Blog do Eliomar

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MPF pede esclarecimentos sobre caso de professora afastada após aula sobre História Afro no Ceará

O Ministério Público Federal do Ceará, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, pediu à Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), informações sobre o afastamento de sala de aula da professora Maria Firmino, que leciona na Escola de Educação Infantil e Fundamental Tarcila Cruz de Alencar. De acordo com denúncia recebida pela Procuradoria, a docente estaria sofrendo retaliação após ter ministrado aula sobre o tema “Patrimônio Material, Imaterial e Natural de Matriz Africana”, no dia 20 de abril. A informação é da assessoria de imprensa do MPF do Estado.

No ofício encaminhado à secretária de Educação do município, Maria Loureto Lima, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pede que esclarecimentos sobre o caso sejam prestados ao Ministério Público Federal em um prazo de até dez dias. A mesma solicitação foi feita à diretora administrativa da unidade de ensino, Cláudia Roberta Bezerra Lima.

Desde 2003, a Lei Federal 10.639 incluiu a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede pública de ensino. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo Ministério da Educação em dezembro de 2017, também traz entre suas competências gerais o estímulo à empatia, ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação, “fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza”.

O pedido de informações integra um conjunto de medidas adotadas pelo Grupo de Trabalho para Enfrentamento ao Racismo, instituído pela PFDC em março de 2018. O colegiado tem como objetivo atuar no combate à discriminação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial – reunindo representantes do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais. Entre os temas de atuação do Grupo, está o combate à intolerância religiosa, a adoção de políticas afirmativas em concursos públicos, o acesso ao sistema de cotas raciais, assim como o enfrentamento à criminalização e o genocídio da juventude negra.

Ciro, Lula, Marina e Bolsonaro são candidaturas do atraso, diz Carlos Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, defendeu, nessa noite de quarta-feira, que o candidato do governo, que ainda não foi definido, será “a agenda correta” para o Brasil. “Será que alguém vai ser candidato para fazer a inflação crescer e o juro crescer? A agenda correta para o Brasil e a continuidade do crescimento é a nossa”.

Marun disse ainda que aqueles candidatos que não defendem pautas do governo atual, como a fixação de um teto de gastos para o governo e a reforma da Previdência, são “candidaturas do atraso”, e citou os primeiros colocados nas últimas pesquisas, Lula, Marina Silva e Jair Bolsonaro, além do Ciro Gomes, candidato do PDT, como exemplos desse tipo de candidatura.

“As candidaturas que hoje estão à frente nas pesquisas representam o atraso, o retrocesso. Entendem que o limite ao crescimento do teto de gastos não é válido. São candidaturas que representam o atraso para o Brasil. Não tiveram coragem de dizer que o Brasil precisa de uma reforma da Previdência. Quem não teve coragem de dizer isso claramente, para mim já representa um atraso”.

(Agência Brasil)

Eunício anuncia liberação de unidades do Minha Casa Minha Vida para 5 cidades do Ceará

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), anunciou, em Brasília, a liberação de 2.536 unidades habitacionais a serem construídas nas cidades de Russas, Camocim, Crato, Juazeiro do Norte e Lavras da Mangabeira. Isso, após sair de audiência com a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria do Socorro Gadelha Campos.

Segundo Eunício, são projetos que estava travados na burocracia federal e que integram o Programa Minha Casa Minha Vida.

Além das unidades habitacionais, o senador emedebista confirmou recursos para a construção de 140 habitações rurais em sua terra natal, Lavras da Mangabeira, em substituição a casas de taipa, que favorecem à proliferação de insetos, principalmente o barbeiro, transmissor da doença de Chagas.

Cronograma liberado no Ministério das Cidades

Camocim: 300 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

Crato: 984 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

Juazeiro do Norte: 812 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

Lavras da Mangabeira: 140 unidades habitacionais (Habitação Rural)

Russas: 300 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida)

(Foto – Agência Senado)

Governo comemora aprovação na Câmara do Cadastro Positivo

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comemora a aprovação do cadastro positivo na Câmara. Os deputados aprovaram, nessa noite de quarta-feira (9), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17, que prevê a inclusão automática de consumidores em uma espécie de cadastro nacional de bons pagadores.

“Entendemos que facilita o ambiente de negócios e atua no sentido da concretização de um objetivo nosso, de que a diminuição dos juros [básicos da economia] chegue também ao consumidor. Estamos felizes com a atuação da Câmara dos Deputados. Estão de parabéns o presidente da Câmara, os líderes e os parlamentares que votaram conosco”, disse Marun, em entrevista coletiva, na noite de hoje, no Palácio do Planalto.

