Blog do Eliomar

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STF inscreve para concurso de analista e técnico judiciário

O Supremo Tribunal Federal fará concurso público para analista e técnico judiciário.

Para bacharéis em Direito são oferecidas quatro vagas para analista judiciário, área judiciária. O salário inicial é de R$ 7.506,55.

As inscrições devem ser feitas pelo site do Cespe a partir de 18 de outubro até 4 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 80,00.

SERVIÇO

Confira o site da Cespe aqui.

Em 10 anos, Bolsa Família já desembolsou R$ 157,3 bilhões

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“O Bolsa Família, marco do governo Lula, está prestes a completar dez anos com o total de R$ 157,3 bilhões transferidos a famílias de baixa renda, se considerados os valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV). Neste ano, o Orçamento Geral da União prevê que R$ 22 bilhões sejam repassados às 13,8 milhões de famílias beneficiadas pelo Programa. Considerando todo o montante gasto com o Bolsa Família desde outubro de 2003, o valor das transferências é mais que o dobro do valor investido pela União nos ministérios da Educação e Saúde entre 2001 e 2012 (R$ 66,7 bilhões).

O Programa foi criado em 20 de outubro de 2003 (MP 132) tendo por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola” (2001), do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA (2003), do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à saúde – “Bolsa Alimentação” (2001), do Programa Auxílio-Gás (2002) e do Cadastramento Único do Governo Federal (2001).”

* Confira no Contas Abertas aqui.

Consultor diz que refinaria sai porque Petrobrás está resolvendo probelma de caixa

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O consultor de empresas e petróleo Bruno Iuguetti está otimista quando o assunto é refinaria premium do Ceará. O governo federal anuncia que em abril de 2014 deve lançar as licitações.

Bruno Iuguetti avalia que agora dá para ter esperanças de que a refinaria saia mesmo, porque a Petrobras está conseguindo resolver um dos principais obstáculos para se envolver nesse empreendimento: a questão de caixa.

PAC já executou 67,2% do prometido, diz ministra

“O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) executou 67,2% do previsto, até o dia 31 de agosto de 2013, e atingiu R$ 665 bilhões em investimentos em infraestrutura no período 2011-2014. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foram concluídas ações no valor de R$ 448,1 bilhões, o que corresponde a 69% das ações a serem concluídas até 2014. O valor é 25,6% superior ao do último balanço (R$ 388,7 bilhões).

“Com esse relatório, ultrapassamos a execução total dos quatro anos do PAC 1″, disse a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

Em financiamento habitacional foram investidos R$ 217,4 bilhões. Empresas estatais já executaram R$ 178,3 bilhões, e o setor privado, R$129,9 bilhões. Os recursos com origem no Orçamento Geral da União correspondem a R$ 67,4 bilhões, e o Programa Minha Casa, Minha Vida, a R$60,3 bilhões. Os números constam do oitavo balanço da segunda fase do PAC, que é anunciado neste momento pelo governo federal.”

(Agência Brasil)

 

PCdoB vai priorizar reeleição de Inacio Arruda

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O presidente estadual do PCdoB, Luís Carlos Paes, reafirmou para o Blog, o que disse na Coluna Vertical do O POVO, nesta semana: a meta de sua gestão à frente do partido em 2014 é reeleger o senador Inácio Arruda. Ele diz que essa é a recomendação da direção nacional comunista.

Também dentro das metas, estão a manutenção de duas cadeiras de deputado federal e a ampliação de um para três do número de cadeiras na Assembleia Legislativa.

Câmara concluirá votação da minirreforma eleitoral só na próxima semana

“O baixo quórum e a falta de consenso sobre os destaques apresentados por deputados adiou para a próxima semana a conclusão da votação, na Câmara, do projeto da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). O texto principal foi aprovado ontem (16) por 222 votos favoráveis, 161 contrários e 1 abstenção. A proposta limita a propaganda em bens particulares, proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros, e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A expectativa é que a votação da proposta seja concluída na próxima terça-feira (22).

