empossados em vagas na administração pública e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alerta ainda ao o eleitor que não votou em três eleições consecutivas, não justificou ausência e não quitou a multa devida que este poderá ter sua inscrição eleitoral cancelada. Nestes casos, o eleitor tem até 25 de abril de 2013 para regularizar sua situação.”

(O POVO)