A pauta era acompanhada de perto pelo governo, que considera o cadastro positivo um facilitador de crédito e, com isso, um estímulo ao consumo. A inclusão no cadastro, no entanto, não é obrigatória. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.

(Agência Brasil)

PF faz operação contra crimes praticados pela internet

Policiais federais estão hoje (10) nas ruas de seis cidades desde cedo numa operação contra crimes cometidos por meio da internet. Os investigados na Operação Bravata vão responder pelos crimes de associação criminosa, ameaça, racismo e incitação ao crime. De acordo com a Polícia Federal (PF), os suspeitos utilizavam sites e fóruns mantidos na internet com objetivo de incentivar a prática de crimes, como estupro, assassinato de mulheres e negros e atos de terrorismo.

Segundo a PF, existem também evidências de que os investigados foram responsáveis por “ameaças de bomba encaminhadas a diversas universidades do país”.

Operação Intolerância

A ação desta quinta-feira é um desdobramento da Operação Intolerância, realizada em 2012, que investigou pessoas envolvidas nos mesmos crimes. Na ação de hoje, a polícia constatou que os indivíduos investigados aparentemente mantinham relações com os que foram presos na operação de 2012, inclusive com o uso dos mesmos sites e novas páginas na internet.

Cerca de 60 policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e oito de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e Vila Velha, no Espírito Santo.

De acordo com a PF, no nome da operação, Bravata, refere-se à maneira com que os suspeitos intimidavam suas vítimas, com “ameaças de maneira insolente, fanfarrice, comportamento de quem ostenta suas próprias qualidades, ação da pessoa presunçosa, arrogante e modo de agir de quem faz alarde de uma coragem que não possui”.

(Agência Brasil)

Prefeituras recebem o primeiro decêndio do FPM de maio nesta quinta-feira

Bom lembrar. Na quinta-feira, 10, as prefeituras brasileiras vão receber pouco mais de R$ 4,82 bilhões referente ao 1º decêndio do mês. O valor já desconta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 6,03 bilhões.

A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

De acordo com dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou crescimento de 11,98% em termos nominais. Ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, o crescimento é de 9,55%, levando-se em conta a inflação do período.

A Argentina vai ao FMI

Com o título “Argentina vai ao FMI”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

O anúncio de que a Argentina volta a bater às portas do Fundo do Monetário Internacional (FMI), em busca de socorro para evitar o afundamento total de sua economia, ganha o noticiário internacional, repercutindo, sobretudo, nos países da região. A iniciativa frustra não só os eleitores de Maurício Macri, mas, também, os países que vinham se inspirando em seu governo para reverter o modelo sociodesenvolvimentista e nacionalista, até então prevalecente na América do Sul na primeira década deste século.

A intenção é obter do FMI uma linha de crédito de ao menos US$ 30 bilhões para conter a hemorragia que se estabeleceu na situação cambial argentina com a recente escalada do dólar, levando o governo a elevar a taxa de juros de 22% para 40%. Nem isso, porém, acalmou o mercado, e a fuga de capitais continuou. De nada valeu o Banco Central torrar US$ 6 bilhões de dólares (R$ 21 bilhões) de reservas para conter o aumento do dólar. A senha fatal veio quando a revista Forbes alertou em manchete: “É hora de fugir rapidamente da Argentina”.

Na última terça-feira, antes do infausto anúncio do pedido de auxílio, a moeda americana, batera novo recorde, chegando a 23,40 pesos. Isso alarmou a população que se acostumou ver nas movimentações do dólar, desde os anos 70, o sinal amarelo de convulsões à vista. Quando isso acontece, todo mundo corre, em efeito manada, para comprar dólar, o que eleva ainda mais sua valorização e piora o problema.

Preocupante é que a bateria de medidas monetárias e fiscais ainda são vistas como insuficientes e, além disso, há preocupação com os efeitos (das medidas e da alta do dólar) na inflação e no crescimento. Ou seja: as ações não foram suficientes para dissipar a preocupação com a capacidade do governo de conter a inflação e evitar outra desvalorização do peso.