O texto considera crime a contratação de pessoas para ofender a honra de adversários na internet e libera os candidatos a se manifestar sobre temas políticos em redes sociais, sem que isso seja configurada propaganda fora de época. A proposta também facilita a quitação de multas impostas pela Justiça Eleitoral aos candidatos: o pagamento poderá ser dividido em 60 vezes, e as parcelas não poderão ultrapassar 10% da renda do candidato multado.

Apesar de os senadores terem dito ao longo da votação da minirreforma na Casa que as propostas estavam sendo acordadas com a Câmara, na votação de ontem, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não incluiu em seu relatório final as mudanças votadas no Senado. Entre as partes recusadas estão a que limitava a contratação de cabos eleitorais e a que previa a substituição de candidato na chapa até 20 dias antes do pleito.”

(Agência Brasil)

Nordeste é a segunda região em matéria de emissão de cheque sem fundos

“O número de cheques devolvidos pela segunda vez por falta de provisão na conta do devedor atingiu, em setembro, 1.290.254, o que corresponde a 1,81% do total de documentos que passaram pela compensação dos bancos. Segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos, foi o nível mais baixo desde fevereiro de 2011, quando 1,83% dos pagamentos feitos com cheques não foram honrados. Em agosto, foi registrado 1,87%, a mesma taxa de setembro de 2012.

Para os economistas da Serasa Experian, a queda reflete um comportamento mais cauteloso dos consumidores em se endividar e também a melhoria das condições econômicas dos trabalhadores diante da diminuição na taxa de desemprego e da queda no ritmo de inflação.

No acumulado do ano, a inadimplência com cheques mantém-se praticamente estável. De janeiro a setembro, foram devolvidos 2,02% dos documentos, ante 2,03% em igual período do ano passado. O estado de Roraima registrou o maior percentual (10,73%), enquanto o menor no ranking foi verificado no estado do Amazonas, com 1,39%. Por região, o Norte lidera a lista, com 4,38% dos cheques devolvidos. O Sudeste aparece no outro extremo, com o índice mais baixo (1,58%).

O Norte do país também foi a região com a maior emissão de cheques sem fundos em setembro (4,12%), seguido pelo Nordeste (3,81%) , o Sul (1,71%) e o Sudeste (1,40%). Por estado, o maior percentual foi registrado em Roraima (9,97%).”

(Agência Brasil)

Ex-presidente da Fiec nada otimista sobre desempenho da economia neste ano

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O empresário Fernando Cirino, que já foi presidente da Federação das Indústrias do Ceará e hoje comanda a Durametal, a maior empresa do ramo de tambores de freio do País, não está otimista com o desempenho da economia do Pais.

Para Cirino, o País estagnou porque só se fala em eleições 2014.

Copom mantém projeção de 5% de aumento da gasolina para este ano.

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a projeção de reajuste da gasolina, para o consumidor, em 5% este ano. A projeção, divulgada hoje (17) na ata da última reunião do comitê, é a mesma de agosto. No último dia 10, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçou que o governo não tinha definido se haveria reajuste no preço da gasolina em 2013. “Não sei nem se terá”, respondeu o ministro a jornalistas, ao ser perguntado se o aumento poderia chegar a 6%, para completar o percentual solicitado pela Petrobras.

No início do ano, o governo autorizou aumento de 6,6% da gasolina nas refinarias, para alinhar o preço do combustível ao mercado internacional. O reajuste solicitado pela Petrobras foi 13% para todo o ano. Na ata, o Copom também manteve a projeção de recuo de aproximadamente 16% na tarifa residencial de eletricidade. O comitê explica que essa estimativa leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais anunciadas pelo governo, bem como reajustes e revisões tarifárias ordinários programados para este ano.

Também foram mantidas as estimativas para o aumento do preço do botijão de gás e para a redução na tarifa de telefonia fixa de, respectivamente, 2,5% e 1%.”

(Agência Brasil)

Inácio Arruda cotado para ocupar o Ministério dos Esportes

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“O nome que conta com o apoio da maioria do PCdoB para substituir Aldo Rebelo no Ministério do Esporte é o do senador cearense Inácio Arruda. As conversas com o Palácio do Planalto já estão em curso.

(Coluna Radar – Veja Online)

VAMOS NÓS – Se essa nomeação for confirmada, o cearense terá na vaga de Inácio um suplente por demais desconhecido: Noronha Filho (PMDB), empresário e irmão do deputado federal Genecias Noronha, presidente do Partido da Solidariedade.

Blogueiro é condenado por caluniar juiz

“A Justiça de São Paulo condenou o autor de um blog a um ano e dois meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por caluniar e injuriar um juiz de direito. A decisão é do juiz Carlos Gutemberg de Santis Cunha, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos. De acordo com a sentença, o autor do blog chamou um juiz de Serra Negra de “besta”, “prepotente” e “ignorante” e imputou ao magistrado vários fatos falsos definidos como crimes, especialmente o de prevaricação. Os comentários foram publicados entre outubro de 2009 e fevereiro de 2011.

Um dos comentários citados na sentença diz respeito a um ditado popular: “mesmo sendo maus profissionais, disfarçam e enganam tão bem, que muitas vezes chegam até a ser promovidos. Como sempre repito, é o caso clássico e típico do ‘macaco que será sempre macaco, mesmo vestido de púrpura’”, dizia um post.

Cabe recurso da decisão e o réu poderá apelar em liberdade. A pena privativa de liberdade não foi substituída por prestação de serviços por causa da reincidência do réu. Ele já tem uma condenação por conta da publicação de ofensas contra o mesmo juiz em uma coluna de um jornal.”

(Site do TJ-SP)

TJ do Distrito Federal inscreve para juiz de direito substituto

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal está com inscrições abertas para o concurso para juiz de direito substituto. São oferecidas 92 vagas, com salário inicial de R$ 22.854,46. Para se candidatar, é necessário bacharelado de Direito e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do diploma e, que tenham idade máxima de 65 anos na data da posse.

As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de novembro pelo site do Cespe. A taxa é de R$ 220. A prova está prevista para acontecer no dia 12 de janeiro de 2014, no turno da manhã.

O concurso terá as seguintes etapas: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; duas provas escritas (prova discursiva e prática de sentença), de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

(Consultor Jurídico)

PSOL pode expulsar deputada que repassava dinheiro do seu gabinete para o partido

“A cúpula do PSOL do Rio de Janeiro quer que Janira Rocha, a deputada que repassava dinheiro de um sindicato e de funcionários do seu gabinete para o partido, renuncie ao mandato na Assembleia Legislativa e prometa não concorrer a cargo algum na próxima eleição.

Seria a melhor solução para o PSOL e a Assembleia, que não quer o desgaste do processo de cassação de um parlamentar. O problema é que Janira não está convencida de que o suicídio político seja a melhor alternativa.”

(Coluna Radar – Veja Online)

POR AQUI, o PSOL, segundo matéria do O POVO, vive o imbroglio de ter um membro seu recebendo de uma das comissões que não funcionam na Câmara Municipal de Fortaleza. Mas ele deixa claro que trabalha.

Antonio Balhmann é o vice-líder da bancada do PROS na Câmara dos Deputados

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O cearense Antonio Balhmann acaba de ser eleito para vice-líder do recém-criado PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e que conta com uma bancada de 21 deputados, entre eles mais quatro cearenses: Ariosto Holanda, Domingos Neto (licenciado), Edson Silva e Vicente Arruda.

Como vice-líder, Balhmann terá como missão auxiliar o líder, o deputado Givaldo Carimbão (AL), na coordenação do partido, representando-o em qualquer situação, seja no Plenário ou nas Comissões, conciliando os interesses das bancadas, participando do conselho de líderes e próximo ao alto escalão do governo em cada votação.

O PROS é a oitava bancada da Câmara dos Deputados, atrás de PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, DEM e do bloco que une PR, PTdoB, PRP e PHS.