Voltar ao FMI é, reconhecidamente, uma derrota política devastadora, num país e numa região onde essa sigla evoca, inapelavelmente, lembranças de recessão, desemprego, perda de soberania e baixa autoestima nacional. No caso da Argentina, sobretudo, é a história de um fracasso. O orgulho nacional argentino, desde a crise devastadora de 2001 (que levou o povo às ruas e a sucessivas quedas de governos) só começou a ser recuperado quando o país deixou de seguir as diretrizes do FM, já no governo Nestor Kirchner.

A vitória de Macri deveu-se à promessa de uma nova mudança na linha econômica, agora sob a batuta do liberalismo, após nova crise econômica, dessa vez durante o governo de Cristina Kirchner. O momento atual e a perspectiva de se voltar a depender do FMI, no entanto, tendem a recolocar a questão da rediscussão do modelo econômico.

Oito políticos cearenses podem perder o foro privilegiado. Na lista, o ex-governador Cid Gomes

O ex-governador Cid Gomes está na lista.

A julgar pela atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), diversos processos envolvendo políticos cearenses deverão perder prerrogativa de foro já nas próximas semanas. Ao todo, pelo menos oito ações contra detentores de foro privilegiado podem seguir decisão da Corte e “descer” para juízes de 1ª instância das justiças estadual e federal no Ceará. A informação tem base em levantamento do O POVO em bancos de dados da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Pela nova interpretação do STF, continuarão no Supremo apenas investigações contra deputados e senadores que dizem respeito a crimes ocorridos no exercício do mandato e que, com ele, tenham relação.

Expectativa é que a norma seja aplicada em casos de deputados estaduais, que têm foro nos tribunais de justiça dos Estados, e de governadores, com foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Eu acho que cada relator [irá decidir] individualmente. Não vai precisar trazer mais para o plenário”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que baseou decisão do STF.

Não são apenas deputados e senadores que tem. Se dependesse de mim, ninguém teria foro privilegiado”

Entre cearenses, primeiro caso com aplicação pode ser uma ação penal contra o deputado estadual Osmar Baquit (PDT), marcada para ir à pauta do órgão especial do TJ-CE no próximo dia 25. Acusado de envolvimento no incêndio criminoso de duas estações de rádio de adversários políticos em Quixadá, o parlamentar pode ter seu caso remetido do TJ-CE para 1ª instância do município.

Em entrevista ao O POVO, Baquit se disse “indiferente” para a aplicação ou não da decisão do STF no caso. “Não tenho a menor preocupação se vai ser julgado lá ou cá”, afirma. “Eu sou um homem de paz, sou inocente. Não tem nenhuma prova, ligação, nada, que ligue ao meu nome nesse caso. Acredito na Justiça do meu estado, seja onde for, minha história fala por si só”, afirma.

Outro caso de impacto é o do deputado federal Antônio Balhmann (PDT), acusado por Wesley Batista – um dos donos da JBS – de intermediar propinas de até R$ 20 milhões com a empresa em 2014. Como a mesma ação envolve ainda o ex-governador Cid Gomes (PDT), a perda do foro pode ter “efeito dominó” nos dois casos.

Parte das acusações contra o ex-governador, sobre a negociação de propinas com a JBS também em 2010, não possuíam relação com o deputado e já foram enviadas para a 1ª instância da Justiça Federal no Ceará. Denúncias contra os dois com relação a crimes que teriam sido praticados em 2014, no entanto, ainda são “seguradas” no STF por conta do foro de Balhmann.

Em entrevista ao O POVO, Antônio Balhmann disse que estava voltando de viagem à China e que não possuía condições de comentar o caso. Acusados de trocar as propinas por doações da JBS à campanha de Camilo Santana (PT) em 2014, ambos negam irregularidades e destacam que todas as contribuições foram aprovadas na Justiça. O POVO tentou ouvir Cid sobre o caso, mas não obteve resposta.

Presidente do Senado Federal e alvo de inquérito no STF, Eunício Oliveira (MDB) tem destacado ser favorável à ampla extinção do foro privilegiado. “Somos a favor do fim do foro para os mais de 50 mil que têm o chamado foro de prerrogativa de função”, disse o senador.

“Não são apenas deputados e senadores que têm [direito]. Se dependesse da minha vontade, se dependesse de mim, ninguém teria foro”, afirma. Na tarde de ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu prazo de mais 60 dias para conclusão do inquérito contra Eunício Oliveira.

A investigação foi aberta a partir das delações da Odebrecht, e envolveriam trocas de propinas milionárias pela aprovação de projetos favoráveis à empresa no Congresso. Eunício rejeita acusações e disse que irá provar inocência.