(Foto – Paulo MOska)

TRT do Ceará passa por correição

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, iniciou, na tarde desta quarta-feira, inspeção no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). Ele foi recebido pela presidente do Regional, desembargadora Roseli Alencar, e pelo vice-presidente, desembargador Tarcísio Lima Verde. Na abertura da inspeção, o ministro Ives Gandra apresentou sua equipe de trabalho e conheceu os diretores do TRT/CE.

De acordo com o ministro, serão avaliadas as estruturas judicial e administrativa da Justiça do Trabalho cearense. Nesta quinta-feira, às 9 horas, o ministro visita as varas do trabalho da Capital. No Fórum Autran Nunes, ele conversa com juízes e conhece as instalações da primeira instância da Justiça do Trabalho do Ceará. Às 10 horas, reúne-se com desembargadores e, às 15h30min, está agendado encontro com os juízes de primeiro grau na sede do TRT/CE.

A inspeção no TRT cearense segue até sexta-feira, quando o ministro entrega relatório à administração do Regional, com sua análise sobre o desempenho da Justiça do Trabalho do Ceará. A leitura da ata de encerramento está programada para 16h30min, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno (Bairro Aldeota).

PCC no Ceará – Informações sobre facção paulista foram ignoradas

“Pelo menos cinco presos, que cumprem pena no sistema  penitenciário de São Paulo, comandariam os interesses criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Ceará e Rio Grande do Norte. Um documento do Ministério Público paulista do ano passado, que O POVO teve acesso com exclusividade, aponta que os bandidos conhecidos pelos apelidos de “Wendel, R. U., Orlandinho, Volverine e Uton” seriam responsáveis pelas ações da facção nestes estados.

A informação, repassada pelo promotor Flávio Okamoto, do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), revela que há um núcleo unificado do PCC (composto por criminosos presos ou soltos) denominado “Geral do Rio Grande do Norte/Ceará”. Seria o braço gerencial da facção nos dois Estados. Okamoto é um especialista em PCC no Ministério Público de SP.

Segundo uma fonte de São Paulo, os nomes e os números dos telefones celulares (DDD 11 e 12) de Wendel, R. U., Orlandinho, Volverine e Uton foram reveladas para autoridades cearenses em junho do ano passado. Flávio Okamoto sugeriu, na época, que fossem solicitadas à Justiça interceptações telefônicas nos aparelhos dos presos paulistas. Facilmente, segundo o promotor do Gaeco, os serviços de inteligências dos governos do Ceará e Rio Grande do Norte chegariam a outros tentáculos do PCC aqui.

Ou então, orientava o promotor da Justiça paulista, que se quebrasse o sigilo telefônico dos presos citados no documento. Uma análise das relações de chamadas para o Ceará e RN apontaria para líderes locais do PCC e ações no Nordeste.

Além dos nomes dos cinco criminosos, e dos números dos telefones celulares, o documento também revelava que de janeiro a setembro de 2011 haviam sido batizados 19 membros do PCC no Ceará. Dois dos deles “na rua”, pois se encontravam em liberdade.

Segundo a informação, os 19 batismos de bandidos cearenses corresponderiam, na época, a 4,4% dos “batizados” fora de São Paulo. O Ceará aparecia como o 7° Estado que mais batizara novos membros naquele período.

Nada de investigação

Os dados encaminhadas pelo promotor Flávio Okamoto não despertaram interesse entre as autoridades quem comandam a Segurança Pública e o Sistema Prisional cearenses. Até ontem, não havia nenhuma investigação nem troca de dados em torno dos nomes de Wendel, R. U., Orlandinho, Volverine e Uton.

À repórter Mariana Lazari (http://bit.ly/GZlZCk), o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Andrade Júnior, afirmou não saber de “números específicos de membros” do PCC no Estado.

E, por email, Mariana Lôbo, Secretária da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), informou ao O POVO que: “A Sejus-CE não recebeu nenhum pedido vindo do Ministério Público de São Paulo a respeito da ramificação do PCC no sistema prisional cearense, mas se coloca à disposição de auxiliar a Justiça paulista, por meio de sua Coordenadoria de Inteligência (Coint), no que for necessário, respeitando o sigilo desta investigação e a segurança penitenciária no Estado do Ceará”.