Políticos atingidos pela restrição de foro

Processos que investigam senadores, deputados federais e outros políticos devem ser remetidos para 1ª instância

CID GOMES (PDT)

EX-GOVERNADOR DO CEARÁ
O empresário Wesley Batista, dono da JBS, disse em delação que Cid negociou propinas em R$ 20 milhões da empresa em 2010 e 2014. Acusações de 2010 já foram remetidas à 1ª instância da Justiça Federal, mas denúncias de 2014 seguem no STF, “seguradas” pelo envolvimento do deputado Antônio Balhmann, com prerrogativa de foro. Cid nega todas as acusações.

EUNÍCIO OLIVEIRA (MDB)

SENADOR DA REPÚBLICA

O senador do MDB é investigado após delação da Odebrecht apontar repasse de R$ 2 milhões. O inquérito está no Supremo Tribunal Federal. Eunício nega as acusações e diz que irá provar inocência no processo. Além disso, o senador destaca ser autor de PEC que extingue a prerrogativa de foro.

ANÍBAL GOMES (MDB)

DEPUTADO FEDERAL

O deputado federal do MDB já é réu no Supremo Tribunal Federal. A acusação é de envolvimento em esquema de corrupção da Petrobras. Rejeitando acusação, ele se defende no STF de acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com nova decisão, caso será remetido à 1ª instância da JF no Ceará.

PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PP)

SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL

O suplente de deputado federal do PP e hoje secretário das Cidades do Ceará teve o nome citado na delação da empreiteira Odebrecht e é investigado pelo STF. Com a mudança de entendimento do Supremo, deve vir para a 1ªinstância da JF no Ceará. Ele nega as acusações.

ANTÔNIO BALHMANN (PDT)

DEPUTADO FEDERAL

Na colaboração premiada de Wesley Batista, o empresário afirmou que o repasse de R$ 20 milhões pedido por Cid Gomes em 2014 foi feito por intermédio do deputado federal. O caso é investigado no STF, mas deve ser remetido à 1ª instância da Justiça Federal no Ceará. Balhmann nega todas as acusações.

AGENOR NETO (MDB)

DEPUTADO ESTADUAL

É alvo de inquérito policial que apura supostas irregularidades na desapropriação de terrenos em Iguatu, durante gestão na Prefeitura do Município em 2011. Caso foi remetido ao órgão especial do TJ-CE em maio de 2017, mas pode voltar à 1ª instância. O parlamentar nega as acusações.

JEOVÁ MOTA (PDT)

DEPUTADO ESTADUAL

Responde a denúncia que apontou supostas irregularidades em contratos da Prefeitura de Tamboril, durante gestão como prefeito nos anos 2000. Caso chegou ao órgão especial em 2015. Ele nega acusação e aponta inexistência de provas contra ele no processo. Mota diz ainda ser alvo de perseguição política pelo autor da denúncia, um “opositor ferrenho”.

OSMAR BAQUIT (PDT)

DEPUTADO ESTADUAL

Responde em ação penal que apura o incêndio criminoso estações de rádio de Quixadá, no Sertão Central, em março de 2013. A ação está na pauta do órgão especial do TJ-CE para o próximo dia 25. Osmar nega acusação, diz que denúncia é “genérica” e acredita que a Justiça irá o absolvê-lo no caso.

(O POVO – Reporter Carlos Mazza)

Marina Silva assina carta de compromisso com LGBTIs

A presidenciável Marina Silva (Rede) já assinou uma carta em que se compromete a assegurar direitos para os LGBTIs em seu programa de governo. Foi durante ato no Rio de Janeiro, nessa terça-feira. A informação é do O Globo.

A carta foi entregue à ela por Eliseu Neto e Jobson Carmargo, integrantes da Aliança Nacional LGBTI, organização que elaborou o documento.

Entre os pontos abordados estão o casamento de pessoas do mesmo sexo, adoção, herança e previdência.

(Foto – Divulgação)

“Apoio não se discute, se aceita”, diz Lupi sobre Rodrigo Maia

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, foi pego de surpresa com a informação de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJH), está organizando uma aliança para apoiar o presidenciável Ciro Gomes.

A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, adiantando que ninguém Lupi para falar sobre o assunto até agora.

Mas para Lupi isso não será problema:

“Apoio político não se discute, se aceita. Quem discute demais, acaba sem.”