(O POVO)

Programa Mais Médicos – Senado aprova e texto vai para sanção presidencial

“O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei de Conversão 26/2013, que trata da Medida Provisória que criou o Programa Mais Médicos, do governo federal. Os senadores mantiveram a mesma versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde emitir o registro provisório para que médicos estrangeiros possam trabalhar no Mais Médicos, deixando de ser uma atribuição dos conselhos regionais de Medicina. A mudança ocorreu por causa de uma emenda incluída pelo relator da comissão especial mista que analisou o projeto de lei de conversão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), depois de o governo argumentar que havia demora por parte dos conselhos em liberar os registros. Conforme balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, 237 profissionais com diploma estrangeiro ainda aguardam o registro para começar a trabalhar.

O texto prevê que o médico estrangeiro será obrigado a revalidar o diploma, caso queira continuar trabalhando no país além dos três anos de atuação previstos no programa. Antes, não havia essa exigência. Durante três anos, os estrangeiros podem atuar somente nas atividades do Mais Médicos.”

(Com Agências)

PF prende funcionários de empresa aérea envolvidos em tráfico de drogas

“Dois funcionários da empresa Gol Linhas Aéreas e outros dois homens foram presos acusados de enviar cocaína para a Europa a partir de Fortaleza. A ação fez parte da Operação Log, da Polícia Federal. A quadrilha foi presa em São Paulo, Fortaleza e Natal, em cumprimento a quatro mandados de prisão preventiva e dois mandados de busca domiciliar.

Dois chefes do setor de cargas da Gol foram presos em São Paulo. De acordo com a Polícia Federal, os funcionários da empresa aérea viabilizavam o embarque da cocaína para Fortaleza. O transporte seria realizado através de um procedimento que utilizava malote interno da Gol, designado ao transporte de material específico da companhia aérea.

Conforme a PF, o procedimento isentava a carga de inspeção de raio-X e documentação fiscal. A quadrilha teria agido dessa forma durante cerca de um ano. Segundo a PF, neste período foram confirmados dez embarques de cocaína, totalizando mais de meia tonelada da droga.

Chefe preso na Capital

Ainda de acordo com informações da PF, os principais integrantes da quadrilha são dois irmãos. Segundo o delegado Erisvaldo Graça de Sousa, da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal no Ceará, um deles foi preso em Fortaleza. “Ele foi preso no restaurante do pai dele. O irmão dele seria preso aqui, mas viajou na noite anterior para Natal, onde foi encontrado”, diz o delegado. Um mandado de busca foi cumprido na casa do pai do acusado, mas não foi encontrado “nada substancial”, segundo Erisvaldo.

De acordo com informações da delegacia do Aeroporto Internacional de Guarulhos, um dos irmãos atuava trazendo a droga até o terminal de cargas da Gol, em São Paulo, onde era recepcionado pelo chefe do setor. O outro irmão, preso em Fortaleza, é empresário no ramo de marmoraria na Capital. Ele é apontado como o responsável por receber a droga no momento em que a aeronave pousava em Fortaleza.

Por meio de nota, a Gol Linhas Aéreas informou que as barreiras de segurança da Gollog (unidade de cargas da Companhia) identificaram uma ação suspeita em abril deste ano e a PF foi acionada. No mesmo mês, foram apreendidos 47 kg de cocaína em Guarulhos. A droga seria enviada para Fortaleza. Na ocasião, os dois irmãos conseguiram fugir. Segundo a PF, durante os seis meses de investigação, eles utilizaram documentos de identidade falsos, até serem presos.

Além das prisões, foram apreendidos veículos e outros bens adquiridos com o lucro do tráfico. De acordo com o delegado Erisvaldo Graça, os dois irmãos presos no Nordeste foram conduzidos para São Paulo, onde foi instaurado o inquérito policial. A PF não revelou a identidade dos presos.”

(O POVO)