Presidente do TST vem ao Ceará participar de congresso internacional sobre Reforma Trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, estará em Fortaleza para o encerramento do Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho. O evento, que é uma realização da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, reunirá juristas nacionais e internacionais para, a partir desta quinta-feira, no Gran Mareiro Hotel (Praia do Futuro), umdebate sobre as alterações trazidas pela reforma trabalhista brasileira. A fala do ministro está marcada para às 17h15min desta sexta-feira (11/5). Antes, ele dará entrevista coletiva para a imprensa.

A conferência de abertura do Congresso Luso-Brasileiro, programada para as 8h45min desta sexta-feira (10/5), será proferida pelo doutor e professor associado da Universidade de Coimbra João Leal Amado. O jurista português irá abordar o tema “As Reformas Trabalhistas Flexibilizantes em Portugal e no Brasil: Negociado x Legislado e o Trabalho Intermitente”. Na sequência, o advogado Antonio Carlos Aguiar fará uma reflexão sobre o fim da contribuição sindical compulsória.

Também de Portugal, vem a professora e doutora Teresa Alexandra Coelho. Ela vai falar sobre “As Reformas Trabalhistas Modernizantes em Portugal e no Brasil e o Impacto das Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho”. Completam o rol de juristas, ministros, desembargadores, procuradores e juízes do trabalho. Ao todo são 13 palestrantes.

Além do presidente Brito Pereira, mais outros dois ministros do TST também estarão em Fortaleza para participar do evento. A solenidade de abertura terá a presença do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Já a conferência de encerramento, com o tema “A Centralidade do Trabalho em uma Sociedade em Transformação”, será proferida pela ministra do TST Kátia Magalhães Arruda.

SERVIÇO

*Mais informações na página do evento na internet (www.congressolusobrasileiro.com.br).

(Foto -TST)

Gol lucra R$ 504 milhões no primeiro trimestre deste ano

A GOL Linhas Aéreas Inteligentes registrou, no primeiro trimestre deste ano, um lucro operacional de R$ 504,3 milhões no período, representando margem operacional de 17,0%. Esse resultado significa um crescimento de 97,4% em relação ao primeiro trimestre de 2017 e também a maior margem em um trimestre desde 2006. A informação é da assessoria de imprensa dessa empresa.

“Os resultados da companhia comprovam a assertividade da estratégia de oferecer um produto diferenciado e de alta qualidade, ao mesmo tempo em que atuamos incansavelmente na eficiência de custos. Continuamos focados em promover a melhor experiência em transporte aéreo aos nossos Clientes, com serviços exclusivos e pontualidade, em aeronaves novas e modernas que interligam os principais mercados, em horários e frequência de maior conveniência”, comenta Paulo Kakinoff, presidente da GOL.

A relação de dívida líquida (excluindo os bônus perpétuos) sobre EBITDA foi de 2,5x no primeiro trimestre de 2018, melhor em relação ao quarto trimestre de 2017 (3,0x) e ainda melhor em relação ao primeiro trimestre de 2017 (5,2x). A liquidez total, incluindo caixa, aplicações financeiras, caixa restrito e contas a receber, totalizou R$ 3,1 bilhões, um aumento de 104,9% sobre 31/03/17.

MBA em Direito – Esmec prorrogada as inscrições

As inscrições para o curso “MBA em Direito: Gestão Pública”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), foram prorrogadas até o próximo dia 20. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado. O prazo anterior havia terminado no dia 30 de abril, mas houve vários pedidos de candidatos que solicitaram a prorrogação, por não terem tido tempo de providenciar a documentação.

Estão sendo ofertadas 40 vagas, das quais duas são para candidatos autodeclarados negros/pardos e outras duas para pessoas com deficiência. Em ambos os casos, serão uma vaga destinada a magistrado e uma para servidor. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail esmec.inscricao@tjce.jus.br.

Para se inscrever, o interessado deve anexar o Formulário de Inscrição (ver arquivo abaixo), devidamente preenchido e assinado, além dos seguintes documentos digitalizados: cópia da carteira de identidade (RG), com foto e CPF; cópia do diploma de ensino superior, ou comprovante idôneo que o substitua, e o respectivo histórico escolar; e currículo atualizado (no modelo disponível abaixo), devidamente instruído com os documentos que comprovem as informações apresentadas.

Com esta mudança, foram também alteradas algumas datas relacionados ao processo seletivo, que podem ser observadas no referido Edital. As mudanças foram relacionadas somente ao cronograma. As demais instruções sobre o certame são as constantes no Edital nº 02/2018.

Requerimentos

*Formulário de Inscrição – formatos editável e em PDF aqui.
*Modelo de Currículo– formatos editável e em PDF.

Crise na Argentina terá influência no discurso de presidenciáveis como Ciro Gomes

A crise cambial argentina e o pedido de socorro ao FMI terão reflexos na eleição brasileira. Inevitavelmente, a derrocada do presidente Maurício Macri dará combustível ao discurso antiliberal na campanha. É o que prevê o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Na avaliação dele, presidenciáveis como Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL) e outros vão inflar suas oratórias.

(Foto -Reprodução de TV)

Camilo visita obras de ampliação do Porto do Pecém e diz que terminal será um hub de cargas

O governador Camilo Santana (PT) visitou, nesta quarta-feira, as obras da segunda expansão do Porto do, Pecém. Com ele, estavam o secretário adjunto da Casa Civil, Quintino Vieira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Ribeiro, e o presidente do CIPP S/A, Danilo Serpa. As obras apresentam 90,81% de avanço total.

Já foram entregues a correia transportadora de minério de ferro, em agosto de 2016, e dois berços (7 e 8) de atracação. O nono berço apresenta 94,21% da obra executada. Além disso, a nova ponte de acesso também segue em construção, com 85,47% de avanço nos serviços, informou Danilo Serpa.

“A conclusão da nova ponte e também da Rodovia de Placas trará mais agilidade para as operações realizadas no porto, principalmente para transportar as placas de aço produzidas pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP)”, disse o governador durante a visita.

Outra obra é a implantação da rodovia CE-576, que está sendo realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), através do Departamento Estadual de Rodovias (DER), conhecida como Rodovia das Placas, está atualmente com 71% de execução. “Nossa meta, com a parceria com o Porto de Roterdã, é transformar Pecém em um hub de cargas e, consequentemente, gerar mais emprego e renda para os cidadão cearenses”, disse Camilo Santana.

(Foto – Divulgação)

Caso Odebrecht – PGR pede mais 60 dias para investigar Rodrigo Maia e Eunício Oliveira

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias de prazo para concluir as investigações contra os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), motivadas por delações da empresa Odebrecht. São investigados no mesmo caso os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL), bem como o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que se tornou réu ontem (8) no STF em decorrência de outro caso.

O ex-presidente-executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outros cinco executivos da empresa relataram o pagamento de mais de R$ 7 milhões aos parlamentares para que duas medidas provisórias favoráveis à empresa fossem aprovadas no Congresso.

O prazo para o fim das investigações da Polícia Federal (PF) já foi prorrogado por igual período, mas os delegados responsáveis voltaram a solicitar mais tempo, o que foi agora reforçado pela procuradora-geral da República.

Na petição encaminhada nesta semana ao relator do caso, ministro Edson Fachin, Dodge citou investigações “pendentes” da PF, destacando que passados os últimos 60 dias, nenhuma das diligências previstas foi cumprida pelos delegados, entre elas a oitiva de Carlos Parente, ex-executivo da Braskem, uma subsidiária da Odebrecht.

Nos últimos dois meses, também não foram feitas perícias nos sistemas de comunicação e contabilidade paralela da Odebrecht, chamados Drousys e Mywebdayb, conforme previstas, destacou a PGR. “Assim, a Procuradora-Geral da República requer a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito”, escreveu Dodge, “considerada a existência de diligências pendentes e necessárias”.

(Agência Brasil/Foto Adriano Machado, da Reuters)

Maioria do STF, em julgamento virtual, rejeita liberdade a Lula

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou contra conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês passado. O julgamento do pedido de Lula, em plenário virtual, começou no último dia 4, e os ministros da Turma têm até as 23h59min desta quinta (10) para apresentar os votos – o resultado deve ser conhecido na sexta (11). A informação é do Portal G1.

Até a última atualização desta reportagem, já haviam votado contra conceder liberdade a Lula os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação se deu no processo relacionado ao triplex em Guarujá (SP). Lula se diz inocente.

A defesa do ex-presidente recorreu argumentando que a prisão não poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro em 5 de abril uma vez que ainda havia embargos de declaração pendentes de análise no TRF-4. Os recursos só foram julgados em 18 de abril.

Responsável por analisar o pedido, Edson Fachin negou por considerar que a existência de embargos de declaração pendentes não impede a execução da pena. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também opinou que recursos para tribunais superiores não impedem a prisão.